2 - CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS (CFAQ)

OSTENSIVO PREPOM-Aquaviários
OSTENSIVO - 4 - ORIGINAL
2 - CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS (CFAQ)
2.1 -  Destina-se ao ingresso na Marinha Mercante nas categorias dos Grupos de Marítimos, Fluviários
e Pescadores, para atuar nos níveis de equivalência 2, 3 ou 5, conforme o Módulo escolhido.
O curso é composto por 3 (três) Módulos principais, que visam complementar conhecimentos
propedêuticos e dar a formação profissional necessária à qualificação dos candidatos na área
profissional específica.
         Os Módulos estão divididos da seguinte forma:
2.1.1 - Módulo Fundamental – Módulo I (CFAQ-I) – será aplicado aos candidatos ao Grupo
Marítimos que concluíram, no mínimo,  o 7º ano  (antiga 6ª série) do Ensino Fundamental. Esse
módulo proporciona, apenas, conhecimentos propedêuticos necessários para o acompanhamento dos
demais Módulos do curso.
2.1.2 - Módulo Geral – Módulo II (CFAQ-II) para Pescadores e Fluviários– será aplicado
aos candidatos que concluíram, com aproveitamento, o 5º ano (antiga 4ª série) do Ensino Fundamental.
2.1.3 - Módulo Geral – Módulo II (CFAQ-II) para Marítimos– será aplicado aos candidatos
que concluíram, com aproveitamento, o 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental.
O Módulo Geral proporciona conhecimentos  relativos aos aspectos de segurança,
emergência, sobrevivência e primeiros socorros, comuns às Categorias de Aquaviários.
Destina-se, também, a proporcionar o ingresso na  Seção de Saúde, nos níveis de
equivalência 3 e 5, e na Seção de Câmara, no nível de equivalência 2.
2.1.4 - Módulo Específico – Módulo III (CFAQ-III) – será aplicado ao candidato que concluiu
o CFAQ-II, para ingresso no nível de equivalência 3, em um dos Grupos de Aquaviários - Marítimos,
Fluviários ou Pescadores. Subdivide-se, de acordo com a formação necessária para cada Grupo,
conforme abaixo explicado:
a) Módulo Específico de Marítimos – Módulo III M (CFAQ-III M) – será aplicado ao
candidato que optou pelo grupo de Marítimos, para a categoria de Moço  de Convés (MOC) ou de
Moço de Máquinas (MOM); os aquaviários dos grupos de fluviários e de pescadores, que ingressaram
na Marinha Mercante pela nova sistemática que desejarem transferir-se para o grupo de marítimos
deverão possuir, no mínimo, um ano de embarque no nível 3 e apresentar comprovante de conclusão
do ensino fundamental e os Certificados de conclusão dos Cursos Especiais de Segurança Pessoal e
Responsabilidades Sociais (ESRS), Básico de Primeiros Socorros (EBPS), Sobrevivência Pessoal
(ESPE) e Básico de Combate a Incêndio (ECIN), em conformidade com a Regra VI/1 da Convenção
STCW-78/95, por ocasião da inscrição neste módulo;
b) Módulo Específico de Fluviários – Módulo III F (CFAQ-III F) – será aplicado ao
candidato que optou pelo Grupo de Fluviários, para a Categoria de Marinheiro Fluvial  de Convés
(MFC) ou Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM); e,
c) Módulo Específico de Pescadores – Módulo III P (CFAQ-III P) – será aplicado ao
candidato que optou pelo Grupo de Pescadores,  para a categoria de Pescador Profissional
Especializado (PEP) ou de Condutor Motorista de Pesca (CMP).
Observações:
1) Os níveis de equivalência referem-se à  hierarquia existente em cada Grupo conforme
estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC); e, OSTENSIVO PREPOM-Aquaviários
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2) A opção pela Seção de Convés ou pela Seção de Máquinas deverá ser definida pelo aluno por
ocasião da emissão da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR).
