quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Engraçado
Acho critico o fato de agora esse pessoal com mente de colõnia estarem dizendo que Maranhão é o 2° estado em população negra, só que sempre ouvi dizer que esse pódio pertence ao Rio de janeiro, agora depois dos problemas do Sul e da petenga do verde e índios no centro oeste esse pessoal virou para o sudeste, assim assistimos as queimadas nas favelas de São Paulo e dos despejo, como dos grandes devedores do Estado se recusando a entregar ou pagar conta com os imóveis que podem servir aos pobre, como a limpeza Branca nas favelas do Rio e a morte aos nordestinos pregada em Sampa, como o sumiço do negro(a) da mídia, a não ser algemados mostrando a cara como vem aparecendo em noticiários.
TERCEIRO DESPEJO DAS FAMILIAS DE CRUZEIRO - PALMEIRANDIA
TERCEIRO DESPEJO DAS FAMILIAS DE CRUZEIRO - PALMEIRANDIA
Companheiros e companheiras,
Hoje, dia 21 de novembro de 2010, pela terceira vez, as familias quilombolas de Cruzeiro/Palmeirandia, foram despejados das terras que ocupam há mais de 100 anos. A SENTENÇA foi assinada pelo Juiz de Direito da Comarca de Sao Bento -MA, Dr. Sidney Cardoso Ramos.
Novamente neste Estado a Lei da Cerca e dos Bois é colocada sobre a vida das pessoas. O direito à propriedade privada da terra, ainda que sob suspeitas de ilegalidade, é colocado acima de Direitos à Moradia, à Alimentação, ao Trabalho, à Segurança...
As Familias quilombolas viveram em relativa traquilidade até o aparecimento do sr. Sebastião Murad como dono da área. Em seguida o mesmo vendeu a área para a sra. Noele Gomes Barros que ja desmatou parte do imovel e agora impede que as familias continuem tirando o sustento de suas roças.
Se prevalecer a setença do Juiz, a favor da pretensa proprietaria, serão mais 200 familias jogadas na rua da amargura. E restará apenas uma saída: buscar abrigo no Palácio dos Leões e/ou no Tribunal de justiça do Maranhão.
CPT-MA
Companheiros e companheiras,
Hoje, dia 21 de novembro de 2010, pela terceira vez, as familias quilombolas de Cruzeiro/Palmeirandia, foram despejados das terras que ocupam há mais de 100 anos. A SENTENÇA foi assinada pelo Juiz de Direito da Comarca de Sao Bento -MA, Dr. Sidney Cardoso Ramos.
Novamente neste Estado a Lei da Cerca e dos Bois é colocada sobre a vida das pessoas. O direito à propriedade privada da terra, ainda que sob suspeitas de ilegalidade, é colocado acima de Direitos à Moradia, à Alimentação, ao Trabalho, à Segurança...
As Familias quilombolas viveram em relativa traquilidade até o aparecimento do sr. Sebastião Murad como dono da área. Em seguida o mesmo vendeu a área para a sra. Noele Gomes Barros que ja desmatou parte do imovel e agora impede que as familias continuem tirando o sustento de suas roças.
Se prevalecer a setença do Juiz, a favor da pretensa proprietaria, serão mais 200 familias jogadas na rua da amargura. E restará apenas uma saída: buscar abrigo no Palácio dos Leões e/ou no Tribunal de justiça do Maranhão.
CPT-MA
*“O DESAFIO POPULAR AOS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS”
*“O DESAFIO POPULAR AOS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS”*
*26 e 27 de novembro *
*Programação*
*Sexta-feira, dia 26 de novembro *
*Local: CREA RJ (Rua Buenos Aires, 40 - Centro)*
*18:00- 21:30*
Mesa de abertura
*Raquel Rolnik*, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU)
para o direito à moradia adequada;
Representante da *África do Sul*;
Representante do *Fórum Brasil do Orçamento* (FBO);
Representante do *CREA-RJ*.
Coordenação:
Representante da *Central dos Movimentos Populares*
Objetivos:
- Provocar o debate público a respeitos dos impactos dos megaeventos
esportivos; as experiências internacionais, no Brasil e no Rio de Janeiro em
particular - Pan 2007; Jogos Mundiais Militares 2011 / Copa do Mundo 2014 e
Olimpíadas 2016.
*Sábado, dia 27 de novembro *
*Local: Corecon-RJ (Av. Rio Branco, 109/19ª – Centro)*
*9:00- 15:30 *
Momento inicial com
- depoimentos da população em luta pelo direito à cidade
- breves intervenções sobre as distintas dimensões envolvidas com a
realização dos megaeventos (habitação; transportes; orçamento público;
instalações esportivas; direitos do torcedor; militarização do espaço
urbano)
- identificação dos principais desafios para o movimento popular em sua
organização no Rio de Janeiro e ao nível nacional.
Seguido de *Trabalho em Grupo e Plenária *focados na construção de uma
agenda de lutas e articulação nacional frente ao tema
Promoção: REME
Apoio: FBO, CREA-RJ/Confea e Corecon-RJ
*26 e 27 de novembro *
*Programação*
*Sexta-feira, dia 26 de novembro *
*Local: CREA RJ (Rua Buenos Aires, 40 - Centro)*
*18:00- 21:30*
Mesa de abertura
*Raquel Rolnik*, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU)
para o direito à moradia adequada;
Representante da *África do Sul*;
Representante do *Fórum Brasil do Orçamento* (FBO);
Representante do *CREA-RJ*.
Coordenação:
Representante da *Central dos Movimentos Populares*
Objetivos:
- Provocar o debate público a respeitos dos impactos dos megaeventos
esportivos; as experiências internacionais, no Brasil e no Rio de Janeiro em
particular - Pan 2007; Jogos Mundiais Militares 2011 / Copa do Mundo 2014 e
Olimpíadas 2016.
*Sábado, dia 27 de novembro *
*Local: Corecon-RJ (Av. Rio Branco, 109/19ª – Centro)*
*9:00- 15:30 *
Momento inicial com
- depoimentos da população em luta pelo direito à cidade
- breves intervenções sobre as distintas dimensões envolvidas com a
realização dos megaeventos (habitação; transportes; orçamento público;
instalações esportivas; direitos do torcedor; militarização do espaço
urbano)
- identificação dos principais desafios para o movimento popular em sua
organização no Rio de Janeiro e ao nível nacional.
Seguido de *Trabalho em Grupo e Plenária *focados na construção de uma
agenda de lutas e articulação nacional frente ao tema
Promoção: REME
Apoio: FBO, CREA-RJ/Confea e Corecon-RJ
Projetos de desenvolvimento cultural
Inscrições até 31 de Janeiro de 2011
O Centro Cultural do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está buscando propostas para concessões de ajuda financeira em 2011 a projetos de desenvolvimento cultural de pequena escala. As propostas devem ser enviadas antes de 31 de janeiro de 2011 para as Representações do BID nos 26 países da América Latina e do Caribe.
As doações, de US$ 3.000 a US$ 10.000, serão concedidas a propostas que satisfaçam uma necessidade local, apoiem a excelência artística, estimulem a atividade econômica e social de forma inovadora e bem-sucedida, além de contribuir para os valores culturais, o desenvolvimento dos jovens e da comunidade.
O Programa de Desenvolvimento Cultural foi concebido para estimular o desenvolvimento de projetos inovadores, preservar e recuperar tradições e conservar o patrimônio cultural, entre outros objetivos.
Os projetos são avaliados de acordo com sua viabilidade, alcance educativo, uso eficaz de recursos, capacidade de mobilizar recursos financeiros adicionais e impacto de longo prazo sobre a comunidade.
O BID pode financiar até dois terços de um projeto. As organizações locais são responsáveis por proporcionar o resto dos recursos e apoiar o projeto de modo sustentável.
Para mais informações, clique aqui.
Fonte:http://www.simplesrap.com/2010/10/bid-busca-propostas-para-projetos-em.html
--
Postado por CEN Brasil Comunicação no Coletivo de Entidades Negras em 11/24/2010 09:10:00 PM
O Centro Cultural do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está buscando propostas para concessões de ajuda financeira em 2011 a projetos de desenvolvimento cultural de pequena escala. As propostas devem ser enviadas antes de 31 de janeiro de 2011 para as Representações do BID nos 26 países da América Latina e do Caribe.
As doações, de US$ 3.000 a US$ 10.000, serão concedidas a propostas que satisfaçam uma necessidade local, apoiem a excelência artística, estimulem a atividade econômica e social de forma inovadora e bem-sucedida, além de contribuir para os valores culturais, o desenvolvimento dos jovens e da comunidade.
O Programa de Desenvolvimento Cultural foi concebido para estimular o desenvolvimento de projetos inovadores, preservar e recuperar tradições e conservar o patrimônio cultural, entre outros objetivos.
Os projetos são avaliados de acordo com sua viabilidade, alcance educativo, uso eficaz de recursos, capacidade de mobilizar recursos financeiros adicionais e impacto de longo prazo sobre a comunidade.
O BID pode financiar até dois terços de um projeto. As organizações locais são responsáveis por proporcionar o resto dos recursos e apoiar o projeto de modo sustentável.
Para mais informações, clique aqui.
Fonte:http://www.simplesrap.com/2010/10/bid-busca-propostas-para-projetos-em.html
--
Postado por CEN Brasil Comunicação no Coletivo de Entidades Negras em 11/24/2010 09:10:00 PM
Competência
A proposta é formar jovens em mídia digital e prepará-los para o mercado de trabalho. Mais de,,, pessoas já foram capacitadas.
Quanto a pessoas capacitadas, podemos perguntar sobre o que realmente de crescimento foi oferecido no ganho em recursos que esses que passaram por esse cursos tiveram, passar e ter vaga de emprego na área em um numero de 400 para 20 com inclusão sendo que parte é a serviço por período curto na própria instituição me faz pensar o que é trabalho real, é igual ao que aconteceu com o pessoal de silvio na questão de competência.
Quanto a pessoas capacitadas, podemos perguntar sobre o que realmente de crescimento foi oferecido no ganho em recursos que esses que passaram por esse cursos tiveram, passar e ter vaga de emprego na área em um numero de 400 para 20 com inclusão sendo que parte é a serviço por período curto na própria instituição me faz pensar o que é trabalho real, é igual ao que aconteceu com o pessoal de silvio na questão de competência.
Os desafios tecnológico
Os desafios tecnológicos da engenharia para integrar às favelas à vida na cidade
07 e 08 de dezembro de 2010
Avenida Rio Branco, 01 – Sala Mauá – andar PC
Centro de Convenções RB1
Recursos do BID e do BNDES vão
financiar novo BRT e Morar Carioca
Secretário de Habitação fará palestra sobre o tema no Seminário ImPACto Rio 2
As obras de infraestrutura e urbanismo do Rio planejadas pela Prefeitura do Rio para atender as necessidades da cidade até 2016 ganharam um fôlego novo. O BNDES confirmou o financiamento de R$ 1,3 bilhão para o BRT Transcarioca, que ligará a Barra ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, e o Programa Morar Carioca recebeu sinal verde do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para repassar US$ 150 milhões às obras.
Dentro desse clima de otimismo, o Secretário Municipal de Habitação da Prefeitura do Rio, Pierre Batista , vai fazer palestra na abertura do Seminário ImPACto Rio 2, marcado para os próximos dias 07 e 08 de dezembro, no Centro de Convenções RB1, no Rio de Janeiro, em parceria com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (EMOP). O Programa Morar Carioca desenvolvido pela Prefeitura do Rio prevê investimentos totais até 2020 da ordem de R$ 9 bilhões, financiados em três partes de R$ 3 bilhões, com recursos do município, linhas de crédito do governo federal e do BID.
Com a presença de autoridades e técnicos dos governos federal, estadual e municipal, engenheiros dos consórcios encarregados das obras, empresas de engenharia e fornecedores de materiais, o Seminário ImPACto Rio 2 tem por objetivo fazer um balanço dos avanços socioeconômicos e tecnológicos da primeira fase do programa e discutir as oportunidades de negócios que os investimentos de R$ 3,6 bilhões do PAC 2 vão gerar para a indústria da construção civil, empresas de projetos e fabricantes de materiais e equipamentos.
COMO SE INSCREVER?
Para se inscrever basta preencher a ficha em anexo e encaminhar para:
cristiana.iop@planejabrasil.com.br
Para informações adicionais – 21 2262-9401/2215-2245
TAXA DE INSCRIÇÃO – R$ 265,00
INFORMAÇÕES GERAIS
Data: 07 e 08 de dezembro de 2010
Local: Centro de Convenções RB1
Avenida Rio Branco, número 01 – Sala Mauá
Entrada pelo elevador panorâmico – Andar PC (Pavimento de Convenções)
Centro – Rio de Janeiro – RJ
Duração: 16 horas
Metodologia: A programação do seminário será apresentada através de palestras e painéis.
Número de participantes: Vagas limitadas para 100 participantes.
QUEM DEVE PARTICIPAR?
Perfil do público-alvo – Ministros; Governadores; Prefeitos; Presidentes, Diretores, Superintendentes, Gerentes; Coordenadores; Analistas; técnicos de empresas públicas e privadas; Servidores Públicos, estudantes de engenharia e arquitetura.
Áreas do público-alvo – Engenharia; Indústria e Serviços; Administração; Jurídico; Planejamento; Financeiro; Logística; Recursos Humanos; governos (federal, estadual e municipal); Marketing e Comunicação.
AGENDA
07 de dezembro
* PALESTRANTES E EMPRESAS EM PROCESSO DE CONFIRMAÇÃO
08:30 às 09:00 – CREDENCIAMENTO
09:15 às 11:00 – CERIMÔNIA DE ABERTURA
Convidados:
Márcio Fortes de Almeida – Ministro das Cidades*
Carlos Eduardo Esteves Lima – Ministro-Chefe Interino da Casa Civil*
Sérgio Cabral – Governador do Estado do Rio de Janeiro*
Pierre Batista - Secretário Municipal de Habitação da Prefeitura do Rio de Janeiro (Confirmado)
Maria Fernanda Coelho – Presidente da CAIXA*
Carlos Emmiliano – Diretor Geral da Planeja & Informa (Confirmado)
11:00 às 11:15 – INTERVALO PARA O CAFÉ
11:15 às 12:30 – PALESTRA: PACTO PELA CIDADANIA
“Urbanização como fator de integração das favelas na vida sócio-econômica das cidades”
Palestrantes:
Maria Fernanda Coelho – Presidente da CAIXA*
Cândido Grzybowski – Diretor Geral do IBASE (Confirmado)
12:30 às 14:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 às 15:00 – PALESTRA: RESULTADOS DO PAC I E OS DESAFIOS DA ENGENHARIA SOCIAL ATÉ 2014
Palestrante:
Ícaro Moreno Júnior – Diretor Presidente da EMOP (Confirmado)
15:00 às 15:40 – PALESTRA: OBRAS NA ROCINHA – OS DESAFIOS DA ENGENHARIA
“Um frenético canteiro de obras – Do teleférico ao Parque Ecológico”
· Nova passarela
· Saneamento/ habitação/ infraestrutura/ esporte, cultura e lazer
Palestrante:
Consórcio Novos Tempos*
15:40 às 16:20 – PALESTRA: OBRAS DE MANGUINHOS – OS DESAFIOS DA ENGENHARIA
“Dos equipamentos sociais à da linha férrea integrando à comunidade”
· Saneamento/ habitação/ infraestrutura/ esporte, cultura e lazer
Palestrante:
Consórcio Manguinhos*
16:20 às 16:35 – INTERVALO PARA O CAFÉ
16:35 às 17:15 – PALESTRA: PERSPECTIVAS DO PAC II PARA O RIO
“Integração com os Órgãos de Segurança”
Palestrante:
Luiz Fernando Pezão – Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro*
17:15 às 18:30 – PAINEL: TRABALHO SOCIAL NAS FAVELAS
Palestrantes:
Regis Velasco Fichtner Pereira – Secretário de Estado da Secretaria de Estado da Casa Civil*
Maurício Chacur – Presidente da INVESTE RIO (Confirmado)
08 de dezembro
09:00 às 09:40 – PALESTRA: OBRAS NO COMPLEXO DO ALEMÃO – OS DESAFIOS DA ENGENHARIA
“Um teleférico no morro – Superando os obstáculos para mobilidade urbana”
· Saneamento/ habitação/ infraestrutura/ esporte, cultura e lazer
Palestrante:
Consórcio Rio Melhor (Confirmado)
09:40 às 10:20 – PALESTRA: OBRAS NO CANTAGALO / PAVÃO-PAVÃOZINHO – OS DESAFIOS DA ENGENHARIA
“Complexidade logística - O desafio de construir em locais de difícil acesso”
· Saneamento/ habitação/ infraestrutura/ esporte, cultura e lazer
O reservatório de água
Palestrante:
José Luis Boabaid Dolabella - Superintendente de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro (Confirmado)
10:20 às 10:35 – INTERVALO PARA O CAFÉ
10:35 às 11:45 – PALESTRA: PERSPECTIVAS DO SANEAMENTO PARA O ESTADO DO RIO ATÉ 2014
Palestrante:
Wagner Victer - Presidente da CEDAE*
11:45 às 12:30 – PALESTRA: O IMPACTO DO ARCO METROPOLITANO NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Palestrante:
Julio Cesar Carmo Bueno – Secretário de Estado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro*
12:30 às 14:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 às 15:30 – PALESTRA: RIOS DA BAIXADA
“Projeto Iguaçu e os desafios da engenharia”
Palestrantes:
Luiz Firmino – Presidente do INEA (Confirmado)
Consórcio Rios da Baixada*
15:30 às 17:00 – PAINEL: ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO
Palestrantes:
Consórcio Odebrecht/Andrade Gutierrez*
Consórcio Carioca/Queiroz Galvão*
Consórcio OAS/Camargo Corrêa*
Consórcio Delta/Oriente*
17:00 às 17:15 – INTERVALO PARA O CAFÉ
17:15 às 18:00 – ENCERRAMENTO
Convidados:
Ícaro Moreno – Diretor Presidente da EMOP (Confirmado)
Carlos Emmiliano – Diretor Geral da Planeja & Informa (Confirmado)
07 e 08 de dezembro de 2010
Avenida Rio Branco, 01 – Sala Mauá – andar PC
Centro de Convenções RB1
Recursos do BID e do BNDES vão
financiar novo BRT e Morar Carioca
Secretário de Habitação fará palestra sobre o tema no Seminário ImPACto Rio 2
As obras de infraestrutura e urbanismo do Rio planejadas pela Prefeitura do Rio para atender as necessidades da cidade até 2016 ganharam um fôlego novo. O BNDES confirmou o financiamento de R$ 1,3 bilhão para o BRT Transcarioca, que ligará a Barra ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, e o Programa Morar Carioca recebeu sinal verde do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para repassar US$ 150 milhões às obras.
Dentro desse clima de otimismo, o Secretário Municipal de Habitação da Prefeitura do Rio, Pierre Batista , vai fazer palestra na abertura do Seminário ImPACto Rio 2, marcado para os próximos dias 07 e 08 de dezembro, no Centro de Convenções RB1, no Rio de Janeiro, em parceria com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (EMOP). O Programa Morar Carioca desenvolvido pela Prefeitura do Rio prevê investimentos totais até 2020 da ordem de R$ 9 bilhões, financiados em três partes de R$ 3 bilhões, com recursos do município, linhas de crédito do governo federal e do BID.
Com a presença de autoridades e técnicos dos governos federal, estadual e municipal, engenheiros dos consórcios encarregados das obras, empresas de engenharia e fornecedores de materiais, o Seminário ImPACto Rio 2 tem por objetivo fazer um balanço dos avanços socioeconômicos e tecnológicos da primeira fase do programa e discutir as oportunidades de negócios que os investimentos de R$ 3,6 bilhões do PAC 2 vão gerar para a indústria da construção civil, empresas de projetos e fabricantes de materiais e equipamentos.
COMO SE INSCREVER?
Para se inscrever basta preencher a ficha em anexo e encaminhar para:
cristiana.iop@planejabrasil.com.br
Para informações adicionais – 21 2262-9401/2215-2245
TAXA DE INSCRIÇÃO – R$ 265,00
INFORMAÇÕES GERAIS
Data: 07 e 08 de dezembro de 2010
Local: Centro de Convenções RB1
Avenida Rio Branco, número 01 – Sala Mauá
Entrada pelo elevador panorâmico – Andar PC (Pavimento de Convenções)
Centro – Rio de Janeiro – RJ
Duração: 16 horas
Metodologia: A programação do seminário será apresentada através de palestras e painéis.
Número de participantes: Vagas limitadas para 100 participantes.
QUEM DEVE PARTICIPAR?
Perfil do público-alvo – Ministros; Governadores; Prefeitos; Presidentes, Diretores, Superintendentes, Gerentes; Coordenadores; Analistas; técnicos de empresas públicas e privadas; Servidores Públicos, estudantes de engenharia e arquitetura.
Áreas do público-alvo – Engenharia; Indústria e Serviços; Administração; Jurídico; Planejamento; Financeiro; Logística; Recursos Humanos; governos (federal, estadual e municipal); Marketing e Comunicação.
