isencao-2.gifInstituições Executoras e candidatos já podem acessar o Sistema de Isenção de Taxas de Concursos.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou uma ferramenta online capaz automatizar o processo de concessão da isenção de taxas em concursos públicos federais para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, prevê que famílias com renda de até meio salário per capita ou três salários mínimos totais não paguem para disputar vagas em concursos públicos federais. O Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (Sistac) está aberto para três públicos específicos:
1-Instituições Executoras: acesso para envio da relação de candidatos que solicitaram isenção de taxas por estarem inscritos no CadÚnico.
2-Órgãos de Auditoria: acesso para consulta da relação de candidatos, dando transparência ao processo.
3-Candidatos: acesso para consulta do deferimento ou não da solicitação de isenção de taxa.
Acesse as orientações gerais de uso do Sistac.
Acesse o Sistac: http://aplicacoes.mds.gov.br/sistac/.
Em caso de dúvida, entra em conato com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) pelo telefone 3433-1500, por fax 3433-3615 ou pelos e-mails bolsa.familia@mds.gov.br e cadastrounico@mds.gov.br.
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