Programa
Objetivo
Debater com os operadores do direito, contabilistas, administradores de entidades não governamentais, religiosos, políticos e representantes de empresas e fundações socialmente responsáveis, acerca dos impactos legais e contábeis decorrentes do Projeto de Lei 3021/08 e da Lei 11.638/07, e outras inovações que refletirão nas operações sociais do Terceiro Setor.
PROGRAMA
8h45
Abertura Solene do Congresso
Justiça e Contabilidade Social como sinônimo de desenvolvimento humano
Marcos Biasioli
Presidente da Comissão Científica e Coordenador geral do Congresso
1º
Painel
Contabilidade do Terceiro Setor
9hs00
Reflexos na Contabilidade do Terceiro Setor
por conta da nova lei contábil – 11.638/07
O cenário contábil das entidades sociais e a necessidade da sua adequação aos padrões internacionais de contabilidade;
Os reflexos da nova Lei Contábil na classificação das contas, na avaliação do ativo e passivo, na demonstração do resultado do exercício e demais apurações das Entidades;
As obrigações acessórias das Entidades em face da nova legislação: demonstração do fluxo de caixa, valor adicionado (antigo DOAR) e livros auxiliares.João Luís Romitelli
Graduado em Ciências Econômicas pela Unicamp e Ciências Contábeis pela PUC. Atuou como auditor externo e diretor financeiro pela Arthur Andersen. Foi Professor universitário e representante da Confederação das Misericórdias do Brasil. Um dos fundadores e sócio diretor da Teorema Contabilidade S/S, empresa de consultoria em contabilidade e finanças, especializada nos segmentos de saúde, educação e entidades do terceiro Setor.
9hs30
Análise dos impactos derivados do Projeto de Lei 3021/08
na contabilidade das entidades beneficentes.
Impactos na contabilidade da entidade social decorrentes do Projeto de Lei 3021/08;
Novo comportamento da demonstração contábil da gratuidade frente às exigências contidas no referido projeto;
Possibilidade de compensação da gratuidade aplicada e os registros contábeis competentes para demonstrá-la.Sérgio Roberto Monello
Salesiano Cooperador, advogado, contabilista, professor, Bacharel em Direito pela Faculdade Paulista de Direito da PUC-SP, Pós- graduado em Direito Educacional, Especialista em Direito Filantrópico e Assistencial, sócio diretor do Escritório Contábil Dom Bosco SS Ltda e sócio titular da Advocacia Sérgio Monello, Coordenador e Professor dos Cursos de Administração, Direito e Contabilidade da Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB.
10hs00
Coffee-break e visita ao espaço cultural
10hs30
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
e o acompanhamento diferenciado das entidades imunes
pela Receita Federal do Brasil
Reflexões a respeito das finalidades do SPED e do acompanhamento diferenciado das entidades imunes/isentas;
Exame das Entidades Sociais que estão sujeitas a integrar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e ao monitoramento diferenciado;
Procedimentos práticos para atender a tais exigências da Receita Federal pelas entidades sociais.Antonino Ferreira Neves
Vice Presidente Regional da FENACON, Contador; Bacharel em Ciências Contábil, Pós Graduado em Auditoria e Análise Contábil, Titular da Organização Contábil Analis Assessoria Procontábil; Conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS de 2004/2006 e 2006/2008, o primeiro mandato pela Fenacon e o segundo pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC; Membro do grupo da construção do Sped Contábil – Escrituração Contábil Digital - ECD, representando a Fenacon desde outubro/2005.
2º
Painel
Auditoria e a Responsabilidade Contábil do Terceiro Setor
11hs00
Auditoria do Terceiro Setor e as suas peculiaridades
frente às atuais mudanças legislativas
Impactos da Lei 11.632/07 nas próximas auditorias das entidades sociais;
Critérios de avaliação de ativos que deverão ser relevados pelo auditor da entidade social;
A função da auditoria na mudança da estrutura jurídica da entidade social: transformação, cisão, fusão e incorporação. Angela Zechinelli Alonso
Ex-Presidente do IBRACON, Bacharel em Ciências Contábeis, jornalista, Foi presidente da Comissão de Sindicância e Relatora da CCAP- Câmara de Contadores da Área Privada, Diretora de Administração e Finanças. É sócia da Alonso, Barretto e Cia – Auditores Independentes e Conselheira do Conselho Técnico e de Administração da 5ª Seção Regional do Ibracon.