AGENDA
07 de dezembro
* PALESTRANTES E EMPRESAS EM PROCESSO DE CONFIRMAÇÃO
08:30 às 09:00 – CREDENCIAMENTO
09:15 às 11:00 – CERIMÔNIA DE ABERTURA
Convidados:
Márcio Fortes de Almeida – Ministro das Cidades*
Carlos Eduardo Esteves Lima – Ministro-Chefe Interino da Casa Civil*
Sérgio Cabral – Governador do Estado do Rio de Janeiro*
Pierre Batista - Secretário Municipal de Habitação da Prefeitura do Rio de Janeiro (Confirmado)
Maria Fernanda Coelho – Presidente da CAIXA*
Carlos Emmiliano – Diretor Geral da Planeja & Informa (Confirmado)
11:00 às 11:15 – INTERVALO PARA O CAFÉ
11:15 às 12:30 – PALESTRA: PACTO PELA CIDADANIA
“Urbanização como fator de integração das favelas na vida sócio-econômica das cidades”
Palestrantes:
Maria Fernanda Coelho – Presidente da CAIXA*
Cândido Grzybowski – Diretor Geral do IBASE (Confirmado)
12:30 às 14:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 às 15:00 – PALESTRA: RESULTADOS DO PAC I E OS DESAFIOS DA ENGENHARIA SOCIAL ATÉ 2014
Palestrante:
Ícaro Moreno Júnior – Diretor Presidente da EMOP (Confirmado)
15:00 às 15:40 – PALESTRA: OBRAS NA ROCINHA – OS DESAFIOS DA ENGENHARIA
“Um frenético canteiro de obras – Do teleférico ao Parque Ecológico”
· Nova passarela
· Saneamento/ habitação/ infraestrutura/ esporte, cultura e lazer
Palestrante:
Consórcio Novos Tempos*
15:40 às 16:20 – PALESTRA: OBRAS DE MANGUINHOS – OS DESAFIOS DA ENGENHARIA
“Dos equipamentos sociais à da linha férrea integrando à comunidade”
· Saneamento/ habitação/ infraestrutura/ esporte, cultura e lazer
Palestrante:
Consórcio Manguinhos*
16:20 às 16:35 – INTERVALO PARA O CAFÉ
16:35 às 17:15 – PALESTRA: PERSPECTIVAS DO PAC II PARA O RIO
“Integração com os Órgãos de Segurança”
Palestrante:
Luiz Fernando Pezão – Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro*
17:15 às 18:30 – PAINEL: TRABALHO SOCIAL NAS FAVELAS
Palestrantes:
Regis Velasco Fichtner Pereira – Secretário de Estado da Secretaria de Estado da Casa Civil*
Maurício Chacur – Presidente da INVESTE RIO (Confirmado)
08 de dezembro
09:00 às 09:40 – PALESTRA: OBRAS NO COMPLEXO DO ALEMÃO – OS DESAFIOS DA ENGENHARIA
“Um teleférico no morro – Superando os obstáculos para mobilidade urbana”
· Saneamento/ habitação/ infraestrutura/ esporte, cultura e lazer
Palestrante:
Consórcio Rio Melhor (Confirmado)
09:40 às 10:20 – PALESTRA: OBRAS NO CANTAGALO / PAVÃO-PAVÃOZINHO – OS DESAFIOS DA ENGENHARIA
“Complexidade logística - O desafio de construir em locais de difícil acesso”
· Saneamento/ habitação/ infraestrutura/ esporte, cultura e lazer
O reservatório de água
Palestrante:
José Luis Boabaid Dolabella - Superintendente de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro (Confirmado)
10:20 às 10:35 – INTERVALO PARA O CAFÉ
10:35 às 11:45 – PALESTRA: PERSPECTIVAS DO SANEAMENTO PARA O ESTADO DO RIO ATÉ 2014
Palestrante:
Wagner Victer - Presidente da CEDAE*
11:45 às 12:30 – PALESTRA: O IMPACTO DO ARCO METROPOLITANO NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Palestrante:
Julio Cesar Carmo Bueno – Secretário de Estado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro*
12:30 às 14:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 às 15:30 – PALESTRA: RIOS DA BAIXADA
“Projeto Iguaçu e os desafios da engenharia”
Palestrantes:
Luiz Firmino – Presidente do INEA (Confirmado)
Consórcio Rios da Baixada*
15:30 às 17:00 – PAINEL: ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO
Palestrantes:
Consórcio Odebrecht/Andrade Gutierrez*
Consórcio Carioca/Queiroz Galvão*
Consórcio OAS/Camargo Corrêa*
Consórcio Delta/Oriente*
17:00 às 17:15 – INTERVALO PARA O CAFÉ
17:15 às 18:00 – ENCERRAMENTO
Convidados:
Ícaro Moreno – Diretor Presidente da EMOP (Confirmado)
Carlos Emmiliano – Diretor Geral da Planeja & Informa (Confirmado)
IV ENCONTRO INTERNACIONAL DE CINEMA E EDUCAÇÃO DA UFRJ
http://www.educacao.ufrj.br/eventos.php?id=a3
Local: Cinemateca do MAM-Rio
Data: 25, 26, 27 e 28 de novembro
III MOSTRA FE/UFRJ no MAM
III Mostra Mirim do Minuto Lumière
Local: Cinemateca do MAM-Rio
Data: 25, 26, 27 e 28 de novembro
Entrada franca
25/11/2010
9h30 Abertura: Documentário Estação Cineducação (Miguel Horta & Bruno
Galhardo, SP,
2010)
Convidados: Miguel Horta & Bruno Galhardo
III Mostra Mirim de Minutos Lumière
Mostra de filmes produzidos em contexto escolar
Convidados: alunos e professores de Educação Básica
12h almoço
14 h Mesa de abertura do IV Encontro Internacional de Cinema e Educação
Musical de piano.
A infância no cinema brasileiro ontem
Filme: Rio 40º (Nelson Pereira dos Santos, Brasil, 1955) 35 mm
17h Mesa redonda: Cinema e infância. Qual o lugar da criança?
Convidados: Nelson Pereira dos Santos e Anita Leandro (CINEAD/ECO/UFRJ)
Debate
Lançamento de livros
26/11/2010
9h30 III Mostra Mirim de Minutos Lumière
Mostra de filmes produzidos em contexto escolar em Argentina
Convidado: Víctor Kon. Diretor do Festival “Nueva Mirada” para la
infancia y la juventud
(Argentina)
12h almoço
14h Musical de piano
A infância no cinema brasileiro hoje
Filme: 5 x Favela agora por nós mesmos. Direção: Wagner Novais,
Rodrigo Felha, Cacau
Amaral Luciano Vidigal , Cadu Barcellos , Luciana Bezerra , Manaíra
Carneiro.( Brasil, 2010)
35 mm
17h Mesa redonda: Cinema e escola. Uma hipótese de alteridade?
Convidados: Cacau Amaral; Manaíra Carneiro; Cadu Barcellos; Rodrigo
Felha; Wagner Novais;
Luciana Bezerra; e Cristina Miranda CINEAD/CAp/UFRJ.
Debate
Lançamento de livros
27/10/2010
16h Reprise III Mostra Mirim de Minutos Lumière
16h 30 Mostra de filmes da Escola de Cinema do CAp UFRJ e do CAp da UFPE 2010
17h O garoto cósmico
Domingo 28/10/2010
16h Reprise III Mostra Mirim de Minutos Lumière
16h30 Azur e Azmar (35 mm; subtitulado)
18h30 O segredo de Beethoven (35 mm; subtitulado)
Comité organizador:
Equipe CINEAD
Comitê científico:
Adriana Hoffman (UNIRIO)
Milene Gusmão (UESB)
Rosália Duarte (PUC-Rio)
Inês Teixeira (UFMG
Eliany Salvatierra (UFF)
Marilia Franco (USP)
Simona Marino (UF II/Itália)
Núria Aidelman (UPF/Espanha)
Maria Luisa Porcar (UNC/Argentina)
Lucia Morchio (UNC/Argentina)
Patrocínio: FUJB/BB
Apoios:
MAM
CAp UFRJ
CAp UFPE
UNIRIO
UESB
UFF
SOCINE
Local: Cinemateca do MAM-Rio
Data: 25, 26, 27 e 28 de novembro
III MOSTRA FE/UFRJ no MAM
III Mostra Mirim do Minuto Lumière
Local: Cinemateca do MAM-Rio
Data: 25, 26, 27 e 28 de novembro
Entrada franca
25/11/2010
9h30 Abertura: Documentário Estação Cineducação (Miguel Horta & Bruno
Galhardo, SP,
2010)
Convidados: Miguel Horta & Bruno Galhardo
III Mostra Mirim de Minutos Lumière
Mostra de filmes produzidos em contexto escolar
Convidados: alunos e professores de Educação Básica
12h almoço
14 h Mesa de abertura do IV Encontro Internacional de Cinema e Educação
Musical de piano.
A infância no cinema brasileiro ontem
Filme: Rio 40º (Nelson Pereira dos Santos, Brasil, 1955) 35 mm
17h Mesa redonda: Cinema e infância. Qual o lugar da criança?
Convidados: Nelson Pereira dos Santos e Anita Leandro (CINEAD/ECO/UFRJ)
Debate
Lançamento de livros
26/11/2010
9h30 III Mostra Mirim de Minutos Lumière
Mostra de filmes produzidos em contexto escolar em Argentina
Convidado: Víctor Kon. Diretor do Festival “Nueva Mirada” para la
infancia y la juventud
(Argentina)
12h almoço
14h Musical de piano
A infância no cinema brasileiro hoje
Filme: 5 x Favela agora por nós mesmos. Direção: Wagner Novais,
Rodrigo Felha, Cacau
Amaral Luciano Vidigal , Cadu Barcellos , Luciana Bezerra , Manaíra
Carneiro.( Brasil, 2010)
35 mm
17h Mesa redonda: Cinema e escola. Uma hipótese de alteridade?
Convidados: Cacau Amaral; Manaíra Carneiro; Cadu Barcellos; Rodrigo
Felha; Wagner Novais;
Luciana Bezerra; e Cristina Miranda CINEAD/CAp/UFRJ.
Debate
Lançamento de livros
27/10/2010
16h Reprise III Mostra Mirim de Minutos Lumière
16h 30 Mostra de filmes da Escola de Cinema do CAp UFRJ e do CAp da UFPE 2010
17h O garoto cósmico
Domingo 28/10/2010
16h Reprise III Mostra Mirim de Minutos Lumière
16h30 Azur e Azmar (35 mm; subtitulado)
18h30 O segredo de Beethoven (35 mm; subtitulado)
Comité organizador:
Equipe CINEAD
Comitê científico:
Adriana Hoffman (UNIRIO)
Milene Gusmão (UESB)
Rosália Duarte (PUC-Rio)
Inês Teixeira (UFMG
Eliany Salvatierra (UFF)
Marilia Franco (USP)
Simona Marino (UF II/Itália)
Núria Aidelman (UPF/Espanha)
Maria Luisa Porcar (UNC/Argentina)
Lucia Morchio (UNC/Argentina)
Patrocínio: FUJB/BB
Apoios:
MAM
CAp UFRJ
CAp UFPE
UNIRIO
UESB
UFF
SOCINE
QUEM É POBRE?
Revista ÉPOCA, 22/11/2010
QUEM É POBRE?
Dilma prometeu erradicar a pobreza até 2014. Mas o país ainda não tem um critério consolidado para aferir o cumprimento dessa meta
Ricardo Mendonça
A um mês e 14 dias da posse, a presidente eleita Dilma Rousseff começou a discutir ideias para cumprir sua promessa de erradicar a pobreza no Brasil até 2014. Na semana passada, ela participou de uma reunião com sua equipe de transição, assessores e especialistas convidados. A repercussão do encontro, porém, ficou aquém de sua ambiciosa pauta. A ênfase foi em torno da concessão de um reajuste nos benefícios do Bolsa Família, o maior programa social do governo, fonte auxiliar de renda para cerca de 12 milhões de famílias.
A forma como é feito o reajuste do Bolsa Família revela uma das maiores fragilidades do programa: a falta de mecanismos claros para correção periódica dos benefícios e dos valores de renda que servem de referência para o ingresso e a manutenção dos beneficiários do programa. Os pagamentos do Bolsa Família, hoje, variam de R$ 22 a R$ 200, dependendo do número de filhos da família que recebe. Desde 2004, quando o programa foi criado, esses auxílios tiveram três reajustes. O primeiro, de 18,25%, foi em agosto de 2007, depois de quase três anos de congelamento. O segundo, de 8%, veio em julho de 2008. O último, de 10%, ocorreu em julho de 2009, há mais de um ano.
No caso do valor de referência para o ingresso de pessoas no programa, a irregularidade nos reajustes é ainda maior. Hoje, só está habilitado a receber o Bolsa Família quem tem renda familiar per capita abaixo de R$ 140 por mês. É o patamar que caracteriza situação de pobreza, segundo os critérios do programa. Esse valor era de R$ 100 em 2004 e também passou por três correções em seis anos: uma em 2006 e outras duas em 2009.
Da forma como o Bolsa Família está organizado, as necessárias correções nos benefícios e nos valores de referência para inscrições só podem ser feitas por meio de decretos presidenciais. “É um modelo totalmente arbitrário”, diz o economista André Urani, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, entidade que patrocina estudos avançados sobre desigualdade e pobreza. Sem um mecanismo preestabelecido de correções, o programa fica sujeito a manipulações. Entre os riscos há a possibilidade de supervalorização de benefícios em períodos eleitorais. Outra brecha é a possibilidade de congelamento do valor que caracteriza pobreza por muito tempo, o que resultaria na diminuição meramente estatística do total de pobres no país. “É um problema semelhante ao da atualização da tabela de cálculo do Imposto de Renda. Como é arbitrário, sempre gera crise”, diz Urani.
Uma medida que eliminaria esses riscos seria a criação de uma linha oficial da pobreza no Brasil. Hoje, cada pesquisador ou instituição estabelece seu próprio critério de renda para demarcar quem é pobre e quem não é. Para a Fundação Getulio Vargas, pobre é quem tem menos de R$ 144 por mês de renda familiar per capita. O Banco Mundial usa o critério de US$ 1,25 por dia. A economista Sônia Rocha, uma das maiores especialistas do assunto, usa 25 linhas regionais que variam de R$ 42,81 a R$ 86,35. Todos esses critérios são diferentes do usado pelo Bolsa Família, que estipula renda mensal abaixo de R$ 140. O programa tem uma segunda linha, de R$ 70, para caracterizar extrema pobreza.
É difícil dizer se uma linha é melhor ou pior que a outra. Todas são metodologicamente defensáveis, e cada uma tem vantagens e desvantagens em relação às demais. Nenhuma, porém, consolidou-se como critério indiscutível para avaliação de políticas públicas. Em campanhas ou discursos, os políticos escolhem os critérios que mais lhes convêm.
Além de estabelecer correções periódicas dos valores de referência do Bolsa Família, uma linha oficial de pobreza também poderia servir para uma melhor calibragem dos benefícios. Hoje, os valores são fixos. Há quem, mesmo recebendo o Bolsa Família, continue abaixo da linha da pobreza do programa. Outros passam a ter uma renda até maior do que quem sempre esteve acima da linha. Com um patamar oficial, o benefício poderia ser sempre a diferença entre a renda da família e o valor da linha.
“Sempre defendi a criação de uma linha oficial brasileira”, diz o economista Marcelo Neri, da FGV, um dos mais produtivos pesquisadores da área. Ele lembra que os Estados Unidos têm a sua desde 1963. “Agora que estão falando em erradicar a pobreza em quatro anos, seria importante ter uma linha oficial, até para medir com segurança o cumprimento dessa meta”, afirma. “Senão, quem vai aferir?”
.
SINDUSCON-RIO - Rua do Senado 213 - Centro - Rio de Janeiro - (21) 2221-5225
QUEM É POBRE?
Dilma prometeu erradicar a pobreza até 2014. Mas o país ainda não tem um critério consolidado para aferir o cumprimento dessa meta
Ricardo Mendonça
A um mês e 14 dias da posse, a presidente eleita Dilma Rousseff começou a discutir ideias para cumprir sua promessa de erradicar a pobreza no Brasil até 2014. Na semana passada, ela participou de uma reunião com sua equipe de transição, assessores e especialistas convidados. A repercussão do encontro, porém, ficou aquém de sua ambiciosa pauta. A ênfase foi em torno da concessão de um reajuste nos benefícios do Bolsa Família, o maior programa social do governo, fonte auxiliar de renda para cerca de 12 milhões de famílias.
A forma como é feito o reajuste do Bolsa Família revela uma das maiores fragilidades do programa: a falta de mecanismos claros para correção periódica dos benefícios e dos valores de renda que servem de referência para o ingresso e a manutenção dos beneficiários do programa. Os pagamentos do Bolsa Família, hoje, variam de R$ 22 a R$ 200, dependendo do número de filhos da família que recebe. Desde 2004, quando o programa foi criado, esses auxílios tiveram três reajustes. O primeiro, de 18,25%, foi em agosto de 2007, depois de quase três anos de congelamento. O segundo, de 8%, veio em julho de 2008. O último, de 10%, ocorreu em julho de 2009, há mais de um ano.
No caso do valor de referência para o ingresso de pessoas no programa, a irregularidade nos reajustes é ainda maior. Hoje, só está habilitado a receber o Bolsa Família quem tem renda familiar per capita abaixo de R$ 140 por mês. É o patamar que caracteriza situação de pobreza, segundo os critérios do programa. Esse valor era de R$ 100 em 2004 e também passou por três correções em seis anos: uma em 2006 e outras duas em 2009.
Da forma como o Bolsa Família está organizado, as necessárias correções nos benefícios e nos valores de referência para inscrições só podem ser feitas por meio de decretos presidenciais. “É um modelo totalmente arbitrário”, diz o economista André Urani, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, entidade que patrocina estudos avançados sobre desigualdade e pobreza. Sem um mecanismo preestabelecido de correções, o programa fica sujeito a manipulações. Entre os riscos há a possibilidade de supervalorização de benefícios em períodos eleitorais. Outra brecha é a possibilidade de congelamento do valor que caracteriza pobreza por muito tempo, o que resultaria na diminuição meramente estatística do total de pobres no país. “É um problema semelhante ao da atualização da tabela de cálculo do Imposto de Renda. Como é arbitrário, sempre gera crise”, diz Urani.
Uma medida que eliminaria esses riscos seria a criação de uma linha oficial da pobreza no Brasil. Hoje, cada pesquisador ou instituição estabelece seu próprio critério de renda para demarcar quem é pobre e quem não é. Para a Fundação Getulio Vargas, pobre é quem tem menos de R$ 144 por mês de renda familiar per capita. O Banco Mundial usa o critério de US$ 1,25 por dia. A economista Sônia Rocha, uma das maiores especialistas do assunto, usa 25 linhas regionais que variam de R$ 42,81 a R$ 86,35. Todos esses critérios são diferentes do usado pelo Bolsa Família, que estipula renda mensal abaixo de R$ 140. O programa tem uma segunda linha, de R$ 70, para caracterizar extrema pobreza.
É difícil dizer se uma linha é melhor ou pior que a outra. Todas são metodologicamente defensáveis, e cada uma tem vantagens e desvantagens em relação às demais. Nenhuma, porém, consolidou-se como critério indiscutível para avaliação de políticas públicas. Em campanhas ou discursos, os políticos escolhem os critérios que mais lhes convêm.
Além de estabelecer correções periódicas dos valores de referência do Bolsa Família, uma linha oficial de pobreza também poderia servir para uma melhor calibragem dos benefícios. Hoje, os valores são fixos. Há quem, mesmo recebendo o Bolsa Família, continue abaixo da linha da pobreza do programa. Outros passam a ter uma renda até maior do que quem sempre esteve acima da linha. Com um patamar oficial, o benefício poderia ser sempre a diferença entre a renda da família e o valor da linha.
“Sempre defendi a criação de uma linha oficial brasileira”, diz o economista Marcelo Neri, da FGV, um dos mais produtivos pesquisadores da área. Ele lembra que os Estados Unidos têm a sua desde 1963. “Agora que estão falando em erradicar a pobreza em quatro anos, seria importante ter uma linha oficial, até para medir com segurança o cumprimento dessa meta”, afirma. “Senão, quem vai aferir?”
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FINANCEIRO – A Revista do Crédito
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FINANCEIRO – A Revista do Crédito
Edição 65, Setembro/Outubro 2010
MEIOS DE PAGAMENTO
VITRINE VIRTUAL
Plataformas on-line disputam mercado do comércio eletrônico brasileiro de olho na expansão do consumo
Por Juliana Jadon
Promoção imperdível: TV de plasma de 52 polegadas a R$ 4 mil. Era a primeira vez que o internauta acessava aquele site, mas uma oferta daquelas não se despreza. Informou os dados solicitados, inclusive a senha do cartão de crédito. Pagamento à vista, algo perdoável considerando o superdesconto. A entrega seria efetuada em até sete dias úteis. Dez dias depois, nada de a televisão chegar. Mais um a cair no conto do vigário eletrônico.
Quem a relata a história já comum no comércio eletrônico é Wanderson Castilho, especialista em crimes digitais e detetive virtual. Nesses casos, o dinheiro é embolsado por aqueles que especialistas em crimes virtuais chamam de “fantasma”. Eles assombram a internet.
Comprar em lojas on-line pode ser um medo constante para muita gente. O risco é justamente esse: pagar e nunca receber. Segundo Castilho, são dois os principais receios dos internautas. Primeiro o produto não chega como prometido. Segundo o risco de abrir dados pessoais e financeiros. A empresa de segurança Symantec aponta o Brasil em terceiro lugar na lista de países com atividades “malévolas” na internet, como spam, tentativas de trapaça on-line e outros tipos de crimes virtuais. E isso abre as portas para um mercado potencial para as provedoras de plataformas de pagamento seguro.
No caso das plataformas Pagamento Seguro (do Uol) e Mercado Pago, por exemplo, nenhum dado confidencial do comprador pode ser visto por quem vendeu. Esse receio não é gratuito. A Polícia Federal estima que os golpes na web somam um rombo de R$ 500 milhões por ano. O número de fraudes na internet cresceu 6,5% no País entre 2004 e 2009, de acordo com o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil. Castilho mesmo solucionou mais de 500 crimes virtuais, dentre eles 60 são financeiros.
Isso não ocorre com internautas mais cautelosos como o designer Pedro Fontana. Sentado no chão do jardim de casa, rodeado de plantas e com o notebook sobre as pernas cruzadas, ele compra no eBay, maior shopping virtual do mundo. Busca mensalmente equipamentos para seu trabalho que não encontra no País. Na Amazon, outra loja virtual dos Estados Unidos, adquire livros usados com 10% de desconto. No Mercado Livre, portal de comércio eletrônico nacional, também barganha artigos. Tudo isso com a segurança de que os produtos vão chegar conforme o acordado com o vendedor. Caso contrário, ele não precisará pagar a conta ou terá seu dinheiro de volta, pois utilizou nas compras uma das plataformas de pagamento seguro.
Em aquisições fora do País, Pedro utiliza a plataforma de pagamento seguro Paypal e no Brasil o Mercado Pago. Ele faz parte dos 17,6 milhões de internautas brasileiros que compraram produtos pelo canal on-line em 2009 e representam 26% dos navegantes virtuais do País. É essa fatia de consumidores que as grandes empresas que processam os pagamentos eletrônicos na internet querem como clientes e os lojistas virtuais também.
No ano passado, o comércio eletrônico no Brasil alcançou faturamento de R$ 10,6 bilhões, um crescimento de 30% ante os R$ 8,2 bilhões de 2008. O resultado faz parte do relatório “WebShoppers”, realizado pela empresa especializada em informações de e-commerce e-bit. De acordo com a pesquisa, o principal fator que contribuiu para esse crescimento é exatamente a maior confiança dos consumidores em adquirirem produtos on-line. O Índice de Confiança aponta que 86,3% das pessoas que fizeram compras pela rede durante o ano de 2009 sentiram-se satisfeitas. Neste ano, a previsão é ainda maior e aponta que cerca de 23 milhões de brasileiros comprem pelo canal.
A primeira experiência de compra de Pedro na internet foi no lançamento do eBay, em 1995. Na época, para não correr o risco de pagar por algo que não chegasse em casa, optou pelo cartão de crédito, conciliando a data da entrega do produto para antes da do pagamento. Ele fez exatamente o que Castilho aconselha para quem ainda hoje não usa plataformas de pagamento seguro nas compras pela internet, seja pelo custo do uso ou por falta de costume. Assim, se o produto não chegar no prazo certo ou conforme o acordado, é possível cancelar o pagamento.
Compras seguras
Se internautas brasileiros como Pedro se sentem seguros em comprar na web, parte dessa confiança foi proporcionada pelas plataformas de pagamento seguro, disponibilizadas pelas lojas. No ano passado, foram realizadas mais de 3,1 milhões de transações no Mercado Pago, movimentando um volume superior a US$ 383 milhões, cerca de 15% da movimentação total de pagamentos do Mercado Livre no ano.
Para Marcelo Coelho, diretor do Mercado Pago no Brasil, o crescimento do número de transações processadas pela empresa é orgânico e acompanha a alta na demanda pelo comércio eletrônico nacional. Só no primeiro semestre deste ano o volume de transações processadas via Mercado Pago cresceu 132,9%. No ano passado foram cerca de 29,5 milhões de itens vendidos para pessoas como Pedro por essa vitrine virtual, uma alta de 39% sobre 2008. A taxa de crescimento no volume de produtos comercializados é quase o dobro da apresentada no ano anterior.
Em abril deste ano, o Mercado Pago soltou as amarras do Mercado Livre e passou a ser utilizado em outros portais, a maioria deles era de vendedores que expunham seus produtos no próprio Mercado Livre, mas que já possuíam sua própria venda na web. Somente no primeiro dia de liberdade, a plataforma processou cerca de 800 mil transações.
Com isso, os lojistas proporcionaram aos clientes, além de segurança na compra, a facilidade de poder pagar em dez diferentes opções de pagamento – entre cartões, depósito e em até 18 parcelas. Para esses lojistas, o custo é de 4,99% sobre o valor da venda. O comprador que quita a aquisição no ato da compra não paga valor adicional ao Mercado Pago.
Esse benefício é recente e está disponível desde 16 de julho. Caso o consumidor não quite as parcelas até o final do contrato, quem paga pela inadimplência é o Mercado Pago. Para o comerciante (ou destinatário do dinheiro), a liberação dos valores poderá ocorrer a partir de dois dias, dependendo da atuação. Dessa maneira, Coelho segue a
política que a empresa já adotava em países como Chile e Argentina, nos quais já podia ser utilizado por outros canais de comércio eletrônico.
Já Ricardo Dortas, diretor da PagSeguro, solução de pagamentos on-line do Uol, comemora mais de 60 mil lojas cadastradas e cerca de seis milhões de usuários. A maioria são micro e pequenas empresas instaladas no universo virtual. Em novembro do ano passado, a plataforma foi relançada após mais de um ano e meio de projeto. Uma equipe própria de desenvolvimento reescrevia os códigos da plataforma e praticava uma série de testes. Tudo para garantir que a plataforma funcionasse da forma adequada.
Um grupo especializa do acompanha qualquer caso de compra com problemas. Dortas lembra que de todas as reclamações que o PagSeguro recebe – tanto de produtos que não foram entregues, quanto em desacordo do combinado –, quase 80% se resolvem de maneira amigável do comprador com o vendedor. “Recomendamos que o comprador fique atento ao que a loja informa sobre o prazo de entrega”, diz.
Dortas é responsável por outras unidades de negócios no Uol. Como todo gestor, passa parte do tempo checando relatórios e o andamento das vertentes sob seu comando. Na outra metade, elabora estratégias, conversa com as equipes e ajuda outros gestores. Ele trabalha com metas mensais, em função de receitas ou da combinação de resultados. Quando os resultados não são o esperado, Dortas procura entender onde está o problema para retraçar novos planos.
Outra possibilidade de uso dessas plataformas é o envio e recebimento de dinheiro por e-mail. O internauta pode, por exemplo, fazer pagamentos diretamente no site do Mercado Pago para outros usuários da plataforma, sem precisar compartilhar dados cadastrais ou financeiros com terceiros.
Brasil promissor
O mercado de plataformas de pagamento eletrônico deve ser aquecer mais por aqui ainda em 2010. Até a PayPal, empresa de mais de 200 milhões de clientes no mundo que nasceu no eBay instalou um escritório no Brasil neste ano. A PayPal tem atualmente 84 milhões de contas ativas em 190 mercados e operações com 24 moedas.
No Brasil, mesmo sem nenhuma presença em portais brasileiros, a companhia atingiu a marca de mais de dois milhões de clientes em 2009 que compraram cerca US$ 200 milhões em produtos no exterior. O presidente da companhia no Brasil, Mário Mello, promete ainda em 2010 lançar uma plataforma de pagamento para competir com os principais players do mercado nacional.
Mello ingressou no comando da Paypal Brasil em maio deste ano. Antes, ele foi vice-presidente do banco Safra e ocupou diversos cargos na Visa América Latina e no banco Real. Também foi membro do conselho da Cielo, CBSS e Fidelity Sistems. Uma das missões de Mello é conversar com lojas virtuais para que adotem a plataforma no lançamento. A gigantesca empresa no País funciona com uma estrutura de startup.
Diferentemente dos 1.440 funcionários do Mercado Pago espalhados pelos seis países na América Latina, Mello deverá ter uma equipe com 20 funcionários até o final do ano no Brasil. Reúne-se quase que diariamente com o RH para abordar esse assunto e conversa com a área de tecnologia para saber como anda a estrutura da plataforma nacional. Mello baseia-se na experiência internacional. Em pesquisa efetuada pelo eBay no ano passado, a empresa levantou que 18% americanos só compram na web devido ao uso do Paypal. No mercado inglês, esse montante é mais expressivo e chega a 36%. Tudo que Pedro compra no eBay passa pelo Paypal e é pago à vista. Os vendedores o pontuaram como um comprador “excelente”. Com a subsidiária brasileira, acredita que ocorrerá o mesmo.
Protegido até demais
A segurança em comprar é tamanha que Pedro obteve por impulso itens que nunca utilizou. Além de designer ele desenha prototípicos de produtos. Há três anos, solicitou por US$ 60 um assessório de um piloto de avião do Estado de Washington (EUA). Era uma espécie de compasso escolar gigante que servia para cortar madeira em círculos e ovais. Com aquilo, ele pode fazer uma mesa redonda, um porta-copo, ou algo circular. Mas até hoje só lhe serviu para fazer volume em casa. Comprou também um scanner USB usado por US$ 49. A ideia era digitalizar as imagens dos mais de cinco mil slides guardados num armário de casa e colocar em um HD externo. Um novo sairia por US$ 150.
Pedro pede que a entrega da maioria dos itens comprados no exterior, seja feita por United States Postal Service (USPS). O serviço custa 25% do preço de um Sedex nacional. As miudezas, prefere que cheguem como carta e o custo fica mais baixo. A próxima compra lá fora já está programada. Vai comprar uma peça grande que serve para moldá-los. Por coincidência, um amigo vai se mudar de lá para o Brasil. Pedro já pensou até mesmo em colocar no mesmo contêiner da mudança do colega o artefato.
Com a chegada oficial do PayPal, o designer Pedro não terá de se cadastrar novamente e a disputa por clientes vai aumentar. Dortas, da PagSeguro, considera essa competição saudável. “Surgirão novos participantes, mas isso faz com que o comércio eletrônico seja mais seguro”, considera. O shopping de Pedro é a internet, e neste ano, no Brasil, deverá crescer na mesma intensidade do ano passado. Pedro poderá ter 30% a mais de lojas para encontrar produtos.
BUTIQUE
O mostruário virtual de Natan Sztamfater, diretor da PortCasa, é de cama, mesa e banho e decoração. No final de 2007, o executivo enxergou oportunidades no plano virtual. Antes de criar o quiosque na internet, ele conversou com a Visa e Redecard e fechou acordos para que os clientes pudessem comprar por esses canais. Mas muitos erros ocorriam no processamento dos pagamentos. Sztamfater também perdia clientes que reclamavam que seus cartões não eram aceitos.
Seis meses depois, ele reestruturou o portal, lotou as prateleiras de produtos com marcas conhecidas e outros artefatos – como coisas para bebês – e fechou a parceria com a Braspag para ser a porta de pagamento. Sztamfater inseriu no portal o gateway internacional de pagamentos “O pagador”, pelo qual os clientes podem usar diversos meios de pagamento on-line, como cartão de crédito (todas as bandeiras), débito, boleto bancário, parcelamento, entre outros.
A Braspag também fornece relatórios diários que concentram os dados das compras. Além disso, a própria empresa ajuda na venda de produtos. Atualmente, a Braspag possui cerca de 1.100 clientes, entre eles: Carrefour, Votorantim, Sky, Netshoes e B2W (Americanas. com, Submarino, Shoptime). Em agosto promoveu a quinta edição do Saldão na internet, portal no qual os principais varejistas virtuais brasileiros expõem produtos com gordos descontos. Ele ficou no ar por cerca de 15 dias e Sztamfater aproveitou para colocar itens em liquidação no canal.
Renan Fortes, gerente de projetos da Braspag no Brasil, estima que a venda das soluções da empresa cresça cada vez mais na América Latina. Já a PortCasa registra um crescimento anual de 100%. Hoje são cerca de cem mil clientes cadastrados no PortCasa. Os concorrentes dele são os grandes lojistas virtuais, como o PontoFrio.com, por exemplo.
Para se diferenciar, Sztamfater colocou à disposição dos compradores telefonistas especializadas em decoração, prontas para falar coisas como a cor da colcha a ser colocada na cama e dar sugestões de presentes, além de apontar os pontos positivos em cada um dos produtos. Há também um setor financeiro, uma logística e uma montanha de pedidos que não param de chegar. A loja virtual de Sztamfater virou uma empresa real.
FINANCEIRO – A Revista do Crédito
Edição 65, Setembro/Outubro 2010
MEIOS DE PAGAMENTO
VITRINE VIRTUAL
Plataformas on-line disputam mercado do comércio eletrônico brasileiro de olho na expansão do consumo
Por Juliana Jadon
Promoção imperdível: TV de plasma de 52 polegadas a R$ 4 mil. Era a primeira vez que o internauta acessava aquele site, mas uma oferta daquelas não se despreza. Informou os dados solicitados, inclusive a senha do cartão de crédito. Pagamento à vista, algo perdoável considerando o superdesconto. A entrega seria efetuada em até sete dias úteis. Dez dias depois, nada de a televisão chegar. Mais um a cair no conto do vigário eletrônico.
Quem a relata a história já comum no comércio eletrônico é Wanderson Castilho, especialista em crimes digitais e detetive virtual. Nesses casos, o dinheiro é embolsado por aqueles que especialistas em crimes virtuais chamam de “fantasma”. Eles assombram a internet.
Comprar em lojas on-line pode ser um medo constante para muita gente. O risco é justamente esse: pagar e nunca receber. Segundo Castilho, são dois os principais receios dos internautas. Primeiro o produto não chega como prometido. Segundo o risco de abrir dados pessoais e financeiros. A empresa de segurança Symantec aponta o Brasil em terceiro lugar na lista de países com atividades “malévolas” na internet, como spam, tentativas de trapaça on-line e outros tipos de crimes virtuais. E isso abre as portas para um mercado potencial para as provedoras de plataformas de pagamento seguro.
No caso das plataformas Pagamento Seguro (do Uol) e Mercado Pago, por exemplo, nenhum dado confidencial do comprador pode ser visto por quem vendeu. Esse receio não é gratuito. A Polícia Federal estima que os golpes na web somam um rombo de R$ 500 milhões por ano. O número de fraudes na internet cresceu 6,5% no País entre 2004 e 2009, de acordo com o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil. Castilho mesmo solucionou mais de 500 crimes virtuais, dentre eles 60 são financeiros.
Isso não ocorre com internautas mais cautelosos como o designer Pedro Fontana. Sentado no chão do jardim de casa, rodeado de plantas e com o notebook sobre as pernas cruzadas, ele compra no eBay, maior shopping virtual do mundo. Busca mensalmente equipamentos para seu trabalho que não encontra no País. Na Amazon, outra loja virtual dos Estados Unidos, adquire livros usados com 10% de desconto. No Mercado Livre, portal de comércio eletrônico nacional, também barganha artigos. Tudo isso com a segurança de que os produtos vão chegar conforme o acordado com o vendedor. Caso contrário, ele não precisará pagar a conta ou terá seu dinheiro de volta, pois utilizou nas compras uma das plataformas de pagamento seguro.
Em aquisições fora do País, Pedro utiliza a plataforma de pagamento seguro Paypal e no Brasil o Mercado Pago. Ele faz parte dos 17,6 milhões de internautas brasileiros que compraram produtos pelo canal on-line em 2009 e representam 26% dos navegantes virtuais do País. É essa fatia de consumidores que as grandes empresas que processam os pagamentos eletrônicos na internet querem como clientes e os lojistas virtuais também.
No ano passado, o comércio eletrônico no Brasil alcançou faturamento de R$ 10,6 bilhões, um crescimento de 30% ante os R$ 8,2 bilhões de 2008. O resultado faz parte do relatório “WebShoppers”, realizado pela empresa especializada em informações de e-commerce e-bit. De acordo com a pesquisa, o principal fator que contribuiu para esse crescimento é exatamente a maior confiança dos consumidores em adquirirem produtos on-line. O Índice de Confiança aponta que 86,3% das pessoas que fizeram compras pela rede durante o ano de 2009 sentiram-se satisfeitas. Neste ano, a previsão é ainda maior e aponta que cerca de 23 milhões de brasileiros comprem pelo canal.
A primeira experiência de compra de Pedro na internet foi no lançamento do eBay, em 1995. Na época, para não correr o risco de pagar por algo que não chegasse em casa, optou pelo cartão de crédito, conciliando a data da entrega do produto para antes da do pagamento. Ele fez exatamente o que Castilho aconselha para quem ainda hoje não usa plataformas de pagamento seguro nas compras pela internet, seja pelo custo do uso ou por falta de costume. Assim, se o produto não chegar no prazo certo ou conforme o acordado, é possível cancelar o pagamento.
Compras seguras
Se internautas brasileiros como Pedro se sentem seguros em comprar na web, parte dessa confiança foi proporcionada pelas plataformas de pagamento seguro, disponibilizadas pelas lojas. No ano passado, foram realizadas mais de 3,1 milhões de transações no Mercado Pago, movimentando um volume superior a US$ 383 milhões, cerca de 15% da movimentação total de pagamentos do Mercado Livre no ano.
Para Marcelo Coelho, diretor do Mercado Pago no Brasil, o crescimento do número de transações processadas pela empresa é orgânico e acompanha a alta na demanda pelo comércio eletrônico nacional. Só no primeiro semestre deste ano o volume de transações processadas via Mercado Pago cresceu 132,9%. No ano passado foram cerca de 29,5 milhões de itens vendidos para pessoas como Pedro por essa vitrine virtual, uma alta de 39% sobre 2008. A taxa de crescimento no volume de produtos comercializados é quase o dobro da apresentada no ano anterior.
Em abril deste ano, o Mercado Pago soltou as amarras do Mercado Livre e passou a ser utilizado em outros portais, a maioria deles era de vendedores que expunham seus produtos no próprio Mercado Livre, mas que já possuíam sua própria venda na web. Somente no primeiro dia de liberdade, a plataforma processou cerca de 800 mil transações.
Com isso, os lojistas proporcionaram aos clientes, além de segurança na compra, a facilidade de poder pagar em dez diferentes opções de pagamento – entre cartões, depósito e em até 18 parcelas. Para esses lojistas, o custo é de 4,99% sobre o valor da venda. O comprador que quita a aquisição no ato da compra não paga valor adicional ao Mercado Pago.
Esse benefício é recente e está disponível desde 16 de julho. Caso o consumidor não quite as parcelas até o final do contrato, quem paga pela inadimplência é o Mercado Pago. Para o comerciante (ou destinatário do dinheiro), a liberação dos valores poderá ocorrer a partir de dois dias, dependendo da atuação. Dessa maneira, Coelho segue a
política que a empresa já adotava em países como Chile e Argentina, nos quais já podia ser utilizado por outros canais de comércio eletrônico.
Já Ricardo Dortas, diretor da PagSeguro, solução de pagamentos on-line do Uol, comemora mais de 60 mil lojas cadastradas e cerca de seis milhões de usuários. A maioria são micro e pequenas empresas instaladas no universo virtual. Em novembro do ano passado, a plataforma foi relançada após mais de um ano e meio de projeto. Uma equipe própria de desenvolvimento reescrevia os códigos da plataforma e praticava uma série de testes. Tudo para garantir que a plataforma funcionasse da forma adequada.
Um grupo especializa do acompanha qualquer caso de compra com problemas. Dortas lembra que de todas as reclamações que o PagSeguro recebe – tanto de produtos que não foram entregues, quanto em desacordo do combinado –, quase 80% se resolvem de maneira amigável do comprador com o vendedor. “Recomendamos que o comprador fique atento ao que a loja informa sobre o prazo de entrega”, diz.
Dortas é responsável por outras unidades de negócios no Uol. Como todo gestor, passa parte do tempo checando relatórios e o andamento das vertentes sob seu comando. Na outra metade, elabora estratégias, conversa com as equipes e ajuda outros gestores. Ele trabalha com metas mensais, em função de receitas ou da combinação de resultados. Quando os resultados não são o esperado, Dortas procura entender onde está o problema para retraçar novos planos.
Outra possibilidade de uso dessas plataformas é o envio e recebimento de dinheiro por e-mail. O internauta pode, por exemplo, fazer pagamentos diretamente no site do Mercado Pago para outros usuários da plataforma, sem precisar compartilhar dados cadastrais ou financeiros com terceiros.
Brasil promissor
O mercado de plataformas de pagamento eletrônico deve ser aquecer mais por aqui ainda em 2010. Até a PayPal, empresa de mais de 200 milhões de clientes no mundo que nasceu no eBay instalou um escritório no Brasil neste ano. A PayPal tem atualmente 84 milhões de contas ativas em 190 mercados e operações com 24 moedas.
No Brasil, mesmo sem nenhuma presença em portais brasileiros, a companhia atingiu a marca de mais de dois milhões de clientes em 2009 que compraram cerca US$ 200 milhões em produtos no exterior. O presidente da companhia no Brasil, Mário Mello, promete ainda em 2010 lançar uma plataforma de pagamento para competir com os principais players do mercado nacional.
Mello ingressou no comando da Paypal Brasil em maio deste ano. Antes, ele foi vice-presidente do banco Safra e ocupou diversos cargos na Visa América Latina e no banco Real. Também foi membro do conselho da Cielo, CBSS e Fidelity Sistems. Uma das missões de Mello é conversar com lojas virtuais para que adotem a plataforma no lançamento. A gigantesca empresa no País funciona com uma estrutura de startup.
Diferentemente dos 1.440 funcionários do Mercado Pago espalhados pelos seis países na América Latina, Mello deverá ter uma equipe com 20 funcionários até o final do ano no Brasil. Reúne-se quase que diariamente com o RH para abordar esse assunto e conversa com a área de tecnologia para saber como anda a estrutura da plataforma nacional. Mello baseia-se na experiência internacional. Em pesquisa efetuada pelo eBay no ano passado, a empresa levantou que 18% americanos só compram na web devido ao uso do Paypal. No mercado inglês, esse montante é mais expressivo e chega a 36%. Tudo que Pedro compra no eBay passa pelo Paypal e é pago à vista. Os vendedores o pontuaram como um comprador “excelente”. Com a subsidiária brasileira, acredita que ocorrerá o mesmo.
Protegido até demais
A segurança em comprar é tamanha que Pedro obteve por impulso itens que nunca utilizou. Além de designer ele desenha prototípicos de produtos. Há três anos, solicitou por US$ 60 um assessório de um piloto de avião do Estado de Washington (EUA). Era uma espécie de compasso escolar gigante que servia para cortar madeira em círculos e ovais. Com aquilo, ele pode fazer uma mesa redonda, um porta-copo, ou algo circular. Mas até hoje só lhe serviu para fazer volume em casa. Comprou também um scanner USB usado por US$ 49. A ideia era digitalizar as imagens dos mais de cinco mil slides guardados num armário de casa e colocar em um HD externo. Um novo sairia por US$ 150.
Pedro pede que a entrega da maioria dos itens comprados no exterior, seja feita por United States Postal Service (USPS). O serviço custa 25% do preço de um Sedex nacional. As miudezas, prefere que cheguem como carta e o custo fica mais baixo. A próxima compra lá fora já está programada. Vai comprar uma peça grande que serve para moldá-los. Por coincidência, um amigo vai se mudar de lá para o Brasil. Pedro já pensou até mesmo em colocar no mesmo contêiner da mudança do colega o artefato.
Com a chegada oficial do PayPal, o designer Pedro não terá de se cadastrar novamente e a disputa por clientes vai aumentar. Dortas, da PagSeguro, considera essa competição saudável. “Surgirão novos participantes, mas isso faz com que o comércio eletrônico seja mais seguro”, considera. O shopping de Pedro é a internet, e neste ano, no Brasil, deverá crescer na mesma intensidade do ano passado. Pedro poderá ter 30% a mais de lojas para encontrar produtos.
BUTIQUE
O mostruário virtual de Natan Sztamfater, diretor da PortCasa, é de cama, mesa e banho e decoração. No final de 2007, o executivo enxergou oportunidades no plano virtual. Antes de criar o quiosque na internet, ele conversou com a Visa e Redecard e fechou acordos para que os clientes pudessem comprar por esses canais. Mas muitos erros ocorriam no processamento dos pagamentos. Sztamfater também perdia clientes que reclamavam que seus cartões não eram aceitos.
Seis meses depois, ele reestruturou o portal, lotou as prateleiras de produtos com marcas conhecidas e outros artefatos – como coisas para bebês – e fechou a parceria com a Braspag para ser a porta de pagamento. Sztamfater inseriu no portal o gateway internacional de pagamentos “O pagador”, pelo qual os clientes podem usar diversos meios de pagamento on-line, como cartão de crédito (todas as bandeiras), débito, boleto bancário, parcelamento, entre outros.
A Braspag também fornece relatórios diários que concentram os dados das compras. Além disso, a própria empresa ajuda na venda de produtos. Atualmente, a Braspag possui cerca de 1.100 clientes, entre eles: Carrefour, Votorantim, Sky, Netshoes e B2W (Americanas. com, Submarino, Shoptime). Em agosto promoveu a quinta edição do Saldão na internet, portal no qual os principais varejistas virtuais brasileiros expõem produtos com gordos descontos. Ele ficou no ar por cerca de 15 dias e Sztamfater aproveitou para colocar itens em liquidação no canal.
