Repassem por favor Em carta, Povos Indígenas do Juruá dizem não ao REDD, IIRSA e à > exploração de petróleo

 
>
> 21 de novembro de 2011 - 1:50:33
>
> CARTA DO I SEMINARIO DE FORMAÇÃO
>
>
>            “PROJETOS DESENVOLVIMENTISTAS: IMPACTOS NA REGIÃO DO JURUÁ”
>
>
>
> Nós Povos Indígenas ao longo do processo de contato com a sociedade
> temos sido pacíficos, propositivos, inclusivos, e contribuidores
> determinadamente não só com a diversidade cultural, mas também
> econômico, social e em especial para o desenvolvimento humano e na
> defesa da floresta, da fauna e da flora. Como prova desse conjunto de
> ações estão as iniciativas sobre temas indígenas em diferentes
> instâncias governamentais e da sociedade em níveis comunitários,
> municipais, estaduais, nacional e internacional. Porém, essas ações
> não tem contribuído ao que se espera para o exercício de nossos
> valores, princípios e sistemas de cada povo indígena, visto que a
> pressão da aculturação tem efeito devastador. Somado a isso, os
> sistemas previdenciários e os interesses políticos vigentes nos
> conduzem a um abismo sem retorno e, a nossa inclusão a “cidadania” é
> baseada em assistencialismos e dominação. Como diversas situações
> enfrentadas por várias comunidades em diferentes ocasiões, neste caso
> específico sobre os Projetos Desenvolvimentistas que impactam as
> comunidades indigenas e não indigenas do vale Juruá, na continuação
> destacamos alguns pontos para ilustração do enunciado:
>
> Aos projetos do PAC: Programa de Aceleração do Crescimento
>
> - A ligação da BR 364 entre Cruzeiro do Sul, Rio Branco e ao resto do país;
>
> - A efetivação da ação de construção da estrada que ligará Cruzeiro do
> Sul a Pucallpa (Perú);
>
> - Implantação da Fabrica de Compensado, com o uso de manejo da floresta;
>
> - Implantação de assentamentos em tornos das terras indigenas;
>
> - O descumprimento da convenção 169 OIT (Art. 06) como exemplo REDD,
> Projeto IIRSA (já em processo final), Código Florestal, entre outros
> programas e projetos que envolvem comunidades e povos indigenas;
>
> - Projetos de prospecção de petróleo envolvendo impactos nas terras
> indígenas e sem jamais haver qualquer consulta ou esclarecimento às
> comunidades;
>
> O problema é que as instituições executoras destas ações, além de
> desrespeitarem nossos direitos, ainda nos discriminam e resulta que
> não temos nenhuma prioridade nos grandes projetos e programas, embora,
> temos sido incansáveis em busca de dialogar, orientar, incentivar,
> planejar, nossas propostas não são acatadas e nossas comunidades ficam
> cada vez mais desassistidas. Outro fator agravante e preocupante é o
> fato de que os recursos destinados para as ações dos povos e
> comunidades indigenas vem servindo para atender interesses
> corporativos inclusive para dividir os povos indígenas com cooptação,
> manipulação e favorecimentos para determinados “representantes”
> indígenas. Situação essa que chegou ao extremo e, nós somos obrigados
> a buscar alternativas com propósito de salvar o que nos resta em
> nossas comunidades e não podemos mais tolerar, tamanhos absurdos,
> sofrimento, descaso, negligência, desrespeito, abusos de poder, entre
> outros.
>
> Neste sentido, nós Povos indígenas do vale do Juruá, região
> Pluriétnica onde vivem 10 povos, falando distintas línguas entre si,
> com uma população de aproximadamente 9.540 indígenas, ocupando 16
> Terras Indígenas, nem todas demarcadas, e com todos os processos de
> demarcação paralisados, reunidos na cidade de Cruzeiro do Sul – Acre,
> de 15 a 17 de Novembro de 2011, para discutir o tema “Projetos
> Desenvolvimentistas e seus impactos na Região do Juruá”, e na busca de
> nosso “Bem Viver”, apoiados pelo conselho indigenista missionário
> (CIMI), declaramos:
>
> 1-Que nossas florestas têm se mantido preservadas graças a “Deus” e
> aos nossos conhecimentos milenares;
>
> 2-Como representantes indígenas somos importantes no processo da
> discussão sobre o acesso à construção dos planos de desenvolvimento da
> nossa região com propriedade de conhecimento da biodiversidade e dos
> conhecimentos tradicionais, porque, nossas terras e territórios também
> contêm a maior parte da diversidade biológica no Estado, e que têm um
> grande valor social, cultural, espiritual e econômico.
>
> 3 - Como povos indígenas tradicionais que habitam diversas Terras
> Indígenas têm conhecimento sobre o uso sustentável destas nossas
> riquezas naturais, principalmente da medicina e rituais tradicionais.
> Estes conhecimentos são coletivos e, não se separam de nossas
> identidades, leis, instituições, sistemas de valores e da nossa visão
> cosmológica como povos indígenas.
>
> 4 – Por isso mesmo exigimos do Governo brasileiro e do Estado do Acre
> que abracem e considerem nossas reivindicações para que nossos povos e
> comunidades possam participar das discussões de políticas publicas no
> que diz respeito aos recursos naturais dentro de nossas terras;
>
> 5 - Exigimos dos Órgãos dos Governos Municipais, Estadual e Federal
> Brasileiro e Internacional, o cumprimento dos artigos 231 e 232 da
> Constituição Feral, da Convenção 169 OIT e da Declaração das Nações
> Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indigenas, que garantam o direito
> de participação e consulta discutindo amplamente com as comunidades e
> organizações indígenas representativas.
>
> 6-Nós expressamos firmemente aos Órgãos competentes e aos organismos
> internacionais nosso direito à participação plena nos espaços de
> decisões nacionais e internacionais sobre o desenvolvimento do nosso
> país, respeitando o valor da vida dos nossos povos;
>
> 7 - Exigimos a criação de um fundo financiador, que tenha como
> objetivo subsidiar as atividades dos povos indigenas no processo
> demarcatório de suas terras;
>
> 8 - Exigimos que seja garantido recurso para a realização do II
> Seminário de formação “Sobre Projetos Desenvolvimentistas e seus
> impactos na Região do Juruá”;
>
> 9 - Exigimos a atenção e o respeito para com a “Comissão” criada para
> o acompanhamento dos processos de discussão e planejamento dos
> projetos e programas desenvolvimentistas na região do Juruá;
>
> 10 - Propomos que se adote um sistema alternativo, um instrumento
> Nacional de intervenção jurídica para o acompanhamento das comunidades
> do vale do Juruá impactadas.
>
> Neste encontro estão reunidos membros das comunidades indígenas com
> fortes tradições, bem como, líderes experientes para formular estas
> recomendações, exigências e as propostas em anexos com o objetivo de
> efetivar o Bem Viver entre os povos indígenas e sociedade envolvente.
> Preocupados com os avanços de interesses econômicos nas atividades de
> desenvolvimento (PAC) entre outros projetos e programas em nossa
> região e, com o futuro do conhecimento tradicional do nosso povo para
> os nossos filhos e dos nossos netos, que reafirmamos aos governos
> competentes que firmemente reconhecemos que somos detentores de
> direitos e não simplesmente interessados. Por esta razão temos certeza
> de que as nossas recomendações, exigências e proposições serão
> acatadas para o Bem Viver dos nossos povos existentes atuais e
> futuros.
>
> Cruzeiro do Sul – AC, 17 de Novembro de 2011.