Educação Profissional

Secitec

3.1 Contexto Nacional, Regional e Estadual


Historicamente, no Brasil, a Educação Profissional foi apresentada à sociedade como uma oportunidade a ser dada aos órfãos e desvalidos da sorte (Parecer 016 CNE/CEB, 1999) e, mais tardiamente, no início do século XX, também aos operários, que precisavam ser preparados para o trabalho nas fábricas que começavam a exigir um número maior de trabalhadores manuais.

A Educação Profissional teve, portanto, um caráter de classificação ocial, assistencialista, que serviu para aprofundar ainda mais as diferenças sociais entre as "elites condutoras" (que detinham o saber sistematizado/intelectual) e a maioria da população, destinada apenas a executar tarefas manuais. A baixa escolaridade não era considerada entrave para o crescimento econômico, portanto, não causava preocupação às elites. Consequentemente, essa realidade se estendia às instâncias governamentais. Somente no final do século passado é que a educação foi considerada como direito social do cidadão e, especialmente na década de 80, é que o mundo do trabalho, forçado pelos avanços tecnológicos, começou a exigir uma formação geral mais abrangente do trabalhador.

A Constituição de 1998 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei9394/ 96), representam um avanço significativo ao reconhecerem a educação como direito de todos e dever do Estado, ao mesmo tempo considerando a qualificação profissional também como direito do cidadão e parte de sua escolaridade.

Apesar das diretrizes estabelecidas serem muito claras sobre aconcepção da educação profissionl a ser oferecida no país, o Decreto Federal nº 2.208/97 permitiu a desescolarização da educação profissional, pois foi retirado o conteúdo de formação básica para o atendimento das necessidades imediatas do mercado de trabalho (Brasil, 2004). A consequência foi desastrosa, pois significou um retorno ao pensamento dominante existente anteriormente à Constituição de 1998: a educação profissional se destinaria ao trabalhadores, independente de usa escolaridade. Tratar-se-ia apenas de um instrumental para promover a transição entre a escola e o mercado de trabalho, capacitando jovens e adultos para exectarem atividades específicas no exercício do trabalho. Esse Decreto permitiu a oferta de cursos modulares, de carga horária variável e geralmente muito reduzida, oferecidos de maneira independente da escolaridade prévia.

Recentemente um novo Decreto foi publicado, retomando a possibilidade da oferta integrada do ensino médio com o profissional. O Decreto 5.154/04 permite ao aluno matricular-se no curso de nível médio bem como em um de educação profissional de forma concomitante, com uma só matrícula, em uma só escola, ou com duas matrículas em cursos distintos na mesma escola ou escolas diferentes. O que deveria ocorrer, portanto, é a maior diversidade possível de oferta de níveis e modalidades de cursos para o egresso do nível médio, o que no Brasil ainda ocorre, na prática, de forma ainda insuficiente.

Se o novo Decreto, por um lado, traz novas possibilidades e revaloriza a educação profissional por integrá-la à educação básica, por outro lado traz também em seu bojo uma nova série de desafios aos gestores da educação no Brasil, notadamente aos da educação pública, desgastada por inúmeras dificuldades que se iniciam em sua base histórica dedesvinculação do saber intelectual, perpassando pela desvalorização dos profissionais daeducação e culminando com as dificuldades de acesso dos trabalhadores.

O Estado de Mato Grosso possui dimensões continentais e se posiciona estrategicamente no centro da América do Sul. Destaca-se no cenário brasileiro e internacional como um território de elevada produçaõ agrícola, de caráter exportador. Embora existam profundas diferenças regionais, o Estado como um todo apresenta execentes índices de crescimento econômico quando comparado a outros Estados Brasileiros, mas ainda enfrenta grandes desefios para seu pleno desenvolvimento. Entre eles, a urgente necessidade de qualificação dos seus trabalhadores adultos e a existência de mais de 300 mil jovens na faixa etária de 15 a 19 anos (IBGE, 2000) que desejam continuar na escola ou que já estão à procura de uma oportunidade de trabalho.

A oferta de educação profissional e tecnológica em Mato Grosso pode ser visualizada a seguir (TABELA 7). Trata-se de uma oferta ainda tímida, liderada pela iniciativa privada e priorizada em algumas áreas, como a de saúde, por exemplo. Ver tabela abaixo em PDF.

Observa-se ainda que os dados apresentados pela Tabela 7 forem comparados àqueles referentes às estruturas físicas para pesquisa no Estado, com exceção das instituições públicas (CEFETs e CEPROTEC), as instituições em geral não apresentam investimentos em pesquisa. Esta é uma constatação preocupante, uma vez que depreende-se daí que a formação profissional está ocorrendo de maneira desconectada dos problemas tecnológicos regionais que poderiam ser enfrentados e solucionados por professores e alunos ligados às áreas técnicas competentes.Secitec

3.1 Contexto Nacional, Regional e Estadual
Educação Profissional

Historicamente, no Brasil, a Educação Profissional foi apresentada à sociedade como uma oportunidade a ser dada aos órfãos e desvalidos da sorte (Parecer 016 CNE/CEB, 1999) e, mais tardiamente, no início do século XX, também aos operários, que precisavam ser preparados para o trabalho nas fábricas que começavam a exigir um número maior de trabalhadores manuais.