Renan Fortes, gerente de projetos da Braspag no Brasil, estima que a venda das soluções da empresa cresça cada vez mais na América Latina. Já a PortCasa registra um crescimento anual de 100%. Hoje são cerca de cem mil clientes cadastrados no PortCasa. Os concorrentes dele são os grandes lojistas virtuais, como o PontoFrio.com, por exemplo.
Para se diferenciar, Sztamfater colocou à disposição dos compradores telefonistas especializadas em decoração, prontas para falar coisas como a cor da colcha a ser colocada na cama e dar sugestões de presentes, além de apontar os pontos positivos em cada um dos produtos. Há também um setor financeiro, uma logística e uma montanha de pedidos que não param de chegar. A loja virtual de Sztamfater virou uma empresa real.
DISPOSIÇÕES LEGAIS PARA A CONTRATAÇÃO DO JOVEM APRENDIZ
Lembramos que os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 empregados, são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes (com idade entre 14 e 24 anos) equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Excluem-se da base de cálculo do percentual mínimo, apenas as funções que demandem, para seu exercício, habilitação de nível superior ou técnico, ou ainda as funções caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança.
CLIQUE AQUI PARA VER: E-mail: sinduscon@sinduscon-rio.com.br
Æ Apresentação da Palestra do Dr. Marcelo Freitas - MTE
Æ Apresentação da Palestra da Sra. Sandra Solon - Sebrae-RJ
Æ
Manual da Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego
Æ
Cartilha de Aprendizagem Industrial no SENAI/RJ
Æ
Artigos da CLT para Contratação do Jovem Aprendiz
Æ
Decreto Federal nº 5.598/2005, que regulamenta a Contratação do Jovem Aprendiz
Æ
Lei Federal nº 8.036/1990 - Depósito do FGTS para Contratação do Jovem Aprendiz
Æ
Portaria nº 2.755 de 23/11/2010 (D.O.U. 24.11.2010)
SINDUSCON-RIO - Rua do Senado, 213 - Centro - Rio de Janeiro - RJ 20231-005
Tel: (021) 2221-5225
Resolução mínima: 800x600. © Copyright 2003 - todos os direitos reservados
Página Inicial (home-page)
Lembramos que os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 empregados, são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes (com idade entre 14 e 24 anos) equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Excluem-se da base de cálculo do percentual mínimo, apenas as funções que demandem, para seu exercício, habilitação de nível superior ou técnico, ou ainda as funções caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança.
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Æ
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Æ
Cartilha de Aprendizagem Industrial no SENAI/RJ
Æ
Artigos da CLT para Contratação do Jovem Aprendiz
Æ
Decreto Federal nº 5.598/2005, que regulamenta a Contratação do Jovem Aprendiz
Æ
Lei Federal nº 8.036/1990 - Depósito do FGTS para Contratação do Jovem Aprendiz
Æ
Portaria nº 2.755 de 23/11/2010 (D.O.U. 24.11.2010)
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Dos sem perfil
Em uma emergência tive que apelar a amigos que tem internet. fiquei a pensar o porque a diferença do ilegal e de tantos brasileiros trocarem o legal por ilegal, meu Blog, ednalucia2008@yahoo.com.br não costuma abrir quando meu e-mail edna.questiona@gmail está aberto, sempre dá problemas, qual surpresa que o ilegal não deu. Vejamos o porque quando a mídia começar a perceber que nos pagamos impostos como eles e temos o poder de manter os seus salários, o que não ocorre quando a endividados da classe media. Detalhes da vida que o Brasil tenta mandar para baixo do tapete, o respeito aos que não possuem o perfil deles.
A pobreza da riqueza
Por Cristóvam Buarque
"Em nenhum outro país os ricos demonstram mais ostentação que no
Brasil. Apesar disso, os brasileiros ricos são pobres. São pobres
porque compram sofisticados automóveis importados, com todos os
exagerados equipamentos da modernidade, mas ficam horas engarrafados
ao lado dos ônibus de subúrbio. E, às vezes, são assaltados,
seqüestrados ou mortos nos sinais de trânsito. Presenteiam belos
carros a seus filhos e não voltam a dormir tranqüilos enquanto eles
não chegam em casa. Pagam fortunas para construir modernas mansões,
desenhadas por arquitetos de renome, e são obrigados a escondê-las
atrás de grades ou muralhas, como se vivessem nos tempos dos castelos
medievais, dependendo de guardas que se revezam em turnos.
Os ricos brasileiros usufruem privadamente tudo o que a riqueza
lhes oferece, mas vivem encalacrados na pobreza social.
Na sexta-feira, saem de noite para jantar em restaurantes tão caros
que os ricos da Europa não conseguiriam freqüentar, mas perdem o
apetite diante da pobreza que ali por perto arregala os olhos pedindo
um pouco de pão; ou são obrigados a restaurantes fechados, cercados e
protegidos por policiais privados. Quando terminam de comer
escondidos, são obrigados a tomar o carro à porta, trazido por um
manobrista, sem o prazer de caminhar pela rua, ir a um cinema ou
teatro, depois continuar até um bar para conversar sobre o que viram.
Mesmo assim, não é raro que o pobre rico seja assaltado antes de
terminar o jantar, ou depois, a caminho de casa. Felizmente isso nem
sempre acontece, mas certamente, a viagem é um susto durante todo o
caminho. E, às vezes, o sobressalto continua, mesmo dentro de casa ou
apartamento.
Os ricos brasileiros são pobres de tanto medo. Por mais riquezas
que acumulem no presente, são pobres na falta de segurança para
usufruir o patrimônio no futuro. E vivem no susto permanente diante
das incertezas em que os filhos crescerão. Os ricos brasileiros
continuam pobres de tanto gastar dinheiro apenas para corrigir os
desacertos criados pela desigualdade que suas riquezas provocam: em
insegurança e ineficiência.
No lugar de usufruir tudo aquilo com que gastam, uma parte
considerável do dinheiro nada adquire, serve apenas para evitar
perdas. Por causa da pobreza ao redor, os brasileiros ricos vivem um
paradoxo: para ficarem mais ricos têm de perder dinheiro, gastando
cada vez mais apenas para se proteger da realidade hostil e
ineficiente, consequência da injustiça social.
A pobreza de visão dos ricos impediu também de verem a riqueza que
há na cabeça de um povo educado. Ao longo de toda a nossa história, os
nossos ricos abandonaram a educação do povo, desviaram os recursos
para criar a riqueza que seria só deles, e ficaram pobres: contratam
trabalhadores com baixa produtividade, investem em modernos
equipamentos e não encontram quem os saiba manejar, vivem rodeados de
compatriotas que não sambem ler o mundo ao redor, não sabem mudar o
mundo, não sabem construir um novo país que beneficie a todos. Muito
mais ricos seriam os ricos se vivessem em uma sociedade onde todos
fossem educados.
Para poderem usar os seus caros automóveis, os ricos construíram
viadutos com dinheiro de colocar água e esgoto nas cidades, achando
que, ao comprar água mineral, se protegiam das doenças dos pobres.
Esqueceram-se de que precisam desses pobres e não podem contar com
eles todos os dias e com toda saúde, porque eles (os pobres) vivem sem
água e sem esgoto. Montam modernos hospitais, mas tem dificuldades em
evitar infecções porque os pobres trazem de casa os germes que os
contaminam. Com a pobreza de achar que poderiam ficar ricos sozinhos,
construíram um país doente e vivem no meio da doença.
Há um grave quadro de pobreza entre os ricos brasileiros. E esta
pobreza é tão grave que a maior parte deles não percebe. Por isso a
pobreza de espírito tem sido o maior inspirador das decisões
governamentais das pobres ricas elites brasileiras.
Se percebessem a riqueza potencial que há nos braços e nos cérebros
dos pobres, os ricos brasileiros poderiam reorientar o modelo de
desenvolvimento em direção aos interesses de nossas massas populares.
Liberariam a terra para os trabalhadores rurais, realizariam um
programa de construção de casas e implantação de redes de água e
esgoto, contratariam centenas de milhares de professores e colocariam
o povo para produzir para o próprio povo. Esta seria uma decisão que
enriqueceria o Brasil inteiro - os pobres que sairiam da pobreza e os
ricos que sairiam da vergonha, da insegurança e da insensatez.
Mas isso é esperar demais.
Os ricos são tão pobres que não percebem a triste pobreza em que
usufruem suas malditas riquezas."
"Em nenhum outro país os ricos demonstram mais ostentação que no
Brasil. Apesar disso, os brasileiros ricos são pobres. São pobres
porque compram sofisticados automóveis importados, com todos os
exagerados equipamentos da modernidade, mas ficam horas engarrafados
ao lado dos ônibus de subúrbio. E, às vezes, são assaltados,
seqüestrados ou mortos nos sinais de trânsito. Presenteiam belos
carros a seus filhos e não voltam a dormir tranqüilos enquanto eles
não chegam em casa. Pagam fortunas para construir modernas mansões,
desenhadas por arquitetos de renome, e são obrigados a escondê-las
atrás de grades ou muralhas, como se vivessem nos tempos dos castelos
medievais, dependendo de guardas que se revezam em turnos.
Os ricos brasileiros usufruem privadamente tudo o que a riqueza
lhes oferece, mas vivem encalacrados na pobreza social.
Na sexta-feira, saem de noite para jantar em restaurantes tão caros
que os ricos da Europa não conseguiriam freqüentar, mas perdem o
apetite diante da pobreza que ali por perto arregala os olhos pedindo
um pouco de pão; ou são obrigados a restaurantes fechados, cercados e
protegidos por policiais privados. Quando terminam de comer
escondidos, são obrigados a tomar o carro à porta, trazido por um
manobrista, sem o prazer de caminhar pela rua, ir a um cinema ou
teatro, depois continuar até um bar para conversar sobre o que viram.
Mesmo assim, não é raro que o pobre rico seja assaltado antes de
terminar o jantar, ou depois, a caminho de casa. Felizmente isso nem
sempre acontece, mas certamente, a viagem é um susto durante todo o
caminho. E, às vezes, o sobressalto continua, mesmo dentro de casa ou
apartamento.
Os ricos brasileiros são pobres de tanto medo. Por mais riquezas
que acumulem no presente, são pobres na falta de segurança para
usufruir o patrimônio no futuro. E vivem no susto permanente diante
das incertezas em que os filhos crescerão. Os ricos brasileiros
continuam pobres de tanto gastar dinheiro apenas para corrigir os
desacertos criados pela desigualdade que suas riquezas provocam: em
insegurança e ineficiência.
No lugar de usufruir tudo aquilo com que gastam, uma parte
considerável do dinheiro nada adquire, serve apenas para evitar
perdas. Por causa da pobreza ao redor, os brasileiros ricos vivem um
paradoxo: para ficarem mais ricos têm de perder dinheiro, gastando
cada vez mais apenas para se proteger da realidade hostil e
ineficiente, consequência da injustiça social.
A pobreza de visão dos ricos impediu também de verem a riqueza que
há na cabeça de um povo educado. Ao longo de toda a nossa história, os
nossos ricos abandonaram a educação do povo, desviaram os recursos
para criar a riqueza que seria só deles, e ficaram pobres: contratam
trabalhadores com baixa produtividade, investem em modernos
equipamentos e não encontram quem os saiba manejar, vivem rodeados de
compatriotas que não sambem ler o mundo ao redor, não sabem mudar o
mundo, não sabem construir um novo país que beneficie a todos. Muito
mais ricos seriam os ricos se vivessem em uma sociedade onde todos
fossem educados.
Para poderem usar os seus caros automóveis, os ricos construíram
viadutos com dinheiro de colocar água e esgoto nas cidades, achando
que, ao comprar água mineral, se protegiam das doenças dos pobres.
Esqueceram-se de que precisam desses pobres e não podem contar com
eles todos os dias e com toda saúde, porque eles (os pobres) vivem sem
água e sem esgoto. Montam modernos hospitais, mas tem dificuldades em
evitar infecções porque os pobres trazem de casa os germes que os
contaminam. Com a pobreza de achar que poderiam ficar ricos sozinhos,
construíram um país doente e vivem no meio da doença.
Há um grave quadro de pobreza entre os ricos brasileiros. E esta
pobreza é tão grave que a maior parte deles não percebe. Por isso a
pobreza de espírito tem sido o maior inspirador das decisões
governamentais das pobres ricas elites brasileiras.
Se percebessem a riqueza potencial que há nos braços e nos cérebros
dos pobres, os ricos brasileiros poderiam reorientar o modelo de
desenvolvimento em direção aos interesses de nossas massas populares.
Liberariam a terra para os trabalhadores rurais, realizariam um
programa de construção de casas e implantação de redes de água e
esgoto, contratariam centenas de milhares de professores e colocariam
o povo para produzir para o próprio povo. Esta seria uma decisão que
enriqueceria o Brasil inteiro - os pobres que sairiam da pobreza e os
ricos que sairiam da vergonha, da insegurança e da insensatez.
Mas isso é esperar demais.
Os ricos são tão pobres que não percebem a triste pobreza em que
usufruem suas malditas riquezas."
Agricultura, construção civil e trabalhos domésticos
Israel planeja criar centro de detenção para imigrantes ilegais
Qui, 25 Nov, 04h40
JERUSALÉM (Reuters) - Israel anunciou na quinta-feira que planeja estabelecer um centro de detenção para controlar os movimentos de imigrantes sudaneses e eritreus que entram ilegalmente no país a partir da região do Sinai, no Egito.
PUBLICIDADE
O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, deverá aprovar o projeto numa sessão marcada para breve. O centro poderá começar a funcionar em questão de semanas no deserto de Negev, no sul de Israel, disse uma autoridade israelense.
Em um país sensível às comparações com os campos de concentração nazistas onde judeus foram assassinados, as autoridades insistiram que o centro será aberto. Mas não afirmaram com qual frequência os imigrantes inscritos ali teriam autorização para ir e vir.
O diretor-geral do gabinete de Netanyahu, Eyal Gabai, afirmou que o centro forneceria alimentos, abrigo e assistência de saúde aos africanos. Ele seria destinado a reduzir o fluxo de imigrantes ilegais que, segundo ele, chegaram a 35 mil nos últimos anos.
"Israel tenta combater uma situação na qual o Estado e seus cidadãos são vulneráveis a infiltradores que entram por motivos econômicos", muitos dos quais buscam trabalhar de forma ilegal, disse ele numa entrevista à Rádio Israel.
Gabai afirmou que Israel evitará "ações excessivas", como a deportação de imigrantes, que poderiam colocar a vida deles em perigo, mas também quer limitar os incentivos econômicos que os atraem.
Ele afirmou que número de imigrantes africanos poderá chegar a 20 mil em 2011, mais do que o número de imigrantes legais que Israel espera receber no ano que vem.
Israel também começou a construir uma barreira ao longo da fronteira. Atualmente a maior parte dela é uma faixa de deserto sem cerca.
As autoridades israelenses não informaram quantos imigrantes que já estão em Israel seriam enviados ao centro, que deve ser construído no mesmo lugar ou perto do local onde havia um campo de prisioneiros para palestinos.
"Não vamos prendê-los nem afastá-los", afirmou Gabai. "Eles podem se divertir, comer e beber. Nem todo mundo que chega a Israel precisa ter a autorização para trabalhar aqui."
Israelenses liberais criticaram o projeto. O deputado Ilan Gillong, do partido de esquerda Meretz, chamou-o de "chocante" e disse que o governo deveria agir de forma mais humana e emitir licenças de trabalho a ao menos parte dos imigrantes.
Estabelecido como Estado judaico em 1948, Israel dá boas-vindas a imigrantes judeus, cuja maioria recebe cidadania automática. O país também trouxe dezenas de milhares de judeus etíopes, muitos deles que passavam fome, no começo dos anos 1980.
As regras contra os visitantes não-judeus têm se tornado mais severas, embora Israel tenha permitido o trabalho limitado a dezenas de milhares de estrangeiros nos últimos anos em setores como agricultura, construção civil e trabalhos domésticos.
A legislação que restringe esse trabalho provocou um movimento de greve dos agricultores recentemente. Eles reclamam que, sem os ajudantes asiáticos, o gasto que eles terão ficará proibitivo.
Qui, 25 Nov, 04h40
JERUSALÉM (Reuters) - Israel anunciou na quinta-feira que planeja estabelecer um centro de detenção para controlar os movimentos de imigrantes sudaneses e eritreus que entram ilegalmente no país a partir da região do Sinai, no Egito.
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O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, deverá aprovar o projeto numa sessão marcada para breve. O centro poderá começar a funcionar em questão de semanas no deserto de Negev, no sul de Israel, disse uma autoridade israelense.
Em um país sensível às comparações com os campos de concentração nazistas onde judeus foram assassinados, as autoridades insistiram que o centro será aberto. Mas não afirmaram com qual frequência os imigrantes inscritos ali teriam autorização para ir e vir.
O diretor-geral do gabinete de Netanyahu, Eyal Gabai, afirmou que o centro forneceria alimentos, abrigo e assistência de saúde aos africanos. Ele seria destinado a reduzir o fluxo de imigrantes ilegais que, segundo ele, chegaram a 35 mil nos últimos anos.
"Israel tenta combater uma situação na qual o Estado e seus cidadãos são vulneráveis a infiltradores que entram por motivos econômicos", muitos dos quais buscam trabalhar de forma ilegal, disse ele numa entrevista à Rádio Israel.
Gabai afirmou que Israel evitará "ações excessivas", como a deportação de imigrantes, que poderiam colocar a vida deles em perigo, mas também quer limitar os incentivos econômicos que os atraem.
Ele afirmou que número de imigrantes africanos poderá chegar a 20 mil em 2011, mais do que o número de imigrantes legais que Israel espera receber no ano que vem.
Israel também começou a construir uma barreira ao longo da fronteira. Atualmente a maior parte dela é uma faixa de deserto sem cerca.
As autoridades israelenses não informaram quantos imigrantes que já estão em Israel seriam enviados ao centro, que deve ser construído no mesmo lugar ou perto do local onde havia um campo de prisioneiros para palestinos.
"Não vamos prendê-los nem afastá-los", afirmou Gabai. "Eles podem se divertir, comer e beber. Nem todo mundo que chega a Israel precisa ter a autorização para trabalhar aqui."
Israelenses liberais criticaram o projeto. O deputado Ilan Gillong, do partido de esquerda Meretz, chamou-o de "chocante" e disse que o governo deveria agir de forma mais humana e emitir licenças de trabalho a ao menos parte dos imigrantes.
Estabelecido como Estado judaico em 1948, Israel dá boas-vindas a imigrantes judeus, cuja maioria recebe cidadania automática. O país também trouxe dezenas de milhares de judeus etíopes, muitos deles que passavam fome, no começo dos anos 1980.
As regras contra os visitantes não-judeus têm se tornado mais severas, embora Israel tenha permitido o trabalho limitado a dezenas de milhares de estrangeiros nos últimos anos em setores como agricultura, construção civil e trabalhos domésticos.
A legislação que restringe esse trabalho provocou um movimento de greve dos agricultores recentemente. Eles reclamam que, sem os ajudantes asiáticos, o gasto que eles terão ficará proibitivo.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Referir-se a exemplos de ocupações arriscadas
http://laboreal.up.pt/revista/artigo.php?id=37t45nSU5471123974267192531
Nesta forma de capitalismo, estes trabalhadores e trabalhadoras propiciam e favorecem a expansão e a reprodução do capital, da mercadoria e, conseqüentemente, o definhamento do seu potencial de desenvolvimento. Estes meninos e meninas são destruídos, alienados das suas potencialidades de seres humanos. Há um processo de subjetivação (tornar-se sujeito), disciplinarização do não-cidadão, coisificado, descartável.
O trabalho é um modelo econômico de força aplicada; seu modo de ação é a coação de uma educação. Eis os efeitos que tomam na mecânica humana: regularidade, ordem, sujeição dos corpos, imposição, hierarquia, ajustamento do trabalhador à produção. O corpo e a psique são domesticados, disciplinados (Foucault, 1996).
Forastieri (1997), ao referir-se a exemplos de ocupações arriscadas (perigosas) para a saúde de crianças trabalhadoras, descreve os seguintes riscos e conseqüências para a saúde de trabalhadores e trabalhadoras de rua nas atividades de exploração sexual comercial, vendedores, vendedoras e limpadores de carro: riscos de exposição às drogas, violências (abusos, criminais, tráficos, acidentes), perigos à formação moral, afastamento da família e da comunidade e traumas de movimentos repetitivos.
Trabalho pesado em idade precoce também tem outras conseqüências diretas no desenvolvimento físico e mental das crianças. O corpo delas sofre os efeitos da fadiga devido ao dispêndio excessivo de energia mais do que em adultos. A maioria das crianças sofre também de má nutrição devido à ingestão de comidas inadequadas, que baixam a resistência delas e as fazem ainda mais vulneráveis às doenças. A prevalência de anemia, nutrição pobre e longas horas de trabalho facilitam a redução da capacidade de trabalho de crianças. E a fadiga contribui para a freqüência de acidentes e enfermidades (Forastieri, 1997).
Um outro campo teórico usado para nortear, teoricamente, este trabalho foi o da inter-relação Trabalho – Saúde Mental, mais especificamente os trabalhos de Seligman-Silva (1994b), que apresentam o conceito de desgaste como opção integradora do entendimento das capacidades mentais, cognitivas e psicoafetivas. O desgaste refere-se:
(...) aos agravos psicossociais vinculados ao trabalho, (...) ou à expropriação da subjetividade em situações de trabalho onde a sujeição é intensa. O desgaste mental (...) não significa necessariamente doença. Significa essencialmente perda - provisória ou definitiva - de algo que antes fazia parte do trabalhador e do seu mundo mental (...) inclui desde desgastes literais orgânicos (...) até perdas de outra ordem - como as perdas acarretadas para a identidade, para a densidade da própria vida afetiva ou para os projetos constituídos tendo em vista o futuro pessoal e da família (Seligmann-Silva, 1994a, p.18).
Seligmann-Silva desenvolveu várias pesquisas com diversas categorias de trabalhadores, nas quais identifica inter-relações entre condições laborais e de vida e saúde. Dentre os resultados encontrados por ela, há dois que são particularmente importantes para: a interação entre espaço de trabalho e relação familiar e os efeitos deixados pelas experiências precoces de trabalho.
