http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/08/13/para-advogado-prisao-das-maes
-de-meninas-que-fazem-arrastoes-em-sp-foi-abusiva-925128167.asp
Fonte: Jornal o globo
Polêmica
Para advogado, prisão das mães de meninas que fazem arrastões em SP foi
abusiva
Publicada em 13/08/2011 às 13h31m
O Globo
<http://oglobo.globo.com/fotos/2011/08/12/12_MHG_sp_mennnnin.jpg> Meninas
que fazem arrastão foram levadas para delegacia - Reprodução TV Globo
SÃO PAULO - O advogado Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão
Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil, considerou abusiva a prisão das mães das crianças e
adolescentes acusadas de fazer arrastões na Vila Mariana, em São Paulo. Para
o advogado, faltou bom senso a polícia civil no caso. A Justiça mandou
soltar as quatro mulheres presas.
LEIA TAMBÉM:
<http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/08/12/policia-prende-quatro-maes-d
e-meninas-que-fazem-arrastoes-em-sp-925119648.asp> Polícia manda prender
quatro mães de meninas que fazem arrastões em SP
LEIA TAMBÉM:
<http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/08/12/justica-de-sp-manda-soltar-m
aes-de-meninas-que-fazem-arrastao-na-vila-mariana-925125368.asp> Justiça
manda soltar mães de meninas que fazem arrastão em SP
- É criminalização da pobreza a autoridade policial presumir que as mães
abandonaram intencionalmente seus filhos. Será que o delegado também
prenderia os pais de adolescentes de classe alta que ficam a noite em bares
e nas ruas consumindo bebidas alcoólicas, inclusive na Vila Mariana? -
questiona o advogado.
As quatro mães haviam sido presas nesta quinta-feira por abandono de
incapaz, por decisão do delegado Márcio de Castro Nilson. O pedido de
soltura havia sido requerido pela Defensoria Pública de São Paulo. A juíza
Maria Fernanda Belli, que assina a decisão, determinou, no entanto, duas
medidas cautelares para as mulheres: elas não podem se ausentar de São Paulo
e precisam comparecer, em até 7 dias, ao Conselho Tutelar de Cidade
Tiradentes, bairro da Zona Leste de São Paulo em que moram as mulheres.
O advogado argumenta que se as meninas fugiram de abrigos, do Conselho
Tutelar também podem ter fugido de casa.
- E nesse caso a jurisprudência dos Tribunais já define que havendo a fuga
de menores, o crime de abandono de incapaz não se configura.
Para o advogado, prender as mães piora a situação, já que os demais filhos
dessas mulheres é que ficaram abandonados. Uma delas tem outros cinco
filhos.
- Devemos levar em conta que em muitas dessas famílias as mães sozinhas é
que tentam sustentar seus filhos, sem apoio dos pais e muito menos do poder
público. É inaceitável que a questão social seja tratada ainda como questão
de polícia.
Segundo ele, não é possível se atribuir toda a culpa pela negligência e
situação de risco das crianças e adolescentes unicamente a família delas.
- O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito claro no que diz respeito a
corresponsabilidade da família, do Estado e de toda a sociedade de proteger,
promover e garantir os direitos da criança e do adolescente.
Leia mais sobre esse assunto em
<http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/08/13/para-advogado-prisao-das-mae
s-de-meninas-que-fazem-arrastoes-em-sp-foi-abusiva-925128167.asp#ixzz1UwYM1j
rz>
http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/08/13/para-advogado-prisao-das-maes
-de-meninas-que-fazem-arrastoes-em-sp-foi-abusiva-925128167.asp#ixzz1UwYM1jr
z
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Fonte: Folha de São Paulo
12/08/2011 - 20h16
Justiça de SP manda soltar mães das "meninas do arrastão"
JULIANNA GRANJEIA
DE SÃO PAULO
A juíza Maria Fernanda Belli, do Dipo (Departamento de Inquéritos
Policiais), determinou na noite desta sexta-feira a soltura das quatro mães
de meninas que faziam arrastões na região da Vila Mariana (zona sul de São
Paulo).
http://f.i.uol.com.br/folha/multimidia/images/icn-foto-14x14.gif
<http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/4103-meninas-do-arrastao#foto-7
6788> Veja mais imagens
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/958711-maes-de-meninas-do-arrastao-s
ao-transferidas-apos-prisao-em-sp.shtml> Mães de "meninas do arrastão" são
transferidas após prisão em SP
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/958468-policia-autua-maes-de-meninas
-do-arrastao-por-abandono.shtml> Polícia autua mães de 'meninas do arrastão'
por abandono
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/958240-pm-apreende-meninas-do-arrast
ao-mais-uma-vez-em-sp.shtml> PM apreende 'meninas do arrastão' mais uma vez
em SP
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/957744-prefeitura-diz-ter-conversado
-com-pais-de-3-meninas-do-arrastao.shtml> Prefeitura diz ter conversado com
pais de 3 'meninas do arrastão'
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/957295-falhas-e-omissoes-mantem-meni
nas-do-arrastao-na-ativa-em-sp.shtml> Falhas e omissões mantêm 'meninas do
arrastão' na ativa em SP
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/955718-nove-criancas-suspeitas-de-fu
rto-sao-detidas-na-zona-sul-de-sp.shtml> Nove crianças suspeitas de furto
são detidas na zona sul de SP
A Defensoria Pública havia pedido, na tarde de hoje, o relaxamento da prisão
--com a liberdade provisória-- das mulheres por considerar que não existe
responsabilidade penal objetiva. "Ou seja, as mães não poderiam responder no
âmbito criminal por atos praticados por suas filhas. Além disso, a
Defensoria argumenta que a acusação sequer se enquadra no tipo penal de
'abandono de incapaz' [artigo 133 do Código Penal]", informou o órgão, por
meio de nota.
As mães foram presas na noite de quinta-feira (11) após serem localizadas
pelo Conselho Tutelar para buscarem as sete meninas apreendidas ontem pela
Polícia Militar.
Após deixarem o 36ºDP (Paraíso) na manhã de hoje, elas foram encaminhadas
para o 97ºDP (Americanópolis). A juíza determinou, ainda, duas medidas: não
deixar a cidade e o comparecimento obrigatório das mães, em até sete dias,
ao Conselho Tutelar da Cidade Tiradentes.
O delegado havia estipulado fiança de R$ 182 para cada uma --o valor mínimo
permitido pela legislação (dois terçcos de um salário mínimo). No entanto, a
juíza desobrigou o pagamento.
De acordo com a Defensoria, o ofício foi encaminhado às 19h40 para a Polícia
Civil.
Danilo Verpa/Folhapress
<http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/4103-meninas-do-arrastao#foto-7
6788> Meninas que fazem arrastões na Vila Mariana (zona sul de São Paulo)
são apreendidas novamente
<http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/4103-meninas-do-arrastao#foto-7
6788> Meninas que fazem arrastões na Vila Mariana (zona sul de São Paulo)
são apreendidas novamente
APREENSÃO
As garotas foram apreendidas na tarde de ontem após cercarem um carro com
duas mulheres, na esquina das avenidas Professor Noé Azevedo e Lins de
Vasconcelos, pedindo bolsas, dinheiro e celulares.
Segundo a polícia, o carro foi cercado por cerca de 15 meninas, mas apenas
sete foram apreendidas. Dessas sete, três são crianças e quatro são
adolescentes -- uma delas tem 14 anos, três têm 13 anos, duas têm 11 e uma
tem 10.
Ontem, elas chegaram a passar pelo núcleo de identificação da Fundação Casa,
para tentarem ser identificadas corretamente. No entanto, nenhuma delas tem
passagem pela fundação.
Todas as garotas apreendidas foram encaminhadas para um abrigo pelo Conselho
Tutelar.
Como as vítimas não quiseram aguardar para registrar o boletim de ocorrência
no 36º DP (Paraíso), o delegado instaurou um procedimento para investigar o
que houve exatamente no semáforo. Por não haver processo ainda, o pedido de
liberdade foi julgado pelo Dipo.
As meninas são moradoras dos bairros Cidade Tiradentes e São Mateus (zona
leste). No entanto, para a polícia elas haviam dito que eram de Diadema
(Grande São Paulo).
O soldado da PM Marcos Beltrão afirmou que as garotas detidas ontem fazem
parte do grupo de 15 que faz arrastão pela região. "São sempre as mesmas, e
tem mais dois menininhos que às vezes estão com elas também. Do segundo
semestre do ano passado até agora, já apreendemos essas crianças umas 17
vezes."
DIREITOS
Para o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do
Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ariel de Castro
Alves, a prisão das mães foi abusiva.
"É inaceitável que a questão social seja tratada ainda como questão de
polícia. Não é possível se atribuir toda a culpa pela negligência e situação
de risco das crianças e adolescentes unicamente à família delas. O Estatuto
da Criança e do Adolescente é muito claro no que diz respeito a
corresponsabilidade da família, do Estado e de toda a sociedade de proteger,
promover e garantir os direitos da criança e do adolescente", afirmou.
FUGITIVAS
As mães disseram ontem à polícia que não sabem mais o que fazer com as
filhas. Afirmaram que as meninas saem de casa para ir à escola, mas fogem.
A Folha ouviu a conversa de uma mãe com a filha no banheiro da delegacia.
Ela chamou a criança de "besta".
"Você foi voltar no mesmo local do crime? Você é uma besta mesmo", disse a
mãe.
Para o delegado, as meninas apreendidas são "crianças sapecas" em situação
de risco. "São meninas desassistidas pelos pais, pela sociedade, pelo
governo", afirmou Nilson.
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