22/02/2010
Por Eduardo Sá
O déficit habitacional na região metropolitana do Rio não se restringe às favelas, no centro da cidade existem, segundo as estimativas do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), órgão responsável pela regularização fundiária no Estado, 29 ocupações com movimentos pela moradia e pessoas sem alternativas de habitação. Mas essas são somente as cadastradas, o número é maior, pois, segundo o Iterj, só são mapeadas as ocupações que vão até o Instituto em busca da regularização do imóvel.
Leonardo Azeredo, presidente do Iterj, afirmou que é crucial a organização dessas pessoas. Citou três ocupações antigas do Centro do Rio que estão em estágio avançado de regularização: Chiquinha Gonzaga, Manoel Congo e Zumbi dos Palmares, todas bastante organizadas e com nome de personalidades que lutaram por causas populares. Azeredo destaca que é preciso diferenciar a ocupação de invasão, pois “a pessoa tem que morar em algum lugar e se vê uma terra que não está exercendo sua função social entra e mora, ela exerce um direito”. Essas ocupações na região estão em prédios públicos e privados ociosos há mais de 20 anos, em processo de deterioração do patrimônio público.
Na opinião de Maria Lúcia Pontes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio, advogada que acompanha o processo das ocupações no centro da cidade, “existem diversos prédios (privados e públicos) ocupados no Centro, fruto do esvaziamento econômico desta região, os quais servem de moradia para a população pobre, pela proximidade dos serviços públicos e das ’sobras’ da sociedade como alternativa de trabalho”.
Essa situação, segundo Maria Lúcia, mostra a contradição dos números de déficit habitacional divulgadas pelo Estado, que desconsideram a regularização das ocupações nestes imóveis, sempre com a perspectiva de despejo. A proposta do governo, segundo a defensora, “é remover os moradores, desconsiderando a legislação que possibilita a regularização fundiária e urbanística dessas ocupações (Constituição Estadual, Estatuto da Cidade, Lei orgânica do Município do RJ, dentre outras)”. O direito à moradia, na sua visão, é um direito humano, que possui proteção prioritária em tratados internacionais. No entanto, o poder executivo estadual e municipal o trata como direito privado comum, dando o acesso à moradia somente àqueles que possuem recursos financeiros para custear o pagamento da casa, criticou a advogada.
“Sabemos que há dezenas de ocupações na área central da cidade do Rio de Janeiro. Neste momento, estamos fazendo um levantamento rigoroso, até como parte essencial do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH). Dessas dezenas de ocupações, algumas já estão sendo objeto de diálogo e de projetos, de solução das ocupações”, declarou Jorge Bittar, secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro.
A estimativa do Iterj é de que no Rio existe um déficit habitacional de 478 mil moradias, cerca de 600 mil moradias passíveis de regularização fundiária: calculando 3 por família, dá 1.800.000 pessoas. Eles têm 800 comunidades cadastradas, calculam que seja a metade das comunidades do Estado, deve existir cerca de 1.500 só no Rio. Questionado sobre a repressão militar que ocorreu em algumas dessas ocupações recentemente, Leonardo Azeredo disse que o Iterj “não trabalha com a desapropriação para suprir o déficit habitacional, preferimos trabalhar com o usucapião (lei que prevê o direito de propriedade, após 5 anos de posse). Com uma modalidade nova de intermediação de conflito, que é fazer com que o proprietário venda por um preço razoável aquela propriedade. As famílias de baixa renda pagam direitinho se colocarem um plano para elas com uma tarifa social”.
Assim como o presidente do Iterj, Maria de Lourdes Lopes, coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), destaca a importância da organização. Segundo ela, antes de qualquer ocupação as pessoas passam por um processo de preparação, seguindo uma carta de princípios e normas para o convívio, a fim de manter a ordem no espaço e ter representatividade. Dessa forma, exigem seus direitos e respondem politicamente pelos seus atos no diálogo com as autoridades: “a gente lida com ocupação sendo agrupamentos organizados, com a finalidade de denunciar a ausência de política pública, e que entra organizadamente num espaço”, observou a representante.
Na opinião de Lourdes, “um dos pontos mais fortes da luta nas últimas décadas foi a garantia da função social da propriedade, não só urbana como na reforma agrária no campo. E o direito da moradia como um direito fundamental no campo dos direitos humanos e um direito social no campo constitucional. Nossas prioridades são barrar esse processo de exclusão no Centro e o processo de remoção no Estado”, afirmou.
A visão dos movimentos é de que o Estado tem a obrigação de prover a todos a moradia, com as garantias de que a pessoa possa produzir e reproduzir a vida com saúde, educação e, principalmente, trabalho. A reportagem visitou as três ocupações mais conhecidas e organizadas no centro do Rio, citadas acima. Nesses locais existem de 50 a 180 famílias, numa média de 3 pessoas cada, chega a cerca de 500 pessoas em um dos casos.
