denuncia violações a tratados internacionais

OEA pode recomendar a
suspensão de Belo Monte

Entidades enviaram hoje (11) documento que
denuncia violações a tratados internacionais no projeto e ameaças a comunidades
indígenas e ribeirinhas do rio Xingu; OEA exigirá explicações do Estado e pode
solicitar impedimento das obras



A Organização dos Estados
Americanos (OEA) recebeu hoje (quinta-feira, 11) um documento que
denuncia as ilegalidades no processo de licitação e os impactos às
comunidades indígenas e ribeirinhas que serão atingidas pela construção da
usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e por outras organizações
representantes das comunidades – Conselho
Indigenista Missionário (CIMI), Coordenação das
Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Prelazia do Xingu,
Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação
Interamericana de Defesa do Ambiente (AIDA) –, e elaborada com a participação de mais de
vinte organizações e movimentos sociais apoiadores, a petição solicita em caráter de urgência a concessão
de medidas cautelares* para a suspensão do processo de licenciamento
ambiental do projeto.



Na denúncia, as entidades afirmam que o Brasil está violando
tratados internacionais ao ignorar direitos fundamentais das comunidades
Arroz Cru, Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17 e Ramal das Penas, todas à
beira do rio Xingu. O deslocamento
forçado – sem consulta prévia e consentimento livre das comunidades – e as
ameaças à segurança alimentar, ao meio ambiente e ao acesso a água potável são
alguns dos problemas graves do projeto ressaltados no documento. As
organizações lembram que em 2009 a OEA concedeu medidas cautelares que
determinaram a suspensão das obras de construção da usina hidrelétrica Chan 75,
no Panamá, devido ao deslocamento forçado de comunidades indígenas locais.
Outros casos da América Latina também são citados.



Baseadas
em pareceres de órgãos estatais – como o IBAMA e o Ministério Público Federal –
e em laudos técnicos de especialistas, as entidades afirmam ainda que a
construção de Belo Monte ocasionaria o aumento de doenças e da pobreza, além de
causar o surgimento de fluxos migratórios desordenados que sobrecarregariam os
sistemas de saúde, educação e segurança pública da região. “Apesar
da gravidade e irreversibilidade dos impactos da obra para as comunidades
locais, não foram realizadas as medidas adequadas para garantir a proteção dos
direitos e do meio ambiente”, conclui o texto do documento.



* Como é o trâmite na OEA?



O Governo Federal afirma que as obras de construção de
Belo Monte devem ser iniciadas em breve, e que, apesar das últimas
recomendações do MPF (aqui
e aqui),
a licença de instalação do IBAMA pode sair nas próximas semanas. Por se tratar
de pedido urgente de medidas cautelares – efetuado quando há risco iminente de
violação de direitos humanos –, a OEA, através da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH), exigirá esclarecimentos imediatos do Estado brasileiro
e, em seguida, emitirá sua decisão. Caso o pedido de medidas cautelares seja aprovado, cabe ao Governo
Federal o cumprimento das exigências determinadas pela CIDH em sua resolução.



Para mais informações:



Roberta
Amanajás, Sociedade Paraense de
Direitos Humanos – (91) 81621232



Gustavo Mehl, Justiça Global - (21) 8162-2181 / 2544-2320 / 8212-1095



Renata Pinheiro, Movimento Xingu Vivo para Sempre – (93) 9172-9776