Festival de Vídeo Tela Digital

Festival de Vídeo Tela Digital

REGULAMENTO


Considerando que:


O FESTIVAL DE VIDEO TELA DIGITAL é um festival de vídeos de criação independente organizado pela Associação Cultural Kinoforum, doravante denominada KINOFORUM, que resultará numa série de programas a se exibida pela EBC/TV Brasil e emissoras que fazem parte da Rede Brasil, doravante designadas, conjuntamente, como TV BRASIL.


A série de programa resultante do FESTIVAL DE VIDEO TELA DIGITAL vem proporcionar a produção e exibição de conteúdos audiovisuais inéditos. Trata-se de um novo espaço que a TV Pública está abrindo para novas criações independentes de cultura digital, visando à autonomia cultural de indivíduos e das comunidades, a partir da utilização de novas tecnologias de produção, difusão e democratização de informação e conhecimento.


A KINOFORUM disponibiliza aos participantes do FESTIVAL DE VIDEO TELA DIGITAL um site na internet, cujo endereço é www.teladigital.org.br, parte integrante dos serviços oferecidos pelo FESTIVAL DE VIDEO TELA DIGITAL;


Os interessados têm acesso ao Regulamento e ao Termo de Uso e Serviço do FESTIVAL DE VIDEO TELA DIGITAL no referido site, observando que somente após a aceitação do Termo de Uso e Serviço e dos termos do Regulamento, os interessados estarão aptos à inscrição, que é formalizada com o envio, via site, dos arquivos dos vídeos;


Feita a inscrição, cada participante passa a ser formalmente usuário do site www.teladigital.org.br e assume a responsabilidade legal sobre as informações prestadas e os vídeos - contendo imagens, sons ou qualquer outro conteúdo - enviados por eles (usuários), de sua autoria ou sob sua responsabilidade legal;


O usuário declara-se plenamente capaz de aceitar o Regulamento do Festival e o Termo de Uso e Serviço, sendo maior de idade ou estando devidamente autorizado para aceitá-lo por seu responsável legal;


OBJETO


Constituem-se como objeto deste regulamento a seleção e premiação de vídeos para realização do FESTIVAL DE VÍDEO TELA DIGITAL, uma série de programas composta pela apresentação de vídeos de criação independente em formato digital, com duração entre 3 e 8 minutos, previamente enviados pelos realizadores e pré-selecionados em concurso promovido pela KINOFORUM, para serem exibidos pela TV BRASIL entre os meses de fevereiro e agosto de 2009.


Os vídeos selecionados para exibição na TV BRASIL serão remunerados pela cessão de direitos pelo valor de R$500,00 (quinhentos reais), conforme Termo de Uso e Serviços do presente Regulamento e ao final da série serão concedidos prêmios num montante global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a trabalhos que se destacarem segundo avaliação do público e de um Júri nomeado para esse fim.


QUEM PODE SE INCREVER


A inscrição é gratuita e poderão inscrever-se no FESTIVAL DE VÍDEO TELA DIGITAL, pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados assim como estrangeiros residentes no Brasil cuja situação de permanência esteja devidamente legalizada há pelo menos, 02 (dois) anos completados até a data de início da inscrição e pessoas jurídicas legalmente constituídas. Não serão aceitas inscrições sob pseudônimo.


Fica vedada a inscrição e a participação, direta e indireta, de integrantes da Comissão de Seleção deste Festival e de funcionários da TV BRASIL e pessoas físicas vinculadas à KINOFORUM.


COMO FORMALIZAR A INSCRIÇÃO


Ao enviar um vídeo para o FESTIVAL DE VIDEO TELA DIGITAL, através do site www.teladigital.org.br, o usuário declara e garante expressamente ser proprietário ou possuidor de todos os direitos e licenças necessários para a exibição do vídeo, incluindo - mas não se limitando a:
a) Direitos de uso de imagem e som de pessoas, lugares ou coisas que apareçam no vídeo;
b) Direitos de músicas inseridas como trilha sonora ou incidental no vídeo;
c) Direito de textos que apareçam no vídeo;
d) Direito de roteiro do vídeo, direito ou licença de textos que tenham servido de inspiração para o vídeo;
e) Direito de imagens de arquivo que apareçam no vídeo;
f) Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros;
g) Ou quaisquer outros direitos autorais que possam impedir ou violar a exibição comercial ou não comercial do vídeo.


O usuário se compromete a:
a) Não enviar nenhum vídeo contendo imagens ou sons vulgares, difamatórios, preconceituosos, pornográficos ou que desrespeitem a Constituição Federal, o Código Penal Brasileiro e a legislação vigente;
b) Não violar a privacidade de terceiros, nem desrespeitar terceiros por questões: racial, ética, profissionalmente ou ainda de qualquer outra forma.
c) Não copiar ou arquivar os vídeos de outros usuários do serviço sem prévia autorização de seus titulares.


Cada vídeo inscrito deverá atender aos seguintes requisitos:
a) Ser realizado em qualquer tipo de equipamento que produza imagens em movimento (câmera de vídeo, câmera de foto digital (seqüências de fotos), câmera de celular, animação feita no computador etc.) e ter uma matriz disponível em formato MiniDV, DVCam ou HDV.
b) Os formatos de arquivos aceitos para o envio das inscrições no site são MOV, AVI, MPG e demais formatos indicados no site.
c) O tamanho máximo do arquivo a ser enviado na inscrição é de 100 Megabytes.


