Publicação: 05/01/2011 08:00 Atualização:
A Secretaria de Direitos Humanos, agora sob comando de Maria do Rosário,
nega redução. A opção seria apenas por uma prioridade diferenciada (Iano
Andrade/CB/D.A Press - 3/1/11)
A Secretaria de Direitos Humanos, agora sob comando de Maria do Rosário,
nega redução. A opção seria apenas por uma prioridade diferenciada
Além dos cortes orçamentários previstos pelo governo, alguns ministros da
área social escolhidos por Dilma Rousseff terão de lidar com outro problema:
a redução de recursos em programas considerados importantes por
especialistas, como o de erradicação do trabalho infantil (Peti) e o
ProJovem. Ao todo, seis programas que priorizam as crianças e adolescentes e
o combate ao trabalho escravo sofreram redução de R$ 417 milhões no
Orçamento de 2011, aprovado no Congresso Nacional no último dia 22.
A maior diminuição é no ProJovem, que tem como finalidade promover a
inclusão social de pessoas com idade entre 18 e 29 anos, alfabetizadas, mas
que não concluíram o ensino fundamental. Em 2010, o programa teve quase R$
1,6 bilhão destinado à concessão de auxílio financeiro, pagamento de
serviços socioeducativos e aquisição e distribuição de material pedagógico.
Para 2011, será R$ 1,3 bilhão: R$ 336 milhões a menos.
Quem também sai perdendo é a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH),
chefiada agora pela petista Maria do Rosário (RS). O programa de atendimento
socioeducativo do adolescente em conflito com a lei, que tem como meta este
ano abrir 32.560 vagas em serviços de proteção aos jovens que cumprem
medidas socioeducativas, terá R$ 34 milhões a menos do que na peça
orçamentária de 2010. O orçamento, que era de R$ 85 milhões em 2010,
administrado principalmente pela SEDH (outras pastas também executam ações
do programa), agora é de R$ 51,2 milhões.
O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes também
terá restrições. O Brasil ocupa o 1º lugar na América Latina em crimes de
pedofilia cometidos pela internet. Cerca de 50% das vítimas são crianças
entre 9 e 13 anos. Mesmo assim, a proposta orçamentária prevê R$ 93,6
milhões para a política em 2011, contra os R$ 101,4 milhões no ano passado
(queda de R$ 7,8 milhões). Uma das missões do programa é garantir o
funcionamento do Disque Denúncia Nacional (Disque 100), serviço de
recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra
meninos e meninas.
Reclassificação
Articular um conjunto de ações que evitem a presença de crianças e
adolescentes de até 16 anos no trabalho infantil é a finalidade do Peti, um
dos principais programas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Em
2011, serão R$ 26 milhões a menos do que no ano passado. A assessoria do MDS
nega redução. Em e-mail enviado à reportagem, informa que “não houve redução
de recursos, mas reclassificação no orçamento da assistência social da
parcela dos programas referentes à gestão municipal". De acordo com a pasta,
“os recursos não perdem sua finalidade, continuando sendo destinados aos
municípios financiados pelo Peti, para apoio à gestão de assistência social
e ações complementares ao Programa”.
A Secretaria de Direitos Humanos também nega redução nos investimentos. A
assessoria sustenta que, “na verdade, houve uma mudança na diretriz das
políticas. (…) Não há, portanto, interrupção de políticas. Somente um novo
foco.” Ainda segundo a assessoria, a verba global da pasta foi ampliada.
