Repórter Diário - 19/06/2010
Falta plano de educação a 44% das cidades
Quase metade dos municípios brasileiros não tem plano municipal de
educação. Das 5.565 localidades, 2.427 - ou 44% - não apresentam um
conjunto de metas educacionais a serem cumpridas pelo poder público.
Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada
neste ano. Somente no Estado de São Paulo, 284 dos 645 municípios não
têm plano - incluindo a capital, que começa a consolidar o seu agora,
e outras grandes cidades como Araçatuba, Bauru, Campinas, Diadema,
Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São José dos Campos e Sorocaba.
Os planos municipais, estaduais e federal são considerados essenciais
para efetivar e acompanhar políticas em todas as áreas da
administração pública. Eles podem ser elaborados por consultorias,
pelas secretarias ou com a colaboração da sociedade. "Esse número pode
ser ainda menor porque existem muitos planos que foram aprovados mas
não se traduziram em lei", afirma o presidente-executivo do movimento
Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos.
Segundo especialistas em gestão da educação, o maior entrave causado
pela ausência do plano municipal é a descontinuidade dos projetos a
médio e longo prazo, já que, sem metas bem definidas, cada troca de
governo rompe com o projeto do mandato anterior. "Políticas
educacionais devem deixar de ser de governo para ser de Estado.
Educação não pode ser objeto de disputa, de eleição. Isso é
criminoso", afirma Branca Jurema Ponce, vice-coordenadora da
pós-graduação em Educação da PUC-SP.
A municipalização do ensino infantil, fundamental e médio, prevista na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, também é prejudicada
pela falta de planejamento, que pode dificultar a concretização de
investimentos. "Além disso, não ter um plano significa evitar
parcerias entre a rede municipal e estadual e impedir que a sociedade
participe da discussão", afirma Samantha Neves, representante do
Movimento Nossa São Paulo, que participou da discussão em São Paulo.
(AE)
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