Grupos de Acompanhamento do Legislativo Municipal
Data: 21 de março de 2010, Domingo, das 9:00 às 16:00h
Local: Rio de Janeiro - RJ Salão da igreja de Santana - Central (esquina da
R. de Santana com R. Benedito Hypólito)
Motivação
O avanço das tecnologias da informação tem facilitado a comprovação de
denúncias de mau uso de recursos públicos, tornando mais visível a
corrupção, que sempre existiu.
A saída passa por maior Transparência na gestão pública e pelo Controle da
Sociedade Civil Organizada.
A Constituição de 1988 favoreceu a mobilização de pastorais, movimentos
sociais e Ongs na construção da Democracia Participativa. Conselhos,
Conferências e Fóruns possibilitaram uma maior participação do povo na
definição de políticas públicas.
Em diversos municípios, as pessoas descobriram que a Câmara de Vereadores -
a casa do povo - é um espaço estratégico onde se define a aplicação do
Orçamento Municipal. Assim surgiram os Grupos de Acompanhamento do
Legislativo que, a partir da Lei Orgânica, acompanham os trabalhos da Câmara
de Vereadores.
Promoção
Rede Fé e Política do Estado do RJ
Apoio
Iser Assessoria
Informações e Inscrições
Envie os dados da Inscrição por e-mail: mfp@iserassessoria.org.br
Rede Fé e Política do Estado do Rio de Janeiro
Grupos de
Acompanhamento do Legislativo Municipal
Assessoria: Marinely Magalhães - ES
Destinatários
Participantes de Grupos de Acompanhamento do Legislativo
Pessoas que desejam iniciar um Grupo em seu município
Pessoas interessadas no tema do Controle da Gestão Pública.
Objetivos do Encontro
Partilhar experiências de Grupos de Acompanhamento de Legislativo.
Refletir e aprofundar a prática de controle da gestão pública.
Construir uma plataforma de luta no Estado do Rio de Janeiro.
Programação
08:30 - Chegada e Acolhida
09:00 - Momento celebrativo
09:20 - Painel de Experiências de GAL
10:30 - Debate: participação de convidados e das pessoas presentes
11:00 - Exposição da Assessoria:
"O acompanhamento do Legislativo Municipal como estratégico para o controle
da gestão pública"
12:00 - Almoço
13:30 - Grupos de Discussão
Construção de uma Plataforma de Luta Estadual (Continuidade e desdobramentos
do Seminário - Calendário)
15:00 - Plenário
15:30 - Informes
15:40 - Celebração do envio - Encerramento
Assessoria
Marinely Magalhães - Secretaria de Gestão da Prefeitura de Vitória, ES.
Atuou na formação de Grupos de Acompanhamento do Legislativo no Espírito
Santo. GAL de Cariacica.
Contribuição solidária
R$ 5,00, no credenciamento.(que ninguém deixe de participar por isto!).
Almoço
Vamos encomendar refeições prontas. Quem deseja almoçar no local reserve na
inscrição.
Esta opção é válida para inscrições até 18/03/2010.
Local
Salão da igreja de Santana
Praça Cardeal Leme, nº 11 - Esquina da Rua de Santana com Rua Benedito
Hypólito - Central - Rio de Janeiro, RJ
(próximo ao Edifício Balança Mas Não Cai).
Como chegar
Metrô: - Estação Central
Ônibus: - Ônibus que passam pela Av. Presidente Vargas ou das linhas da
Central.
Carro: - Há estacionamento nas ruas próximas.
Preencha esta ficha de inscrição:
1. Envie por email: mfp@iserassessoria.org.br
2. Envie pelo correio: Praça. M. Gandhi, 2/822 - Rio de Janeiro - RJ -
20031-100
Inscrições até 18 de março de 2010
Ficha de inscrição
Nome:
E-mail:
Cidade /UF:
Tel.:
Celular:
Vínculo (movimento, organização social, política, pastoral em que atua):
Opção de almoço (válida até 21/11/2005): Você quer encomendar uma quentinha:
a) SIM
b) NÃO
sábado, 27 de fevereiro de 2010
MORADORES DO TABAJARA TEMEM REMOÇÃO
ANF - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS para Aderlan
26 fev (2 dias atrás)
26/02/2010
Moradores que moram na área da Estradinha, na Ladeira dos Tabajaras, estão apavorados com a possibilidade de remoção. Segundo eles, a meta do prefeito Eduardo Paes é acabar com esta parte da favela, alegando ser área de risco e invasão. De acordo com os moradores, quarenta e duas famílias foram assentadas na época de Saturnino Braga.
Sobre este artigo
Publicado Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 às 17:11h. Categorias: JORNAL A VOZ DA FAVELA, Não deu na Grande mídia....
26 fev (2 dias atrás)
26/02/2010
Moradores que moram na área da Estradinha, na Ladeira dos Tabajaras, estão apavorados com a possibilidade de remoção. Segundo eles, a meta do prefeito Eduardo Paes é acabar com esta parte da favela, alegando ser área de risco e invasão. De acordo com os moradores, quarenta e duas famílias foram assentadas na época de Saturnino Braga.
Sobre este artigo
Publicado Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 às 17:11h. Categorias: JORNAL A VOZ DA FAVELA, Não deu na Grande mídia....
Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário
23/02/2010 - 08h01
DECISÃO
Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências
A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto pelo ABN Amro Real S/A e o Banco do Nordeste do Brasil S/A contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reiterou que, como os serviços prestados pelo banco são remunerados pela tarifa interbancária, a cobrança de tarifa dos consumidores pelo pagamento mediante boleto ou ficha de compensação constitui enriquecimento sem causa por parte das instituições financeira, pois há “dupla remuneração” pelo mesmo serviço, importando em vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores, conforme dispõe os artigos 39, inciso V, e 51, parágrafo 1°, incisos I e III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
No caso julgado, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra vários bancos que insistiam em cobrar indevidamente tarifa pelo recebimento de boletos e fichas de compensação em suas agências. Para o MP, a ilegalidade de tal prática já foi reconhecida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por conta da existência de tarifa interbancária instituída exclusivamente para remunerar o banco recebedor.
Em primeira instância, os bancos foram proibidos de realizar tal cobrança sob pena de multa diária de R$ 500,00 por cada cobrança, em favor de fundo público a ser indicado pelo Ministério Público. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça estadual.
Os bancos recorreram ao STJ sustentando, entre outros pontos, que a cobrança de tarifa sob a emissão de boleto bancário é legal, e que o Ministério Público não tem legitimidade para propor tal ação, já que os alegados direitos dos clientes não são difusos, coletivos e, tampouco, individuais homogêneos.
Em seu voto, o ministro ressaltou que cabe ao consumidor apenas o pagamento da prestação que assumiu junto ao seu credor, não sendo razoável que ele seja responsabilizado pela remuneração de serviço com o qual não se obrigou, nem tampouco contratou, mas que é imposto como condição para quitar a fatura recebida. Para ele, tal procedimento gera um desequilíbrio entre as partes, pois não é fornecido ao consumidor outro meio para o pagamento de suas obrigações.
Segundo o relator, a legitimidade do Ministério Público é indiscutível, pois a referida ação busca a proteção dos direitos individuais homogêneos e a defesa do consumidor, conforme prevêem os artigos 127 da Constituição Federal e 21 da Lei n. 7.324/85. Ao rejeitar o recurso dos bancos, a Turma manteve a multa diária pelo descumprimento da obrigação de não fazer em favor de fundo público, uma vez que não é possível determinar a quantidade de consumidores lesados pela cobrança indevida da tarifa.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
REsp 794752/MA
Acórdão (QUARTA TURMA)
MINISTRO responsável pela Lavratura do Acórdão: LUIS FELIPE SALOMÃO
18/02/2010 | 14:00 | Sessão Ordinária (Certidão)
LUIS FELIPE SALOMÃO-MÉRITO Relatório e Voto
DECISÃO
Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências
A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto pelo ABN Amro Real S/A e o Banco do Nordeste do Brasil S/A contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reiterou que, como os serviços prestados pelo banco são remunerados pela tarifa interbancária, a cobrança de tarifa dos consumidores pelo pagamento mediante boleto ou ficha de compensação constitui enriquecimento sem causa por parte das instituições financeira, pois há “dupla remuneração” pelo mesmo serviço, importando em vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores, conforme dispõe os artigos 39, inciso V, e 51, parágrafo 1°, incisos I e III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
No caso julgado, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra vários bancos que insistiam em cobrar indevidamente tarifa pelo recebimento de boletos e fichas de compensação em suas agências. Para o MP, a ilegalidade de tal prática já foi reconhecida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por conta da existência de tarifa interbancária instituída exclusivamente para remunerar o banco recebedor.
Em primeira instância, os bancos foram proibidos de realizar tal cobrança sob pena de multa diária de R$ 500,00 por cada cobrança, em favor de fundo público a ser indicado pelo Ministério Público. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça estadual.
Os bancos recorreram ao STJ sustentando, entre outros pontos, que a cobrança de tarifa sob a emissão de boleto bancário é legal, e que o Ministério Público não tem legitimidade para propor tal ação, já que os alegados direitos dos clientes não são difusos, coletivos e, tampouco, individuais homogêneos.
Em seu voto, o ministro ressaltou que cabe ao consumidor apenas o pagamento da prestação que assumiu junto ao seu credor, não sendo razoável que ele seja responsabilizado pela remuneração de serviço com o qual não se obrigou, nem tampouco contratou, mas que é imposto como condição para quitar a fatura recebida. Para ele, tal procedimento gera um desequilíbrio entre as partes, pois não é fornecido ao consumidor outro meio para o pagamento de suas obrigações.
Segundo o relator, a legitimidade do Ministério Público é indiscutível, pois a referida ação busca a proteção dos direitos individuais homogêneos e a defesa do consumidor, conforme prevêem os artigos 127 da Constituição Federal e 21 da Lei n. 7.324/85. Ao rejeitar o recurso dos bancos, a Turma manteve a multa diária pelo descumprimento da obrigação de não fazer em favor de fundo público, uma vez que não é possível determinar a quantidade de consumidores lesados pela cobrança indevida da tarifa.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
REsp 794752/MA
Acórdão (QUARTA TURMA)
MINISTRO responsável pela Lavratura do Acórdão: LUIS FELIPE SALOMÃO
18/02/2010 | 14:00 | Sessão Ordinária (Certidão)
LUIS FELIPE SALOMÃO-MÉRITO Relatório e Voto
Programa de cursos interessantes
OBJETIVO: Conhecer os benefícios fiscais aplicáveis ao Estado do Rio de Janeiro de forma a possibilitar situações de redução na carga tributária nas empresas.
PÚBLICO-ALVO: Contadores, advogados, controllers, administradores e demais interessados em conhecer a aplicabilidade dos benefícios fiscais em âmbito estadual.
P R O G R A M A
MÓDULO I - IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Palestrante: Samanta Pinheiro
MÓDULO II - CONCEITO E APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E DIFERENÇA ENTRE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E BENEFÍCIOS FINANCEIROS
Palestrante: Fernando Curio
MÓDULO III - RESUMO DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Centrais Atacadistas - RIOLOG
Bens de Capital de Consumo Durável
Cosméticos
Cadeia Farmacêutica
Eletroeletrônica e Informática
Portos e Aeroportos - Rioportos
Programa Rio Ferroviário
Programa de Apoio ao Setor Químico
Têxtil e Vestuário
PLAST-RIO -Plásticos (Baixada Fluminense)
Dentre outros
Palestrante: Juhan Lima
MÓDULO IV - DEMONSTRAÇÃO DAS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE BENEFÍCIOS FINANCEIROS E TRIBUTÁRIOS
Palestrante: Marcelo Garcia
Investimento:
Associados do IBEF e Apimec Rio: R$ 250,00
Demais participantes: R$ 290,00
Inclui: Coffee-break e certificado.
-
´Retirado de
BENEFÍCIOS FISCAIS - SUA IMPORTÂNCIA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Dia: 19 de março de 2010 Até: 19 de março de 2010
Local: IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156/4º andar – Ala C – Centro – RJ.
Apresentador(s):
Samanta Pinheiro - Currículo
Fernando Curio - Currículo
Carlos Juhan Fernandes de Lima - Currículo
Marcelo Garcia Duarte - Currículo
Horário: 9h30 às 12h30
PÚBLICO-ALVO: Contadores, advogados, controllers, administradores e demais interessados em conhecer a aplicabilidade dos benefícios fiscais em âmbito estadual.
P R O G R A M A
MÓDULO I - IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Palestrante: Samanta Pinheiro
MÓDULO II - CONCEITO E APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E DIFERENÇA ENTRE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E BENEFÍCIOS FINANCEIROS
Palestrante: Fernando Curio
MÓDULO III - RESUMO DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Centrais Atacadistas - RIOLOG
Bens de Capital de Consumo Durável
Cosméticos
Cadeia Farmacêutica
Eletroeletrônica e Informática
Portos e Aeroportos - Rioportos
Programa Rio Ferroviário
Programa de Apoio ao Setor Químico
Têxtil e Vestuário
PLAST-RIO -Plásticos (Baixada Fluminense)
Dentre outros
Palestrante: Juhan Lima
MÓDULO IV - DEMONSTRAÇÃO DAS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE BENEFÍCIOS FINANCEIROS E TRIBUTÁRIOS
Palestrante: Marcelo Garcia
Investimento:
Associados do IBEF e Apimec Rio: R$ 250,00
Demais participantes: R$ 290,00
Inclui: Coffee-break e certificado.
-
´Retirado de
BENEFÍCIOS FISCAIS - SUA IMPORTÂNCIA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Dia: 19 de março de 2010 Até: 19 de março de 2010
Local: IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156/4º andar – Ala C – Centro – RJ.
Apresentador(s):
Samanta Pinheiro - Currículo
Fernando Curio - Currículo
Carlos Juhan Fernandes de Lima - Currículo
Marcelo Garcia Duarte - Currículo
Horário: 9h30 às 12h30
Programa de curso interessante
ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PARA DEPARTAMENTO PESSOAL E RH DAS EMPRESAS
Apresentando as Recentes Alterações
Introduzindo as Súmulas do TST, Instrução Normativa nº 971/09 da Receita Federal do Brasil , Benefícios Previdenciários, GFIP/SEFIP. V. 8.4, Lei Complementar
Nº 128/2008, IN nº 936 - IR de férias e o FAP
Associados do IBEF e Apimec Rio: R$ 1.500,00
Demais participantes: R$ 1.800,00
Inclui: Coffee-break, material didático e certificado.
COM CÁLCULO DE FOLHA DE PAGAMENTO
OBJETIVO: Atualizar e orientar sobre a correta aplicabilidade da legislação trabalhista e previdenciária na relação empresa e empregado. O treinamento será constituído de parte teórica legal vigente e exercícios práticos de fixação.
PÚBLICO-ALVO: Profissionais ligados às áreas de departamento de pessoal, recursos humanos, contabilidade, administração e jurídica das empresas.
P R O G R A M A
Módulo I - Processo Admissional
Providências da Empresa, Documentação Exigida, Exame Médico na Admissão, CAGED, Registro de Empregado, Declaração Para o IRF, Salário-Família, Carteira de Trabalho Eletrônica etc....
Contrato de Trabalho
Módulo II - Contrato de Trabalho - Regularidade
Partes
Objeto
Remuneração
Formas de Salário: Fixo, Variável, misto; horário, diário, mensal
Periodicidade do Pagamento
Adicionais: Horas Extras, Adicional Noturno, Insalubridade, Periculosidade, outros
Repouso Semanal Remunerado: Casos em que é devido: Identificação
Pisos de Categoria, Pisos profissionais previstos em Lei, Pisos Salariais Estaduais: Existência, Aplicação
Alterações Contratuais
Jornada de Trabalho
Controle do Horário de Trabalho
Intervalos
Módulo III - Folha de Pagamento
Requisitos Mínimos
Parcelas Salariais: Discriminação
Salário Indireto, ou in natura
Adiantamentos Salariais: Limite
Salário Complessivo: Constatação
Valor do Salário Hora Normal dos Mensalistas, de acordo com as Jornadas Contratadas
Valor do Salário Dia Normal dos Mensalistas
Faltas e Atrasos: Descontos
Adicionais: Horas Extras, Noturno, Insalubridade, Periculosidade: Apuração e Discriminação
Repouso Semanal Remunerado: Apuração e Discriminação: Casos
Férias: Direito; Antecipação e Fracionamento: Casos; Menores de 18 e Maiores de 50 anos; Aviso de Férias; Remuneração: Integração dos Adicionais; Abono Pecuniário: Direito e Valor; Data de Pagamento; Adiantamento do 13º Salário nas Férias: Requerimento: Data; Pagamento em Rescisão; Incidências Legais na Vigência do Contrato e na Rescisão
13º Salário: Direito; 1ª e 2ª Parcelas: Valor, Integração dos Adicionais, Apuração da Proporcionalidade; Pagamento em Rescisão; Incidências Legais
Vale-Transporte: Custeio: Base de Cálculo; Tratamento nos casos de Faltas, Admissão e Rescisão
Salário-Família: Direito; Proporcionalidade nos casos de Admissão e Demissão; Cessação do Direito
Salário-Maternidade e respectivo Abono Anual: Lançamento em Folha-de-Pagamento para efeitos de Incidências de INSS e FGTS
Descontos Previstos e não Previstos em Lei: Tratamento
Descontos por Danos Causados
Férias na Folha de Pagamento
13º Salário na Folha de Pagamento
Verbas Rescisórias na Folha de Pagamento
Identificação das Parcelas Legais para efeitos de Incidências Legais de INSS, FGTS e IRF
FGTS: Afastamentos com Depósito Mensal; Diretores: Opção e Obrigatoriedade: Casos; Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social: GFIP/SEFIP
Módulo IV - Rescisão Contratual
Motivo da Rescisão
Justa Causa: Princípios; Condições; Estabilidades
Contrato por Prazo Determinado ou Indeterminado
Existência, ou não, nos Contratos por Prazo Determinado, da Cláusula Assecuratória de Direito Recíproco de Rescisão antecipada
Vigência do Contrato: Mais ou Menos de 12 meses
Compensações
Contratos Especiais de Trabalho
Estabilidades
Aposentadorias e Conseqüências nos Contratos de Trabalho
Falecimento
Verbas Rescisórias
Incidências Legais
Data de Pagamento e Homologação
Módulo V - Segurança e Saúde no Trabalho e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Inspeção Prévia-NR 2
SESMT-Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho-NR 4
CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-NR 5
PCMSO-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-NR 7 e o PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-NR 9
Módulo VI - Enquadramentos da Empresa
FPAS
Grau de Risco: Custeio de 1%, 2% ou 3% - Atividade Preponderante - Enquadramento: Critérios - Custeio Benefícios decorrentes de Acidente de Trabalho, conforme Relação Anexo V do RPS
FAP - Avaliação do Fator Acidentário de Prevenção e o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
Aposentadoria Especial: Custeio de 6%, 9% ou 12% - Empregados sujeitos Agentes Nocivos que dão Direito à Aposentadoria Especial aos 25, 20 ou 15 anos.
