Repassando...

Desde o ano passado, a Prefeitura do Rio de Janeiro tem intensificado sua
política de remoções forçadas de favelas, realizando demolições e despejos
sem o devido respeito à legislação nacional e internacional. As comunidades
da Restinga, Vila Recreio II e Vila Harmonia são algumas das vítimas dessas
práticas.

Sob o argumento de que as casas ocupariam uma área a ser utilizada para a
construção da Transoeste - obra que seria necessária para a adequação da
estrutura urbana aos Jogos Olímpicos de 2016 e Copa do Mundo de 2014 – a
municipalidade já demoliu mais de duzentas casas nestas comunidades - muitas
sem negociação prévia.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vem atuando positivamente
na proteção destes moradores através do Núcleo de Terra e Habitação, porém a
luta no Judiciário tem se mostrado complicada. Assim, como no plano interno
a situação parece relativamente blindada, estas comunidades resolveram
acionar a esfera internacional para pressionar nossos governos a cessar com
estas arbitrariedades.

Com o apoio do Conselho Popular, Pastoral de Favelas, Rede de Comunidades e
Movimentos contra a Violência e alguns colaboradores, as comunidades
mencionadas apresentaram um pedido de outorga de medida cautelar à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos
(CIDH-OEA), no começo do mês de janeiro, solicitando que o órgão
internacional se pronuncie sobre a situação emergencial de violação de
direitos na qual se encontra essas comunidades. Uma versão para divulgação
do pedido segue em anexo.

No último dia 7 de fevereiro, um mês após o envio do pedido, a Comissão
Interamericana respondeu, solicitando maiores informações sobre as ameaças,
número de moradores que cederam à pressão e foram forçados a negociar suas
casas, dentre outras informações. A resposta a esta solicitação de
informações também se encontra em anexo.

Pedimos a todos os companheiros e companheiras que ajudem na circulação
desta informação. As práticas arbitrárias conduzidas pelos nossos governos
somente serão modificadas através da nossa união e luta!


Saudações,

Comunidade da Restinga

Comunidade Vila Recreio II

Comunidade Vila Harmonia

Conselho Popular

Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência