se utilizamos a estatistica, jovens com baixa escolaridade segundo o IBGE,N° de Empresas de grande e medio porte e instituição publica, o nivel de escolaridade solicitada pelas empresas ou aplicadores de curso ( tipo a FIA/RJ, minimo 8° serie) ou provas de seleção com materia que não são ministradas pelo ensino publico de 1° grau por falta de tempo/aula ou mesmo não foram cursada pela maioria dos inscritos ou que estão trabalhando na informalidade ou que cometeram infrações, o fato dos mecanismos de defesa de direitos apenas multarem empresas que utilizam de menores sem está cumprindo com a legislação com rapidez e competencia o que faz com que não permitam a presença destes adolescentes em seus recintos como antigamente e na hora de buscar encaixar estes adolescentes em um emprego diz que a responsabilidade é de outros, e as escolas publicas que no maximo ensino o adolescente a ter um diploma ser trabalhador se conseguir.
Façam as apostas.
quantos se perdem?
quantos conseguem ser alguem? quantos tem condições de pagar impostos sem omitir ou roubar
OBs estou sem computador ainda.
terça-feira, 15 de janeiro de 2008
quinta-feira, 10 de janeiro de 2008
Baixa renda 2° grau ganhando R$ 600.00 ( mais que um salário de um professor de ensino Publico do estado do rio de Janeiro)
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Revista do SFI
Número 25 – 2007
CHILE: MODELO EXEMPLAR PARA A BAIXA RENDA
JOSÉ PEREIRA GONÇALVES
Superintendente técnico da Abecip
O crédito imobiliário no Brasil voltou a desempenhar papel importante no cenário nacional, com o volume de recursos e o número de unidades atingindo números muito positivos, que se aproximam dos tempos áureos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Em 2007, as operações com recursos captados em contas de poupança deverão ficar em torno de R$ 17 bilhões, cuja concretização representará crescimento de 80% em relação aos R$ 9,34 bilhões contratados em 2006. As operações de crédito para a aquisição de moradia com recursos do FGTS, por sua vez, deverão alcançar R$ 6,85 bilhões. Assim, entre recursos provenientes das contas de poupança e do FGTS, o mercado contará com quase R$ 24 bilhões.
A expansão do crédito tem como principais determinantes a estabilidade econômica, que possibilitou a redução dos índices que corrigem dívidas e prestações para níveis bastante reduzidos — entre 2001 e 2006, a média anual de variação da TR ficou em 2,7% - enquanto a média anual dos principais indicadores da inflação situou-se próxima a 10%, possibilitando a obtenção de ganhos reais de salário. Estes fatores fizeram que os tomadores de crédito tivessem melhores condições de pagar pontualmente as prestações.
Outra determinante foi a adequação da legislação, com a edição de Lei 10.931/2007 — conhecida como marco regulatório do mercado imobiliário — que introduziu importantes dispositivos no arcabouço jurídico brasileiro: 1) o patrimônio de afetação, que ampliou a segurança daqueles que adquirem imóveis durante a fase de produção; 2) a alienação fiduciária, que foi consolidada; e 3) o incontroverso, que foi instituído para moralizar as demandas judiciais daqueles que vinham utilizando a Justiça como instrumento para adiar o pagamento de dívidas.
O resultado da conjunção da estabilidade econômica com a melhoria na segurança das operações foi a flexibilização, pelos agentes financeiros, das condições de crédito, que passaram a ser oferecidas aos tomadores de crédito. Os prazos foram ampliados e já chegam a 30 anos; os juros foram reduzidos; e o valor dos empréstimos em relação ao valor dos imóveis foi ampliado.
A principal conseqüência dessa flexibilização foi a ampliação do número potencial de tomadores de crédito, tendo em vista que a prestação passou a caber no bolso de maior número de famílias. Com isso, os agentes que atuam no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), captando recursos em contas de poupança para fazer financiamentos imobiliários, passaram a atender a famílias com renda cada vez mais baixa e, por sua vez, a ampliação do valor do financiamento em relação ao valor do imóvel atenuou o problema da falta de poupança necessária para fazer frente à parcela paga à vista.
Os números relativos às operações que vêm sendo contratadas permitem concluir que para as famílias com renda superior a cinco salários mínimos, o momento atual é um dos mais propícios para o acesso ao crédito imobiliário, tanto com recursos originários das contas de poupança como do FGTS.
O grande problema continua sendo a busca de alternativas para viabilizar o acesso à moradia das famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, com destaque para o grupo formado por famílias com renda inferior a três salários mínimos, que concentram cerca de 90% do déficit habitacional apurado pela Fundação João Pinheiro.
As elevadas disponibilidades que o FGTS gerou ao longo dos últimos anos possibilitou que o Conselho Curador do Fundo a cada ano aloque um determinado valor para ser usado a título de subsídio — em 2007 esse montante chegou a R$ 1 bilhão 830 milhões — como forma de viabilizar a alocação de recursos onerosos para famílias com renda em torno de cinco salários mínimos tenha condições de adquirir uma moradia mais compatível com suas necessidades.
Paralelamente, alguns mecanismos já foram implementados pelo governo federal com o objetivo de alocar recursos para as camadas mais pobres da população, como é o caso do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Fnhis).
Apesar da existência desses dois programas, tanto em função cio déficit habitacional já existente de cerca de 7,9 milhões de moradias e também devido às necessidades a serem atendidas nos próximos anos, é consenso entre os vários segmentos que têm abordado o assunto de que haverá necessidade de se encontrar formas de ampliar o volume de subsídios ou encontrar meios de possibilitar que o crédito imobiliário chegue aos mais carentes.
O atendimento dessa carência tem sido objeto de preocupação, tanto de integrantes do governo como da iniciativa privada que não têm medido esforços para encontrar formas de atender esse público procurado utilizar experiências de êxito obtidas no passado e também conhecer como outros países conseguiram equacionar esse problema.
Em junho de 2007, o Ministério das Cidades em convênio com a Minurvi, que é uma organização de coordenação e cooperação intergovernamental dos países da América Latina e do Caribe e possui entre seus objetivos a promoção de relações de cooperação horizontal entre seus membros, coordenou uma missão que foi ao Chile conhecer o modelo que lá foi implementado, cujos resultados estão conseguindo reduzir o déficit habitacional daquele país.
A missão brasileira contou com a participação dos seguintes integrantes do Conselho das Cidades, incluindo representantes do Ministério das Cidades, Abecip, CNF, Caixa Econômica Federal e ABCP.
O programa contou com reuniões no Ministério da Vivenda e Urbanismo (Minvu) e visitas a agentes financeiros que fornecem crédito imobiliário, incluindo Banco do Estado, banco público, semelhante à Caixa Econômica Federal, que opera em condições de mercado, não tendo qualquer responsabilidade pela implementação dos programas sociais. No Chile, os programas sociais são coordena dos e implementados pelo Minvu. Também foi feita visita ao Banco de Desenvolvimento, banco privado que tem forte atuação no crédito imobiliário.
Também foi feita visita a uma cooperativa de crédito imobiliário (Conavicoop) que atua há mais de 30 anos (existem 8 dessas empresas no Chile). Essa cooperativa faz toda a organização do projeto, incluindo a contratação da construção e a análise das pessoas que terão acesso ás moradias.
E claro que o Brasil e o Chile são dois países muito diferentes, mas quando de fala em buscar formas de viabilizar o acesso da moradia às camadas da população de menor renda, a experiência chilena nos fornece importantes informações como veremos a seguir.
DADOS GERAIS SOBRE O CHILE
• População: cerca de 15 milhões de pessoas
• Crescimento demográfico: 1,2% ao ano
• 87% da população estão em áreas urbanas
• Há 4,14 milhões de domicílios
• 91% dos domicílios estão conectados à rede pública de água
• 90% dos domicílios estão conectados à rede de esgotos
• 97% dos domicílios estão conectados à rede energia elétrica
• 73% dos domicílios são próprios
• 1,1 milhão de unidades era o déficit habitacional em 2006, sendo 420 mil de novas moradias (em 1990 era de 1 milhão) e 680 mil moradias inadequadas
• 3,2% da população está abaixo da linha de indigência (em 1990, era 13%)
• 10,5% da população está entre a linha de indigência e a linha de pobreza (em 1990, era 25,6a/)
• Entre 1997 e 2006, a média anual de novas construções foi de 120 mil unidades, sendo que 93 mil unidades anuais contaram com algum tipo de subsídio governamental.
• Recursos orçamentários para 2007: US$ 720 milhões
O sistema chileno de subsídios — O modelo de subsídios do Chile (chamado de Fondo Solidário de Vivienda — FSV) se destina ao atendimento das famílias classificadas como os 40% mais pobres que integram a população, segundo pesquisa censitária, semelhante à POF do Brasil (Pesquisa de Orçamento Familiar). Apesar do nome, o FSV não é um Fundo na sua essência, mas uma rubrica no orçamento da união.
Os 20% mais pobres são atendidos pelo FSV 1, cuja poupança mínima é de 10 UF, têm acesso à mo radia sem a necessidade de crédito, adquirindo a habitação com recursos poupados durante um determinado período e subsídios fornecidos pelo Governo Federal. A poupança prévia é condição necessária para que as famílias tenham acesso à moradia com subsídios e crédito.
A não concessão de crédito para esse grupo de pessoas tem como principais justificativas os custos que o adquirente passará a ter ao passar a ocupar a moradia, como é o caso dos encargos com luz, água etc. Além disso, também se considera que o custo de administração dos contratos não justifica a implementação de uma rotina para cobrar a prestação mensalmente. O esforço do adquirente para a aquisição da moradia é reconhecido pela poupança feita previamente.
Os 20% seguintes aos mais pobres são atendidos pelo FSV II, cuja poupança mínima é de 20 UF, têm acesso à moradia utilizando a poupança prévia, o subsidio e o crédito tomado junto ao mercado, segundo soa capacidade de endividamento.
Não existe obrigatoriedade de contrapartida de governos municipais, mas alguns participam para melhorar a qualidade das unidades a serem construídas.
CONDIÇÕES PARA RECEBER SUBSÍDIO
• Ter uma conta de poupança para habitação, aberta em qualquer instituição, com o montante mínimo definido pelo Ministério da Vivenda e Urbanismo - Minvu, em função do subsídio pretendido.
• Estar inscrito no Registro Único de Postulantes do Minvu;
• O postulante, seu cônjuge e o grupo familiar a que pertence não sejam proprietários de um bem de raiz e não terem feito uso do subsídio.
• O modelo de subsídio procura incentivar quem faz maior esforço de poupança e também considera as características cio grupo familiar do pretendente, conforme a seguir:
Montante de poupança
• 1 ponto para cada LTF (Unidade de Fomento) que supere a poupança mínima exigida. Cada UF vale cerca de US$ 35 (junho de 2007);
Saldo médio na poupança
• 15 pontos no caso em que o saldo médio semestral anterior à postulação do subsídio seja igual ou superior a 2/3 do saldo registrado na conta no momento da postulação;
• 15 pontos no caso em que o penúltimo saldo médio semestral anterior à postulação do subsídio seja superior a 1/3 do saldo registrado na conta no momento da postulação;
Grupo familiar
• 15 pontos por cada membro do grupo que o postulante ao subsídio é responsável;
• 15 pontos adicionais se o postulante é mãe, pai solteiro ou pai viúvo que tenham filhos reconhecidos com encargos familiares;
• 15 pontos adicionais se o postulante ou um ou mais membros integrantes do grupo familiar estiveram inscritos no Registro Geral de Desaparecidos.
Antiguidade
•1 ponto para cada mês calendário de antiguidade da inscrição no Registro de postulação ao subsídio.
Os grupos de postulantes a subsídios são organizados por Entidade de Gestão Imobiliária e Social (Egis) que organizam as pessoas, (o Minvu orienta para que o grupo de participantes tenha entre 10 e 150 famílias) fazem a primeira analise, incluem o nome no cadastro geral e definem o local onde o projeto vai ser desenvolvido.
As Egis devem ser cadastradas no Minvu, que é quem remunera os serviços que executam, e apresentar capital definido pelo Minvu para operar no sistema.
Tipos de subsídio
• 1 - Para complementar o preço do imóvel
• Unidades com valor de até 1000 UF ou US$ 35,1 mil: Subsídios = US$ (9.652 — P x 0,175)
• Unidades com valor de até 2000 UF ou US$ 70,2 mil: Subsídio = US$ 3.510
2 — Para cobrir os custos de originação
Para incentivar as instituições financeiras a concederem crédito ao grupo de pessoas que têm acesso ao subsídio, o governo paga os custos de originação do crédito. Quando o recurso é captado via Letra Hipotecária, o valor fica entre 15 UF e 6 UF. No caso de mútuo hipotecário, o valor é de 10 UF a 4 UF. O acesso a esse subsídio requer que as entidades façam convênio com o Minvu e as operações não podem superar 600 UF.
• 3 — Para ampliar a moradia
• 4 — Para reformar a moradia
• 5 — Para revitalizar áreas urbanas: destina-se a revitalizar áreas urbanas e adequação de imóveis grandes para atendimento de um maior número de famílias.
• 6 — Para melhorar o entorno: um grupo de moradores pode decidir melhorar o entorno das edificações. O Minvu analisa o projeto e concede subsídio tomando por referência a quantidade de moradias beneficiadas.
• 7 — Para operações de leasing imobiliário:
Nestas operações, o subsídio não é entregue em espécie. E entregue um titulo público com o mesmo prazo de vigência do leasing, que pode ser negociado no mercado. Durante o prazo do leasing, uma parte do valor pago pelo adquirente é destinado à remuneração da empresa e outra parte à a do valor do imóvel. O valor do imóvel já é deduzido do valor do subsídio concedido. É utilizado, principalmente, por quem não tem poupança.
• 8 — Para suportar perdas na realização de garantias: A execução demora cerca de seis meses para ser concluída, sendo que os bancos fazem bastante esforço para renegociar a dívida. Se o valor arrecadado não for suficiente para quitar o débito, o governo garante até 80 UF. Essa garantia é chamada de seguro de arremate.
• 9— Para remunerar as Egis: pago às Entidades de Gestão de Imobiliária e Social, como remuneração pelo trabalho que desenvolvem na organização c desenvolvimento do projeto. O valor é definido em função de cada família atendida.
• 10— Para equalizar remuneração das LHs: pago ao vendedor da moradia, quando existe diferença entre o valor das LH pelo valor de face e o valor de venda na Bolsa de Valores, limitado a 80 UF. A equalização se dá pela taxa média de mercado.
A poupança habitacional - A formação de poupança prévia é condição para ter acesso ao subsídio. As principais condições dessa poupança são as seguintes:
• Só pode ser aberta uma única conta em todo o território
• Os bancos são obrigados a comunicar ao Minvu a abertura das contas
• Não existe a obrigação de fazer depósitos regulares
• Os bancos fixam regras para saques. No entanto, quando a pessoa se habilita ao subsídio os recursos são bloqueados para saque.
• A remuneração é composta pela variação da UF, que está vinculada à inflação e juros livres, com cada instituição definindo a taxa que será creditada.
• Os agentes financeiros não têm qualquer obrigatoriedade sobre os recursos que captam em contas de poupança.
Condições do crédito imobiliário — As condições a serem observadas nos financiamentos imobiliários são livremente definidas pelas instituições financiadoras, tanto nas operações que conta com subsídios como nas demais. As taxas de juros em junho de 2007 giravam em torno de 4% a 5% ao ano, nas operações corrigidas pela variação da UF. Também existem operações com prestações fixas cuja taxa estava em torno de 7% ao ano.
Para as operações que contam com subsídios devem ser observadas as seguintes regras:
• Prazos: 8, 12, 15, 20, 25 e 30 anos
• Valor do Imóvel: até 2000 UF ou US$ 70,2 mil
• Valor máximo de Financiamento: 1500 UF ou US$ 52,6 mil
• Cota de Financiamento: até 75% do menor valor entre o de avaliação e o de compra e venda
• Comprometimento máximo de renda: 25%
• Seguro de MIP, DFI e Desemprego (cobre até 4 meses por ano)
Existe ainda uma taxa correspondente a 3 meses de juros, quando o mutuário faz o pré-pagamento da dívida.
Fonte de recursos para os financiamentos - O sistema de crédito imobiliário do Chile foi regulamentado nos anos 50 e se assemelhava muito ao do Brasil — captação de poupança direcionada para o financiamento imobiliário. No final dos anos setenta o modelo de direcionamento obrigatório foi eliminado, quando ainda não tinha sido feita a reforma da previdência.
No Chile, são dois os principais instrumentos utilizados para viabilizar os financiamentos imobiliários. As Letras Hipotecárias (LHs), semelhantes às Cédulas de Crédito Imobiliário brasileiras e os mútuos hipotecários.
Letras Hipotecárias
Ao conceder um empréstimo, a instituição financiadora emite uma ou mais LHs e a entrega ao vendedor da unidade que, em tese, pode ficar com o título e ir recebendo os rendimentos ao longo do tempo ou negociar o título no mercado para monetizar o valor. Esse é o modelo. No entanto, na prática, a própria instituição coloca os títulos no mercado por intermédio da bolsa de valores.
Os juros das LHs têm relação com os juros cobrados nos empréstimos. O spread dos agentes situa- se em torno de 2% ao ano.
Nas operações feitas com a participação de subsídios, o governo concede subsídio para equalizar a taxa do título com a taxa média praticada pelo mercado, quando do lançamento primário do título. A taxa média é obtida tomando por base a negociação das LH no mercado de capitais.
As LHs são muito procuradas pelos investidores institucionais — Fundos de Pensão e Seguradoras
- mas o público em geral também adquire esses títulos. Havendo pré-pagamento do crédito, também se dá o resgate antecipado das LHs. O risco de crédito permanece com a instituição emissora das LHs.
Mútuos Hipotecários:
Alternativamente à emissão de LHs, os banco podem captar recursos vendendo o próprio crédito gerado. Esta operação, no entanto não é muito comum e é mais utilizada quando as características cio crédito diferem dos limites anteriormente definidos para a emissão de LHs.
No Chile, apesar da reforma da previdência, que permite aos fundos de pensão ter até 60% dos re cursos aplicados em títulos representativos do seg mento imobiliário, o mercado secundário, envolvendo a figura de securitizadoras de créditos imobiliários e a emissão de um título específico, a exemplo do CRI no Brasil, não se desenvolveu muito, tendo em vista a dinâmica das Letras Hipotecárias (LH5).
Leasing — Arrendamento Residencial
Neste tipo de operação, a propriedade só é transferida para o arrendatário no final do contra to e envolve?
Sociedade Imobiliária de Leasing que tem por objeto comprar moradias para arrendar. Existem atualmente 8 Sociedades Imobiliárias de Leasing atuando no Chile. Algumas construtoras criaram suas próprias S.I.L. O Banco de Desarrollo também criou sua S.I.L.
Público-alvo
Formado por famílias de classe média e médio-baixa. Não existe o rigor verificado nas demais operações, no que diz respeito ao limite máximo de comprometimento da renda no ato da concessão do crédito. No entanto, os bancos são cautelosos com vistas a garantir a qualidade do crédito. Nestas operações é comum aceitar renda informal, o que é quase impossível no financiamento imobiliário.
Acesso aos subsídios: ordem de chegada dos pedidos no Serviu.
Orçamento: para 2007, o orçamento contempla subsídio para 4.000 unidades habitacionais
Habilitação ao subsidio: abertura de conta de poupança e complemento do porcentual mínimo necessário
• Prazos de arrendamento:
• Com subsídios: 8, 12, 20 anos
• Sem subsídios: até 30 anos
• Prazos mais utilizados: 15 e 20 anos
Taxa de juros:
10,0 a.a. + variação diária da UF (a maior taxa de juros praticada no mercado imobiliário chileno)
Reserva e recebimento dos subsídios
1 - Certificado fornecido pela Sociedade Imobiliária de Leasing
II- Assinatura do Contrato de Compra e Venda e Arrendamento
III - Protocolo comprovando a entrega do contrato ao Cartório de Registro de Imóveis
IV - Contrato registrado.
Os itens 1, II e III dão direito a reserva dos subsídios por até 120 dias, com direito a uma prorrogação de igual prazo. Se a reserva não for confirma da as Sociedades Imobiliárias de Leasing são penalizadas pelo Minvu. A penalidade tem por objetivo evitar a solicitação de reservas relativas a operações para as quais ainda não se tenha certeza que serão concretizadas.
O efetivo “pagamento” dos subsídios somente ocorre no “estágio IV". Em média, o Cartório de Registro de Imóveis leva 60 dias para concluir um registro.
Exemplo:
• Valor compra e venda e arrendamento: 1.000 UF
- Subsídios: 90 UF
• Base para cálculo taxa de arrendamento (aporte mensal): 910 UF
A prestação é calculada pela Tabela Price (TP) e atualizada mensalmente pela variação da UF.
