sábado, 6 de fevereiro de 2010

[ 3setor ] deu no Estadão

*Escritório defende Luciano Huck, que teve obra embargada no município*

De *Alfredo Junqueira* e *Felipe Werneck:*

Alvo de ação civil pública movida pelo município de Angra dos Reis em
outubro de 2007 por supostos danos ambientais e construções
irregulares em
sua casa de veraneio, o apresentador de TV Luciano Huck é representado
pelo
escritório de direito do qual é sócia a primeira-dama do Rio, Adriana
Ancelmo Cabral. Seu marido, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB),
editou,
em junho do ano passado, o Decreto 41.921, que alterava a legislação
da Área
de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Baía de Ilha Grande.

A medida, cuja constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal
Federal
(STF) pela Procuradoria-Geral da República, beneficiaria proprietários
de
residências consideradas irregulares na região - caso de Huck e sua
casa na
Ilha das Palmeiras.

Ambientalistas contrários às mudanças determinadas por Cabral se
referem ao
decreto como "Lei Luciano Huck". Na Ação 2007.003.020046-8, que
tramita na
2ª Vara Cível de Angra, o apresentador é representado por dois
integrantes
do escritório Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados. O município obteve
liminar, em maio de 2008, que obrigou Huck a paralisar as obras em sua
casa,
que incluíam a construção de bangalôs, decks, garagem de barcos e muro
para
criação de praia artificial, "o que pode ocasionar danos ambientais
irreversíveis, assim como agravar os já existentes" - conforme
despacho do
juiz Ivan Pereira Mirancos Junior.

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