O Ministério Público Federal (MPF) requisitou às polícias Civil e Militar medidas que contenham a tensão entre remanescentes de quilombolas e um fazendeiro que disputam as terras conhecidas como Vãozinho e Voltinha, entre Barra do Bugres e Porto Estrela. Há mais de 130 anos, cerca de 67 famílias habitam o local, vizinho da propriedade do fazendeiro Ademar Borges Filho. Segundo denúncias, o fazendeiro, que ainda disputa na Justiça o direito sobre as terras, estaria contratando pistoleiros para impedir o acesso dos quilombolas ao local.
O impasse sobre os 700 hectares de terra começou em 2007. Embora fosse habitado pelos remanescentes quilombolas, o local era uma área devoluta e Borges viu ali a oportunidade expandir sua propriedade, além de que se beneficiaria de uma rica fonte de água doce. O fazendeiro acionou os quilombolas individualmente na Justiça estadual e ganhou o direito de posse, expulsando as famílias.
De 2008 para 2009, os quilombolas recorreram e conseguiram a reintegração de posse. Borges voltou à Justiça para reverter a situação, mas ainda não há decisão neste sentido. Enquanto isso, dizem os quilombolas, o fazendeiro tem impedido o acesso à área, bem como à fonte de água da qual eles sempre dependeram para subsistência.
A restrição é garantida por meio dos seguranças, que têm agredido os quilombolas e se utilizam de armas de fogo, segundo denunciaram representantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Palmares. Eles procuraram o MPF para relatar as ameaças e o uso de violência.
As denúncias motivaram o pedido do procurador da República Gustavo Nogami para que os quilombolas recebessem segurança policial. As polícias têm cinco dias para informar o MPF sobre as medidas adotadas.
De acordo com a procuradora federal Dora Lúcia de Lima Bertúlio, ligada à Fundação Palmares, as denúncias foram feitas para se poder levar o caso à Justiça Federal. Pelo fato do fazendeiro não ter acionado judicialmente os quilombolas de forma coletiva, eles acabam figurando como parte mais vulnerável no processo até porque a maior parte das comunidades quilombolas no Estado ainda não obtém título junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre suas terras.
Das 138 existentes, 67 são formalizadas junto à Fundação Palmares e somente quatro estão totalmente regularizadas. O MPF também vai solicitar do Incra informações do Incra sobre o processo - empacado - de reconhecimento e demarcação da área das comunidades Vãozinho e Voltinha como remanescente de quilombo.
< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>
Fonte: Diário de Cuiabá em 27/07/2009
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