Bancada federal destinou R$ 2 milhões de emendas para a saúde, beneficiando instituições como o Hospital de Clínicas
As emendas parlamentares não podem acarretar aumento na despesa total do orçamento, a menos que sejam identificados erros ou omissões nas receitas, devidamente comprovados. As emendas também precisam ser compatíveis com as disposições do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada âmbito administrativo.
Na Câmara Municipal de Curitiba, por exemplo, o valor médio de cada emenda ao orçamento de 2012 fica em torno de R$ 50 mil. (veja matéria ao lado). A Assembleia Legislativa reservou em torno de R$ 108 milhões para emendas – como foram apresentadas 2 mil sugestões, o valor médio de cada uma também gira em torno de R$ 50 mil.
Para o consultor Sir Carvalho, do Observatório Social do Brasil, as emendas pulverizam recursos que já são escassos, além de se destinarem a projetos que não se vinculam de forma estratégica às prioridades dos governos. Assim, diz ele, “abrem espaço para aproximações pouco éticas com o interesse privado”. Para Carvalho, prefeitos e governadores são soberanos para fazer o orçamento da maneira que mais lhe convém. Mas ele pondera que, para manter a maioria no Legislativo, distribuem as pequenas benesses que pouco acrescentam ao desenvolvimento do estado.
Carvalho aponta uma possível saída na criação de uma estrutura técnica permanente nos poderes legislativos. “Os parlamentares representam uma parcela da sociedade, é válido. Porém muitas vezes não têm a mínima noção do funcionamento das questões orçamentárias e da administração. Um corpo técnico poderia fazer uma análise das demandas e apresentá-las de forma decodificada ao parlamentar e à população”, propõe.
Segundo o professor de Ciência Política Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), as emendas são usadas como estratégia de “patronagem e cooptação”. “Esse dinheiro deveria ser aplicado diretamente nas secretarias de Estado, nos ministérios e não de uma forma sem qualquer planejamento, com pulverização de recursos”, criticou. “Até porque a tarefa dos deputados não é essa, mas a de fiscalizar o Executivo e formular leis e políticas públicas”, diz.
Vereadores de Curitiba priorizam asfalto
Em Curitiba, o orçamento do município aprovado pela Câmara de Vereadores dá a cada vereador o limite de apresentar até R$ 600 mil em emendas. Desse montante, pelo menos R$ 80 mil teriam de ser destinados para a pavimentação de ruas – já que essa parte da verba seria retirada da Secretaria de Obras, e não da reserva de contingência. Segundo o presidente da Comissão de Economia e Finanças na Câmara, Paulo Frote (PSDB), foi uma maneira de ao mesmo tempo responder a uma demanda reprimida da cidade e acomodar os interesses dos vereadores, que queriam uma cota maior do que a de 2011 – que foi de R$ 520 mil.
Como foram apresentadas 786 emendas, cada emenda de vereador deve ser de apenas R$ 50 mil, em média. “O valor é pequeno, impossível de estruturar algum projeto maior. O dinheiro se perde em obras sem articulação entre si”, diz Sir Carvalho, consultor e fundador do Observatório Social do Brasil.
Na Assembleia Legislativa a situação é parecida. O legislativo estadual reservou R$ 108 milhões para emendas de deputados no orçamento do ano que vem. Como foram 2.204 delas, na média cada uma delas será de R$ 50 mil. No Congresso a situação é um pouco diferente. Por um acordo das lideranças, as bancadas puderam apresentar no máximo 25 emendas, num valor total de R$ 15 milhões, dos quais R$ 2 milhões serão obrigatoriamente para a saúde. Isto representa de cerca de R$ 9 bilhões no orçamento da união. Foram apresentadas 8.671 emendas, o que representa uma média de R$ 1 milhão para cada parlamentar.
Obras paradas
Outro problema criado a partir das emendas parlamentares diz respeito à falta de acompanhamento das obras geradas por elas. Parte das perdas está associada ao fato de que os parlamentares não levam ao fim os projetos de suas emendas. “Eles as apresentam para mostrar a seus eleitores que são capazes de responder a certas demandas de suas bases políticas. Mas não se preocupam com a conclusão das obras e no ano seguinte propõem novas emendas para outras finalidades”, afirma Sir Carvalho. Segundo ele, recursos são desperdiçados, todo ano, “por absoluta falta de respeito ao dinheiro do contribuinte e completo desleixo em relação às funções públicas”.
Quando era deputado federal, o secretário estadual da Indústria e Comércio, Ricardo Barros (PP), apresentou um projeto de resolução para obrigar as bancadas estaduais a destinar, por meio de emendas, as verbas necessárias à continuação de obras paralisadas. Mesmo com a resolução já em vigor, ela não é respeitada.
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