2.2 - Local de realização do curso
a) Centro de Instrução Almirante Graça Aranha - CIAGA
Avenida Brasil, 9020 – Olaria – 21031-831 -  Rio de Janeiro – RJ, e-mail:
secom@ciaga.mar.mil.br ;
b) Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar – CIABA
Rodovia Arthur Bernardes, s/nº - Pratinha - 66825-010 – Belém – PA, e-mail:
secom@ciaba.mar.mil.br  ; e,
c) Órgão de Execução (OE) autorizado.
2.3 - Condições para inscrição:
Poderão candidatar-se ao CFAQ,  os brasileiros(as) natos ou naturalizados (as); desde que
preencham os requisitos para cada Módulo abaixo discriminado:
2.3.1 - Módulo Fundamental – Módulo I (CFAQ-I)
a) O brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos de idade até o dia da inscrição,
com nível de escolaridade mínima do 7º ano (antiga 6ª série) do Ensino Fundamental, devidamente
comprovado; e,
b) O Aquaviário oriundo do Curso de Formação de Aquaviários – Módulo Especial
(CFAQ-E) e do antigo Curso Preliminar de Aquaviários (CPA), com nível de escolaridade mínima do
7º ano (antiga 6ª série) do Ensino Fundamental.
2.3.2 - Módulo Geral – Módulo II (CFAQ-II)
a) O concluinte do CFAQ-I;
b) Maior de 18 anos de idade até o dia da inscrição, com nível de escolaridade mínima do
5º ano (antiga 4ª série) do Ensino Fundamental, para o CFAQ - II para Pescadores e Fluviários e 9º ano
(antiga 8ª série) do Ensino Fundamental, para o CFAQ - II para Marítimos;
c) O inativo da Marinha do Brasil (MB), oriundo do Corpo de Praças da Armada e do
Corpo Auxiliar de Praças, exceto os excluídos a bem da disciplina;
d) O candidato ao ingresso na  Seção de Saúde, para as categorias  abaixo, que deverá  
ser:
I - Enfermeiro, no nível de equivalência 5:
1) Técnico de Enfermagem, inscrito nos  órgãos competentes do Ministério da
Saúde; e,
2) Se ex-Praça da MB, o SO e o SG oriundos do Corpo de Praças da Armada, do
Corpo Auxiliar de Praças e do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais, com aperfeiçoamento em
Enfermagem, exceto os excluídos a bem da disciplina;
II - Auxiliar de Saúde, no nível de equivalência 3:
1) Auxiliar de Enfermagem ou portador de Certificado de conclusão de curso da
área de saúde com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas em Primeiros Socorros, inscrito nos
órgãos competentes do Ministério da Saúde; e,
2) Se ex-Praça da MB, o CB oriundo do Corpo de Praças da Armada, do Corpo
Auxiliar de Praças e do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais da especialidade de Enfermeiro, exceto
os excluídos a bem da disciplina; e,
e) o candidato ao ingresso na Seção de Câmara, para as categorias de Cozinheiro ou
Taifeiro, no nível de equivalência 2, que deverá ser: OSTENSIVO PREPOM-Aquaviários
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I - Cozinheiro ou garçom, com experiência mínima de 2 (dois) anos na respectiva
função, comprovada mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou,
II - Portador do Certificado do curso de capacitação/qualificação profissional de
Cozinheiro ou Garçom ou Taifeiro, expedido por entidade comprovadamente reconhecida; ou,
III - Se ex-Praça da MB, ser oriundo do Corpo de Praças da Armada, da especialidade
de Cozinheiro ou de Arrumador, respectivamente, exceto os excluídos a bem da disciplina.
