CONFERÊNCIA LIVRE – CONSOCIAL
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EM 09.12.2011
PROPOSTAS/DIRETRIZES
1- Facultar ao trabalhador o direito de se ausentar da atividade laboral para participar de mobilizações sociais e movimentos relacionados à cidadania;
2) Obrigatoriedade de inserção na Grade Curricular do ensino fundamental e médio de disciplinas de formação política, com caráter reflexivo, além do incentivo à formação de grêmios estudantis;
3) Obrigatoriedade de ELEIÇÃO nos conselhos;
4) Restrição aos cargos de livre nomeação em favor dos concursos públicos;
5) Adoção da FICHA LIMPA nas 3 instâncias (federal, estadual e municipal) para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário;
6) Considerar ilegal a atividade de 'lobby';
7) Atualizar a Lei de Licitações (8.666/93), incluindo a obrigatoriedade de divulgação de TODOS os editais de licitação nos sítios eletrônicos oficiais;
8) Proibir a participação de parentes consaguíneos e afins de ocupantes de cargos no governo, nos cargos de representantes da sociedade civil em espaços de participação e controle social ( conselhos, ouvidorias, etc);
9) Criação de FICHA LIMPA para os órgãos fiscalizadores e para os conselhos;
10) Criação de uma equipe/conselho com o objetivo de acompanhar o cumprimento das proposições da CONSOCIAL.
Guilherme
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