Quanto à sua caracterização:
a) Ser de temática de classificação indicativa livre, segundo os critérios do Ministério da Justiça ;
b) Ter duração entre três (3) e oito (8)minutos, incluídos os créditos;
c) Não ser institucional, promocional ou publicitário.
d) Ser inédito na TV.


SELEÇÃO


Os vídeos serão selecionados observando-se os seguintes critérios:
a) Originalidade e criatividade;
b) Qualidade técnica.
c) Adequação e respeito aos termos da legislação vigente no Brasil e às regras para a Classificação Indicativa livre para todas as idades.


A Curadoria criativa do FESTIVAL DE VIDEO TELA DIGITAL, incluindo a escolha dos vídeos selecionados, será realizada por uma Comissão Curadora designada pela KINOFORUM, composta por profissionais com atuação no segmento artístico de Audiovisual sendo esta uma responsabilidade exclusiva da KINOFORUM que não pode ser questionada em nenhuma hipótese.


Cada proponente poderá ter selecionado apenas 01 (um) vídeo para a programação e competição.


DA EXIBIÇÃO NO SITE E DA SELEÇÃO PARA EXIBIÇÃO NA TV


Todos os vídeos inscritos serão incorporados ao acervo permanente do Festival Tela Digital, podendo ser acessados gratuitamente pelo público na internet.


Serão selecionados no mínimo 60 e no máximo 100 vídeos para exibição na série de programas FESTIVAL DE VIDEO TELA DIGITAL. Os vídeos selecionados e cujo material para exibição na TV for aprovado pela TV BRASIL receberão da KINOFORUM, pela cessão de direitos de exibição, o montante bruto, fixo e ajustado, de R$ 500,00 (quinhentos reais), independente de sua duração, a ser quitado até 30 dias após a aprovação do material de exibição.


Os vídeos poderão ser inscritos no site www.teladigital.org.br entre os dias 6 de dezembro de 2008 e 31 de maio de 2009, e serão passíveis de seleção pela Comissão Curadora para a competição no Festival de Vídeo Tela Digital até o mês de julho de 2009 . Os vídeos inscritos poderão ser selecionados durante todo o período de seleção, independente da data de inscrição, e serão notificados da seleção pela organização do festival, no e-mail cadastrado na inscrição do vídeo, para a adoção das providências cabíveis.


Para validar sua participação na competição e viabilizar sua exibição na TV BRASIL, os concorrentes deverão fornecer, no prazo máximo de 15 dias da notificação, os seguintes elementos:


a) 01 (uma) cópia do vídeo em perfeitas condições técnicas de exibição em MiniDV, DVCam ou HDV com o vídeo idêntico ao enviado na inscrição;
b) uma apresentação de 30 (trinta segundos) do autor gravada na mesma mídia onde o mesmo deverá além de apresentar o seu trabalho, falar, também, de sua motivação em fazer o vídeo;
c) 01 (uma) foto da obra e 01 (uma) foto do realizador, devidamente identificadas, gravadas em CD, com resolução mínima de 300 dpi, em formato JPEG, para divulgação; e
d)no mesmo CD promocional o concorrente deverá enviar a ficha técnica completa do vídeo com currículo do diretor e do co-diretor (se houver); sinopse e notas para um release sobre vídeo e creditar os responsáveis por sua realização, incluindo créditos de trilha sonora (independentemente da mesma ser de domínio público ou não), de imagens e outros materiais de terceiros.
e)um recibo assinado do valor estipulado pela cessão de direitos com seus dados completos (nome, CPF, endereço) e os dados bancários para depósito do valor estipulado.
f) copia do Certificado de Produto Brasileiro (CPB) ou, no caso de obras ainda não registradas na Agência Nacional de Cinema, cópia do formulário de inscrição para registro da obra enviado à Agência Nacional de Cinema pela internet.


O material descrito e detalhado deverá ser fisicamente enviado à Kinoforum, no endereço:


Associação Cultural Kinoforum
Festival Tela Digital
Rua Simão Álvares 784/2
05417-020 São Paulo SP


DA EXIBIÇÃO


Os vídeos selecionados serão exibidos na TV Brasil exclusivamente na programação do FESTIVAL DE VIDEO TELA DIGITAL. As condições de uso e cessão de direitos estão explicitadas no Termo de Uso e Serviços.


DA PREMIAÇÃO


A decisão da Comissão de Premiação será anunciada no último programa da série, quando serão exibidos os vídeos finalistas e apresentados os seus respectivos realizadores. Serão concedidos dois prêmios no valor de R$15.000,00 para o Melhor Vídeo Tela Digital (pelo Júri) e para o Melhor Vídeo Tela Digital (pelo Público) e três prêmios no valor de R$ 10.000,00 cada para trabalhos que se destacarem na competição, segundo a avaliação do Júri.


Os valores divulgados dos prêmios são valores brutos, dos quais serão descontados os valores relativos a impostos e demais obrigações, a serem recolhidas pela Kinoforum, entidade organizadora do Festival.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


A simples inscrição do vídeo on-line é atitude incontestável de aceitação deste Regulamento e do Termo de Uso e Serviços.


Os vídeos que não atenderem às especificações deste regulamento serão sumariamente desclassificados.


Cada proponente, no ato da inscrição, declara que todos os elementos ou qualquer tipo de trabalho utilizados ou incluídos no vídeo inscrito não violam qualquer direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclamação, ação judicial ou litígio, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição ou uso dos trabalhos.


Os casos omissos serão resolvidos pela KINOFORUM.


O Foro Central da Comarca de São Paulo, Capital, será o foro utilizado para dirimir quaisquer divergências decorrentes do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.