2.3.3 - Módulo Específico – Módulo III  (CFAQ-III)
a) Módulo Específico de Marítimos – Módulo III M (CFAQ-III M)
Os alunos aprovados no Módulo Geral  – Módulo II (CFAQ-II) que optaram pelo
Grupo de Marítimos;
b) Módulo Específico de Fluviários – Módulo III F (CFAQ-III F)
Os alunos aprovados no Módulo Geral  – Módulo II (CFAQ-II) que optaram pelo
Grupo de Fluviários; e,
c) Módulo Específico de Pescadores – Módulo III P (CFAQ-III P)
Os alunos aprovados no Módulo Geral  – Módulo II (CFAQ-II) que optaram pelo
Grupo de Pescadores.
Observação:
O candidato ao ingresso no Grupo de Pescadores deverá estar registrado em Órgão Federal
competente responsável pela atividade da pesca.
2.4 - Exame de seleção
A critério do Órgão de Execução (OE) o processo seletivo poderá ser realizado através de um
único exame de seleção, nos casos em que tenha sido programado mais de um CFAQ. O exame de
seleção será realizado em duas etapas distintas, a seguir:
a) 1ª etapa - Todos os candidatos inscritos, exceto os previstos na alínea d, do item 2.5, serão
submetidos a uma prova escrita eliminatória, em nível do 7º ano (antiga 6ª série) do Ensino
Fundamental, para o CFAQ -  I, do 5º ano (antiga 4ª série) do Ensino Fundamental, para o CFAQ - II
para Pescadores e Fluviários e 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental, para o CFAQ - II para
Marítimos, sobre conhecimentos de Português e de Matemática.
O conteúdo programático detalhado dessa prova será fornecido aos candidatos no ato da
inscrição.
Será considerado aprovado nesta etapa o candidato que obtiver nota mínima 5 (cinco) em
cada uma das disciplinas constantes das provas escritas, estando assim, em condições de participar da
segunda etapa do exame de seleção; e,
b) 2ª etapa - Todos os candidatos aprovados na 1ª etapa e aqueles constantes da alínea d do item
2.5, serão submetidos a um teste de suficiência física, composto de:
I) prova de natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e,
II) prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez) minutos.
Observações:
1) Para serem submetidos ao teste de suficiência física, os candidatos deverão apresentar
atestado médico considerando-os (as) aptos (as) em Inspeção de Saúde, inclusive boas condições
auditiva e visuais;
2) Ficam desclassificados do processo de seleção os candidatos que não obtiverem aprovação
nos índices do teste de suficiência física; e
3) Este exame de seleção não tem caráter de concurso público para  ingresso na Marinha
Mercante ou na MB.  OSTENSIVO PREPOM-Aquaviários
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2.5 - Matrícula
Para a distribuição das vagas deverão ser observados os seguintes critérios:
a) 30% - pelos candidatos aprovados nos exames de seleção, classificados na ordem decrescente
da soma dos pontos obtidos na prova escrita;
b) 30% - pelos candidatos indicados por empresas de navegação, de pesca e outras afins, em
ordem de prioridade por elas estabelecidas.
A carta da empresa com os candidatos indicados, deverá ser remetida pela própria empresa,
diretamente ao Órgão de Execução (OE). Nela deverão constar os seguintes itens: dados do candidato,
tempo de experiência marítima (caso o candidato possua), dados da empresa (ex.:CNPJ, endereço, etc),
informação se a empresa está em dia com a  contribuição do Fundo de Desenvolvimento do
Ensino Profissional Marítimo (FDEPM)  e, por último, um texto recomendando o candidato e
mencionando as razões dessa indicação. Essa carta deverá ser assinada, no mínimo, pelo gerente de
recursos humanos da empresa;
c) 30% - para os Aquaviários que possuírem registro de embarque na Carteira de Inscrição e
Registro (CIR);
d) 10% - para candidatos oriundos da MB, exceto os excluídos a bem da disciplina e Praças sem
estabilidade, que prestaram o Serviço Militar Inicial; e,
e) Caberá ao OE aplicador reservar vagas para candidatos ao ingresso nas Seções de Saúde e
Câmara.