Quem são as pessoas que ocupam prédios abandonados no centro do Rio? O perfil de morador descrito pelas pessoas é o mesmo, a maioria dos homens é empregado em empresa terceirizada, serviços temporários, subempregado ou, sobretudo, trabalhadores informais. Alguns destes, segundo relatos, têm sofrido com a repressão do Choque de Ordem Municipal contra os camelôs. As mulheres, em geral, são chefes de família. Existem também aqueles que não conseguem pagar o aluguel por estarem desempregados e longe de onde têm mais oportunidades de emprego. Todos são pobres, e a maioria mestiça e negra.
Elias de Oliveira (42) é um deles, mora há 3 anos na ocupação Zumbi dos Palmares, vai cedo trabalhar, vende água, açaí, pudim, refrigerante, dentre outras coisas, aos moradores do prédio. “Se não fosse a ocupação a gente estaria na rua, eu perdi minha casa que foi dominada por facções, hoje moro com a minha esposa e filhos aqui. Tem muita família que precisa de moradia e não tem, temos uma sala para as crianças, a Dona Sonia (moradora) trás livros e ensina”, destacou. Elias afirma que eles conservam o prédio dentro das suas possibilidades, se tivessem dinheiro teriam feito uma reforma ampla no local.
As pessoas que ocupam esses prédios do Centro são uma parte da população mais vulnerável, do ponto de vista econômico e jurídico, observou Maria Lúcia Pontes, advogada do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio, que acompanha esse processo das ocupações no centro da cidade. Pois muitos não possuem qualquer segurança na posse e também qualquer documentação pessoal básica, por estarem cientes de que, quando vistos, poderão ser despejados e não podem contar com o auxílio do Estado ou o Município para obtenção da moradia, complementou a defensora pública.
Para exemplificar, Pontes apontou a situação da ocupação Chiquinha Gonzaga (imóvel do Incra) e da Manuel Congo, “onde os moradores conseguiram a ‘promessa’ de permanência no imóvel, depois de muita mobilização (reuniões, solicitações formais, etc.) e pressão, que constituem exceção para comprovar a regra”.Mesmo assim as duas ocupações ainda não estão regularizadas. De acordo com a advogada, a única negociação da Prefeitura hoje é o oferecimento de três meses de aluguel social para dispensar as famílias (ex: Ocupação Zumbi dos Palmares, Serra do Sol e Sítio da Amizade, etc.), afirmou.
“Identificamos todas as áreas na região central da Cidade que sejam propícias à construção de habitações, para que essas pessoas possam viver no local onde pretendem morar, que é a área central, mas com segurança, conforto e toda a dignidade que cabe à pessoa humana. Todo o processo é realizado com diálogo, oferecendo alternativas, de preferência em áreas próximas. Para isso, contamos com o Programa Novas Alternativas, da SMH, um projeto ousado de recuperação de antigos casarões, imóveis subutilizados, ruínas, imóveis abandonados, terrenos vazios, estacionamentos ou imóveis com algum gravame (dívidas muito altas, penhoras, falta de registro, cláusula de inalienabilidade, usufruto, hipotecas, etc), que serão transformados em habitações confortáveis e modernas, mantendo as características arquitetônicas originais. Contamos também com o alinhamento da Prefeitura com o Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, que permite produzir habitações populares de qualidade a preços acessíveis às famílias de menor renda”, apontou como solução o secretário Jorge Bittar.
Por seu lado, Lourdes apresenta as alternativas e críticas dos movimentos nas ocupações: “Defendemos que o Centro da cidade seja o local prioritariamente ocupado pela população de baixa renda, de forma organizada, com garantia de habitabilidade e de trabalho. Projetos auto-sustentáveis, que prevejam espaços para trabalho e geração de renda. E essa história de pegar loteamento de duas mil pessoas e jogar lá para Guaratiba, cesse essa lógica de esconder o pobre onde ele vai morrer pedindo socorro e ninguém vai ouvir. Nesse momento o Minha casa Minha vida está cumprindo esse papel de fazer uma limpeza dos pobres, fazendo muita remoção de famílias para locais distantes sem infraestruturas e fazer com que essas áreas desocupadas rendam com a especulação imobiliária”, concluiu a coordenadora do MNLM.
O Núcleo de Terra conseguiu uma decisão inédita para que o Estado e o Município forneçam ajuda financeira para o pagamento de aluguel social em favor de 70 famílias indigentes que ocupavam um prédio privado na área portuária, decisão que eles não conseguiram replicar para outro grupo vulnerável que foi despejado na rua Gomes Freire. Em geral, segundo Maria Lúcia, o Núcleo procura “dar visibilidade a essa população que é desrespeitada sistematicamente, entendendo a moradia como parte do mínimo existencial deles, o que implica em obrigatoriedade do auxílio estatal”. Isso solucionaria boa parte do déficit habitacional, mas o diálogo com os entes públicos não estão gerando êxitos na totalidade dos casos.
FONTE: Fazendo Media
Nenhum comentário:
Postar um comentário