Módulo VII - Contribuições em Espécie
Contribuições dos Segurados Empregados
Contribuição dos Segurados Contribuintes Individuais
Contribuições da Empresa/ Retenção/Compensação/ Restituição - IN Nº 3/2005 da SRP
Módulo VIII - Competências e Recolhimentos das Contribuições e Benefícios
Empregados
Contribuintes Individuais
Empresas
13º Salário
Rescisão Contratual
Salário-Maternidade
Folha de Pagamento: Obrigação e Requisitos; Identificação das Parcelas Remuneratórias, Incidências e não Incidências, Competências
Escrituração Contábil
GFIP/SEFIP - GRF / GRRF
GPS: Cópia: Envio ao Sindicato
IRF
Salário-Família: Pagamento, Dedução, Condições
Salário-Maternidade: Incidências; Abono Anual: Incidências
Acidente do Trabalho: CAT: Prazo; Benefícios
Auxílio-Doença: Conseqüências nos Contratos de Trabalho
Aposentadorias: Por Idade, Por Tempo de Contribuição, Por Invalidez, Especial: Conseqüências nos Contratos de Trabalho
Exercícios
Atenção: Os participantes deverão comparecer portando calculadora simples.
Rio de Janeiro - 27/02/2010 - 20:17Patrocinadores
Apoio
Cadastre-se
Retirado de
ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PARA DEPARTAMENTO PESSOAL E RH DAS EMPRESAS - Apresentando as Recentes Alterações
Dia: 08 de março de 2010 Até: 17 de março de 2010
Local: IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156/4º andar – Ala C – Centro – RJ.
Apresentador(s):
Humberto Superchi - Currículo
Horário: 18h30 às 22h
http://www.ibefrio.org.br/treinamentos_interna/ver/280
Apresentando as Recentes Alterações
Introduzindo as Súmulas do TST, Instrução Normativa nº 971/09 da Receita Federal do Brasil , Benefícios Previdenciários, GFIP/SEFIP. V. 8.4, Lei Complementar
Nº 128/2008, IN nº 936 - IR de férias e o FAP
Associados do IBEF e Apimec Rio: R$ 1.500,00
Demais participantes: R$ 1.800,00
Inclui: Coffee-break, material didático e certificado.
COM CÁLCULO DE FOLHA DE PAGAMENTO
OBJETIVO: Atualizar e orientar sobre a correta aplicabilidade da legislação trabalhista e previdenciária na relação empresa e empregado. O treinamento será constituído de parte teórica legal vigente e exercícios práticos de fixação.
PÚBLICO-ALVO: Profissionais ligados às áreas de departamento de pessoal, recursos humanos, contabilidade, administração e jurídica das empresas.
P R O G R A M A
Módulo I - Processo Admissional
Providências da Empresa, Documentação Exigida, Exame Médico na Admissão, CAGED, Registro de Empregado, Declaração Para o IRF, Salário-Família, Carteira de Trabalho Eletrônica etc....
Contrato de Trabalho
Módulo II - Contrato de Trabalho - Regularidade
Partes
Objeto
Remuneração
Formas de Salário: Fixo, Variável, misto; horário, diário, mensal
Periodicidade do Pagamento
Adicionais: Horas Extras, Adicional Noturno, Insalubridade, Periculosidade, outros
Repouso Semanal Remunerado: Casos em que é devido: Identificação
Pisos de Categoria, Pisos profissionais previstos em Lei, Pisos Salariais Estaduais: Existência, Aplicação
Alterações Contratuais
Jornada de Trabalho
Controle do Horário de Trabalho
Intervalos
Módulo III - Folha de Pagamento
Requisitos Mínimos
Parcelas Salariais: Discriminação
Salário Indireto, ou in natura
Adiantamentos Salariais: Limite
Salário Complessivo: Constatação
Valor do Salário Hora Normal dos Mensalistas, de acordo com as Jornadas Contratadas
Valor do Salário Dia Normal dos Mensalistas
Faltas e Atrasos: Descontos
Adicionais: Horas Extras, Noturno, Insalubridade, Periculosidade: Apuração e Discriminação
Repouso Semanal Remunerado: Apuração e Discriminação: Casos
Férias: Direito; Antecipação e Fracionamento: Casos; Menores de 18 e Maiores de 50 anos; Aviso de Férias; Remuneração: Integração dos Adicionais; Abono Pecuniário: Direito e Valor; Data de Pagamento; Adiantamento do 13º Salário nas Férias: Requerimento: Data; Pagamento em Rescisão; Incidências Legais na Vigência do Contrato e na Rescisão
13º Salário: Direito; 1ª e 2ª Parcelas: Valor, Integração dos Adicionais, Apuração da Proporcionalidade; Pagamento em Rescisão; Incidências Legais
Vale-Transporte: Custeio: Base de Cálculo; Tratamento nos casos de Faltas, Admissão e Rescisão
Salário-Família: Direito; Proporcionalidade nos casos de Admissão e Demissão; Cessação do Direito
Salário-Maternidade e respectivo Abono Anual: Lançamento em Folha-de-Pagamento para efeitos de Incidências de INSS e FGTS
Descontos Previstos e não Previstos em Lei: Tratamento
Descontos por Danos Causados
Férias na Folha de Pagamento
13º Salário na Folha de Pagamento
Verbas Rescisórias na Folha de Pagamento
Identificação das Parcelas Legais para efeitos de Incidências Legais de INSS, FGTS e IRF
FGTS: Afastamentos com Depósito Mensal; Diretores: Opção e Obrigatoriedade: Casos; Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social: GFIP/SEFIP
Módulo IV - Rescisão Contratual
Motivo da Rescisão
Justa Causa: Princípios; Condições; Estabilidades
Contrato por Prazo Determinado ou Indeterminado
Existência, ou não, nos Contratos por Prazo Determinado, da Cláusula Assecuratória de Direito Recíproco de Rescisão antecipada
Vigência do Contrato: Mais ou Menos de 12 meses
Compensações
Contratos Especiais de Trabalho
Estabilidades
Aposentadorias e Conseqüências nos Contratos de Trabalho
Falecimento
Verbas Rescisórias
Incidências Legais
Data de Pagamento e Homologação
Módulo V - Segurança e Saúde no Trabalho e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Inspeção Prévia-NR 2
SESMT-Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho-NR 4
CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-NR 5
PCMSO-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-NR 7 e o PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-NR 9
Módulo VI - Enquadramentos da Empresa
FPAS
Grau de Risco: Custeio de 1%, 2% ou 3% - Atividade Preponderante - Enquadramento: Critérios - Custeio Benefícios decorrentes de Acidente de Trabalho, conforme Relação Anexo V do RPS
FAP - Avaliação do Fator Acidentário de Prevenção e o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
Aposentadoria Especial: Custeio de 6%, 9% ou 12% - Empregados sujeitos Agentes Nocivos que dão Direito à Aposentadoria Especial aos 25, 20 ou 15 anos.
Módulo VII - Contribuições em Espécie
Contribuições dos Segurados Empregados
Contribuição dos Segurados Contribuintes Individuais
Contribuições da Empresa/ Retenção/Compensação/ Restituição - IN Nº 3/2005 da SRP
Módulo VIII - Competências e Recolhimentos das Contribuições e Benefícios
Empregados
Contribuintes Individuais
Empresas
13º Salário
Rescisão Contratual
Salário-Maternidade
Folha de Pagamento: Obrigação e Requisitos; Identificação das Parcelas Remuneratórias, Incidências e não Incidências, Competências
Escrituração Contábil
GFIP/SEFIP - GRF / GRRF
GPS: Cópia: Envio ao Sindicato
IRF
Salário-Família: Pagamento, Dedução, Condições
Salário-Maternidade: Incidências; Abono Anual: Incidências
Acidente do Trabalho: CAT: Prazo; Benefícios
Auxílio-Doença: Conseqüências nos Contratos de Trabalho
Aposentadorias: Por Idade, Por Tempo de Contribuição, Por Invalidez, Especial: Conseqüências nos Contratos de Trabalho
Exercícios
Atenção: Os participantes deverão comparecer portando calculadora simples.
Rio de Janeiro - 27/02/2010 - 20:17Patrocinadores
Apoio
Cadastre-se
Retirado de
ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PARA DEPARTAMENTO PESSOAL E RH DAS EMPRESAS - Apresentando as Recentes Alterações
Dia: 08 de março de 2010 Até: 17 de março de 2010
Local: IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156/4º andar – Ala C – Centro – RJ.
Apresentador(s):
Humberto Superchi - Currículo
Horário: 18h30 às 22h
http://www.ibefrio.org.br/treinamentos_interna/ver/280
STF realiza audiência pública sobre adoção de critérios raciais
Notícias STF Imprimir Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010
STF realiza audiência pública sobre adoção de critérios raciais para a reserva de vagas no ensino superior
A Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal se transformará, na semana que vem, em um grande fórum de debates sobre a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas. A audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior será aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, na próxima quarta-feira (3), às 8h30.
Serão três dias de debates com 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. A lista completa dos participantes pode ser acessada pelo link audiências públicas no site do STF. Nos dias 3 e 4 de março a audiência será realizada no período da manhã, entre 8h30 e 12h. Já no dia 5 de março a programação será durante todo o dia.
Também participam da abertura da audiência pública o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos de Souza.
Demandas judiciais
A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário (RE) 597285 que serão julgadas pelo Plenário da Corte. Os processos contestam a adoção de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais.
Para Lewandowski, a audiência tem grande importância sob o ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”, afirmou quando da convocação da audiência.
A ADPF 186 foi ajuizada pelo Partido Democratas contra o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na UnB. Segundo o partido Democratas, há violação dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 37, 207 e 208 da Constituição Federal.
Já o RE 597285 foi interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O estudante contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.
Transmissão ao vivo
As apresentações dos especialistas serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet.
A entrada na Sala de Sessões é aberta ao público, dentro do limite de assentos disponíveis. A ocupação dos lugares será feita por ordem de chegada. Um telão será instalado na Sala de Sessões da Segunda Turma, com transmissão em tempo real, para atender as pessoas que não consigam assento na Sala da Primeira Turma.
Não é necessário credenciamento prévio de imprensa, exceto para os jornalistas com notebook, que necessitem usar a rede de Internet sem fio (wireless). Nesse caso, o profissional deve solicitar a senha de acesso junto à Coordenadoria de Imprensa, até as 19h da terça-feira, pelos telefones (61) 3217.3824/3217.4480.
Trajes
De acordo com normas internas do Tribunal, a entrada na Sala de Sessões da Primeira Turma requer o uso de traje social, sendo terno e gravata para homens, e vestidos de mangas e comprimento abaixo do joelho, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer), ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. Essa vestimenta será exigida dos profissionais que venham fazer a cobertura jornalística do evento. É proibida a entrada de pessoas calçando chinelos, tênis, sandálias ou calçados estilo “sapatênis”, assim como trajando qualquer peça de roupa de tecido jeans.
Repercussão social
A audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior é a quinta sobre temas de grande repercussão social realizada pelo Supremo Tribunal Federal.
STF realiza audiência pública sobre adoção de critérios raciais para a reserva de vagas no ensino superior
A Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal se transformará, na semana que vem, em um grande fórum de debates sobre a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas. A audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior será aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, na próxima quarta-feira (3), às 8h30.
Serão três dias de debates com 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. A lista completa dos participantes pode ser acessada pelo link audiências públicas no site do STF. Nos dias 3 e 4 de março a audiência será realizada no período da manhã, entre 8h30 e 12h. Já no dia 5 de março a programação será durante todo o dia.
Também participam da abertura da audiência pública o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos de Souza.
Demandas judiciais
A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário (RE) 597285 que serão julgadas pelo Plenário da Corte. Os processos contestam a adoção de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais.
Para Lewandowski, a audiência tem grande importância sob o ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”, afirmou quando da convocação da audiência.
A ADPF 186 foi ajuizada pelo Partido Democratas contra o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na UnB. Segundo o partido Democratas, há violação dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 37, 207 e 208 da Constituição Federal.
Já o RE 597285 foi interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O estudante contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.
Transmissão ao vivo
As apresentações dos especialistas serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet.
A entrada na Sala de Sessões é aberta ao público, dentro do limite de assentos disponíveis. A ocupação dos lugares será feita por ordem de chegada. Um telão será instalado na Sala de Sessões da Segunda Turma, com transmissão em tempo real, para atender as pessoas que não consigam assento na Sala da Primeira Turma.
Não é necessário credenciamento prévio de imprensa, exceto para os jornalistas com notebook, que necessitem usar a rede de Internet sem fio (wireless). Nesse caso, o profissional deve solicitar a senha de acesso junto à Coordenadoria de Imprensa, até as 19h da terça-feira, pelos telefones (61) 3217.3824/3217.4480.
Trajes
De acordo com normas internas do Tribunal, a entrada na Sala de Sessões da Primeira Turma requer o uso de traje social, sendo terno e gravata para homens, e vestidos de mangas e comprimento abaixo do joelho, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer), ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. Essa vestimenta será exigida dos profissionais que venham fazer a cobertura jornalística do evento. É proibida a entrada de pessoas calçando chinelos, tênis, sandálias ou calçados estilo “sapatênis”, assim como trajando qualquer peça de roupa de tecido jeans.
Repercussão social
A audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior é a quinta sobre temas de grande repercussão social realizada pelo Supremo Tribunal Federal.
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
TODOS FORAM ENGANADOS, só ano que vem agora
Para obter certificação de ensino medio só ano que vem.
12 de fevereiro de 2010
Interessados em certificação devem se inscrever até dia 31 de março
Aqueles que fizeram o Enem 2009 com o objetivo de obter certificação de conclusão do Ensino Médio deverão solicitar esse documento até o dia 31 de março. A solicitação será feita pela Internet, na página eletrônica http://sistemasenem2.inep.gov.br/Enem2009/, na qual o participante, com os números de inscrição e senha, deverá preencher o formulário eletrônico. Os interessados em declaração de proficiência em uma ou mais das matérias avaliadas pelo Enem devem preencher o mesmo formulário.
12 de fevereiro de 2010
Interessados em certificação devem se inscrever até dia 31 de março
Aqueles que fizeram o Enem 2009 com o objetivo de obter certificação de conclusão do Ensino Médio deverão solicitar esse documento até o dia 31 de março. A solicitação será feita pela Internet, na página eletrônica http://sistemasenem2.inep.gov.br/Enem2009/, na qual o participante, com os números de inscrição e senha, deverá preencher o formulário eletrônico. Os interessados em declaração de proficiência em uma ou mais das matérias avaliadas pelo Enem devem preencher o mesmo formulário.
ENCCEJA 2009/2010
Não sabemos porque, mas o ENCCEJA 2009 – ensino fundamental , cujas provas aconteceriam em dezembro de 2009, foram adiadas para 21 de fevereiro de 2010. E agora, o INEP divulgou a informação de que as provas não serão mais no próximo dia 21. Segundo o comunicado que está no site do SEEDUC RJ, ainda não há data estabelecida para a realização das provas. Confira a notícia.
Era para ser o ENCCEJA 2009, mas com tantos adiamentos, já podemos chamar de ENCCEJA 2010.
Fiquem atentos, pois estamos de olho e, qualquer novidade sobre a nova data da prova do ENCCEJA, divulgaremos aqui.
Data do Provão do Encceja do Ensino Fundamental será remarcada
Os candidatos interessados em concluir o Ensino Fundamental, por meio do Exame Nacional de Certificação e Competências e Habilidades (Encceja), devem ficar atentos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, informou que o Provão, previsto para acontecer no dia 21 de fevereiro, foi adiado. Uma nova data ainda será definida e divulgada pelo site do INEP/MEC (http://encceja.inep.gov.br).
As provas do Encceja em questão se destinam àqueles que desejam concluir os estudos entre o 1º e 9º ano. Os objetivos são oferecer uma avaliação para fins de classificação da correção de fluxo escolar, construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos, e ainda consolidar e divulgar um banco de dados com informações técnico-pedagógicas, metodológicas, operacionais, socioeconômicas e culturais, que possam ser utilizados para melhoria da qualidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Os testes contemplam as áreas básicas do conhecimento. São estruturadas quatro provas objetivas com 30 itens de múltipla escolha cada uma e ainda uma proposta de tema para redação, distribuídas da seguinte forma: Prova I – Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna (Inglês), Artes, Educação Física e Redação, Prova II– Matemática, Prova III – História e Geografia e Prova IV –Ciências Naturais.
Fonte: SEEDUC RJ AQUI , consultado em 09/02/2010.
Era para ser o ENCCEJA 2009, mas com tantos adiamentos, já podemos chamar de ENCCEJA 2010.
Fiquem atentos, pois estamos de olho e, qualquer novidade sobre a nova data da prova do ENCCEJA, divulgaremos aqui.
Data do Provão do Encceja do Ensino Fundamental será remarcada
Os candidatos interessados em concluir o Ensino Fundamental, por meio do Exame Nacional de Certificação e Competências e Habilidades (Encceja), devem ficar atentos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, informou que o Provão, previsto para acontecer no dia 21 de fevereiro, foi adiado. Uma nova data ainda será definida e divulgada pelo site do INEP/MEC (http://encceja.inep.gov.br).
As provas do Encceja em questão se destinam àqueles que desejam concluir os estudos entre o 1º e 9º ano. Os objetivos são oferecer uma avaliação para fins de classificação da correção de fluxo escolar, construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos, e ainda consolidar e divulgar um banco de dados com informações técnico-pedagógicas, metodológicas, operacionais, socioeconômicas e culturais, que possam ser utilizados para melhoria da qualidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Os testes contemplam as áreas básicas do conhecimento. São estruturadas quatro provas objetivas com 30 itens de múltipla escolha cada uma e ainda uma proposta de tema para redação, distribuídas da seguinte forma: Prova I – Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna (Inglês), Artes, Educação Física e Redação, Prova II– Matemática, Prova III – História e Geografia e Prova IV –Ciências Naturais.