Formas de pagamento dos subsídios (arrendamento) - Por meio de emissão do bônus do Banco Central do Chile, em módulos de UF, no mesmo prazo previsto para o contrato de arrendamento. Os juros são pagos trimestralmente ao detentor do título (bônus). A taxa de juros dos bônus é repactuada trimestralmente, sendo a taxa calculada pelo Banco Central do Chile.
Subsídios de originação: para entidades que possuem convênio com o Minvu, no caso de operações de até 600 UF, as SCI recebem subsídio de originação (idêntico ao mútuo hipotecário) de 6 a 15 UF.
Subsídio Arremate: para contratos com valor de até 600 UF existe o seguro de arremate (Seguro de Perda Líquida de Capital decorrente de eventual re tomada do imóvel por inadimplência).
Seguros: os mesmos do mútuo hipotecário (Morte, Danos Físicos e desemprego).
Conclusão - A experiência chilena deve ser analisada no País, dada o elevado déficit habitacional, concentrado na população de baixa renda.
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Revista do SFI
Número 25 – 2007
CHILE: MODELO EXEMPLAR PARA A BAIXA RENDA
JOSÉ PEREIRA GONÇALVES
Superintendente técnico da Abecip
O crédito imobiliário no Brasil voltou a desempenhar papel importante no cenário nacional, com o volume de recursos e o número de unidades atingindo números muito positivos, que se aproximam dos tempos áureos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Em 2007, as operações com recursos captados em contas de poupança deverão ficar em torno de R$ 17 bilhões, cuja concretização representará crescimento de 80% em relação aos R$ 9,34 bilhões contratados em 2006. As operações de crédito para a aquisição de moradia com recursos do FGTS, por sua vez, deverão alcançar R$ 6,85 bilhões. Assim, entre recursos provenientes das contas de poupança e do FGTS, o mercado contará com quase R$ 24 bilhões.
A expansão do crédito tem como principais determinantes a estabilidade econômica, que possibilitou a redução dos índices que corrigem dívidas e prestações para níveis bastante reduzidos — entre 2001 e 2006, a média anual de variação da TR ficou em 2,7% - enquanto a média anual dos principais indicadores da inflação situou-se próxima a 10%, possibilitando a obtenção de ganhos reais de salário. Estes fatores fizeram que os tomadores de crédito tivessem melhores condições de pagar pontualmente as prestações.
Outra determinante foi a adequação da legislação, com a edição de Lei 10.931/2007 — conhecida como marco regulatório do mercado imobiliário — que introduziu importantes dispositivos no arcabouço jurídico brasileiro: 1) o patrimônio de afetação, que ampliou a segurança daqueles que adquirem imóveis durante a fase de produção; 2) a alienação fiduciária, que foi consolidada; e 3) o incontroverso, que foi instituído para moralizar as demandas judiciais daqueles que vinham utilizando a Justiça como instrumento para adiar o pagamento de dívidas.
O resultado da conjunção da estabilidade econômica com a melhoria na segurança das operações foi a flexibilização, pelos agentes financeiros, das condições de crédito, que passaram a ser oferecidas aos tomadores de crédito. Os prazos foram ampliados e já chegam a 30 anos; os juros foram reduzidos; e o valor dos empréstimos em relação ao valor dos imóveis foi ampliado.
A principal conseqüência dessa flexibilização foi a ampliação do número potencial de tomadores de crédito, tendo em vista que a prestação passou a caber no bolso de maior número de famílias. Com isso, os agentes que atuam no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), captando recursos em contas de poupança para fazer financiamentos imobiliários, passaram a atender a famílias com renda cada vez mais baixa e, por sua vez, a ampliação do valor do financiamento em relação ao valor do imóvel atenuou o problema da falta de poupança necessária para fazer frente à parcela paga à vista.
Os números relativos às operações que vêm sendo contratadas permitem concluir que para as famílias com renda superior a cinco salários mínimos, o momento atual é um dos mais propícios para o acesso ao crédito imobiliário, tanto com recursos originários das contas de poupança como do FGTS.
O grande problema continua sendo a busca de alternativas para viabilizar o acesso à moradia das famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, com destaque para o grupo formado por famílias com renda inferior a três salários mínimos, que concentram cerca de 90% do déficit habitacional apurado pela Fundação João Pinheiro.
As elevadas disponibilidades que o FGTS gerou ao longo dos últimos anos possibilitou que o Conselho Curador do Fundo a cada ano aloque um determinado valor para ser usado a título de subsídio — em 2007 esse montante chegou a R$ 1 bilhão 830 milhões — como forma de viabilizar a alocação de recursos onerosos para famílias com renda em torno de cinco salários mínimos tenha condições de adquirir uma moradia mais compatível com suas necessidades.
Paralelamente, alguns mecanismos já foram implementados pelo governo federal com o objetivo de alocar recursos para as camadas mais pobres da população, como é o caso do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Fnhis).
Apesar da existência desses dois programas, tanto em função cio déficit habitacional já existente de cerca de 7,9 milhões de moradias e também devido às necessidades a serem atendidas nos próximos anos, é consenso entre os vários segmentos que têm abordado o assunto de que haverá necessidade de se encontrar formas de ampliar o volume de subsídios ou encontrar meios de possibilitar que o crédito imobiliário chegue aos mais carentes.
O atendimento dessa carência tem sido objeto de preocupação, tanto de integrantes do governo como da iniciativa privada que não têm medido esforços para encontrar formas de atender esse público procurado utilizar experiências de êxito obtidas no passado e também conhecer como outros países conseguiram equacionar esse problema.
Em junho de 2007, o Ministério das Cidades em convênio com a Minurvi, que é uma organização de coordenação e cooperação intergovernamental dos países da América Latina e do Caribe e possui entre seus objetivos a promoção de relações de cooperação horizontal entre seus membros, coordenou uma missão que foi ao Chile conhecer o modelo que lá foi implementado, cujos resultados estão conseguindo reduzir o déficit habitacional daquele país.
A missão brasileira contou com a participação dos seguintes integrantes do Conselho das Cidades, incluindo representantes do Ministério das Cidades, Abecip, CNF, Caixa Econômica Federal e ABCP.
O programa contou com reuniões no Ministério da Vivenda e Urbanismo (Minvu) e visitas a agentes financeiros que fornecem crédito imobiliário, incluindo Banco do Estado, banco público, semelhante à Caixa Econômica Federal, que opera em condições de mercado, não tendo qualquer responsabilidade pela implementação dos programas sociais. No Chile, os programas sociais são coordena dos e implementados pelo Minvu. Também foi feita visita ao Banco de Desenvolvimento, banco privado que tem forte atuação no crédito imobiliário.
Também foi feita visita a uma cooperativa de crédito imobiliário (Conavicoop) que atua há mais de 30 anos (existem 8 dessas empresas no Chile). Essa cooperativa faz toda a organização do projeto, incluindo a contratação da construção e a análise das pessoas que terão acesso ás moradias.
E claro que o Brasil e o Chile são dois países muito diferentes, mas quando de fala em buscar formas de viabilizar o acesso da moradia às camadas da população de menor renda, a experiência chilena nos fornece importantes informações como veremos a seguir.
DADOS GERAIS SOBRE O CHILE
• População: cerca de 15 milhões de pessoas
• Crescimento demográfico: 1,2% ao ano
• 87% da população estão em áreas urbanas
• Há 4,14 milhões de domicílios
• 91% dos domicílios estão conectados à rede pública de água
• 90% dos domicílios estão conectados à rede de esgotos
• 97% dos domicílios estão conectados à rede energia elétrica
• 73% dos domicílios são próprios
• 1,1 milhão de unidades era o déficit habitacional em 2006, sendo 420 mil de novas moradias (em 1990 era de 1 milhão) e 680 mil moradias inadequadas
• 3,2% da população está abaixo da linha de indigência (em 1990, era 13%)
• 10,5% da população está entre a linha de indigência e a linha de pobreza (em 1990, era 25,6a/)
• Entre 1997 e 2006, a média anual de novas construções foi de 120 mil unidades, sendo que 93 mil unidades anuais contaram com algum tipo de subsídio governamental.
• Recursos orçamentários para 2007: US$ 720 milhões
O sistema chileno de subsídios — O modelo de subsídios do Chile (chamado de Fondo Solidário de Vivienda — FSV) se destina ao atendimento das famílias classificadas como os 40% mais pobres que integram a população, segundo pesquisa censitária, semelhante à POF do Brasil (Pesquisa de Orçamento Familiar). Apesar do nome, o FSV não é um Fundo na sua essência, mas uma rubrica no orçamento da união.
Os 20% mais pobres são atendidos pelo FSV 1, cuja poupança mínima é de 10 UF, têm acesso à mo radia sem a necessidade de crédito, adquirindo a habitação com recursos poupados durante um determinado período e subsídios fornecidos pelo Governo Federal. A poupança prévia é condição necessária para que as famílias tenham acesso à moradia com subsídios e crédito.
A não concessão de crédito para esse grupo de pessoas tem como principais justificativas os custos que o adquirente passará a ter ao passar a ocupar a moradia, como é o caso dos encargos com luz, água etc. Além disso, também se considera que o custo de administração dos contratos não justifica a implementação de uma rotina para cobrar a prestação mensalmente. O esforço do adquirente para a aquisição da moradia é reconhecido pela poupança feita previamente.
Os 20% seguintes aos mais pobres são atendidos pelo FSV II, cuja poupança mínima é de 20 UF, têm acesso à moradia utilizando a poupança prévia, o subsidio e o crédito tomado junto ao mercado, segundo soa capacidade de endividamento.
Não existe obrigatoriedade de contrapartida de governos municipais, mas alguns participam para melhorar a qualidade das unidades a serem construídas.
CONDIÇÕES PARA RECEBER SUBSÍDIO
• Ter uma conta de poupança para habitação, aberta em qualquer instituição, com o montante mínimo definido pelo Ministério da Vivenda e Urbanismo - Minvu, em função do subsídio pretendido.
• Estar inscrito no Registro Único de Postulantes do Minvu;
• O postulante, seu cônjuge e o grupo familiar a que pertence não sejam proprietários de um bem de raiz e não terem feito uso do subsídio.
• O modelo de subsídio procura incentivar quem faz maior esforço de poupança e também considera as características cio grupo familiar do pretendente, conforme a seguir:
Montante de poupança
• 1 ponto para cada LTF (Unidade de Fomento) que supere a poupança mínima exigida. Cada UF vale cerca de US$ 35 (junho de 2007);
Saldo médio na poupança
• 15 pontos no caso em que o saldo médio semestral anterior à postulação do subsídio seja igual ou superior a 2/3 do saldo registrado na conta no momento da postulação;
• 15 pontos no caso em que o penúltimo saldo médio semestral anterior à postulação do subsídio seja superior a 1/3 do saldo registrado na conta no momento da postulação;
Grupo familiar
• 15 pontos por cada membro do grupo que o postulante ao subsídio é responsável;
• 15 pontos adicionais se o postulante é mãe, pai solteiro ou pai viúvo que tenham filhos reconhecidos com encargos familiares;
• 15 pontos adicionais se o postulante ou um ou mais membros integrantes do grupo familiar estiveram inscritos no Registro Geral de Desaparecidos.
Antiguidade
•1 ponto para cada mês calendário de antiguidade da inscrição no Registro de postulação ao subsídio.
Os grupos de postulantes a subsídios são organizados por Entidade de Gestão Imobiliária e Social (Egis) que organizam as pessoas, (o Minvu orienta para que o grupo de participantes tenha entre 10 e 150 famílias) fazem a primeira analise, incluem o nome no cadastro geral e definem o local onde o projeto vai ser desenvolvido.
As Egis devem ser cadastradas no Minvu, que é quem remunera os serviços que executam, e apresentar capital definido pelo Minvu para operar no sistema.
Tipos de subsídio
• 1 - Para complementar o preço do imóvel
• Unidades com valor de até 1000 UF ou US$ 35,1 mil: Subsídios = US$ (9.652 — P x 0,175)
• Unidades com valor de até 2000 UF ou US$ 70,2 mil: Subsídio = US$ 3.510
2 — Para cobrir os custos de originação
Para incentivar as instituições financeiras a concederem crédito ao grupo de pessoas que têm acesso ao subsídio, o governo paga os custos de originação do crédito. Quando o recurso é captado via Letra Hipotecária, o valor fica entre 15 UF e 6 UF. No caso de mútuo hipotecário, o valor é de 10 UF a 4 UF. O acesso a esse subsídio requer que as entidades façam convênio com o Minvu e as operações não podem superar 600 UF.
• 3 — Para ampliar a moradia
• 4 — Para reformar a moradia
• 5 — Para revitalizar áreas urbanas: destina-se a revitalizar áreas urbanas e adequação de imóveis grandes para atendimento de um maior número de famílias.
• 6 — Para melhorar o entorno: um grupo de moradores pode decidir melhorar o entorno das edificações. O Minvu analisa o projeto e concede subsídio tomando por referência a quantidade de moradias beneficiadas.
• 7 — Para operações de leasing imobiliário:
Nestas operações, o subsídio não é entregue em espécie. E entregue um titulo público com o mesmo prazo de vigência do leasing, que pode ser negociado no mercado. Durante o prazo do leasing, uma parte do valor pago pelo adquirente é destinado à remuneração da empresa e outra parte à a do valor do imóvel. O valor do imóvel já é deduzido do valor do subsídio concedido. É utilizado, principalmente, por quem não tem poupança.
• 8 — Para suportar perdas na realização de garantias: A execução demora cerca de seis meses para ser concluída, sendo que os bancos fazem bastante esforço para renegociar a dívida. Se o valor arrecadado não for suficiente para quitar o débito, o governo garante até 80 UF. Essa garantia é chamada de seguro de arremate.
• 9— Para remunerar as Egis: pago às Entidades de Gestão de Imobiliária e Social, como remuneração pelo trabalho que desenvolvem na organização c desenvolvimento do projeto. O valor é definido em função de cada família atendida.
• 10— Para equalizar remuneração das LHs: pago ao vendedor da moradia, quando existe diferença entre o valor das LH pelo valor de face e o valor de venda na Bolsa de Valores, limitado a 80 UF. A equalização se dá pela taxa média de mercado.
A poupança habitacional - A formação de poupança prévia é condição para ter acesso ao subsídio. As principais condições dessa poupança são as seguintes:
• Só pode ser aberta uma única conta em todo o território
• Os bancos são obrigados a comunicar ao Minvu a abertura das contas
• Não existe a obrigação de fazer depósitos regulares
• Os bancos fixam regras para saques. No entanto, quando a pessoa se habilita ao subsídio os recursos são bloqueados para saque.
• A remuneração é composta pela variação da UF, que está vinculada à inflação e juros livres, com cada instituição definindo a taxa que será creditada.
• Os agentes financeiros não têm qualquer obrigatoriedade sobre os recursos que captam em contas de poupança.
Condições do crédito imobiliário — As condições a serem observadas nos financiamentos imobiliários são livremente definidas pelas instituições financiadoras, tanto nas operações que conta com subsídios como nas demais. As taxas de juros em junho de 2007 giravam em torno de 4% a 5% ao ano, nas operações corrigidas pela variação da UF. Também existem operações com prestações fixas cuja taxa estava em torno de 7% ao ano.
Para as operações que contam com subsídios devem ser observadas as seguintes regras:
• Prazos: 8, 12, 15, 20, 25 e 30 anos
• Valor do Imóvel: até 2000 UF ou US$ 70,2 mil
• Valor máximo de Financiamento: 1500 UF ou US$ 52,6 mil
• Cota de Financiamento: até 75% do menor valor entre o de avaliação e o de compra e venda
• Comprometimento máximo de renda: 25%
• Seguro de MIP, DFI e Desemprego (cobre até 4 meses por ano)
Existe ainda uma taxa correspondente a 3 meses de juros, quando o mutuário faz o pré-pagamento da dívida.
Fonte de recursos para os financiamentos - O sistema de crédito imobiliário do Chile foi regulamentado nos anos 50 e se assemelhava muito ao do Brasil — captação de poupança direcionada para o financiamento imobiliário. No final dos anos setenta o modelo de direcionamento obrigatório foi eliminado, quando ainda não tinha sido feita a reforma da previdência.
No Chile, são dois os principais instrumentos utilizados para viabilizar os financiamentos imobiliários. As Letras Hipotecárias (LHs), semelhantes às Cédulas de Crédito Imobiliário brasileiras e os mútuos hipotecários.
Letras Hipotecárias
Ao conceder um empréstimo, a instituição financiadora emite uma ou mais LHs e a entrega ao vendedor da unidade que, em tese, pode ficar com o título e ir recebendo os rendimentos ao longo do tempo ou negociar o título no mercado para monetizar o valor. Esse é o modelo. No entanto, na prática, a própria instituição coloca os títulos no mercado por intermédio da bolsa de valores.
Os juros das LHs têm relação com os juros cobrados nos empréstimos. O spread dos agentes situa- se em torno de 2% ao ano.
Nas operações feitas com a participação de subsídios, o governo concede subsídio para equalizar a taxa do título com a taxa média praticada pelo mercado, quando do lançamento primário do título. A taxa média é obtida tomando por base a negociação das LH no mercado de capitais.
As LHs são muito procuradas pelos investidores institucionais — Fundos de Pensão e Seguradoras
- mas o público em geral também adquire esses títulos. Havendo pré-pagamento do crédito, também se dá o resgate antecipado das LHs. O risco de crédito permanece com a instituição emissora das LHs.
Mútuos Hipotecários:
Alternativamente à emissão de LHs, os banco podem captar recursos vendendo o próprio crédito gerado. Esta operação, no entanto não é muito comum e é mais utilizada quando as características cio crédito diferem dos limites anteriormente definidos para a emissão de LHs.
No Chile, apesar da reforma da previdência, que permite aos fundos de pensão ter até 60% dos re cursos aplicados em títulos representativos do seg mento imobiliário, o mercado secundário, envolvendo a figura de securitizadoras de créditos imobiliários e a emissão de um título específico, a exemplo do CRI no Brasil, não se desenvolveu muito, tendo em vista a dinâmica das Letras Hipotecárias (LH5).
Leasing — Arrendamento Residencial
Neste tipo de operação, a propriedade só é transferida para o arrendatário no final do contra to e envolve?
Sociedade Imobiliária de Leasing que tem por objeto comprar moradias para arrendar. Existem atualmente 8 Sociedades Imobiliárias de Leasing atuando no Chile. Algumas construtoras criaram suas próprias S.I.L. O Banco de Desarrollo também criou sua S.I.L.
Público-alvo
Formado por famílias de classe média e médio-baixa. Não existe o rigor verificado nas demais operações, no que diz respeito ao limite máximo de comprometimento da renda no ato da concessão do crédito. No entanto, os bancos são cautelosos com vistas a garantir a qualidade do crédito. Nestas operações é comum aceitar renda informal, o que é quase impossível no financiamento imobiliário.
Acesso aos subsídios: ordem de chegada dos pedidos no Serviu.
Orçamento: para 2007, o orçamento contempla subsídio para 4.000 unidades habitacionais
Habilitação ao subsidio: abertura de conta de poupança e complemento do porcentual mínimo necessário
• Prazos de arrendamento:
• Com subsídios: 8, 12, 20 anos
• Sem subsídios: até 30 anos
• Prazos mais utilizados: 15 e 20 anos
Taxa de juros:
10,0 a.a. + variação diária da UF (a maior taxa de juros praticada no mercado imobiliário chileno)
Reserva e recebimento dos subsídios
1 - Certificado fornecido pela Sociedade Imobiliária de Leasing
II- Assinatura do Contrato de Compra e Venda e Arrendamento
III - Protocolo comprovando a entrega do contrato ao Cartório de Registro de Imóveis
IV - Contrato registrado.
Os itens 1, II e III dão direito a reserva dos subsídios por até 120 dias, com direito a uma prorrogação de igual prazo. Se a reserva não for confirma da as Sociedades Imobiliárias de Leasing são penalizadas pelo Minvu. A penalidade tem por objetivo evitar a solicitação de reservas relativas a operações para as quais ainda não se tenha certeza que serão concretizadas.
O efetivo “pagamento” dos subsídios somente ocorre no “estágio IV". Em média, o Cartório de Registro de Imóveis leva 60 dias para concluir um registro.
Exemplo:
• Valor compra e venda e arrendamento: 1.000 UF
- Subsídios: 90 UF
• Base para cálculo taxa de arrendamento (aporte mensal): 910 UF
A prestação é calculada pela Tabela Price (TP) e atualizada mensalmente pela variação da UF.
Formas de pagamento dos subsídios (arrendamento) - Por meio de emissão do bônus do Banco Central do Chile, em módulos de UF, no mesmo prazo previsto para o contrato de arrendamento. Os juros são pagos trimestralmente ao detentor do título (bônus). A taxa de juros dos bônus é repactuada trimestralmente, sendo a taxa calculada pelo Banco Central do Chile.
Subsídios de originação: para entidades que possuem convênio com o Minvu, no caso de operações de até 600 UF, as SCI recebem subsídio de originação (idêntico ao mútuo hipotecário) de 6 a 15 UF.