Observações:
1) As vagas não preenchidas pela aplicação dos critérios b), c) e d) poderão ser ocupadas pelos
aprovados segundo o critério estabelecido em a);
2) Em caso de empate, a vaga será preenchida pelo candidato de maior idade;
3) Caso o número de candidatos de empresas seja superior ao número de vagas oferecidas pelo
OE deverá ser feita uma distribuição equitativa das vagas entre as empresas solicitantes. O OE deverá
estabelecer os critérios para selecionar os candidatos indicados pelas empresas, tais como: maior
Tempo de Embarque, maior idade e outros julgados adequados, a critério do OE;
4) Os sindicatos, como segmento da Comunidade Marítima, podem indicar candidatos para os
cursos, porém não possuem a prerrogativa concedida às empresas citadas anteriormente; e,
5) As vagas oferecidas são, preferencialmente, destinadas aos candidatos residentes na área de
jurisdição do OE responsável pela realização dos cursos. Entretanto, caso ocorra falta de candidatos,
essas vagas poderão ser preenchidas por candidatos oriundos de outros locais.
2.6 - Divulgação dos resultados
Os candidatos deverão ser informados, durante  o período de inscrição, que a divulgação dos
resultados dos aprovados será feita através de uma relação fixada em  quadro de avisos, destinados ao
atendimento ao público, no OE. Outras formas de divulgação também poderão ser efetuadas (Internet,
jornal local, etc.).
2.7 - Facilidades oferecidas ao aluno
a) Material de ensino, por empréstimo;
b) Merenda escolar; e,
 c) Alojamento para aqueles residentes fora da cidade de realização do curso, quando disponível
no OE. OSTENSIVO PREPOM-Aquaviários
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2.8 - Disciplinas e cargas horárias
2.8.1 - Módulo Fundamental – Módulo I (CFAQ-I)
I - Português ............................................................................................... 80H
II -  Matemática ............................................................................................ 80H
III - Física ..................................................................................................... 40H
IV - Geografia ............................................................................................... 40H
V - História Marítima .................................................................................. 40H
2.8.2 - Módulo Geral - Módulo II (CFAQ-II) para Marítimos, Fluviários e Pescadores
a) Grupo de Marítimos
I - Introdução  à Arte do Marinheiro.........................................................  07H
II -  O Meio  Ambiente  Aquaviário............................................................ 25H
III - Saúde e Segurança no Trabalho............................................................ 19H
IV - Controle e Prevenção de Avarias.......................................................... 14H
V - Curso Especial de Segurança Pessoal e Responsabilidades Sociais
(ESRS).................................................................................................. 18H
VI - Curso Especial  Básico de Primeiros Socorros (EBPS)........................ 30H
VII - Curso Especial de Sobrevivência  Pessoal (ESPE)............................... 18H
VIII - Curso Especial Básico de Combate a Incêndio (ECIN)....................... 30H
b) Grupo de Fluviários e Pescadores
I - Introdução  à Arte do Marinheiro......................................................... 07H
II -  Relações Interpessoais.......................................................................... 11H
III - O Meio Ambiente Aquaviário.............................................................. 25H
IV - Saúde e Segurança no Trabalho.…....................................................... 19H
V  - Controle e Prevenção de Avarias.......................................................... 14H
VI - Higiene e Primeiros Socorros............................................................... 21H
VII - Sobrevivência  no Meio Aquaviário..................................................... 17H
VIII - Combate a Incêndio.............................................................................. 14H
2.8.3 - Módulo Específico - III M, III F e III P (CFAQ-III M, CFAQ-III F e CFAQ-III P)
a) Módulo Específico de Marítimo – Módulo III M (CFAQ-III M)
II - Arte do Marinheiro ............................................................................... 11H
II -  Comunicações ...................................................................................... 13H
III - Sistemas Elétricos ................................................................................ 30H
IV - Equipamentos e Máquinas de Sistemas Auxiliares .............................. 30H
V - Ferramentaria ........................................................................................ 27H
VI - Introdução à Informática ...................................................................... 11H
VII - Legislação ............................................................................................ 14H
VIII - Máquinas de Propulsão ........................................................................ 42H
IX - Marinharia ............................................................................................ 21H
X - Noções de Estabilidade ......................................................................... 09H
XI - Noções de Estivagem de Carga ............................................................ 10H
XII - Noções de Navegação .......................................................................... 21H
XIII - Pintura e Conservação de Embarcações ............................................... 11H
XIV -  Regras de Manobras e Sinalização Náutica .......................................... 16HOSTENSIVO PREPOM-Aquaviários
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b) Módulo Específico de Fluviários – Módulo III F (CFAQ-III F)
I - Arte do Marinheiro ............................................................................... 11H
II -  Comunicações ...................................................................................... 09H
III - Legislação ............................................................................................. 12H
IV - Sistemas de Máquinas .......................................................................... 50H
V - Marinharia ............................................................................................. 21H
VI - Noções de Estabilidade ........................................................................ 09H
VII - Noções de Estivagem de Carga ............................................................ 10H
VIII - Noções de Navegação ........................................................................... 18H
IX - Pintura e Conservação de Embarcações ............................................... 07H
X - Regras de Manobras e Sinalização Náutica .......................................... 14H
c) Módulo Específico de Pescadores – Módulo III P (CFAQ-III P)
I - Arte do Marinheiro ............................................................................... 11H
II -  Comunicações ....................................................................................... 10H
III - Ecologia Marinha .................................................................................. 11H
IV - Legislação ............................................................................................. 12H
V - Sistemas de Máquinas ........................................................................... 50H
VI - Marinharia ............................................................................................ 21H
VII - Noções de Estabilidade ......................................................................... 09H
VIII - Noções de Navegação ........................................................................... 20H
IX - Noções de Refrigeração ........................................................................ 09H
X - Pintura e Conservação de Embarcações ............................................... 07H
XI - Regras de Manobras e Sinalização Náutica .......................................... 12H
2.9 - Certificação
Ao aluno aprovado será fornecida certificação conforme abaixo descrito, em função do último
Módulo que lhe for aplicado:
2.9.1 - Módulo Geral (CFAQ-II)
Os candidatos às Seções de Saúde e Câmara:
a) Certificado Modelo DPC-1034, constando o número da Ordem de Serviço de
Conclusão do Curso, a qualificação para atividades Enfermeiro (ENF), ou Auxiliar de Saúde (ASA),
ou Taifeiro (TAA) ou Cozinheiro (CZA) e o Módulo II respectivo para o Grupo de Marítimos, ou de
Fluviários ou de Pescadores; e,
b) Os candidatos ao Grupo de Marítimos receberão ainda os Certificados Modelo DPC-
1034, correspondentes aos Cursos Especiais abaixo relacionados, em conformidade com  as Regras da
Convenção STCW-78/95 para cada curso:
Curso Especial  Sigla Regra da Convenção STCW 78/95
Sobrevivência Pessoal  ESPE Regra VI/1, Seção A-VI-1 § 2.1.1
Básico de Combate a Incêndio ECIN Regra VI/1, Seção A-VI-1 § 2.1.2
Básico de Primeiros Socorros EBPS Regra VI/1, Seção A-VI/1 § 2.1.3
Básico de Segurança Pessoal e
Responsabilidades Sociais
ESRS Regra VI/1, Seção A-VI/1 § 2.1.4
2.9.2 - Módulo Específico de Marítimos (CFAQ-III M)
Certificado Modelo DPC-1034, constando no campo destinado à qualificação, as Regras
II/4 ou III/4  da Convenção STCW-78/95, além dos Certificados Modelo DPC-1034, relativos aos OSTENSIVO PREPOM-Aquaviários
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