Fonte: SEEDUC RJ AQUI , consultado em 09/02/2010.
Para entender a nota do Enem
28 de janeiro de 2010
Existe uma nota global do Enem?
Não, o Inep não calcula uma média global de desempenho, apenas apresenta as médias separadamente.
A prova do Enem tem cinco notas: uma para cada área de conhecimento avaliada – Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática –, mais a média da redação. Para o cálculo das médias em cada uma das quatro áreas foi utilizada metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que busca medir o conhecimento a partir do comportamento observado em testes. No caso da redação, os critérios são os mesmos do Enem tradicional.
Para distribuição das vagas no Sistema de Seleção Unificada, do Ministério da Educação, as instituições vão utilizar o conjunto de notas do Enem seguindo critérios específicos de agregação e peso.
Como é calculada a nota do Enem em TRI
Diferentemente de uma prova comum, a nota do Enem em cada área não representa simplesmente a proporção de questões que o estudante acertou na prova. Em cada uma das quatro áreas avaliadas, a média obtida depende, além do número de questões respondidas corretamente, também da dificuldade das questões que se erra e se acerta, e da consistência das respostas. Por isso, pessoas que acertam o mesmo número absoluto de itens podem obter médias de desempenho distintas.
O que representa a nota
Na escala construída para o Enem, dentro de cada uma das áreas avaliadas, a nota 500 representa a média obtida pelos concluintes do ensino médio que realizaram a prova (excluídos os egressos e treineiros). Portanto, quanto mais distante de 500 for a nota do estudante, para cima, maior o desempenho obtido em relação à média dos participantes. Mesmo raciocínio vale para desempenho menor que 500, que aponta desempenho pior em relação ao obtido pela média.
Escala
Os limites da escala, dentro de cada área, variam conforme o nível de dificuldade das questões da prova e o comportamento dos estudantes em cada questão. Portanto, o mínimo e máximo para cada área avaliada não são pré-fixados.
Na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, a análise TRI apontou que a menor média de proficiência observada foi 263,3. Esse número representa o início da escala para essa área, ou seja, o nível mais baixo de proficiência possível de mensuração pelas questões da prova. A maior proficiência foi 903,2.
Para Ciências Humanas e suas Tecnologias, as notas variam entre 300,0 e 887,0.
Para a área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, as médias ficam entre 224,3 e 835,6.
No caso de Matemática e suas Tecnologias, as notas vão de 345,9 a 985,1.
Enem 2009 – Menor e maior nota TRI observada
Área do conhecimento Menor nota TRI observada Maior nota TRI observada
Ciências da Natureza e suas Tecnologias 263,3 903,2
Ciências Humanas e suas Tecnologias 300,0 887,0
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias 224,3 835,6
Matemática e suas Tecnologias 345,9 985,1
Enem 2009 – Distribuição dos participantes ao longo das faixas de desempenho, por área
Matemática
Percentual por faixa Percentual acumulado
Abaixo de 300
0,0 0,0
300-400
14,3 14,3
400-500
43,4 57,7
500-600
27,5 85,2
600-700
10,0 95,2
700-800
4,1 99,3
800-900
,7 100,0
Acima de 900
,0 100,0
Total
100,0 100,0
Linguagens
Percentual por faixa Percentual acumulado
Abaixo de 300
1,3 1,3
300-400
13,3 14,5
400-500
32,5 47,0
500-600
35,3 82,3
600-700
15,6 97,9
700-800
2,1 100,0
800-900
0,0 100,0
Acima de 900
0,0 100,0
Total
100,0 100,0
Ciências da Natureza
Percentual por faixa Percentual acumulado
Abaixo de 300
0,8 0,8
300-400
12,5 13,3
400-500
35,4 48,7
500-600
35,0 83,7
600-700
13,5 97,2
700-800
2,6 99,8
800-900
0,2 100,0
Acima de 900
0,0 100,0
Total
100,0 100,0
Ciências Humanas
Percentual por faixa Percentual acumulado
Abaixo de 300
0,0 0,0
300-400
14,7 14,7
400-500
35,1 49,8
500-600
30,5 80,2
600-700
16,2 96,4
700-800
3,4 99,9
800-900
0,1 100,0
Acima de 900
0,0 100,0
Total
100,0 100,0
Redação
Percentual por faixa Percentual acumulado
Abaixo de 300
1,8 1,8
300-400
7,3 9,1
400-500
17,4 26,5
500-600
26,6 53,0
600-700
25,4 78,4
700-800
15,0 93,4
800-900
5,5 98,9
Acima de 900
1,1 100,0
Total
100,0 100,0
Enem 2009 – Média observada na Redação: 601,5
*Com alterações às 14h25 do dia 29/01/10
Assessoria de Imprensa do Inep/MEC
Existe uma nota global do Enem?
Não, o Inep não calcula uma média global de desempenho, apenas apresenta as médias separadamente.
A prova do Enem tem cinco notas: uma para cada área de conhecimento avaliada – Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática –, mais a média da redação. Para o cálculo das médias em cada uma das quatro áreas foi utilizada metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que busca medir o conhecimento a partir do comportamento observado em testes. No caso da redação, os critérios são os mesmos do Enem tradicional.
Para distribuição das vagas no Sistema de Seleção Unificada, do Ministério da Educação, as instituições vão utilizar o conjunto de notas do Enem seguindo critérios específicos de agregação e peso.
Como é calculada a nota do Enem em TRI
Diferentemente de uma prova comum, a nota do Enem em cada área não representa simplesmente a proporção de questões que o estudante acertou na prova. Em cada uma das quatro áreas avaliadas, a média obtida depende, além do número de questões respondidas corretamente, também da dificuldade das questões que se erra e se acerta, e da consistência das respostas. Por isso, pessoas que acertam o mesmo número absoluto de itens podem obter médias de desempenho distintas.
O que representa a nota
Na escala construída para o Enem, dentro de cada uma das áreas avaliadas, a nota 500 representa a média obtida pelos concluintes do ensino médio que realizaram a prova (excluídos os egressos e treineiros). Portanto, quanto mais distante de 500 for a nota do estudante, para cima, maior o desempenho obtido em relação à média dos participantes. Mesmo raciocínio vale para desempenho menor que 500, que aponta desempenho pior em relação ao obtido pela média.
Escala
Os limites da escala, dentro de cada área, variam conforme o nível de dificuldade das questões da prova e o comportamento dos estudantes em cada questão. Portanto, o mínimo e máximo para cada área avaliada não são pré-fixados.
Na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, a análise TRI apontou que a menor média de proficiência observada foi 263,3. Esse número representa o início da escala para essa área, ou seja, o nível mais baixo de proficiência possível de mensuração pelas questões da prova. A maior proficiência foi 903,2.
Para Ciências Humanas e suas Tecnologias, as notas variam entre 300,0 e 887,0.
Para a área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, as médias ficam entre 224,3 e 835,6.
No caso de Matemática e suas Tecnologias, as notas vão de 345,9 a 985,1.
Enem 2009 – Menor e maior nota TRI observada
Área do conhecimento Menor nota TRI observada Maior nota TRI observada
Ciências da Natureza e suas Tecnologias 263,3 903,2
Ciências Humanas e suas Tecnologias 300,0 887,0
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias 224,3 835,6
Matemática e suas Tecnologias 345,9 985,1
Enem 2009 – Distribuição dos participantes ao longo das faixas de desempenho, por área
Matemática
Percentual por faixa Percentual acumulado
Abaixo de 300
0,0 0,0
300-400
14,3 14,3
400-500
43,4 57,7
500-600
27,5 85,2
600-700
10,0 95,2
700-800
4,1 99,3
800-900
,7 100,0
Acima de 900
,0 100,0
Total
100,0 100,0
Linguagens
Percentual por faixa Percentual acumulado
Abaixo de 300
1,3 1,3
300-400
13,3 14,5
400-500
32,5 47,0
500-600
35,3 82,3
600-700
15,6 97,9
700-800
2,1 100,0
800-900
0,0 100,0
Acima de 900
0,0 100,0
Total
100,0 100,0
Ciências da Natureza
Percentual por faixa Percentual acumulado
Abaixo de 300
0,8 0,8
300-400
12,5 13,3
400-500
35,4 48,7
500-600
35,0 83,7
600-700
13,5 97,2
700-800
2,6 99,8
800-900
0,2 100,0
Acima de 900
0,0 100,0
Total
100,0 100,0
Ciências Humanas
Percentual por faixa Percentual acumulado
Abaixo de 300
0,0 0,0
300-400
14,7 14,7
400-500
35,1 49,8
500-600
30,5 80,2
600-700
16,2 96,4
700-800
3,4 99,9
800-900
0,1 100,0
Acima de 900
0,0 100,0
Total
100,0 100,0
Redação
Percentual por faixa Percentual acumulado
Abaixo de 300
1,8 1,8
300-400
7,3 9,1
400-500
17,4 26,5
500-600
26,6 53,0
600-700
25,4 78,4
700-800
15,0 93,4
800-900
5,5 98,9
Acima de 900
1,1 100,0
Total
100,0 100,0
Enem 2009 – Média observada na Redação: 601,5
*Com alterações às 14h25 do dia 29/01/10
Assessoria de Imprensa do Inep/MEC
Só para os amigos de classe
Não foi avisado que o enem iria substituir o exame de suplencia, acho que é uma maldade, pois muitos que queria e precisavam deste diploma estão esperando até hoje pelas provas. O Brasil é o um Pais em que os que deveriam e recebem para que melhorassem ferram pessoas pobres em nome de manter seus empregos, parace a mafia da seca, o provão era de graça agora tem que pagar e não tem quem avise, estão querendo fazer como antigamente, as melhorias são só para os amigos de classe.
Maldade feita a brasileiros
12 de fevereiro de 2010
Interessados em certificação devem se inscrever até dia 31 de março
Aqueles que fizeram o Enem 2009 com o objetivo de obter certificação de conclusão do Ensino Médio deverão solicitar esse documento até o dia 31 de março. A solicitação será feita pela Internet, na página eletrônica http://sistemasenem2.inep.gov.br/Enem2009/, na qual o participante, com os números de inscrição e senha, deverá preencher o formulário eletrônico. Os interessados em declaração de proficiência em uma ou mais das matérias avaliadas pelo Enem devem preencher o mesmo formulário.
Para ter direito ao certificado de conclusão, o interessado deverá ter 18 anos ou mais na data da realização do Enem além de ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Enem e o mínimo de 500 pontos na redação. Para a área de linguagens, códigos e suas tecnologias, o interessado deverá obter o mínimo de 400 pontos na prova objetiva e, adicionalmente, o mínimo de 500 pontos na prova de redação.
A emissão dos certificados é de competência das secretarias estaduais e municipais de educação, e cada uma delas definirá os procedimentos que julgar convenientes para a certificação de conclusão do ensino médio com base nas notas do Enem 2009. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia também poderão, alternativamente, emitir os certificados de conclusão – desde que façam uma avaliação adicional de língua estrangeira – ou expedir declaração de proficiência de acordo com o desempenho do interessado.
O Inep disponibilizará aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e às secretarias estaduais, municipais e distrital de Educação, as notas e os dados cadastrais dos interessados, na endereço eletrônico http://sistemasenem.inep.gov.br/EnemSolicitacao/.
As normas estão dispostas em portaria publicada no DOU.
Assessoria de Imprensa do Inep/MEC
Interessados em certificação devem se inscrever até dia 31 de março
Aqueles que fizeram o Enem 2009 com o objetivo de obter certificação de conclusão do Ensino Médio deverão solicitar esse documento até o dia 31 de março. A solicitação será feita pela Internet, na página eletrônica http://sistemasenem2.inep.gov.br/Enem2009/, na qual o participante, com os números de inscrição e senha, deverá preencher o formulário eletrônico. Os interessados em declaração de proficiência em uma ou mais das matérias avaliadas pelo Enem devem preencher o mesmo formulário.
Para ter direito ao certificado de conclusão, o interessado deverá ter 18 anos ou mais na data da realização do Enem além de ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Enem e o mínimo de 500 pontos na redação. Para a área de linguagens, códigos e suas tecnologias, o interessado deverá obter o mínimo de 400 pontos na prova objetiva e, adicionalmente, o mínimo de 500 pontos na prova de redação.
A emissão dos certificados é de competência das secretarias estaduais e municipais de educação, e cada uma delas definirá os procedimentos que julgar convenientes para a certificação de conclusão do ensino médio com base nas notas do Enem 2009. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia também poderão, alternativamente, emitir os certificados de conclusão – desde que façam uma avaliação adicional de língua estrangeira – ou expedir declaração de proficiência de acordo com o desempenho do interessado.
O Inep disponibilizará aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e às secretarias estaduais, municipais e distrital de Educação, as notas e os dados cadastrais dos interessados, na endereço eletrônico http://sistemasenem.inep.gov.br/EnemSolicitacao/.
As normas estão dispostas em portaria publicada no DOU.
Assessoria de Imprensa do Inep/MEC
Democlatas
O Democlatas tem que perder muito mais que o seu único governador, o apoio da população negra bem escurinha ou morena ou parda que não se considera negra, mais não tem acesso mesmo a empregos como em Shopping, atendentes de loja, ou em eventos em recepções, a ver que em São Paulo os modelos negros tiveram que ganhar na justiça o direito a cotas nas passarelas, talvez o prefeito do DEM também não queria ver negros nas passarelas de Sampa ou do Brasil que quer uma possibilidade de incluir mais negros em universidades, talvez não queira ver casos como o ocorridos aos negros americanos que tendo acesso a cotas na década de sessenta, hoje puderam eleger um negro como presidente ou mesmo acesso a profissões que dentro das necessidades para o acesso dentro da visão do CBO, classificação Brasileira de ocupação, elaborada pelo MTE, Ministério do Trabalho e Emprego e associados como o Sistema S e A OIT, organização Internacional, na falta de um diploma não pode.
Coach
Ontem tive um dialogo com a Lele de dois anos que achei divertido, quando chego em sua casa sempre ele me pede a flor que está em meu cabelo, e sempre coloco no seu e tenho que arrumar quando cai, pois o seu cabelo é escorrido, mas aviso que a flor é minha e tem que devolver quando for embora, quando percebeu que eu ia embora a mesma largou, essa flor é minha pois ela foi feita para cabelo de branco e que o meu cabelo era de preto, eu disse a ela que a flor estava em uma cabelo de preto, pois o meu cabelo era de preto e a mesma continuou firme em sua decisão de que a flor era do cabelo dela. Não houve constrangimento naquela casa, pois viemos de visão diferente dos que estão de fora da favela, nos sabemos que eu sou preta e o meu cabelo é de preto e ali estava sendo travada uma guerra por uma flor a nada mais, e achei bom, pois sabemos que ela vai crescer sabendo que sou negra e acabou, e isso não tira o mérito de ser a tia Edna que adora ela e vai lutar por ela também. O que mais vejo hoje é o fato de dermatologistas (deveríamos saber quantos tem passagem ou reclamações no conselho que os representa) ouvirem de pessoas que adentram em seu consultório não quero parecer com M. Jackson. E que muitas mulheres que aparecem na mídia por problemas cirurgias estéticas mal feitas tem um teor de melanina. E que as esferas do comercio de estética tem colocado que a produtos especiais para negros e os considerados normais é para todos, acho que não, pois vejo muitos amigos trocando e reclamando de produtos que nunca da certo, acho que quando há a ausência de negros em suas propagandas é sinal que o produto não é recomendado, isso também se fala em absorventes, materiais de limpezas e fraldas.
Belo Monte na Amazônia e as questões
Belo Monte na Amazônia e as questões da não competição na produção e distribuição de eletriciade mostram como a população brasileira tem perdido mais do que espaço. Mas a sua dignidade de ser criativo, os executivos e grandes empresários que vivem massacrando o povo que não deixou este Paízinho chamado Brasil, mundo deles, cair de cara na crise. Em contra partida esquece que isso é Brasil e que os pobres vão sempre da um jeitinho para que continuemos a viver. Lembro-me que quando criança, tenho quarenta anos, minha mãe quando via sinal de chuva mandava limpar os galões e quando chovia era uma correria para encher tudo, e hoje as favelas tem um monte de pseudo-engenheiros ambientais querendo ensinar as pessoas a reservar água ou não gastar muito, dentro da visão como do que ouvi em uma reunião do PAC, não vou mais, (pois detesto ser chamada de burra, falam o que querem, ouve o que eles querem falar sem garantias que será aquilo e o povo burro tem que acreditar, pois falas voam) os moradores tem que construir reservatórios de cinco mil litros, se eu for construir um reservatório deste não será para consumir água paga, pois existem mecanismos de limpeza de água atualmente, e dentro da questão de água em um dia e depois só daqui a muitos dias, porque temos mesmo que pagando ter tratamento diferenciado do asfalto, já que como no Santa Marta as pessoas já perderam o direito a tarifa baixa renda, uma coisa que, quem mora no asfalto também tem direito se atendido se enquadrado nas descrições de regras de benefícios, pois idoso com pensão de R$ 10.000.00 também pode passar pela porta da frente de ônibus.
Repórter, fotografo, redator, editor e colunista
No Morro do Adeus René Silva de 16 anos criou um jornal a quatro anos, ele é o repórter, fotografo, redator, editor e colunista, atende a região do morro do Adeus e entorno. Começou no colégio com cem exemplares de quatro paginas, hoje tem 16 paginas e 35 assinantes fixos e uma impressão de cinco mil exemplares. Na voz da comunidade não sai reportagens de policia e bandido. Com o jornal foram adquirido a maquina fotográfica e um computador.
Falsa vivência comunitária
Quando percebi uma diminuição das pessoas em ver o programa a grande família, não atentei para que houvesse acontecido algo de grande. A fala “viver em favela e não ter um país” dita por Pedro Cardoso, OGLOBO Magazine, 17/11/2009 e temos como falar de favela sempre ligada a violência, social, ou associar o ruim sempre a favela faz com que nos que moramos e gostamos de nosso estilo de vida, pois o asfalto com seu barulho e falsa vivência comunitária, seja também o modelo de uma nação, pois não acho que a realidade de vida de seu personagem seja o mesmo em sua residência oficial, de falar com seus vizinhos e poder contar com eles sempre que precisa, coisa de residência de interior que na favela é uma realidade tenho pena destas pessoas que continuam com a mentalidade que em favela as pessoas são burras, iletradas, sem possibilidade de entender códigos que são expostos, a realidade que são colocados na profissionalização que dentro do padrão humano não difere um do outro em questões de aprendizado. Sujos pois não merecem que seus impostos pagos sejam remetidos a eles em benfeitorias iguais as dos asfalto, para possibilitem que aviltemos o temos favela em situações como a língua negra das praias, é só dizer que foram eles, pois não lhes demos a possibilidade de ter um local de despejo de esgoto e as nossas ruas sujas agregam mais valor a criminalização das pessoas destes locais. Revistas possibilitam que informações não se percam e sempre sejam lembradas palavras que criminalizam pessoas e locais.