Vínculos empregatícios
No ano em que o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será lembrado
pela segunda vez no calendário nacional, o programa que pretende regularizar
os vínculos empregatícios dos trabalhadores e libertá-los da condição de
escravidão perdeu recursos. Os R$ 12,3 milhões planejados para 2011 são R$
849 mil menores do que o previsto em 2010. Procurado pela reportagem, o
Ministério do Trabalho não se manifestou sobre o tema.
http://stat.correioweb.com.br/cbonline/2009_11/linha400.jpg
Partilha
Programa - Finalidade - Perda em 2011
Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) - Promover a inclusão social dos
jovens brasileiros de 18 a 29 anos - R$ 336 milhões com atividades
educacionais e voltadas para o mercado de trabalho
Erradicação do Trabalho Escravo - Erradicar o trabalho escravo por meio de
ações de fiscalização coordenadas R$ 849 mil pela Secretaria de Inspeção do
Trabalho em focos previamente mapeados.
Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - Retirar crianças e adolescentes de
até 16 anos de práticas de trabalho infantil. R$ 26,1 milhões Tem três
eixos: transferência direta de renda a famílias de crianças em situação de
trabalho, serviços de convivência e acompanhamento familiar
Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Garantir os
direitos e liberdades fundamentais determinados R$ 12,2 milhões pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente, atendendo crianças e jovens em casos
de violência ou outros e classificando espetáculos e filmes
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Promover os direitos humanos
no Brasil. Representa R$ 34 milhões para o sistema socioeducativo uma adesão
ao processo de inclusão social do adolescente autor de ato infracional.
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes -
Desenvolver iniciativas que promovam igualdade dependentemente R$ 7,8
milhões da raça, etnia, gênero, orientação sexual ou deficiência e que
contribuam para a redução das desigualdades regionais
Total - R$ 417 milhões
Ariel de Castro, da OAB, cobra servidores e fiscalização das políticas
(Kleber Lima/CB/D.A Press - 15/7/08)
Ariel de Castro, da OAB, cobra servidores e fiscalização das políticas
Crítica ao “retrocesso”e à gestão
A redução de recursos dos programas da área social recebeu críticas de
especialistas do setor. O vice-presidente da Comissão Especial da Criança e
do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ariel de Castro Alves,
classifica a diminuição da verba para 2011 como um retrocesso. Segundo ele,
a presidente Dilma Rousseff, que apontou a área social como prioridade,
deveria tentar reverter a situação no decorrer do ano.
“A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já sinalizou aumento no Bolsa
Família. O investimento na área de infância e da juventude é a única forma
de o Brasil ter, além de crescimento econômico, crescimento social e
condições de enfrentar a criminalidade, evitando episódios como o ocorrido
recentemente no Rio de Janeiro e em outras capitais do país”, avalia.
Ariel ressalta que a administração federal deveria ter uma estrutura
completa para fiscalizar a aplicação das políticas. “Tinha de haver um
número maior de servidores para verificar in loco, por exemplo, como estão
sendo organizados os abrigos e serviços de acolhimento, como o plano de
convivência familiar e comunitária está sendo adotado e como estão lidando
com os adolescentes em conflito com a lei. Essa estrutura deveria estar em
todos os estados.”
Doutora em educação, Cleomar Manhas, assessora política do Instituto de
Estudos Socioeconômicos (Inesc), avalia que o orçamento destinado à criança
e ao adolescente é insuficiente para atender as demandas do país. Ela aponta
o contingenciamento como um dos principais entraves. “Com o superavit
primário (economia de recursos para pagar juros da dívida) feito pelo
governo federal, a verba prevista para a juventude só é liberada no fim do
ano. Isso faz com que as políticas deixem a desejar. Tudo é feito a toque de
caixa em uma área extremamente carente e cheia de problemas”, afirma.
Cleomar aponta problemas de gestão para justificar a redução de recursos
para 2011. “Os órgãos com políticas destinadas à infância não têm conseguido
executar o que é autorizado no Orçamento. Assim, no ano seguinte, acontecem
as reduções, pois na hora de elaborar o orçamento os gestores se baseiam no
total pago, bem menor do que o valor previsto”, ressalta. Segundo a
especialista, alguns estados e municípios deixam a desejar. “Muitas vezes,
eles não priorizam as políticas de infância e adolescência implementadas
pelo governo federal”, diz.
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