Governo Bahia prioriza ações de valorização do trabalho doméstico

O trabalho doméstico como um dos oito eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente. Dando prosseguimento às ações estratégicas do Governo do Estado, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) promove, neste domingo (26), no parque Costa Azul, no Stiep, o Dia de Valorização do Trabalho Doméstico na Bahia. Durante a ação, serão oferecidos, gratuitamente, uma gama de serviços, que vai desdea mamografia até as oficinas de estilo e cabelo afro, passando pela orientação jurídica, balcão de justiça e cozinha experimental, com aprendizado para o melhor aproveitamento dos alimentos.

Haverá, ainda, serviços de ginecologia, clínica geral, oficina de maquiagem, encaminhamento profissional, informação de benefícios previdenciários, clube de troca de produtos, massoterapia, reflexologia, medição de pressão, de glicemia e obesidade, além de atividades lúdicas e esportivas.

Outros serviços como emissão de carteiras de Identidade e de Trabalho, fotos para retirada de documentos, cadastramento no SineBahia, vacinação, aplicação de flúor, distribuição de escovas de dente, orientação para consumo consciente de água e luz e oficinas de artesanato também, estarão disponíveis..

Antes do encerramento da festa, com show da banda Flor Serena, serão distribuídas cartilhas sobre o Trabalho Doméstico e a Lei Maria da Penha. A proposta da Setre, com este encontro, é marcar com ações positivas a data nacional da categoria a ser comemorada segunda-feira (27).

Para realização do evento, a Setre conta com a parceria de várias outras secretarias, com a sociedade civil organizada, a exemplo de Instituições de ensino superior, sindicatos, ONGs voltadas para a defesa dos direitos humanos e dos trabalhadores e lideranças do movimento negro.

Pesquisa

A categoria profissional dos trabalhadores domésticos é formada por 458 mil pessoas na Bahia. Desse total, 32 mil tem entre 10 e 17 anos e representam 7,6% da população economicamente ativa do estado. A maioria dos profissionais é constituída por mulheres, que representam 93,45% do segmento, sendo 85% negras e pardas. Apenas 15,5% recebem salário mínimo e tem carteira de trabalho assinada. Das que têm registro, 17,25% contribuem para institutos de previdência e 31% fizeram apenas três anos de estudos.

Foi diante desse cenário, de elevada desigualdade vivida pela categoria e a precarização nas relações de trabalho, que o Governo do Estado definiu o trabalho doméstico como um dos oito eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

A decisão teve como base os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (PNAD), divulgada em 2008 e de estudos específicos contratados pela Setre, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A pesquisa revelou que, na Bahia, o campo de trabalho doméstico chega, em alguns casos, a superar em número de vagas criadas por tradicionais setores como a indústria e a agropecuária.

Estratégias

Nos últimos dois anos, o Governo da Bahia, por meio da Setre e em sintonia com a Agenda Bahia do Trabalho Decente, vem desenvolvendo uma série de estratégias para construir, de forma participativa e solidária, um programa de qualificação e valorização do Trabalho Doméstico na Bahia. “A nossa estratégia é identificar e disseminar ações que permitam uma efetiva ampliação e garantia dos direitos sociais da categoria, possibilitando mais dignidade e respeito a essas profissionais”, destaca o secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos.

O secretário ressalta, ainda, que o trabalho doméstico se relaciona com outros eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente, como a promoção da igualdade, por conta da maioria das trabalhadoras serem negras e mulheres; e do combate ao trabalho infantil, por conta da grande quantidade de crianças e jovens que exercem o trabalho doméstico.

Dentre as ações promovidas pelo Governo do Estado em benefício da categoria destacam-se a campanha publicitária lançada em 2008 e agora relançada em 2009, estimulando que os empregadores assinem a carteira e formalizem a relação de trabalho com as trabalhadoras domésticas, e a oferta de um curso de qualificação para 220 profissionais com carga horária de 200 horas e que faz parte do Plano Territorial de Qualificação Profissional da Bahia (Planteq), oferecido pela Setre em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Nos quase três meses de aula, as alunas tiveram noções de temas como qualificação e cidadania; ética, cidadania e empreendedorismo; formação política e sindical; culinária; cuidador de pessoas; cuidado de roupas e acessórios; e segurança e saúde no trabalho. Inteiramente grátis, o curso foi oferecido a trabalhadoras dos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Santo Amaro, Cachoeira, Camaçari e Pojuca.

Durante a certificação na sede do Ilê Aiyê, as trabalhadoras tiveram acesso gratuito a serviços como emissão de carteira de trabalho e cadastro no SineBahia. Na cerimônia, ocorrida em fevereiro, a Setre lançou a Cartilha do Trabalhador Doméstico, primeiro título da Coleção Trabalho Decente, e o site do trabalho doméstico www.trabalhodomestico.ba.gov.br.

Tanto a publicação quanto o site contêm informações necessárias para que os trabalhadores e empregadores desenvolvam relações de trabalho dignas.