RÁDIOS COMUNITÁRIAS

As contradições da comunicação no país
Por Cristina Charão em 24/8/2010
Reproduzido do Observatório do Direito à Comunicação, 20/8/2010; título
original: "Ato de rádios comunitárias em Campinas evidencia contradições da
comunicação no país"

As contradições do setor da comunicação no Brasil ficaram evidentes durante ato
realizado por rádios comunitárias e movimentos sociais da região de Campinas
(SP) na frente da sede local do Grupo Bandeirantes. O protesto, que reuniu cerca
de 200 pessoas, buscava denunciar a repressão crescente contra as emissoras
comunitárias da região, estimulada, inclusive, por campanha publicitária da
Band. As denúncias, entretanto, foram além.
A primeira contradição das comunicações no país estava estampada no enorme
painel que identifica o prédio da Bandeirantes Campinas. Da calçada em frente à
entrada principal, ocupada pelos manifestantes, comunicadores comunitários que
tentam há anos obter a autorização para suas emissoras, viam-se os logotipos de
quatro rádios (Bandeirantes, BandNews, Educadora e Nativa) da empresa. Além de
evidenciar a concentração da propriedade dos meios de comunicação, o painel
também prova que o grupo controla um número maior de emissoras do que o
permitido pela lei – no máximo, 6 FMs e 4 AMs em todo o país, sendo apenas uma
FM e uma AM por localidade.
Os manifestantes denunciavam, ainda, que a outorga das rádios e também da TV
Bandeirantes de Campinas encontram-se vencidas. Como o ato foi acompanhado de
perto por quatro viaturas da polícia militar e uma da polícia civil, o
coordenador da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias em Campinas, Jerry
Oliveira, solicitou aos policiais que entrassem no prédio e solicitassem ao
diretor da Bandeirantes Campinas, Rodrigo Neves, a cópia da licença das
emissoras.
Contradição política
A segunda contradição começou a ser evidenciada neste momento. Os policiais
civis informaram aos manifestantes que fariam a averiguação. Entraram no prédio
e voltaram, meia hora depois, informando que a direção da empresa havia dito que
levaria a outorga até a delegacia. O prazo concedido à Bandeirantes foi de duas
horas.
"Eles vão ter duas horas para levar a outorga até a delegacia. Com a gente, se
não apresentamos a licença em dez minutos, temos armas apontadas pra nossa
cabeça e vamos presos", denunciou Jerry. O advogado Alexandre Mandel, da Rede
Nacional de Advogados Populares (Renap) e que atua na defesa das rádios
comunitárias da região, resumiu a situação: "Está configurado o que nós
denunciamos há muito tempo: há um tratamento para as rádios da periferia e outro
para as rádios comerciais."
Questionado sobre o porquê de estarem acompanhando o ato, o investigador da
polícia civil que fazia a interlocução com os manifestantes e que se apresentou
apenas como Nelson disse que tinham vindo "para que nenhuma das duas partes seja
prejudicada". Mandel rebateu, afirmando que "a polícia deveria estar aqui para
fazer cumprir a lei".
Após o encerramento do ato, um grupo representando as rádios, sindicatos e
organizações que convocaram o ato foi até a Delegacia de Investigações Gerais
(DIG), para onde a Bandeirantes Campinas deveria encaminhar a cópia da licença.
Isso não aconteceu. A polícia informou que não abriria nenhum tipo de
investigação a respeito do caso.
Como a regulação dos serviços de radiodifusão é atribuição da União, caberia
apenas à Polícia Federal atuar nos casos de irregularidades nas emissoras de
rádio e TV. Assim mesmo, na região de Campinas e em outras partes do estado de
São Paulo o fechamento de diversas rádios e a prisão de comunicadores populares
têm sido feitos por policiais militares e civis. "A contradição política está
evidenciada", comentou o advogado Alexandre Mandel.
Sem direito de resposta
Apenas no último fim de semana, policiais militares foram à noite até a Rádio
Comunitária Floresta FM, em Hortolândia, e confiscaram os transmissores sem
mandado judicial. No domingo, fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) lacraram e apreenderam os transmissores da Rádio Planeta, localizada no
Jardim Satélite Iris, em Campinas.
Em junho, seis membros da Rádio Comunitária Nova Estação foram presos pela
polícia civil, em ação bastante truculenta. A Rede Bandeirantes, que acompanhou
a invasão à emissora, noticiou o fechamento da rádio e as prisões, referindo-se
aos seis como membros do crime organizado. Durante o ato, os manifestantes
pediram à empresa que abrissem espaço para que os seis apresentassem seu direito
de resposta. A única cobertura recebida pelo ato das emissoras do grupo foi a
gravação de imagens por uma câmera colocada na porta do prédio. As imagens não
foram ao ar.
Além disso, exigiam a retirada do ar de campanha publicitária do Grupo
Bandeirantes que afirma que rádios comunitárias derrubam aviões. O ato tinha
ainda como pauta a anistia aos comunicadores populares que estão presos ou sendo
processados por colocarem rádios no ar sem autorização, além da aprovação rápida
de lei que descriminaliza a radiodifusão sem licença. Também pedia a revisão da
Lei 9.612/98, que cria a radiodifusão comunitária e que acaba por impor
restrições significativas ao trabalho destas emissoras, pois limita a potência e
impede que as rádios possam ter qualquer tipo de publicidade ou apoio cultural.

Ver aqui matéria sobre o ato.

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=604IPB001
Antonio Marques dos Santos (Tony Marques)
Tucurui - Pa.
www.tonymarques.ning.com
CELULAR 55 (094) 91364508/81152354