segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Tentar legalizar a situação do imóvel?

Justiça pede demolição de casa de ex-governador de RR

Seg, 17 Jan, 07h28

A Justiça Federal determinou a demolição da casa do ex-governador de Roraima, Neudo Ribeiro Campos (PP), localizada em Pacaraima, na fronteira de Roraima com a Venezuela. Para o Ministério Público Federal (MPF), que fez o pedido de destruição do imóvel, a construção viola acordo com o país vizinho, que impede qualquer construção a menos de 30 metros da linha fronteiriça.
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A ação, ajuizada pelo MPF em 2007, foi movida com base em um comunicado do governo venezuelano ao brasileiro quanto a ilegalidade da construção. O imóvel, localizado a 18 metros da fronteira do Brasil com a Venezuela, possui dois andares, três quartos, escritório e uma sala.

Segundo a ação, além de a casa do ex-governador estar muito próxima ao país vizinho, a construção também invade a terra indígena de São Marcos. Na decisão, proferida pelo juiz federal Helder Girão Barreto, o magistrado afirma que Neudo Campos também substituiu um dos marcos de pedra da fronteira para tentar legalizar a situação do imóvel.

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