Na tarde de sábado (5), uma explosão seguida de incêndio matou três pessoas e deixou duas feridas. A fábrica funcionava no segundo andar de um sobrado, que ficou completamente destruído. As duas famílias que moravam no térreo do imóvel nada sofreram. 07/01/08 - 11h21 G1
Nesta segunda-feira (7), Jaciara Fonseca Gomes, mãe do adolescente Alexandro Fonseca de Souza, de 16 anos, morto na explosão, foi à delegacia prestar depoimento.
Os corpos de Alexandro e Renato Arantes dos Santos, de 17 anos, foram enterrados na tarde de domingo (6).
23/06/2009 - 06h03min
O STJ manteve a decisão do TJ de Mato Grosso do Sul que rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que "cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente".
Segundo os autos, os dois réus contrataram os serviços sexuais de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80,00 para duas adolescentes e R$ 60,00 para uma outra. O programa foi realizado em um motel. (REsp nº 820018 - com informações do STJ).Fonte: espaçovital.com.br
12 anos, piloto de kart profissional. Aqui você conhece um pouco mais da minha história, rotina de treinos, competições e, claro, conquistas ! Ah !
Os 80 melhores alunos da Olimpíada Brasileira de Informática também ganharam o direito a um treinamento de uma semana no Instituto de Computação da Unicamp. E os 20 melhores desse grupo participaram de um curso mais avançado de preparação para olimpíadas internacionais. Mas o desempenho crescente tem também outras razões. A seleção divide-se em cinco níveis de dificuldade e atrai estudantes a partir do sexto ano (antiga 5ª série) do ensino fundamental. Com isso, um aluno pode participar da olimpíada brasileira dos 11 aos 19 anos, galgando os níveis de dificuldade. Outro diferencial é o engajamento de ex-participantes de olimpíadas na elaboração das questões. “Temos vários alunos de doutorado que nos ajudam a formular as questões. E é comum que os egressos das olimpíadas saiam-se muito bem nas maratonas de programação, eventos também organizados pela Sociedade Brasileira de Computação, mas dirigidos a universitários”, afirma Ricardo Anido.
O treinamento intensivo dos estudantes para as olimpíadas internacional e ibero-americana de matemática foi reforçado recentemente. Professores que, quando eram adolescentes, participaram e ganharam medalhas em olimpíadas de matemática estão ajudando a nova geração de talentos. A seleção parte de um universo de mais de 100 mil participantes para chegar aos 50 premiados na olimpíada brasileira. Desses, são escolhidos os seis melhores para participar dos campeonatos internacionais. A preparação dos selecionados é feita em São Paulo no Colégio Etapa. “Os nossos representantes têm em média 16 anos, pois apenas alunos de ensino médio podem participar. Em outros países, onde há ensino de 12 anos, chega a haver concorrentes com 19 anos”, diz o professor Edmilson Motta.
Theunis Marinho também começou cedo – mais precisamente aos 16 anos, para bancar os estudos. Ao contrário de Campos, porém, Marinho não começou a carreira pulando de uma grande empresa para outra. Ainda jovem, arranjou um emprego na Bayer Polímeros do Brasil e permaneceu lá durante 28 anos. Nesse período, conseguiu construir uma carreira prodigiosa. Dirigiu a unidade de negócios de óxido de ferro da Bayer na Alemanha. E ainda foi diretor-presidente da companhia para a América Latina. “Todas as minhas expectativas foram atendidas. Foi uma época muito feliz”, recorda ele. “Em compensação, deixei de lado muitas atividades das quais gostava, especialmente o lazer”, lamenta. Há pouco tempo, Marinho abandonou o emprego em nome da qualidade de vida. Hoje, aos 52 anos, é consultor de empresas.
Apesar de ser proibido no País, o avanço do trabalho infantil em Goiânia é bem maior do que se imagina. Mais de 65% dos jovens e adolescentes que residem na periferia estão precocemente no mercado de trabalho. De acordo com a pesquisadora Alexssandra Terribelle, em dissertação defendida no último ano, 36,3% das crianças desenvolvem atividades remuneradas antes dos treze anos de idade para complementar a renda familiar. Os dados, somados a partir da realidade de 150 adolescentes de bairros como Jardim Curitiba III e Finsocial, demonstram predominância do trabalho em idade precoce dos alunos do período noturno das escolas públicas estaduais.
O trabalho final apresentado na Faculdade de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Federal de Goiás (FCHF-UFG) conclui ainda que 20,7% dos estudantes da rede estadual ingressaram no mercado de trabalho com quatorze anos de idade e apenas 22% começaram a trabalhar com a idade de dezesseis anos. A pesquisadora constatou que poucos jovens da periferia de Goiânia começaram no mercado de trabalho com idade legalmente amparada pela lei. De acordo com ela, somente 22% deles iniciaram as atividades trabalhistas a partir dos dezesseis anos de idade, 9,8% com dezessete anos, e apenas 1,1% começaram a trabalhar fora de casa com dezenove anos de idade.
A dissertação, intitulada de Juventude, trabalho e ensino: um estudo sobre os jovens de Goiânia, mostra em suas 92 páginas a situação de trabalhador-estudante, vivida pelos adolescentes da periferia da Capital, com enfoque nas esferas do trabalho e da escola, “já que são nestas em que esses jovens passam a maior parte do tempo”. Alexssandra diz que a abordagem em jovens que trabalham no mercado formal e estudam no período noturno ocorre por conta dos fatores que já eram conhecidos: o turno apresenta maior concentração de jovens já inseridos no mercado e que, portanto, executam as duas atividades: estudar e trabalhar.
Das Hipóteses de Extinção e Rescisão do Contrato de Aprendizagem
Decreto Lei- 5.598/2005
Art. 28. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar vinte e quatro anos, exceto na hipótese de aprendiz deficiente, ou, ainda antecipadamente, nas seguintes hipóteses:
I - desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
II - falta disciplinar grave;
**III - ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; e
IV - a pedido do aprendiz.
Seção III
Das Atividades Teóricas e Práticas
Art. 22. As aulas teóricas do programa de aprendizagem devem ocorrer em ambiente físico adequado ao ensino, e com meios didáticos apropriados.
§ 1o As aulas teóricas podem se dar sob a forma de aulas demonstrativas no ambiente de trabalho, hipótese em que é vedada qualquer atividade laboral do aprendiz, ressalvado o manuseio de materiais, ferramentas, instrumentos e assemelhados.
§ 2o É vedado ao responsável pelo cumprimento da cota de aprendizagem cometer ao aprendiz atividades diversas daquelas previstas no programa de aprendizagem.
Art. 23. As aulas práticas podem ocorrer na própria entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica ou no estabelecimento contratante ou concedente da experiência prática do aprendiz.
§ 1o Na hipótese de o ensino prático ocorrer no estabelecimento, será formalmente designado pela empresa, ouvida a entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, um empregado monitor responsável pela coordenação de exercícios práticos e acompanhamento das atividades do aprendiz no estabelecimento, em conformidade com o programa de aprendizagem.
§ 2o A entidade responsável pelo programa de aprendizagem fornecerá aos empregadores e ao Ministério do Trabalho e Emprego, quando solicitado, cópia do projeto pedagógico do programa.
§ 3o Para os fins da experiência prática segundo a organização curricular do programa de aprendizagem, o empregador que mantenha mais de um estabelecimento em um mesmo município poderá centralizar as atividades práticas correspondentes em um único estabelecimento.
§ 4o Nenhuma atividade prática poderá ser desenvolvida no estabelecimento em desacordo com as disposições do programa de aprendizagem.
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