MPF-DF entra com ação na Justiça para impedir desmatamentos em área quilombola
25/05/2010 - Fonte: Última Instância
O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) entrou na Justiça para impedir novos desmatamentos na área ocupada pela comunidade quilombola de Mesquita, no município de Cidade Ocidental, a 48 km de Brasília. Em ação civil pública, o MPF requer a suspensão imediata da licença de exploração florestal concedida pela Semar/GO (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás) à empresa Taquari Empreendimentos e a recuperação da área degradada.
Em agosto do ano passado, a empresa recebeu autorização do órgão ambiental para desmatar cerca de 84 hectares de vegetação de cerrado dentro da Fazenda Mesquita, com o objetivo de construir um empreendimento imobiliário no local. Para o Ministério Público, porém, a licença é totalmente irregular, já que desconsiderou a existência da comunidade quilombola e do processo de demarcação de seu território, em curso no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) desde outubro de 2008.
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