24 de Janeiro de 2008 - 21h43 - Última modificação em 24 de Janeiro de 2008 - 21h43
Governo federal reedita ações sociais do Pronasci
Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal não desistiu das chamadas ações sociais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Medida Provisória (MP) 416, assinada ontem (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui os projetos Bolsa Formação, Reservista Cidadão, Mulheres da Paz, Proteção de Jovens em Território Vulnerável e Comunicação Cidadã Preventiva. Estão previstas bolsas que variam de R$ 100 a R$ 400.
Os projetos constavam de emendas da MP 384, que criou o Pronasci (aprovada em 23 de outubro passado), mas foram retirados da proposta depois de acordo do então líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), com líderes da base aliada e da oposição. Como havia resistência na Casa às bolsas, a retirada foi a forma encontrada pelo governo para acelerar a votação da MP 384 e, assim, liberar a pauta para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2011.
No Senado, as emendas com as ações sociais do Pronasci chegaram a ser novamente incluídas na MP 384, mas foram rejeitadas depois pela Câmara. Na época, Múcio explicou que as bolsas estariam incluídas em projeto de lei com urgência urgentíssima a ser enviado ao Congresso Nacional, o que só ocorreu agora, mas no formato de Medida Provisória.
De acordo com a nova MP, o projeto Reservista Cidadão é destinado à capacitação de jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório, para atuarem como agentes comunitários nos territórios abrangidos pelo Pronasci, e prevê auxílio mensal de R$ 100 por um ano. O Mulheres da Paz formará lideranças nas comunidades atendidas pelo Pronasci em temas como ética, direitos humanos e cidadania. Elas receberão R$ 190 mensais e ficarão responsáveis por identificar os jovens de 15 a 24 anos em situação de risco social ou em conflito com a lei, a fim de integrá-los em programas de promoção da cidadania.
O projeto Bolsa-Formação visa à valorização profissional de policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos com renda inferior a R$ 1,4 mil. Estão previstas bolsas de R$ 100 a R$ 400, dependendo da remuneração e categoria profissional.
Com foco na formação da cidadania, o projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo) oferecerá atividades culturais, esportivas e educacionais a jovens adolescentes expostos à violência doméstica ou urbana, ou que vivam nas ruas. Já o projeto Comunicação Cidadã Preventiva visa à promoção de ações educativas e de cidadania por meio dos serviços de radiodifusão comunitária.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, indagado se distribuição de bolsas não seria uma violação à lei, que proíbe distribuição gratuita de bens ou valores em ano eleitoral, afirmou: “O que a norma proíbe é o repasse gratuito de recursos, como por exemplo material para construção, doação de terrenos, recursos filantrópicos passados de maneira gratuita sem qualquer contrapartida.”
Ele explicou que os recursos do Pronasci "são destinados a uma contrapartida, a pessoas que desenvolvem ações comunitárias sob o controle da autoridade local ou da autoridade estadual ou à contrapartida de freqüentar cursos de formação”. E destacou que os programas serão aplicados e os recursos pagos pelas autoridades estaduais e municipais.
“Nós fazemos convênios com unidades federadas e não com partidos. Portanto, é impossível qualquer raciocínio que implique concluir que o governo terá vantagem eleitoral”, reiterou. Na avaliação do ministro, a interpretação de que tais programas não podem ser executados em ano eleitoral inviabilizaria ações sociais. “Isso seria condenar o Estado brasileiro a não desenvolver políticas públicas a não ser em um ano em cada quatro de mandato, porque no primeiro ano ninguém tem dinheiro para fazer; no segundo é ano eleitoral; no terceiro, pode fazer; e no quarto é ano eleitoral”, disse.
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