Mesmo apontados, Polícia não indicia agressores do Extra
Por: Redação - Fonte: Afropress - 5/12/2011
Por: Redação - Fonte: Afropress - 5/12/2011
S. Paulo - Embora dois dos seguranças – Marcos Koshimizu Ojeda e Jefferson Alves Domingos - tenham sido reconhecidos como autores da abordagem e agressões aos menores T., W. e M., de 11, 13 e 14 anos, em janeiro deste ano no Hipermercado Extra, da Marginal do Tietê, na Penha, a investigação terminou sem que nenhum dos dois tenha sido indiciado.
Nas 11 páginas do relatório do IP 026/2011, o delegado Marcos Aníbal Arbues de Andrade, limitou-se a fazer uma descrição do andamento das investigações e da coleta dos depoimentos, sem fazer o enquadramento da conduta dos envolvidos. (Na foto, Diógenes Pereira da Silva, pai de um dos menores).
O caso será abordado em audiência pública marcada para as 16h desta terça-feira (06/12) no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), em que serão analisadas as ocorrências envolvendo a discriminação de negros nas relações de consumo nas grandes lojas de supermercados.
Segundo os advogados Alexandre Mariano e Dojival Vieira, o relatório do Inquérito ignora que os agressores foram reconhecidos e, portanto, deveriam ter sido indiciados, ao menos em quatro crimes: violação aos artigos 230 e 232, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constrangimento ilegal, cárcere privado e injúria racial, todos do Código Penal.
Eles vão pedir a intervenção do Ministério Público - a quem cabe constitucionalmente o controle externo da atividade policial - para que sejam determinadas novas diligências no caso.
Enquanto eram ameaçados, segundo o relato constante dos depoimentos, os três garotos eram xingados de “negrinhos fedidos”.
Pressões
"Quero acreditar que os agentes estatais encarregados pela investigação e por promover a denúncia junto ao Poder Judiciário estejam de boa fé, mas, talvez o empenho e o comprometimento dos mesmos estejam intimidados perante o poderio econômico do Grupo Pão de Açúcar", disse ao comentar as conclusões do Inquérito.
O caso da agressão aos três garotos no Hipermercado Extra teve repercussão, inclusive, internacional porque, num primeiro momento, a Comissão de Direitos Humanos da OAB de S. Paulo, formalizou a denúncia junto ao Conselho Europeu dos Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da OEA.
Pressionada pela repercussão, a direção do Pão de Açúcar, do empresário Abílio Diniz, fechou acordo extra-judicial indenizando a família de um dos garotos – o menor T. – a quem, mesmo alegando não ter responsabilidade, pagou a quantia de R$ 260 mil.
Os outros dois menores, porém, não foram indenizados e o advogado Alexandre Mariano tem tentado, sem sucesso até agora, abrir canais de negociação com o Pão de Açúcar. Mariano disse que entrará com ação judicial de indenização por danos morais contra a empresa.
Agressão e racismo
De acordo com relato de W. – um dos garotos – quando já se encontravam na sala sob as ordens dos seguranças “um outro funcionário que utilizava óculos mandou os três menores tirarem a roupa, inclusive as cuecas,funcionário este que deu um tapa no peito de W. dizendo “vem aqui neguinho” desferindo o funcionário um outro tapa no pênis de W."
“Apresentadas as imagens fotográficas foi Marcos K. Ojeda reconhecido por W. como sendo o terceiro funcionário que entrara no quartinho, bem como reconheceu Jefferson Alves Domingos como sendo o funcionário que pegava as coisas como a barra de papelão para entregar ao funcionário de óculos””, afirma um dos trechos do relatório, que foi ignorado pelo delegado ao decidir por não indiciar os acusados.
Nas 11 páginas do relatório do IP 026/2011, o delegado Marcos Aníbal Arbues de Andrade, limitou-se a fazer uma descrição do andamento das investigações e da coleta dos depoimentos, sem fazer o enquadramento da conduta dos envolvidos. (Na foto, Diógenes Pereira da Silva, pai de um dos menores).
O caso será abordado em audiência pública marcada para as 16h desta terça-feira (06/12) no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), em que serão analisadas as ocorrências envolvendo a discriminação de negros nas relações de consumo nas grandes lojas de supermercados.
Segundo os advogados Alexandre Mariano e Dojival Vieira, o relatório do Inquérito ignora que os agressores foram reconhecidos e, portanto, deveriam ter sido indiciados, ao menos em quatro crimes: violação aos artigos 230 e 232, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constrangimento ilegal, cárcere privado e injúria racial, todos do Código Penal.
Eles vão pedir a intervenção do Ministério Público - a quem cabe constitucionalmente o controle externo da atividade policial - para que sejam determinadas novas diligências no caso.
Enquanto eram ameaçados, segundo o relato constante dos depoimentos, os três garotos eram xingados de “negrinhos fedidos”.
Pressões
"Quero acreditar que os agentes estatais encarregados pela investigação e por promover a denúncia junto ao Poder Judiciário estejam de boa fé, mas, talvez o empenho e o comprometimento dos mesmos estejam intimidados perante o poderio econômico do Grupo Pão de Açúcar", disse ao comentar as conclusões do Inquérito.
O caso da agressão aos três garotos no Hipermercado Extra teve repercussão, inclusive, internacional porque, num primeiro momento, a Comissão de Direitos Humanos da OAB de S. Paulo, formalizou a denúncia junto ao Conselho Europeu dos Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da OEA.
Pressionada pela repercussão, a direção do Pão de Açúcar, do empresário Abílio Diniz, fechou acordo extra-judicial indenizando a família de um dos garotos – o menor T. – a quem, mesmo alegando não ter responsabilidade, pagou a quantia de R$ 260 mil.
Os outros dois menores, porém, não foram indenizados e o advogado Alexandre Mariano tem tentado, sem sucesso até agora, abrir canais de negociação com o Pão de Açúcar. Mariano disse que entrará com ação judicial de indenização por danos morais contra a empresa.
Agressão e racismo
De acordo com relato de W. – um dos garotos – quando já se encontravam na sala sob as ordens dos seguranças “um outro funcionário que utilizava óculos mandou os três menores tirarem a roupa, inclusive as cuecas,funcionário este que deu um tapa no peito de W. dizendo “vem aqui neguinho” desferindo o funcionário um outro tapa no pênis de W."
“Apresentadas as imagens fotográficas foi Marcos K. Ojeda reconhecido por W. como sendo o terceiro funcionário que entrara no quartinho, bem como reconheceu Jefferson Alves Domingos como sendo o funcionário que pegava as coisas como a barra de papelão para entregar ao funcionário de óculos””, afirma um dos trechos do relatório, que foi ignorado pelo delegado ao decidir por não indiciar os acusados.
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