Subsídio Arremate: para contratos com valor de até 600 UF existe o seguro de arremate (Seguro de Perda Líquida de Capital decorrente de eventual re tomada do imóvel por inadimplência).
Seguros: os mesmos do mútuo hipotecário (Morte, Danos Físicos e desemprego).
Conclusão - A experiência chilena deve ser analisada no País, dada o elevado déficit habitacional, concentrado na população de baixa renda.
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Jornal do Brasil, 23/12/2007
TAVARES “PAZ E AMOR” BASTOS
Comunidade é das mais procuradas por causa do Bope, que fez sua sede no local há sete anos
Renato Grandelle
Pela porta de sua casa, na fivela Tavares Bastos, no Catete, Lada Maria da Silva, 67 anos.já perdeu a conta de quantos cadáveres viu descerem o mono. Os tiroteios eram diários e o tráfico se encarregava de envolver os moradores no confronto. Quem oferecia um copo d’água a um policial era jurado de morte. Era, por que, sete anos atrás, a comunidade mudou de dono. Desde a instalação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) em um prédio no alto da fivela, os bandidos sumiram de lá. Dona Leda só tem sorrisos para a fase paz e amor da Tavares, transformada em pólo cinematográfico e menina-dos-olhos do mercado imobiliário informal. Uma casa com dois quartos no “quintal do Bope” não sai por menos de R$ 50 mil.
—Já me ofereceram 40 mil, mas, se eu disser “são 50”, levo na hora — orgulha-se Leda. — Comprei a casa há 30 anos, pelo equivalente a R$ 300. Hoje, nem a porta vale só isso.
Casas até no meio da rua
De acordo com a associação de moradores da comunidade, a população da Tavares Bastos cresceu 10% este ano, chegando a 5.500 pessoas. O boom pode ter sido impulsionado pelo filme Tropa de elite, uma exaltação aos vizinhos do Bope, mas não difere muito do que aconteceu nos anos anteriores. Um estudo da Firjan em 80 favelas das zonas Norte, Sul e Central mostra a Tavares Bastos como a sexta que mais cresceu nos últimos cinco anos — sua área, neste período, expandiu-se 6,7%.
O aumento da população é tão grande que preocupa as autoridades. Ainda no primeiro semestre, a favela avançou sobre uma área de proteção ambiental. A solução encontrada pela prefeitura foi instalar um eco-limite em toda a fronteira norte da Tavares. Os novos inquilinos não se intimidaram com a restrição.
— Já tivemos que impedir uma família de construir sua casa no meio da rua — lembra a presidente da associação de moradores da comunidade, Martha da Conceição Costa. — Também temos inquilinos fazendo casas em cima de outras, sem segurança. A prefeitura embargou, mas não demoliu. Então, o espaço voltou a ser ocupado.
Uma demonstração mais concreta da vitalidade imobiliária da Tavares Bastos é o movimento da loja de material de construção do pedreiro José Luiz Moura, a única em toda a comunidade.
— Nos últimos dois anos, a procura dobrou — espanta-se. — Praticamente construí este morro.
Infra-estrutura é precária
Assim vive a Tavares Bastos — entre o orgulho pela falta de violência e a preocupação com o crescimento desordenado. Mas as vielas pacificas não atraem apenas novos moradores. Este ano, já subiram o mono, em busca de locações, as equipes de uma novela e três filmes.
As gravações renderam empregos temporários e R$ 50 mil para a associação de moradores, verba toda convertida em obras e programas sociais.
O fascínio provocado pela comunidade nos cineastas não chegou aos órgãos governamentais. O cenário ainda é dominado por vazamentos de esgoto — inclusive ao lado da quadra de grama sintética, onde soldados do Bope costumam jogar futebol às quartas-feiras, ruas esburacadas e postes podres.
— O esgoto corre tão forte em algumas áreas que já vimos moradores mais velhos caírem e quebrarem o braço — lembra o eletricista comunitário Renaldo Dias. - Conseguimos ter mais visibilidade lá fora, mas, como a comunidade é pequena e sozinha não elege ninguém, só recebemos investimentos públicos de quatro em quatro anos.
Cidade tem carência de 800 mil imóveis
Além da tranqüilidade, outra razão para o crescimento demasiado da favela Tavares Bastos é o déficit habitacional fluminense. Essa é a opinião de Roberto Kauffmann, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-Rj). Faltam, em todo o Estado, 800 mil moradias, 90% delas para quem ganha menos de cinco salários mínimos.
— Essa é a faixa da população mais carente por habitações dignas e a menos afetada pelo boom imobiliário — condena. — Construir grupamentos residenciais não deve ser encarado como uma política a fundo perdido, e sim como investimento.
Como dezenas de outras comunidades, a Tavares Bastos luta pela sua inclusão em urna nova edição do Favela-Bairro. Mas, para Kauffmann, levar a urbanização morro acima é menos eficiente do que investir nos vazios urbanos, em áreas próximas ao transporte de massa. Segundo o presidente da Sinduscon, equipar estas áreas com habitações dignas — que custassem, ao menos, R$ 50 mil — e estabelecimentos médicos, de lazer e educação seria fundamental para unir segurança e ordem urbana.
Na Tavares, esses dois elementos ainda não andam juntos — o que preocupa até o comandante do Bope, tenente-coronel Alberto Pinheiro Neto.
— Como a favela está crescendo verticalmente, tivemos de procurar a prefeitura e pedir a determinação de um gabarito para a comunidade — revela. — A segurança trouxe a paz, o que gera prosperidade. Agora,
precisamos tomar cuidado para que a falta de infra—estrutura da Tavares Bastos não a torne inabitável.
A tropa de Pinheiro Neto ocupa um prédio que. sete anos atrás, era usado por traficantes para desova de cadáveres e desmonte de carros. Sua transformação em sede da tropa de elite da Polícia Militar só foi possível com a colaboração dos moradores, que denunciaram os esconderijos dos bandidos na comunidade. O exemplo, segundo o comandante, pode ser seguido por outras favelas cariocas.
— Quando outras comunidades subjugadas pelo tráfico aceitarem o Estado, teremos novas Tavares Bastos — garante o militar.
O sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência (Uerj), discorda. Para ele, uma pacificação aos moldes da Tavares Bastos não tem vez dentro da política de confrontos sustentada pela cúpula estadual de segurança pública:
— A presença eminente da polícia reduz a violência. Infelizmente. não é essa a orientação política, nem existe efetivo para bancá-la.
Outra matéria:
O Globo, 29/12/2007
ESTADO FAZ PAPEL DA PREFEITURA
Força-tarefa sobe Chácara do Céu, derruba puxadinho e notifica donos de casas irregulares
Cláudio Motta
Um puxadinho em construção foi derrubado e moradores de 26 casas na Favela Chácara do Céu, no Leblon, foram notificados ontem pela força-tarefa montada pela Secretaria estadual do Ambiente. Os imóveis foram alvo da ação por estarem acima da cota 100 (cem metros acima do nível do mar, onde é proibido construir). Durante a operação, que não teve a participação da prefeitura, os fiscais multaram ainda o condomínio Quintas e Quintais, no Alto Leblon, por causa de uma quadra de tênis dentro do Parque Municipal Penhasco Dois Irmãos — e também acima da cota 100. De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc, foi a primeira de uma série de operações. Numa série de reportagens publicadas este mês, O GLOBO mostrou o crescimento acelerado da Favela Chácara do Céu.
As próximas operações serão realizadas em janeiro nos morros da Babilônia (Leme), dos Cabritos (Copacabana), do Cerro-Corá (Cosme Velho) e em Piraquara (no Parque da Pedra Branca, na Zona Oeste).
— Também ficaremos atentos às mansões de Jacarepaguá. Nosso objetivo é montar um plano de médio prazo, para que as operações sejam semanais. Não vamos deixar a Mata Atlântica ser destruída, apesar de sabermos que esse passivo ambiental é muito maior do que as nossas forças — disse Minc.
A operação teve apoio de 20 policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, além de peritos ambientais do Instituto de Criminalista Carlos Éboli. Técnicos do Instituto Estadual de Florestas, funcionários da Coordenação de Integração de Combate aos Crimes Ambientais e operários da Serla, que derrubaram o puxadinho, também atuaram. O grupo usou fotos de satélite, aparelhos de localização via GPS e inclinômetros para detectar encostas com mais de 45 graus de inclinação, onde a construção é proibida. Moradores ficaram apreensivos.
— Essa operação toda é lamentável. Ficamos com pena dos moradores que gastaram seu dinheiro e agora podem ter as casas derrubadas — disse Francisco Figueiredo, um dos integrantes da comissão que representa os moradores.
Moradores terão que plantar mudas de árvores
O puxadinho foi derrubado por estar em construção e vazio. Já as casas cujos moradores foram notificados poderão ser demolidas, caso haja determinação judicial. De acordo com Minc, seus donos assinarão um documento, no qual se comprometerão a não aumentar o tamanho de suas moradias, e um termo de ajustamento de conduta (TAC). Nele, estará previsto que cada um plante 20 mudas de árvores.
— Nosso foco são as ocupações recentes. O fato é que não encontramos qualquer casa da Chácara do Céu dentro do Parque Penhasco Dois Irmãos, mas acima da cota 100. Na comunidade, recebemos a denúncia de que o condomínio do Alto Leblon estaria dentro do parque. Confirmamos o fato e, além de pagar multa, de R$200 a R$50 mil, eles precisarão fazer o replantio da área — afirmou Minc.
O síndico do condomínio, que não quis se identificar, afirmou que a quadra foi construída em 1979, ou seja, antes da criação do parque (1992). Para Minc, o fato de a quadra estar acima da cota 100 já configura irregularidade. O condomínio, segundo o síndico, já vem pagando à prefeitura uma taxa mensal de R$2,5 mil por ocupação temporária. Além disso, os moradores arcaram com os custos do replantio de 1.700 mudas de árvores na encosta do parque.
Para a presidente da Associação de Moradores do Alto Leblon, Evelyn Rosenzweig, a fiscalização é positiva:
— A lei vale para todos. Mas temos informações acerca do crescimento vertical na Chácara do Céu. Isso nos preocupa muito.
Outra matéria:
O Globo, 25/12/2007
FAVELAS
ALI KAMEL
Para mim, estadista é aquele que, por ter a consciência de que seus atos presentes determinam o futuro das sociedades que representam, não se tornam reféns de medidas de curto prazo, cujo fim último é a manutenção da popularidade. Numa linguagem mais simples: fazem aquilo que é o certo, pensando no bem comum e nas gerações que virão, sem ter como meta obsessiva a próxima eleição. São raros.
O caso das favelas é revelador. Uma delas, a Chácara do Céu, avança sobre um parque, uma área de preservação ambiental que o poder público revitalizou a custo de muito dinheiro. Obras ilegais são realizadas aos olhos de todos, caminhões cheios de material de construção são vistos com freqüência entrando pelo portão do parque que, pela lei, as autoridades deveriam se empenhar em manter. A imprensa cumpre o seu papel denunciando a destruição, mas nada, simplesmente nada, acontece. Em pouco tempo, sabemos todos, o morro estará tomado por uma grande "comunidade", que as mesmas autoridades passarão a ver como irremovíveis. A área se degradará, um cartão-postal deixará de existir, e as gerações futuras, tanto os moradores condenados a viver em situação subumana quanto os seus vizinhos do asfalto, pagarão pela incúria das autoridades do presente. Triste sina a nossa.
O parque ao pé do Dois Irmãos é tombado, mas o órgão encarregado da preservação do patrimônio público, ao ver-se cobrado, diz que as favelas fazem parte da paisagem. Inacreditável. Como a favela está apenas começando a invadir aquela área, o Iphan lança mão de uma estranha lógica e, desde já, defende uma paisagem que ainda não existe. Resignação antecipada, se não fosse apenas cinismo.
Já o prefeito César Maia deu lições acertadas para o grupo que assina os seus textos diários distribuídos por e-mail: disse que a expansão de favelas só será combatida com investimentos em moradias populares subsidiadas e investimentos expressivos em transporte de massas, bom e barato. Mas alegou que as duas coisas só podem ser feitas pelo governo federal. Será mesmo? Não terá a prefeitura instrumentos para contribuir? Mas, e o Favela Bairro? Criado por ele há 14 anos com o objetivo declarado de transformar as comunidades carentes em bairros formais, o que nunca aconteceu, o projeto se revelou um fracasso. Pegue-se tudo o que se investiu nele, e talvez descubramos quantas casas populares deixaram de ser construídas em terrenos já servidos por trem e metrô.
No mesmo texto, o prefeito disse que as áreas de proteção do ambiente cultural (Apacs), que seu governo expandiu pela Zona Sul, contribuíram para a contenção das favelas. Segundo ele, a região teria parado de crescer, já que novos prédios e lojas não puderam ser erguidos, uma vez que muitas casas estão preservadas. Como conseqüência, a demanda por mão-de-obra (trabalhadores domésticos, de serviço e empregados) também teria parado de crescer, o que levaria à estagnação das favelas, que só cresceriam por força da taxa de natalidade. Tudo muito bonito, se os fatos não contrariassem a tese. Mesmo que haja menos casas que possam ser demolidas, o número de lançamentos imobiliários (inclusive na orla) continua expressivo, basta andar pelos bairros da região. E como dizer que o comércio e os serviços não crescem? O prefeito se esqueceu do gigantesco Shopping Leblon (para não falar do shopping do Flamengo, que conta com o seu entusiasmo)?
As favelas continuam crescendo, portanto, e este crescimento é alimentado exatamente pelos fatores que o prefeito diz que não existem, mas que, na verdade, são fruto de suas próprias iniciativas.
E por outras políticas públicas equivocadas. Uma delas talvez seja justamente o investimento em programas como o Favela Bairro e esse novo PAC das favelas. Incapazes de dar dignidade aos favelados, que continuam submetidos a condições subumanas de vida, tais programas têm pelo menos um efeito: aumentar a acessibilidade das favelas. E aqui como no resto do mundo, uma área acessível, por definição, é uma área que atrai mais e mais gente, simples assim. Com o tal PAC do governador Sérgio Cabral, será criado um elevador em plena área nobre de Ipanema para melhorar o acesso ao Cantagalo. O que os formuladores dessas políticas públicas imaginam que vai acontecer? A favela continuará favela, com péssimas casas, péssimos serviços, dominada pelo tráfico, mas vai se tornar mais atraente apenas porque o acesso a ela ficará ainda mais fácil. O resultado será um só: as condições de vida continuarão um horror, mas a favela vai crescer, a custa do meio ambiente, da qualidade de vida dos seus moradores e dos seus vizinhos mais próximos. O mesmo acontecerá na Rocinha. Ao rasgar a favela com ruas largas, de alto a baixo, as condições de vida no lugar continuarão as mesmas, mas áreas antes de difícil acesso serão alcançadas com mais conforto. Pode-se imaginar o boom que a favela experimentará.
A favela do Vidigal, vizinha da Chácara do Céu, é um bom exemplo do que descrevo acima. A prefeitura do Rio melhorou os seus acessos em 2000, construindo passarelas e rampas, dentro do Favela Bairro. Facilitado o acesso, o crescimento foi inevitável, e hoje ela caminha rumo à Rocinha. O que não mudou foi a miséria.
Quando as gerações futuras olharem para trás, prefiro não pensar no julgamento que terão dos governantes de hoje.
ALI KAMEL é jornalista. E-mail: ali.kameloglobo.com.br
Outra matéria:
O Globo, 27/12/2007
COLUNA OPINIÃO
RESPOSTA URGENTE
O desastre urbanístico da Chácara do Céu, cevado pela inércia da prefeitura, é a evidência de que o poder público perdeu o controle sobre o processo de favelização. A julgar pelo pouco empenho dos órgãos municipais em dar respostas imediatas e concretas aos agravos contra o meio ambiente, a paisagem e a preservação urbanística da cidade, trata-se de questão sobre a qual terão de se manifestar outras instâncias de poder.
A velocidade com que novas construções impunemente avançam sobre a área de preservação ambiental do Dois Irmãos projeta para um futuro não muito distante uma imagem de cartão-postal rodeado de barracos. Essa expansão há de ter encontrado anteparo numa política urbanística, ambiental e habitacional meramente contemplativa.
Assim como não foi a primeira favela a, em face da omissão, crescer alentada pelas facilidades de se avançar sobre os terrenos do seu entorno, a Chácara do Céu não será certamente a última a contrabandear para a informalidade e a desordem habitacional mais e mais áreas da cidade.
O informalismo decorrente da letargia incluiu outros casos na crônica do descontrole. Na Rocinha, quatro meses depois de a própria prefeitura ter criado gabaritos para conter o crescimento vertical, a favela continua a se expandir, para cima e para os lados. Na Fonte da Saudade, o aviltamento de uma das mais nobres áreas do Rio levou seus moradores a defender o pagamento do IPTU em juízo, de modo a obrigar o município a assumir suas obrigações com a preservação da qualidade de vida dos cidadãos.
Não faltam dispositivos para enfrentar tais desafios. Especialistas asseguram que a prefeitura dispõe de poder de polícia para conter os abusos na Chácara do Céu, que devastam uma área de preservação ambiental. A fixação de gabaritos na Rocinha poderia ser tomada como instrumento efetivo de política urbana.
Faltam vontade política e coragem para impor medidas de contenção dos abusos, ainda que ao preço de contrariar interesses com os quais o poder público possa estar alinhado. Há que se adotar medidas como a remoção de favelas e a relocação de moradores em regiões não degradadas, assim como a implementação de programas habitacionais para famílias de baixa renda e a melhoria do transporte urbano de massa, a fim de viabilizar a ocupação ordenada de terrenos distantes. São ações que não podem ser postergadas.
Outra matéria:
O Globo, 25/12/2007
NEM A PREFEITURA CUIDA
Praças e escola pública são construídas sobre e às margens de rio em favelas
Selma Schmidt
O próprio programa Favela-Bairro, da prefeitura, tem descumprido a legislação ambiental, que fixa em 30 metros a faixa marginal de proteção de cursos d'água com menos de dez de largura. No Morro do Banco, no Itanhangá, uma das favelas vizinhas à Cachoeira Grande, foi construída uma pracinha sobre o Rio Cachoeira. Coladas no mesmo rio, foi implantada uma praça e está sendo erguida uma escola na Favela Mata Machado, no Alto da Boa Vista. O crescimento da comunidade foi constatado em reportagem do GLOBO, que sobrevoou a região semana passada durante inspeção do Ibama.
- Além de estar se omitindo ao não conter o crescimento em áreas de proteção, a prefeitura, se está construindo nas faixas marginais, está desrespeitando a legislação - comentou a promotora Rosani da Cunha Gomes, da Equipe de Meio Ambiente do Ministério Público, que, no ano passado, entrou com uma ação na Justiça, pedindo que o município seja obrigado a frear a expansão de casas erguidas em áreas de preservação ambiental em 13 favelas do Alto da Boa Vista, demolindo os imóveis.
Cesar: Favela-Bairro só reassenta 5% de famílias
Segundo o prefeito Cesar Maia, toda a Mata Machado está em faixa marginal de proteção. Ele argumentou que a comunidade é antiga e que o Favela-Bairro reassenta no máximo 5% das famílias.
- Há uma tese de uma professora da UFF contando a historia dessa comunidade, que ocupou os espaços cedidos pelo dono de uma empresa - acrescentou Cesar.
O analista ambiental do Ibama Luiz Fernando Lopes da Silva, que esteve na Mata Machado na sexta-feira passada, constatou que boa parte das casas, está nas margens do rio. A praça e a escola, no entanto, são construções recentes.
- As margens de rios são de preservação permanente. No lugar, deveria haver mata ciliar - explicou Luiz Fernando.
O Rio Cachoeira, que nasce no Vale das Almas, no Parque Nacional da Tijuca, recebe o Caveira e o Archer. Antes de cortar a Favela Mata Machado, ele cruza outra comunidade: a Tijuaçu. Lá, a situação é semelhante: casas foram construídas nas margens do curso d'água.
Ao longo do Rio Cachoeira, a primeira queda d'água passa dentro de outra favela do Alto, a da Fazenda, e bem perto de casas. O presidente da Associação de Moradores da Fazenda, Erisvaldo do Vale Lima, alegou que a comunidade é antiga e remanescente de quilombolas. Ele garantiu que não está havendo expansão:
- As famílias estão apenas melhorando as suas casas. Estamos respeitando os eco-limites colocados pela prefeitura.
A exuberante Cachoeira Grande - a maior queda d'água do Rio Cachoeira - passa perto do Morro do Banco. Como conseqüência da favelização, a água que chega à cachoeira está poluída e cheia de lixo.
Presidente da Associação de Moradores do Morro do Banco, Anderson Colombo assegurou que a comunidade está respeitando os eco-limites e gabaritos (de dois e três andares) fixados pela prefeitura.
- Não há casas perto da cachoeira.