Priorizar as pessoas do local
Priorizar as pessoas do local sempre foi um prerrogativa dos paises que estão desenvolvidos, seja a Europa, EUA, Japão, Austrália, que inclusive tentou criminalizar os aborígines e eles brigaram por seus direito nas esferas judiciais e ao falarem que pessoas mais altas tinham mais chance de arrumar empregos, ignorando que os aborígines, são mais baixos e de cor mais escura deve ter soado com certo tom de discriminação lá, vejo que os Canadenses tem chamado outros de fora de seu território, mais as pessoas tem que se adequar a realidade de não ser preconceituosos, como as nossas redes de tv Brasileira que mostra o canadense como loiros do tipo do sul, como se o sul só tivessem loiros, alias são de tom de pele escura, como os indígenas, e negros como a prefeita da cidade da olimpíadas de inverno. E nosso rico País que não esta a mercê da crise por acharem que as nossas riquezas são eternas, embora não sejam os favelados que destroem como os amigos que retiram as matas nativas e colocam as de pequeno porte ou retiram tudo.
Parabéns ao programa pelas falas
Assisti o programa Fala Baixada do dia 26/02/2010 que colocou a realidade de vida dos executivos e amigados da Ampla e Light, e vejo o sorriso deles com a taxa de iluminação publica que dentro das favelas e áreas de pobres vai render mais passeios e bens, pois as pessoas que pagam suas contas e tem que arcar com a luz da rua de forma privativa, e podem assistir o jornal da Globo de meio dia, RIO o quanto o atendimento é excludente, pois não tem os pobres o mesmo tratamento dado a zona sul, os pobres pagando por melhorias na zona sul e os empresários que massacram os pobres em nome de dinheiro, pois vejo algo importante, que os que fazem o programa residem e lutam por quem residem no local, não é como os que vejo aqui em Niterói, que tem o olhar na capitania e esquecem que quem vem de fora depois estará colocando eles também para correr, pois será uma terra deles e não do povo que habitava. Ou que esquecem que também moram aqui. Venho colocar a questão da fiscalização, vejo que o CREA não pune os seus afiliados que assinam construções de locais que não existe, asfalto que não foram feitos e moradias de pobres que apresentam defeitos e mesmo que reclamações sejam feitas nos sabemos que nada vai ser feito. A não ser que caia algo que seja de pessoas de bem, não os favelados e pessoas de baixo clero. E gostam tanto de falar de responsabilidade social. Parabéns ao programa pelas falas. Mas lembre ao CREA da sua responsabilidade não apenas com seus afiliados, mas com os que dependem e muitas vezes preferem um pedreiro que pode ser processado e responsabilizado do que um engenheiro ou arquiteto que não tem o que falar, pois dizem sempre que o erro é dos outros e não tem o seu órgão fiscalizador como o norteador em caso de erro. A ver o que o SBT/Rio em sua reportagem sobre o fato de por logística feita por técnicos que não precisa de atendimento publico retira da população mais direitos a saúde da população, dando a ela a oportunidade de viver em local cheio dada a logística real do local e a infra-estrutura.
Sempre dá resultado que se quer
Assisti no SBT do meio dia, dia 25/02/2010 uma fala de um menino que disse, prostituição é uma forma de não meter a mão no bolso dos outros, um dia deste em conversando com uma adolescente que queria comprar uma flor de cabelo a mesma disse ter que correr para arrumar um dinheiro para pagar um outro produto que queria e que daria um jeito, em um evento que fui a dois anos atrás perguntei sobre o que pensava o grupo da mesa sobre as meninas das favelas que começavam dentro da favela e depois de ter perdido toda a realidade de respeito em sociedade, ou acostumado que o sexo tem valor de escambo, e como o valor de si não lhes oferece uma condições de convivência pacifica no local, ou adquiriu o perfil patricinhas, que dentro da favela tem um chamado diferente da comunidade, difere do moça de família classe A, visão diferente entre classes sociais, e que não é passada a boca grande e dentro da visão destas meninas a rua é uma opção de ser melhor remunerada, vejo isso como artesã, pois esta historia de gente que tem cadeira e dinheiro em conta no final do mês e quer que os seus estudos técnicos de realidade que não vive seja o paradigma de situações certas e não a valorização do ser humano, e que dentro deste País que na hora de comprar produtos artesanais imitam seus heróis coloniais, como a Ingraterra e o mercado de Chá ou de tecido fino e outros paises que seguem o mesmo método, tem mercado que quer que eu venda meus produtos por nada, como se a minha hora produto tem que ser a preço de escravidão ou que mal de para comer, igual a falar de melhoria local ignorando a periferia do entorno, no que diz Brasília, tenho quem pode vender venda apenas aos seus ao de fora do meio só entra para servir, não para ter oportunidade. Tenho que virar ambulante, vou vender correr, mais ter o meu produto mais valorizado do que vender aqui na favela, pagam melhor se vendesse aos amigos que moram fora da favela com dinheiro ou que pensam ter, a venda de casa em casa, na rua o dinheiro é na hora, mas voltando ao problema assistido na imprensa hoje, o jornal da Record horário das 20hque falou de adolescentes envolvidos em atividades ilícitas e a fala de uma pessoa ligada a proteção de adolescentes, falta de perspectivas, que em trabalho normal não conseguiria o mesmo recurso, talvez se tivessem certeza que fazendo as inscrições na Fia que aceita adolescentes com escolaridade acima de 5° serie ou 6° ano mas muitos esperam e não tem o chamado acesso real, oferece falsa esperança a este adolescente, ou mesmo no CIEE, Fundação Roberto Marinho e Sistema S, que acham que oferecendo ao adolescente Danças, o Silvio Santos, Gugu ou Gilberto Gil tem Negros Dançando entre os seus dançarinos, baile, qual a perspectiva de futuro dentro da visão destes adolescentes, não é mais um divertimento e ocupação de tempo? Ou mesmo a ver os sorteios, fora o de loterias, que as pessoas ficam em cima, onde se ver a diversidade ganhando, no outro da mídia ou de empresas que não tem o perfil de colocar negros em suas propagandas, parece eleição a qual ninguém confia, mesmo na ultima tentativa de reconciliação de confiança, vai sair um papelzinho sem a pessoa ver o que está sendo impresso, porque não coloca um vidro que não permite fotos? Isso existe, mas o porque dá idéia a esse povinho, haja como profissional de pasta de dente, não existe opção, tem que nos engoli, pois vai comprar o que? A ver o que foi colocado no Jornal Nacional, tem tudo a ver com o que tem feito os nossos adolescentes se perderem, pois se um adolescente tem recebido a educação que os nossos conselheiros, gurus e consultores, muitas vezes profissionais de ensino superior que nunca tiveram uma experiência de do mínimo Seis meses com trabalho direito no que falam, não são como o pessoal da OAB que exigem no mínimo dois anos de atividades para crescimento na área, poderia ser uma opção para a educação e os profissionais que querem falar de educação aos outros. Principalmente o RH das empresas que não sabem discernir o que é analfabetas funcionais e o que é incapacitado para o trabalho, seja mentalmente ou fisicamente incapaz, não conhecem a realidade do Brasil e sabem que dar iguais para falar nem sempre dá resultado que se quer.
2009: UM ANO EM ESTADO DE CHOQUE
26/02/2010
No último dia 05 de janeiro a chamada “Operação Choque de Ordem” completou um ano de sua implantação pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. O programa, carro-chefe da administração Eduardo Paes, traz em seu bojo a elitista bandeira de expurgo da desordem urbana, com um conjunto de medidas de maior severidade com o trânsito de veículos, remoção de moradias “irregulares”, repressão sistemática aos trabalhadores informais e remoção arbitrária de população de rua. O plano seria minuciosamente orquestrado pela logística de apartheid gestada pela recém-criada Secretaria de Ordem Pública, contando com a rápida duplicação da Guarda Municipal, agora ainda mais treinada para desferir choques.
Em relatório datado no dia 27 de dezembro, a Prefeitura divulgou o balanço dos “feitos” da dita operação durante seu ano inaugural. Os dados impressionam, são 743.559 multas e 25.570 veículos rebocados, durante as operações Choque de Ordem. Também durante o ano, a Secretaria demoliu 1.167 unidades construídas, entre elas, 60 prédios, 28 casas e 248 barracas de comércio informal. Com relação à apreensão de produtos piratas, houve um aumento de 546% no volume de material recolhido, em comparação com o ano de 2008. Ou seja, foram apreendidas mais de 357 mil mídias, enquanto que no ano passado as apreensões ficaram em torno de 65 mil mídias.
O esforço hercúleo da operação busca em última instância transfigurar a cidade, que historicamente convive com o mercado informal. A informalidade é parte da identidade da cidade, fruto de um Estado corrupto, elitista e ineficaz. Assistimos à ânsia de aprofundar o modelo que aposta na segregação social ao invés da inclusão, de incremento da política criminal repressiva ao invés de políticas públicas de cidadania, como saúde, educação, trabalho e moradia. É o total desprezo pela concepção de cidade democrática para a satisfação de interesses mercadológicos.
A vinda de grandes eventos de renome internacional como a Copa do Mundo e as Olimpíadas voltam a atenção do capital transnacional para o Rio de Janeiro. A empreitada frenética ambiciona maquiar a cidade para os olhos dos turistas, “jogar a sujeira para debaixo do tapete”. Expulsar os “sobrantes” da sociedade de consumo para os guetos mais distantes do centro e dos bairros nobres, entulhá-los nos presídios e unidades de internação de crianças e adolescentes (os verdadeiros projetos habitacionais para a pobreza na atualidade), e recolhe-los forçadamente nos abrigos precários. Longe de uma cidade para tod@s, a ordem é de impor uma cidade para poucos. Até quando ficaremos em estado de choque diante do florescimento do fascismo social na “Cidade Maravilhosa”?
JOÃO TANCREDO (Presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos)
Sobre este artigo
Publicado Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 às 12:40h. Categorias: Artigos, JORNAL A VOZ DA FAVELA.
No último dia 05 de janeiro a chamada “Operação Choque de Ordem” completou um ano de sua implantação pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. O programa, carro-chefe da administração Eduardo Paes, traz em seu bojo a elitista bandeira de expurgo da desordem urbana, com um conjunto de medidas de maior severidade com o trânsito de veículos, remoção de moradias “irregulares”, repressão sistemática aos trabalhadores informais e remoção arbitrária de população de rua. O plano seria minuciosamente orquestrado pela logística de apartheid gestada pela recém-criada Secretaria de Ordem Pública, contando com a rápida duplicação da Guarda Municipal, agora ainda mais treinada para desferir choques.
Em relatório datado no dia 27 de dezembro, a Prefeitura divulgou o balanço dos “feitos” da dita operação durante seu ano inaugural. Os dados impressionam, são 743.559 multas e 25.570 veículos rebocados, durante as operações Choque de Ordem. Também durante o ano, a Secretaria demoliu 1.167 unidades construídas, entre elas, 60 prédios, 28 casas e 248 barracas de comércio informal. Com relação à apreensão de produtos piratas, houve um aumento de 546% no volume de material recolhido, em comparação com o ano de 2008. Ou seja, foram apreendidas mais de 357 mil mídias, enquanto que no ano passado as apreensões ficaram em torno de 65 mil mídias.
O esforço hercúleo da operação busca em última instância transfigurar a cidade, que historicamente convive com o mercado informal. A informalidade é parte da identidade da cidade, fruto de um Estado corrupto, elitista e ineficaz. Assistimos à ânsia de aprofundar o modelo que aposta na segregação social ao invés da inclusão, de incremento da política criminal repressiva ao invés de políticas públicas de cidadania, como saúde, educação, trabalho e moradia. É o total desprezo pela concepção de cidade democrática para a satisfação de interesses mercadológicos.
A vinda de grandes eventos de renome internacional como a Copa do Mundo e as Olimpíadas voltam a atenção do capital transnacional para o Rio de Janeiro. A empreitada frenética ambiciona maquiar a cidade para os olhos dos turistas, “jogar a sujeira para debaixo do tapete”. Expulsar os “sobrantes” da sociedade de consumo para os guetos mais distantes do centro e dos bairros nobres, entulhá-los nos presídios e unidades de internação de crianças e adolescentes (os verdadeiros projetos habitacionais para a pobreza na atualidade), e recolhe-los forçadamente nos abrigos precários. Longe de uma cidade para tod@s, a ordem é de impor uma cidade para poucos. Até quando ficaremos em estado de choque diante do florescimento do fascismo social na “Cidade Maravilhosa”?
JOÃO TANCREDO (Presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos)
Sobre este artigo
Publicado Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 às 12:40h. Categorias: Artigos, JORNAL A VOZ DA FAVELA.
Kassab admite falta de integração com Estado
Sex, 26 Fev, 01h42
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), admitiu nesta manhã, durante a inauguração de uma Unidade Básica de Saúde em Parelheiros, na zona sul da cidade, que houve falta de integração entre prefeitura e governo do Estado durante a ação deflagrada na Cracolândia pela Polícia Civil, na tarde de ontem.
O prefeito considerou bem-sucedida a blitz policial que tinha o objetivo de capturar homens e mulheres flagrados nos últimos dias vendendo crack na região central da cidade. Além de retirar os traficantes de circulação, a Polícia Civil deteve quase 300 usuários. Os detidos acabaram sendo liberados por falta de funcionários da prefeitura para atendê-los.
De acordo com Kassab, a prefeitura não estava preparada para atender a demanda e houve falta de integração, o que considerou habitual nas relações da prefeitura com o governo do Estado.
O prefeito vai se reunir hoje à tarde com o secretário da Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto, e com o secretário municipal de Saúde, Januário Montone, para discutir o problema.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), admitiu nesta manhã, durante a inauguração de uma Unidade Básica de Saúde em Parelheiros, na zona sul da cidade, que houve falta de integração entre prefeitura e governo do Estado durante a ação deflagrada na Cracolândia pela Polícia Civil, na tarde de ontem.
O prefeito considerou bem-sucedida a blitz policial que tinha o objetivo de capturar homens e mulheres flagrados nos últimos dias vendendo crack na região central da cidade. Além de retirar os traficantes de circulação, a Polícia Civil deteve quase 300 usuários. Os detidos acabaram sendo liberados por falta de funcionários da prefeitura para atendê-los.
De acordo com Kassab, a prefeitura não estava preparada para atender a demanda e houve falta de integração, o que considerou habitual nas relações da prefeitura com o governo do Estado.
O prefeito vai se reunir hoje à tarde com o secretário da Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto, e com o secretário municipal de Saúde, Januário Montone, para discutir o problema.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
P R O G R A M A de curso interessante
Jornada de trabalho específica para a categoria;
Empregado contratado para regime "offshore";
Empregado contratado para regime "onshore";
Empregado que eventualmente realiza jornada "offshore";
Contrato de trabalho / experiência;
Salário contratual;
Remuneração / descontos permitidos por lei;
Adicionais, insalubridade, penosidade, periculosidade, sobreaviso (08/24 e 12/24) confinamento, transferência e de hora de repouso;
Horas extras; previsão legal / banco de horas / acordos coletivos;
Dobra prevista ou não no acordo coletivo da categoria;
Contribuição sindical;
Repouso semanal remunerado;
Alimentação fornecida;
Ausências legais/ atestado médico;
Transporte até o local de trabalho; horas "in tinere";
Adicional noturno/ horas extras noturnas;
Férias / concessão / fracionamento / abono pecuniário / pagamento;
Salário compressivo;
13º salário, 1ª e 2ª parcela;
Auxílio doença / acidente de trabalho;
Benefícios indiretos / cláusulas do acordo coletivo;
Aviso prévio;
Rescisão do contrato de trabalho;
Homologação e pagamento das verbas rescisórias;
Segurança e medicina do trabalho
Programa de fisioterapia laboral: sistema prevencionista nas empresas;
Prevenção de lesões no ambiente de trabalho;
Definição e conceito de ergonomia;
Ergonomia x organização do trabalho;
Ambiente do trabalho;
Iluminação, ruído, temperatura, poeira;
DORT/LER/AMERT;
Reeducação postural;
Levantamento de carga;
Terceirização - serviços de apoio;
Custo da mão-de-obra;
Cálculo de folha de pagamento.
Atenção: Os participantes deverão comparecer portando calculadora simples.
Retirado de:
Rio de Janeiro - 24/02/2010 - 18:50Patrocinadores
Apoio
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Aniversariantes do Mês
"OFFSHORE” /’ONSHORE” - Aspectos Trabalhistas do Regime de Trabalho do Empregado Embarcado ou em Áreas Terrestres - QUESTÕES POLÊMICAS: TRABALHISTAS E DE SEGURANÇA
Dia: 05 de março de 2010 Até: 05 de março de 2010
Local: IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156/4º andar – Ala C – Centro – RJ.
Apresentador(s):
Humberto Superchi - Currículo
Eduardo Ramalho - Currículo
Horário: 9h30 às 17h30
--------------------------------------------------------------------------------
OBJETIVO: Adequar e disciplinar o regime de trabalho embarcado "OFFSHORE" E "ONSHORE" conforme os preceitos legais contidos na CLT (Decreto nº 5.452/1943) e em Legislação específica (Lei nº 5.811/1972), observando sempre quando mais benéficas as cláusulas da convenção e do acordo coletivo da respectiva categoria e as Convenções Internacionais da OIT Ratificadas pelo BRASIL.
PÚBLICO-ALVO: Profissionais ligados à Área de Departamento de Pessoal, Recursos Humanos, Contadores, Advogados, Administradores em Geral e todos que tenham interesse em se atualizarem sobre a matéria.
Empregado contratado para regime "offshore";
Empregado contratado para regime "onshore";
Empregado que eventualmente realiza jornada "offshore";
Contrato de trabalho / experiência;
Salário contratual;
Remuneração / descontos permitidos por lei;
Adicionais, insalubridade, penosidade, periculosidade, sobreaviso (08/24 e 12/24) confinamento, transferência e de hora de repouso;
Horas extras; previsão legal / banco de horas / acordos coletivos;
Dobra prevista ou não no acordo coletivo da categoria;
Contribuição sindical;
Repouso semanal remunerado;
Alimentação fornecida;
Ausências legais/ atestado médico;
Transporte até o local de trabalho; horas "in tinere";
Adicional noturno/ horas extras noturnas;
Férias / concessão / fracionamento / abono pecuniário / pagamento;
Salário compressivo;
13º salário, 1ª e 2ª parcela;
Auxílio doença / acidente de trabalho;
Benefícios indiretos / cláusulas do acordo coletivo;
Aviso prévio;
Rescisão do contrato de trabalho;
Homologação e pagamento das verbas rescisórias;
Segurança e medicina do trabalho
Programa de fisioterapia laboral: sistema prevencionista nas empresas;
Prevenção de lesões no ambiente de trabalho;
Definição e conceito de ergonomia;
Ergonomia x organização do trabalho;
Ambiente do trabalho;
Iluminação, ruído, temperatura, poeira;
DORT/LER/AMERT;
Reeducação postural;
Levantamento de carga;
Terceirização - serviços de apoio;
Custo da mão-de-obra;
Cálculo de folha de pagamento.
Atenção: Os participantes deverão comparecer portando calculadora simples.
Retirado de:
Rio de Janeiro - 24/02/2010 - 18:50Patrocinadores
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Aniversariantes do Mês
"OFFSHORE” /’ONSHORE” - Aspectos Trabalhistas do Regime de Trabalho do Empregado Embarcado ou em Áreas Terrestres - QUESTÕES POLÊMICAS: TRABALHISTAS E DE SEGURANÇA
Dia: 05 de março de 2010 Até: 05 de março de 2010
Local: IBEF-Rio, na Av. Rio Branco, 156/4º andar – Ala C – Centro – RJ.
Apresentador(s):
Humberto Superchi - Currículo
Eduardo Ramalho - Currículo
Horário: 9h30 às 17h30
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OBJETIVO: Adequar e disciplinar o regime de trabalho embarcado "OFFSHORE" E "ONSHORE" conforme os preceitos legais contidos na CLT (Decreto nº 5.452/1943) e em Legislação específica (Lei nº 5.811/1972), observando sempre quando mais benéficas as cláusulas da convenção e do acordo coletivo da respectiva categoria e as Convenções Internacionais da OIT Ratificadas pelo BRASIL.
PÚBLICO-ALVO: Profissionais ligados à Área de Departamento de Pessoal, Recursos Humanos, Contadores, Advogados, Administradores em Geral e todos que tenham interesse em se atualizarem sobre a matéria.
Sistema educacional haitiano está em colapso após terremoto
1 hora, 50 minutos atrás
Christina Julme rabiscava anotações no fundo de uma sala de aula de linguística, na Universidade Estadual do Haiti quando, de repente, tudo ficou escuro.
"Você está na aula, o professor está falando, você faz anotações e, de repente, você é enterrada viva", disse Julme, 23 anos, relembrando como seu semestre letivo foi interrompido na tarde do dia 12 de janeiro, quando o terremoto deixou o prédio da universidade, de sete andares, em ruínas - e ela sob os escombros.
Julme, doente, ora consciente, ora inconsciente, foi resgatada de sua sala desmoronada dois dias depois - a perna do seu professor morto encostada nela, o rosto machucado de um amigo a alguns centímetros do seu próprio rosto, e muitos corpos de seus colegas de turma apodrecendo.
As melhores universidades do Haiti estão destruídas, os campi agora são uma confusão de concreto em colapso, cadeiras e mesas deformadas, e trabalhos enterrados.
Centenas de professores e alunos foram sepultados, embora seja complicado precisar o número de mortos, pois atas de aulas e registros armazenados no computador também foram varridos do mapa pelo terremoto.
Na Escola Técnica St.
Gerald, trabalhadores que exploram os destroços com maquinário pesado encontraram uma sala de aula na qual os alunos mortos ainda estavam em suas cadeiras.
Na Universidade de Quisqueya, grande parte da reforma, orçada em alguns milhões de dólares, tinha acabado de ser concluída e acabou em ruínas.
Joseph Chrislyn Bastien, 25 anos, estudante de engenharia, espiava por uma fenda de 30 centímetros no concreto: era possível ver sapatos, livros e móveis completamente achatados.
"Aqui era uma sala de aula", disse ele.
Acredita-se que a aniquilação da educação superior tenha efeitos duradouros neste país arrasado, onde mesmo nas melhores épocas uma porcentagem mínima dos jovens frequentava a universidade.
"O que o terremoto fez conosco, além de destruir prédios e matar grande parte da população, foi eliminar muitos daqueles que seriam os futuros líderes do país", afirmou Louis Herns Marcelin, sociólogo da Universidade de Miami que gerencia um instituto de pesquisa aqui.
"O impacto foi enorme, mas ainda não sabemos exatamente sua magnitude".
A principal escola de enfermagem do país não existe mais, nem a faculdade estadual de medicina.
O prédio de ciências da universidade estadual foi estraçalhado, e o prédio de pedagogia vacila a seu lado.
Na Escola de Pós-Graduação em Tecnologia, Jean Foubert Dorancy, 22 anos, escalou os escombros, cheio de peças de computadores, e lamentou: "Esse era o melhor curso de computação no Haiti.
E agora?" O sistema educacional que tombou já era problemático.
Muitos dos prédios eram decadentes, resultados de décadas de negligência.
As aulas tinham alunos demais, e a maioria dos jovens tinha uma preparação acadêmica medíocre, pois os alunos das melhores escolas, filhos da elite, frequentemente vão cursar universidades no exterior e não voltam mais.
Num país tão pobre, a repentina perda da oportunidade educacional é difícil de compreender.
"A maioria dos meus amigos não estava estudando, eles só perambulavam pelas ruas", afirmou Jacques Gaspard, 38 anos, matriculado numa escola profissional que foi destruída.
"Agora, também estou na rua.
Todo mundo está na rua".
Protestos, greves e passeatas eram uma característica da vida universitária haitiana.
Na verdade, centenas de estudantes de universidades estaduais tinham deixado suas salas de aulas para marchar ao redor do Palácio Nacional, protestando contra a morte de um famoso professor de sociologia, no momento do terremoto.
"Aquele protesto salvou muitas vidas", disse Beneche Martial, 26 anos, estudante de medicina que ajudou na organização da manifestação.
"Estávamos bloqueando ruas, gritando e marchando.
Quando a terra começou a tremer, corremos para todo lado".
A universidade estadual do Haiti era o único local para obter um diploma de graduação até o final do longo domínio por parte dos Duvalier, em 1986.
Desde então, várias universidades foram abertas.
Muitas delas eram instituições descuidadas sem reconhecimento, mas outras eram escolas bem-administradas, abertas a estudantes talentosos independente de seus recursos.
Nos dias após o terremoto, a diretora geral da Unesco, Irina Bokova, convocou universidades de outros países a ajudar.
"As universidades na região e de outros lugares deveriam empreender todos os esforços para aceitar estudantes haitianos", afirmou numa declaração, chamando o prejuízo ao sistema educacional haitiano de "adversidade catastrófica para um país já atingido por outros tipos de desastres".
Entre as universidades que se ofereceram para ajudar estudantes e docentes desalojados está a Dillard University, em Nova Orleans, que sofreu danos significativos durante o furacão Katrina.
Uma delegação de reitores de universidades da República Dominicana também visitou recentemente o presidente René Préval, do Haiti, para oferecer ajuda a estudantes universitários haitianos desalojados.
Uma proposta permitiria aos haitianos cruzar a fronteira para frequentar algumas universidades dominicanas nos finais de semana.
Já existem planos para reviver universidades haitianas usando tendas ou estruturas temporárias, até que estruturas mais estáveis possam ser construídas.
Alguns sinais precoces de que o sistema universitário haitiano pode ser reconstruído de uma forma melhor já surgiram.
Em Quisqueya, Evenson Calixte, assistente do reitor de engenharia, afirmou que todos os estudantes seriam convocados a estudar geologia de hoje em diante, para que entendam os terremotos.
Haverá um foco especial no currículo sobre padrões de construções, disse ele.
Foi a falta de profissionais qualificados no Haiti a responsável, pelo menos em parte, pelo colapso.
"Há uma falta total de arquitetos, planejadores urbanos e especialistas em zoneamento, profissionais qualificados", disse Conor Bohan, americano que fundou o Haitian Education and Leadership Program, um programa de bolsa de estudos para alunos com notas boas, mas que dispõem de poucos recursos.
"As pessoas moravam em habitações abaixo do padrão, em lugares onde não deveriam estar".
Com aulas canceladas por tempo indeterminado, muitos alunos estão usando o tempo livre para ajudar no esforço de recuperação.
Futuros médicos ajudam em hospitais improvisados e organizam uma grande campanha de vacinação.
Estudantes de psicologia conversam com os desalojados sobre como lidar com a tragédia.
Julme, que estudava comunicação, conseguiu um trabalho na estação de rádio das Nações Unidas.
Ela foca em música, não em notícias, para distrair sua cabeça, e a de todos os ouvintes, das coisas terríveis que ocorreram.
"O reitor morreu", disse ela, referindo-se ao chefe da sua faculdade de linguística.
"O vice-reitor também está morto.
Não vejo como a universidade pode continuar".
Os educadores do Haiti esperam que os esforços internacionais para a reconstrução do país assegurem que as universidades voltem a funcionar.
"Como teremos pessoas críticas para administrar o país se não investirmos na próxima geração?", perguntou Marcelin, fundador do Instituto Interuniversitário de Pesquisa e Desenvolvimento, uma parceria de universidades que operam no Haiti.
"Se a comunidade internacional ignorar isso, vamos passar a vida toda dependendo de especialistas de fora".
© 2010 New York Times News Service Deborah Sontag contribuiu com a reportagem.
Tradução: Gabriela d'Avila
Christina Julme rabiscava anotações no fundo de uma sala de aula de linguística, na Universidade Estadual do Haiti quando, de repente, tudo ficou escuro.
"Você está na aula, o professor está falando, você faz anotações e, de repente, você é enterrada viva", disse Julme, 23 anos, relembrando como seu semestre letivo foi interrompido na tarde do dia 12 de janeiro, quando o terremoto deixou o prédio da universidade, de sete andares, em ruínas - e ela sob os escombros.
Julme, doente, ora consciente, ora inconsciente, foi resgatada de sua sala desmoronada dois dias depois - a perna do seu professor morto encostada nela, o rosto machucado de um amigo a alguns centímetros do seu próprio rosto, e muitos corpos de seus colegas de turma apodrecendo.
As melhores universidades do Haiti estão destruídas, os campi agora são uma confusão de concreto em colapso, cadeiras e mesas deformadas, e trabalhos enterrados.
Centenas de professores e alunos foram sepultados, embora seja complicado precisar o número de mortos, pois atas de aulas e registros armazenados no computador também foram varridos do mapa pelo terremoto.
Na Escola Técnica St.
Gerald, trabalhadores que exploram os destroços com maquinário pesado encontraram uma sala de aula na qual os alunos mortos ainda estavam em suas cadeiras.
Na Universidade de Quisqueya, grande parte da reforma, orçada em alguns milhões de dólares, tinha acabado de ser concluída e acabou em ruínas.
Joseph Chrislyn Bastien, 25 anos, estudante de engenharia, espiava por uma fenda de 30 centímetros no concreto: era possível ver sapatos, livros e móveis completamente achatados.
"Aqui era uma sala de aula", disse ele.
Acredita-se que a aniquilação da educação superior tenha efeitos duradouros neste país arrasado, onde mesmo nas melhores épocas uma porcentagem mínima dos jovens frequentava a universidade.
"O que o terremoto fez conosco, além de destruir prédios e matar grande parte da população, foi eliminar muitos daqueles que seriam os futuros líderes do país", afirmou Louis Herns Marcelin, sociólogo da Universidade de Miami que gerencia um instituto de pesquisa aqui.
"O impacto foi enorme, mas ainda não sabemos exatamente sua magnitude".
A principal escola de enfermagem do país não existe mais, nem a faculdade estadual de medicina.
O prédio de ciências da universidade estadual foi estraçalhado, e o prédio de pedagogia vacila a seu lado.
Na Escola de Pós-Graduação em Tecnologia, Jean Foubert Dorancy, 22 anos, escalou os escombros, cheio de peças de computadores, e lamentou: "Esse era o melhor curso de computação no Haiti.
E agora?" O sistema educacional que tombou já era problemático.
Muitos dos prédios eram decadentes, resultados de décadas de negligência.
As aulas tinham alunos demais, e a maioria dos jovens tinha uma preparação acadêmica medíocre, pois os alunos das melhores escolas, filhos da elite, frequentemente vão cursar universidades no exterior e não voltam mais.
Num país tão pobre, a repentina perda da oportunidade educacional é difícil de compreender.
"A maioria dos meus amigos não estava estudando, eles só perambulavam pelas ruas", afirmou Jacques Gaspard, 38 anos, matriculado numa escola profissional que foi destruída.
"Agora, também estou na rua.
Todo mundo está na rua".
Protestos, greves e passeatas eram uma característica da vida universitária haitiana.
Na verdade, centenas de estudantes de universidades estaduais tinham deixado suas salas de aulas para marchar ao redor do Palácio Nacional, protestando contra a morte de um famoso professor de sociologia, no momento do terremoto.
"Aquele protesto salvou muitas vidas", disse Beneche Martial, 26 anos, estudante de medicina que ajudou na organização da manifestação.
"Estávamos bloqueando ruas, gritando e marchando.
Quando a terra começou a tremer, corremos para todo lado".
A universidade estadual do Haiti era o único local para obter um diploma de graduação até o final do longo domínio por parte dos Duvalier, em 1986.
Desde então, várias universidades foram abertas.
Muitas delas eram instituições descuidadas sem reconhecimento, mas outras eram escolas bem-administradas, abertas a estudantes talentosos independente de seus recursos.
Nos dias após o terremoto, a diretora geral da Unesco, Irina Bokova, convocou universidades de outros países a ajudar.
"As universidades na região e de outros lugares deveriam empreender todos os esforços para aceitar estudantes haitianos", afirmou numa declaração, chamando o prejuízo ao sistema educacional haitiano de "adversidade catastrófica para um país já atingido por outros tipos de desastres".
Entre as universidades que se ofereceram para ajudar estudantes e docentes desalojados está a Dillard University, em Nova Orleans, que sofreu danos significativos durante o furacão Katrina.
Uma delegação de reitores de universidades da República Dominicana também visitou recentemente o presidente René Préval, do Haiti, para oferecer ajuda a estudantes universitários haitianos desalojados.
Uma proposta permitiria aos haitianos cruzar a fronteira para frequentar algumas universidades dominicanas nos finais de semana.
Já existem planos para reviver universidades haitianas usando tendas ou estruturas temporárias, até que estruturas mais estáveis possam ser construídas.
Alguns sinais precoces de que o sistema universitário haitiano pode ser reconstruído de uma forma melhor já surgiram.
Em Quisqueya, Evenson Calixte, assistente do reitor de engenharia, afirmou que todos os estudantes seriam convocados a estudar geologia de hoje em diante, para que entendam os terremotos.
Haverá um foco especial no currículo sobre padrões de construções, disse ele.
Foi a falta de profissionais qualificados no Haiti a responsável, pelo menos em parte, pelo colapso.
"Há uma falta total de arquitetos, planejadores urbanos e especialistas em zoneamento, profissionais qualificados", disse Conor Bohan, americano que fundou o Haitian Education and Leadership Program, um programa de bolsa de estudos para alunos com notas boas, mas que dispõem de poucos recursos.
"As pessoas moravam em habitações abaixo do padrão, em lugares onde não deveriam estar".
Com aulas canceladas por tempo indeterminado, muitos alunos estão usando o tempo livre para ajudar no esforço de recuperação.
Futuros médicos ajudam em hospitais improvisados e organizam uma grande campanha de vacinação.
Estudantes de psicologia conversam com os desalojados sobre como lidar com a tragédia.
Julme, que estudava comunicação, conseguiu um trabalho na estação de rádio das Nações Unidas.
Ela foca em música, não em notícias, para distrair sua cabeça, e a de todos os ouvintes, das coisas terríveis que ocorreram.
"O reitor morreu", disse ela, referindo-se ao chefe da sua faculdade de linguística.
"O vice-reitor também está morto.
Não vejo como a universidade pode continuar".
Os educadores do Haiti esperam que os esforços internacionais para a reconstrução do país assegurem que as universidades voltem a funcionar.
"Como teremos pessoas críticas para administrar o país se não investirmos na próxima geração?", perguntou Marcelin, fundador do Instituto Interuniversitário de Pesquisa e Desenvolvimento, uma parceria de universidades que operam no Haiti.
"Se a comunidade internacional ignorar isso, vamos passar a vida toda dependendo de especialistas de fora".
© 2010 New York Times News Service Deborah Sontag contribuiu com a reportagem.
Tradução: Gabriela d'Avila
Aviltada
Não adianta ter se uma nação que diz que está levando a melhoria e coloca que quase toda a população não decodifica sinais, por não ser instruída a conhecer esse método de comunicação, pois não são burros pois continuam a se comunicar, comer e beber e viver, ou não sabem ler e escrever nas nossa língua, é o pensamento de conselheiros, gurus e consultores que não tem onde achar emprego que trata o analfabetismo de fato como o rudimentar e pessoas com comprometimento mental que impedem que possam ter uma vida normal, ou receber uma ordem e cumpri-la, são tratados como analfabetas funcionais. Não saber que analfabetismo funcional acaba dando a RH de empresas a ignorância de não oferecer oportunidades de crescimento a população do entorno, pois a ver a educação brasileira em que estão trazendo pessoas do exterior que não detem a nossa língua e os tratam como reis, mente de Brasil colônia, e as pessoas de seu entorno que mantém a nossa economia da crise e mesmo assim vemos empresas que não querem colocar negros escurinhos como representantes de suas marcas, e se passássemos a não comprar ou cometesse o bluewashing, que tal fez um coaching deve ser que o Brasil colônia possa ser reinventado. A ver o que deve ser feito e o que se faz, pois vemos o nosso pais construindo represas na Amazônia sem contar como vai a vida dos prejudicados, a ver a historia dos lagos e da represa do Nilo e o que foi feito dos habitantes e seus perigos recente, pois quem manda e constrói não reside ali, e como o pessoa do Rio de janeiro e o transporte publico, vamos fazer estudo técnico, e um bando de gente que não tem amor a vida de quem pega carro, pois tem o oficial, eles recebem rios de dinheiro para mantê-los longe do povinho que tem a necessidade, coloquem quem anda de ônibus e trens, adoro vê que o metro que tanto utilizavam
está comprometido, é como ambientalista que luta contra uma favela que vem mantendo o seu verde apesar de desenvolvimento ao seu entorno e eles em seus belos apartamentos, ou sítios ou chácaras com arvores ornamentais de pequeno poste, para não sujar a passagem de seus lindos pés e tentando destruir os que para ele enfeiam mais a paisagem do que a necessidade deles de ter uma casa como eles obtiveram, pois não acham que o terreno que moram não foi retirado algumas arvore para dar lugar a rica e bonita casa ou apartamento deles, e tem que ser espaçosa e com impermeabilização, os pés com lama que são o perfil dos pretos e pobres de gueto.
está comprometido, é como ambientalista que luta contra uma favela que vem mantendo o seu verde apesar de desenvolvimento ao seu entorno e eles em seus belos apartamentos, ou sítios ou chácaras com arvores ornamentais de pequeno poste, para não sujar a passagem de seus lindos pés e tentando destruir os que para ele enfeiam mais a paisagem do que a necessidade deles de ter uma casa como eles obtiveram, pois não acham que o terreno que moram não foi retirado algumas arvore para dar lugar a rica e bonita casa ou apartamento deles, e tem que ser espaçosa e com impermeabilização, os pés com lama que são o perfil dos pretos e pobres de gueto.
Intuito de civiliza-los
Na idade media não se tratava de trote, mas com intuito de civiliza-los, pois chegavam cabeludos, barbudos e poucos instruídos, se conseguirem sobreviver as agressões eram obrigados a fazer um juramento que deveriam retribuir o feito aos novatos, coisa da idade media, tempo de colônias, e vejo que mentalidade que diz quem, retirado de um texto, é uma pessoa preconceituosa tende a partir do principio de que ela própria ou sua visão de meio é o ideal de ser humano, condenando à exclusão social todos os que aparentemente se difere a ela. Cantar e dançar não é garantia de futuro quando não se tem talento, se quiser vencer na vida mantenha a cabeça nos livro, tem muita gente nas ruas tentando e caindo por não conseguirem. Poderia ser um momento para famosa coisa, os que estamos fazendo com nós mesmo, sabem que a bíblia diz que este é um mundo mal em que as pessoas são amantes de si mesmo e que por se esfriar o amor muitos estenderão mão a iniqüidade, mas se levamos em consideração que mentes curiosas tende a falar do Haiti primeiro pais americano a conseguir a abolição da escravatura, seja ela branca ou negra e dentro desta realidade podemos observar que é um Pais que importa quase 80% do que consome, ou sua produção não passa de 12%, sendo que é também subdesenvolvido, e essa realidade poderia ser tratada como condições deste pais ter uma produção primaria ou de comida, já que não é uma áfrica com seca periódicas e diamantes a trazer mais ganância, e tem um monte de gente querendo construir algumas casinhas superfaturadas, para dar a poucos, tema para inglês ver, não investe na agricultura de subsistência, sem falar em agricultura orgânica para a venda e exportação, já que os espaço existem, até um prédio vazio pode ser colocado como uma granja, não precisa ter gado, cabras, a não ser que o dinheiro seja para pagar conselheiros, gurus e consultores que não vão a campo, pois ver que no meu município, Niterói, Rio de Janeiro, as Assistentes Sociais que atendem a situação de rua, ou do abrigos que devem ter contato direto e ouvi reclamações que o principal abrigo não recebe os da rua, que possuem uma necessidade de maior envolvimento e trabalho que era encarado normalmente pelos educadores de antigamente, os que está sendo rejeitado hoje por mostrarem a verdade e não assumirem culpa de erros de quem manda e não tem experiência do que fala e quer atende uns gatos pingados mais calminhos e sem problemática, igual ao Sistema S, CIEE e Fundação Roberto Marinho que diz que promovem a responsabilidade social, inclusão e retira adolescentes em “risco social” através de um contrato que não coloca, dentro da questão de lei CF e CLT, restrições de acesso a adolescentes analfabetas rudimentares e de fato, que são funcionais e não burros que impeça de atender, receber e cumprir ordem. Não adianta ter marketing e ser uma nação que diz que está levando a melhoria e coloca que quase toda a população não decodifica sinais, por não ser instruída a isso, ou não sabe ler e escrever por ter como dizer segundo alguns conselheiros, gurus e consultores que não tem onde achar emprego que trata o analfabetismo de fato, como o rudimentar a pessoas com comprometimento mental que impedem que possam ter uma vida normal, ou receber uma ordem e cumpri-la, são tratados todos como analfabetas funcionais. Penso que saber e dizer faz parte da mentalidade humana de ser rei e subjugar os outros. Estou assistindo a Distrito 9, você não é bem vindo aqui, de Peter Jackson, Achei temas interessantes, Transporte para um local temporário que depois e denominado favela, com um foco na vida, depois começa as, ... Tem que mantê-los longe como se fossem lixos, tenham vírus e outras coisas que criminaliza, nos seres humanos podemos vadiar, eles diferentes, mais escurinhos e motivo de crime, entrar atirando responder perguntas depois, um que não entende o conceito de propriedade, ou esta terra e nossa, dando um processo de iniciar despejos e o local é pior do que está mostrando no papel, só pega assinatura, muitas vezes sem autorização real, só para dizer que deu, e com prazo curto para que não entrem em questões, me lembro da minha questão com a Receita federal, tinha que contestar a resposta ao Ministério Publico em Dez dias, sendo que recebi em uma quinta a tarde e a outra semana que se seguia acabava na quarta-feira, na terça questionei, e vejo no filme, o governo e a turma do sou humano e eles não, extrai o melhor e oferece aos outros que considera povinho, gentinha, iletrados, doentes mentais, como se esses não fossem inteligentes, pois um altista pode resolver coisas que uma pessoa considerada normal não faz, como o de múltipla deficiência, o problema é o preconceito que utiliza da lei para restringir acessos e retirar direitos e tratar a pessoa que quer viver como criminoso e atrai aquele que não tem opção e está bem treinado para ser o que eles quere, um cão de guarda, já viram esse filme, o chinesinho tem uma possibilidade de melhora imaginável, e é feita por um negro pianista. Adorei quando no filme distrito 9, o doutorzinho que antes tratava os outros como bicho, que não tem direitos passou a ser tratado também assim, e tendo ele o mesmo problema passou mesmo assim a se considerar como uma pessoa infectada e assim melhor que os outros, e quando cai com a nave, eu fiquei feliz, pois mostra que muitos negros que viram a cara a sua realidade achando que assim vai ser bem tratado, fica igual ao capataz, faz o serviço sujo e não participa de seus banquetes, vai a alguns lugares representar recebem alguns títulos com se fossem pessoas diferentes daqueles a quem subjugam mas continuam sendo que é, negros na fala por baixo do pano e não moreninhos queimados de praia e agora não tem o mesmo relacionamento que os negros ou pretos e simpatizantes da favela tem e estão sempre isolados, todos que se aproximam dele quer algo que não é o seu bem está. Quando caiu em si que não tinha para onde ir teve que aceitar a sua nova condição é lutar e sobreviver e confiar e esperar por três anos que não é um dia. E aos humanos que tanto maltrataram os que fugiram ao seu controle cabe a duvida de como vai ser a volta dos que foram prejudicados e viram os seus iguais serem tratados como bichos.
O carnaval
Sou evangélica, mas enquanto colunista de meu diário pessoal e contadora de questionamentos que vem a minha mente e enquanto não exigirem regras que me impeça de expressar as minhas opiniões e desde que ofereça a plena liberdade de resposta, não ofenda ninguém, mas relate os acontecidos questionando atitudes, posso ver e ter o que falar. Influenciam estrangeiras, tirando Madona que veio para assistir e não pode entrar no ritmo real que é está com o povão, ou poder sentir não a hipo dos que estão a sua volta querendo parecer e não se divertir, precisam pagar o apartamento e taxas, aos conselheiros, gurus, consultores de carnaval espero que não tenham pago para que mulher loira, Paris venha fazer caras e bocas em um evento que não precisa dela para ser o que é, tem que vim por que quer conhecer, ou se divertir, não por que tem que receber e manter o cachê. Tem que trazer recursos e não tirar adora que madames falidas emprestem, não pagam, suas imagens para parecer elite, o príncipe inglês veio e porque ouviu falar, e vem essa turma que de faculdade tem teologia, mais de chão não tem referencial, e a os que do chão veio com bagagens e deixou para dar ouvido aos que não tinha, não, pensamentos coloniais infelizmente está fazendo vitima o nosso carnaval nasceu povão e agora quer ter cara de classe A sem saber que sem a classe operaria não tem carnaval e digo não só como trabalhadores, mas como ser e entender. As falas ou mensagens que agora tem sido alvo de ganho de espalhar que tais locais, agora falam de suas realidades, pois temos a exigência de mostra o povão, alguns ainda exigem isso ao carnaval. A realidade de marujos negros e outros temas que tem sido retratado de forma a que todos tenham a curiosidade de saber quem foi e como é. Esqueci parabéns aos correios que não exigiram a escolaridade e a avaliação será separada por condições de ensino dos participantes, espero que não discriminem os semi e analfabetas funcionais que estão em real perigo social e não como quer o Sistema S, CIEE, Fundação Roberto Marinho, Fia/RJ que responsabilidade social é rejeitar os adolescentes em real perigo social em um contrato que não oferece a discriminação em lei, os analfabetas e semi, ou com escolaridade baixa utilizando o subterfúgio que está oferecendo alfabetização em projetos e dá oportunidade destes adolescentes de buscarem em atividades ilícitas, como roubo e prostituição, e fazem propaganda contra a prostituição de adolescentes sem oferecer oportunidades e vão a eventos falar que temos que da oportunidade a eles, contraditório para não dizer perverso ou sem humanidade. Voltando ao carnaval, que pode ser uma forma de dar consciência a esse povo que uma coisa feita por iletrados permitiu que vocês tivessem uma festa que atrai recursos e dinheiro para manter seus desejos e como falar a empresários do Brasil e do mundo que vê o seu umbigo com piercing de ouro e esquece que para pagar a manutenção dele agora precisa da população brasileira que tanta rejeitou, mas vemos ainda Ultimatos a Pretos e Pobres e simpatizantes, ou temas preconceituosos, pois a exemplo do tema, não vi o mesmo tema que criminaliza uma área oferecida ao modelo implantado na zona sul, ou para as madames e mais clarinhos que falam de proteção do setor publico de segurança a determinado tipo de população, a ver o que falou o comandante sobre o que ele gosta da política do programa no jogo de poder, serve para educar as pessoas. O favelado disse, sou bicho agora? Não tenho educação? As pessoas da zona sul têm educação mais do que a gente? Igual a tradição medieval de deixar calouros carecas antes de ingressar nas universidades, pois na idade media não se tratava de trote, mas com intuito de civilizá-los, pois chegavam cabeludos, barbudos e poucos instruídos, se conseguirem sobreviver as agressões eram obrigados a fazer um juramento que deveriam retribuir o feito aos novatos, coisa da idade media, tempo de colônias, e vejo que mentalidade que diz quem, retirado de um texto, é uma pessoa preconceituosa tende a partir do principio de que ela própria ou sua visão de meio é o ideal de ser humano, condenando à exclusão social todos os que aparentemente se difere a ela. Sendo que a imagem que as pessoas vendem de si mesma pode até convencer outras apenas outras pessoas no que se pretende aparentar, mas nem tudo é disfarce, pois sempre um vai condenar o outro nas suas convicção de realismo de vida melhor e se na troca das situações de vida pode acontecer que a ótica dos outros não sejam tão ruim como falam e pensam uma pessoa que fala ser social e pratica mesmo que não intencionalmente’’’, é um paradoxo, pois excluir pessoas socialmente pela forma de lei, em coisas antigas, a ver as sociedades anônimas do passado do Brasil, que assusta, é melhor mudarem hábitos, pois o ser humano briga por sua existência e mesmo que morra, graças a Deus, pois outro fator da idade antiga era que os capatazes, os mais clarinhos ou negros que negavam serem negros, mas quando os negros se revoltavam e matavam os seus ditos inteligentes e senhores os capatazes eram os primeiros a morrer com requinte de crueldade, talvez por não se aceitarem como negros e maltratarem e desfazerem dos outros negros, mudando um pouco do assunto, a ver quem manda nas escolas de sambas agora e quem mandava no inicio de suas existências, o modelo dá dinheiro que tem transformado mulatas em profissão e a cor tem que desaparecer e a ver o Ileaie, Salvador, Bahia que tem o seu modelo de trabalho já criticado, por ser a referencia de antiguidade e manter a tradição com o tema, quando as diferenças do outro lado, como a do Ministério da Saúde que os seus editores de marketing ou publicidade, ou quem manda, conselheiros, gurus e consultores que exclui o negro mais escurinhos como modelo de prevenção em grande parte, a maioria de suas propagandas não trata e os não vê como residente e moradores desse Brasil, isso para mim é preconceito racial e social, pois a maioria dos que estão em risco são justamente os que tem que vê o modelo de prevenção por não ter o direito a uma saúde de qualidade já paga por impostos descontados na fonte, a ver que se acontecer com a população pobre que não tem obrigação de declarar imposto de renda a Receita Federal, a imprensa, tão nobre que prega a não censura, não informa aos pobres os seus direitos, ou paga e não tem o direito se saber que tem que buscar. Talvez realidades como essa acabar, eles mudem.
Coisa de mudanças de mentalidade
Estou tentando entender está coisa de mudanças de mentalidade para que o ambiente seja restaurado, falando sempre em reeducação dos pobres como se o modelo Paris modelo fossem as perfeitas, as produções de serotonina que diz se a felicidade está a porta e vejo que o sorriso dos lábios não é reflexo da verdade interior: E quem poderá conhecer o coração do homem, só Deus. A ver o que esta escrito no blog, fatopendado.blogspot.com, que fala do desejo das mulheres e seu pensamento de marido ideal, e a mulher ideal para um homem que tem dinheiro e fama, ele não quer aquela que só fez a graduação para ganhar a sua confiança e seu dinheiro, e que não poder lhe dar momentos de serotonina, sem angustia pos, que possibilite a realidade familiar, tal como o seriado Eu a Patroa e as crianças, parece um marido louco, uma mulher estressada, mas que se amam e conseguem ser um casal e filhos que nada lembra os seus, pois até que são mais obedientes e participativos do que os seus, se os tem. Se não vive isolado até dos vizinhos e parentela mais pobre, aos melhores amigos, só chega para mostrar sorrisos e contar vantagens ou falar mal de alguém, até fatores que deixam a gente de olho vivo que é o fator de se criar leis para punir pobres e ver seus direitos restringidos pelo fator y, pois todas as vezes que para tirar o seu da reta por fatores restritivos e o custo passa a ser um parâmetro de diferenciar as classes, a ver quem denuncia situações de classificação de classes, por meio fatores reais com potencias de restrições de acesso a classes menos favorecidas, incluídos os nordestinos e nortistas mais escurinhos, negros, simpatizantes e índios a possibilidade de crescimento econômico. Falar em descaminho de pessoas iletradas, principalmente dos que são encontrados em situações de escravidão ou semi, que sem o conhecimento técnico que dá possibilidade de remunerações melhores. Dentro da floresta? A ver que a situações que devem ser pensada, com a nova política da criminalização contra pescadores em áreas considerados de valor econômico, a dizer favelas urbanas, que as pessoas tem sido expulsas e não vê a tal melhora de situação que tanto falaram quando vão pedir olimpíadas e copa, utilizam a imagem de pobre e negros que precisa e na realidade não serve ao que tem a sua imagem explorada, a ver que na china para as construções monumentais pessoas foram retiradas e o pessoal dos direitos humanos só apareceu para falar depois e quando os que incomodavam a imagem foram tirados de cena, até deu para ver o evento pago por otários que brigam e mandam quem diz brigar viajar. Eles têm nojo de pobre e tal como político brasileiro, gosto do que vai a praça é nossa do SBT, tem nojo de quem o elege, na hora até pertence a uma favela, mas é igual as assistentes sociais daqui do Cras da Vila Ipiranga, tem que oferecer atendimento a favela e morro como ao seu entorno, mas para elas somos como Bicho, tem medo da gente e só entra escoltada por outro morador, e no telefone diz serem do Cras da vila Ipiranga e adjacências. Isso na nossa favela que dirá as outras que representa.. Se estiver errada, vejam quantos tem pedido a presença e quantos podem contribuir para a minha fala.
Associação Brasileira de publicidade
A ver o que a associação Brasileira de publicidade em sua tentativa de dizer que não controla a venda e não obriga ninguém a comprar e a nova mensagem parece que reforça o estereotipado que na publicidade não podem aparecer negros escurinhos ou um pouco clarinhos, os que não se assumem e se chamam de morenos em propagandas.
As condições de ensino
Lembrando-me de uma conversa que tive com um universitário e as condições de ensino ou a grande parte de professores que estão oferecendo aconselhamentos e aulas aos futuros professores ou e o fator que professores tem se formado, feito mestrado e doutorado e nunca sentaram em uma mesa atendendo ao publico que diz ter experiências, ou minha experiência se da por pesquisa e fiquei dentro de sala observando tal professor dando a atividade, será que ele sobreviveria naquele ambiente que diz ser fácil? E as pesquisas que obriga os seus alunos a fazer e depois se apropriam sem dar satisfação e faz deste conhecimento o seu e fica sem ter o que chamamos de real aprendizado, quando esse pessoal começara a ser inquirido nos seus conhecimentos e envergonhados possam ver que realmente a experiências de pratica diária valem mais do que teorias sem base ou achismos.
