Acordo para melhorar condições de trabalho

País firma acordo para melhorar condições de trabalho nos canaviais
O governo firma, nesta quinta-feira (25), o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar com o objetivo de melhorar as condições de trabalho nos canaviais. O termo, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de empresários e trabalhadores, prevê regras mais humanas na produção e medidas de saúde e educação.

A negociação, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência, determina, por exemplo, que o contrato de trabalho passará a ser sempre feito diretamente entre a empresa e o trabalhador, eliminando o intermediário (o gato). A contratação do trabalhador migrante terá intermediação do Sistema Público de Emprego, garantindo, assim, condições adequadas. Será assegurada maior transparência na aferição da cana cortada, com conhecimento prévio dos trabalhadores sobre o preço a ser pago e a forma de medição. Além de erradicar o trabalho infantil e forçado, haverá proteção ao desempregado, inclusive de trabalhadores no corte manual no período da entressafra.

A valorização da atividade sindical e da negociação coletiva e da responsabilidade empresarial terão um papel decisivo na humanização das condições de vida e trabalho. As usinas deverão divulgar as regras de boas práticas no âmbito das relações de trabalho junto aos fornecedores independentes de cana-de-açúcar. Ficou acertado, também, o direito a receber equipamentos de proteção individual em toda a cadeia produtiva. A empresa que aderir voluntariamente ao Compromisso será submetida a um mecanismo de verificação de que os pontos do acordo estão sendo cumpridos.

Setor produtivo - O Brasil, um grande e tradicional produtor e exportador de açúcar, desenvolveu um dos mais bem-sucedidos programas de produção e uso de biocombustíveis basedo no plantio de cana-de-açúcar. A safra de 2008/2009 destinada à produção sucroalcooleira (somente açúcar, etanol e eletricidade) foi de 572,64 milhões de toneladas de cana. Há, ainda, a produção de cana-de-açúcar usada em produtos tradicionais, como a cachaça e a rapadura, e a alcoolquímica.

A produção de cana-de-açúcar concentra-se nas regiões Centro-Sul e Nordeste e ocupa aproximadamente nove milhões de hectares, o que representa cerca de 1% da área agricultável do País. Deles, são usados cerca de 7,7 milhões de hectares para a indústria sucroalcooleira. O expressivo ganho de produtividade nas últimas décadas, nas fases agrícola e industrial da produção de açúcar e etanol, vem reduzindo relativamente a necessidade de ampliar a área plantada.

Entidades - Na negociação, os trabalhadores foram representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag ) e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp ); os empresários, pelo Fórum Nacional Sucroenergético e pela União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica ). Pelo Governo Federal, participaram a Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Desenvolvimento Agrário (MDA), Educação (MEC) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).