No entanto, há construções grudadas no rio. O Morro do Banco tem 2.900 casas. Segundo Colombo, a expansão da comunidade se deu quando foram anunciadas obras do Favela-Bairro, em 1997, tendo se estabilizado. Com o crescimento, o trânsito pelas ladeiras do morro é caótico.
Saiba mais sobre outras irregularidades
Desde o dia 13, O GLOBO tem mostrado a expansão de favelas no Rio. Moradores do Alto Leblon e da Fonte da Saudade denunciaram o movimento intenso de caminhões, carregados de material de construção, para alimentar a ampliação de barracos, dentro do Parque Penhasco Dois Irmãos - administrado pela prefeitura - e em ruas de classe média, como a Sacopã e a Vitória Régia. Fotos aéreas, feitas pela Associação de Moradores do Alto Gávea, constataram que, na Chácara do Céu, que rasga a encosta do Morro Dois Irmãos, há casas com quatro andares. Já fotografias tiradas por integrantes da associação da Fonte da Saudade mostram a ocupação de áreas dentro dos parques José Guilherme Merquior e Fonte da Saudade.
Outra reportagem do GLOBO revelou que o Parque Nacional da Tijuca está sendo ameaçado pelo crescimento de favelas. O superintendente regional do Ibama, Rogério Rocco, sobrevoou a região e identificou três áreas - em Jacarepaguá, Água Santa e Méier - onde construções irregulares avançam sobre a floresta.
Chácara do Céu: morador defende presença da prefeitura
Membro da comissão de moradores da Chácara do Céu, onde vive há 30 anos, Paulo Cesar Ferreira defende a presença do poder público municipal para controlar a expansão vertical da comunidade. Paulo Cesar assegurou que não está havendo crescimento horizontal da favela:
- A maior parte da comunidade não tem como crescer horizontalmente, porque o muro que delimita o parque (Penhasco Dois Irmãos) impede. Na parte em que pode ocorrer esse crescimento horizontal, os próprios moradores impedem isso, até para evitar futuros acidentes. Mas não temos, sem o apoio de um órgão da prefeitura, como evitar que as pessoas construam em cima de suas casas.
Segundo o site da Secretaria de Urbanismo, o Posto de Orientação Urbanística e Social (Pouso) do Vidigal deveria atender também à Chácara do Céu. Paulo Cesar disse que isso não acontece:
- Quando a secretária de Meio Ambiente, Rosa Fernandes, esteve na comunidade, no meio do ano, pedimos um Pouso para a Chácara do Céu - contou.
De acordo com Paulo Cesar, a Chácara do Céu existe desde a década de 40 e conta com redes de água e esgoto, além de pavimentação. Ele diz que, quando o parque foi criado (1998), a comunidade já usava o local como servidão. O líder comunitário lamenta ainda que a prefeitura tenha abandonado quatro casas, construídas durante a administração Luiz Paulo Conde para reassentar famílias que estão dentro do parque:
- Abandonadas, essas casas acabaram invadidas.
Um curral na via expressa
Animais são criados às margens da Linha Vermelha
Ediane Merola
Um curral cheio de cabras, cavalos e porcos, montado ao lado de um depósito de contêineres, chama a atenção dos motoristas que passam pela Linha Vermelha, sentido Centro, na altura do Caju. Mais de 20 animais são criados no lugar, que fica muito próximo à pista. Freqüentemente, eles saem da cercado, feito com ripas de madeira, e correm para pastar na margem da via. As cabras, por serem menores, conseguem ultrapassar a cerca de proteção e chegam até o asfalto, botando em risco os motoristas que passam no local.
Segundo integrantes do Módulo Operacional das Vias Especiais (Move), do Batalhão de Choque, que fazem o monitoramento da Linha Vermelha, regularmente policiais são chamados para retirar os animais da via expressa. Alguns metros antes do curral, há um outro cercadinho de madeira, onde são criados dois jumentos. Os bichos ficam a menos de dez metros da pista.
Conforme O GLOBO mostrou na edição de sábado, moradores da favela construída atrás da Vila do Pinheiro, no Complexo da Maré, a cerca de 500 metros do curral, também criam vários animais, que circulam livremente. A ocupação irregular, formada por mais de 60 barracos de papelão, plástico e muito compensado, cresce rapidamente ao lado da via expressa, com as mesmas características do início da construção da Maré, na década de 40. No local, crianças andam descalças ao lado dos animais sobre lixo espalhado pelo chão.
Outra matéria:
O Globo, 28/12/2007
COLUNA OPINIÃO
VIA DO MERCADO
Melhora o panorama de oferta de casas populares
Em suas projeções para o período 2008-2011, o BNDES prevê que a construção de residências responderá por 44% dos investimentos previstos para o período no Brasil. Em recursos, esses investimentos na habitação devem corresponder a R$535 bilhões.
É uma previsão alentadora para um país que, nos últimos anos, viu suas cidades se deteriorarem pela ocupação desordenada, com inchaço das periferias e favelização crescente em áreas tidas antes como nobres.
Tal processo de degradação foi prejudicial para todos, e, mesmo para os mais pobres, não significou de forma alguma alternativa de habitação barata. Grande parte dos moradores de favelas no Rio paga aluguel, cujo valor chega a ser exorbitante pelas condições precárias do imóvel.
As autoridades municipais, quase sempre responsáveis pelo ordenamento urbano, se queixam da falta de mecanismos e de apoio para coibir esse tipo de ocupação ruinosa. O estado costuma estar presente em tais comunidades carentes com escolas, postos de saúde e oferta de serviços básicos, mas geralmente é omisso no que se refere à Justiça. A quem o morador de uma favela recorre quando está envolvido em uma disputa ou tem seus direitos atingidos? A um juizado de pequenas causas ou qualquer outra representação do poder público? Não é o que se vê na prática: nesses casos, é muito comum o "juiz" ser o "dono" da "boca-de-fumo", um marginal que, sob o poder das armas de um exército de traficantes, impõe seu domínio.
Por trás dessa degradação urbana há sem dúvida um fator econômico, que começa a ser anulado pela expansão acelerada de imóveis residenciais voltados também para a população de baixa renda. Levantamento junto a empresas do mercado imobiliário mostra que, somente em imóveis para a classe C, a oferta aumentou de 11 mil unidades em 2006 para 60 mil em 2007. E a expectativa é que em 2008 essa oferta dobre.
Tamanha reação acompanha a tendência de formalização de empregos e aumento de renda no Brasil, contribuindo para realimentar um ciclo virtuoso. Resta ao poder público investir mais na infra-estrutura das novas áreas residenciais.
Outra matéria:
O Globo, 28/12/2007
A SAÍDA É POLÍTICA
THAMY POGREBINSCHI
Ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Morro do Cantagalo, o presidente Lula afirmou que "todo mundo que não tem o título de sua terra vai tê-lo, para que tenha certeza de que o terreno é seu e não virá nenhum prefeito ou governador mandar a polícia tirá-los de lá". Lula se referia a um fantasma que por muito tempo assombrou o Rio de Janeiro: a remoção das favelas.
No entanto, por mais que a remoção tenha constituído a regra do tratamento urbanístico que as favelas cariocas receberam desde a promulgação do Código de Obras, em 1937, até meados da década de 1970, o principal fantasma que ronda hoje a população das favelas é outro: a exclusão social.
Para afastar tais fantasmas, o remédio é o mesmo: a regularização do direito de propriedade dos moradores das favelas. Sem a concessão dos títulos de propriedade àqueles que já têm a posse de um bem imóvel, nenhuma política de urbanização surtirá efeito, e a propagada integração da favela ao asfalto permanecerá ilusão. Mas, por que a distribuição dos títulos de propriedade é importante?
Socialmente, a falta de propriedade se confunde com a ausência de um direito sobre ela, o que implica reconhecer, no caso da moradia, um fator determinante de exclusão social e da condição de pobreza e miséria.
Economicamente, a ausência do direito de propriedade se revela um fator limitador da renda e da riqueza dos cidadãos. A posse sem título restringe as possibilidades de transação da propriedade e obstaculiza, por exemplo, o acesso ao crédito. Ademais, a ausência de título impede que o cidadão exerça devidamente seu papel de credor e devedor de prestações estatais, seja porque sua propriedade deixa de receber serviços públicos, seja porque ela deixa de ser objeto de tributação.
Juridicamente, a restrita distribuição do direito de propriedade dificulta o exercício pleno da cidadania, restringindo particularmente o acesso a outros direitos, sobretudo aos chamados direitos sociais e econômicos. Além disso, o provimento de títulos àqueles que têm posse certamente reduziria os conflitos jurídicos e a litigância no campo fundiário.
A mediação desses efeitos depende da esfera política. Uma regularização fundiária abrangente depende de normas a serem ainda emanadas pelo Poder Legislativo. A consecução dessas, por sua vez, depende de várias instâncias do Poder Executivo, que, por sua vez, é também o principal responsável por implementar políticas públicas que almejem uma eventual solução do problema. E, mesmo nos casos nos quais as propriedades a serem regularizadas se encontrem fora do domínio estatal, isto é, em terrenos particulares, a mediação do Estado se faz necessária através do Poder Judiciário.
A posse sem título faz da propriedade um problema jurídico, cujos meios de solução são eminentemente políticos. Resta reconhecer a centralidade desse problema e conjugar esforços no sentido de resolvê-lo.
THAMY POGREBINSCHI é professora da Uerj e da FGV-Rio
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SINDUSCON-RIO - Rua do Senado 213 - Centro - Rio de Janeiro - (21) 2221-5225
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Jornal do Brasil, 23/12/2007
TAVARES “PAZ E AMOR” BASTOS
Comunidade é das mais procuradas por causa do Bope, que fez sua sede no local há sete anos
Renato Grandelle
Pela porta de sua casa, na fivela Tavares Bastos, no Catete, Lada Maria da Silva, 67 anos.já perdeu a conta de quantos cadáveres viu descerem o mono. Os tiroteios eram diários e o tráfico se encarregava de envolver os moradores no confronto. Quem oferecia um copo d’água a um policial era jurado de morte. Era, por que, sete anos atrás, a comunidade mudou de dono. Desde a instalação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) em um prédio no alto da fivela, os bandidos sumiram de lá. Dona Leda só tem sorrisos para a fase paz e amor da Tavares, transformada em pólo cinematográfico e menina-dos-olhos do mercado imobiliário informal. Uma casa com dois quartos no “quintal do Bope” não sai por menos de R$ 50 mil.
—Já me ofereceram 40 mil, mas, se eu disser “são 50”, levo na hora — orgulha-se Leda. — Comprei a casa há 30 anos, pelo equivalente a R$ 300. Hoje, nem a porta vale só isso.
Casas até no meio da rua
De acordo com a associação de moradores da comunidade, a população da Tavares Bastos cresceu 10% este ano, chegando a 5.500 pessoas. O boom pode ter sido impulsionado pelo filme Tropa de elite, uma exaltação aos vizinhos do Bope, mas não difere muito do que aconteceu nos anos anteriores. Um estudo da Firjan em 80 favelas das zonas Norte, Sul e Central mostra a Tavares Bastos como a sexta que mais cresceu nos últimos cinco anos — sua área, neste período, expandiu-se 6,7%.
O aumento da população é tão grande que preocupa as autoridades. Ainda no primeiro semestre, a favela avançou sobre uma área de proteção ambiental. A solução encontrada pela prefeitura foi instalar um eco-limite em toda a fronteira norte da Tavares. Os novos inquilinos não se intimidaram com a restrição.
— Já tivemos que impedir uma família de construir sua casa no meio da rua — lembra a presidente da associação de moradores da comunidade, Martha da Conceição Costa. — Também temos inquilinos fazendo casas em cima de outras, sem segurança. A prefeitura embargou, mas não demoliu. Então, o espaço voltou a ser ocupado.
Uma demonstração mais concreta da vitalidade imobiliária da Tavares Bastos é o movimento da loja de material de construção do pedreiro José Luiz Moura, a única em toda a comunidade.
— Nos últimos dois anos, a procura dobrou — espanta-se. — Praticamente construí este morro.
Infra-estrutura é precária
Assim vive a Tavares Bastos — entre o orgulho pela falta de violência e a preocupação com o crescimento desordenado. Mas as vielas pacificas não atraem apenas novos moradores. Este ano, já subiram o mono, em busca de locações, as equipes de uma novela e três filmes.
As gravações renderam empregos temporários e R$ 50 mil para a associação de moradores, verba toda convertida em obras e programas sociais.
O fascínio provocado pela comunidade nos cineastas não chegou aos órgãos governamentais. O cenário ainda é dominado por vazamentos de esgoto — inclusive ao lado da quadra de grama sintética, onde soldados do Bope costumam jogar futebol às quartas-feiras, ruas esburacadas e postes podres.
— O esgoto corre tão forte em algumas áreas que já vimos moradores mais velhos caírem e quebrarem o braço — lembra o eletricista comunitário Renaldo Dias. - Conseguimos ter mais visibilidade lá fora, mas, como a comunidade é pequena e sozinha não elege ninguém, só recebemos investimentos públicos de quatro em quatro anos.
Cidade tem carência de 800 mil imóveis
Além da tranqüilidade, outra razão para o crescimento demasiado da favela Tavares Bastos é o déficit habitacional fluminense. Essa é a opinião de Roberto Kauffmann, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-Rj). Faltam, em todo o Estado, 800 mil moradias, 90% delas para quem ganha menos de cinco salários mínimos.
— Essa é a faixa da população mais carente por habitações dignas e a menos afetada pelo boom imobiliário — condena. — Construir grupamentos residenciais não deve ser encarado como uma política a fundo perdido, e sim como investimento.
Como dezenas de outras comunidades, a Tavares Bastos luta pela sua inclusão em urna nova edição do Favela-Bairro. Mas, para Kauffmann, levar a urbanização morro acima é menos eficiente do que investir nos vazios urbanos, em áreas próximas ao transporte de massa. Segundo o presidente da Sinduscon, equipar estas áreas com habitações dignas — que custassem, ao menos, R$ 50 mil — e estabelecimentos médicos, de lazer e educação seria fundamental para unir segurança e ordem urbana.
Na Tavares, esses dois elementos ainda não andam juntos — o que preocupa até o comandante do Bope, tenente-coronel Alberto Pinheiro Neto.
— Como a favela está crescendo verticalmente, tivemos de procurar a prefeitura e pedir a determinação de um gabarito para a comunidade — revela. — A segurança trouxe a paz, o que gera prosperidade. Agora,
precisamos tomar cuidado para que a falta de infra—estrutura da Tavares Bastos não a torne inabitável.
A tropa de Pinheiro Neto ocupa um prédio que. sete anos atrás, era usado por traficantes para desova de cadáveres e desmonte de carros. Sua transformação em sede da tropa de elite da Polícia Militar só foi possível com a colaboração dos moradores, que denunciaram os esconderijos dos bandidos na comunidade. O exemplo, segundo o comandante, pode ser seguido por outras favelas cariocas.
— Quando outras comunidades subjugadas pelo tráfico aceitarem o Estado, teremos novas Tavares Bastos — garante o militar.
O sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência (Uerj), discorda. Para ele, uma pacificação aos moldes da Tavares Bastos não tem vez dentro da política de confrontos sustentada pela cúpula estadual de segurança pública:
— A presença eminente da polícia reduz a violência. Infelizmente. não é essa a orientação política, nem existe efetivo para bancá-la.
Outra matéria:
O Globo, 29/12/2007
ESTADO FAZ PAPEL DA PREFEITURA
Força-tarefa sobe Chácara do Céu, derruba puxadinho e notifica donos de casas irregulares
Cláudio Motta
Um puxadinho em construção foi derrubado e moradores de 26 casas na Favela Chácara do Céu, no Leblon, foram notificados ontem pela força-tarefa montada pela Secretaria estadual do Ambiente. Os imóveis foram alvo da ação por estarem acima da cota 100 (cem metros acima do nível do mar, onde é proibido construir). Durante a operação, que não teve a participação da prefeitura, os fiscais multaram ainda o condomínio Quintas e Quintais, no Alto Leblon, por causa de uma quadra de tênis dentro do Parque Municipal Penhasco Dois Irmãos — e também acima da cota 100. De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc, foi a primeira de uma série de operações. Numa série de reportagens publicadas este mês, O GLOBO mostrou o crescimento acelerado da Favela Chácara do Céu.
As próximas operações serão realizadas em janeiro nos morros da Babilônia (Leme), dos Cabritos (Copacabana), do Cerro-Corá (Cosme Velho) e em Piraquara (no Parque da Pedra Branca, na Zona Oeste).
— Também ficaremos atentos às mansões de Jacarepaguá. Nosso objetivo é montar um plano de médio prazo, para que as operações sejam semanais. Não vamos deixar a Mata Atlântica ser destruída, apesar de sabermos que esse passivo ambiental é muito maior do que as nossas forças — disse Minc.
A operação teve apoio de 20 policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, além de peritos ambientais do Instituto de Criminalista Carlos Éboli. Técnicos do Instituto Estadual de Florestas, funcionários da Coordenação de Integração de Combate aos Crimes Ambientais e operários da Serla, que derrubaram o puxadinho, também atuaram. O grupo usou fotos de satélite, aparelhos de localização via GPS e inclinômetros para detectar encostas com mais de 45 graus de inclinação, onde a construção é proibida. Moradores ficaram apreensivos.
— Essa operação toda é lamentável. Ficamos com pena dos moradores que gastaram seu dinheiro e agora podem ter as casas derrubadas — disse Francisco Figueiredo, um dos integrantes da comissão que representa os moradores.
Moradores terão que plantar mudas de árvores
O puxadinho foi derrubado por estar em construção e vazio. Já as casas cujos moradores foram notificados poderão ser demolidas, caso haja determinação judicial. De acordo com Minc, seus donos assinarão um documento, no qual se comprometerão a não aumentar o tamanho de suas moradias, e um termo de ajustamento de conduta (TAC). Nele, estará previsto que cada um plante 20 mudas de árvores.
— Nosso foco são as ocupações recentes. O fato é que não encontramos qualquer casa da Chácara do Céu dentro do Parque Penhasco Dois Irmãos, mas acima da cota 100. Na comunidade, recebemos a denúncia de que o condomínio do Alto Leblon estaria dentro do parque. Confirmamos o fato e, além de pagar multa, de R$200 a R$50 mil, eles precisarão fazer o replantio da área — afirmou Minc.
O síndico do condomínio, que não quis se identificar, afirmou que a quadra foi construída em 1979, ou seja, antes da criação do parque (1992). Para Minc, o fato de a quadra estar acima da cota 100 já configura irregularidade. O condomínio, segundo o síndico, já vem pagando à prefeitura uma taxa mensal de R$2,5 mil por ocupação temporária. Além disso, os moradores arcaram com os custos do replantio de 1.700 mudas de árvores na encosta do parque.
Para a presidente da Associação de Moradores do Alto Leblon, Evelyn Rosenzweig, a fiscalização é positiva:
— A lei vale para todos. Mas temos informações acerca do crescimento vertical na Chácara do Céu. Isso nos preocupa muito.
Outra matéria:
O Globo, 25/12/2007
FAVELAS
ALI KAMEL
Para mim, estadista é aquele que, por ter a consciência de que seus atos presentes determinam o futuro das sociedades que representam, não se tornam reféns de medidas de curto prazo, cujo fim último é a manutenção da popularidade. Numa linguagem mais simples: fazem aquilo que é o certo, pensando no bem comum e nas gerações que virão, sem ter como meta obsessiva a próxima eleição. São raros.
O caso das favelas é revelador. Uma delas, a Chácara do Céu, avança sobre um parque, uma área de preservação ambiental que o poder público revitalizou a custo de muito dinheiro. Obras ilegais são realizadas aos olhos de todos, caminhões cheios de material de construção são vistos com freqüência entrando pelo portão do parque que, pela lei, as autoridades deveriam se empenhar em manter. A imprensa cumpre o seu papel denunciando a destruição, mas nada, simplesmente nada, acontece. Em pouco tempo, sabemos todos, o morro estará tomado por uma grande "comunidade", que as mesmas autoridades passarão a ver como irremovíveis. A área se degradará, um cartão-postal deixará de existir, e as gerações futuras, tanto os moradores condenados a viver em situação subumana quanto os seus vizinhos do asfalto, pagarão pela incúria das autoridades do presente. Triste sina a nossa.
O parque ao pé do Dois Irmãos é tombado, mas o órgão encarregado da preservação do patrimônio público, ao ver-se cobrado, diz que as favelas fazem parte da paisagem. Inacreditável. Como a favela está apenas começando a invadir aquela área, o Iphan lança mão de uma estranha lógica e, desde já, defende uma paisagem que ainda não existe. Resignação antecipada, se não fosse apenas cinismo.
