Passo 1 – Convocação:
O(a) prefeito(a) deve publicar o Decreto de Convocação da Conferência Municipal. Também é possível convocar uma Conferência Regional, quando esta envolver dois ou mais municípios. O prazo de convocação pela(s) prefeitura(s) é até 90 dias antes da realização da respectiva Conferência Estadual. Após esse prazo, se a conferência não tiver sido convocada, a sociedade civil organizada poderá fazê-lo até 60 dias antes da realização da respectiva Conferência
Estadual. Acesse o Portal da Consocial, na seção Biblioteca, e consulte o modelo de Decreto de Convocação pela prefeitura.
Passo 2 – Comunicação da Convocação:
Deve-se informar a convocação da Conferência no Portal da Consocial
(www.consocial.cgu.gov.br).
Passo 3 – Constituição da Comissão Organizadora Municipal/Regional (COMU/CORE) e Aprovação do Regimento Interno:
No Portal da 1ª Consocial, na seção Biblioteca, podem ser encontrados o modelo de Regimento Interno e o Manual Metodológico das Conferências Municipais/Regionais, que contém todas as orientações para atuação das COMUs/COREs.
Passo 4 – Divulgação da Conferência Municipal/Regional:
Para garantir a participação da sociedade e os melhores resultados, a Conferência Municipal deve ser amplamente divulgada. Vários recursos para essa atividade, como modelos de cartazes, folders e spot de rádio, estão à disposição das comissões organizadoras no Portal da Consocial, na seção Divulgação.
Passo 5 – Realização da conferência:
Nas Conferências Municipais/Regionais serão debatidas e aprovadas as propostas e eleitos os delegados que serão encaminhados para as etapas estaduais da 1ª Consocial. As Conferências Municipais/Regionais deverão ser realizadas até 30 dias antes da data de realização da Conferência Estadual correspondente. Consulte as datas no Portal.
Passo 6 – Encaminhamento do Relatório:
Após a realização da conferência, a COMU/CORE deverá preencher em até sete dias, no
Portal da Consocial, o relatório da etapa.
Para esclarecer dúvidas e obter informações técnicas sobre a convocação e realização das Conferências Municipais/Regionais, estão disponíveis os seguintes canais de comunicação:
1. Portal da Consocial: www.consocial.cgu.gov.br
2. E-mail exclusivo para prefeituras: pref-consocial@cgu.gov.br
3. SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão): 0800 600 1704
Haroldo Silva Filho
"A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas."
Michel de Montaigne
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