No primeiro caso, os resultados das pesquisas indicam uma forte correlação entre espaço laboral, relacionamento e cotidiano familiar. No segundo caso, os resultados indicam os efeitos deixados pela inserção precoce no mundo do trabalho: “(...) quem teve esse tipo de experiência inicial, uma conotação negativa às vezes se desenvolveu: o trabalho passou a significar violência e exploração” (Seligman-Silva, 1994b, p.142).
É neste particular, nos aspectos psicossociais apontados pelas pesquisas, que se buscam subsídios. Conforme as contribuições que elas oferecem, principalmente no que tange à categoria desgaste, e que, neste artigo, se referem a categoria correlata, perdas, isto é, perdas da identidade, da dignidade, vida afetiva e expectativas de futuro, aspectos pertinentes ao desenvolvimento psicossocial dos sujeitos, objeto de nossa pesquisa.
Nesta forma de capitalismo, estes trabalhadores e trabalhadoras propiciam e favorecem a expansão e a reprodução do capital, da mercadoria e, conseqüentemente, o definhamento do seu potencial de desenvolvimento. Estes meninos e meninas são destruídos, alienados das suas potencialidades de seres humanos. Há um processo de subjetivação (tornar-se sujeito), disciplinarização do não-cidadão, coisificado, descartável.
O trabalho é um modelo econômico de força aplicada; seu modo de ação é a coação de uma educação. Eis os efeitos que tomam na mecânica humana: regularidade, ordem, sujeição dos corpos, imposição, hierarquia, ajustamento do trabalhador à produção. O corpo e a psique são domesticados, disciplinados (Foucault, 1996).
Forastieri (1997), ao referir-se a exemplos de ocupações arriscadas (perigosas) para a saúde de crianças trabalhadoras, descreve os seguintes riscos e conseqüências para a saúde de trabalhadores e trabalhadoras de rua nas atividades de exploração sexual comercial, vendedores, vendedoras e limpadores de carro: riscos de exposição às drogas, violências (abusos, criminais, tráficos, acidentes), perigos à formação moral, afastamento da família e da comunidade e traumas de movimentos repetitivos.
Trabalho pesado em idade precoce também tem outras conseqüências diretas no desenvolvimento físico e mental das crianças. O corpo delas sofre os efeitos da fadiga devido ao dispêndio excessivo de energia mais do que em adultos. A maioria das crianças sofre também de má nutrição devido à ingestão de comidas inadequadas, que baixam a resistência delas e as fazem ainda mais vulneráveis às doenças. A prevalência de anemia, nutrição pobre e longas horas de trabalho facilitam a redução da capacidade de trabalho de crianças. E a fadiga contribui para a freqüência de acidentes e enfermidades (Forastieri, 1997).
Um outro campo teórico usado para nortear, teoricamente, este trabalho foi o da inter-relação Trabalho – Saúde Mental, mais especificamente os trabalhos de Seligman-Silva (1994b), que apresentam o conceito de desgaste como opção integradora do entendimento das capacidades mentais, cognitivas e psicoafetivas. O desgaste refere-se:
(...) aos agravos psicossociais vinculados ao trabalho, (...) ou à expropriação da subjetividade em situações de trabalho onde a sujeição é intensa. O desgaste mental (...) não significa necessariamente doença. Significa essencialmente perda - provisória ou definitiva - de algo que antes fazia parte do trabalhador e do seu mundo mental (...) inclui desde desgastes literais orgânicos (...) até perdas de outra ordem - como as perdas acarretadas para a identidade, para a densidade da própria vida afetiva ou para os projetos constituídos tendo em vista o futuro pessoal e da família (Seligmann-Silva, 1994a, p.18).
Seligmann-Silva desenvolveu várias pesquisas com diversas categorias de trabalhadores, nas quais identifica inter-relações entre condições laborais e de vida e saúde. Dentre os resultados encontrados por ela, há dois que são particularmente importantes para: a interação entre espaço de trabalho e relação familiar e os efeitos deixados pelas experiências precoces de trabalho.
No primeiro caso, os resultados das pesquisas indicam uma forte correlação entre espaço laboral, relacionamento e cotidiano familiar. No segundo caso, os resultados indicam os efeitos deixados pela inserção precoce no mundo do trabalho: “(...) quem teve esse tipo de experiência inicial, uma conotação negativa às vezes se desenvolveu: o trabalho passou a significar violência e exploração” (Seligman-Silva, 1994b, p.142).
É neste particular, nos aspectos psicossociais apontados pelas pesquisas, que se buscam subsídios. Conforme as contribuições que elas oferecem, principalmente no que tange à categoria desgaste, e que, neste artigo, se referem a categoria correlata, perdas, isto é, perdas da identidade, da dignidade, vida afetiva e expectativas de futuro, aspectos pertinentes ao desenvolvimento psicossocial dos sujeitos, objeto de nossa pesquisa.
Comentários à Nova Lei de Estágio
07/jan/2009
Rodrigo Batista Araújo
rodrigo@araujoeconforti.com.br
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I. Introdução
Em 26 de setembro de 2008 foi publicada a Lei n. 11.788, de 25.09.2008, que entrou em vigor na data de sua publicação e dispõe acerca de alterações na legislação que regulamenta o Estágio Profissional.
Dentre as principais alterações proclamadas pelo recente texto legal, merecem destaque:
o Estágio passa a proporcionar ao Estagiário o direito de recesso remunerado, e não férias, de 30 dias, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano e, na hipótese de o estágio ter duração inferior a um ano, terá o estagiário direito ao recesso proporcional;
vínculo do Estágio ao Projeto Pedagógico da Instituição de Ensino;
duração máxima do contrato de estágio por até 02 anos;
cota de vagas de estágio para portadores de deficiência física;
limite de vagas de estágio na empresa;
alteração nos limites da carga horária; e
possibilidade de profissionais liberais contratarem estagiários.
A instituição dessas novas regras, em tese, beneficiam o estudante e regulamentam um setor que carecia de melhor suporte jurídico.
Contudo, insta observar que o texto legal é omisso em alguns excertos; proporciona algumas mudanças que podem favorecer o trabalho infantil; e impõe à empresa mantenedora do estágio a observância de regras desprovidas de critério específico.
Também impende aquiescer que, uma vez mais, a Administração transfere para a sociedade o ônus que a legitima.
II. A Lei N. 11.788/2008
1. O conceito de estagiário e o aprendiz
A Lei sob comento é composta de 06 Capítulos, que dispõem sobre o conceito jurídico da relação de estágio; da Instituição de Ensino; da empresa mantenedora do estágio; do Estagiário e da Fiscalização, além de disposições gerais.
Na definição de estágio, o legislador assevera:
Art. 1 Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
§ 1 O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.
§ 2 O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
Assim, para compor a relação de estágio, sem caracterizar vínculo empregatício, é importante preencher os requisitos (artigo 3º):
matrícula e freqüência regular do estagiário em curso de educação superior; profissional (cursos técnicos); de ensino médio; de educação especial; e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;
celebração de termo de compromisso entre o estagiário, a empresa mantenedora do estágio e a instituição de ensino;
Compatibilidade entre a atividade desenvolvida no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
Prefacialmente, a lei não dispõe acerca da idade mínima para contratação do estagiário.
Estagiário e aprendiz, no conceito legal, revelam situações jurídicas distintas.
Atualmente, as empresas estão obrigadas a contratar aprendizes em proporção equivalente a 5% dos seus empregados técnicos (trabalhadores cuja função demande formação profissional), matriculando-os em cursos regulamentados de formação profissional.
A figura jurídica do aprendiz consubstancia-se na pessoa física com idade entre 14 e 24 anos, que, se não tiver concluído o ensino médio, precisa freqüentar o ensino em escola regular, salvo algumas exceções que não são objeto do presente estudo.
Entre a idade de 14 a 16 anos, a lei brasileira só permite o trabalho na condição de aprendiz (artigo 403 da CLT), sendo a ele assegurado o salário mínimo por hora, vedada a contratação ou manutenção do contrato por prazo superior a 02 anos; e com jornada diária máxima de 06 horas, sem possibilidade de prorrogação ou compensação de jornada, salvo se observado à disposição do parágrafo primeiro do artigo 432 da CLT.
Na letra do artigo 403 da CLT:
"Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos."
A Lei n. 11.788 conflita com o dispositivo legal alhures proclamado.
Ao dispor que o estágio visa o educando matriculado, inclusive, no ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental, por uma interpretação literal do dispositivo legal, concluí-se pela possibilidade de contratação de menor de 16 anos e maior de 14 anos também na condição de estagiário e não apenas, na condição de aprendiz.
Mais ainda, o estagiário poderá ou não receber bolsa auxílio (cujo valor mínimo não é definido em lei), sendo compulsória apenas nos casos de estágio não obrigatório (art. 12, caput, da Lei de Estágio). Já na situação de aprendiz, é assegurado o salário mínimo hora.
Dessa forma, deixou o legislador de observar questões primevas na elaboração do dispositivo legal, restando aos operadores do direito a interpretação de tais normas.
Sob o prisma da hermenêutica jurídica, cumpre ao operador do direito conhecer os critérios que podem ser utilizados na solução do impasse ocasionado entre as normas aparentemente incompatíveis, eis que demonstram inconsistência no ordenamento jurídico.
Em tese, para não conflitar com a norma do artigo 403 da CLT, deve ser respeitado o limite mínimo de 16 anos de idade para contratação de estagiários.
2. Novas regras
A contratação deve ser formalizada, exclusivamente, por Termo de Compromisso entabulado entre a instituição de ensino, a empresa mantenedora do estágio e o estagiário;
O estágio pode ser obrigatório ou não. Obrigatório “é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma” (artigo 2º, § 1º). Estágio não-obrigatório “é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória” (art. 2º, § 2º);
É compulsório o pagamento de bolsa ou contraprestação e de auxílio transporte somente para a modalidade de estágio obrigatório (artigo 12);
Não há definições de valores para o piso da bolsa-estágio;
A jornada de trabalho é de, no máximo, 06 horas diárias e 30 semanais, para estudantes do ensino superior, ensino técnico e ensino médio (artigo 10, II);
O prazo máximo do contrato de estágio é de 02 anos, exceto para portadores de deficiência;
Deve haver a comprovação (recibo de pagamento) da bolsa-estágio, nos casos de estágio remunerado;
O estagiário pode ser contemplado com os benefícios auferidos pelos empregados da empresa (alimentação, seguro-saúde, etc.). Essa condição não reverbera em vínculo de emprego;
Deve o Termo de Compromisso prever, obrigatoriamente, o seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, compatível com o preço de mercado;
O Termo de Compromisso pactuado após a vigência da Lei n. 11.788 exige a concessão de 30 dias de recesso para o estagiário a cada 12 meses de estágio na mesma empresa, devendo ser respeitada a proporção, no caso de período inferior a 12 meses;
Para as hipóteses de estágio remunerado, o recesso também deverá ser remunerado, não havendo previsão de pagamento de 1/3 adicional;
A remuneração do estagiário não deve constar na folha de pagamento;
A empresa que possuir de 01 a 05 empregados poderá contratar, no máximo, 01 estagiário; de 06 a 10 empregados, até 02 estagiários; de 11 a 25 empregados, até 05 estagiários; acima de 25 empregados, até 20% de estagiários;
Esse limite de contratação de estagiários não se aplica para estudantes de ensino superior ou de ensino médio profissional (art. 17, § 4º);
O percentual de 10% das vagas para estagiários deve ser reservado às pessoas portadoras de deficiência;
A empresa deve indicar um funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência na área do estágio, para orientar e supervisionar até 10 estagiários;
Deve ser fornecido relatório de atividades do estagiário para a instituição de ensino a cada período, mínimo, de 06 meses;
Profissionais Liberais, desde que possuam registro em seus respectivos Órgãos de Classe, podem contratar Estagiários;
O contrato de estágio pode ser rescindido a qualquer momento, por ambas as partes, sem cominação de multas ou sanções;
3. Contratos anteriores à publicação da Lei n. 11.788/2008 (25.09.2008)
Os contratos de estágio assinados antes da data de publicação da nova lei de estágio, em respeito ao princípio da segurança jurídica e da irretroatividade da lei, permanecem regidos pela Legislação anterior, até a sua expiração, renovação ou alteração.
A lei anterior não estabelecia um prazo máximo para a duração do estágio. Portanto, os contratos de estágio anteriores à lei e com prazo de duração indeterminado, não necessitam se submeter à nova disciplina legal.
Por outro lado, evidente que a manutenção de estagiários contratados por prazo indeterminado antes de 25.09.2008 e de estagiários contratados já sob o novo regime legal, mantendo-se tratamentos jurídicos distintos na mesma empresa, poderá criar insatisfações e, por conseqüência, óbices ao bom desempenho do trabalho executado pelos estagiários que não gozam dos mesmos benefícios.
III. Aspectos negativos
Tal como exposto na introdução deste estudo, a nova regulamentação é, sobremaneira, genérica e deixa de observar questões controvertidas que o próprio teor do texto legal apresentou à sociedade.
A norma tem de ser mais específica em relação a reserva de vagas para deficientes. Empresas que têm menos de dez estagiários não sabem se devem ou não cumprir a reserva, já que a cota seria inferior a um estagiário.
Há empresas que treinam o estagiário para futura efetivação. O prazo máximo de dois anos pode desestimular a empresa a contratar estagiários que estejam cursando os primeiros anos do ensino superior, pois irá treiná-los sem a possibilidade de efetivação, já que o prazo máximo de dois anos de contrato impede que ele continue na empresa até a conclusão do curso.
Ainda nesse enfoque, sabendo a empresa que não poderá manter um estagiário até a conclusão do ensino por ele cursado, é evidente que não dispensará a tal estagiário o mesmo treinamento que oferece àquele que lhe dá possibilidade de efetivação.
A redução da jornada de trabalho desestimulará a contratação de estagiário.
Apesar de louvável a iniciativa de impor a diminuição das horas de trabalho durante as provas, há que se observar que o empregado (regime CLT) que estuda não tem essa prerrogativa.
O mercado de trabalho, seja qual for o regime de contratação, é extremamente competitivo e exige do candidato a uma vaga grande dedicação. É salutar que as empresas irão sopesar os fatores positivos e negativos na escolha entre um estagiário e um empregado convencional.
Também é provável a diminuição significativa de contratações de estagiários de ensino médio em razão da restrição imposta pela nova lei, que limita a 20% do total de empregados da empresa.
No que pertine à jornada de trabalho do estagiário, a lei não menciona horas extras.
Outrossim, como a lei se refere à legislação referente à segurança e saúde no trabalho, os estagiários passarão a ter direito a adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Como a lei não estipulou um piso para a remuneração do estagiário, todas essas novas imposições devem refletir no valor da remuneração oferecida, diminuindo-a.
A norma sob espeque foi elaborada sem apreciar a realidade do mercado de estágio, partindo do pressuposto de que todo estagio é uma fraude.
IV. Aspectos positivos
A lei que, até então, regulamentava o estágio, estava em vigor desde 1977. É evidente que essa disciplina legal, após 30 anos de vigência, não coadunava com a realidade atual do segmento.
Com o tempo, a sociedade se adaptará às novas regras.
O mais relevante avanço da legislação é que o estágio necessita se vincular a um projeto pedagógico da instituição de ensino, fato que exigirá um maior comprometimento do aluno, da Instituição e da empresa mantenedora do estágio.
A supervisão do estágio pela escola ou universidade e, também, por um profissional da empresa já existia na lei revogada, mas a Lei n. 11.788 estabelece o modus operandi dessa supervisão.
Outro destaque da lei é a possibilidade de profissionais liberais contratarem estagiários.
V. Conclusão
A nova legislação, desde há muito, se fazia necessária, inclusive para combater práticas fraudulentas mascaradas sob o pálio do estágio.
Obtempere-se, todavia, que, muitos dos jovens brasileiros dependem da remuneração do estágio para adimplirem com as mensalidades, cada vez mais elevadas, das instituições escolares.
Muitos alunos, sobretudo os universitários, somente logram êxito em concluir o ensino superior com a renda que auferem através de estágios.
A principal causa de abandono de cursos superiores não é o desinteresse dos alunos, mas sim a impossibilidade de arcar com os custos educacionais. Além do pagamento pelos serviços de educação oferecidos pelas universidades, o estudante tem de arcar com despesas de livros, materiais escolares, transporte e alimentação.
O objetivo da nova legislação deveria consagrar o incentivo ao estágio, que atualmente insere milhões de estudantes no mercado de trabalho.
Manter o estudante na escola deve ser sempre a primeira meta em qualquer legislação que se volte a esse assunto e é nos primeiros anos do ensino superior que o estudante encontra as maiores dificuldades.
O possível desestímulo a contratação de estagiários que cursam os primeiros anos do ensino superior, por conta de a empresa não poder mantê-los até a conclusão do curso, pode retirar ou diminuir a renda desses alunos, impedindo-os de concluir a graduação.
Além disso, uma vez mais o poder público transfere para o setor privado o ônus que lhe incumbe.
O problema do mercado de trabalho pode não estar na falta de regulamentação, mas sim, no excesso dela.
O país possui uma legislação trabalhista extremamente paternalista para o empregado e onerosa para o empregador.
Os custos empresariais para a mantença de um contrato de trabalho são superiores ao dobro do efetivo salário oferecido ao empregado.
Não é por outro motivo que tantas fraudes são cometidas. O empresário, sobretudo o micro e pequeno empresário, mantém sua regularidade econômica com hercúleo esforço e, na extensa maioria dos casos, somente obtém êxito, sonegando tributos e fraudando a legislação tributária, trabalhista e administrativa.
A nova lei do estágio, em que pesem seus aspectos positivos, é mais um ônus para o empresário.
É de se sopesar se a razão de tantas fraudes e sonegações fiscais não encontra seu maior ensejo na própria conduta do ente público, que impõe ao empresário um regime de extrema agrura para a consecução de sua atividade.
Destarte, em um contexto focado apenas na regulamentação do estágio e, portanto, desprovido de sistematização, a nova lei de estágio se revela bastante positiva.
Todavia, analisando-se o contexto geral, tal como aqui explanado, a nova lei de estágio, além de onerar as empresas, pode interferir na oferta de trabalho, dificultando a busca de estágio por alunos que cursam os primeiros anos do ensino superior.
Veja mais sobre este tema no DireitoNet:
o site é http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/4803/Comentarios-a-Nova-Lei-de-Estagio
Testes
Estágio
10 questões. Trata do estágio para estudantes, suas especificações, condições, prazo e finalidade.
Sujeitos do contrato de trabalho
10 questões. Espécies de trabalhadores: empregado em domicílio, aprendiz, rural, trabalhador temporário, autônomo, eventual, avulso e estagiário. Atualizado nos termos da Lei 11.788/08.
Rodrigo Batista Araújo
rodrigo@araujoeconforti.com.br
Veja o perfil deste autor no DireitoNet
I. Introdução
Em 26 de setembro de 2008 foi publicada a Lei n. 11.788, de 25.09.2008, que entrou em vigor na data de sua publicação e dispõe acerca de alterações na legislação que regulamenta o Estágio Profissional.
Dentre as principais alterações proclamadas pelo recente texto legal, merecem destaque:
o Estágio passa a proporcionar ao Estagiário o direito de recesso remunerado, e não férias, de 30 dias, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano e, na hipótese de o estágio ter duração inferior a um ano, terá o estagiário direito ao recesso proporcional;
vínculo do Estágio ao Projeto Pedagógico da Instituição de Ensino;
duração máxima do contrato de estágio por até 02 anos;
cota de vagas de estágio para portadores de deficiência física;
limite de vagas de estágio na empresa;
alteração nos limites da carga horária; e
possibilidade de profissionais liberais contratarem estagiários.
A instituição dessas novas regras, em tese, beneficiam o estudante e regulamentam um setor que carecia de melhor suporte jurídico.
Contudo, insta observar que o texto legal é omisso em alguns excertos; proporciona algumas mudanças que podem favorecer o trabalho infantil; e impõe à empresa mantenedora do estágio a observância de regras desprovidas de critério específico.
Também impende aquiescer que, uma vez mais, a Administração transfere para a sociedade o ônus que a legitima.
II. A Lei N. 11.788/2008
1. O conceito de estagiário e o aprendiz
A Lei sob comento é composta de 06 Capítulos, que dispõem sobre o conceito jurídico da relação de estágio; da Instituição de Ensino; da empresa mantenedora do estágio; do Estagiário e da Fiscalização, além de disposições gerais.
Na definição de estágio, o legislador assevera:
Art. 1 Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
§ 1 O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.
§ 2 O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
Assim, para compor a relação de estágio, sem caracterizar vínculo empregatício, é importante preencher os requisitos (artigo 3º):
matrícula e freqüência regular do estagiário em curso de educação superior; profissional (cursos técnicos); de ensino médio; de educação especial; e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;
celebração de termo de compromisso entre o estagiário, a empresa mantenedora do estágio e a instituição de ensino;
Compatibilidade entre a atividade desenvolvida no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
Prefacialmente, a lei não dispõe acerca da idade mínima para contratação do estagiário.
Estagiário e aprendiz, no conceito legal, revelam situações jurídicas distintas.
Atualmente, as empresas estão obrigadas a contratar aprendizes em proporção equivalente a 5% dos seus empregados técnicos (trabalhadores cuja função demande formação profissional), matriculando-os em cursos regulamentados de formação profissional.
A figura jurídica do aprendiz consubstancia-se na pessoa física com idade entre 14 e 24 anos, que, se não tiver concluído o ensino médio, precisa freqüentar o ensino em escola regular, salvo algumas exceções que não são objeto do presente estudo.
Entre a idade de 14 a 16 anos, a lei brasileira só permite o trabalho na condição de aprendiz (artigo 403 da CLT), sendo a ele assegurado o salário mínimo por hora, vedada a contratação ou manutenção do contrato por prazo superior a 02 anos; e com jornada diária máxima de 06 horas, sem possibilidade de prorrogação ou compensação de jornada, salvo se observado à disposição do parágrafo primeiro do artigo 432 da CLT.
Na letra do artigo 403 da CLT:
"Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos."
A Lei n. 11.788 conflita com o dispositivo legal alhures proclamado.
Ao dispor que o estágio visa o educando matriculado, inclusive, no ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental, por uma interpretação literal do dispositivo legal, concluí-se pela possibilidade de contratação de menor de 16 anos e maior de 14 anos também na condição de estagiário e não apenas, na condição de aprendiz.
Mais ainda, o estagiário poderá ou não receber bolsa auxílio (cujo valor mínimo não é definido em lei), sendo compulsória apenas nos casos de estágio não obrigatório (art. 12, caput, da Lei de Estágio). Já na situação de aprendiz, é assegurado o salário mínimo hora.
Dessa forma, deixou o legislador de observar questões primevas na elaboração do dispositivo legal, restando aos operadores do direito a interpretação de tais normas.