Já o prefeito César Maia deu lições acertadas para o grupo que assina os seus textos diários distribuídos por e-mail: disse que a expansão de favelas só será combatida com investimentos em moradias populares subsidiadas e investimentos expressivos em transporte de massas, bom e barato. Mas alegou que as duas coisas só podem ser feitas pelo governo federal. Será mesmo? Não terá a prefeitura instrumentos para contribuir? Mas, e o Favela Bairro? Criado por ele há 14 anos com o objetivo declarado de transformar as comunidades carentes em bairros formais, o que nunca aconteceu, o projeto se revelou um fracasso. Pegue-se tudo o que se investiu nele, e talvez descubramos quantas casas populares deixaram de ser construídas em terrenos já servidos por trem e metrô.
No mesmo texto, o prefeito disse que as áreas de proteção do ambiente cultural (Apacs), que seu governo expandiu pela Zona Sul, contribuíram para a contenção das favelas. Segundo ele, a região teria parado de crescer, já que novos prédios e lojas não puderam ser erguidos, uma vez que muitas casas estão preservadas. Como conseqüência, a demanda por mão-de-obra (trabalhadores domésticos, de serviço e empregados) também teria parado de crescer, o que levaria à estagnação das favelas, que só cresceriam por força da taxa de natalidade. Tudo muito bonito, se os fatos não contrariassem a tese. Mesmo que haja menos casas que possam ser demolidas, o número de lançamentos imobiliários (inclusive na orla) continua expressivo, basta andar pelos bairros da região. E como dizer que o comércio e os serviços não crescem? O prefeito se esqueceu do gigantesco Shopping Leblon (para não falar do shopping do Flamengo, que conta com o seu entusiasmo)?
As favelas continuam crescendo, portanto, e este crescimento é alimentado exatamente pelos fatores que o prefeito diz que não existem, mas que, na verdade, são fruto de suas próprias iniciativas.
E por outras políticas públicas equivocadas. Uma delas talvez seja justamente o investimento em programas como o Favela Bairro e esse novo PAC das favelas. Incapazes de dar dignidade aos favelados, que continuam submetidos a condições subumanas de vida, tais programas têm pelo menos um efeito: aumentar a acessibilidade das favelas. E aqui como no resto do mundo, uma área acessível, por definição, é uma área que atrai mais e mais gente, simples assim. Com o tal PAC do governador Sérgio Cabral, será criado um elevador em plena área nobre de Ipanema para melhorar o acesso ao Cantagalo. O que os formuladores dessas políticas públicas imaginam que vai acontecer? A favela continuará favela, com péssimas casas, péssimos serviços, dominada pelo tráfico, mas vai se tornar mais atraente apenas porque o acesso a ela ficará ainda mais fácil. O resultado será um só: as condições de vida continuarão um horror, mas a favela vai crescer, a custa do meio ambiente, da qualidade de vida dos seus moradores e dos seus vizinhos mais próximos. O mesmo acontecerá na Rocinha. Ao rasgar a favela com ruas largas, de alto a baixo, as condições de vida no lugar continuarão as mesmas, mas áreas antes de difícil acesso serão alcançadas com mais conforto. Pode-se imaginar o boom que a favela experimentará.
A favela do Vidigal, vizinha da Chácara do Céu, é um bom exemplo do que descrevo acima. A prefeitura do Rio melhorou os seus acessos em 2000, construindo passarelas e rampas, dentro do Favela Bairro. Facilitado o acesso, o crescimento foi inevitável, e hoje ela caminha rumo à Rocinha. O que não mudou foi a miséria.
Quando as gerações futuras olharem para trás, prefiro não pensar no julgamento que terão dos governantes de hoje.
ALI KAMEL é jornalista. E-mail: ali.kameloglobo.com.br
Outra matéria:
O Globo, 27/12/2007
COLUNA OPINIÃO
RESPOSTA URGENTE
O desastre urbanístico da Chácara do Céu, cevado pela inércia da prefeitura, é a evidência de que o poder público perdeu o controle sobre o processo de favelização. A julgar pelo pouco empenho dos órgãos municipais em dar respostas imediatas e concretas aos agravos contra o meio ambiente, a paisagem e a preservação urbanística da cidade, trata-se de questão sobre a qual terão de se manifestar outras instâncias de poder.
A velocidade com que novas construções impunemente avançam sobre a área de preservação ambiental do Dois Irmãos projeta para um futuro não muito distante uma imagem de cartão-postal rodeado de barracos. Essa expansão há de ter encontrado anteparo numa política urbanística, ambiental e habitacional meramente contemplativa.
Assim como não foi a primeira favela a, em face da omissão, crescer alentada pelas facilidades de se avançar sobre os terrenos do seu entorno, a Chácara do Céu não será certamente a última a contrabandear para a informalidade e a desordem habitacional mais e mais áreas da cidade.
O informalismo decorrente da letargia incluiu outros casos na crônica do descontrole. Na Rocinha, quatro meses depois de a própria prefeitura ter criado gabaritos para conter o crescimento vertical, a favela continua a se expandir, para cima e para os lados. Na Fonte da Saudade, o aviltamento de uma das mais nobres áreas do Rio levou seus moradores a defender o pagamento do IPTU em juízo, de modo a obrigar o município a assumir suas obrigações com a preservação da qualidade de vida dos cidadãos.
Não faltam dispositivos para enfrentar tais desafios. Especialistas asseguram que a prefeitura dispõe de poder de polícia para conter os abusos na Chácara do Céu, que devastam uma área de preservação ambiental. A fixação de gabaritos na Rocinha poderia ser tomada como instrumento efetivo de política urbana.
Faltam vontade política e coragem para impor medidas de contenção dos abusos, ainda que ao preço de contrariar interesses com os quais o poder público possa estar alinhado. Há que se adotar medidas como a remoção de favelas e a relocação de moradores em regiões não degradadas, assim como a implementação de programas habitacionais para famílias de baixa renda e a melhoria do transporte urbano de massa, a fim de viabilizar a ocupação ordenada de terrenos distantes. São ações que não podem ser postergadas.
Outra matéria:
O Globo, 25/12/2007
NEM A PREFEITURA CUIDA
Praças e escola pública são construídas sobre e às margens de rio em favelas
Selma Schmidt
O próprio programa Favela-Bairro, da prefeitura, tem descumprido a legislação ambiental, que fixa em 30 metros a faixa marginal de proteção de cursos d'água com menos de dez de largura. No Morro do Banco, no Itanhangá, uma das favelas vizinhas à Cachoeira Grande, foi construída uma pracinha sobre o Rio Cachoeira. Coladas no mesmo rio, foi implantada uma praça e está sendo erguida uma escola na Favela Mata Machado, no Alto da Boa Vista. O crescimento da comunidade foi constatado em reportagem do GLOBO, que sobrevoou a região semana passada durante inspeção do Ibama.
- Além de estar se omitindo ao não conter o crescimento em áreas de proteção, a prefeitura, se está construindo nas faixas marginais, está desrespeitando a legislação - comentou a promotora Rosani da Cunha Gomes, da Equipe de Meio Ambiente do Ministério Público, que, no ano passado, entrou com uma ação na Justiça, pedindo que o município seja obrigado a frear a expansão de casas erguidas em áreas de preservação ambiental em 13 favelas do Alto da Boa Vista, demolindo os imóveis.
Cesar: Favela-Bairro só reassenta 5% de famílias
Segundo o prefeito Cesar Maia, toda a Mata Machado está em faixa marginal de proteção. Ele argumentou que a comunidade é antiga e que o Favela-Bairro reassenta no máximo 5% das famílias.
- Há uma tese de uma professora da UFF contando a historia dessa comunidade, que ocupou os espaços cedidos pelo dono de uma empresa - acrescentou Cesar.
O analista ambiental do Ibama Luiz Fernando Lopes da Silva, que esteve na Mata Machado na sexta-feira passada, constatou que boa parte das casas, está nas margens do rio. A praça e a escola, no entanto, são construções recentes.
- As margens de rios são de preservação permanente. No lugar, deveria haver mata ciliar - explicou Luiz Fernando.
O Rio Cachoeira, que nasce no Vale das Almas, no Parque Nacional da Tijuca, recebe o Caveira e o Archer. Antes de cortar a Favela Mata Machado, ele cruza outra comunidade: a Tijuaçu. Lá, a situação é semelhante: casas foram construídas nas margens do curso d'água.
Ao longo do Rio Cachoeira, a primeira queda d'água passa dentro de outra favela do Alto, a da Fazenda, e bem perto de casas. O presidente da Associação de Moradores da Fazenda, Erisvaldo do Vale Lima, alegou que a comunidade é antiga e remanescente de quilombolas. Ele garantiu que não está havendo expansão:
- As famílias estão apenas melhorando as suas casas. Estamos respeitando os eco-limites colocados pela prefeitura.
A exuberante Cachoeira Grande - a maior queda d'água do Rio Cachoeira - passa perto do Morro do Banco. Como conseqüência da favelização, a água que chega à cachoeira está poluída e cheia de lixo.
Presidente da Associação de Moradores do Morro do Banco, Anderson Colombo assegurou que a comunidade está respeitando os eco-limites e gabaritos (de dois e três andares) fixados pela prefeitura.
- Não há casas perto da cachoeira.
No entanto, há construções grudadas no rio. O Morro do Banco tem 2.900 casas. Segundo Colombo, a expansão da comunidade se deu quando foram anunciadas obras do Favela-Bairro, em 1997, tendo se estabilizado. Com o crescimento, o trânsito pelas ladeiras do morro é caótico.
Saiba mais sobre outras irregularidades
Desde o dia 13, O GLOBO tem mostrado a expansão de favelas no Rio. Moradores do Alto Leblon e da Fonte da Saudade denunciaram o movimento intenso de caminhões, carregados de material de construção, para alimentar a ampliação de barracos, dentro do Parque Penhasco Dois Irmãos - administrado pela prefeitura - e em ruas de classe média, como a Sacopã e a Vitória Régia. Fotos aéreas, feitas pela Associação de Moradores do Alto Gávea, constataram que, na Chácara do Céu, que rasga a encosta do Morro Dois Irmãos, há casas com quatro andares. Já fotografias tiradas por integrantes da associação da Fonte da Saudade mostram a ocupação de áreas dentro dos parques José Guilherme Merquior e Fonte da Saudade.
Outra reportagem do GLOBO revelou que o Parque Nacional da Tijuca está sendo ameaçado pelo crescimento de favelas. O superintendente regional do Ibama, Rogério Rocco, sobrevoou a região e identificou três áreas - em Jacarepaguá, Água Santa e Méier - onde construções irregulares avançam sobre a floresta.
Chácara do Céu: morador defende presença da prefeitura
Membro da comissão de moradores da Chácara do Céu, onde vive há 30 anos, Paulo Cesar Ferreira defende a presença do poder público municipal para controlar a expansão vertical da comunidade. Paulo Cesar assegurou que não está havendo crescimento horizontal da favela:
- A maior parte da comunidade não tem como crescer horizontalmente, porque o muro que delimita o parque (Penhasco Dois Irmãos) impede. Na parte em que pode ocorrer esse crescimento horizontal, os próprios moradores impedem isso, até para evitar futuros acidentes. Mas não temos, sem o apoio de um órgão da prefeitura, como evitar que as pessoas construam em cima de suas casas.
Segundo o site da Secretaria de Urbanismo, o Posto de Orientação Urbanística e Social (Pouso) do Vidigal deveria atender também à Chácara do Céu. Paulo Cesar disse que isso não acontece:
- Quando a secretária de Meio Ambiente, Rosa Fernandes, esteve na comunidade, no meio do ano, pedimos um Pouso para a Chácara do Céu - contou.
De acordo com Paulo Cesar, a Chácara do Céu existe desde a década de 40 e conta com redes de água e esgoto, além de pavimentação. Ele diz que, quando o parque foi criado (1998), a comunidade já usava o local como servidão. O líder comunitário lamenta ainda que a prefeitura tenha abandonado quatro casas, construídas durante a administração Luiz Paulo Conde para reassentar famílias que estão dentro do parque:
- Abandonadas, essas casas acabaram invadidas.
Um curral na via expressa
Animais são criados às margens da Linha Vermelha
Ediane Merola
Um curral cheio de cabras, cavalos e porcos, montado ao lado de um depósito de contêineres, chama a atenção dos motoristas que passam pela Linha Vermelha, sentido Centro, na altura do Caju. Mais de 20 animais são criados no lugar, que fica muito próximo à pista. Freqüentemente, eles saem da cercado, feito com ripas de madeira, e correm para pastar na margem da via. As cabras, por serem menores, conseguem ultrapassar a cerca de proteção e chegam até o asfalto, botando em risco os motoristas que passam no local.
Segundo integrantes do Módulo Operacional das Vias Especiais (Move), do Batalhão de Choque, que fazem o monitoramento da Linha Vermelha, regularmente policiais são chamados para retirar os animais da via expressa. Alguns metros antes do curral, há um outro cercadinho de madeira, onde são criados dois jumentos. Os bichos ficam a menos de dez metros da pista.
Conforme O GLOBO mostrou na edição de sábado, moradores da favela construída atrás da Vila do Pinheiro, no Complexo da Maré, a cerca de 500 metros do curral, também criam vários animais, que circulam livremente. A ocupação irregular, formada por mais de 60 barracos de papelão, plástico e muito compensado, cresce rapidamente ao lado da via expressa, com as mesmas características do início da construção da Maré, na década de 40. No local, crianças andam descalças ao lado dos animais sobre lixo espalhado pelo chão.
Outra matéria:
O Globo, 28/12/2007
COLUNA OPINIÃO
VIA DO MERCADO
Melhora o panorama de oferta de casas populares
Em suas projeções para o período 2008-2011, o BNDES prevê que a construção de residências responderá por 44% dos investimentos previstos para o período no Brasil. Em recursos, esses investimentos na habitação devem corresponder a R$535 bilhões.
É uma previsão alentadora para um país que, nos últimos anos, viu suas cidades se deteriorarem pela ocupação desordenada, com inchaço das periferias e favelização crescente em áreas tidas antes como nobres.
Tal processo de degradação foi prejudicial para todos, e, mesmo para os mais pobres, não significou de forma alguma alternativa de habitação barata. Grande parte dos moradores de favelas no Rio paga aluguel, cujo valor chega a ser exorbitante pelas condições precárias do imóvel.
As autoridades municipais, quase sempre responsáveis pelo ordenamento urbano, se queixam da falta de mecanismos e de apoio para coibir esse tipo de ocupação ruinosa. O estado costuma estar presente em tais comunidades carentes com escolas, postos de saúde e oferta de serviços básicos, mas geralmente é omisso no que se refere à Justiça. A quem o morador de uma favela recorre quando está envolvido em uma disputa ou tem seus direitos atingidos? A um juizado de pequenas causas ou qualquer outra representação do poder público? Não é o que se vê na prática: nesses casos, é muito comum o "juiz" ser o "dono" da "boca-de-fumo", um marginal que, sob o poder das armas de um exército de traficantes, impõe seu domínio.
Por trás dessa degradação urbana há sem dúvida um fator econômico, que começa a ser anulado pela expansão acelerada de imóveis residenciais voltados também para a população de baixa renda. Levantamento junto a empresas do mercado imobiliário mostra que, somente em imóveis para a classe C, a oferta aumentou de 11 mil unidades em 2006 para 60 mil em 2007. E a expectativa é que em 2008 essa oferta dobre.
Tamanha reação acompanha a tendência de formalização de empregos e aumento de renda no Brasil, contribuindo para realimentar um ciclo virtuoso. Resta ao poder público investir mais na infra-estrutura das novas áreas residenciais.
Outra matéria:
O Globo, 28/12/2007
A SAÍDA É POLÍTICA
THAMY POGREBINSCHI
Ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Morro do Cantagalo, o presidente Lula afirmou que "todo mundo que não tem o título de sua terra vai tê-lo, para que tenha certeza de que o terreno é seu e não virá nenhum prefeito ou governador mandar a polícia tirá-los de lá". Lula se referia a um fantasma que por muito tempo assombrou o Rio de Janeiro: a remoção das favelas.
No entanto, por mais que a remoção tenha constituído a regra do tratamento urbanístico que as favelas cariocas receberam desde a promulgação do Código de Obras, em 1937, até meados da década de 1970, o principal fantasma que ronda hoje a população das favelas é outro: a exclusão social.
Para afastar tais fantasmas, o remédio é o mesmo: a regularização do direito de propriedade dos moradores das favelas. Sem a concessão dos títulos de propriedade àqueles que já têm a posse de um bem imóvel, nenhuma política de urbanização surtirá efeito, e a propagada integração da favela ao asfalto permanecerá ilusão. Mas, por que a distribuição dos títulos de propriedade é importante?
Socialmente, a falta de propriedade se confunde com a ausência de um direito sobre ela, o que implica reconhecer, no caso da moradia, um fator determinante de exclusão social e da condição de pobreza e miséria.
Economicamente, a ausência do direito de propriedade se revela um fator limitador da renda e da riqueza dos cidadãos. A posse sem título restringe as possibilidades de transação da propriedade e obstaculiza, por exemplo, o acesso ao crédito. Ademais, a ausência de título impede que o cidadão exerça devidamente seu papel de credor e devedor de prestações estatais, seja porque sua propriedade deixa de receber serviços públicos, seja porque ela deixa de ser objeto de tributação.
Juridicamente, a restrita distribuição do direito de propriedade dificulta o exercício pleno da cidadania, restringindo particularmente o acesso a outros direitos, sobretudo aos chamados direitos sociais e econômicos. Além disso, o provimento de títulos àqueles que têm posse certamente reduziria os conflitos jurídicos e a litigância no campo fundiário.
A mediação desses efeitos depende da esfera política. Uma regularização fundiária abrangente depende de normas a serem ainda emanadas pelo Poder Legislativo. A consecução dessas, por sua vez, depende de várias instâncias do Poder Executivo, que, por sua vez, é também o principal responsável por implementar políticas públicas que almejem uma eventual solução do problema. E, mesmo nos casos nos quais as propriedades a serem regularizadas se encontrem fora do domínio estatal, isto é, em terrenos particulares, a mediação do Estado se faz necessária através do Poder Judiciário.
A posse sem título faz da propriedade um problema jurídico, cujos meios de solução são eminentemente políticos. Resta reconhecer a centralidade desse problema e conjugar esforços no sentido de resolvê-lo.
THAMY POGREBINSCHI é professora da Uerj e da FGV-Rio
.
SINDUSCON-RIO - Rua do Senado 213 - Centro - Rio de Janeiro - (21) 2221-5225
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reforço de escolaridade ?
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Estaleiro Atlântico Sul (EAS) vai convocar 300 trabalhadores
Convocação será no próximo mês e os profissionais fazem parte do grupo de classificados no Reforço de Escolaridade. Ontem, foi divulgada a lista com as notas dos 5 mil participantes do programa
O Estaleiro Atlântico Sul (EAS) convoca no próxim
Data: terça, 08 de janeiro de 2008
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Reforço de escolaridade, será que é igual a China e Africa que ajudam aos trabalhadores com baixa escolaridade a ter uma oportunidade ao contrário de importar de outras regiões
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Parabens a iniciativa Bobs e Faetec que não cumpriram até hoje.
Parece até mentira mais é verdade , 01/04/2008, não cumpriram com que foi acordado com os adolescentes, será que não basta a a vida que eles levam prometer e não cumprir é algo grave.
Bem-vindo.
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04/01/2008 13h36
Operação Araribóia forma primeira turma de menores de rua
Por Rafael Masgrau
Três meses depois do lançamento da Operação Araribóia - força-tarefa que une o governo do estado e a Prefeitura de Niterói em ações pela ordem urbana no bairro de Icaraí, Zona Sul da cidade -, o primeiro grupo de menores de rua acolhidos pela operação recebeu o certificado de conclusão do curso intensivo de Introdução à Informátca.
A subsecretaria de Estado de Governo da Região Metropolitana, em parceria com o grupo Bob’s, vai dar uma oportunidade de trabalho e renda, além do resgate de auto-estima e cidadania plena aos 13 formandos, todos menores carentes residentes em comunidades de Niterói e São Gonçalo.
O subsecretário de Governo da Região Metropolitana, Alexandre Felipe Vieira Mendes, acompanhado do diretor de Recursos Humanos do grupo Bob’s, Geraldo Gonçalves, disse que política se faz com parceria, seja no ordenamento urbano, junto com a Prefeitura de Niterói e demais ações em andamento no município, como a duplicação da Alameda São Boaventura, seja com a iniciativa privada, através da oportunidade de trabalho aberta pelo grupo Bob’s.
- A parceria com o Bob’s foi firmada através de convênio e prevê não somente recolher menores de rua, mas dar a eles oportunidade de melhorar de vida. Esses menores são qualificados, através de cursos do Cetep (Centro de Educação Técnica Profissionalizante), na Faetec do Barreto, e agora estão aptos para trabalhar nas lojas do grupo – explicou Alexandre Felipe.
Os 13 adolescentes que participaram do curso de Introdução à Informática agora vão passar por um processo de seleção da rede de lanchonetes Bob`s, que vai abrir vagas – exclusivamente para esse fim – em três lojas: Icaraí, São Gonçalo e Praça XV.
