O Aprendiz Legal é um programa de aprendizagem voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho. Implementado pelo CIEE em parceria com a Fundação Roberto Marinho, apóia-se na Lei 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem.
Seu objetivo principal é auxiliar as empresas no cumprimento da Lei 10.097/2000, conhecida como a Lei da Aprendizagem. Essa lei determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens de 14 a 24 anos, para capacitação profissional (prática e teórica), cumprindo cotas que variam de 5% a 15% do número de funcionários efetivos qualificados. É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Para construir e fortalecer a rede social do Aprendiz Legal foi desenvolvido um ambiente virtual, um espaço de comunicação entre todos os agentes envolvidos no programa (instituições, empresas e aprendizes). O ambiente virtual permite também o acompanhamento da implementação do programa e monitoramento da gestão compartilhada entre instituições e empresas.
A estrutura do programa contempla um módulo básico, desenvolvido em parceria com a Petrobras, e um específico.
Buscando garantir oportunidades iguais para todos, o Aprendiz Legal oferece acessibilidade em seus materiais impressos, transcritos em Braille, e audiovisuais, com inserção de Libras.
Com a qualificação oferecida pelo programa, os participantes estarão mais bem preparados para enfrentar os desafios encontrados no cotidiano das empresas. O aprendiz - que tem como pré-requisito ter completado ou estar cursando o ensino fundamental - recebe aulas de capacitação teórica, com uso de material didático especialmente elaborado pela Fundação Roberto Marinho em parceria com a Petrobrás, e treinamento prático, trabalhando na empresa. O contrato com o aprendiz tem validade por prazo determinado de dois anos, com salário mínimo/ hora.
A Fundação Roberto Marinho dará suporte pedagógico ao programa e o CIEE ficará responsável pelo recrutamento, seleção e capacitação teórica dos aprendizes.
Aprendiz Legal: Para os jovens, uma chance de inserção no mundo do trabalho. Para as empresas uma oportunidade de formar profissionais, aproveitar talentos e estar em sintonia com a Lei da Aprendizagem.
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