Coletania

13 de setembro de 2010 10:00

Superfaturamento no Amapá chegou a 2.763%, diz PF
Agência Estado

Em um único contrato da Secretaria de Educação do Amapá, a Operação Mãos Limpas da Polícia Federal encontrou três fraudes grosseiras e, ao mesmo tempo, com desvio milionário do dinheiro público. O fornecimento de filtros para os alunos carentes de três escolas estaduais, dentro de um Projeto Piloto de Tratamento de Água, tinha embutido um superfaturamento de 2.763%.

Tão ilegal quanto o preço foi o processo licitatório. O presidente da "comissão de licitação" da Secretaria de Educação do Amapá, Roberto Luiz Amaral da Rocha, era também o gerente comercial da empresa Top Line, a vencedora do contrato para fornecer 200 filtros de água a três escolas estaduais.

Por causa dessa e de outras fraudes envolvendo desvio de dinheiro dos fundos federais de educação (Fundeb e Fundef), o secretário de Educação, José Adauto Bittencourt, foi preso na última sexta-feira. Ele e mais 17 autoridades do Amapá - como o ex-governador e o atual - estão encarcerados na Superintendência da Polícia Federal (PF) e no presídio da Papuda, em Brasília.

Apuração
Ao investigar o contrato assinado em dezembro de 2005, a PF descobriu que a compra dos filtros foi dirigida e, na prática, não houve licitação nenhuma. O mesmo Roberto da Rocha assinou um documento declarando a "inexigibilidade da licitação". Sem revelar que era gerente comercial da Top Line, o presidente da comissão decidiu que a empresa era a única que tinha o produto para atender às exigências do projeto piloto da Secretaria de Educação.

Diante dessa suposta expertise da Top Line, o contrato para fornecer 200 filtros de água às escolas Sebastiana Lenir de Almeida, José Barroso Tostes e Torrão de Matapi, chegou à conta de R$ 840 mil. Os agentes da PF e os técnicos que assessoram as investigações acharam no mercado de Macapá pelo menos dois filtros mais baratos e também melhores para o serviço que a secretaria queria prestar: fornecer água filtrada aos alunos.

"Com o preço contratado para instalar os filtros Top Line seria possível instalar 7.272 filtros da marca Lorenzetti ou 3.948 filtros da marca 3M". O relatório da PF mostra ainda o custo total de instalação e primeira manutenção ao final de seis meses de 200 filtros Lorenzetti custaria não mais que R$ 29.300 - o que dá, comparado ao preço do contrato de R$ 840 mil, um superfaturamento de 2.763%. O mesmo serviço, usando os filtros fabricados pela 3M, custaria R$ 57.638 - um superfaturamento, ainda assim, de 1.357%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Blog da Franssinete: www.uruatapera.blogspot.com

Polícia Prende Marcos Bengtson
07/09/2010

Cumprindo
mandado judicial, a Polícia Civil prendeu há pouco, em Belém, Marcos
Bengtson - filho do pastor, ex-deputado federal e atual candidato Josué
Bengtson -, acusado de ser mandante, e dois pistoleiros, acusados de
serem executores da tortura e assassinato do sem-terra José Valmeristo
Soares, o Caribé.

Por volta de 9h da manhã da sexta-feira passada, os trabalhadores rurais João Batista Galdino de Souza e José Valmeristo, o Caribé,
se dirigiam a Santa Luzia do Pará, quando foram abordados por três
homens armados no ramal do Pitoró, que os obrigaram a entrar em um
carro, onde foram torturados, e depois obrigados a descer no Ramal do
Cacoal, próximo a Bragança.

João
Batista Galdino correu para a mata e ouviu sete disparos. Chegando à
cidade, denunciou à polícia, que argumentou não poder ir ao local por
ser noite. O MST denunciou o fato a Eduardo Sizo, da Segup, que ficou
de mandar policiais ao local e conversar com o delegado para tomar
providências. Nada foi feito e por volta de 10h da manhã de sábado os
sem-terra encontraram o corpo de Caribé.

A
Fazenda Cambará faz parte de uma gleba federal chamada Pau de Remo, com
6.886 hectares, cuja propriedade é reivindicada pelos Bengtson, mas que
os sem-terra afirmam serem terras públicas. O MST alega já ter
denunciado na ouvidoria agrária do Incra, ouvidoria agrária nacional do
MDA, delegacia regional do MDA, Comissão de Direitos Humanos da Alepa e
Secretaria de Segurança Pública do Pará várias ameaças de morte
sofridas de jagunços e da própria polícia de Santa Luzia e Capitão
Poço, sem que nenhuma providência tenha sido tomada.

O
MST denunciou, em 2007, que a Gleba Pau de Remo fora grilada por Josué
Bengtson, que alega possuir mais de 6 mil ha. mas apresentou ao Incra
título de apenas 1.500 ha.. Uma vistoria do Incra revelou que a área
pretendida por Bengtson é quase quatro vezes maior que a titulada pelo
Iterpa em 1994, data posterior à arrecadação da gleba.As matrículas em
nome da União estão registradas em cartórios das comarcas de Ourém e de
Viseu, perfazendo cerca de 85 mil hectares.

Desde
então os sem-terra denunciam ameaças e intimidações feitas por
seguranças armados da fazenda, comandados por Marcos Bengtson.

Em
2009, a Vara Agrária de Castanhal concedeu liminar de reintegração da
posse da área aos Bengtson, cumprida pela PM este ano mas suspensa no
mesmo dia do despejo das famílias, a pedido da Procuradoria do Incra,
que também solicitou a remessa do processo à Justiça Federal, onde se
encontra hoje, já que o imóvel está localizado em terra pública federal
arrecadada e matriculada em nome da União.


Oportunidades de trabalho


Haverá um processo seletivo nesta sexta-feira, dia 10/09, às 09h, na quadra da Acadêmicos da Rocinha.


As vagas são para diversas áreas como redes de cinemas, drogarias, supermercados e restaurantes e para variadas funções, como atendimento, recepção, auxiliar de manutenção, eletricista e também assistente de gerência.


Os interessados em participar devem estar dentro do seguinte perfil: ter entre de 18 a 40 anos e possuir o ensino fundamental completo (antigo 1º grau), além de comparecer ao local com documentação (RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Comprovante de Escolaridade e, somente para os homens, o Certificado de Reservista).


A orientação aos candidatos é que evitem roupas transparentes, decotadas, saias ou vestidos curtos, shorts ou bermudas.


A ação está sendo realizada pelo QualificAR / GRESAR e Conexão CDI Rede Cidadã, com a parceria da TV ROC e da Comunidade Eficiente Light, através do Projeto Arte Cidadã, patrocinado pela Petrobras.


Mais informações pelo telefone (21) 2422-5007.
--
Aline Araújo
Comunicação - Projeto Arte Cidadã
Qualificar - Núcleo de Responsabilidade Social da Acadêmicos da Rocinha
Tel: (21) 2422-5007 / 2259-2030 Celular: (21) 8014-0927
comunicacao@academicosdarocinha.com.br
www.academicosdarocinha.com.br/artecidada


o prefeito forçá-los a comprar uma casa, sem possibilidade de escolha. Ressalta que é preciso lutar, pois "o direito é de todos nós" e que a prefeitura não está agindo de com acordo com as leis.
Já Ratinho, outro morador e comerciante local, aponta que mora há muito tempo na comunidade e que desde que foi para lá construiu um pequeno negócio, chegando a empregar neste período em torno de 23 pessoas, com carteira assinada. Relata uma série de arbitrariedades cometidas pelo poder público, principalmente de ameaças de cortes de serviços públicos. Acredita que isso ocorra para pressionar os moradores a sair.
Foi ressaltado que a lei orgânica do Rio de Janeiro informa que não é mais possível haver remoção na cidade e que, quando esta for inevitável, deverá ser feito um reassentamento das famílias próximo ao local atual de moradia delas. Nestor, morador do Morro dos Prazeres, falando sobre esta lei e sobre a luta atual, afirma que "nossos avós não perderam para Sandra Cavalcanti e Negrão de Lima, então não vamos perder para o Paes".
Apontou-se também a necessidade de se fazer ações que interrompam as práticas ilegais da prefeitura. Sugeriu-se, por exemplo, que as marcações das casas feitas pela prefeitura fossem apagadas, para dificultar a sua ação: "morador que quer ficar tem que apagar a marca nazista", afirmou Marcelo, morador da comunidade Ladeira dos Tabajaras. Marcelo ainda afirmaria que, após essa atitude "os moradores precisam se juntar à luta. A união, a resistência e a luta é a grande arma do povo".
Abordou-se a questão dos laudos de interdição, dados de forma genérica aos moradores. O engenheiro Maurício Campos apontou que são todos iguais, assim como foi feito em outras comunidades. Os representantes da prefeitura não fizeram o auto de interdição indo de casa em casa, mas o distribuíam indiscriminadamente, sempre constrangendo as pessoas a assinarem. Afirma que esta prática pode ser lida de duas formas: "A má noticia é que isso dá direito a prefeitura a desocupar e inclusive demolir o imovel. A boa notícia é que esse auto de interdição da maneira que foi lavrada é ilegal". Diante da segunda afirmativa, ressalta: "Então, se chegar alguém da prefeitura argumentando que está com o laudo de interdição na mão assinado pelo morador e que este tem que sair, não é para permitir. As pessoas têm que se unir e falar o seguinte: ‘é ilegal. Isso é ilegal e nós vamos correr atrás para mostrar a ilegalidade`".
O engenheiro ainda ressaltou o fato de que, caso os técnicos da prefeitura pressionem os moradores da comunidade, que estes devem mobilizar-se e convocar a Defensoria Pública e o Conselho Popular, citando como exemplo o que ocorreu em 2007 na comunidade Canal do Anil: "E se começarem a forçar, tem que acionar a defensoria, a gente vem aqui, o Conselho Popular também. Foi dessa maneira que lá no Canal do Anil, em 2007, se impediu a demolição da comunidade. Quando começou a se chegar lá a demolição foi todo mundo mobilizado, foram para frente da casa, chamaram impresa".
Foi discutido com os moradores ainda o seu direito à moradia, que envolveria além de sua própria casa, todo um conjunto de outros serviços públicos: "O direito a moradia adequada abrange não só a casa, mas vocês têm direito a uma moradia, mas também a infraestrutura, com todos os serviços básicos. Vocês tem direito a uma regularização fundiária. O que quer dizer isso. Não estão aqui invadindo, ocupando irregularmente, não estão aqui como um mato que nasceu e que pode ser tirado", afirma a defensora pública Adriana Britto.
A defensora pública falou sobre a ilegalidade da ação da prefeitura, que atuaria sobretudo sobre o desconhecimento das pessoas sobre seus direitos: "A gente veio dizer que toda essa atitude da prefeitura é ilegal. Contraria várias leis, a constituição federal, tratados internacionais, leis estaduais. Então, vocês tem todo um respaldo jurídico que adequa a situação de vocês. Porém, a prefeitura parte do pressuposto de que vocês não sabem de nada disso, então vai ser mais fácil passar por cima de vocês para conseguir alguma coisa, quer seja uma obra para desocupar por um motivo ou outro".
Ela ainda ressaltou a necessidade de inverter a ordem dos argumentos postos em jogo através da pressão da prefeitura: "eles vão inventar todo tipo de argumento. A indição é a seguinte: a primeira coisa é que vocês não têm que se submeter a este projeto passivamente. Não pode começar a negociação a partir do ‘para onde eu vou`. Tem que dizer ´porque eu vou sair`. Tem que discutir ‘eu não quero sair, estamos aqui há tantos anos, não podemos ser removidos como uma coisa`".
Após a assembleia, funcionários da prefeitura voltaram ao local naquela semana. Contudo, os moradores não permitiram a entrada deles. Por conta disto, o subprefeito da região esteve na comunidade, sem identificação, uniforme e num carro particular, ameaçar os moradores, avisando que enviaria uma equipe do "Choque de Ordem" para retirá-los e começar as demolições das casas marcadas. Os moradores se organizaram e convocaram outras comunidades, o Conselho Popular, a Pastoral de Favelas e a Defensoria Pública para irem no dia definido pela subprefeitura para realizar o despejo. Percebeu-se, como já vem ocorrendo há algum tempo em outras comunidades, que estes anúncios de que equipes da prefeitura irão ao local para realizar demolições de casas, em muitas situações, são meramente ameças para criar um estado de tensão generalizada entre os moradores e assim facilitar o processo de despejo. Mas desta vez a prefeitura encontrou os moradores mobilizados e não apareceu.
Alexandre Magalhães, Rede contra Violência
Sobre este artigo
Publicado Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 às 9:41h. Categorias: Ativismo Social, Direitos Humanos, Habitação, Matérias.



Remoção de favelas é isso ai.

Rosivaldo, um morador local, aponta que não quer ir para o local que a prefeitura está indicando (no caso, no bairro de Cosmos, na Zona Oeste). Assim como Severino, argumenta que a atual administração da cidade quer fazer uma limpeza social e levar as pessoas para longe. Afirma que as pessoas estão aterrorizadas. Além disso, aponta que muitos achavam, mesmo considerando a possibilidade de sair, que ganhariam a "casa pela casa", isto é, sem ter qualquer novo custo, mas que posteriormente descobriu-se que as pessoas que fossem para esses apartamentos teriam que pagar mensalidades durante 10 anos. Rosivaldo questiona ainda o fato de o prefeito forçá-los a comprar uma casa, sem possibilidade de escolha. Ressalta que é preciso lutar, pois "o direito é de todos nós" e que a prefeitura não está agindo de com acordo com as leis.