A Educação Profissional teve, portanto, um caráter de classificação ocial, assistencialista, que serviu para aprofundar ainda mais as diferenças sociais entre as "elites condutoras" (que detinham o saber sistematizado/intelectual) e a maioria da população, destinada apenas a executar tarefas manuais. A baixa escolaridade não era considerada entrave para o crescimento econômico, portanto, não causava preocupação às elites. Consequentemente, essa realidade se estendia às instâncias governamentais. Somente no final do século passado é que a educação foi considerada como direito social do cidadão e, especialmente na década de 80, é que o mundo do trabalho, forçado pelos avanços tecnológicos, começou a exigir uma formação geral mais abrangente do trabalhador.

A Constituição de 1998 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei9394/ 96), representam um avanço significativo ao reconhecerem a educação como direito de todos e dever do Estado, ao mesmo tempo considerando a qualificação profissional também como direito do cidadão e parte de sua escolaridade.

Apesar das diretrizes estabelecidas serem muito claras sobre aconcepção da educação profissionl a ser oferecida no país, o Decreto Federal nº 2.208/97 permitiu a desescolarização da educação profissional, pois foi retirado o conteúdo de formação básica para o atendimento das necessidades imediatas do mercado de trabalho (Brasil, 2004). A consequência foi desastrosa, pois significou um retorno ao pensamento dominante existente anteriormente à Constituição de 1998: a educação profissional se destinaria ao trabalhadores, independente de usa escolaridade. Tratar-se-ia apenas de um instrumental para promover a transição entre a escola e o mercado de trabalho, capacitando jovens e adultos para exectarem atividades específicas no exercício do trabalho. Esse Decreto permitiu a oferta de cursos modulares, de carga horária variável e geralmente muito reduzida, oferecidos de maneira independente da escolaridade prévia.

Recentemente um novo Decreto foi publicado, retomando a possibilidade da oferta integrada do ensino médio com o profissional. O Decreto 5.154/04 permite ao aluno matricular-se no curso de nível médio bem como em um de educação profissional de forma concomitante, com uma só matrícula, em uma só escola, ou com duas matrículas em cursos distintos na mesma escola ou escolas diferentes. O que deveria ocorrer, portanto, é a maior diversidade possível de oferta de níveis e modalidades de cursos para o egresso do nível médio, o que no Brasil ainda ocorre, na prática, de forma ainda insuficiente.

Se o novo Decreto, por um lado, traz novas possibilidades e revaloriza a educação profissional por integrá-la à educação básica, por outro lado traz também em seu bojo uma nova série de desafios aos gestores da educação no Brasil, notadamente aos da educação pública, desgastada por inúmeras dificuldades que se iniciam em sua base histórica dedesvinculação do saber intelectual, perpassando pela desvalorização dos profissionais daeducação e culminando com as dificuldades de acesso dos trabalhadores.

O Estado de Mato Grosso possui dimensões continentais e se posiciona estrategicamente no centro da América do Sul. Destaca-se no cenário brasileiro e internacional como um território de elevada produçaõ agrícola, de caráter exportador. Embora existam profundas diferenças regionais, o Estado como um todo apresenta execentes índices de crescimento econômico quando comparado a outros Estados Brasileiros, mas ainda enfrenta grandes desefios para seu pleno desenvolvimento. Entre eles, a urgente necessidade de qualificação dos seus trabalhadores adultos e a existência de mais de 300 mil jovens na faixa etária de 15 a 19 anos (IBGE, 2000) que desejam continuar na escola ou que já estão à procura de uma oportunidade de trabalho.

A oferta de educação profissional e tecnológica em Mato Grosso pode ser visualizada a seguir (TABELA 7). Trata-se de uma oferta ainda tímida, liderada pela iniciativa privada e priorizada em algumas áreas, como a de saúde, por exemplo. Ver tabela abaixo em PDF.

Observa-se ainda que os dados apresentados pela Tabela 7 forem comparados àqueles referentes às estruturas físicas para pesquisa no Estado, com exceção das instituições públicas (CEFETs e CEPROTEC), as instituições em geral não apresentam investimentos em pesquisa. Esta é uma constatação preocupante, uma vez que depreende-se daí que a formação profissional está ocorrendo de maneira desconectada dos problemas tecnológicos regionais que poderiam ser enfrentados e solucionados por professores e alunos ligados às áreas técnicas competentes.