Trabalho infantil

Trabalho Infantil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta última quinta-feira (12/06), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o decreto presidencial que institui a lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. O documento é a ratificação do Governo brasileiro à Convenção 182 e à Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, da qual o Brasil é signatário. A data 12 de junho tornou-se, desde 2007, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O decreto presidencial foi elaborado em uma articulação que envolveu a SEDH/PR - por meio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) -, os Ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação, além do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti).