Plano Nacional de Resíduos Sólidos, na Fiesp. E o monopólio ?

Folha de S. Paulo, 9/10/2011 Coluna Janela, Opinião do Sinduscon-SP Destinação correta Nesta segunda e terça-feira, mais um passo importante para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) será dado em São Paulo. Audiência pública para a região Sudeste debaterá a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, na Fiesp. O documento foi elaborado por um Comitê de 12 Ministérios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com contribuições da iniciativa privada e de especialistas. Ele prevê diretrizes e estratégias para viabilizar a PNRS, visando o fim dos lixões e uma gestão sustentável dos resíduos sólidos. Constituindo até 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos, os Resíduos da Construção Civil (RCC) foram contemplados com diretrizes e estratégias importantes na versão preliminar do Plano. Ela incorporou sugestões da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, formuladas com base em diversas práticas bem sucedidas, como o trabalho de 11 anos do Comitê de Meio Ambiente do SindusCon-SP. As diretrizes da versão preliminar para os RCC são: eliminação dos "bo­ta-fora", (áreas irregulares de destinação); implantação de unidades de recebimento, triagem, transbordo e reservação; incremento da reutilização e da reciclagem (em pavimentação de estradas vicinais, por exemplo, como já ocorre em São Paulo); redução da geração desses resíduos; formulação de um inventário de RCC, e criação de metas e indicadores de redução, coleta, destinação e disposição. Para o alcance de cada uma dessas diretrizes, a versão preliminar do Plano relacionou diversas estratégias, tais como disponibilização de recursos do Orçamento da União; ações de capacitação técnica e difusão tecnológica para a implementação das unidades de recebimento e triagem; fomento à pesquisa para a geração de tecnologias voltadas à redução de rejeitos, à reutilização e à reciclagem; e incentivos para o aproveitamento dos produtos reutilizados e reciclados tanto nas obras públicas como nas privadas. São vários os desafios a enfrentar. Pesquisa realizada pelo IBGE em 2008 indicava que 72% dos 5.564 municípios brasileiros tinham algum tipo de serviço de manejo dos RCC, mas apenas 7% os reciclavam. Daí a importância de que até 2014, como prevê a versão preliminar do Plano, todos os municípios eliminem os "bota-fora" e implementem áreas de reservação do material. Os passos seguintes seriam a elaboração de diagnóstico da geração, coleta e destinação dos resíduos, a criação de metas e indicadores de redução, geração, coleta e destinação e o desenvolvimento dos planos de gerenciamento dos grandes geradores para obras novas e aquelas em andamento. Nos próximos dois anos, algo muito importante já pode ser feito: desenvolver um sistema informatizado sobre a geração dos RCC, a ser utilizado pelo poder público e pelos geradores, para assegurar a otimização da gestão dos resíduos e de sua correta destinação.