Iletrados, ignorantes
Quando ouço de um profissional da imprensa a informação que ouve um assalto e que os principais suspeitos são de tal favela ao lado e me lembro de estórias que filhos de papai que praticavam pequenos delitos como roubo e trafico e alguns homicídios, por que dentro das informações que passam esses acontecimentos se dá pelo envolvimento dos santinhos aos maus, com índoles ruins por nascimento de local e cor e vejo que mesmo que se informe que quem assaltou realmente aqueles locais não foram os bichos das favelas que precisam ser educados e pacificados, a mesma imprensa que se vangloria de ser isenta não da o direito a resposta se esquecendo que foi discriminou certa área, deva ser por serem pobres, nordestinos menos clarinhos, como o que acontece na Índia no sistema de classes e negros talvés isso tenha a ver com a diminuição dos acessos ou compra se seus produtos. ???. Cadê o direito a resposta ou retratação??? Não sei se basta um governador que acha que mulheres de favelas só fabricam traficantes ou mesmo que alguns que fazem valer a lei e o bem estar social têm em mente que favelas são pessoas que devam ser educadas por terem a sina de serem iletrados, ignorantes, sem educação e andam sempre sujos e as suas residências não possui limpeza adequada a uma sociedade, a ver as suas ruelas tão sujas que não merecem que os impostos que pagam retornem a eles em melhorias. Falar da avenida Brasil ser cercada por favelas. É culpa das favelas que locais onde estão residindo pessoas carentes com perfil mais escurinho e com simpatizantes ou o famoso Ultraje a Preto Pobre e simpatizantes tem que ser culpado por não dispor integralmente de seus impostos pagos que vai ser aplicado apenas nos locais dos amiguinhos e iguais? Dentro da visão Brasil colônia. Pois não mostram as casas que se danificaram com as chuvas em locais de amiguinho com medo de ser desvalorizado, mais os locais de pobres... .
Princípios da impessoalidade
Fico pensando nos princípios da impessoalidade, que essas pessoas deveriam não tratar as outras como agora, favelado e moradores de locais considerados carente, burro, iletrados, sem possibilidade de exercício de atividades labores e sem perfil para área urbana, apenas nos servem como trabalhadores braçais, mas se alguém tem pena que coloque em seus quartos de empregadas, como já ocorre em Brasília e sua áreas planejadas e as periféricas na hora de receber os impostos de volta embutidos em melhorias de infrestrutura, são tratados como se vê hoje. Mente colonial e que quer morar fora do Brasil, mas tem medo da policia de imigração, iguais a alguns favelados que conhecem, quer asfalto, mas não tem condições. Para de perturbar e ter preconceito com o seu pessoal e vai. A ver da moralidade que ao atender ao bom tempo da lei vejo mecanismos que mais parecem piadas com as pessoas, pois a equidade foi posta fora, pos agora figura a forma de dar satisfação ao publico com eventos de vamos ouvir o que querem sem ter a moral de aplicar aquilo que foi proposto ou reivindicado. Isso quando não vem atrelado ao manda ele para lá para cá, quando não há grosseria por parte do funcionário publico, particular também faz, quando em concessionária principalmente, mesmo os que necessitam do dinheiro tem uns que acha que ainda tem o pessoal da capitania hereditária para comprar suas mercadorias, mente colonial que não aceita o desenvolvimento de todo povo Brasileiro com medo que os das castas de baixo, ou como na Índia, comecem a crescer, assim escolas ruins neles, cursos de inserção no mercado duvidoso, leis que empeçam acesso ao emprego, lei de sociedade anônima antiga neles, pois são melhores utilizados como capatazes, ou aqueles que são oferecidos alguma coisa que possam se colocado a vil do interesse dos que não são considerados os seus iguais, pois estão a cumprir os interesses de quem lhes manda. As redes de TV fechada que oferecem um serviço de péssima qualidade ao publico pobre e de favelas, por um preço maior que o pirata e serviço muitas vezes pior, quando não beira a isso, e ficam gritando que estão tendo prejuízo, oferecendo o serviço ao que quer pagar direitinho junto o direito de ser tratado feito lixo, talvez queiram dizer, “seus funcionários que detestam as favelas”, aos negros e nordestinos que não mereçam um serviço de acordo com o que é oferecido aos amigos de quilate deles, mas deixa ver, estamos esperando a globalização e as redes internacionais que querem dinheiro e tratam melhor seus usuários estão chegando, que Bom, já que os de dentro tratam como se a capitania hereditária fosse melhor e que os colonos que deveriam ser jogado fora só estão ali para oferecer regalias a eles, tem a volta, muitos empresários que acham que as leis feitas para nos prejudicar, um dia não vai ser um entrave para eles, e novamente a equidade se mostra em que atender a um só tempo a lei, a moral e a honesta administração, isso a ver o porque a MTV não tem crescido como eles queriam e os adolescentes preferem seus computadores e seus celulares ou Ipod, talvez não acreditam mais na balela que não encontram um profissional negro que possa trabalhar na rede, ou será porque os mais clarinhos quase parecido é que são bons? Dentro da necessidade da publicidade, ou a obrigatoriedade de fornecer informações que vão a sua porta mais o seu RH não os quer pois ser cantor é uma coisa ser produtor e apresentador na rede brasileira é outra, a ver que precisam dar carros e outros prêmios para prender o telespectador quando o neguinho sai. E a eficiência está dentro do brasileiro independente da cor, mais se profissionais tem questões humanas que impedem que ele veja que isso é Brasil e que como outros paises necessitam dos seus colonos ou residentes para manter-se, não servindo a alguns, não temos uma política de reis e rainha, pois a ver que se não pagarem as suas contas, não podem virar pessoas solitárias que ficam trancadas em suas casas com alguém pagando suas contas, mesmo Paris tem que dar sorrisos para ganhar algum, sua imagem tem preço, assim princípios, ou causas primarias, preceitos e regras ou fonte ou causa que inicia uma ação, que representa um inicio ou ordenança que irradia ou capaz de aparecer, que imantada aos sistemas de normas, ou questões muitas vezes criadas na sociedade, que trata de ética, visão humanísticas que parecem ser a regra geral, que funcionam como bússola, não que isso seja o certo ou o errado, mas passa a se principio de instrumentos, interpretação, e aplicação influenciando toda movimentação social. A legalidade que analisa o principio que da lei e tem em suma verificar o quanto ela tem feito mal a um determinado grupo da sociedade pois foi criada para dar força a exclusão social, a ver dentro de mentalidade que tem as favelas como locais de influencia danosa e não olha que os que estão nos altos cargos comandando e dando consultorias, gurus, ou conselheiros, não tem a aça da favela e sabendo que isso tem um poder de convencimento, apesar de não fazer mais efeito, pois muitos tem inveja da convivência que não tem, de ser tratado como pessoa não pelo dinheiro, possibilidade de ser um QI, pois os QI das favelas são mesmo assim tratados como pessoas e não como ponte, pois não se deixam ver como pontes, pois já tem amigos de infância que estão perto e não a KM, assim a necessidade de razoável equilíbrio entre o direito da pessoa e os direitos das sociedade, que não é formada só pelos lindinhos do Brasil, pois isso afeta a liberdade, principalmente para eles que vivem com medo de sair as ruas, de se aproximar das pessoas, trancados em suas casas, muitas vezes isolados, pedindo por favor que alguém venha lhes fazer companhia, ao contrario das favelas que as pessoas velhas e doentes podem colocar uma cadeira na porta de casa e conversar com todos que passam pois é uma pessoa conhecida, pois os princípios éticos da boa fé está pautada muitas vezes em pensamentos que não concretiza a presença daquele determinado ser, ou negros, índios e nordestinos mais escurinhos. Daí a legitimidade de pensar que negros não podem ser contratados para trabalhar em lojas de Shopping, pois são feios, apesar de serem considerados bonitos no samba, mais para representar a empresa samba só servindo café em eventos ou tocando pandeiro e rebolando a bunda, esse pensamento já existe em algumas escolas e só ver os eventos ocorridos em 2010. a supremacia do interesse publico.
Entendimentos pacíficos
Como falar de entendimentos pacíficos entre gentes ou seres humanos se questões tão simples tem sido tratadas como essas pessoas são e essas são o resto, iletrados, ou pessoas mentalmente incapazes de desenvolver atividades compatíveis com gentes como eles, precisam ser educados e socializados, como se a área em que vivem ou mesmo a cor mais escurinha, parece a Índia com sua casta e ver que num país com mentalidade colonial como o Brasil que tem muito a relatar de sua praticas.
A ver no modelo colonial, tenho um local que na visão de pessoas dá para construir coisas bonitas como a delas e não levam em consideração que está sentada em local que foi alvo de destruição para que ela hoje pudesse residir, e a tendência em expulsar moradores de perfis como o negro, índios, embora mais respeitados, tem até alguns destes preconceituosos que sentam em suas ocas com o bumbum no chão, e nordestinos, que dentro das visões destes, tem cor de pele escura e quando não a tendência de casar com pessoas fora do nível deles a convivência é descartada, ou não ouve limpeza, como disse o nosso deputado mão santa ao outro que negro casou com uma loira do sul, sendo o modelo de convivência delas mais parece o modelo favela, o que os irrita, morros do Rio, favelas de Sampa e canudo do sertão vereda por isso a rejeição da presença do nordestino no Sul do Brasil, a exclusão do negro bem escurinho em propagandas e eventos de empresas, apesar de pagarem suas contas no final do mês adquirido seus produtos e outros tipos de preconceito que o País que se diz diversificado e respeitador de direitos promove por baixo do pano. Promovendo coisas como: Chegou na sua área é posto para correr se estiver procurando emprego e local para se estalar é só ver essa realidade que ainda está acontecendo no sul. A ver que em algumas áreas do centro oeste do Brasil esta realidade não é diferente se houver colônias muito grandes vindas do sul ou de outros paises, como se as áreas que eles retiraram o nativo fossem realmente deles. Mas a lei... em falar em leis, fico a ver que quando esse pessoal que trata\ as pessoa residentes de seu pais como lixo e não tem a mesma regalia em paises que eles tem olhos como modelos de sua referencia, Alemanha, que exige que a eles que se quiserem morar lá tem que renegar o seu pais de origem, e a França com suas aulas de cidadania, e esse pessoal, alguns que estão nestes cargos de comando ou influencia quem está, que gostaria de está lá, mas como não consegue tem o fator punir os residentes não clarinhos como eles com um leque de decisões que faz com que a aplicações de impostos em áreas necessitada seja tratada como intervenções e serviços não feitos ou mal feitos. A ver o que aconteceu e na vila Pantanal São Paulo e as diversas entrevistas que o engenheiro quando inquirido sobre as obras em locais diversos, por moradores locais, que preocupados com determinadas situações e conhecendo a geografia local, saber ignorado por puro preconceito acadêmico, sócio econômico e de cor que na hora de roubar saber popular esquecem, mas quando estão querendo o nome em determinadas situações, ignoram que quem reside conhece e tem o direito a fala, mas o medo de ser enganado com as mais diversas situações de expulsões que vem acontecendo feitas por quem figurarmente tem o perfil bonitinho, classudo e de inteligência que não pode se misturar ao que já estão no local, que saiam. Mas porque falar disso se resido em favela ou morro e está localizado em área urbana valorizada e quando esse pessoal achar que a minha área periférica não deve servir a mim mais aos amigões endinheirado com o perfil europeu ou oriental deles o que eu faço, saio com uma mão na frente e outra atrás?
A ver no modelo colonial, tenho um local que na visão de pessoas dá para construir coisas bonitas como a delas e não levam em consideração que está sentada em local que foi alvo de destruição para que ela hoje pudesse residir, e a tendência em expulsar moradores de perfis como o negro, índios, embora mais respeitados, tem até alguns destes preconceituosos que sentam em suas ocas com o bumbum no chão, e nordestinos, que dentro das visões destes, tem cor de pele escura e quando não a tendência de casar com pessoas fora do nível deles a convivência é descartada, ou não ouve limpeza, como disse o nosso deputado mão santa ao outro que negro casou com uma loira do sul, sendo o modelo de convivência delas mais parece o modelo favela, o que os irrita, morros do Rio, favelas de Sampa e canudo do sertão vereda por isso a rejeição da presença do nordestino no Sul do Brasil, a exclusão do negro bem escurinho em propagandas e eventos de empresas, apesar de pagarem suas contas no final do mês adquirido seus produtos e outros tipos de preconceito que o País que se diz diversificado e respeitador de direitos promove por baixo do pano. Promovendo coisas como: Chegou na sua área é posto para correr se estiver procurando emprego e local para se estalar é só ver essa realidade que ainda está acontecendo no sul. A ver que em algumas áreas do centro oeste do Brasil esta realidade não é diferente se houver colônias muito grandes vindas do sul ou de outros paises, como se as áreas que eles retiraram o nativo fossem realmente deles. Mas a lei... em falar em leis, fico a ver que quando esse pessoal que trata\ as pessoa residentes de seu pais como lixo e não tem a mesma regalia em paises que eles tem olhos como modelos de sua referencia, Alemanha, que exige que a eles que se quiserem morar lá tem que renegar o seu pais de origem, e a França com suas aulas de cidadania, e esse pessoal, alguns que estão nestes cargos de comando ou influencia quem está, que gostaria de está lá, mas como não consegue tem o fator punir os residentes não clarinhos como eles com um leque de decisões que faz com que a aplicações de impostos em áreas necessitada seja tratada como intervenções e serviços não feitos ou mal feitos. A ver o que aconteceu e na vila Pantanal São Paulo e as diversas entrevistas que o engenheiro quando inquirido sobre as obras em locais diversos, por moradores locais, que preocupados com determinadas situações e conhecendo a geografia local, saber ignorado por puro preconceito acadêmico, sócio econômico e de cor que na hora de roubar saber popular esquecem, mas quando estão querendo o nome em determinadas situações, ignoram que quem reside conhece e tem o direito a fala, mas o medo de ser enganado com as mais diversas situações de expulsões que vem acontecendo feitas por quem figurarmente tem o perfil bonitinho, classudo e de inteligência que não pode se misturar ao que já estão no local, que saiam. Mas porque falar disso se resido em favela ou morro e está localizado em área urbana valorizada e quando esse pessoal achar que a minha área periférica não deve servir a mim mais aos amigões endinheirado com o perfil europeu ou oriental deles o que eu faço, saio com uma mão na frente e outra atrás?
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Dias 3, 4 e 5 de março, o inicio das discussões das políticas de ação
Prezado(a) Representante de Entidade/Instituição do Movimento
Social, Movimento Negro, Movimento Indígena, Movimento Homossexual,
Movimento Quilombola e demais:
Como é do vosso conhecimento, o Supremo Tribunal Federal (STF)
pautou para os dias 3, 4 e 5 de março próximo o inicio das discussões
para julgar a continuidade ou a extinção das políticas de ação
afirmativa (cotas etc) recentemente adotadas por algumas instituições no
país. Está em risco a expectativa de milhões de brasileiros.
Do resultado deste julgamento pode resultar o fim de todas as
conquistas obtidas nos últimos anos pelo movimento social, pelo
movimento negro, pelo movimento indígena, pelos quilombolas, pelo
movimento homossexual – na medida em que, se a maioria dos 11 ministros
do STF decidir que políticas de ação afirmativa são inconstitucionais no
Brasil, tais políticas não poderão mais existir.
É um momento grave, ainda mais porque toda a grande mídia
brasileira tem se posicionado contra as ações afirmativas, tentando com
isso influenciar a opinião pública, o Congresso Nacional, os juízes e
outras instâncias para que cotas e outras políticas similares sejam
extintas.
Diante da gravidade da discussão, estamos propondo uma campanha
afirmando a constitucionalidade de tais políticas. De modo especifico,
sem prejuízo de outras iniciativas, a proposta é de uma campanha
publicitária a ser feita em veículos da grande mídia nacional e em
placas de outdoor espalhadas por 8 grandes capitais brasileiras, às
vésperas das datas marcadas pelo STF.
Para debater e saber como sua instituição pode participar, contamos
com sua presença nesse momento importante de nossa história
TODO PODER EMANA DO POVO...
FREITAS
EDUCADOR POPULAR - MAIS UM GUERREIRO EM FAVOR DO POVO PRETO
71-91357332 - TIM
71-99819561 - VIVO
71-81220103 - Claro
71-88674982 - OI
81-87656972 - OI no Nordeste, fora da Bahia
Skype: efreitasba
Sítios: http://www.obabyan.blogspot.com
http://www.fonajune.com.br
http://fojuneba.blogspot.com
Social, Movimento Negro, Movimento Indígena, Movimento Homossexual,
Movimento Quilombola e demais:
Como é do vosso conhecimento, o Supremo Tribunal Federal (STF)
pautou para os dias 3, 4 e 5 de março próximo o inicio das discussões
para julgar a continuidade ou a extinção das políticas de ação
afirmativa (cotas etc) recentemente adotadas por algumas instituições no
país. Está em risco a expectativa de milhões de brasileiros.
Do resultado deste julgamento pode resultar o fim de todas as
conquistas obtidas nos últimos anos pelo movimento social, pelo
movimento negro, pelo movimento indígena, pelos quilombolas, pelo
movimento homossexual – na medida em que, se a maioria dos 11 ministros
do STF decidir que políticas de ação afirmativa são inconstitucionais no
Brasil, tais políticas não poderão mais existir.
É um momento grave, ainda mais porque toda a grande mídia
brasileira tem se posicionado contra as ações afirmativas, tentando com
isso influenciar a opinião pública, o Congresso Nacional, os juízes e
outras instâncias para que cotas e outras políticas similares sejam
extintas.
Diante da gravidade da discussão, estamos propondo uma campanha
afirmando a constitucionalidade de tais políticas. De modo especifico,
sem prejuízo de outras iniciativas, a proposta é de uma campanha
publicitária a ser feita em veículos da grande mídia nacional e em
placas de outdoor espalhadas por 8 grandes capitais brasileiras, às
vésperas das datas marcadas pelo STF.
Para debater e saber como sua instituição pode participar, contamos
com sua presença nesse momento importante de nossa história
TODO PODER EMANA DO POVO...
FREITAS
EDUCADOR POPULAR - MAIS UM GUERREIRO EM FAVOR DO POVO PRETO
71-91357332 - TIM
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DÉFICIT HABITACIONAL NO RIO NÃO SE LIMITA ÀS FAVELAS
22/02/2010
Por Eduardo Sá
O déficit habitacional na região metropolitana do Rio não se restringe às favelas, no centro da cidade existem, segundo as estimativas do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), órgão responsável pela regularização fundiária no Estado, 29 ocupações com movimentos pela moradia e pessoas sem alternativas de habitação. Mas essas são somente as cadastradas, o número é maior, pois, segundo o Iterj, só são mapeadas as ocupações que vão até o Instituto em busca da regularização do imóvel.
Leonardo Azeredo, presidente do Iterj, afirmou que é crucial a organização dessas pessoas. Citou três ocupações antigas do Centro do Rio que estão em estágio avançado de regularização: Chiquinha Gonzaga, Manoel Congo e Zumbi dos Palmares, todas bastante organizadas e com nome de personalidades que lutaram por causas populares. Azeredo destaca que é preciso diferenciar a ocupação de invasão, pois “a pessoa tem que morar em algum lugar e se vê uma terra que não está exercendo sua função social entra e mora, ela exerce um direito”. Essas ocupações na região estão em prédios públicos e privados ociosos há mais de 20 anos, em processo de deterioração do patrimônio público.
Na opinião de Maria Lúcia Pontes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio, advogada que acompanha o processo das ocupações no centro da cidade, “existem diversos prédios (privados e públicos) ocupados no Centro, fruto do esvaziamento econômico desta região, os quais servem de moradia para a população pobre, pela proximidade dos serviços públicos e das ’sobras’ da sociedade como alternativa de trabalho”.
Essa situação, segundo Maria Lúcia, mostra a contradição dos números de déficit habitacional divulgadas pelo Estado, que desconsideram a regularização das ocupações nestes imóveis, sempre com a perspectiva de despejo. A proposta do governo, segundo a defensora, “é remover os moradores, desconsiderando a legislação que possibilita a regularização fundiária e urbanística dessas ocupações (Constituição Estadual, Estatuto da Cidade, Lei orgânica do Município do RJ, dentre outras)”. O direito à moradia, na sua visão, é um direito humano, que possui proteção prioritária em tratados internacionais. No entanto, o poder executivo estadual e municipal o trata como direito privado comum, dando o acesso à moradia somente àqueles que possuem recursos financeiros para custear o pagamento da casa, criticou a advogada.
“Sabemos que há dezenas de ocupações na área central da cidade do Rio de Janeiro. Neste momento, estamos fazendo um levantamento rigoroso, até como parte essencial do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH). Dessas dezenas de ocupações, algumas já estão sendo objeto de diálogo e de projetos, de solução das ocupações”, declarou Jorge Bittar, secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro.
A estimativa do Iterj é de que no Rio existe um déficit habitacional de 478 mil moradias, cerca de 600 mil moradias passíveis de regularização fundiária: calculando 3 por família, dá 1.800.000 pessoas. Eles têm 800 comunidades cadastradas, calculam que seja a metade das comunidades do Estado, deve existir cerca de 1.500 só no Rio. Questionado sobre a repressão militar que ocorreu em algumas dessas ocupações recentemente, Leonardo Azeredo disse que o Iterj “não trabalha com a desapropriação para suprir o déficit habitacional, preferimos trabalhar com o usucapião (lei que prevê o direito de propriedade, após 5 anos de posse). Com uma modalidade nova de intermediação de conflito, que é fazer com que o proprietário venda por um preço razoável aquela propriedade. As famílias de baixa renda pagam direitinho se colocarem um plano para elas com uma tarifa social”.
Assim como o presidente do Iterj, Maria de Lourdes Lopes, coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), destaca a importância da organização. Segundo ela, antes de qualquer ocupação as pessoas passam por um processo de preparação, seguindo uma carta de princípios e normas para o convívio, a fim de manter a ordem no espaço e ter representatividade. Dessa forma, exigem seus direitos e respondem politicamente pelos seus atos no diálogo com as autoridades: “a gente lida com ocupação sendo agrupamentos organizados, com a finalidade de denunciar a ausência de política pública, e que entra organizadamente num espaço”, observou a representante.
Na opinião de Lourdes, “um dos pontos mais fortes da luta nas últimas décadas foi a garantia da função social da propriedade, não só urbana como na reforma agrária no campo. E o direito da moradia como um direito fundamental no campo dos direitos humanos e um direito social no campo constitucional. Nossas prioridades são barrar esse processo de exclusão no Centro e o processo de remoção no Estado”, afirmou.
A visão dos movimentos é de que o Estado tem a obrigação de prover a todos a moradia, com as garantias de que a pessoa possa produzir e reproduzir a vida com saúde, educação e, principalmente, trabalho. A reportagem visitou as três ocupações mais conhecidas e organizadas no centro do Rio, citadas acima. Nesses locais existem de 50 a 180 famílias, numa média de 3 pessoas cada, chega a cerca de 500 pessoas em um dos casos.
Quem são as pessoas que ocupam prédios abandonados no centro do Rio? O perfil de morador descrito pelas pessoas é o mesmo, a maioria dos homens é empregado em empresa terceirizada, serviços temporários, subempregado ou, sobretudo, trabalhadores informais. Alguns destes, segundo relatos, têm sofrido com a repressão do Choque de Ordem Municipal contra os camelôs. As mulheres, em geral, são chefes de família. Existem também aqueles que não conseguem pagar o aluguel por estarem desempregados e longe de onde têm mais oportunidades de emprego. Todos são pobres, e a maioria mestiça e negra.
Elias de Oliveira (42) é um deles, mora há 3 anos na ocupação Zumbi dos Palmares, vai cedo trabalhar, vende água, açaí, pudim, refrigerante, dentre outras coisas, aos moradores do prédio. “Se não fosse a ocupação a gente estaria na rua, eu perdi minha casa que foi dominada por facções, hoje moro com a minha esposa e filhos aqui. Tem muita família que precisa de moradia e não tem, temos uma sala para as crianças, a Dona Sonia (moradora) trás livros e ensina”, destacou. Elias afirma que eles conservam o prédio dentro das suas possibilidades, se tivessem dinheiro teriam feito uma reforma ampla no local.
As pessoas que ocupam esses prédios do Centro são uma parte da população mais vulnerável, do ponto de vista econômico e jurídico, observou Maria Lúcia Pontes, advogada do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio, que acompanha esse processo das ocupações no centro da cidade. Pois muitos não possuem qualquer segurança na posse e também qualquer documentação pessoal básica, por estarem cientes de que, quando vistos, poderão ser despejados e não podem contar com o auxílio do Estado ou o Município para obtenção da moradia, complementou a defensora pública.
Para exemplificar, Pontes apontou a situação da ocupação Chiquinha Gonzaga (imóvel do Incra) e da Manuel Congo, “onde os moradores conseguiram a ‘promessa’ de permanência no imóvel, depois de muita mobilização (reuniões, solicitações formais, etc.) e pressão, que constituem exceção para comprovar a regra”.Mesmo assim as duas ocupações ainda não estão regularizadas. De acordo com a advogada, a única negociação da Prefeitura hoje é o oferecimento de três meses de aluguel social para dispensar as famílias (ex: Ocupação Zumbi dos Palmares, Serra do Sol e Sítio da Amizade, etc.), afirmou.
“Identificamos todas as áreas na região central da Cidade que sejam propícias à construção de habitações, para que essas pessoas possam viver no local onde pretendem morar, que é a área central, mas com segurança, conforto e toda a dignidade que cabe à pessoa humana. Todo o processo é realizado com diálogo, oferecendo alternativas, de preferência em áreas próximas. Para isso, contamos com o Programa Novas Alternativas, da SMH, um projeto ousado de recuperação de antigos casarões, imóveis subutilizados, ruínas, imóveis abandonados, terrenos vazios, estacionamentos ou imóveis com algum gravame (dívidas muito altas, penhoras, falta de registro, cláusula de inalienabilidade, usufruto, hipotecas, etc), que serão transformados em habitações confortáveis e modernas, mantendo as características arquitetônicas originais. Contamos também com o alinhamento da Prefeitura com o Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, que permite produzir habitações populares de qualidade a preços acessíveis às famílias de menor renda”, apontou como solução o secretário Jorge Bittar.
Por seu lado, Lourdes apresenta as alternativas e críticas dos movimentos nas ocupações: “Defendemos que o Centro da cidade seja o local prioritariamente ocupado pela população de baixa renda, de forma organizada, com garantia de habitabilidade e de trabalho. Projetos auto-sustentáveis, que prevejam espaços para trabalho e geração de renda. E essa história de pegar loteamento de duas mil pessoas e jogar lá para Guaratiba, cesse essa lógica de esconder o pobre onde ele vai morrer pedindo socorro e ninguém vai ouvir. Nesse momento o Minha casa Minha vida está cumprindo esse papel de fazer uma limpeza dos pobres, fazendo muita remoção de famílias para locais distantes sem infraestruturas e fazer com que essas áreas desocupadas rendam com a especulação imobiliária”, concluiu a coordenadora do MNLM.
O Núcleo de Terra conseguiu uma decisão inédita para que o Estado e o Município forneçam ajuda financeira para o pagamento de aluguel social em favor de 70 famílias indigentes que ocupavam um prédio privado na área portuária, decisão que eles não conseguiram replicar para outro grupo vulnerável que foi despejado na rua Gomes Freire. Em geral, segundo Maria Lúcia, o Núcleo procura “dar visibilidade a essa população que é desrespeitada sistematicamente, entendendo a moradia como parte do mínimo existencial deles, o que implica em obrigatoriedade do auxílio estatal”. Isso solucionaria boa parte do déficit habitacional, mas o diálogo com os entes públicos não estão gerando êxitos na totalidade dos casos.
FONTE: Fazendo Media
Por Eduardo Sá
O déficit habitacional na região metropolitana do Rio não se restringe às favelas, no centro da cidade existem, segundo as estimativas do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), órgão responsável pela regularização fundiária no Estado, 29 ocupações com movimentos pela moradia e pessoas sem alternativas de habitação. Mas essas são somente as cadastradas, o número é maior, pois, segundo o Iterj, só são mapeadas as ocupações que vão até o Instituto em busca da regularização do imóvel.
Leonardo Azeredo, presidente do Iterj, afirmou que é crucial a organização dessas pessoas. Citou três ocupações antigas do Centro do Rio que estão em estágio avançado de regularização: Chiquinha Gonzaga, Manoel Congo e Zumbi dos Palmares, todas bastante organizadas e com nome de personalidades que lutaram por causas populares. Azeredo destaca que é preciso diferenciar a ocupação de invasão, pois “a pessoa tem que morar em algum lugar e se vê uma terra que não está exercendo sua função social entra e mora, ela exerce um direito”. Essas ocupações na região estão em prédios públicos e privados ociosos há mais de 20 anos, em processo de deterioração do patrimônio público.
Na opinião de Maria Lúcia Pontes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio, advogada que acompanha o processo das ocupações no centro da cidade, “existem diversos prédios (privados e públicos) ocupados no Centro, fruto do esvaziamento econômico desta região, os quais servem de moradia para a população pobre, pela proximidade dos serviços públicos e das ’sobras’ da sociedade como alternativa de trabalho”.
Essa situação, segundo Maria Lúcia, mostra a contradição dos números de déficit habitacional divulgadas pelo Estado, que desconsideram a regularização das ocupações nestes imóveis, sempre com a perspectiva de despejo. A proposta do governo, segundo a defensora, “é remover os moradores, desconsiderando a legislação que possibilita a regularização fundiária e urbanística dessas ocupações (Constituição Estadual, Estatuto da Cidade, Lei orgânica do Município do RJ, dentre outras)”. O direito à moradia, na sua visão, é um direito humano, que possui proteção prioritária em tratados internacionais. No entanto, o poder executivo estadual e municipal o trata como direito privado comum, dando o acesso à moradia somente àqueles que possuem recursos financeiros para custear o pagamento da casa, criticou a advogada.
“Sabemos que há dezenas de ocupações na área central da cidade do Rio de Janeiro. Neste momento, estamos fazendo um levantamento rigoroso, até como parte essencial do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH). Dessas dezenas de ocupações, algumas já estão sendo objeto de diálogo e de projetos, de solução das ocupações”, declarou Jorge Bittar, secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro.
A estimativa do Iterj é de que no Rio existe um déficit habitacional de 478 mil moradias, cerca de 600 mil moradias passíveis de regularização fundiária: calculando 3 por família, dá 1.800.000 pessoas. Eles têm 800 comunidades cadastradas, calculam que seja a metade das comunidades do Estado, deve existir cerca de 1.500 só no Rio. Questionado sobre a repressão militar que ocorreu em algumas dessas ocupações recentemente, Leonardo Azeredo disse que o Iterj “não trabalha com a desapropriação para suprir o déficit habitacional, preferimos trabalhar com o usucapião (lei que prevê o direito de propriedade, após 5 anos de posse). Com uma modalidade nova de intermediação de conflito, que é fazer com que o proprietário venda por um preço razoável aquela propriedade. As famílias de baixa renda pagam direitinho se colocarem um plano para elas com uma tarifa social”.
Assim como o presidente do Iterj, Maria de Lourdes Lopes, coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), destaca a importância da organização. Segundo ela, antes de qualquer ocupação as pessoas passam por um processo de preparação, seguindo uma carta de princípios e normas para o convívio, a fim de manter a ordem no espaço e ter representatividade. Dessa forma, exigem seus direitos e respondem politicamente pelos seus atos no diálogo com as autoridades: “a gente lida com ocupação sendo agrupamentos organizados, com a finalidade de denunciar a ausência de política pública, e que entra organizadamente num espaço”, observou a representante.
Na opinião de Lourdes, “um dos pontos mais fortes da luta nas últimas décadas foi a garantia da função social da propriedade, não só urbana como na reforma agrária no campo. E o direito da moradia como um direito fundamental no campo dos direitos humanos e um direito social no campo constitucional. Nossas prioridades são barrar esse processo de exclusão no Centro e o processo de remoção no Estado”, afirmou.
A visão dos movimentos é de que o Estado tem a obrigação de prover a todos a moradia, com as garantias de que a pessoa possa produzir e reproduzir a vida com saúde, educação e, principalmente, trabalho. A reportagem visitou as três ocupações mais conhecidas e organizadas no centro do Rio, citadas acima. Nesses locais existem de 50 a 180 famílias, numa média de 3 pessoas cada, chega a cerca de 500 pessoas em um dos casos.
Quem são as pessoas que ocupam prédios abandonados no centro do Rio? O perfil de morador descrito pelas pessoas é o mesmo, a maioria dos homens é empregado em empresa terceirizada, serviços temporários, subempregado ou, sobretudo, trabalhadores informais. Alguns destes, segundo relatos, têm sofrido com a repressão do Choque de Ordem Municipal contra os camelôs. As mulheres, em geral, são chefes de família. Existem também aqueles que não conseguem pagar o aluguel por estarem desempregados e longe de onde têm mais oportunidades de emprego. Todos são pobres, e a maioria mestiça e negra.
Elias de Oliveira (42) é um deles, mora há 3 anos na ocupação Zumbi dos Palmares, vai cedo trabalhar, vende água, açaí, pudim, refrigerante, dentre outras coisas, aos moradores do prédio. “Se não fosse a ocupação a gente estaria na rua, eu perdi minha casa que foi dominada por facções, hoje moro com a minha esposa e filhos aqui. Tem muita família que precisa de moradia e não tem, temos uma sala para as crianças, a Dona Sonia (moradora) trás livros e ensina”, destacou. Elias afirma que eles conservam o prédio dentro das suas possibilidades, se tivessem dinheiro teriam feito uma reforma ampla no local.
As pessoas que ocupam esses prédios do Centro são uma parte da população mais vulnerável, do ponto de vista econômico e jurídico, observou Maria Lúcia Pontes, advogada do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio, que acompanha esse processo das ocupações no centro da cidade. Pois muitos não possuem qualquer segurança na posse e também qualquer documentação pessoal básica, por estarem cientes de que, quando vistos, poderão ser despejados e não podem contar com o auxílio do Estado ou o Município para obtenção da moradia, complementou a defensora pública.
Para exemplificar, Pontes apontou a situação da ocupação Chiquinha Gonzaga (imóvel do Incra) e da Manuel Congo, “onde os moradores conseguiram a ‘promessa’ de permanência no imóvel, depois de muita mobilização (reuniões, solicitações formais, etc.) e pressão, que constituem exceção para comprovar a regra”.Mesmo assim as duas ocupações ainda não estão regularizadas. De acordo com a advogada, a única negociação da Prefeitura hoje é o oferecimento de três meses de aluguel social para dispensar as famílias (ex: Ocupação Zumbi dos Palmares, Serra do Sol e Sítio da Amizade, etc.), afirmou.
“Identificamos todas as áreas na região central da Cidade que sejam propícias à construção de habitações, para que essas pessoas possam viver no local onde pretendem morar, que é a área central, mas com segurança, conforto e toda a dignidade que cabe à pessoa humana. Todo o processo é realizado com diálogo, oferecendo alternativas, de preferência em áreas próximas. Para isso, contamos com o Programa Novas Alternativas, da SMH, um projeto ousado de recuperação de antigos casarões, imóveis subutilizados, ruínas, imóveis abandonados, terrenos vazios, estacionamentos ou imóveis com algum gravame (dívidas muito altas, penhoras, falta de registro, cláusula de inalienabilidade, usufruto, hipotecas, etc), que serão transformados em habitações confortáveis e modernas, mantendo as características arquitetônicas originais. Contamos também com o alinhamento da Prefeitura com o Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, que permite produzir habitações populares de qualidade a preços acessíveis às famílias de menor renda”, apontou como solução o secretário Jorge Bittar.
Por seu lado, Lourdes apresenta as alternativas e críticas dos movimentos nas ocupações: “Defendemos que o Centro da cidade seja o local prioritariamente ocupado pela população de baixa renda, de forma organizada, com garantia de habitabilidade e de trabalho. Projetos auto-sustentáveis, que prevejam espaços para trabalho e geração de renda. E essa história de pegar loteamento de duas mil pessoas e jogar lá para Guaratiba, cesse essa lógica de esconder o pobre onde ele vai morrer pedindo socorro e ninguém vai ouvir. Nesse momento o Minha casa Minha vida está cumprindo esse papel de fazer uma limpeza dos pobres, fazendo muita remoção de famílias para locais distantes sem infraestruturas e fazer com que essas áreas desocupadas rendam com a especulação imobiliária”, concluiu a coordenadora do MNLM.
O Núcleo de Terra conseguiu uma decisão inédita para que o Estado e o Município forneçam ajuda financeira para o pagamento de aluguel social em favor de 70 famílias indigentes que ocupavam um prédio privado na área portuária, decisão que eles não conseguiram replicar para outro grupo vulnerável que foi despejado na rua Gomes Freire. Em geral, segundo Maria Lúcia, o Núcleo procura “dar visibilidade a essa população que é desrespeitada sistematicamente, entendendo a moradia como parte do mínimo existencial deles, o que implica em obrigatoriedade do auxílio estatal”. Isso solucionaria boa parte do déficit habitacional, mas o diálogo com os entes públicos não estão gerando êxitos na totalidade dos casos.
FONTE: Fazendo Media
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