Maré reivindica a garantia dos direitos fundamentai

Direitos Humanos - 26/10/2011 19:42  Maré reivindica a garantia dos direitos fundamentais por Thiago Ansel (thiago@observatoriodefavelas.org.br) Reunião entre moradores e representantes do Bope para discutir violações de Direitos Humanos. Foto: Francisco Valdean Nas quase duas semanas de presença do Bope no Conjunto de Favelas da Maré, acumulam-se relatos de moradores com histórias de abusos cometidos por policiais, durante a chamada operação continuada. A justificativa para as ações da tropa de elite da PM na Maré foi uma suposta extorsão de traficantes a construtora Queiroz Galvão, que ergue uma ponte no local. Funcionários da empreiteira entregaram a policiais da 21ª Delegacia (Bonsucesso) uma carta remetida pela Associação de moradores da Vila do João, solicitando a doação de 20 motocicletas elétricas para uma comemoração de dia da criança na favela.  Há também outra versão segundo a qual traficantes teriam exigido cerca de R$ 2 milhões para que as obras pudessem continuar. O presidente da Associação de Moradores da Vila do João, Marcos Antônio Barcelos, o Marquinhos, afirmou desconhecer a segunda versão. Quanto à primeira, disse se tratar de um simples pedido: “A carta foi assinada por nove associações de moradores pedindo brinquedos e só isso”, esclarece. Curioso é que a operação, quando iniciada, tenha se concentrado nas comunidades Nova Holanda, Parque União, Rubens Vaz, Baixa do Sapateiro e Timbau, quando a suposta extorsão se deu na obra mais próxima à favela dos Pinheiros. Perguntado sobre esta contradição, o sargento Max Coelho, responsável pela comunicação do Bope, respondeu genericamente que “o motivo dessa operação continuada é a denúncia de extorsão de traficantes à construtora Queiroz Galvão, mas a operação acontece em todo o Complexo da Maré e as ações se dão de acordo com as denúncias que vão chegando”. Denúncias de invasão de domicílio Seja qual for o motivo da chamada operação continuada do Bope na Maré, o fato é que as queixas sobre violações de direitos humanos em diferentes favelas que compõem o conjunto são uma constante. Moradores denunciam condutas criminosas por parte dos policiais, tanto nas revistas às casas, quanto nas abordagens, de forma geral. É o que conta um jovem que não quis ter sua identidade revelada. “Hoje à tarde, eu e meu pai fazíamos o almoço, quando comecei a ouvir barulhos. Achei estranho, fui ver o que era lá fora e dei de cara com três policiais do Bope armados. Um deles se preparando para entrar na minha casa, e os outros dois mais afastados. Aparentemente, surpresos por darem de cara com um jovem com um tomate e uma faca na mão, eles perguntaram se eu morava ali. Eu disse que sim, que a casa de cima era do meu pai e que estávamos almoçando. Fiquei pensando que se eu não estivesse ali, eles entrariam. Achei um absurdo!”, desabafa. Para que situações como esta não continuem a se repetir, a Redes da Maré e o Observatório de Favelas convocaram uma reunião, no dia 24, onde compareceram entidades de dentro e fora da favela. O objetivo do encontro foi debater os excessos cometidos por policiais durante a operação e exigir a garantia dos direitos dos moradores da Maré, através de uma política uma política de segurança pública, de fato. Se não houver caso de flagrante ele pode entrar somente franqueado por alguém. Ou seja, o morador vai entrar com o policial e vai ficar o tempo todo do lado dele. Isso se o morador quiser e permitir. Se ele não quiser, o policial terá de esperar um mandado de busca e apreensão para então poder entrar   Na reunião além de moradores e instituições que atuam no campo dos direitos humanos, participaram a assessoria de comunicação do Bope, representantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão de Direitos Humanos da Alerj e Universidades.  “O que está acontecendo aqui é o velho paradigma. Não é o novo. Quando chega a perspectiva de implantação da política de pacificação, se espera que a polícia esteja entrando com outras práticas. A razão desta reunião é que nós estamos vendo aqui a mesma lógica tradicional: a favela é o território inimigo, onde a população local é a população civil daquele exército inimigo. E há uma transferência para a comunidade como um todo dessa responsabilidade. Na Maré há 25 mil pessoas por quilômetro quadrado. Então não existe bala perdida. Isso não é política de segurança pública, isso é guerra. É necessário que se tenha aqui na Maré, uma política de segurança pública”, avalia Jailson de Souza e Silva, coordenador geral do Observatório de Favelas. Além do risco envolvendo a população, um dos pontos de maior destaque na reunião foi a questão da invasão de casas de moradores por policiais, sem nenhum tipo de autorização legal. O presidente da Associação de Moradores do Parque Rubens Vaz,  Vilmar Crisóstomo, o Magá, questionou os policiais presentes ao encontro sobre a existência de um mandado coletivo de busca e apreensão para o vasculhamento de residências. “Ontem os policiais estavam invadindo casas, abrindo casas de moradores. Eu gostaria de saber se há um mandado de busca e apreensão para eles entrarem e abrirem as portas dos moradores sem autorização. Os moradores estão em pânico porque, mesmo nos momentos de lazer, nos fins de semana, eles não podem sair com seus filhos e não têm o direito do cidadão de ir e vir, com medo de terem suas casas invadidas”, disse. A Capitã do Bope, Marlisa Neves, afirmou que a única situação em que é permitida a entrada de um policial numa residência sem autorização ou mandado é a de flagrante. “Se não houver caso de flagrante, ele pode entrar somente franqueado por alguém. Ou seja, o morador vai entrar com o policial e vai ficar o tempo todo do lado dele. Isso se o morador quiser e permitir. Se ele não quiser, o policial terá de esperar um mandado de busca e apreensão para então poder entrar”, explicou. Propostas Ao fim do encontro foi produzida uma nota pública, assinada por todas as entidades presentes, propondo a suspensão imediata das operações até que haja uma reunião com a direção da Secretaria de Segurança Pública, Comando do Bope e Comando do 22° Batalhão; a produção, pelo Bope, de uma nota dirigida aos moradores da Maré esclarecendo os objetivos da Operação e as formas legais de ação policial; e Investigação de todos os casos de violações de direitos cometidas pelo Bope na Maré.