O sistema de formalização já está disponível no Distrito Federal.
Por questões de segurança, os demais Estados se integrarão de forma sucessiva nos próximos dias.
In: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/
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30/06/09 -
Microempreendedor pode se formalizar a partir desta quarta-feira
Adesão pode ser feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor.
Com formalização, microemprendedor pagará menos de R$ 60 por mês.
O microempreendedor individual, caracterizado por ter renda de até R$ 3 mil por mês, poderá se formalizar a partir desta quarta-feira (1) por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), confirmou nesta terça-feira (30) o Ministério da Previdência Social.
O processo de adesão é gratuito e feito totalmente pela internet. No site, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. Mensalmente, a o microempreendedor pagará menos de R$ 60, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A figura do microempreendedor individual foi criada pelo governo para que os trabalhadores se formalizem. É destinado ao microempresário, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas. Segundo o governo, há cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade, mas a expectativa é formalizar um milhão de pessoas até o fim de 2010.
Vantagens
Ao se aderirem ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social" e terão direito ao salário-maternidade, ao auxílio-doença, à aposentadoria por idade, à aposentadoria por invalidez e sua família poderá receber auxílio-reclusão, ou, em caso de morte, pensão.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, lembra que os ganhos dos empreendedores individuais vão além da cobertura previdenciária. "Uma vez formalizados como pessoas jurídicas, eles terão acesso a crédito com juros diferenciados e poderão participar de processos de compras governamentais e das demais políticas públicas voltadas para o setor", afirmou Pimentel.
Ele destaca ainda o caso das mulheres empreendedoras que estão na informalidade. "Essas mulheres, quando ganham a criança, não têm um dia sequer de licença para amamentar seus bebês, porque, se não trabalharem, não sobrevivem. Com a formalização, elas terão o salário-maternidade, além da aposentadoria por idade ou por invalidez e auxílio-doença", disse Pimentel.
Abaixo, conheça uma lista de exemplos de profissões que podem ser enquadradas como de microempreendedor individual:
• Açougueiro
• Adestrador de animais
• Alfaiate
• Alfaiate que revende artigos ligados à sua atividade
• Alinhador de pneus
• Amolador de artigos de cutelaria (facas, canivetes, tesouras, alicates etc)
• Animador de festas
• Artesão em borracha
• Artesão em cerâmica
• Artesão em cortiça, bambu e afins
• Artesão em couro
• Artesão em gesso
• Artesão em madeira
• Artesão em mármore
• Artesão em materiais diversos
• Artesão em metais
• Artesão em metais preciosos
• Artesão em papel
• Artesão em plástico
• Artesão em tecido
• Artesão em vidro
• Astrólogo
• Azulejista
• Baby sitter
• Balanceador de pneus
• Banhista de animais domésticos
• Bar (dono de)
• Barbeiro
• Barqueiro
• Barraqueiro
• Bikeboy (ciclista mensageiro)
• Bombeiro hidráulico
• Boneleiro (fabricante de bonés)
• Bordadeira sob encomenda
• Bordadeira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
• Borracheiro
• Borracheiro que revende artigos ligados à sua atividade
• Cabeleireiro
• Cabeleireiro que revende artigos ligados à sua atividade
• Calafetador
• Caminhoneiro
• Capoteiro
• Carpinteiro sob encomenda
• Carpinteiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
• Carregador de malas
• Carregador (veículos de transportes terrestres)
• Carroceiro
• Cartazeiro
• Catador de resíduos recicláveis (papel, lata etc.)
• Chapeleiro
• Chaveiro
• Churrasqueiro ambulante
• Churrasqueiro em domicílio
• Cobrador (de dívidas)
• Colchoeiro
• Colocador de piercing
• Colocador de revestimentos
• Confeccionador de carimbos
• Confeccionador de fraldas descartáveis
• Confeccionador de instrumentos musicais
• Confeiteiro
• Consertador de eletrodomésticos
• Costureira
• Costureira que revende artigos ligados à sua atividade
• Contador/técnico contábil
• Cozinheira
• Criador de animais domésticos
• Criador de peixes
• Crocheteira sob encomenda
• Crocheteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
• Curtidor de couros
• Dedetizador
• Depiladora
• Digitador
• Doceira
• Eletricista
• Encanador
• Engraxate
• Esteticista
• Esteticista de animais domésticos
• Estofador
• Fabricante de produtos de limpeza
• Fabricante de velas artesanais
• Ferreiro/forjador
• Ferramenteiro
• Filmador
• Fotocopiador
• Fotógrafo
• Fosseiro (limpador de fossa)
• Funileiro / lanterneiro
• Galvanizador
• Gesseiro
• Guincheiro (reboque de veículos)
• Instrutor de artes cênicas
• Instrutor de música
• Instrutor de arte e cultura em geral
• Instrutor de idiomas
• Instrutor de informática
• Jardineiro
• Jornaleiro
• Lapidador
• Lavadeira de roupas
• Lavador de carro
• Lavador de estofado e sofá
• Mágico
• Manicure
• Maquiador
• Marceneiro sob encomenda
• Marceneiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
• Marmiteiro
• Mecânico de veículos
• Merceeiro
• Mergulhador (escafandrista)
• Motoboy
• Mototaxista
• Moveleiro
• Oleiro
• Ourives sob encomenda
• Ourives sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
• Padeiro
• Paneleiro (reparador de panelas)
• Passadeira
• Pedicure
• Pedreiro
• Pescador
• Peixeiro
• Pintor
• Pipoqueiro
• Pirotécnico
• Pizzaiolo em domicílio
• Poceiro (cisterneiro, cacimbeiro)
• Professor particular
• Promotor de eventos
• Quitandeiro
• Redeiro
• Relojoeiro
• Reparador de instrumentos musicais
• Rendeira
• Restaurador de livros
• Restaurador de obras de arte
• Salgadeira
• Sapateiro sob encomenda
• Sapateiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
• Seleiro
• Serigrafista
• Serralheiro
• Sintequeiro
• Soldador / brasador
• Sorveteiro ambulante
• Sorveteiro em estabelecimento fixo
• Tapeceiro
• Tatuador
• Taxista
• Tecelão
• Telhador
• Torneiro mecânico
• Tosador de animais domésticos
• Tosquiador
• Transportador de escolares
• Tricoteira sob encomenda
• Tricoteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
• Vassoureiro
• Vendedor de laticínios
• Vendedor ambulante de produtos alimentícios
• Vendedor de bijuterias e artesanatos
• Vendedor de cosméticos e artigos de perfumaria
• Vendeiro (secos e molhados)
• Verdureiro
• Vidraceiro
• Vinagreiro
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30/06/09 -
Portal do Empreendedor
Sebrae
Como se formalizar como microempreendedor individual
Autônomos informais podem se inscrever a partir desta quarta-feira (01/07/2009).
Processo pode ser feito na internet ou com ajuda de um contador.
Os autônomos informais podem se inscrever a partir desta quarta-feira (01/07/2009) como microempreendedores individuais. A formalização traz como vantagens a inscrição na Previdência Social e a possibilidade de ter comprovante de renda.
Veja como se inscrever e como funciona o programa:
Para se inscrever é necessário:
- Ser autônomo com renda de até R$ 3 mil por mês
- Ter só um estabelecimento e no máximo um funcionário
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa
- Exercer uma das mais de 170 ocupações abarcadas no programa
Como se inscrever:
- Consulte a prefeitura para saber se o local do estabelecimento está de acordo com normas municipais
- Acesse o site Portal do Empreendedor
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.php
- Veja se você preenche os requisitos
- No site, faça uma pesquisa para saber se o nome escolhido para a empresa está disponível. Se estiver, o sistema dará opções de outros nomes
- Preencha a ficha de inscrição com dados pessoais e da empresa a ser aberta e a declaração de ciência e cumprimento da lei municipal
- Nesse momento o microempreendedor já recebe o CNPJ, registro na Junta Comercial, registro na Previdência Social e um documento que serve como alvará de funcionamento
- Imprima e assine o documento que será gerado ao final, anexe uma cópia do RG e encaminhe à Junta Comercial em 60 dias
- Todo o processo pode ser feito com auxílio de um contador. As empresas de contabilidade que aderiram ao Simples têm que fornecer esta assessoria gratuitamente
- No estado de São Paulo, o licenciamento ambiental, da vigilância sanitária e dos bombeiros é automático
Como funciona:
- Os impostos municipais, estaduais e federais e a contribuição ao INSS são pagos em um único carnê, uma vez por mês
- O valor é de R$ 52,15 (comércio ou indústria), R$ 56,15 (serviços) ou R$ 57,15 (atividade mista, comércio ou indústria e serviços)
- Não é necessário que o empresário emita nota fiscal, mas ele deve exigir a nota das empresas de quem compra
- Uma vez por ano, o microempreendedor deve entregar uma declaração simplificada à Receita, mesmo que seu faturamento fique abaixo do limite de isenção do Imposto de Renda
saiba mais:
O que é Empreendedor Individual?
http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/empreendedor-individual/conheca/integra_bia?ident_unico=2279
Quem pode ser um Empreendedor Individual?
http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/empreendedor-individual/conheca/integra_bia?ident_unico=2280
Como se cadastrar para ser um Empreendedor Individual
http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/empreendedor-individual/conheca/integra_bia?ident_unico=2282
Responsabilidade do Empreendedor Individual
http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/empreendedor-individual/conheca/integra_bia?ident_unico=2283
Cuidados que o Empreendedor Individual deve ter
http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/empreendedor-individual/conheca/integra_bia?ident_unico=2286
Microempreendedor individual pagará menos de R$ 60 por mês
Microempreendedor individual poderá se formalizar em 30 minutos, diz Previdência
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