30/04/2010 14:25:51
Mudanças na legislação que tem impacto a médio prazo passam despercebidas, dizLuis Nassif
Tem
passado despercebidas mudanças na legislação que poderão ter enorme
impacto no país a médio prazo. Uma delas é a criação do empreendedor
individual, lei destinada a formalizar o enorme exército de pessoas que
vive de bicos na informalidade. São pedreiros,encanadores, ambulantes,
donos de lojinhas de praia, de carrinhos de alimentos.
Segundo
o IBGE, no país haveria 10,3 milhões de pessoas nessa condição. O IPEA
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima em 18 milhões.
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Repousa em quatro eixos a eficácia do programa de formalização.
Primeiro,
na desburocratização, no fato do empreendedor poder requerer sua
formalização sem apresentação de documentos ou ter que enfrentar filas.
Faz o registro e a atividade. Cabe a cada estado averiguar se a
atividade se enquadra ou não nas normas da lei.
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Depois,
o fato de ele ser integrado à Previdência Social. Pagando 11% sobre o
salário mínimo, imediatamente terá acesso a todos os benefícios da
Previdência – de auxílio doença e auxílio maternidade. É um amparo
social de valor inestimável.
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O terceiro eixo é o
mercado de trabalho novo que se abre para ele. Podendo emitir nota
fiscal, passa a ter acesso às compras do setor público e da economia
formal. Hoje em dia, estão excluídos até do fornecimento de serviços
simples, como trabalhos de eletricista, de fornecedor de lanches.
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O
quarto eixo é o acesso a crédito. A partir do momento que passa de
pessoa física a pessoa jurídica, o custo do dinheiro cai de 7 a 10% ao
mês (no sistema bancário) a inacreditáveis 30% (com agiotas) para
linhas que cobram de 1 a 2% ao mês.
Há um trabalho avançado no
Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal para o lançamento de
linhas de crédito a esses novos clientes, com fornecimento de Cartão do
Empreendedor e outras facilidades.
Os bancos foram convencidos a
tratar o Empreendedor Individual não como pessoa única – de baixa
renda, portanto – mas tendo em vista a enorme massa de empreendedores
disponíveis.
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Um acerto entre todos os estados definiu
metas de formalização para 2010 no total de 1 milhão de pessoas. Até 21
de abril passado, haviam sido formalizados 215 mil empreendedores
individuais, correspondendo a 21,5% da meta do ano e 2% do universo
total estimado.
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E aí se entra no quinto eixo, que é a
formatação de cursos pelos diversos Sebrae, destinados à capacitação
desses empreendedores.
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Algumas contas feitas pelo
Sebrae da Bahia mostram que, na pior das hipóteses, na região essa
formalização terá um impacto de cinco vezes a Bolsa Família.
Hoje em dia, o benefício médio da BF é de R$ 100,00.
Hoje
em dia, cada prefeitura do nordeste tem em média 20 mil habitantes e
cerca de mil empreendedores individuais. Recebe em média R$ 800 mil
mensais de transferências constitucionais. Como a Lei de
Responsabilidade Fiscal não permite mais que 55% de gastos com pessoal,
a prefeitura injeta na comunidade R$ 440 mil mensais de salários.
Em
15 anos, o atual contingente de empreendedores estará aposentado – pela
idade máxima de 65 anos homem, 60 anos mulher. Com isso, injetarão em
média R$ 550 mil mensais nos municípios.
O mais importante é o que injetarão no tempo de vida útil.
Marcio Alexandre M. Gualberto
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