- Todos esses menores que receberam certificado estão aptos a trabalhar em qualquer loja Bob’s. Os gerentes de nossas unidades próprias já foram informados e estão de braços abertos para fazer com os interessados a pré-seleção. No caso destes adolescentes, eles já partem com uma vantagem frente a outros candidatos: todos são recomendados por nós do grupo Bob’s – disse o diretor de RH, Geraldo Gonçalves.
A Operação Araribóia foi iniciada em 1º de outubro. O objetivo é combater o comércio ambulante irregular, o estacionamento irregular, as vans ilegais, a exploração sexual de menores e a população de rua – que é acolhida e encaminhada a abrigos públicos. A operação tem caráter permanente.
O primeiro mês da Operação Araribóia registrou queda em roubos a transeuntes e aumento no número de vendas no comércio local. O balanço, divulgado pela Secretaria de Governo, revelou também a participação expressiva dos moradores do bairro, que contribuíram com mais de 500 ligações por meio do Disque–Araribóia (21) 2620-7629.
Segundo o subsecretário Alexandre Felipe, o objetivo agora é intensificar as ações no bairro e ampliar o período de cada intervenção, mantendo equipes em campo por nove horas consecutivas:
- Não vamos permitir que a desordem retorne ao bairro de Icaraí. Nossas ações são pacíficas, realizadas estrategicamente, e têm total apoio da população. Vamos continuar atuando firmemente aqui. Só futuramente, quando a operação estiver assimilada pela população do bairro, vamos estender as ações a outras áreas da cidade – completou.
Participaram da solenidade, entre outros convidados, a coordenadora dos Centros de Educação Tecnica Profissionalizante da Faetec, Ângela Maria Alves de Almeida; e a subsecretária municipal de Assistência Social de Niterói, Daniele Cosendey. A menor Márcia Cristina, única formanda na primeira turma de adolescentes, residente no Centro de Niterói, disse que essa foi uma oportunidade única e vai tentar tirar o máximo de proveito.
- Hoje estudo inglês, mas no mundo que vivemos a informática é fundamental para quem quiser seguir adiante. Creio que acabei de dar o primeiro passo para meu futuro e, com certeza, vou tentar uma vaga no Bob’s – disse Márcia Cristina.
Obs. Conheci a Marcia e sei que isso que é responsabilidade Social. inclusão e principalmente amor e respeito ao Ser humano, coisas que os principais aplicadores de curso de responsabilidade social e protetores de direitos, que vivem gritando e retirando adolescentes de trabalhos insalubres e perigosos e os deixam nas ruas em trabalhos eatividades que pioram suas situações.
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04/01/2008 13h36
Operação Araribóia forma primeira turma de menores de rua
Por Rafael Masgrau
Três meses depois do lançamento da Operação Araribóia - força-tarefa que une o governo do estado e a Prefeitura de Niterói em ações pela ordem urbana no bairro de Icaraí, Zona Sul da cidade -, o primeiro grupo de menores de rua acolhidos pela operação recebeu o certificado de conclusão do curso intensivo de Introdução à Informátca.
A subsecretaria de Estado de Governo da Região Metropolitana, em parceria com o grupo Bob’s, vai dar uma oportunidade de trabalho e renda, além do resgate de auto-estima e cidadania plena aos 13 formandos, todos menores carentes residentes em comunidades de Niterói e São Gonçalo.
O subsecretário de Governo da Região Metropolitana, Alexandre Felipe Vieira Mendes, acompanhado do diretor de Recursos Humanos do grupo Bob’s, Geraldo Gonçalves, disse que política se faz com parceria, seja no ordenamento urbano, junto com a Prefeitura de Niterói e demais ações em andamento no município, como a duplicação da Alameda São Boaventura, seja com a iniciativa privada, através da oportunidade de trabalho aberta pelo grupo Bob’s.
- A parceria com o Bob’s foi firmada através de convênio e prevê não somente recolher menores de rua, mas dar a eles oportunidade de melhorar de vida. Esses menores são qualificados, através de cursos do Cetep (Centro de Educação Técnica Profissionalizante), na Faetec do Barreto, e agora estão aptos para trabalhar nas lojas do grupo – explicou Alexandre Felipe.
Os 13 adolescentes que participaram do curso de Introdução à Informática agora vão passar por um processo de seleção da rede de lanchonetes Bob`s, que vai abrir vagas – exclusivamente para esse fim – em três lojas: Icaraí, São Gonçalo e Praça XV.
- Todos esses menores que receberam certificado estão aptos a trabalhar em qualquer loja Bob’s. Os gerentes de nossas unidades próprias já foram informados e estão de braços abertos para fazer com os interessados a pré-seleção. No caso destes adolescentes, eles já partem com uma vantagem frente a outros candidatos: todos são recomendados por nós do grupo Bob’s – disse o diretor de RH, Geraldo Gonçalves.
A Operação Araribóia foi iniciada em 1º de outubro. O objetivo é combater o comércio ambulante irregular, o estacionamento irregular, as vans ilegais, a exploração sexual de menores e a população de rua – que é acolhida e encaminhada a abrigos públicos. A operação tem caráter permanente.
O primeiro mês da Operação Araribóia registrou queda em roubos a transeuntes e aumento no número de vendas no comércio local. O balanço, divulgado pela Secretaria de Governo, revelou também a participação expressiva dos moradores do bairro, que contribuíram com mais de 500 ligações por meio do Disque–Araribóia (21) 2620-7629.
Segundo o subsecretário Alexandre Felipe, o objetivo agora é intensificar as ações no bairro e ampliar o período de cada intervenção, mantendo equipes em campo por nove horas consecutivas:
- Não vamos permitir que a desordem retorne ao bairro de Icaraí. Nossas ações são pacíficas, realizadas estrategicamente, e têm total apoio da população. Vamos continuar atuando firmemente aqui. Só futuramente, quando a operação estiver assimilada pela população do bairro, vamos estender as ações a outras áreas da cidade – completou.
Participaram da solenidade, entre outros convidados, a coordenadora dos Centros de Educação Tecnica Profissionalizante da Faetec, Ângela Maria Alves de Almeida; e a subsecretária municipal de Assistência Social de Niterói, Daniele Cosendey. A menor Márcia Cristina, única formanda na primeira turma de adolescentes, residente no Centro de Niterói, disse que essa foi uma oportunidade única e vai tentar tirar o máximo de proveito.
- Hoje estudo inglês, mas no mundo que vivemos a informática é fundamental para quem quiser seguir adiante. Creio que acabei de dar o primeiro passo para meu futuro e, com certeza, vou tentar uma vaga no Bob’s – disse Márcia Cristina.
Obs. Conheci a Marcia e sei que isso que é responsabilidade Social. inclusão e principalmente amor e respeito ao Ser humano, coisas que os principais aplicadores de curso de responsabilidade social e protetores de direitos, que vivem gritando e retirando adolescentes de trabalhos insalubres e perigosos e os deixam nas ruas em trabalhos eatividades que pioram suas situações.
segunda-feira, 7 de janeiro de 2008
Quando um jovem é encontrado em atividades fora do contesto acontece o que ?
As grandes ONGs que tanto dizem ajudar, direito humanos que está presente junto ao adolescente com direito violado, não faz nada para ajudar, pois se o mesmo não trabalha dentro da legalidade e não consegue viver com R$ 15.00 de bolsa Família R$ 40.00 de PET ou R$65.00 de agente jovem que quando não atrasa vai sempre para alimentação (dinheiro do governo atrasa sempre em alguns município) porém, tem filhos para criar e o dinheiro não vai na não deles porém dos responsáveis para comprar comida e dinheiro de prostituição, roubos, vendas de materiais nas ruas e outras atividades que os coloca em risco, como as mortes provocadas em São Gonçalo, Rio de Janeiro, adolescentes que morreram trabalhando com explosivos, se pudessem ser escalados para trabalhar nas seleções do Senai/ SG ,estariam ali?
descrição do contrato jovem aprendiz II
Nº 233, quarta-feira, 5 de dezembro de 2007 143 3 ISSN 1677-7069
8.6. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente,
ao fiscal de sala, a Prova Escrita, solicitando a devolução
do seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do
fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala.
8.7. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala
de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição
em Ata de suas respectivas assinaturas.
8.8. Ao término da prova, aqueles candidatos cuja renda
familiar seja compatível com a regra descrita no Anexo III deste
Edital, entregarão a respectiva Declaração para atestar a renda familiar,
8.9. Será eliminado desta seleção o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões
ou realizar a prova em local diferente do designado;
b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação
com outro candidato ou pessoa não autorizada;
c) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras
e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de
consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na
sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;
d) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
e) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como
o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade
necessária à realização da prova;
f) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da
prova;
g) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do
local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado
a lista de presença;
h) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos na
Prova Escrita;
i) deixar de devolver a Prova Escrita e/ou assinar a lista de
presença;
j) não atender às determinações do presente Edital e de seus
Anexos.
9. Classificação
9.1. A pontuação total da Prova Escrita será de 30 (trinta)
pontos, subdivididos igualmente por cada disciplina:
a) Português - 15 (quinze) pontos, e
b) Matemática - 15 (quinze) pontos.
9.2. Estará automaticamente eliminado desta seleção aquele
candidato que obtiver nota inferior a 50% (cinqüenta por cento) dos
acertos em pelo menos uma das citadas disciplinas.
9.3. Será outorgada a seguinte pontuação extra para aqueles
candidatos que comprovarem documentalmente as seguintes situações:
a) Ser aluno de escola pública - 10 (dez) pontos, e
b) Comprovar renda familiar de até 3 (três) salários mínimos
(salário mínimo regional) - 10 (dez) pontos.
9.4. A nota final do candidato será calculada considerando-se
o somatório algébrico da pontuação obtida na Prova Escrita, respeitando-
se a pontuação mínima exigida no item 9.2 deste Edital,
acrescidas da pontuação adicional de que trata o item 9.3 deste Edital.
9.5. Os candidatos considerados aprovados serão ordenados e
classificados em função da ordem decrescente da nota final.
9.6. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação,
será obedecido o seguinte critério de desempate:
1º) ser aluno de escola pública;
2º) cuja renda familiar seja de até 3 (três) salários mínimos
(salário mínimo regional);
3º) maior nota na prova de Português;
4º) maior nota na prova de Matemática;
5º) maior idade.
10. Resultado
10.1. O resultado final da presente seleção será publicado no
Diário Oficial da União.
10.2. Os candidatos deverão entrar em contato diretamente
com o posto de atendimento do SENAI-RJ, conforme Anexo I deste
Edital, para obter informações e orientações sobre o resultado final.
10.3. Todas as informações relativas à contratação, após a
publicação do resultado final, deverão ser obtidas nas empresas do
Grupo Eletrobrás participantes deste Edital.
11. Contratação
11.1. O candidato aprovado e classificado, obedecendo à
estrita ordem de classificação, de acordo com as regras previstas neste
Edital e seus respectivos Anexos, será convocado a comparecer,
acompanhado de seu representante legal, em uma das empresas do
Grupo Eletrobrás, participantes deste Edital por correspondência direta,
por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama.
11.2. No caso de impedimento para o não comparecimento
na data indicada na convocação, o candidato, ou seu representante
legal, terá o prazo improrrogável de até 5 (cinco) dias úteis, a contar
da data aprazada para seu comparecimento, para apresentar justificativa
de sua ausência e entrega da documentação necessária para a
continuidade do processo seletivo.
11.3. A aprovação e classificação final nesta seleção não
asseguram ao candidato o direito de ingresso automático na vaga de
aprendiz, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a
rigorosa ordem classificatória.
11.4. A contratação fica condicionada à aprovação em exames
médicos pré-admissionais, conforme subitens 3.1 e 3.2 deste
Edital e ao atendimento às condições constitucionais e legais.
12. Das Disposições Gerais
12.1. O candidato deverá entrar em contato diretamente com
o posto de atendimento do SENAI-RJ, conforme Anexo I deste Edital,
para obter informações e orientações sobre esta seleção tais como:
Editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados
das provas e resultado final.
12.2. O SENAI-RJ fornecerá, ao término do contrato de
aprendizagem, certificado de conclusão, descriminando o curso oferecido,
com a respectiva carga horária e desempenho obtido (grau
outorgado) pelo aprendiz.
ARACILBA ALVES DA ROCHA
Diretora de Administração das Centrais Elétricas
Brasileiras S/A - ELETROBRÁS
PAULO SÉRGIO PETIS FERNANDES
Diretor de Administração e Finanças da Eletrobrás
Termonuclear S/A - ELETROBRÁS -
ELETRONUCLEAR
LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO
Diretor de Gestão Corporativa de FURNAS
Centrais Elétricas S/A
ANEXOS
Anexo I - Posto de Inscrição
SENAI de Laranjeiras
Rua Esteves Junior, 47 - Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ
(Referência: Próximo à Praça São Salvador)
Anexo II - Quadros de Vagas
Perfil: Assistente Administrativo
Escolaridade/Pré-Requisitos:
- Ter idade entre 14 e 18 anos (incompletos),
- Estar cursando o ensino fundamental a partir da 7ª série (oitavo
ano do Ensino Fundamental)
- Comprovar residência no município ao qual concorre à vaga,
- Ser considerado apto nos exames médicos pré-admissionais.
Empresa Município Va g a s
Eletrobrás Rio de Janeiro (RJ) 32
Eletronuclear Rio de Janeiro (RJ) 5
Furnas Rio de Janeiro (RJ) 20
Perfil: Montador e Reparador de Computador
Escolaridade/Pré-Requisitos:
- Ter idade entre 14 e 18 anos (incompletos),
- Estar cursando o ensino médio,
- Comprovar residência no município ao qual concorre à vaga,
- Ser considerado apto nos exames médicos pré-admissionais.
Empresa Município Va g a s
Eletrobrás Rio de Janeiro (RJ) 10
Eletronuclear Rio de Janeiro (RJ) 5
Furnas Rio de Janeiro (RJ) 30
Perfil: Eletricista Instalador Predial
Escolaridade/Pré-Requisitos:
- Ter idade entre 14 e 18 anos (incompletos),
- Estar cursando o ensino fundamental a partir da 8ª série (nono
ano do Ensino Fundamental),
- Comprovar residência no município ao qual concorre à vaga,
- Ser considerado apto nos exames médicos pré-admissionais.
Empresa Município Va g a s
Eletrobrás Rio de Janeiro (RJ) 10
Eletronuclear Rio de Janeiro (RJ) 5
Furnas Rio de Janeiro (RJ) 30
Anexo III - Quadro de Pontuação
Para Todos os Perfis
Etapa Mínimo Exigido Pontuação
Prova Escrita de Português 50% dos acertos 15
Prova Escrita de Matemática 50% dos acertos 15
Ser aluno de escola pública Comprovação de Escolaridade 10
Atestar renda familiar de até
3 (três) salários mínimos
(salário mínimo regional)
Declaração de próprio punho
firmada pelos responsáveis,
cuja veracidade
está vinculada às penalidades
legais.
10
Conteúdos Programáticos:
I - Português:
1.Textos
Interpretação de textos narrativos, descritivos e dissertativos.
2.Ortografia
Uso das letras.
Uso dos acentos gráficos.
3.Pontuação
Uso dos sinais de pontuação.
4.Morfossintaxe
Classes de palavras: flexões do nome e do verbo; emprego
de pronomes, preposições e conjunções.
Relações entre as palavras: concordância verbal e nominal.
Frase (definição, ordem direta e inversa).
Oração e período: termos da oração (sujeito e predicado,
predicado verbal, nominal e verbo-nominal; verbos de ligação intransitivos,
transitivos e seus complementos; adjunto adnominal e
adverbial); classificação de orações (coordenadas e subordinadas).
Uso da crase.
5.Significação das palavras
Homônimos e parônimos.
Sinônimos e antônimos.
6.Linguagem figurada
identificação e interpretação de figuras de linguagem.
II - Matemática:
1.Noções básicas de teoria dos conjuntos
Relações de pertinência e inclusão; reunião, intersecção e
produto cartesiano.
2.Conjuntos numéricos
Conjunto dos números naturais (N): ordenação; operações;
propriedades; divisibilidade (múltiplos e divisores, números primos,
máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum).
Conjunto dos números inteiros (Z): ordenação; operações;
propriedades.
Conjunto dos números racionais (Q): ordenação; representação
fracionária e decimal dos racionais; dízimas periódicas; operações
e propriedades.
Conjunto dos números reais (R): os racionais e os irracionais;
ordenação; operações; cálculo com radicais; propriedades.
3.Razão e proporção
Propriedades.
Grandezas direta e inversamente proporcionais.
Regra de três simples e composta.
Porcentagem.
4.Sistemas de numeração
Base de um sistema de numeração.
O sistema decimal de numeração (leitura e escrita de numerais;
ordens e classes; valor posicional e absoluto).
5.Unidades do Sistema Internacional (SI)
Medidas de tempo.
Comprimento.
Superfície.
6.Cálculo algébrico
Expressões algébricas (monômios, polinômios); operações e
propriedades; produtos notáveis; fatoração algébrica.
Equações e inequações em N, Z, Q e R: do 1º grau com uma
variável; sistema de equações do 1º grau com duas variáveis (resolução
gráfica e algébrica); equações do 2º grau.
7.Geometria plana
Relações entre ponto, reta e plano. Ângulos (classificação e
medidas). Paralelismo e perpendicularismo de retas; retas paralelas
cortadas por uma transversal; teorema de Tales (aplicações).
Triângulos: classificação, propriedades, congruência e semelhança.
Teorema de Pitágoras (aplicações). Razões trigonométricas no
triângulo retângulo.
Quadriláteros: classificação e propriedades.
Círculos e seus elementos.
Perímetro e área das principais figuras geométricas.
8.Geometria espacial
Volume do paralelepípedo retângulo (incluindo-se o cubo
como caso particular).
Anexo IV - Exames Médicos Pré-Admissionais
Relação mínima de exames a serem solicitados ao candidato:
Para os candidatos do sexo masculino: Sangue: hemograma
completo, grupo sanguíneo e fator RH, glicose, ácido úrico, uréia e
creatinina e VDRL; Urina: EAS; Fezes: Parasitológico; ORTHORATER,
Tele RX de Tórax: PA e perfil e Vacina: ATT.
Para os candidatos do sexo feminino: Sangue: hemograma
completo, grupo sanguíneo e fator RH, glicose, ácido úrico, uréia e
creatinina e VDRL; Urina: EAS; Fezes: Parasitológico; ORTHORATER,
Tele RX de Tórax: PA e perfil; Exame ginecológico/citológico
e Vacina: ATT.
8.6. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente,
ao fiscal de sala, a Prova Escrita, solicitando a devolução
do seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do
fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala.
8.7. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala
de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição
em Ata de suas respectivas assinaturas.
8.8. Ao término da prova, aqueles candidatos cuja renda
familiar seja compatível com a regra descrita no Anexo III deste
Edital, entregarão a respectiva Declaração para atestar a renda familiar,
8.9. Será eliminado desta seleção o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões
ou realizar a prova em local diferente do designado;
b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação
com outro candidato ou pessoa não autorizada;
c) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras
e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de
consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na
sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;
d) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
e) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como
o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade
necessária à realização da prova;
f) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da
prova;
g) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do
local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado
a lista de presença;
h) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos na
Prova Escrita;
i) deixar de devolver a Prova Escrita e/ou assinar a lista de
presença;
j) não atender às determinações do presente Edital e de seus
Anexos.
9. Classificação
9.1. A pontuação total da Prova Escrita será de 30 (trinta)
pontos, subdivididos igualmente por cada disciplina:
a) Português - 15 (quinze) pontos, e
b) Matemática - 15 (quinze) pontos.
9.2. Estará automaticamente eliminado desta seleção aquele
candidato que obtiver nota inferior a 50% (cinqüenta por cento) dos
acertos em pelo menos uma das citadas disciplinas.
9.3. Será outorgada a seguinte pontuação extra para aqueles
candidatos que comprovarem documentalmente as seguintes situações:
a) Ser aluno de escola pública - 10 (dez) pontos, e
b) Comprovar renda familiar de até 3 (três) salários mínimos
(salário mínimo regional) - 10 (dez) pontos.
9.4. A nota final do candidato será calculada considerando-se
o somatório algébrico da pontuação obtida na Prova Escrita, respeitando-
se a pontuação mínima exigida no item 9.2 deste Edital,
acrescidas da pontuação adicional de que trata o item 9.3 deste Edital.
9.5. Os candidatos considerados aprovados serão ordenados e
classificados em função da ordem decrescente da nota final.
9.6. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação,
será obedecido o seguinte critério de desempate:
1º) ser aluno de escola pública;
2º) cuja renda familiar seja de até 3 (três) salários mínimos
(salário mínimo regional);
3º) maior nota na prova de Português;
4º) maior nota na prova de Matemática;
5º) maior idade.
10. Resultado
10.1. O resultado final da presente seleção será publicado no
Diário Oficial da União.
