Movimento negro em Salvador

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Discriminação racial no mercado de trabalho ainda é praticada em Salvador
SNA

No mês de dezembro de 2003, a Federação Nacional de Advogados (FeNAdv) e o
Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), associação dedicada ao estudo
jurídico da questão racial e de meio ambiente, apresentaram ao Ministério
Público Federal do Trabalho, 28 Representações referentes a todas as capitais
brasileiras e ao Distrito Federal, denunciando a desigualdade racial no mercado
do trabalho. O objetivo era, a partir da abertura de inquéritos pelo Ministério
Público, iniciar a apuração dos casos de discriminação racial na indústria, no
comércio e no setor financeiro. Em alguns estados, as denúncias foram arquivadas
sob alegação de falta de denúncia concreta contra empresas específicas. Em
outros, a manifestação de grupos de militância negra contribuiu para a
investigação de alguns grupos econômicos no que diz respeito à discriminação
racial. É o caso da Ford, na Bahia.

A iniciativa, pioneira no país e que tem à frente o advogado Humberto Adami,
presidente do IARA e mestre em Direito pela UERJ, se baseou em matérias
jornalísticas e em pesquisas referentes à distribuição étnica da população no
mercado de trabalho. Dados relativos ao desemprego juvenil na Região
Metropolitana de Salvador (RMS) ilustram as dimensões do problema. Segundo a
Pesquisa Emprego e Desemprego feita pela Superintendência de Estudos Econômicos
e Sociais da Bahia, no mês de maio de 2005, na RMS, a população na faixa etária
entre 18 e 24 anos desempregada correspondia a 38,9%. No mesmo período, 89,9%
dos desempregados eram constituídos de negros e 10,1% de brancos.

Segundo Samuel Vida, coordenador do Afro-Gabinete de Articulação Institucional e
Jurídica (AGANJU), “o problema do racismo institucional não é facilmente
judicializável por conta das limitações da legislação brasileira”. Os mais de
100 casos de racismo levados a julgamento pelo Afro-Gabinete – em funcionamento
desde 2001 - são de origens diversas, estando enquadradas principalmente no
âmbito do Direito Civil. Nos processos relacionados à ocupação do mercado de
trabalho, os problemas mais freqüentes da população negra são as contratações e
as próprias relações trabalhistas.

No entanto, mesmo os casos levados à Justiça não são amparados por leis
referentes ao racismo institucional, o que explica a necessidade de formulação
de políticas públicas - um dos eixos de atuação do AGANJU. É de autoria desta
instituição o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), em execução
pela Secretaria Municipal de Reparação (SEMUR). “Apesar de estar em fase
inicial, o fato de ter sido implantado já é considerado um grande avanço” –
afirma Samuel Vida. O objetivo do programa é promover a igualdade racial e a
formação de bancos de dados com o recorte racial nos diversos setores da
administração pública através da capacitação de gestores públicos.

De acordo com o assessor-chefe da SEMUR, Antônio Cosme, a principal dificuldade
para a identificação do racismo institucional é a naturalização do tratamento
diferenciado do Estado em relação a cidadãos com tonalidade de peles diferentes,
desde o período colonial até hoje.

Bairros Periféricos e emprego
Ailton Ferreira, membro-fundador da Federação das Associações de Bairros de
Salvador (FABS), destaca a dificuldade dos moradores de bairros periféricos em
conseguir empregos bem remunerados. “Nos shoppings da cidade o rosto dos
seguranças, faxineiros, e outros serventes é negro, diferente da cor de quem
trabalha nas lojas” - critica. Ele afirma que, a partir dos anos 80, as
associações de bairros passaram a sofrer influências do movimento negro em sua
pauta de reivindicações, o que se traduziu em negociações com o poder público
sobre questões raciais particulares.

Nos bairros mais populosos, a solicitação de políticas públicas à Prefeitura é
mais frequente, como acontece na Liberdade e no Curuzu, que possuem maior
concentração de moradores negros da cidade. Desde o ano passado, como resultado
das discussões com lideranças locais, a administração municipal iniciou a
criação do corredor cultural do Curuzu, do início ao final da rua, onde se
encontra a sede do Ilê Aiyê. A idéia é explorar as potencialidades produtivas
locais. É a partir da culinária, artesanato e da arte produzidas pelos moradores
que o comércio será estimulado no espaço. Ferreira reconhece que trata-se de
ações isoladas, mas que “representam um começo” para a formulação de medidas
estruturais que promovam o acesso ao emprego pela população negra de Salvador.