Na avaliação feita pela AMARRIBO do cumprimento por parte do Brasil da
Convenção Anti corrupção da Organização dos Estados Americanos, constou uma
recomendação para que o país eliminasse do seu arsenal jurídico o foro
privilegiado.
Esse instrumento é responsável pelo elevado grau de impunidade que impera no
país. Senadores, deputados federais e ministros, só podem ser processados
pelo STF, e governadores junto ao Superior Tribunal de Justiça. Prefeitos e
deputados estaduais, só podem ser processados criminalmente pelos Tribunais
de Justiça dos Estados. Como esses tribunais não são equipados, e não foram
criados para conduzir investigações, esses processos ficam paralisados por
anos, e acabam caindo na prescrição. Essa é sempre a estratégia dos
políticos que são pegos em atos de corrupção.
Segundo levantamento feito pela AMB, apenas 4,6% das ações penais
instauradas diretamente, em razão do foro privilegiado, perante o Supremo
Tribunal Federal desde 1998 foram julgadas. No caso do Superior Tribunal de
Justiça apenas 2,2%. Dos 130 processos recebidos pelo Supremo Tribunal
Federal apenas seis foram concluídos, com a absolvisão dos réus, e treze
prescreveram antes de ir a julgamento. Das 483 ações recebidas pelo Superior
Tribunal de Justiça, apenas 16 foram julgadas, com 5 condenações e 11
absolvições, e 71 ações prescreveram antes do julgamento. Esses são
processos contra parlamentares, ministros e governadores, que têm direito ao
foro privilegiado.
É importante notar que cada vez mais vozes qualificadas se posicionam contra
esse instrumento, que é uma aberração do ponto de vista jurídico. É como se
houvesse uma casta superior de cidadãos, que não prestam contas à justiça.
Ao criar esse instrumento o arcabouço jurídico do país transformou os orgãos
de justiça colegiados em tribunais de exceção, pois eles foram criados para
julgar apelações e não para fazer investigações. E como não fazem
investigações, não podem julgar. Está criado o ambiente para a impunidade.
Ainda que alguns orgãos tenham tentado se equipar para conduzir
investigações, isso apenas mitiga um pouco essa distorção do princípio da
igualdade perante a lei, pois foi criada para proteger políticos corruptos.
Os quatro candidatos ao cargo de procurador geral da República, Ela Wiecko,
Antonio Fonseca, Rodrigo Janot, bem como o atual incumbente do cargo,
Roberto Gurgel são contra o instituto do foro privilegiado. Os quatro vão
concorrer em uma votação interna do Ministério Público Federal para criar
uma lista tríplice que será submetida à Presidenta Dilma Roussef, que
nomeará o próximo procurador geral para um mandato de 2 anos. Normalmente os
presidentes escolhem o mais votado deles para a nomeação.
Somente o Congresso Nacional pode mudar essa lei, e por isso é necessário
pressão da sociedade para que isso aconteça, como no caso do ficha limpa. É
importante que mais vozes de autoridades como o procurador geral da
República se manifestem para que a sociedade brasileira se veja livre de
mais esse instrumento indecente de impunidade de corruptos.
Fernanda - Amarribo
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marie murakami
uma velhinha indignada
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