10.2. Os candidatos deverão entrar em contato diretamente
com o posto de atendimento do SENAI-RJ, conforme Anexo I deste
Edital, para obter informações e orientações sobre o resultado final.
10.3. Todas as informações relativas à contratação, após a
publicação do resultado final, deverão ser obtidas nas empresas do
Grupo Eletrobrás participantes deste Edital.
11. Contratação
11.1. O candidato aprovado e classificado, obedecendo à
estrita ordem de classificação, de acordo com as regras previstas neste
Edital e seus respectivos Anexos, será convocado a comparecer,
acompanhado de seu representante legal, em uma das empresas do
Grupo Eletrobrás, participantes deste Edital por correspondência direta,
por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama.
11.2. No caso de impedimento para o não comparecimento
na data indicada na convocação, o candidato, ou seu representante
legal, terá o prazo improrrogável de até 5 (cinco) dias úteis, a contar
da data aprazada para seu comparecimento, para apresentar justificativa
de sua ausência e entrega da documentação necessária para a
continuidade do processo seletivo.
11.3. A aprovação e classificação final nesta seleção não
asseguram ao candidato o direito de ingresso automático na vaga de
aprendiz, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a
rigorosa ordem classificatória.
11.4. A contratação fica condicionada à aprovação em exames
médicos pré-admissionais, conforme subitens 3.1 e 3.2 deste
Edital e ao atendimento às condições constitucionais e legais.
12. Das Disposições Gerais
12.1. O candidato deverá entrar em contato diretamente com
o posto de atendimento do SENAI-RJ, conforme Anexo I deste Edital,
para obter informações e orientações sobre esta seleção tais como:
Editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados
das provas e resultado final.
12.2. O SENAI-RJ fornecerá, ao término do contrato de
aprendizagem, certificado de conclusão, descriminando o curso oferecido,
com a respectiva carga horária e desempenho obtido (grau
outorgado) pelo aprendiz.
ARACILBA ALVES DA ROCHA
Diretora de Administração das Centrais Elétricas
Brasileiras S/A - ELETROBRÁS
PAULO SÉRGIO PETIS FERNANDES
Diretor de Administração e Finanças da Eletrobrás
Termonuclear S/A - ELETROBRÁS -
ELETRONUCLEAR
LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO
Diretor de Gestão Corporativa de FURNAS
Centrais Elétricas S/A
ANEXOS
Anexo I - Posto de Inscrição
SENAI de Laranjeiras
Rua Esteves Junior, 47 - Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ
(Referência: Próximo à Praça São Salvador)
Anexo II - Quadros de Vagas
Perfil: Assistente Administrativo
Escolaridade/Pré-Requisitos:
- Ter idade entre 14 e 18 anos (incompletos),
- Estar cursando o ensino fundamental a partir da 7ª série (oitavo
ano do Ensino Fundamental)
- Comprovar residência no município ao qual concorre à vaga,
- Ser considerado apto nos exames médicos pré-admissionais.
Empresa Município Va g a s
Eletrobrás Rio de Janeiro (RJ) 32
Eletronuclear Rio de Janeiro (RJ) 5
Furnas Rio de Janeiro (RJ) 20
Perfil: Montador e Reparador de Computador
Escolaridade/Pré-Requisitos:
- Ter idade entre 14 e 18 anos (incompletos),
- Estar cursando o ensino médio,
- Comprovar residência no município ao qual concorre à vaga,
- Ser considerado apto nos exames médicos pré-admissionais.
Empresa Município Va g a s
Eletrobrás Rio de Janeiro (RJ) 10
Eletronuclear Rio de Janeiro (RJ) 5
Furnas Rio de Janeiro (RJ) 30
Perfil: Eletricista Instalador Predial
Escolaridade/Pré-Requisitos:
- Ter idade entre 14 e 18 anos (incompletos),
- Estar cursando o ensino fundamental a partir da 8ª série (nono
ano do Ensino Fundamental),
- Comprovar residência no município ao qual concorre à vaga,
- Ser considerado apto nos exames médicos pré-admissionais.
Empresa Município Va g a s
Eletrobrás Rio de Janeiro (RJ) 10
Eletronuclear Rio de Janeiro (RJ) 5
Furnas Rio de Janeiro (RJ) 30
Anexo III - Quadro de Pontuação
Para Todos os Perfis
Etapa Mínimo Exigido Pontuação
Prova Escrita de Português 50% dos acertos 15
Prova Escrita de Matemática 50% dos acertos 15
Ser aluno de escola pública Comprovação de Escolaridade 10
Atestar renda familiar de até
3 (três) salários mínimos
(salário mínimo regional)
Declaração de próprio punho
firmada pelos responsáveis,
cuja veracidade
está vinculada às penalidades
legais.
10
Conteúdos Programáticos:
I - Português:
1.Textos
Interpretação de textos narrativos, descritivos e dissertativos.
2.Ortografia
Uso das letras.
Uso dos acentos gráficos.
3.Pontuação
Uso dos sinais de pontuação.
4.Morfossintaxe
Classes de palavras: flexões do nome e do verbo; emprego
de pronomes, preposições e conjunções.
Relações entre as palavras: concordância verbal e nominal.
Frase (definição, ordem direta e inversa).
Oração e período: termos da oração (sujeito e predicado,
predicado verbal, nominal e verbo-nominal; verbos de ligação intransitivos,
transitivos e seus complementos; adjunto adnominal e
adverbial); classificação de orações (coordenadas e subordinadas).
Uso da crase.
5.Significação das palavras
Homônimos e parônimos.
Sinônimos e antônimos.
6.Linguagem figurada
identificação e interpretação de figuras de linguagem.
II - Matemática:
1.Noções básicas de teoria dos conjuntos
Relações de pertinência e inclusão; reunião, intersecção e
produto cartesiano.
2.Conjuntos numéricos
Conjunto dos números naturais (N): ordenação; operações;
propriedades; divisibilidade (múltiplos e divisores, números primos,
máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum).
Conjunto dos números inteiros (Z): ordenação; operações;
propriedades.
Conjunto dos números racionais (Q): ordenação; representação
fracionária e decimal dos racionais; dízimas periódicas; operações
e propriedades.
Conjunto dos números reais (R): os racionais e os irracionais;
ordenação; operações; cálculo com radicais; propriedades.
3.Razão e proporção
Propriedades.
Grandezas direta e inversamente proporcionais.
Regra de três simples e composta.
Porcentagem.
4.Sistemas de numeração
Base de um sistema de numeração.
O sistema decimal de numeração (leitura e escrita de numerais;
ordens e classes; valor posicional e absoluto).
5.Unidades do Sistema Internacional (SI)
Medidas de tempo.
Comprimento.
Superfície.
6.Cálculo algébrico
Expressões algébricas (monômios, polinômios); operações e
propriedades; produtos notáveis; fatoração algébrica.
Equações e inequações em N, Z, Q e R: do 1º grau com uma
variável; sistema de equações do 1º grau com duas variáveis (resolução
gráfica e algébrica); equações do 2º grau.
7.Geometria plana
Relações entre ponto, reta e plano. Ângulos (classificação e
medidas). Paralelismo e perpendicularismo de retas; retas paralelas
cortadas por uma transversal; teorema de Tales (aplicações).
Triângulos: classificação, propriedades, congruência e semelhança.
Teorema de Pitágoras (aplicações). Razões trigonométricas no
triângulo retângulo.
Quadriláteros: classificação e propriedades.
Círculos e seus elementos.
Perímetro e área das principais figuras geométricas.
8.Geometria espacial
Volume do paralelepípedo retângulo (incluindo-se o cubo
como caso particular).
Anexo IV - Exames Médicos Pré-Admissionais
Relação mínima de exames a serem solicitados ao candidato:
Para os candidatos do sexo masculino: Sangue: hemograma
completo, grupo sanguíneo e fator RH, glicose, ácido úrico, uréia e
creatinina e VDRL; Urina: EAS; Fezes: Parasitológico; ORTHORATER,
Tele RX de Tórax: PA e perfil e Vacina: ATT.
Para os candidatos do sexo feminino: Sangue: hemograma
completo, grupo sanguíneo e fator RH, glicose, ácido úrico, uréia e
creatinina e VDRL; Urina: EAS; Fezes: Parasitológico; ORTHORATER,
Tele RX de Tórax: PA e perfil; Exame ginecológico/citológico
e Vacina: ATT.
descrição do contrato jovem aprendiz
2.1.1. Descrição: Considera-se aprendiz o jovem contratado diretamente pelo empregador ou por intermédio
de entidades sem fins lucrativos, para efeito de cumprimento da cota a que se refere o art. 429 da CLT, e que
atenda cumulativamente aos requisitos descritos no item 8.1.
2.1.2. Sumário das atribuições específicas/atividades do adolescente aprendiz nas unidades de lotação:
Deslocar documentos entre as áreas internas; receber e expedir documentos; arquivar documentos; repor
material de expediente; apoiar a realização de eventos (organizar ambientes); verificar
equipamentos/materiais conforme o solicitado; manter arquivos ordenados e atualizados; executar serviços em
meios eletrônicos como: elaborar planilhas, digitar expedientes e contatar por mensagens eletrônicas clientes
internos; transmitir e receber documentos por fax; realizar serviços reprográficos; utilizar multimídia e retro
projetor; realizar atendimento telefônico; auxiliar na entrega de senhas e organização de filas, fornecendo
informações necessárias ou encaminhando os clientes conforme o serviço solicitado; prestar informações
sobre os serviços e produtos da ECT.
3. REMUNERAÇÃO
3.1. Salário mínimo-hora.
4. JORNADA E CONTRATO DE APRENDIZAGEM
4.1. A jornada de aprendizagem será de 20 (vinte) horas semanais.
4.2. O contrato de aprendizagem terá duração de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.
5. SELEÇÃO
5.1. Os candidatos habilitados em todas as etapas da seleção serão convocados, em razão das vagas existentes,
para cumprimento da cota a que se refere o art. 429 da CLT e do Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2007,
obedecendo à ordem de classificação, a assinar contrato de aprendizagem com a ECT, regido pelos preceitos
da CLT e amparado na Lei n° 10.097/2000, no Decreto n° 5.598/2005, sujeitando-se às normas internas
vigentes na ECT.
6. BENEFÍCIOS OFERECIDOS
6.1. Além da remuneração especificada, a ECT oferece como benefícios aos adolescentes aprendizes: valetransporte
de acordo com a legislação vigente, vale-alimentação ou refeição compartilhado em 5% pelo
adolescente aprendiz, uniforme (camiseta), atendimento médico-odontológico ambulatorial, exclusivamente
nos ambulatórios internos da ECT e nas localidades providas dessas unidades de saúde.
6.2. O atendimento nos ambulatórios internos da ECT não se estende a qualquer dependente do menor
aprendiz, inclusive descendente ou ascendente.
7. VAGAS
7.1. O processo seletivo será realizado para o preenchimento de 2.590 vagas, distribuídas em âmbito nacional
conforme quadro demonstrativo no Anexo 1 deste edital e formação de cadastro reserva, por um período de
01 (um) ano, a contar da data da divulgação do resultado final no Diário Oficial da União.
8. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO DO APRENDIZ:
8.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas desta seleção, na forma estabelecida neste Edital, seus
Anexos e em suas retificações;
b) ter nacionalidade brasileira;
c) estar matriculado e freqüentando a escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental;
d) ser considerado APTO no exame médico pré-admissional a ser realizado pela ECT, o qual correrá às
expensas da ECT.
8.2. Exames médicos complementares, no caso de indicação médica, poderão ser solicitados por ocasião do
exame médico pré-admissional.
8.3. Nas localidades onde não houver ambulatório da ECT o exame médico pré-admissional ocorrerá nas
cidades mais próximas onde houver este recurso, sendo as despesas de deslocamento/hospedagem de
responsabilidade do candidato.
8.3.1. As localidades onde há ambulatório próprio da ECT estão descritas no Anexo 4 do presente Edital.
9. INSCRIÇÕES
9.1. No ato da inscrição o candidato deverá:
a) ter idade entre quatorze e dezoito anos incompletos;
b) estar matriculado e freqüentando a escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental; e
c) comprovar documentalmente a sua residência na localidade/cidade pertinente à vaga na qual estiver
respectivamente inscrito para a seleção por meio de original e cópia do comprovante de residência (conta de
água, luz, ou telefone fixo do último mês, em nome dos pais ou responsável legal);
9.1.1. O limite máximo de idade do disposto na alínea “a” não se aplica às pessoas com deficiência.
9.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos para o ingresso no programa.
9.3. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste
Edital e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertinentes à presente
seleção que porventura venham a ser publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento.
9.4. Período: de 03/12/2007 a 07/12/2007.
9.5. Horário: O de atendimento das Escolas do SENAI será de 9h às 12h e das 14h às 17hs, considerando-se o
horário oficial local.
9.6. Local: Escolas do SENAI relacionadas no Anexo 2 deste Edital.
9.7. A inscrição será efetuada pelo candidato ou, no seu impedimento, por seu responsável legal, devidamente
identificado.
9.8. Para realizar a inscrição, o candidato ou seu responsável legal deverá apresentar os seguintes
documentos:
a) original e cópia do Documento de Identidade;
b) original e cópia do comprovante de residência (conta de água, luz, ou telefone fixo do último mês, em
nome dos pais ou responsável legal);
c) declaração original que comprove estar matriculado e freqüentando escola, de acordo com a alínea “b” do
item 9.1 deste Edital, emitida dentro de um prazo de trinta dias ou, caso já tenha concluído o ensino
fundamental, deverá apresentar o original do certificado/diploma de conclusão.
9.9. O candidato que necessitar de atendimento especial, por ser portador de deficiência ou por motivo grave
de saúde, deverá requerê-lo por escrito, especificando o tipo de necessidade e anexando justificativa médica
que comprove o tipo de condição especial. Tal requerimento deverá ser entregue até o último dia de inscrição
para que sejam tomadas as devidas providências. A não inclusão desse requerimento na documentação de
inscrição desobriga o SENAI do atendimento especial.
9.10. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.
9.11. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas,
segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação,
até o 5º dia útil após o encerramento das inscrições.
9.12. O candidato somente será considerado inscrito nesta seleção após ter cumprido todas as instruções
descritas neste Edital e seus Anexos.
9.13. INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
9.13.1.Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste processo seletivo, desde que as
atribuições do Programa do Adolescente Aprendiz, descritas no subitem 2.1.2, não sejam incompatíveis com a
deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 20% (vinte por cento) do total das vagas
oferecidas ou que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, de acordo com o
artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, o Decreto 3.298, de 20.12.99, e suas alterações, e o Decreto
5.296/04 e suas alterações.
9.13.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos
Decretos 3.298/99 e 5.296/04.
9.13.3. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar, na Ficha de Inscrição, essa condição
e a deficiência da qual é portador, apresentando laudo médico (original) atestando a espécie e o grau ou nível
da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença –
CID, bem como a provável causa da deficiência. Esse laudo será retido e ficará anexado à Ficha de Inscrição.
Caso o candidato não apresente o Laudo Médico, não será considerado como portador de deficiência, não
podendo concorrer a uma das vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.
Se o candidato for aprovado e convocado, o Laudo Médico será enviado ao ambulatório onde o candidato irá
realizar os exames médicos pré-admissionais.
9.13.4. O Laudo Médico citado no subitem anterior terá validade somente para este processo seletivo e não
será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
9.13.5. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá
interpor recurso em favor de sua situação.
9.13.6. Quando da convocação para os exames médicos pré-admissionais será eliminado da lista de portadores
de deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada na Ficha de Inscrição, não se confirme.
9.13.7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão
preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.
9.13.8. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99,
participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao
conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à
nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
9.13.9. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem pessoas com deficiência, se aprovados no
processo seletivo, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.
9.13.10. Os portadores de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerão a todas as
vagas deste Edital, sendo reservado, no mínimo, o percentual de 20% (vinte por cento) em face da
classificação obtida.
10. SELEÇÃO – PROVAS ESCRITAS DE CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
10.1. As provas escritas serão objetivas e de múltipla escolha e apresentadas em um único caderno, contendo
60 questões das disciplinas de língua portuguesa, matemática e ciências, sendo 20 questões para cada
disciplina.
10.2. Cada bloco de questões terá sua própria nota, até o máximo de 100. A nota final corresponderá à média
aritmética do somatório dos pontos obtidos nos três blocos.
10.3. Os candidatos serão classificados nas categorias: Superior (S), Médio-Superior (MS), Médio (M),
Médio-Inferior (MI) e Inferior (I), de acordo com a nota final. Estará automaticamente eliminado desta
seleção o candidato que obtiver nota que esteja na categoria Inferior.
10.4. A classificação do candidato nas faixas I, MI, M, MS e S é feita a partir da nota obtida pelo candidato,
bem como a partir da média das notas da população de todos os inscritos para a localidade e do respectivo
desvio-padrão.
Cálculo da Média da População
onde:
x n = notas individuais
n = total de candidatos
Cálculo do Desvio-Padrão
Desvio-padrão (dp) =
Estabelecimento das Faixas de Classificação
Faixas Critério
I Faixa I ≤ média -1½dp
MI média -1½ < Faixa MI ≤ média - ½dp
M média – ½ dp < Faixa M < média + ½ dp
MS média + ½dp ≤ Faixa MS < média +1½dp
S Faixa S ≥ média +1½dp
10.5. Cada questão corresponderá a apenas uma única resposta correta.
10.6. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo 3 deste Edital.
11. REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA
11.1. A prova escrita será realizada no dia 13/01/2008 no horário de 14:00 às 17:00 horas, (horário de
Brasília) nas cidades listadas no Anexo 1 deste edital, em locais/endereços a serem divulgados posteriormente
no Diário Oficial da União, no site www.correios.com.br e nos murais das escolas do SENAI onde os
candidatos fizeram a sua inscrição.
11.2. As provas terão duração de 3 (três) horas e serão realizadas simultaneamente, no mesmo dia e horário,
em todas as Unidades da Federação.
11.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência de 60
(sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de
caneta esferográfica de tinta preta ou azul e de documento oficial de identidade, contendo fotografia e
assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que
autenticadas.
11.4. Não serão aceitos pedidos de alteração de cidade onde o candidato deverá fazer as provas, bem como da
localidade de opção para cuja vaga concorrerá.
11.5. O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas só será permitido no horário estabelecido,
mediante a apresentação do Comprovante de Inscrição e de Documento de Identidade Oficial (original),
preferencialmente o usado na inscrição.
11.6. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo novo com foto);
11.6.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da
ocorrência com data de validade atualizada, bem como outro documento oficial que o identifique.
11.7. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova escrita. O não comparecimento,
qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.
11.8. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o
fechamento dos portões.
11.9. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal uma única via da prova
escrita e uma folha de respostas e depositará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.
11.10. O candidato deverá conferir as informações contidas no material recebido e, caso identifique algum
erro, este deverá ser informado ao fiscal de sala.
11.11. O candidato deverá responder as questões no próprio caderno de testes e depois marcar na Folha de
Respostas, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, seguindo atentamente todas as orientações
dadas pelo fiscal de sala, uma vez que o não cumprimento dessas orientações poderá causar-lhe prejuízos,
inclusive a anulação da prova.
11.12. O preenchimento da prova escrita será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder
em conformidade com as instruções contidas em cada questão.
11.13. Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem
autorização e acompanhamento da fiscalização.
11.13.1. O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de
provas, no decurso dos últimos sessenta minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
11.13.2. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em
virtude de afastamento de candidato da sala de provas.
11.14. As folhas de Respostas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.
11.15. As respostas das provas objetivas deverão ser transcritas para a Folha de Respostas, que é o único
documento válido para correção eletrônica. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas,
sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente,
emenda ou rasura, ainda que legível.
11.16. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios
de avaliação.
11.17. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
realizará as provas.
11.18. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a prova escrita e a
Folha de Respostas, solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do
fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala.
11.19. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do
recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.
11.20. Será eliminado desta seleção o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do
designado;
b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não
autorizada;
c) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou
qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas
dependências do seu local de prova;
d) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
e) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e
a tranqüilidade necessária à realização da prova;
f) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;
g) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem
autorização, após ter assinado a lista de presença;
h) deixar de devolver a prova escrita e a folha de respostas e/ou assinar a lista de presença;
i) não atender às determinações do presente Edital e seus Anexos.
11.21. Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o
candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do
processo seletivo.
11.22. Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato
será acompanhado por um fiscal devidamente treinado.
12. RECURSOS
12.1. Caberá recurso contra questões das provas objetivas e contra erros ou omissões no gabarito oficial,
dentro de 03 (três) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da divulgação do gabarito.
12.2. Em qualquer um dos casos, o recurso devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada,
deverá conter todos os dados que informem a identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como
seu endereço completo, inclusive com o respectivo CEP.
12.3. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, abrangendo uma ou mais questões relativamente ao
seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados recursos de igual teor interpostos pelo mesmo
candidato.