Sob o prisma da hermenêutica jurídica, cumpre ao operador do direito conhecer os critérios que podem ser utilizados na solução do impasse ocasionado entre as normas aparentemente incompatíveis, eis que demonstram inconsistência no ordenamento jurídico.
Em tese, para não conflitar com a norma do artigo 403 da CLT, deve ser respeitado o limite mínimo de 16 anos de idade para contratação de estagiários.
2. Novas regras
A contratação deve ser formalizada, exclusivamente, por Termo de Compromisso entabulado entre a instituição de ensino, a empresa mantenedora do estágio e o estagiário;
O estágio pode ser obrigatório ou não. Obrigatório “é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma” (artigo 2º, § 1º). Estágio não-obrigatório “é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória” (art. 2º, § 2º);
É compulsório o pagamento de bolsa ou contraprestação e de auxílio transporte somente para a modalidade de estágio obrigatório (artigo 12);
Não há definições de valores para o piso da bolsa-estágio;
A jornada de trabalho é de, no máximo, 06 horas diárias e 30 semanais, para estudantes do ensino superior, ensino técnico e ensino médio (artigo 10, II);
O prazo máximo do contrato de estágio é de 02 anos, exceto para portadores de deficiência;
Deve haver a comprovação (recibo de pagamento) da bolsa-estágio, nos casos de estágio remunerado;
O estagiário pode ser contemplado com os benefícios auferidos pelos empregados da empresa (alimentação, seguro-saúde, etc.). Essa condição não reverbera em vínculo de emprego;
Deve o Termo de Compromisso prever, obrigatoriamente, o seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, compatível com o preço de mercado;
O Termo de Compromisso pactuado após a vigência da Lei n. 11.788 exige a concessão de 30 dias de recesso para o estagiário a cada 12 meses de estágio na mesma empresa, devendo ser respeitada a proporção, no caso de período inferior a 12 meses;
Para as hipóteses de estágio remunerado, o recesso também deverá ser remunerado, não havendo previsão de pagamento de 1/3 adicional;
A remuneração do estagiário não deve constar na folha de pagamento;
A empresa que possuir de 01 a 05 empregados poderá contratar, no máximo, 01 estagiário; de 06 a 10 empregados, até 02 estagiários; de 11 a 25 empregados, até 05 estagiários; acima de 25 empregados, até 20% de estagiários;
Esse limite de contratação de estagiários não se aplica para estudantes de ensino superior ou de ensino médio profissional (art. 17, § 4º);
O percentual de 10% das vagas para estagiários deve ser reservado às pessoas portadoras de deficiência;
A empresa deve indicar um funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência na área do estágio, para orientar e supervisionar até 10 estagiários;
Deve ser fornecido relatório de atividades do estagiário para a instituição de ensino a cada período, mínimo, de 06 meses;
Profissionais Liberais, desde que possuam registro em seus respectivos Órgãos de Classe, podem contratar Estagiários;
O contrato de estágio pode ser rescindido a qualquer momento, por ambas as partes, sem cominação de multas ou sanções;
3. Contratos anteriores à publicação da Lei n. 11.788/2008 (25.09.2008)
Os contratos de estágio assinados antes da data de publicação da nova lei de estágio, em respeito ao princípio da segurança jurídica e da irretroatividade da lei, permanecem regidos pela Legislação anterior, até a sua expiração, renovação ou alteração.
A lei anterior não estabelecia um prazo máximo para a duração do estágio. Portanto, os contratos de estágio anteriores à lei e com prazo de duração indeterminado, não necessitam se submeter à nova disciplina legal.
Por outro lado, evidente que a manutenção de estagiários contratados por prazo indeterminado antes de 25.09.2008 e de estagiários contratados já sob o novo regime legal, mantendo-se tratamentos jurídicos distintos na mesma empresa, poderá criar insatisfações e, por conseqüência, óbices ao bom desempenho do trabalho executado pelos estagiários que não gozam dos mesmos benefícios.
III. Aspectos negativos
Tal como exposto na introdução deste estudo, a nova regulamentação é, sobremaneira, genérica e deixa de observar questões controvertidas que o próprio teor do texto legal apresentou à sociedade.
A norma tem de ser mais específica em relação a reserva de vagas para deficientes. Empresas que têm menos de dez estagiários não sabem se devem ou não cumprir a reserva, já que a cota seria inferior a um estagiário.
Há empresas que treinam o estagiário para futura efetivação. O prazo máximo de dois anos pode desestimular a empresa a contratar estagiários que estejam cursando os primeiros anos do ensino superior, pois irá treiná-los sem a possibilidade de efetivação, já que o prazo máximo de dois anos de contrato impede que ele continue na empresa até a conclusão do curso.
Ainda nesse enfoque, sabendo a empresa que não poderá manter um estagiário até a conclusão do ensino por ele cursado, é evidente que não dispensará a tal estagiário o mesmo treinamento que oferece àquele que lhe dá possibilidade de efetivação.
A redução da jornada de trabalho desestimulará a contratação de estagiário.
Apesar de louvável a iniciativa de impor a diminuição das horas de trabalho durante as provas, há que se observar que o empregado (regime CLT) que estuda não tem essa prerrogativa.
O mercado de trabalho, seja qual for o regime de contratação, é extremamente competitivo e exige do candidato a uma vaga grande dedicação. É salutar que as empresas irão sopesar os fatores positivos e negativos na escolha entre um estagiário e um empregado convencional.
Também é provável a diminuição significativa de contratações de estagiários de ensino médio em razão da restrição imposta pela nova lei, que limita a 20% do total de empregados da empresa.
No que pertine à jornada de trabalho do estagiário, a lei não menciona horas extras.
Outrossim, como a lei se refere à legislação referente à segurança e saúde no trabalho, os estagiários passarão a ter direito a adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Como a lei não estipulou um piso para a remuneração do estagiário, todas essas novas imposições devem refletir no valor da remuneração oferecida, diminuindo-a.
A norma sob espeque foi elaborada sem apreciar a realidade do mercado de estágio, partindo do pressuposto de que todo estagio é uma fraude.
IV. Aspectos positivos
A lei que, até então, regulamentava o estágio, estava em vigor desde 1977. É evidente que essa disciplina legal, após 30 anos de vigência, não coadunava com a realidade atual do segmento.
Com o tempo, a sociedade se adaptará às novas regras.
O mais relevante avanço da legislação é que o estágio necessita se vincular a um projeto pedagógico da instituição de ensino, fato que exigirá um maior comprometimento do aluno, da Instituição e da empresa mantenedora do estágio.
A supervisão do estágio pela escola ou universidade e, também, por um profissional da empresa já existia na lei revogada, mas a Lei n. 11.788 estabelece o modus operandi dessa supervisão.
Outro destaque da lei é a possibilidade de profissionais liberais contratarem estagiários.
V. Conclusão
A nova legislação, desde há muito, se fazia necessária, inclusive para combater práticas fraudulentas mascaradas sob o pálio do estágio.
Obtempere-se, todavia, que, muitos dos jovens brasileiros dependem da remuneração do estágio para adimplirem com as mensalidades, cada vez mais elevadas, das instituições escolares.
Muitos alunos, sobretudo os universitários, somente logram êxito em concluir o ensino superior com a renda que auferem através de estágios.
A principal causa de abandono de cursos superiores não é o desinteresse dos alunos, mas sim a impossibilidade de arcar com os custos educacionais. Além do pagamento pelos serviços de educação oferecidos pelas universidades, o estudante tem de arcar com despesas de livros, materiais escolares, transporte e alimentação.
O objetivo da nova legislação deveria consagrar o incentivo ao estágio, que atualmente insere milhões de estudantes no mercado de trabalho.
Manter o estudante na escola deve ser sempre a primeira meta em qualquer legislação que se volte a esse assunto e é nos primeiros anos do ensino superior que o estudante encontra as maiores dificuldades.
O possível desestímulo a contratação de estagiários que cursam os primeiros anos do ensino superior, por conta de a empresa não poder mantê-los até a conclusão do curso, pode retirar ou diminuir a renda desses alunos, impedindo-os de concluir a graduação.
Além disso, uma vez mais o poder público transfere para o setor privado o ônus que lhe incumbe.
O problema do mercado de trabalho pode não estar na falta de regulamentação, mas sim, no excesso dela.
O país possui uma legislação trabalhista extremamente paternalista para o empregado e onerosa para o empregador.
Os custos empresariais para a mantença de um contrato de trabalho são superiores ao dobro do efetivo salário oferecido ao empregado.
Não é por outro motivo que tantas fraudes são cometidas. O empresário, sobretudo o micro e pequeno empresário, mantém sua regularidade econômica com hercúleo esforço e, na extensa maioria dos casos, somente obtém êxito, sonegando tributos e fraudando a legislação tributária, trabalhista e administrativa.
A nova lei do estágio, em que pesem seus aspectos positivos, é mais um ônus para o empresário.
É de se sopesar se a razão de tantas fraudes e sonegações fiscais não encontra seu maior ensejo na própria conduta do ente público, que impõe ao empresário um regime de extrema agrura para a consecução de sua atividade.
Destarte, em um contexto focado apenas na regulamentação do estágio e, portanto, desprovido de sistematização, a nova lei de estágio se revela bastante positiva.
Todavia, analisando-se o contexto geral, tal como aqui explanado, a nova lei de estágio, além de onerar as empresas, pode interferir na oferta de trabalho, dificultando a busca de estágio por alunos que cursam os primeiros anos do ensino superior.
Veja mais sobre este tema no DireitoNet:
o site é http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/4803/Comentarios-a-Nova-Lei-de-Estagio
Testes
Estágio
10 questões. Trata do estágio para estudantes, suas especificações, condições, prazo e finalidade.
Sujeitos do contrato de trabalho
10 questões. Espécies de trabalhadores: empregado em domicílio, aprendiz, rural, trabalhador temporário, autônomo, eventual, avulso e estagiário. Atualizado nos termos da Lei 11.788/08.
Apurar eventuais excessos do promotor
Tiririca não precisará mais provar que sabe ler e escrever
Qui, 18 Nov, 06h28
Por Redação Yahoo! Brasil
Tiririca não precisará mais provar que sabe ler e escrever. Segundo a Folha de S. Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou os dois mandados de segurança do Ministério Público que pediam uma liminar para que o deputado eleito fosse submetido a novas provas.
De acordo com a Folha, o relator do processo, juiz Flávio Yashell, decidiu submeter a decisão a todo o plenário da corte e a decisão foi unânime.
Assim, encerrada a fase de coleta de provas, o juiz de primeira instância que analisa o caso deve proferir a sua sentença na próxima semana. É o juiz quem vai decidir se Tiririca cometeu ou não o crime de falsidade ideológica ao declarar que sabia escrever. A polêmica surgiu após uma reportagem da revista Época, que apontava Tiririca como analfabeto. Ele teria forjado a declaração ao TRE em que dizia saber ler e escrever, atributos básicos para que uma pessoa possa concorrer a um cargo eletivo no Brasil.
Os pedidos para o novo teste foram feitos pelo promotor Maurício Antonio Lopes. A Corregedoria do Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar eventuais excessos do promotor.
No teste que fez na semana passada, Tiririca teve de redigir um ditado e ler notícias de um jornal. Segundo o promotor Lopes, ele não acertou nem 30% da avaliação. Mas para o TRE, Tiririca passou no teste.
Qui, 18 Nov, 06h28
Por Redação Yahoo! Brasil
Tiririca não precisará mais provar que sabe ler e escrever. Segundo a Folha de S. Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou os dois mandados de segurança do Ministério Público que pediam uma liminar para que o deputado eleito fosse submetido a novas provas.
De acordo com a Folha, o relator do processo, juiz Flávio Yashell, decidiu submeter a decisão a todo o plenário da corte e a decisão foi unânime.
Assim, encerrada a fase de coleta de provas, o juiz de primeira instância que analisa o caso deve proferir a sua sentença na próxima semana. É o juiz quem vai decidir se Tiririca cometeu ou não o crime de falsidade ideológica ao declarar que sabia escrever. A polêmica surgiu após uma reportagem da revista Época, que apontava Tiririca como analfabeto. Ele teria forjado a declaração ao TRE em que dizia saber ler e escrever, atributos básicos para que uma pessoa possa concorrer a um cargo eletivo no Brasil.
Os pedidos para o novo teste foram feitos pelo promotor Maurício Antonio Lopes. A Corregedoria do Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar eventuais excessos do promotor.
No teste que fez na semana passada, Tiririca teve de redigir um ditado e ler notícias de um jornal. Segundo o promotor Lopes, ele não acertou nem 30% da avaliação. Mas para o TRE, Tiririca passou no teste.
Disparamos contra os nossos empreendedores
Revista ÉPOCA, 15/11/2010
PAULO GUEDES
OS GOVERNOS DO G20 CONTRA VOCÊ – ATÉ O NOSSO
Estamos perdendo a guerra dos empregos porque disparamos contra os nossos empreendedores
O rei está nu. O dólar não pode mais ser a moeda universal. A rainha também está despida. A política cambial da China é insustentável. Essa é a posição brasileira em Seul, na reunião do G20, o encontro de líderes das 20 maiores economias do mundo. Temos bons argumentos, pois o tsunami de liquidez dos americanos e a manipulação cambial dos chineses nos atingem em cheio. O declínio do dólar resulta, parcialmente, de uma importante mudança nos fundamentos da economia global.
É um reflexo da queda da importância econômica dos Estados Unidos. A participação relativa do comércio americano encolheu para um quarto dos fluxos de comércio internacional, embora o dólar continue sendo a moeda usada em mais de três quartos das transações. O papel do dólar tornou-se desproporcional à importância da economia americana.
Mas o principal fator para o descredenciamento do dólar é a própria atuação do Federal Reserve (Fed), o banco central americano. É compreensível o recurso a políticas monetárias expansionistas como tentativa de estimular artificialmente o ritmo de crescimento econômico. O problema americano é que essas políticas foram usadas em excesso, causando uma verdadeira inundação de dólares em todo o planeta. “Talvez os Estados Unidos não tenham mais condições de ser o país com a moeda de reserva universal”, diz o ministro da Fazenda brasileiro, Guido Mantega.
O Brasil lançava então o alerta de uma iminente “guerra cambial”, a nova dimensão de uma Guerra Fria há muito deflagrada pelos asiáticos – a “guerra mundial por empregos”. A advertência veio em bom momento, pois o Fed acaba de anunciar que deixará abertas as comportas de liquidez. A enxurrada de dólares vai continuar. Em resposta, os chineses ameaçam erguer uma “muralha de fogo” para isolar a produção e o emprego locais da incessante desvalorização do dólar.
Os conflitos tornam-se explícitos. A linguagem, mais belicosa. O principal arquiteto da crise atual, o Maestro, o ex-presidente do Fed Alan Greenspan, diz o seguinte sobre o caos que ajudou a criar: “Os Estados Unidos estão usando uma política de enfraquecimento de sua moeda, enquanto a China continua segurando artificialmente o iuane, o que eleva o risco de uma onda de protecionismo”.
É formidável como o ser humano sempre sabe o que os outros devem fazer. “A China ainda não assumiu as responsabilidades e obrigações exigidas por seu status atingido na economia mundial”, diz Greenspan, o maior dos alquimistas. “Os Estados Unidos devem se dar conta de suas responsabilidades e obrigações como país emissor da moeda usada como reserva internacional e adotar políticas macroeconômicas responsáveis”, afirma o ministro chinês Ju Guangiao, apresentando a posição chinesa na cúpula do G20. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, destacou “a necessidade de países superavitários, como China e Alemanha, aumentarem sua demanda doméstica, em vez de depender das exportações”. Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças alemão, rebateu: “Os americanos acusam os chineses de manipular a moeda, mas, com ajuda das máquinas impressoras do Fed, baixam artificialmente o valor do dólar”.
E o Brasil disparou contra todos sua metralhadora giratória, confirmando a sabedoria popular de que em casa em que falta pão todos brigam e ninguém tem razão. Mas atiramos no próprio pé quando seguimos no plano de estabilização mais longo da história da humanidade, com mais de uma década da explosiva mistura de aperto monetário e expansionismo fiscal. Com os juros na estratosfera e o afundamento do câmbio, somos a vanguarda dos financistas e o inferno dos empreendedores. Estamos perdendo a “guerra mundial por empregos” em incrível episódio de “fogo amigo”, quando disparamos sem cessar contra nossa própria base produtiva. Empresários e trabalhadores são atingidos por excessivos encargos sociais e trabalhistas, impostos elevados, dólar barato, juros altos e muita burocracia.
.
SINDUSCON-RIO - Rua do Senado 213 - Centro - Rio de Janeiro - (21) 2221-5225
PAULO GUEDES
OS GOVERNOS DO G20 CONTRA VOCÊ – ATÉ O NOSSO
Estamos perdendo a guerra dos empregos porque disparamos contra os nossos empreendedores
O rei está nu. O dólar não pode mais ser a moeda universal. A rainha também está despida. A política cambial da China é insustentável. Essa é a posição brasileira em Seul, na reunião do G20, o encontro de líderes das 20 maiores economias do mundo. Temos bons argumentos, pois o tsunami de liquidez dos americanos e a manipulação cambial dos chineses nos atingem em cheio. O declínio do dólar resulta, parcialmente, de uma importante mudança nos fundamentos da economia global.
É um reflexo da queda da importância econômica dos Estados Unidos. A participação relativa do comércio americano encolheu para um quarto dos fluxos de comércio internacional, embora o dólar continue sendo a moeda usada em mais de três quartos das transações. O papel do dólar tornou-se desproporcional à importância da economia americana.
Mas o principal fator para o descredenciamento do dólar é a própria atuação do Federal Reserve (Fed), o banco central americano. É compreensível o recurso a políticas monetárias expansionistas como tentativa de estimular artificialmente o ritmo de crescimento econômico. O problema americano é que essas políticas foram usadas em excesso, causando uma verdadeira inundação de dólares em todo o planeta. “Talvez os Estados Unidos não tenham mais condições de ser o país com a moeda de reserva universal”, diz o ministro da Fazenda brasileiro, Guido Mantega.
O Brasil lançava então o alerta de uma iminente “guerra cambial”, a nova dimensão de uma Guerra Fria há muito deflagrada pelos asiáticos – a “guerra mundial por empregos”. A advertência veio em bom momento, pois o Fed acaba de anunciar que deixará abertas as comportas de liquidez. A enxurrada de dólares vai continuar. Em resposta, os chineses ameaçam erguer uma “muralha de fogo” para isolar a produção e o emprego locais da incessante desvalorização do dólar.
Os conflitos tornam-se explícitos. A linguagem, mais belicosa. O principal arquiteto da crise atual, o Maestro, o ex-presidente do Fed Alan Greenspan, diz o seguinte sobre o caos que ajudou a criar: “Os Estados Unidos estão usando uma política de enfraquecimento de sua moeda, enquanto a China continua segurando artificialmente o iuane, o que eleva o risco de uma onda de protecionismo”.
É formidável como o ser humano sempre sabe o que os outros devem fazer. “A China ainda não assumiu as responsabilidades e obrigações exigidas por seu status atingido na economia mundial”, diz Greenspan, o maior dos alquimistas. “Os Estados Unidos devem se dar conta de suas responsabilidades e obrigações como país emissor da moeda usada como reserva internacional e adotar políticas macroeconômicas responsáveis”, afirma o ministro chinês Ju Guangiao, apresentando a posição chinesa na cúpula do G20. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, destacou “a necessidade de países superavitários, como China e Alemanha, aumentarem sua demanda doméstica, em vez de depender das exportações”. Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças alemão, rebateu: “Os americanos acusam os chineses de manipular a moeda, mas, com ajuda das máquinas impressoras do Fed, baixam artificialmente o valor do dólar”.
E o Brasil disparou contra todos sua metralhadora giratória, confirmando a sabedoria popular de que em casa em que falta pão todos brigam e ninguém tem razão. Mas atiramos no próprio pé quando seguimos no plano de estabilização mais longo da história da humanidade, com mais de uma década da explosiva mistura de aperto monetário e expansionismo fiscal. Com os juros na estratosfera e o afundamento do câmbio, somos a vanguarda dos financistas e o inferno dos empreendedores. Estamos perdendo a “guerra mundial por empregos” em incrível episódio de “fogo amigo”, quando disparamos sem cessar contra nossa própria base produtiva. Empresários e trabalhadores são atingidos por excessivos encargos sociais e trabalhistas, impostos elevados, dólar barato, juros altos e muita burocracia.
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CONSTRUÇÃO CIVIL ENFRENTA INCERTEZAS DE INVESTIDORES
VALOR ECONOMICO, 11/11/2010
Dani D'Ambrosio
Os investidores estrangeiros estão interessados em investir no Brasil. Mas a rápida reação do mercado imobiliário pós-crise trouxe pelo menos duas consequências antagônicas. De um lado, um crescimento inconteste e uma vastidão de oportunidades. De outro, uma série de dúvidas sobre a vulnerabilidade do setor. Apesar do franco interesse e até da cobrança de vir para o Brasil ou aumentar os investimentos aqui - para os que já estão - os investidores começam a se questionar se o país ainda pode garantir os retornos desejados, depois da forte alta dos preços. Outras duas grandes preocupações: como ficará a fonte de recursos para abastecer o mercado imobiliário após o esgotamento da poupança e como serão resolvidas as questões operacionais: o nível de atividade vai acompanhar o volume de investimentos?
Ontem, um grupo de investidores, representantes de empresas do setor e bancos estiveram reunidos na Conferência do Global Real Estate Institute, que organiza debates em diferentes partes do mundo. O mercado mudou e todos envolvidos estão cientes disso. Antes se falava em retornos anuais de 20% a 25%. Hoje já se fala em 15%, exagerando 18%. O volume de empresas interessadas em investir está quase empatando com os que desenvolvem os negócios.
Uma constatação clara: a maior parte dos nós passa pelo governo. É ele quem vai ter de resolver que alternativa dará quando acabar os recursos da poupança. Trata-se de uma questão regulatória. É também o governo, no nível das prefeituras, quem tem que agilizar, através de uma estrutura maior, a aprovação dos projetos, que hoje levam mais tempo para ser aprovados. A falta de infraestrutura - outra grande preocupação, principalmente de quem quer colocar recursos em projetos de baixa renda - também depende da esfera governamental. "A demora na aprovação de projetos já tem implicação no custo de carregamento e nas taxas de retorno", diz Bruno Laskowisky, presidente da WTorre Properties.
