Trabalho Doméstico Cidadão -Instituições sem fins lucrativos, associações e entidades não-governamentais
têm até o dia 26 de novembro para inscreverem projetos no programa Trabalho Doméstico
Cidadão (TDC), de qualificação social e profissional de trabalhadores
domésticos. Desenvolvido por meio de parceria entre a SEPPIR, o Ministério do
Trabalho e Emprego e a Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos
(FENATRAD), o TDC tem como principais objetivos elevar os níveis de
escolaridade e conscientizar sobre os seus direitos mais de seis milhões de
brasileiras que trabalham como empregadas domésticas.
A meta inicial é beneficiar 2.100 trabalhadoras de todo o Brasil.
São parceiros estratégicos da iniciativa o Ministério da Educação, a Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres, a Organização Internacional do Trabalho
e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por
Domicílios (PNAD/ IBGE) de 2006, o Brasil possui 6,6 milhões de trabalhadores
domésticos. Deste total, 93,4% são mulheres, e dessas, 55% são negras. Além
disso, apenas 27,8% do total das trabalhadoras domésticas possuíam carteira
assinada.
Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidas
pelo correio eletrônico planseqdeq.sppe@mte.gov.br
Leia a íntegra do edital: http://www.mte.gov.br/editais/chamda_publica_12_domestico.pdf
Planseq Afrodescendente - Até o dia 26
de novembro, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) receberá a inscrição de projetos para capacitação de
25 mil trabalhadores negros por meio do Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ
Nacional Comércio e Serviços para Profissionais Afrodescendentes.
A iniciativa resulta da articulação entre o MTE e a SEPPIR,
e tem entre seus objetivos promover a elevação da escolaridade, a inclusão
social, o combate à discriminação e à vulnerabilidade, a participação em
processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda. O Plano promoverá
capacitação em 14 áreas dos setores de comércio e serviços, e traz como
novidade a capacitação para cuidadores de pessoas com anemia falciforme. Serão
disponibilizados em todo o país R$ 18,76 milhões, recursos provenientes do
Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Podem participar da seleção entidades sem fim lucrativos,
como serviços nacionais de aprendizagem, centrais sindicais, fundações,
institutos, faculdades e centros de ensino profissionalizantes. O primeiro
passo é providenciar o cadastramento no endereço eletrônico www.convenios.gov.br
O resultado do edital de chamada pública será divulgado no
dia 2 de dezembro. Mais informações podem ser obtidas pelo correio eletrônico planseqdeq.sppe@mte.gov.br
Leia a íntegra do edital: http://www.mte.gov.br/editais/chamda_publica_15_civil.pdf
Mais informações:
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659
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