3setor ] URGENTE _ Audiência Pública - alteração do Código Florestal

*A. AVISO nº 043/2010 - PGJ*





O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido
do *Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
(Área de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente),* COMUNICA os Membros do
Ministério Público e demais interessados que será realizada “*AUDIÊNCIA
PÚBLICA”*,* * no dia *08 de fevereiro de 2010, * às 09h00, no Edifício
Sede do Ministério Publico do Estado de São Paulo, no Auditório *“Queiroz
Filho”, * situado na Rua Riachuelo, nº 115, Térreo, Centro, São Paulo/SP),
conforme edital a seguir:





*EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA * **





O *MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO*, através do Grupo de Atuação
Especial do Meio Ambiente – Núcleo Vale do Paraíba (GAEMA), e do Centro de
Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Áreas de Habitação e Urbanismo
e de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, considerando as
catástrofes geradas por enchentes em diversos locais da região do Vale do
Paraíba, notadamente aquelas em que há ocupação de áreas de preservação
permanente e de áreas de várzea, e considerando as discussões encetadas por
conta da tramitação dos Projetos de Lei que alteram a Lei 4771, de 15 de
setembro de 1965, instituindo uma série de medidas que seriam danosas ao
meio ambiente, faz saber, a quem possa interessar, que realizará, na forma
do regulamento anexo, *Audiência Pública* no próximo dia *8 de fevereiro
de 2010*, a partir das 9 horas, no Auditório Queiroz Filho, situado à Rua
Riachuelo, nº 115, térreo, São Paulo, Capital. A Audiência Pública terá por
objetivo coletar elementos técnico-científicos e discutir as proposições
legislativas que pretendem alterar o Código Florestal (Lei nº 4.771/65) em
trâmite no Poder Legislativo, para embasar sugestões que serão encaminhadas
ao Congresso Nacional e eventualmente nortear a linha de investigação a ser
seguida em relação às tragédias decorrentes de enchentes e deslizamentos de
morros ocorridas especialmente nos municípios de São Luiz do Paraitinga e
Cunha.



*REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA * **

* *

1) *Objetivos:*

1.1. Coletar elementos técnico-científicos para
discutir as proposições legislativas que pretendem alterar o Código
Florestal (Lei nº 4.771/65) em trâmite no Poder Legislativo;

1.2. Coletar elementos técnico-científicos para
eventualmente nortear a linha de investigação a ser seguida em relação às
tragédias decorrentes de enchentes e deslizamentos de morros ocorridas
especialmente nos municípios de São Luiz do Paraitinga e Cunha.





2) *Procedimento e Forma de participação:*

* *

2.1. Abertura: a audiência pública será aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo,
Dr. Fernando Grella Vieira, no dia, horário e local indicados no presente
regulamento.





2.2. Exposição de convidados:



2.1.1. Mesa 1: das 9h15 às 11h15min (15 minutos para cada
expositor). Tema: As áreas de risco e ambientalmente frágeis e sua
inter-relação com as propostas de alteração do Código Florestal.

Expositores:

- Dr. Carlos Geraldo Luz de Freitas – IPT

*- Dr. Dalton de Morisson Valeriano – INPE*

*- Dra. Solange Telles da Silva – Professora do Mackenzie*

* *Em seguida, serão abertos os debates por 1 (uma) hora.



2.1.2. Mesa 2: das 13h00 às 17h00 (15 minutos para cada expositor). Tema:
As propostas de alteração do Código Florestal



Expositores:

- *Dra. Yara Schaeffer Novelli - Instituto Oceanográgico/Instituto BIOMA -
USP*

- Dra. Sueli Angelo Furlan - Departamento de Geografia USP

*- Carlos Bocuhy* (Presidente do PROAM - ONG)

*- Sergio Leitão – Greenpeace*

*- Deputado Aldo Rebelo – Relator da Comissão Especial – Código Florestal*

*- Deputado Paulo Teixeira – Membro da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.*

*- Deputado Duarte Nogueira – Membro da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.*

* *

Em seguida, serão abertos os debates por 2 (duas) horas.





2.2. Debates e perguntas:

2.2.1. Inscrição:

Após o encerramento das exposições, serão aceitas
inscrições de quaisquer dos presentes, no prazo de 5 (cinco minutos), que
terão tempo para suas colocações, fixado de acordo com o número de
inscritos.



3) *Encerramento*:



Será lavrada ata circunstanciada da audiência, no prazo de 5 (cinco) dias, a
contar de sua realização. A ata e seu extrato serão encaminhados ao
Procurador-Geral de Justiça ou a quem este indicar, no prazo de 5 (cinco)
dias após sua lavratura, para fins de conhecimento, providências e
publicação. A ata, por extrato, será afixada na sede da Secretaria Regional
do GAEMA – Núcleo do Vale do Paraíba e será publicada no Diário Oficial do
Estado. O resultado da audiência pública não vinculará a atuação do órgão do
Ministério Público.



(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/01/10)



Publicar no DOE de 30/01/10



Página oficial do CONSEMA:http://www.ambiente.sp.gov.br/consemaConselho.php


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