RJ indenizará ex-policial preso injustamente por chacina de Vigário Geral

 

Da Redação - 02/12/2008 - 21h26

Um ex-policial militar que ficou preso durante mais dois anos por suposta participação na chacina de Vigário Geral deverá receber indenização de R$ 100 mil do Estado do Rio de Janeiro. Fernando Gomes de Araújo foi retirado da lista de acusados pela Justiça por falta de indícios e provas de sua suposta participação no assassinato de 21 moradores da favela, em 1993.

Em decisão unânime, a 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou recurso do Rio de Janeiro contra a decisão que obrigou o Estado a ressarcir Araújo por ter ultrapassado o prazo máximo legal da prisão preventiva, que é de 81 dias. Para a maioria dos ministros, é evidente a responsabilidade do Estado pelo sofrimento e humilhação vividos pelo policial.

A 1ª Turma do STJ já havia reformado decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que anulou a decisão de primeira instância que estipulou a indenização, alegando que o Estado não poderia ser responsabilizado por um erro judiciário. Então a administração estadual interpôs embargos de divergência —tipo de recurso— ao próprio STJ, em que pretendia comprovar que o Tribunal, decidiu casos idênticos de maneira diferente. 

Em primeira análise, o ministro Mauro Campbell Marques não viu divergência evidente entre os casos apontados pelo Estado e o julgamento realizado pela 1ª Turma. O estado recorreu novamente para que a questão fosse apreciada por todos os ministros da 1ª Seção, mas a decisão foi mantida por unanimidade. 

Araújo ingressou na Justiça comum com uma ação pedindo reparação dos prejuízos causados por sua exclusão dos quadros da Polícia Militar e de sua permanência excessiva na prisão. Ele disse ter sofrido danos morais e materiais e pedia ainda, que o Estado fosse obrigado a publicar, no jornal de maior circulação do país, o reconhecimeno de sua inocência, acompanhado de um pedido de desculpas.