Outro consenso. Não existe bolha imobiliária, apesar da elevação dos preços. O neologismo para traduzir o que acontece hoje no mercado imobiliário: reprecificação dos ativos. Os imóveis atingiram novo patamar de preços, mais próximos de outros países. "Não é bolha porque no mercado residencial, as pessoas compram para morar", diz Axel Chaves, diretor do fundo Paladin, há 12 anos no Brasil. "A oferta é muito menor que a demanda porque não se consegue dar fluxo na aprovação dos projetos e por isso os preços sobem", diz Walter Cardoso, presidente da consultoria Richard Ellis.
Mas o atual nível de preços preocupa, é fato. Ramsey Tadros, da Westfields Consultoria Empresarial, que representa o fundo Carlyle no Brasil (que desistiu de investir no mercado imobiliário brasileiro no auge da crise e não voltou mais) é conservador e cauteloso. Na sua opinião, o mercado imobiliário está muito aquecido e é preciso tomar cuidado antes de investir aqui. "Há uma onda de excesso de valor, é preciso pagar certo pelo projeto certo." Para Tadros, no momento atual do mercado imobiliário, o investidor estrangeiro precisa avaliar que não se trata da gestão de ativos, mas da gestão de risco.
A questão do fim os recursos da poupança também permeou vários debates. Luiz França, diretor de Real Estate do Itau Unibanco disse que, nos próximos dois anos, os recursos da poupança não serão suficientes. "É uma bomba relógio prestes a estourar." Trata-se de um dinheiro subsidiado, referenciado em TR, que traz prestação muito baixa, que dá acesso ao comprador de baixa renda - que é a mola propulsora do setor.
Uma mudança importante: o negócio imobiliário era familiar e agora não só teve acesso ao mercado de capitais, como também ao assédio direto dos investidores estrangeiros. Se as empresas precisam do capital dos investidores para crescer - já que há poucos recursos disponíveis para as menores e fechadas, principalmente - esses, por sua vez, mostram uma preocupação enorme em acertar nas parcerias. Querem selecionar o parceiro certo, que traga as melhores oportunidades e saiba resolver as questões burocráticas da melhor forma possível. "Quando vamos para fora, o ponto-chave são as pessoas, perdemos mais tempo procurando as pessoas certas do que analisando números", disse James Rehlaender, da European Investors, que não tem negócio no Brasil.
A importância de fazer o "casamento" ideal é tanto de quem ainda está namorando, quanto de quem já achou o parceiro. Axel Chaves, diretor do fundo Paladin que está há 12 anos no Brasil, tem participação na construtora Even, You, Inc e é majoritário na Inpar, acredita que para ter sucesso no mercado brasileiro, a melhor forma de atuação são as parcerias, de preferência nos projetos. "Nosso trabalho está em identificar um parceiro que seja capaz de identificar os melhores negócios", diz.
Os fundamentos brasileiros ainda falam mais alto que os problemas na hora de investir. "Não há uma resposta científica para saber o prêmio de rentabilidade no Brasil, mas há fundamentos sólidos, como o déficit habitacional e a questão demográfica, e se tiver o crescimento suficiente, como mostra que está tendo, o dinheiro volta ", afirmou Scott Koenig, diretor da RREEF, braço do Deutsch Bank para a área imobiliária, responsável pela gestão de US$ 15 bilhões em ativos. A empresa não tem investimentos no Brasil, mas está analisando oportunidades. "Não queremos entrar tarde demais no jogo, mas queremos investir no Brasil de maneira correta, com um parceiro adequado."
Outra matéria:
VALOR ECONOMICO, 11/11/2010
PAÍS ATRAI INVESTIDORES ESTRANGEIROS E SURGEM OFERTAS DE NOVOS SERVIÇOS
O aquecimento do mercado imobiliário tem atraído investidores do exterior e contribuído para o surgimento de novos produtos e serviços. Em 2007, o empresário alemão Raphael Rottgen resolveu deixar o trabalho em um grande banco de investimentos em Londres e dar vazão ao seu lado empreendedor. Tinha a ideia de investir dinheiro em um negócio na área imobiliária em um país emergente, em que as condições de crescimento fossem muito mais atraentes do que nas nações desenvolvidas, que já sofriam com os problemas do refinanciamento de hipotecas.
Pegou as malas e embarcou para Rússia, China, Índia, África do Sul, Emirados Árabes e Brasil. Depois da longa pesquisa pessoal feita nesses seis países, resolveu apostar suas fichas, em dezembro de 2007, em São Paulo, com o projeto de uma consultoria de crédito imobiliário. O negócio começou a ser desenhado no fim de 2007, mas se tornou operacional no fim de 2009. Dois anos foram consumidos na elaboração do desenho do negócio, criação do site e treinamento dos funcionários. Com escritórios em São Paulo e Rio de Janeiro, a empresa prevê faturar entre R$ 1 milhão a R$ 5 milhões neste seu primeiro ano, diz Rottgen, presidente e principal sócio da Sagace, que não revela nenhuma meta de desempenho futuro da consultoria.
"O Brasil tem um mercado muito promissor, e as operações começam a ficar complexas. Isso exigirá a figura de um consultor que analise empréstimos e financiamentos e identifique qual o produto mais adequado ao cliente, além de também ajudar no processo de concessão do crédito", diz Rottgen. Há dez anos, poucos bancos atuavam com crédito imobiliário. Hoje, as instituições disputam espaço e contam com a concorrência de agentes financeiros focados em financiamento imobiliário ou em refinanciamento a imóveis.
A Sagace tem entre 1.200 a 1.500 processos de financiamento, sendo a maioria de pessoas físicas, e irá buscar ampliar esses números e sua capilaridade no país. Em 2011, a empresa irá abrir escritórios na região Sul, em Curitiba ou Porto Alegre, um no Centro-Oeste, provavelmente em Brasília, e três nas regiões Norte e Nordeste, provavelmente em Salvador, Recife e Manaus. Em países desenvolvidos, os serviços de consultoria de financiamento imobiliário chegam a ter participação superior a 50% do total de contratos de crédito fechados no mercado. No Brasil, esse nicho ainda é praticamente virgem.
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SINDUSCON-RIO - Rua do Senado 213 - Centro - Rio de Janeiro - (21) 2221-5225
Dani D'Ambrosio
Os investidores estrangeiros estão interessados em investir no Brasil. Mas a rápida reação do mercado imobiliário pós-crise trouxe pelo menos duas consequências antagônicas. De um lado, um crescimento inconteste e uma vastidão de oportunidades. De outro, uma série de dúvidas sobre a vulnerabilidade do setor. Apesar do franco interesse e até da cobrança de vir para o Brasil ou aumentar os investimentos aqui - para os que já estão - os investidores começam a se questionar se o país ainda pode garantir os retornos desejados, depois da forte alta dos preços. Outras duas grandes preocupações: como ficará a fonte de recursos para abastecer o mercado imobiliário após o esgotamento da poupança e como serão resolvidas as questões operacionais: o nível de atividade vai acompanhar o volume de investimentos?
Ontem, um grupo de investidores, representantes de empresas do setor e bancos estiveram reunidos na Conferência do Global Real Estate Institute, que organiza debates em diferentes partes do mundo. O mercado mudou e todos envolvidos estão cientes disso. Antes se falava em retornos anuais de 20% a 25%. Hoje já se fala em 15%, exagerando 18%. O volume de empresas interessadas em investir está quase empatando com os que desenvolvem os negócios.
Uma constatação clara: a maior parte dos nós passa pelo governo. É ele quem vai ter de resolver que alternativa dará quando acabar os recursos da poupança. Trata-se de uma questão regulatória. É também o governo, no nível das prefeituras, quem tem que agilizar, através de uma estrutura maior, a aprovação dos projetos, que hoje levam mais tempo para ser aprovados. A falta de infraestrutura - outra grande preocupação, principalmente de quem quer colocar recursos em projetos de baixa renda - também depende da esfera governamental. "A demora na aprovação de projetos já tem implicação no custo de carregamento e nas taxas de retorno", diz Bruno Laskowisky, presidente da WTorre Properties.
Outro consenso. Não existe bolha imobiliária, apesar da elevação dos preços. O neologismo para traduzir o que acontece hoje no mercado imobiliário: reprecificação dos ativos. Os imóveis atingiram novo patamar de preços, mais próximos de outros países. "Não é bolha porque no mercado residencial, as pessoas compram para morar", diz Axel Chaves, diretor do fundo Paladin, há 12 anos no Brasil. "A oferta é muito menor que a demanda porque não se consegue dar fluxo na aprovação dos projetos e por isso os preços sobem", diz Walter Cardoso, presidente da consultoria Richard Ellis.
Mas o atual nível de preços preocupa, é fato. Ramsey Tadros, da Westfields Consultoria Empresarial, que representa o fundo Carlyle no Brasil (que desistiu de investir no mercado imobiliário brasileiro no auge da crise e não voltou mais) é conservador e cauteloso. Na sua opinião, o mercado imobiliário está muito aquecido e é preciso tomar cuidado antes de investir aqui. "Há uma onda de excesso de valor, é preciso pagar certo pelo projeto certo." Para Tadros, no momento atual do mercado imobiliário, o investidor estrangeiro precisa avaliar que não se trata da gestão de ativos, mas da gestão de risco.
A questão do fim os recursos da poupança também permeou vários debates. Luiz França, diretor de Real Estate do Itau Unibanco disse que, nos próximos dois anos, os recursos da poupança não serão suficientes. "É uma bomba relógio prestes a estourar." Trata-se de um dinheiro subsidiado, referenciado em TR, que traz prestação muito baixa, que dá acesso ao comprador de baixa renda - que é a mola propulsora do setor.
Uma mudança importante: o negócio imobiliário era familiar e agora não só teve acesso ao mercado de capitais, como também ao assédio direto dos investidores estrangeiros. Se as empresas precisam do capital dos investidores para crescer - já que há poucos recursos disponíveis para as menores e fechadas, principalmente - esses, por sua vez, mostram uma preocupação enorme em acertar nas parcerias. Querem selecionar o parceiro certo, que traga as melhores oportunidades e saiba resolver as questões burocráticas da melhor forma possível. "Quando vamos para fora, o ponto-chave são as pessoas, perdemos mais tempo procurando as pessoas certas do que analisando números", disse James Rehlaender, da European Investors, que não tem negócio no Brasil.
A importância de fazer o "casamento" ideal é tanto de quem ainda está namorando, quanto de quem já achou o parceiro. Axel Chaves, diretor do fundo Paladin que está há 12 anos no Brasil, tem participação na construtora Even, You, Inc e é majoritário na Inpar, acredita que para ter sucesso no mercado brasileiro, a melhor forma de atuação são as parcerias, de preferência nos projetos. "Nosso trabalho está em identificar um parceiro que seja capaz de identificar os melhores negócios", diz.
Os fundamentos brasileiros ainda falam mais alto que os problemas na hora de investir. "Não há uma resposta científica para saber o prêmio de rentabilidade no Brasil, mas há fundamentos sólidos, como o déficit habitacional e a questão demográfica, e se tiver o crescimento suficiente, como mostra que está tendo, o dinheiro volta ", afirmou Scott Koenig, diretor da RREEF, braço do Deutsch Bank para a área imobiliária, responsável pela gestão de US$ 15 bilhões em ativos. A empresa não tem investimentos no Brasil, mas está analisando oportunidades. "Não queremos entrar tarde demais no jogo, mas queremos investir no Brasil de maneira correta, com um parceiro adequado."
Outra matéria:
VALOR ECONOMICO, 11/11/2010
PAÍS ATRAI INVESTIDORES ESTRANGEIROS E SURGEM OFERTAS DE NOVOS SERVIÇOS
O aquecimento do mercado imobiliário tem atraído investidores do exterior e contribuído para o surgimento de novos produtos e serviços. Em 2007, o empresário alemão Raphael Rottgen resolveu deixar o trabalho em um grande banco de investimentos em Londres e dar vazão ao seu lado empreendedor. Tinha a ideia de investir dinheiro em um negócio na área imobiliária em um país emergente, em que as condições de crescimento fossem muito mais atraentes do que nas nações desenvolvidas, que já sofriam com os problemas do refinanciamento de hipotecas.
Pegou as malas e embarcou para Rússia, China, Índia, África do Sul, Emirados Árabes e Brasil. Depois da longa pesquisa pessoal feita nesses seis países, resolveu apostar suas fichas, em dezembro de 2007, em São Paulo, com o projeto de uma consultoria de crédito imobiliário. O negócio começou a ser desenhado no fim de 2007, mas se tornou operacional no fim de 2009. Dois anos foram consumidos na elaboração do desenho do negócio, criação do site e treinamento dos funcionários. Com escritórios em São Paulo e Rio de Janeiro, a empresa prevê faturar entre R$ 1 milhão a R$ 5 milhões neste seu primeiro ano, diz Rottgen, presidente e principal sócio da Sagace, que não revela nenhuma meta de desempenho futuro da consultoria.
"O Brasil tem um mercado muito promissor, e as operações começam a ficar complexas. Isso exigirá a figura de um consultor que analise empréstimos e financiamentos e identifique qual o produto mais adequado ao cliente, além de também ajudar no processo de concessão do crédito", diz Rottgen. Há dez anos, poucos bancos atuavam com crédito imobiliário. Hoje, as instituições disputam espaço e contam com a concorrência de agentes financeiros focados em financiamento imobiliário ou em refinanciamento a imóveis.
A Sagace tem entre 1.200 a 1.500 processos de financiamento, sendo a maioria de pessoas físicas, e irá buscar ampliar esses números e sua capilaridade no país. Em 2011, a empresa irá abrir escritórios na região Sul, em Curitiba ou Porto Alegre, um no Centro-Oeste, provavelmente em Brasília, e três nas regiões Norte e Nordeste, provavelmente em Salvador, Recife e Manaus. Em países desenvolvidos, os serviços de consultoria de financiamento imobiliário chegam a ter participação superior a 50% do total de contratos de crédito fechados no mercado. No Brasil, esse nicho ainda é praticamente virgem.
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Reputadas empresas de auditoria
Revista VEJA, 17/11/2010
"PAGAREI TUDO O QUE DEVO A ELES"
Fã de todos os presidentes, dos generais a Lula, passando por Collor, o rosto mais conhecido da televisão tem uma dívida de 2,5 bilhões de reais e não crê em solução política
Felipe Patury
Senhor Abravanel vai fazer 80 anos no dia 12 de dezembro. O apresentador Sílvio Santos tem cinquenta anos de carreira. O banqueiro Senhor Sílvio Santos Abravanel está no ramo há 21 anos. Todos esses números são significativos para o rosto mais conhecido da televisão brasileira. Mas nenhum tem a força da combinação de dois outros que entraram abruptamente em sua vida: uma dívida de 2,5 bilhões de reais e 10 anos para pagá-la, com carência de três e a primeira prestação vencendo em junho de 2014. Como sempre acontece nos momentos adversos de sua vida, Sílvio Santos acha que encontrará a salvação na atividade que mais lhe dá prazer, a de apresentador de programa de auditório. Ia me aposentar no ano que vem, mas o mundo parece ter outros planos para mim. É sempre assim", disse Sílvio Santos a VEJA na quinta-feira passada, quando as manchetes dos jornais eram quase todas dedicadas a sua dívida bilionária.
Sílvio Santos já negociou a soltura de uma filha seqüestrada em São Paulo, escapou ele próprio de outro sequestão, episódio em que de tão calmo parecia estar se divertindo, enquanto a polícia e os bandidos trabalhavam. Em 1989, na primeira eleição presidencial da Nova República, aceitou fazer o papel feio de carta na manga tirada por alguns partidos e lançou-se candidato a presidente da República. Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou as asas do aventureirismo político, todos os patronos da candidatura saíram chamuscados do episódio - menos Sílvio Santos. Dias depois, lá estava ele de novo no auditório animando a platéia de fãs mulheres da classe C, sua amada clientela, como se nada tivesse acontecido. Sílvio já perdeu a voz, enfrentou crises conjugais, viu migrar para a concorrência atrações-chave de sua grade de programas, e nunca perdeu o bom humor. Enquanto houver um microfone dependurado no peito e uma audiência de caravanas de mulheres aplaudindo na platéia, ninguém poderá considerar Sílvio Santos derrotado. É para a frente delas que ele correrá na atual crise, a quebra fraudulenta de seu banco, o PanAmericano, que abriu um rombo de 2,5 bilhões de reais nas contas de um homem de quase 80 anos que se preparava para uma, se não desejada, natural aposentadoria.
Amigo, por definição, de qualquer presidente no poder, era de esperar que Sílvio Santos tivesse no atual, Lula, um aliado das primeiras horas para ajudar a mover os pauzinhos em Brasília e resolver o problema do rombo bilionário no banco do grupo do apresentador. Aparentemente, Lula não se empenhou no caso, até porque sua solução até agora se deu no campo da economia privada. O PanAmericano valeu-se de um empréstimo de 2,5 bilhões de reais do Fundo Garatidor de Créditos (FGC), uma espécie de instituto de bancos dos bancos cujo caixa é constituído por recolhimentos das próprias instituições financeiras privadas. O FGC é uma criação sábia da equipe econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, instituída em 1995. Com o dinheiro do FGC, ficam automaticamente protegidos todos os depósitos à vista nos bancos brasileiros até o valor de 60.000 reais. A justificativa para usar dinheiro desse fundo para salvar o Banco PamAmericano foi justamente a de evitar que os clientes da instituição financeira de Sílvio Santos tivessem prejuízos. Para o apresentador, a solução foi mágica. Ele vive da própria imagem, e dificilmente ela sobreviveria a uma corrida bancária, com clientes lesados gritando furiosamente slogans contra ele na porta do SBT, o Sistema Brasileiro de Televisão, a emissora de Sílvio Santos. Como todo mundo sabe, Senhor Abravanel (nome verdadeiro do apresentador) foi camelô na juventude e, se algo o motiva mais do que animar plateias, esse algo é negociar. O Brasil viu essa qualidade de Sílvio ao vivo pela televisão em 2001, em circunstâncias dramáticas, durante o sequestro de sua filha Patrícia Abravanel. Na ocasião, ele surpreendeu os policiais da Delegacia Anti-Sequestro (Deas), pelo sangue-frio e pela habilidade com que tomou as rédeas das tratativas com os bandidos em torno do valor do resgate. Embora não falasse diretamente com os seqüestradores, era ele quem autorizava as ofertas e barganhava as reduções. Ao término de quase uma semana de negociação, Sílvio conseguiu baixar em dez vezes o valor pedido pelos bandidos. Quando os sequestradores telefonaram pela última vez para fechar o preço, o policial que intermediava as negociações perguntou ao empresário se ele confirmava o dinheiro: "Vão ser 500.000 reais mesmo, seu Sílvio?". Ao que o criador do Baú da Felicidade respondeu: "Quinhentos mil reais não, doutor. Meio milhão de reais". É diferente. Meio milhão soa imediatamente como uma fortuna aos sensores mais primitivos do cérebro humano, enquanto 500 mil reais, sendo o mesmo valor, exige alguns segundos de esforço de cálculo. Enfim, funcionou. Os bandidos toparam e soltaram Patrícia. Um cínico poderia dizer que, agora, no caso do Banco PanAmericano, Sílvio Santos teve de negociar com profissionais para obter seu empréstimo salvador. Como ele conta na entrevista, os banqueiros administradores do FGC queriam cobrar juros pelo empréstimo, o que ele recusou. Silvio aceitou pagar apenas a correção das perdas inftacionárias que incidirem sobre os 2,5 bilhões de reais - e ainda obteve prazo de dez anos para quitar a dívida, com três anos de carência. Um verdadeiro Baú da Felicidade. Pelo menos aparentemente. Um alto funcionário do governo federal com acesso direto aos termos da negociação prevê um pouco mais de dificuldades para o empresário dono do SBT: "Ele está lidando com banqueiros de alta qualidade e grande experiência, A eles cabe aprovar todas as vendas que o Sílvio Santos fizer para arrecadar dinheiro para pagar a dívida com o FGC. Banqueiros são duros nessas negociações".
A história da quebra e do salvamento do Banco PanAmericano está sendo contada ainda por relatos das pessoas diretamente envolvidas. O que não significa que a história se esgote nisso. Ao contrário, quando as coisas esfriarem, começarão a vir à tona os detalhes menos enaltecedores para todas as partes envolvidas. Por enquanto, só existem virtudes (problema resolvido com dinheiro privado sem prejuízo para o Tesouro nem para os correntistas) e heróis (o grande negociador, seus pares e as autoridades, todos decididos a evitar pânico no mercado financeiro, evitando soluções traumáticas). Há muita coisa ainda a ser esclarecida, entre elas o fato de reputadas empresas de auditoria como a Deloitte e a KPMG terem tido acesso aos dados contábeis do PanAmerícano sem enxergar neles o menor indício da fraude bilionária que se gestava entre os números. Difícil também acreditar que um salvamento dessa natureza tenha se processado sem considerações nem pressões políticas de Brasília - até porque a Caixa Econômica Federal (CEF), empresa 100% estatal, é dona de um naco considerável do Banco PanAmericano. Falta explicar também que papel teve no episódio um dos políticos mais influentes no primeiro mandato do presidente Lula, o petista Luiz Gushiken, aquele que perdeu o cargo de ministro da Secretaria de Comunicação, em novembro de 2006, na esteira do escândalo do mensalão. Segundo um participante das negociações entre PanAmericano e Caixa, Gushiken representou os interesses do governo Lula no caso. Pode ser que Gushiken tenha levado Sílvio Santos até Lula? O encontro entre ambos não pôde ser presenciado sequer pela funcionária que registra em ata esses eventos - o que é uma excepcionalidade. Pode ser que os petistas já estejam criando condições para que um eventual comprador do SBT seja um grupo alinhado com o partido e seus caciques? Tudo é possíve1. Impossível é que um governo tão sensível a tudo o que diz respeito ao que em Brasília se chama depreciativamente de "mídia" - a imprensa escrita, as emissoras de televisão e de rádio e os portais noticiosos da internet - possa deixar ao sabor dos acontecimentos e do bomsenso dos mercados uma crise com potencial para fazer mudar de mãos a rede de televisão de Sílvio Santos.
A indefinição sobre o futuro do SBT também se refletiu entre os artistas contratados pela rede. Dono de quatro retransmissoras no interior do Paraná, o apresentador Ratinho se considera um privilegiado por ter como preservar sua fonte de renda, caso a rede mude de mãos. "Sou um dos que estão em melhor situação", disse a um amigo na semana passada. Contratado neste ano, o ex-Band Raul Gil comentou com um colega: "O pior é que acabei de entrar. Estou sem eira nem beira". Moacyr Franco já não sabe se vingará o programa que ele pretendia levar ao ar no SBT. Em fase de renegociação de contratos, os donos de emissoras afiliadas da rede de Sílvio Santos compartilham a mesma apreensão com o futuro da empresa. Acompanhem os próximos capítulos. Eles prometem fortes emoções!
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"PAGAREI TUDO O QUE DEVO A ELES"
Fã de todos os presidentes, dos generais a Lula, passando por Collor, o rosto mais conhecido da televisão tem uma dívida de 2,5 bilhões de reais e não crê em solução política
Felipe Patury
Senhor Abravanel vai fazer 80 anos no dia 12 de dezembro. O apresentador Sílvio Santos tem cinquenta anos de carreira. O banqueiro Senhor Sílvio Santos Abravanel está no ramo há 21 anos. Todos esses números são significativos para o rosto mais conhecido da televisão brasileira. Mas nenhum tem a força da combinação de dois outros que entraram abruptamente em sua vida: uma dívida de 2,5 bilhões de reais e 10 anos para pagá-la, com carência de três e a primeira prestação vencendo em junho de 2014. Como sempre acontece nos momentos adversos de sua vida, Sílvio Santos acha que encontrará a salvação na atividade que mais lhe dá prazer, a de apresentador de programa de auditório. Ia me aposentar no ano que vem, mas o mundo parece ter outros planos para mim. É sempre assim", disse Sílvio Santos a VEJA na quinta-feira passada, quando as manchetes dos jornais eram quase todas dedicadas a sua dívida bilionária.
Sílvio Santos já negociou a soltura de uma filha seqüestrada em São Paulo, escapou ele próprio de outro sequestão, episódio em que de tão calmo parecia estar se divertindo, enquanto a polícia e os bandidos trabalhavam. Em 1989, na primeira eleição presidencial da Nova República, aceitou fazer o papel feio de carta na manga tirada por alguns partidos e lançou-se candidato a presidente da República. Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou as asas do aventureirismo político, todos os patronos da candidatura saíram chamuscados do episódio - menos Sílvio Santos. Dias depois, lá estava ele de novo no auditório animando a platéia de fãs mulheres da classe C, sua amada clientela, como se nada tivesse acontecido. Sílvio já perdeu a voz, enfrentou crises conjugais, viu migrar para a concorrência atrações-chave de sua grade de programas, e nunca perdeu o bom humor. Enquanto houver um microfone dependurado no peito e uma audiência de caravanas de mulheres aplaudindo na platéia, ninguém poderá considerar Sílvio Santos derrotado. É para a frente delas que ele correrá na atual crise, a quebra fraudulenta de seu banco, o PanAmericano, que abriu um rombo de 2,5 bilhões de reais nas contas de um homem de quase 80 anos que se preparava para uma, se não desejada, natural aposentadoria.
Amigo, por definição, de qualquer presidente no poder, era de esperar que Sílvio Santos tivesse no atual, Lula, um aliado das primeiras horas para ajudar a mover os pauzinhos em Brasília e resolver o problema do rombo bilionário no banco do grupo do apresentador. Aparentemente, Lula não se empenhou no caso, até porque sua solução até agora se deu no campo da economia privada. O PanAmericano valeu-se de um empréstimo de 2,5 bilhões de reais do Fundo Garatidor de Créditos (FGC), uma espécie de instituto de bancos dos bancos cujo caixa é constituído por recolhimentos das próprias instituições financeiras privadas. O FGC é uma criação sábia da equipe econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, instituída em 1995. Com o dinheiro do FGC, ficam automaticamente protegidos todos os depósitos à vista nos bancos brasileiros até o valor de 60.000 reais. A justificativa para usar dinheiro desse fundo para salvar o Banco PamAmericano foi justamente a de evitar que os clientes da instituição financeira de Sílvio Santos tivessem prejuízos. Para o apresentador, a solução foi mágica. Ele vive da própria imagem, e dificilmente ela sobreviveria a uma corrida bancária, com clientes lesados gritando furiosamente slogans contra ele na porta do SBT, o Sistema Brasileiro de Televisão, a emissora de Sílvio Santos. Como todo mundo sabe, Senhor Abravanel (nome verdadeiro do apresentador) foi camelô na juventude e, se algo o motiva mais do que animar plateias, esse algo é negociar. O Brasil viu essa qualidade de Sílvio ao vivo pela televisão em 2001, em circunstâncias dramáticas, durante o sequestro de sua filha Patrícia Abravanel. Na ocasião, ele surpreendeu os policiais da Delegacia Anti-Sequestro (Deas), pelo sangue-frio e pela habilidade com que tomou as rédeas das tratativas com os bandidos em torno do valor do resgate. Embora não falasse diretamente com os seqüestradores, era ele quem autorizava as ofertas e barganhava as reduções. Ao término de quase uma semana de negociação, Sílvio conseguiu baixar em dez vezes o valor pedido pelos bandidos. Quando os sequestradores telefonaram pela última vez para fechar o preço, o policial que intermediava as negociações perguntou ao empresário se ele confirmava o dinheiro: "Vão ser 500.000 reais mesmo, seu Sílvio?". Ao que o criador do Baú da Felicidade respondeu: "Quinhentos mil reais não, doutor. Meio milhão de reais". É diferente. Meio milhão soa imediatamente como uma fortuna aos sensores mais primitivos do cérebro humano, enquanto 500 mil reais, sendo o mesmo valor, exige alguns segundos de esforço de cálculo. Enfim, funcionou. Os bandidos toparam e soltaram Patrícia. Um cínico poderia dizer que, agora, no caso do Banco PanAmericano, Sílvio Santos teve de negociar com profissionais para obter seu empréstimo salvador. Como ele conta na entrevista, os banqueiros administradores do FGC queriam cobrar juros pelo empréstimo, o que ele recusou. Silvio aceitou pagar apenas a correção das perdas inftacionárias que incidirem sobre os 2,5 bilhões de reais - e ainda obteve prazo de dez anos para quitar a dívida, com três anos de carência. Um verdadeiro Baú da Felicidade. Pelo menos aparentemente. Um alto funcionário do governo federal com acesso direto aos termos da negociação prevê um pouco mais de dificuldades para o empresário dono do SBT: "Ele está lidando com banqueiros de alta qualidade e grande experiência, A eles cabe aprovar todas as vendas que o Sílvio Santos fizer para arrecadar dinheiro para pagar a dívida com o FGC. Banqueiros são duros nessas negociações".
A história da quebra e do salvamento do Banco PanAmericano está sendo contada ainda por relatos das pessoas diretamente envolvidas. O que não significa que a história se esgote nisso. Ao contrário, quando as coisas esfriarem, começarão a vir à tona os detalhes menos enaltecedores para todas as partes envolvidas. Por enquanto, só existem virtudes (problema resolvido com dinheiro privado sem prejuízo para o Tesouro nem para os correntistas) e heróis (o grande negociador, seus pares e as autoridades, todos decididos a evitar pânico no mercado financeiro, evitando soluções traumáticas). Há muita coisa ainda a ser esclarecida, entre elas o fato de reputadas empresas de auditoria como a Deloitte e a KPMG terem tido acesso aos dados contábeis do PanAmerícano sem enxergar neles o menor indício da fraude bilionária que se gestava entre os números. Difícil também acreditar que um salvamento dessa natureza tenha se processado sem considerações nem pressões políticas de Brasília - até porque a Caixa Econômica Federal (CEF), empresa 100% estatal, é dona de um naco considerável do Banco PanAmericano. Falta explicar também que papel teve no episódio um dos políticos mais influentes no primeiro mandato do presidente Lula, o petista Luiz Gushiken, aquele que perdeu o cargo de ministro da Secretaria de Comunicação, em novembro de 2006, na esteira do escândalo do mensalão. Segundo um participante das negociações entre PanAmericano e Caixa, Gushiken representou os interesses do governo Lula no caso. Pode ser que Gushiken tenha levado Sílvio Santos até Lula? O encontro entre ambos não pôde ser presenciado sequer pela funcionária que registra em ata esses eventos - o que é uma excepcionalidade. Pode ser que os petistas já estejam criando condições para que um eventual comprador do SBT seja um grupo alinhado com o partido e seus caciques? Tudo é possíve1. Impossível é que um governo tão sensível a tudo o que diz respeito ao que em Brasília se chama depreciativamente de "mídia" - a imprensa escrita, as emissoras de televisão e de rádio e os portais noticiosos da internet - possa deixar ao sabor dos acontecimentos e do bomsenso dos mercados uma crise com potencial para fazer mudar de mãos a rede de televisão de Sílvio Santos.
A indefinição sobre o futuro do SBT também se refletiu entre os artistas contratados pela rede. Dono de quatro retransmissoras no interior do Paraná, o apresentador Ratinho se considera um privilegiado por ter como preservar sua fonte de renda, caso a rede mude de mãos. "Sou um dos que estão em melhor situação", disse a um amigo na semana passada. Contratado neste ano, o ex-Band Raul Gil comentou com um colega: "O pior é que acabei de entrar. Estou sem eira nem beira". Moacyr Franco já não sabe se vingará o programa que ele pretendia levar ao ar no SBT. Em fase de renegociação de contratos, os donos de emissoras afiliadas da rede de Sílvio Santos compartilham a mesma apreensão com o futuro da empresa. Acompanhem os próximos capítulos. Eles prometem fortes emoções!
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UE QUER VETAR EMPRESAS BRASILEIRAS EM LICITAÇÕES
O ESTADO DE S. PAULO, 11/11/2010
UE QUER VETAR EMPRESAS BRASILEIRAS EM LICITAÇÕES
União Europeia prepara lei para permitir a exclusão de empresas em obras públicas, em retaliação a medidas consideradas protecionistas
Jamil Chade Correspondente / Genebra
A Odebrecht, Camargo Correa e Andrade Gutierrez que se cuidem. A partir de 2011, a União Europeia quer adotar uma lei que permitirá a exclusão de empresas brasileiras de licitações públicas na Europa, em retaliação a medidas consideradas protecionistas.
A proposta está sendo feita não só em relação ao Brasil, mas também a outras economias emergentes, como forma de pressão para abrirem seus mercados às empresas europeias em contratos de licitação pública.
A medida faz parte da estratégia de comércio exterior lançada ontem pela União Europeia (UE) para os próximos dez anos. Europeus avaliam que estão perdendo espaço no comércio internacional. Para reconquistar posições perdidas, a UE decidiu enfrentar as barreiras impostas pelos mercados emergentes, principalmente dos Brics.
A UE listou seis países considerados como prioridade no relacionamento comercial até 2020: Estados Unidos, China, Japão, Índia, Rússia e o Brasil. Mas, ao colocar o Brasil como prioridade, a Europa também indica que o País precisa abrir seu mercado.
A principal queixa da UE se refere ao regime de licitações públicas existente no País. A Europa acusa o governo de ter criado neste ano o seu "Buy Brazilian", um programa que daria privilégios às empresas nacionais em processos de licitação e de compras governamentais no Brasil. Para poder participar de contratos públicos, empresas teriam de ter um mínimo de conteúdo de peças, equipamentos e serviços originários do Brasil.
Os europeus estimam que o mercado brasileiro possa movimentar mais de 133 bilhões por ano em compras públicas, 13% do PIB nacional. O volume seria superior aos mercados da Argentina e Índia juntos. Os europeus estimam que poderiam participar de pelo menos 42 bilhões dos contratos do Brasil.
Proposta. Pela proposta, a UE puniria países que se recusem a abrir seus mercados. "Em 2011, faremos uma proposta legislativa para criar um instrumento que ajude a garantir e aumentar a simetria no acesso a mercados de licitações públicas em países ricos e em grandes economias emergentes", afirma o documento da UE.
Para Bruxelas, a Europa tem um dos mercados de licitação pública mais abertos do mundo, movimentando o equivalente a 10% do PIB europeu. Agora, a proposta da UE é "olho por olho, dente por dente". "A reciprocidade precisa existir", afirmou o comissário de Comércio da UE, Karel De Gucht.
"Não vamos fechar totalmente nosso mercado. Mas vamos reagir se outros não abrirem os mercados para nós", explicou o comissário.
Na prática, a lei proibirá que empresas de certos países tenham acesso a disputar contratos em compras governamentais feitas por municípios, Estados e países europeus. A barreira apenas seria levantada se o país aceitasse abrir o próprio mercado. "A retaliação vai ocorrer em setores específicos", prometeu De Gucht.
O comissário deixa claro que o Brasil não é o único foco da ofensiva e fez questão de citar a situação na China. Pequim mantém seu mercado de obras públicas ainda restrito e, quando abre, exige das empresas europeias investimentos, que contrate trabalhadores locais e tenha seus fornecedores todos chineses.
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UE QUER VETAR EMPRESAS BRASILEIRAS EM LICITAÇÕES
União Europeia prepara lei para permitir a exclusão de empresas em obras públicas, em retaliação a medidas consideradas protecionistas
Jamil Chade Correspondente / Genebra
A Odebrecht, Camargo Correa e Andrade Gutierrez que se cuidem. A partir de 2011, a União Europeia quer adotar uma lei que permitirá a exclusão de empresas brasileiras de licitações públicas na Europa, em retaliação a medidas consideradas protecionistas.
A proposta está sendo feita não só em relação ao Brasil, mas também a outras economias emergentes, como forma de pressão para abrirem seus mercados às empresas europeias em contratos de licitação pública.
A medida faz parte da estratégia de comércio exterior lançada ontem pela União Europeia (UE) para os próximos dez anos. Europeus avaliam que estão perdendo espaço no comércio internacional. Para reconquistar posições perdidas, a UE decidiu enfrentar as barreiras impostas pelos mercados emergentes, principalmente dos Brics.
A UE listou seis países considerados como prioridade no relacionamento comercial até 2020: Estados Unidos, China, Japão, Índia, Rússia e o Brasil. Mas, ao colocar o Brasil como prioridade, a Europa também indica que o País precisa abrir seu mercado.
A principal queixa da UE se refere ao regime de licitações públicas existente no País. A Europa acusa o governo de ter criado neste ano o seu "Buy Brazilian", um programa que daria privilégios às empresas nacionais em processos de licitação e de compras governamentais no Brasil. Para poder participar de contratos públicos, empresas teriam de ter um mínimo de conteúdo de peças, equipamentos e serviços originários do Brasil.
Os europeus estimam que o mercado brasileiro possa movimentar mais de 133 bilhões por ano em compras públicas, 13% do PIB nacional. O volume seria superior aos mercados da Argentina e Índia juntos. Os europeus estimam que poderiam participar de pelo menos 42 bilhões dos contratos do Brasil.
Proposta. Pela proposta, a UE puniria países que se recusem a abrir seus mercados. "Em 2011, faremos uma proposta legislativa para criar um instrumento que ajude a garantir e aumentar a simetria no acesso a mercados de licitações públicas em países ricos e em grandes economias emergentes", afirma o documento da UE.
Para Bruxelas, a Europa tem um dos mercados de licitação pública mais abertos do mundo, movimentando o equivalente a 10% do PIB europeu. Agora, a proposta da UE é "olho por olho, dente por dente". "A reciprocidade precisa existir", afirmou o comissário de Comércio da UE, Karel De Gucht.
"Não vamos fechar totalmente nosso mercado. Mas vamos reagir se outros não abrirem os mercados para nós", explicou o comissário.
Na prática, a lei proibirá que empresas de certos países tenham acesso a disputar contratos em compras governamentais feitas por municípios, Estados e países europeus. A barreira apenas seria levantada se o país aceitasse abrir o próprio mercado. "A retaliação vai ocorrer em setores específicos", prometeu De Gucht.
O comissário deixa claro que o Brasil não é o único foco da ofensiva e fez questão de citar a situação na China. Pequim mantém seu mercado de obras públicas ainda restrito e, quando abre, exige das empresas europeias investimentos, que contrate trabalhadores locais e tenha seus fornecedores todos chineses.
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Fico a pensar na tecla de enviar
O legal de alguns gestores de medidas de proteção a profissionalização do adolescentes é que tem varias falas e ao mesmo tempo uma forma de colocação que deixa duvidas sobre o que justifica merecer tantos pagamentos e passagens para passeios em eventos.
Gostaria de entender se falam que o adolescente tem que estudar ou retornar. Um adolescente acostumado a lida sem tempo de se divertir e temos um contrato que obriga ao retorno a sala de aula e impõem horários que permitem a esse adolescente se divertir. Mas quando é do perfil bonitinho deles, com alguma coisa que mereça a aproximação deles, que não é o de baixa renda real, pois ensino médio e condições de passar em provas não denotam em risco social real, a não ser o pessoal que está fazendo parte da região de limpeza Branca, esses com baixa escolaridade e sem o perfil desses aplicadores de cursos não tem como se manterem, nem serem aceitos em um contrato aplicado por esse grupo de responsabilidade em reter e excluir.
Legal saber que atitudes como a de Sites que tem o tal selecionador de palavras, que se enviar mensagens como:
Gostaria de listagens dos aplicadores de cursos da minha região que possam atender adolescentes de 14 anos. Com as seguintes características; menina (o), 1.60, 15 anos, com ensino fundamental incompleto, 2° ciclo ou 3° serie, em retorno a escola, de acordo com nosso combinado para que eu aceite como minha funcionaria, analfabeta funcional. Detalhe, não aceito ser encaminhado ao Ministério de trabalho ou a aplicadores de cursos que tem como alvo oferecimento de listas de adolescentes melhores preparados, já que esta vaga já possui dono e vem como meta trabalhar a adolescente na reinserção familiar e social.
Fico a pensar na tecla de enviar que nunca funciona.
Gostaria de entender se falam que o adolescente tem que estudar ou retornar. Um adolescente acostumado a lida sem tempo de se divertir e temos um contrato que obriga ao retorno a sala de aula e impõem horários que permitem a esse adolescente se divertir. Mas quando é do perfil bonitinho deles, com alguma coisa que mereça a aproximação deles, que não é o de baixa renda real, pois ensino médio e condições de passar em provas não denotam em risco social real, a não ser o pessoal que está fazendo parte da região de limpeza Branca, esses com baixa escolaridade e sem o perfil desses aplicadores de cursos não tem como se manterem, nem serem aceitos em um contrato aplicado por esse grupo de responsabilidade em reter e excluir.
Legal saber que atitudes como a de Sites que tem o tal selecionador de palavras, que se enviar mensagens como:
Gostaria de listagens dos aplicadores de cursos da minha região que possam atender adolescentes de 14 anos. Com as seguintes características; menina (o), 1.60, 15 anos, com ensino fundamental incompleto, 2° ciclo ou 3° serie, em retorno a escola, de acordo com nosso combinado para que eu aceite como minha funcionaria, analfabeta funcional. Detalhe, não aceito ser encaminhado ao Ministério de trabalho ou a aplicadores de cursos que tem como alvo oferecimento de listas de adolescentes melhores preparados, já que esta vaga já possui dono e vem como meta trabalhar a adolescente na reinserção familiar e social.
Fico a pensar na tecla de enviar que nunca funciona.
Não entendi
66% de votos validos pode da a visão de que a população dentro desse é de 66%, podemos observar que a imprensa Brasileira está longe de ser algo que podemos dizer pelo povo, é os votos nulos, e a quantidade de Brancos, e os dados distribuídos por candidatos?
A perda da credibilidade e a recente fala de controle sobre a imprensa internacional que se apodera dos meios Internet, que oferecem uma informação isenta, ouvido os dois lado sem emitir dentro das informações conotações de influencia a um dos lado, nos faz ver o quanto a nossa tv vem sendo ligada e fica na sala falando sozinha, pois as ruas das favelas estão cheias de moradores que preferem ou conversar ou dormir ou outro meio de comunicação que os representa e respeite.
A perda da credibilidade e a recente fala de controle sobre a imprensa internacional que se apodera dos meios Internet, que oferecem uma informação isenta, ouvido os dois lado sem emitir dentro das informações conotações de influencia a um dos lado, nos faz ver o quanto a nossa tv vem sendo ligada e fica na sala falando sozinha, pois as ruas das favelas estão cheias de moradores que preferem ou conversar ou dormir ou outro meio de comunicação que os representa e respeite.
Classe media e conciencia negra
Li um texto que parte considerável da classe media, VALOR 30/09/2010 politca A5 repartição de renda faz a sua ultima eleição, Wanderley G.S., tende ao conservadorismo, e que classe media entende-se com salários melhores que atendentes, vendedores, caixas em sua maioria não fazem parte desse universo, muitos podem até não querer ver uma futuro, a ver o pessoal antigo, mais as próprias inscrições do ENEM denotam que o querer de mudar está sim na classes media, o aumento do interesses por serviços públicos e o de empreendedorismo, mesmo que gestores de bancos e empresas não veja o Brasileiro negro como interessado ou participante, daí a questão da fidelidade de consumo que não existe no Brasil, já que boa parte é de negros que fazem parte desse boom de classe media, observemos o que passam em suas propagandas. A ver que pesquisas que são feitas hoje sobre esse universo de classes media nos faz ver que queremos qualidade no atendimento, mas queremos o reflexo na publicidade para saber se esse serve realmente para nos, e não adianta discurso de que se não existe negros e índios nas propaganda não diz que esse ou aquele produto não vá fazer mal a melanina, a ver que os cabelos de mulheres negras em certa idade estão ralos de utilizarem produtos nocivos a melanina que cobre o seu coro cabeludo que a própria propaganda do produtor que exclui a modelo negra diz não ser bom consumir.
A inflexão Brasileira ou o tom de voz e conciencia negra
A inflexão Brasileira ou o tom de voz que vem sobrepondo a legislação muitas vezes parece boa como também denota ao raciocínio que desprezar a lei na hora em que a interesses de iguais pode ser bom para o Brasil, mas dentro da visão de que o povo Brasileiro é manso por natureza e que o extermínio praticado contra parte da população não os atinge vem sendo visto como um ponto a pensar, já que começam a ser atingidos e o que ocorre sendo exposto através da imprensa virtual, que quando há conveniência para alguns em deprimente a parte da população que não atende esse perfil, com o intuito de atrair trabalhadores estrangeiros em postos de comando, já que esses se consideram incompetentes, pois não sabem ajudar os seus conterrâneos a crescerem, pois se falam que seus conterrâneos são incompetentes, dá a leitura que também são incompetentes, pois lá fora são tratados como latinos e não brancos como pensam aqui, se tem dinheiro tal como negros aqui a sua condição é ignorada até que não tenha mais interesses, ai volta a ser latino como todo mundo e ilegais mesmo que registrado. Na realidade uma nação que não respeita o seu povo e pensa ser unida mais vem se dividindo a ver que alunos de ensino superior vem demonstrando racismo ao ponto de achar que tem que separar por áreas a convivência e se esquecem que não sabem lavar a roupa e que esses que o fazem não são diferentes, e as vezes mais felizes que a própria pessoas, posição e dinheiro sem amizade real não é felicidade e o isolamento de um apartamento ou casa de asfalto faz a diferença.
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