11hs30
Limites de Responsabilidade do Contabilista
que assina a contabilidade das entidades sociais
Autonomia e limites de atuação do profissional de contabilidade junto às Entidades Sociais, e análise de sua responsabilidade frente às demonstrações contábeis;
Recomendações acerca da conduta contábil que deve ser adotada pelo profissional contábil, visando uma harmonia com a gestão das entidades sociais sem infringir a sua missão;
Penalidades éticas e criminais impostas aos profissionais que atuam em desconformidade com os parâmetros legais. Sérgio Prado de Mello
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade – CRC SP (2008-2009). Contador, Economista e Advogado. Sócio da SMJ Perícias Contábeis, Árbitro da Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo. Foi diretor financeiro da Câmara de Comércio Brasil – Colômbia e presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.
Debates dos 1º e 2º Painéis
12h00
Debates com os palestrantes disponíveis
e presentes na mesa diretora
12hs30
Intervalo para almoço
13hs30
Apresentação do grupo
Associação de Balé de Cegos Fernanda Bianchini
3º
Painel
Direito do Terceiro Setor
14h00
Reflexões sobre a constitucionalidade do Projeto
de Lei 3021/08 e o seu conflito com a ADIN 2.028
Aspectos (in)constitucionais do Projeto de Lei 3021/2008;
Conflito do referido Projeto com o mérito da Adin 2028;
Caminhos legais e processuais mais céleres a serem adotados pelas Entidades Sociais para o enfrentamento das eventuais inconstitucionalidades advindas da convolação do Projeto em Lei.Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
Advocacia Ives Gandra Martins, Procuradora do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Conselho Jurídico da Federação do Comércio de São Paulo, Corpo de Árbitros da Federação do Comércio de São Paulo, Ministrou palestras no Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado e tem diversas obras publicadas.
14h30
Análise legal da extensão dos efeitos da nova
Súmula nº 352 do STJ e as Gratuidades das
Entidades Beneficentes
Análise dos reflexos e das conseqüências decorrentes da Súmula nº 352 do STJ, nos processos que estão em fase de renovação administrativa e/ou judicial do Certificado Beneficente de Assistência Social;
Novo comportamento que as entidades de educação, saúde e assistência social deverão adotar para fins de demonstrar a gratuidade, após a edição da referida Súmula e em face do PL 3.021/08;
Debate acerca da recente polêmica a respeito da confusão econômica entre as gratuidades oriundas de sacrifício econômico e aquelas extraídas de recursos públicos.Marcos Biasioli
Consultor Jurídico do Terceiro Setor, Titular da M. Biasioli Advogados; Mestrado em Direito pela PUC/SP, Pós-graduado em Direito Empresarial pela The European University e Administrador de Empresas pela Universidade Mackenzie/SP. Ex-Professor de Legislação Social e Gestão do Terceiro Setor (PUC/SP, Universidade Federal do Espírito Santo, UNIFMU, UNIRADIAL, UNIP/SP). Editor da Revista Filantropia e Coordenador Geral do Congresso.
15hs00
Súmula Vinculante do STF nº 8 e a Prescrição e Decadência
do Crédito Tributário das Entidades Beneficentes frente
à Teoria da Modulação reconhecida pelo STF
Análise do prazo da prescrição e decadência dos créditos tributários das entidades sociais;
Teoria da Modulação utilizada pelo STF por advento da Súmula nº 8, e os seus reflexos;
Caminhos e oportunidades processuais para se invocar a decisão sumular, bem como o debate acerca da possibilidade ou não, de ajuizamento de ação de repetição de indébito.
