O decreto, de número 41.921, é conhecido como “lei Luciano Huck”

5 de Janeiro de 2010 - 13h07
A lei Luciano Huck, de Cabral
Os jornais abrem o ano com a tradicional contagem dos mortos por causa de morros que deslizam e casas que desabam com as fortes chuvas do início do verão. Mas há uma diferença flagrante de morro para morro: há os morros dos pobres e os morros dos ricos.

Por Leandro Tadeu
Em algumas dessas geografias, a culpa pela tragédia, na visão da imprensa, é sempre das vítimas, que insistem em ocupar ilegalmente áreas de encostas e outras topografias sujeitas a desmoronamentos e enchentes.No máximo, autoridades que toleram tais invasões compartilham a condenação da imprensa. Em outras geografias, a culpa é simplesmente da natureza.

Ou seja, a imprensa parece ver uma enorme diferença entre morros com barracos e morros com construções mais sofisticadas. Ou será que as mansões de celebridades erguidas em áreas de proteção da Ilha Grande e outros locais do litoral brasileiro não deveriam também estar sujeitas ao crivo da imprensa, tanto quanto os amontoados de casas e barracos que sobem as encostas em lugares menos charmosos? Descaso e omissão É muito provável que, em alguns dos casos, as autoridades encarregadas tenham falhado ou se omitido.

Também é muito provável que, em outros casos, essas mesmas autoridades tenham sido simplesmente subornadas. Até a segunda-feira (4/1), os jornais ainda escondiam, por exemplo, que em junho de 2009 o governador do Rio liberou as regras para construções em áreas de preservação ambiental em Angra e outras regiões do Estado. O decreto, de número 41.921, é conhecido como “lei Luciano Huck”, porque teria sido feito para beneficiar o apresentador da televisão. Quando busca as causas das tragédias que se repetem regularmente, nesta época do ano, a imprensa costuma escorregar pelos chavões das chuvas recordes e da inadequação das construções. Mas nunca se aprofunda na investigação dos processos de ocupação de áreas de risco ou de áreas de proteção ambiental por propriedades privadas. Praias fechadas por condomínios ou casas particulares são parte dessas irregularidades. Quando os morros deslizam, revela-se não apenas a precariedade das construções. Revelam-se também o descaso das autoridades e a omissão da imprensa.

Fonte: Blog do Nassif