O Programa do Empreendedor Individual formalizou, até 4 de outubro, 51.185 trabalhadores dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O programa vigora desde 1º de julho.
Responsável pelo Portal do Empreendedor, onde ocorre todo o processo de inscrição ao Programa do Empreendedor Individual, o MDIC registrou 1.729.797 consultas ao site também até 4 de outubro.
Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), de 2007, indica haver 11,1 milhões de homens e mulheres com o perfil de empreendedor individual. São brasileiros e brasileiras que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço e têm faturamento de até R$ 36 mil por ano. A meta é a de formalizar um milhão de homens e mulheres até 2010.
Com uma contribuição de R$ 51,15 (11% do salário mínimo) e mais R$ 1 para o ICMS (área do comércio ou da indústria), ou mais R$ 5 para o ISS (prestador de serviço), o empreendedor terá cobertura da Previdência Social e poderá ter acesso a juros diferenciados na rede bancária, participar de compras do governo e das políticas públicas do setor.
A cobertura previdenciária para o empreendedor individual é ampla. No ato da inscrição, a família do trabalhador fica protegida por pensão por morte e auxílio-reclusão. Ele tem direito a aposentadoria por idade (180 contribuições), aposentadoria por invalidez (12 contribuições) e auxílio-doença (12 contribuições). A trabalhadora também tem direito ao salário-maternidade (10 contribuições).
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