Rodrigo de Carvalho
Advogado e Consultor Jurídico nas áreas de direito do Terceiro Setor, Tributário e Previdenciário, Mestre em Ciência Jurídica, Professor, Conselheiro titular no Conselho Deliberativo da Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias de Santa Catarina – PREVISC, Membro titular da Comissão Técnica Regional Sul de Assuntos Jurídicos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP.
15hs30
Coffee-break e visita ao espaço cultural
4º
Painel
Processo Administrativo
15h50
A missão e os novos desafios do CNAS
Posicionamento do Conselho Nacional de Assistência Social face ao Projeto de Lei nº 3.021/2008;
Novos procedimentos internos que estão e serão adotados pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, no tocante às cerificações;
Mudanças na gestão das ações na área de assistência social mediante o Sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que está sendo debatido pelo Congresso Nacional com o apoio do CNAS, através do Projeto de Lei nº 3.077/2008.
Valdete Barros Martins
Assistente Social, Professora Universitária, Mestrada em Serviço Social: Trabalho e Sociedade, Foi membro da direção da Federação Internacional dos Assistentes Sociais Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS 2008-2009.
5º
Painel
Legalização da Prestação de Contas
Sub-Painel
Prestação de Contas Federais
16hs30
Prestação de Contas derivada da mobilização de
Recursos Públicos por meio do
SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E
CONTRATOS DE REPASSE – SICONV
Análise das novas normas de celebração, acompanhamento e prestação de contas públicas federais;
Debate sobre a função e competência do SICONV na referida prestação de contas dos convênios celebrados com a União;
Forma de acesso às informações do SICONV e análise dos sujeitos que poderão incluir informações no referido Sistema, a respeito da execução dos convênios publicados, bem como conseqüências por eventual desvio de finalidade.Carlos Henrique de Azevedo Moreira
É Engenheiro Civil e com Pós-Graduação em Consultoria de Informática e Filosofia da Educação). Desde julho/2000 atua na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e Gestão, onde exerce o cargo de gerente do Sistema de Compras do Governo Federal (SIASG - Comprasnet), coordenando sua evolução e utilização pelos órgãos públicos.
Sub-Painel
Prestação de Contas Estaduais
17hs00
Prestação de Contas das Fundações e demais Entes Sociais
por meio do SICAP ao Ministério Público e suas implicações
Análise da essência e função do SICAP, bem como dos sujeitos que estão obrigados a cumprir o seu cadastramento;
Mecanismos operacionais para a prestação de contas por meio do SICAP e o papel do Ministério Público na sua fiscalização;
Medidas judiciais e as peculiares penalidades às Entidades que deixam de preencher o SICAP. Tomáz de Aquino Resende
Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social – MG, Representante do Ministério Público no Projeto Novos Rumos da Execução Penal (APACS) do TJMG, Ministrou diversas aulas sobre gestão no Terceiro Setor e inúmeras palestras sobre o tema, autor de diversas obras. Fundador, presidente por dois mandatos e membro do atual Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito dos integrantes e servidores do Ministério Público Estadual.
Sub-Painel
Prestação de Contas Municipais
17hs30
Prestação de Contas das Entidades Sociais aos Tribunais de Contas do Município
A função do Tribunal de Contas do Município no controle da verba pública municipal, direcionada às Entidades Sociais por meio de convênios, termos de cooperação, parcerias, contratos e outros;
Debate sobre os caminhos legais (licitação, tomada de preços, cotação prévia e outros) que a Entidade Social deve adotar quando do emprego do recurso público municipal, visando à aprovação das contas pelo TCM;
Conseqüências jurídicas e criminais decorrentes da reprovação das contas pelo TCM.Valmir Leôncio da Silva
Auditor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Mestre em Administração, Bacharel em Ciências Contábeis, Professor Universitário e Co-autor dos livros Guia Municipal de Administração pública. SP: NDJ, 2006 e Lei de Responsabilidade Fiscal para os Municípios – Uma Abordagem Prática. 2ª Ed. SP: Atlas, 2007.
18hs00
Debates com os palestrantes disponíveis na mesa diretora
18hs30
Encerramento
Passagem/Hospedagem
Vanda Monteiro Ribeiro
Cel: 011 9476 4052
MSN: vmrsocial@hotmail.com
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