Sobre Fiscalização

09/07/2008
Está aberta para consulta pública proposta do novo regulamento de inspeção animal

Está aberta pelo período de 30 dias, a partir dessa terça-feira (8), a consulta pública para revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa). A nova proposta do Decreto nº 30.961 de 1952 vai atualizar conceitos e exigências higiênico-sanitárias, previstas na legislação que define os requisitos para o registro dos estabelecimentos e a fiscalização pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para a modernização do Riispoa, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), criou um grupo de trabalho composto por fiscais federais agropecuários para coordenar a atualização da lei. Dos 811 artigos do atual Riispoa, 49% foram alterados e outros 47% foram revogados por estarem obsoletos. Apenas 3,4% dos artigos foram preservados e 290 foram criados. Ao todo, a proposta do novo Riispoa possui 748 artigos.

Com intuito de harmonizar a nova proposta com a realidade atual dos critérios de segurança alimentar, o grupo de trabalho considerou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, as orientações do Códex Alimentarius, as normas do Mercosul, as legislações internacionais e os acordos sanitários que o Brasil mantém com mais de 150 países com os quais possui relação comercial. Também foram levados em conta o embasamento científico e tecnológico e as demais legislações que interferem nas atividades do Dipoa.

Entre as principais alterações, destaca-se a fiscalização periódica das empresas de beneficiamento de leite e as fábricas de conserva. Essa mudança prevê que os fiscais não serão fixos nem atuarão mais dentro das empresas, em caráter permanente. Cada fiscal realizará o trabalho de inspeção, aleatoriamente, num determinado número de estabelecimentos de uma região. Está previsto, ainda, que os fiscais de um estado farão inspeções em fábricas e empresas em outras unidades federativas.

Segundo o Diretor do Dipoa, Nelmon Oliveira da Costa, “hoje as empresas desenvolvem programas de autocontrole que permitem auditar os registros independente da presença constante do fiscal no estabelecimento”. O diretor se refere a programas como as boas práticas de fabricação, o plano de higiene operacional e a análise de perigo e pontos críticos de controle que permitem às próprias empresas e aos fiscais acompanharem o cumprimento das exigências do Riispoa.

Nos estabelecimentos de abate de animais (bovinos, suínos, aves, caprinos, eqüinos e ovinos) permanece o sistema de fiscalização permanente, em que o fiscal atua dentro da empresa. Cabe lembrar que a nova proposta do Riispoa cumpre o Código de Defesa do Consumidor que atribui a responsabilidade primária pela qualidade do produto à empresa que o produziu.

Foram mantidos os artigos do Riispoa que definem as exigências para o registro dos estabelecimentos, os padrões das instalações das empresas, os equipamentos, os fluxogramas de produção e as obrigações para controle da produção de alimentos.

As sugestões para o melhoramento da proposta do texto do novo Riispoa devem estar fundamentadas técnica e cientificamente. As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: dipoa.riispoa@agricultura.gov.br.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento