O Plano Estadual de Educação, sancionado pelo governador no final de 2009 - com mais de cem metas estabelecidas até 2020, das quais quase vinte para este ano -, não está sendo cumprido. Esta foi a principal reclamação do deputado Comte Bitttencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj, durante audiência pública realizada hoje (15/12) na assembleia, onde recebeu o novo secretário de estado de Educação, Wilson Risolia. “Vamos continuar cobrando que o plano seja cumprido. É lei”, lembrou Comte.
Entre as metas não cumpridas para este ano estão o transporte público gratuito a todos os estudantes da rede pública, nos grandes centros e no interior, nos transporte coletivos (trens, barcas, metrô, ônibus e alternativos), inclusive para atividades extracurriculares; a expansão da oferta de Educação Infantil nas redes municipais, excluindo essa oferta do sistema estadual; e a garantia do acesso à Educação Básica a todos os indivíduos privados de liberdade, independente do regime e da pena. Outros problemas, como o não repasse ao INSS dos cerca de R$ 50 milhões recolhidos dos animadores culturais e valores de contratos com projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), em parceria com empresas e Ongs, também foram debatidos na audiência.
O secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, junto com sua equipe de superintendentes e subsecretários, traçou o perfil da rede pública de Educação do nosso estado e apresentou as ações desenvolvidas no ano de 2010, além de novos projetos para o ano que vem. Um dos exemplos é o Ensino Médio Integrado, que oferece ensino profissional aos jovens. Um outro é o Projeto de Correção do Fluxo Escolar, desenvolvido com o objetivo de diminuir a distorção entre idade e série dos estudantes. “Assumimos o compromisso de envidar todos os esforços para resolver o problema dos animadores cultuais de maneira coletiva”,
Representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) questionaram os investimentos em projetos pontuais, desenvolvidos pela Seeduc com empresas e ONGs. “Os salários dos profissionais da educação estadual no Rio estão entre os menores do Brasil. O centro da questão é a falta de professores e os baixos salários”, declarou a professora Maria Beatriz Lugão, coordenadora do Sepe. Já a presidente da União dos Professores Públicos no Estado, Teresinha Machado, lembrou que, enquanto não houver investimento nos professores, não haverá melhoria no ensino público. “Precisamos olhar essa questão com mais seriedade”, disse.
Comte Bittencourt cobrou ainda do secretário Risolia e de sua equipe providências em relação à eleição direta dos diretores de escola. “O governo comemora a boa relação com os grêmios, mas esquece que não existe democracia sem eleição de diretores. Esses não podem continuar sendo indicados por um ou outro”, disse. O parlamentar lembrou também a necessidade de concurso público para pessoal técnico-administrativo, que não acontece há vinte anos, além de pedir ao novo secretário um olhar com mais atenção para as escolas especiais. “A inclusão de alunos com necessidades especiais tem que ser feita com muita responsabilidade. Infelizmente, nossa rede não é inclusiva nem pra quem apresenta necessidade especial”, afirmou.
Outra audiência pública da Comissão de Educação com a secretário estadual de Educação deve acontecer em fevereiro. “O saldo do encontro foi positivo, mas esperamos que a audiência do início de 2011 seja mais propositiva e que as questões abordadas hoje sejam respondidas, especialmente em relação à execução do Plano Estadual de Educação”, finalizou Comte.
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