quarta-feira, 28 de julho de 2010

Brasil e a realidade do aparthad no acesso a justiça

Violência marca volta da exploração em Serra Pelada
26 de julho de 2010 | 10h 03

AE - Agência Estado

A violência marcou o período em que a empresa Colossus Minerals Inc., com sede em Toronto, e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) fecharam contrato para explorar ouro na região sul do Pará. Houve três assassinatos, um suposto suicídio, tiroteios e a intervenção de um ex-araponga indicado pelo então ministro, hoje senador, Edison Lobão (PMDB-MA).

O jornal O Estado de S. Paulo revelou ontem que o grupo de Lobão montou um esquema com empresas de fachada e caixa 2 e tomou o controle da Coomigasp para garantir a exclusividade na exploração do ouro subterrâneo da jazida, localizada no município de Curionópolis.

A execução do sindicalista Josimar Barbosa, presidente afastado da Coomigasp e rival do grupo ligado a Lobão, facilitou o avanço da Colossus. Morto em maio de 2008 com 13 tiros por dois motociclistas até hoje não identificados, Barbosa tinha obtido na Justiça o direito de voltar ao posto. À época, a Coomigasp estava sob controle de Valdemar Pereira Falcão, aliado de Lobão. Na Justiça, Josimar alegou que o rival havia sido eleito em uma assembleia sem quórum. O argumento funcionou, mas a liminar não chegou a ser cumprida. Houve o assassinato.

Associados passaram a apontar o grupo de Falcão como culpado. A contenda enfraqueceu a turma ligada a Lobão. Fragilizado, em outubro de 2008 Falcão pediu à Justiça do Pará que determinasse intervenção na Coomigasp. A desembargadora Maria Rita Lima Xavier aceitou o pedido e coube a Lobão, à época ministro de Minas e Energia, indicar o interventor. A parceria com a Colossus seguiu firme.

Velho amigo

Lobão indicou como interventor um velho amigo, o coronel da reserva do Exército Guilherme Ventura, ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI). Ele fora secretário de Segurança Pública do governo de Lobão no Maranhão, em 1993 e 1994, e tem no currículo ações de repressão a movimentos de posseiros. Quando Ventura apareceu no garimpo, em 2008, a Colossus tinha fechado o primeiro contrato com a Coomigasp, que garantia à empresa participação de 51% na sociedade para extrair ouro.

Em janeiro de 2009, Ventura conduziu uma eleição para escolher o novo presidente da Coomigasp. O vencedor foi Gessé Simão, ex-vereador de Imperatriz e homem de confiança de Lobão, que nos anos 1980 assessorou o ex-deputado e ex-prefeito de Imperatriz Davi Alves Silva - assassinado em 1992. Foi com Gessé no comando da cooperativa que a Colossus conseguiu fechar, em setembro de 2009, um aditivo aumentando para 75% a sua participação no negócio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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O ex-ministro de Minas e Energia e candidato à reeleição no Senado Edison Lobão (PMDB-MA) estaria envolvido em uma operação para a retomada da exploração de ouro no garimpo de Serra Pelada (PA), fechado em 1992, segundo publica o jornal O Estado de S. Paulo na edição deste domingo.

De acordo com o jornal, a exploração será feita em parceria entre a canadense Colossus e a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que detém direitos sobre a jazida. Para articular o contrato, Lobão teria conseguido que a Vale desistisse de operar na região, valendo-se também de garimpeiros ligados a ale dentro da Coomigasp e de pagamentos a cabos eleitorais e a empresas. O Estado informa que o ex-ministro não comentou o caso.


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Publicado em 27/07/2010 às 09h27:
"Não montei esquema em Serra Pelada", diz Lobão

Ministro afirmou que garimpeiros o chamam de "patrão" por ser uma "expressão carinhosa"
Agência Estado


O ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão responsabilizou seus aliados pelas relações entre garimpeiros de Serra Pelada e a empresa Colossus Minerals Inc., com sede no Canadá. Ontem, Lobão admitiu à reportagem a proximidade com a Coomigasp (Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada), de quem disse ser "amigo", mas negou influência no contrato fechado com a Colossus. Libão afirmou:

- Se eu os vi [Colossus], não sei de quem se tratava.

No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Lobão e aliados montaram um esquema para ter o domínio na retomada da exploração do ouro na região sul do Pará por meio de empresas - algumas de fachada - abertas no Brasil e no Canadá. Vídeos mostram que os garimpeiros chamam Lobão - que foi ministro entre 2008 e 2010 - de "patrão". O senador justificou o tratamento:

- É uma expressão carinhosa.

Ele negou que tenha montado um esquema para comandar a exploração em Serra Pelada:

- Eu jamais montei esquema. Defendo os garimpeiros há mais de 20 anos, fui lá inúmeras vezes, defender os garimpeiros, a maioria do meu Estado, o Maranhão.

De acordo com ele, o contrato entre a cooperativa e a Colossus para explorar ouro na região já existia quando ele foi nomeado ministro:

- Eu nada tive a ver com esse acordo. Agora, reconheço que com ela, mineradora, ou com outra mineradora, alguma coisa deveria ter sido feita pelo fato de que ficou impossível extrair ouro de Serra Pelada.

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* Leia as últimas notícias do R7
Ministério viu "vícios", mas deu aval
a aliados de Lobão para explorar Serra Pelada

Ministro liberou exploração na mina, mesmo após admitir ter sofrido pressão do senador
Agência Estado

Mesmo admitindo supostos "vícios" e "irregularidades" no processo de reabertura de Serra Pelada, o Ministério de Minas e Energia concedeu a lavra de exploração de ouro do garimpo a grupo de aliados do senador Edison Lobão (PMDB-MA). A reportagem teve acesso a cópia de um documento, assinado pelo ministro Márcio Zimmermann em 4 de maio, três dias antes da divulgação da portaria de licença, em que a pasta admite ter recebido denúncias apontando problemas. Embora feito com anuência do ministério, a pasta tentou manter o sigilo do documento.

Trata-se de um termo de compromisso, de cinco páginas, supervisionado e fechado por Zimmerman e pelo diretor do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), Miguel Cedraz, com dirigentes da Colossus Geologia e Participações Ltda., braço no Brasil da canadense Colossus Minerals Inc., com sede em Toronto, e da Coomigasp (Cooperativa Mineral dos Garimpeiros de Serra Pelada), que firmaram parceria para explorar ouro, paládio e platina. O termo de compromisso menciona "vícios" e "irregularidades", mas não dá detalhes dos problemas.

O termo de ajuste foi exigido pelo Planalto, que considerou prejudicial aos garimpeiros o acordo que dava à Colossus 75% da participação acionária da empresa criada com a Coomigasp para explorar uma jazida subterrânea - a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral. Os garimpeiros ficavam literalmente com a "lama" do garimpo. O ouro primário poderia ficar quase todo com a Colossus.

Zimmermann, que já admitiu publicamente pressão de Lobão para acelerar o processo de reabertura da mina, ignorou as queixas do Planalto e fechou o termo de compromisso com a manutenção do porcentual de 75% para a Colossus. O ministério só estabeleceu que os 25% da cooperativa não poderiam ser reduzidos.


No domingo e ontem, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que o processo de reabertura do garimpo está marcado por caixa 2, pagamentos suspeitos a aliados de Lobão, um esquema de mesadas de R$ 900 para 96 moradores de Serra Pelada e a montagem de empresas de fachada no Brasil e no exterior. Procurados na semana passada e ontem para esclarecer o termo de compromisso e conceder cópia do documento, os assessores de imprensa do ministério disseram que não cabia à pasta divulgar o acordo.

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ublicado em 26/07/2010 às 11h20:
Esquema em Serra Pelada paga R$ 900 a 96 garimpeiros

Sindicalista diz que mesada é uma forma de calar os garimpeiros
Agência Estado

A estratégia do grupo do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para se apossar do ouro de Serra Pelada inclui o pagamento de um benefício mensal no valor de R$ 900 para 96 pessoas que vivem na área da antiga mina. O esquema, batizado de "mensalinho da Serra", é alimentado por recursos repassados pela empresa Colossus à Coomigasp (Cooperativa Mineral dos Garimpeiros de Serra Pelada). A reportagem teve acesso a uma lista com nomes de beneficiários do mensalinho.

Procurado para falar sobre o pagamento das mesadas, o diretor social da Coomigasp, Carlos Jovino, confirmou os repasses, que chamou de "contribuições".

- A empresa repassa o dinheiro como ajuda social. Esse dinheiro não é dinheiro garantido por contrato, a empresa que está dando uma ajuda mesmo.

Os beneficiários do esquema não prestam serviço à cooperativa. Eles só comparecem na Coomigasp uma vez por mês para receber a mesada.



Ex-diretor da entidade e um dos opositores do grupo de Lobão, o sindicalista Edinaldo Aguiar diz que o esquema de mesadas foi a forma encontrada pela empresa para conseguir calar os garimpeiros que costumavam ter um posicionamento crítico dentro da cooperativa.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou ontem que o grupo de Lobão montou um esquema com empresas de fachada e caixa dois e tomou o controle da Coomigasp para garantir a exclusividade na exploração do ouro subterrâneo da jazida, localizada no município de Curionópolis, na região sul do Pará.

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