01.09.11 - Brasil
II Encontro das Comunidades Quilombolas de Alcântara
Maurício Paixão
Assessor de Direitos Étnicos, Povos e Comunidades Tradicionais do
Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA), membro do Fórum em Defesa
do Território Étnico de Alcântara
Adital
"Pela garantia do território e o fortalecimento da identidade étnica
das comunidades quilombolas”
O II Encontro das Comunidades Quilombolas de Alcântara –"Pela garantia
do território e o fortalecimento da identidade étnica das comunidades
quilombolas”– acontecerá no período de 1º. a 3 de setembro de 2011, na
cidade de Alcântara, com a presença de lideranças quilombolas, governo,
universidades e sociedade civil organizada.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, o
Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) e o
Fórum de Defesa do Território Étnico Quilombola de Alcântara, mobilizam
esforços para defender as comunidades quilombolas impactadas pela
construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), luta esta,
iniciada nos anos setenta liderada pelo Sindicato de Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR), Igreja Católica e entidades
do movimento negro.
Neste momento um dos grandes desafios é fazer cumprir a efetivação dos
instrumentos jurídicos que garantem o direito a posse do território das
comunidades remanescentes de quilombos, tal como prevê o Artigo 68 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal, o Decreto 4887/03 e o Artigo 229 da Constituição do Estado do
Maranhão.
Nos anos 1980, os quilombolas de Alcântara foram vítimas de
deslocamentos compulsórios promovidos pelo CLA, organização do Comando
da Aeronáutica. O CLA foi instalado em áreas ocupadas desde o século
XVIII pelas comunidades negras rurais de Alcântara. Em função desse
projeto 312 famílias de 31 povoados tiveram de abandonar suas terras,
estabelecendo-se em agrovilas entre 1986 e 1987, localizadas a vários
quilômetros da costa marítima: Peru (ou Novo Peru), Pepital, Cajueiro,
Ponta Seca, Só Assim, Marudá e Espera.
As agrovilas são administradas pela Aeronáutica de forma que os
quilombolas não podem usufruir desses locais de maneira autônoma. Eles
estão proibidos, por exemplo, de construir novas casas. Em função
disso, os mais jovens não podem constituir família na mesma área em que
seus pais vivem. Eles têm de ir morar nas periferias de Alcântara e São
Luís.
Ademais, os moradores das agrovilas enfrentam dificuldades para
garantir a sua subsistência. As áreas são pequenas, têm solo impróprio
para agricultura e localizam-se longe do mar, tornando difícil manter a
pesca como uma atividade cotidiana. A gravidade da situação é percebida
pela queda da produção de mandioca que, entre 1985 e 1996, caiu 40%
(Almeida, 2006: 55).
Os quilombolas reivindicam a titulação de suas terras, como assegura a
Constituição Federal. O processo para regularização do território de
Alcântara tramita no Instituto de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), órgão do governo federal responsável pela titulação das terras
de quilombo.
Em maio de 2007, a Superintendência Regional do Incra no Maranhão
anunciava a conclusão do cadastramento das comunidades quilombolas de
Alcântara. Foram cadastradas 3.187 famílias vivendo em 96 comunidades,
e identificado um território com 85 mil hectares.
Naquela data o Incra noticiou, ainda, que estava em fase de conclusão o
levantamento da cadeia dominial para identificar os registros
cartoriais dentro da área do território.
Os planos de ampliação do CLA podem ter como consequência a remoção de
mais 1.500 quilombolas, de acordo com o Centro pelo Direito à Moradia
contra Despejos – cerca de 270 famílias. Diante dessa grave situação,
os moradores de Alcântara mobilizaram-se pela defesa de seus direitos.
Nesse encontro temos como objetivo avaliar os resultados alcançados em
virtude da resistência das Comunidades Quilombolas de Alcântara e
discutir estratégia de enfrentamento aos novos desafios postos ao
processo de titulação do território étnico.
Estão articulados representantes das comunidades quilombolas impactados
pelo projeto espacial do governo brasileiro, sejam eles os já
remanejados e/ou ameaçados pela pretensão de expansão do referido
projeto, pertencentes ao território étnico quilombola de Alcântara,
representantes de organizações da sociedade civil, estudantes,
pesquisadores, órgão de defesa dos direitos humanos, agências
internacionais, representantes do poder público e demais interessados
na temática ligada ao movimento social e ao movimento negro quilombola,
principalmente pelo que tange a regularização e posse definitiva de
suas terras, assegurando seus direitos fundamentais.
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Postado por CRITICA DO DIREITO - Vinicius M. Pinheiro no Instituto Luiz
Gama em 9/02/2011 03:50:00 AM
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