Vida Universitária – Abril 2007 – Ano XVII – Nº 171
Região Metropolitana de Curitiba. No local, os 29 meninos de 12 a 18 anos de
idade estudam, têm acesso à saúde, oficinas de artes, futebol e cumprem as
regras. Quando têm um bom comportamento, ainda garantem o direito de dar
um passeio ou visitar a família no fim de semana.
Para L.A.P., a falta de oportunidades levou-o ao crime. “Queria ter as coisas e
não podia, me sentia pior por isso. Procurava emprego e nunca conseguia. Aí
passei a ficar na rua com as más companhias e comecei a roubar”, conta o
jovem, que garante ter deixado para trás a frase “Loka Vida”, tatuada no braço.
O menino, que não concluiu o Ensino Fundamental, pensa no futuro. “Quero
estudar. Um dia sonho em ser médico”, conta.
Raio X do crime – De acordo com o Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp),
atualmente, cerca de 700 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em
unidades mantidas pelo Instituto. Dados de 2005 demonstram que a maioria
dos adolescentes em conflito com a lei não freqüentava a escola. Do total de
496 internados, entre 16 e 17 anos de idade, 40% não completaram o Ensino
Fundamental e 11%, apesar da idade avançada, ainda estavam cursando o
Ensino Fundamental. Deste total, 38% praticaram roubo, 16% homicídio e 9%
crime sob efeito de drogas. A maioria deles morava apenas com um dos pais.
O mesmo perfil também se repete nos 2.238 casos de internação provisória,
em 2005.
Para a advogada e professora da PUCPR, Jimena Aranda Oliva, que já dirigiu
por dois anos um projeto de semiliberdade para adolescentes em conflito com
a lei, a violência não vai diminuir com a redução da maioridade penal. “Faltam
medidas integradas em todas as esferas do Governo. Faltam investimentos em
medidas preventivas. Acesso à Educação, à Saúde e à Assistência Social. A
redução da maioridade penal é apenas ilusória. Esse não é um problema de
segurança pública, mas de políticas públicas. O Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) já prevê a resposta e medidas socioeducativas, que têm
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caráter pedagógico, de ressocialização. Não adianta mexer na lei e sim colocar
em prática o que já existe”, defende.
Para Jimena, o Estatuto, criado em 1990, significou um avanço. Antes do ECA,
as unidades de internação para os adolescentes eram regidas pelo Código de
Menores, do tipo Febem (unidade de internação de São Paulo, famosa pelas
rebeliões). “Apesar das modificações, as unidades ainda precisam ser
adaptadas. Com equipes técnicas mais capacitadas e estruturadas para
acolher um número menor de adolescentes”, diz a professora.
De acordo com o ECA, crimes como roubo e assassinato podem ser punidos
com internação de três anos. “Sendo que, dependendo do caso, o juiz pode
encaminhar o adolescente que já cumpriu os três anos internado para uma
unidade de semiliberdade, onde ele poderá cumprir mais três anos de medida
socioeducativa. Um período maior que esse seria muito, considerando
proporcionalmente o tempo de vida vivido pelo adolescente que pode ter 13 ou
15 anos”, explica Jimena.
Outro lado – Já o desembargador João Kopytowski, do Tribunal de Justiça do
Paraná (TJPR), defende o endurecimento penal como única forma capaz de
garantir o cumprimento da lei pelos menores infratores, que se sentem
protegidos pela ECA. “Hoje, eles debocham da Justiça brasileira, porque
sabem que vão cumprir penas mínimas por qualquer crime que cometam”,
considera. Kopytowski defende a redução da maioridade penal para 16 anos e
pede mudanças no ECA, como aumento da medida de internação de três para
seis anos e aumento da pena para adultos que usem menores como escudo
em crimes. “O endurecimento penal tem que ser para todos”, diz.
Universidade em ação
O curso de Direito da PUCPR acaba de firmar convênio com a Vara de
Adolescentes Infratores da Comarca de Curitiba. O Projeto Comunitário
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“Adolescente e Cidadania – Medidas Socioeducativas em Ação” vai possibilitar
aos alunos do curso o contato com a rotina de uma Vara Especializada.
Segundo a professora Jimena Oliva, uma das coordenadoras desse projeto, o
estudante vai ter a oportunidade de perceber a condição social do adolescente.
“Com esse contato, o aluno vai entender o quanto é importante o acesso à
Cidadania e o quanto a inclusão social pode modificar a vida de um
adolescente, geralmente excluído da sociedade”, explica.
Arte social – Também os alunos Élida Oliveira, Rafael Bonfim e Luiz Ronaldo
Vaca, do curso de Jornalismo da PUCPR, estão contribuindo para a
recuperação de adolescentes em situação de risco social. Eles são os autores
do projeto “Entre luzes e sombras – adolescência auto-retratada: o universo do
adolescente infrator relatado em texto e imagem”, selecionado pela Agência de
Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) e pela Fundação Kellogg para receber
uma bolsa do Programa de Cooperação para a Qualificação de Estudantes de
Jornalismo (InFormação). O adolescente L.A.P., entrevistado pela Vida
Universitária, é um dos cinco adolescentes que participam desse projeto.
No próximo mês, os três estudantes de Jornalismo vão lançar um curtametragem
sobre a rotina dos adolescentes no Centro de Socioeducação de
Fazenda Rio Grande e um livro com fotografias feitas pelos adolescentes, que
vai contar em detalhes como funciona a Justiça em casos que envolvam
menores de idade. “Eles fazem parte de um grupo freqüentemente esquecido.
Queremos mostrar que são adolescentes de verdade, que estiveram na
criminalidade, mas que podem mudar suas vidas. Não são apenas futuros
bandidos, como muita gente pensa”, explica Élida Oliveira.
Capacitando educadores – A marginalidade das ruas também toma conta das
salas de aula. Agressões físicas, verbais e discriminação são cada vez mais
comuns nas escolas brasileiras. Com o objetivo de formar professores capazes
de superar a exclusão e traçar um perfil da violência nas instituições de ensino
no Estado, a PUCPR também promove o projeto “O Observatório de Violências
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nas Escolas-Brasil/PUCPR-Paraná”, vinculado ao Observatório de Violência
nas Escolas-Brasil, uma parceria entre a Unesco (Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e a Universidade Católica de
Brasília. O objetivo é incentivar a pesquisa, o ensino e a extensão, propor
recomendações às políticas públicas e desenvolver estratégias de prevenção e
combate à violência escolar.
Coordenado pela professora do Mestrado em Educação, Ana Maria Eyng, o
trabalho da PUCPR é realizado por duas estudantes bolsistas do Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic). Em 2005, o projeto foi
ampliado e, com o objetivo de potencializar as ações de pesquisa, a PUCPR
firmou uma parceria com a Vara da Infância e da Juventude e com o Ministério
Público do Estado do Paraná, que enviam mensalmente as fichas dos
adolescentes em conflito com a lei. Com esse material, o grupo está montando
um perfil do adolescente em conflito com a lei e já tem um banco de dados com
7.540 nomes.
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