12.4. A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, em caráter irrecorrível na esfera
administrativa, somente quando houver deferimento, mediante publicação a ser divulgada nos locais de
inscrição dos candidatos.
12.5. A decisão proferida pela Banca Examinadora tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, razão
pela qual não caberão recursos adicionais.
12.6. Os pontos correspondentes à anulação de item ou questão das provas objetivas, por força do julgamento
de recurso, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.7. Os recursos devem ser:
a) apresentados, sem formalização de processo, datilografados ou digitados, devendo ser uma folha para cada
questão recorrida.
b) postados por SEDEX ou protocolados dentro de 3 (três) dias úteis, contados do dia seguinte ao da
divulgação do gabarito junto ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI-SP
– Gerência de Educação – Seleção Escolar, Alameda Barão de Limeira, 539 – Campos Elíseos – São Paulo –
SP – CEP 01202-001.
12.8. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telegrama, internet ou outro meio que não seja o
especificado neste Edital.
12.9. Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos.
13. CLASSIFICAÇÃO
13.1. Os candidatos aprovados serão classificados conforme citado no subitem 10.2 por localidade/cidade.
13.2. Estará automaticamente eliminado desta seleção o candidato que obtiver nota que esteja na categoria
Inferior.
13.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, serão obedecidos os seguintes critérios de
desempate:
1º) maior nota na prova de Língua Portuguesa;
2º) maior nota na prova de Matemática;
3º) maior nota na prova de Ciências;
4º) menor idade (considerando o dia, mês e ano de nascimento).
14. RESULTADO
14.1. O resultado final das provas objetivas da presente seleção será publicado no Diário Oficial da União, no
site da ECT: www.correios.com.br e do SENAI: www.senai.br e afixado nos murais das Escolas do SENAI,
em até 40 dias após a realização das provas.
14.2. O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado, nos postos de inscrição e pela internet no
endereço eletrônico www.correios.com.br, em até vinte quatro horas após a realização das provas.
15. EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL
15.1. Nesta etapa será realizada avaliação da compatibilidade do desenvolvimento físico, psicológico com a
formação técnico-profissional metódica objeto do contrato de aprendizagem, de caráter eliminatório, que
deverá envolver, dentre outros, exames médicos e complementares.
15.2. O exame médico terá caráter exclusivamente eliminatório e os candidatos serão considerados aptos ou
inaptos.
15.3. O exame médico será composto por entrevista médica, avaliação clínica, avaliação antropométrica e por
exames complementares definidos pela área de saúde ocupacional da Empresa.
15.3.1. A entrevista médica, a avaliação clínica e a avaliação antropométrica serão feitas, sempre que
possível, por médico do quadro próprio da ECT.
15.3.1.1. Nas localidades onde não houver ambulatório da ECT o exame médico pré-admissional ocorrerá nas
cidades mais próximas onde houver este recurso, sendo as despesas de deslocamento/hospedagens às
expensas e responsabilidade do candidato.
15.3.1.2. A entrevista médica consistirá em perguntas feitas ao candidato sobre patologias de que seja
portador ou de que tenha sido portador, histórico familiar e outras informações julgadas relevantes, pelo
médico examinador, para aferir a saúde física e psíquica do candidato.
15.3.1.3. A omissão e/ou negação, pelo candidato, de informações relevantes na entrevista médica,
intencionalmente, implicará em sua imediata eliminação da seleção pública e caso tenha ultrapassado essa
fase, na anulação da contratação realizada.
15.3.2. Os exames complementares serão de caráter obrigatório e deverão ser realizados no prazo a ser
definido pela área de Saúde Ocupacional da ECT.
15.3.2.1. Os exames complementares serão feitos na rede credenciada pela ECT.
15.4. Para submeter-se ao exame médico pré-admissional, o candidato deverá comparecer no dia, no horário e
no local designado pela ECT e a ele comunicado por meio de telegrama.
15.5. Após a entrevista médica, a avaliação clínica e a análise dos resultados dos exames complementares
realizados pelos candidatos, o órgão de Medicina do Trabalho da ECT emitirá parecer conclusivo da aptidão
ou inaptidão de cada um, emitindo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) a ser assinado por médico do
trabalho da Empresa e pelo candidato.
16. CONTRATAÇÃO
16.1. Os candidatos aprovados e classificados, conforme as regras previstas neste Edital e seus Anexos, serão
convocados para contratação de acordo com as vagas e localidades constantes do presente edital, observandose
a ordem de classificação dos candidatos por localidade, segundo a nota final obtida e a aptidão resultante
do exame pré-admissional.
16.1.1. A contratação será realizada por meio de assinatura pelo candidato e seu responsável legal, de contrato
especial de aprendizagem por tempo determinado de 24 (vinte e quatro) meses, ao final dos quais será
automaticamente extinto.
16.2. No caso de impedimento para o não comparecimento na data indicada na convocação, o candidato, ou
seu representante legal, terá o prazo improrrogável de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data aprazada para
seu comparecimento, para apresentar justificativa de sua ausência e entregar a documentação necessária à
continuidade do processo contratação.
16.3. A convocação de que trata o item 16.1 será feita mediante telegrama, com confirmação de recebimento
no endereço do destinatário. Caso não tenha pessoa para receber o telegrama, a ECT fará tentativa de três
entregas em horários alternados. Após este procedimento, não conseguindo efetuar a entrega do telegrama, e
não havendo o comparecimento, o candidato será excluído definitivamente do cadastro de aprovados do
processo seletivo. O telegrama será remetido para o endereço informado pelo candidato no formulário de
inscrição ou para o endereço que houver sido atualizado, conforme itens 17.1 e 17.2.
16.4. A classificação final nesta seleção não assegura ao candidato o direito de ingresso automático na vaga
de aprendiz, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, segundo a rigorosa ordem classificatória por
localidade.
16.5. A contratação do candidato fica condicionada à sua aprovação no exame médico pré-admissional e ao
atendimento às condições legais.
16.6. No ato da contratação serão exigidos os seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento;
b) Comprovante de residência;
c) Cartão de Identificação de Contribuinte - CIC/CPF (facultativo);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
e) Comprovante de matrícula no ensino regular, caso não tenha concluído o ensino fundamental;
f) Comprovante de inscrição no PASEP, caso já tenha sido cadastrado.
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. O candidato aprovado deverá manter junto à ECT, durante o prazo de validade deste processo seletivo,
seu endereço atualizado, visando a eventuais convocações. Não lhe caberá nenhuma reclamação, caso não
seja possível à ECT convocá-lo por falta dessa atualização.
17.2 A mudança de endereço, quando ocorrer, deverá ser informada por meio de carta registrada assinada pelo
próprio candidato, a ser enviada e/ou entregue na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Brasília,
no seguinte endereço: Gerência Corporativa de Serviços Administrativos de Gestão de Pessoas - SBN Quadra
01, Bloco A, 15º andar – Ala Sul - Brasília/DF – CEP 70002-900.
17.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos e editais referentes
a este processo seletivo.
17.4. Não haverá, sob qualquer hipótese ou alegação, segunda chamada para as etapas previstas para este
processo seletivo.
17. O SENAI fornecerá, ao término do contrato de aprendizagem, Certificado de Conclusão, descrevendo o
curso oferecido, com a respectiva carga horária e o desempenho obtido pelo aprendiz.
Adelbá Almeida
Presidente Nacional da Comissão Organizadora
ANEXO 1
LOCALIDADES/CIDADES DE LOTAÇÃO E DE REALIZAÇÃO DE PROVAS E NÚMERO DE VAGAS
UF LOCALIDADES/CIDADES
DE LOTAÇÃO e PROVA
NÚMERO DE VAGAS
(*)
Acre Rio Branco 6
AL Maceió 29
AM Manaus 34
AP Macapá 5
Feira de Santana 15 BA
Salvador 86
CE Fortaleza 47
Brasília 80
Ceilândia 05
Guará 05
DF
Taguatinga 05
ES Vitória 32
GO Goiânia 48
MA São Luiz 28
Belo Horizonte 113
Juiz de Fora 30
Uberlândia 30
Montes Claros 15
Uberaba 20
MG
Contagem 20
MS Campo Grande 23
MT Cuiabá 19
Belém 37
Santarém 5
PA
Marabá 5
João Pessoa 14 PB
Campina Grande 10
Recife 48
Olinda 10
PE
Jaboatão dos Guararapes 14
PI Teresina 22
Londrina 24
Maringá 12
Ponta Grossa 10
PR
Curitiba 68
Duque de Caxias 32
Nova Iguaçu 15
Niteroi 40
São Gonçalo 15
RJ
Rio de Janeiro 321
RN Natal 18
RO Porto Velho 14
RR Boa Vista 5
Porto Alegre 142
Caxias do Sul 25
RS
Novo Hamburgo 20
Blumenau 10
Florianópolis 25
Joinvile 10
SC
São José 20
SE Aracaju
15
Bauru 52
Campinas 60
Piracicaba 10
Presidente Prudente 15
Ribeirão Preto 50
São Jose do Rio Preto 35
São Jose dos Campos 35
Sorocaba 25
Valinhos 25
Araçatuba 10
SP
(Interior)
Araraquara 10
Guarulhos 60
Mogi das Cruzes 15
Osasco 20
Santo André 50
Santos 25
São Bernardo do Campo 15
SP
(Capital e cidades
metropolitanas)
São Paulo 371
TO Palmas 6
TOTAL 2.590
(*) Para as localidades/cidades de lotação que tiverem até 5 vagas, 01 (uma) vaga será reservada à pessoas
com deficiência, sendo que acima deste número, será aplicado o percentual de 20% das vagas, de acordo
com a legislação vigente.
ANEXO 2 – POSTOS DE INSCRIÇÃO
UF LOCAL DE INSCRIÇÃO ENDEREÇO
AC Escola SENAI Cl. Áuton Furtado Av. Epaminondas Jácome, 1260 - Cadeia Velha - Rio
Branco/AC
AL SENAI - Centro de Formação
Profissional Gustavo Paiva
Rua Pedro Américo, 18 - Poço - Maceió/AL CEP
57030-580
AP Centro de Formação Profissional
Francisco Leite
Av: Padre Júlio Maria Lombaerd, 2026
Santa Rita - Macapá/AP
CEP 68900-030
AM Centro de Educação e Tecnologia
Antonio Simões
Av. Rodrigo Otávio, 2394 Distrito Industrial - em
frente ao Centro Cultural dos Povos da Amazônia -
Manaus/AM
Unidade CIMATEC Av. Orlando Gomes, 1845 - Piatã Salvador/BA CEP
41650-010
BA
Unidade Feira Av. Fróes da Mota, 500 - Campo Limpo Feira de
Santana/BA CEP 44021-000
CE
Centro de Formação Profissional
Antônio Urbano de Almeida - CFP
AUA
Av. Padre Ibiapina, 1280 - Jacarecanga -
Fortaleza/CE
DF SENAI Brasília SIA Trecho 02, Lote 1.130, Ed. Sede do SENAI/DF
ES Centro de Educação e Tecnologia
Arivaldo Fontes - CETEC
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2235 - Bento
Ferreira - Vitória/ES CEP 29052-121
GO Escola SENAI de Vila Canaã Rua Prof. Lázaro Costa, 348 - Vila Canaã -
Goiânia/GO
MA Unidade Operacional Prof.
Raimundo Franco Teixeira
Av. Getúlio Vargas, 2888 - Monte Castelo - São
Luís/MA
MT SENAI-Cuiabá Avenida XV de Novembro, 303 - Porto CEP 78020-
300 Cuiabá/MT
MS CFP Marechal Rondon Av Afonso Pena, 1114 - Amambaí - Campo Grande/
MS
FATEC/BH - FACULDADE
SENAI DE TECNOLOGIA
Av. Afonso Pena, 2.918 – Funcionários - 11º andar -
Sala 802 - CEP 30130-007 Belo Horizonte/MG
CIDT - CENTRO INTEGRADO
DE DESENVOLVIMENTO DO
TRABALHADO “Dr. LUIZ
ADELAR SCHEUER”
Rodovia BR 040 km 773 – Distrito Industrial 2 - CEP
36035-000 Juiz de Fora/MG
CETAL - CENTRO TECNOLÓG.
DE ALIMENTOS “FÁBIO DE
ARAÚJO MOTTA”
Rua Ernesto Vicentini, 245 – Presidente Roosevelt -
CEP 38401-062 Uberlândia/MG
MG
CENTRO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL “LUIZ DE
PAULA”
Av. Dulce Sarmento, 601 - São José - CEP 39400-
318 Montes Claros/MG
CENTRO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL “FIDÉLIS REIS”
Praça Frei Eugênio, 85 – CEP 38010-280
Uberaba/MG
CEDETEM - CENTRO DE
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DA MADEIRA E
DO MOBILIÁRIO "PETRÔNIO
MACHADO ZICA"
Av. Sind. Vanderley Teixeira Fernandes, 265, DIHelio
P.Guimarães – CEP 32113-498 Contagem/MG
CEP PROF. JOSÉ STÊNIO LOPES R. PEDRO II, 788 - Prata CEP 58101-270 Campina
Grande/PB
PB
CEP Odilon Ribeiro Coutinho Av. das Indústrias S/N - Distrito Industrial - João
Pessoa/PB CEP 58083-050
Centro de Formação Profissional
Getúlio Vargas
Tv. Barão do Triunfo, 2806 - Marco CEP 66093-050
Belém/PA
Folha 31, Quadro Especial - Nova marabá CEP
68500-000 Marabá/PA
PA
Centro de Formação Profissional de
Santarém Av. Curuá-Uma, 249 CEP 68010-000 Santarém/PA
SENAI LONDRINA Rua Belém, 844 – Centro
CEP 86026-000 Londrina/PR
SENAI CIETEP
Av Comendador Franco, 1341
Jardim Botânico – Curitiba/PR
CEP 80215-090
SENAI Ponta Grossa Rua Joaquim de Paula Xavier, 1050 Ponta Grossa/PR
CEP 84001-970
PR
SENAI Maringá
Rua Vereador Nelson Abraão, 80 Zona 5 –
Maringá/PR
CEP 87015-230
SENAI Santo Amaro Av. Norte, 1539 - Santo Amaro - Recife/PE
PE
Areias Av. Dr. José Rufino, 1141 - Areias - Recife/PE
CUMs José Mário Pinheiro R. Desembargador Pires de Castro, 3076/Norte -
Primavera CEP 64006-040 Teresina/PI
PI
CFP Antônio José de Moraes Souza Rua D, 840 0 Lotes 122/123 - Distrito Industrial CEP
64000-000 Teresina/PI
Gráfica R. São Francisco Xavier, 417 - Maracanã - Rio de
Janeiro/RJ
Tijuca R. Morais e Silva, 53 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ
Laranjeiras R. Esteves Junior, 47 - Laranjeiras - Rio de
Janeiro/RJ
Bonsucesso Av. Guilherme Maxwell, 105/107 - Bonsucesso - Rio
de Janeiro/RJ
RJ
Vicente Carvalho Av. Pastor Martin Luther King Junior, 6475 - Vicente
de Carvalho - Rio de Janeiro/RJ
Jacarepaguá Estrada do Boiúna, 310 - Taquara - Rio de Janeiro/RJ
Nova Iguaçu R. Gerson Chernicharro S/Nº - Bairro da Luz - Nova
Iguaçu/RJ
Duque de Caxias R. Arthur Goulart, 124 - Centro - Duque de
Caxias/RJ
Niterói R. General Castrioto, 460 - Barreto - Niterói/RJ
São Gonçalo R. Dr. Nilo Peçanha, 134 - Rodo - São Gonçalo/RJ
RN Centro de Educação e Tecnologias
Clóvis Motta
Av. Prudente de Morais,1571 -Tirol - Natal/RN CEP
59020-400
Escola de Educação Profissional
SENAI Visconde de Mauá
Av. Sertório, 473 - Navegantes CEP 91140-000 Porto
Alegre/RS
Escola de Educação Profissional
SENAI Nilo Peçanha
Av. Vereador Mário Pezzi, 1135 Exposição CEP
95084-180 Caxias do Sul/RS RS
Centro de Educação Profissional
SENAI Gustavo Copé
Rua Nações Unidas, 3024 - Pátria Nova CEP 93320-
020 Novo Hamburgo/RS
RO Centro de Formação Profissional -
Marechal Rondon
Av. Percival Farquar, 2681- Arigolândia CEP 78902-
020 Porto Velho/RO
RR SENAI/RR Av. Avenida dos imigrantes 399 - Asa Branca - CEP
69309-190 Boa Vista/RR
SENAI Blumenau R. São Paulo, 1147 - Victor Konder CEP 89012-001
Blumenau/SC
SENAI CTAI Rodovia SC 401, 3730 - Saco Grande CEP 88032-
005 Florianópolis/SC
SENAI Joinville Norte R. Arno Waldemar Döhler, 957 - Zona Ind. Norte -
CEP 89219-510 Joinville/SC
SC
SENAI São José BR 101 Km 211 - Área Industrial CEP 88104-800
São José/SC
Escola SENAI “João Martins
Coube”
CFP 7.01
Rua Virgílio Malta, 11 / 22 – Centro
CEP: 17015-220 – Bauru - SP
Escola SENAI “Roberto Mange”
CFP 5.01
Rua Pastor Cícero Canuto de Lima, 71
CEP: 13036-210 – Campinas -SP
Escola SENAI “Mário Dedini”
CFP 5.03
Rua D.Pedro II, 1474
CEP: 13419-210 – Piracicaba - SP
Escola SENAI “Santo Paschoal
Crepaldi”
CFP 9.14
Rua Roberto Mange, 151 - Jd. Marupiara
CEP: 19060-030 - Presidente Prudente - SP
SP
(Interior
)
Escola SENAI “Engº. Octávio Rua Capitão Salomão, 1813 – Campos Elíseos
Marcondes Ferraz”
CFP 6.02
CEP: 14085-430 – Ribeirão Preto - SP
Escola SENAI “Antonio Devisate”
CFP 8.01
Rua Antonio de Godoy, 5405 – Vila São José
CEP: 15090-250 – São José do Rio Preto - SP
Escola SENAI “Santos Dumont”
CFP 3.02
Rua Pedro Rachid, 304 – Santana
CEP: 12211-180 – São José dos Campos - SP
Escola SENAI “Gaspar Ricardo
Júnior”
CFP 4.02
Praça Roberto Mange, 30 – Sorocaba - SP
CEP: 18090-110
Centro de Treinamento SENAI de
Valinhos
CT 5.64
Rua Americana, 498
CEP: 13276-340 – Valinhos - SP
Escola SENAI “Duque de Caxias”
CFP 9.01
Rua Bartolomeu de Gusmão, 150 – Aviação
CEP: 16055-550 – Araçatuba - SP
Escola SENAI “Henrique Lupo”
CFP 6.03
Rua Hugo Negrini, 60 – Quitanzinha
CEP: 14800-030 – Araraquara - SP
Escola SENAI “Hermenegildo
Campos de Almeida”
CFP 1.22
Av. Dr. Renato de Andrade Maia, 601 – Jd.
Paraventi
CEP: 07114-000 – Guarulhos - SP
Escola SENAI “Nami Jafet”
CFP 1.17
Rua Otto Unger, 390 – Carmo
CEP: 08780-090 – Mogi das Cruzes - SP
Escola SENAI “Nadir Dias de
Figueiredo”
CFP 1.19
Rua Ari Barroso, 305 – Presidente Altino
CEP: 06216-901 – Osasco - SP
Escola SENAI “A. Jacob Lafer”
CFP 1.18
Av. Santos Dumont. 300 – Ipiranguinha
CEP: 09015-320 – Santo André - SP
Escola SENAI “Antonio Souza
Noschese”
CFP 2.01
Av. Almirante Saldanha da Gama, 145 – Ponta da
Praia
CEP: 11030-401 – Santos - SP
Escola SENAI “Almirante
Tamandaré”
CFP 1.20
Av. Pereira Barreto, 456 – Baeta Neves
CEP: 09751-000 – São Bernardo do Campo -
SP
Escola SENAI “Roberto Simonsen”
CFP 1.01
Rua Monsenhor Andrade, 298 – Brás
CEP: 03008-000- São Paulo - SP
Escola SENAI “Humberto Reis
Costa”
CFP 1.02
Rua Aracati Mirim, 115 – Vila Alpina
CEP: 03227-160 – São Paulo - SP
Escola SENAI “Morvan
Figueiredo”
CFP 1.03
Rua Oratório, 215 – Mooca
CEP: 03117-000 - São Paulo - SP
Escola SENAI “Mariano Ferraz”
CFP 1.06
Rua Jaguaré Mirim, 71 – Vila Leopoldina
CEP: 05311-020 – São Paulo - SP
Escola SENAI “Francisco
Matarazzo”
CFP 1.07
Rua Correia de Andrade, 232 – Brás
CEP: 03008-020- São Paulo - SP
Escola SENAI “Engenheiro
Adriano José Marchini”
CFP 1.10
Rua Anhaia, 1321 – Bom Retiro
CEP: 01130-000 – São Paulo - SP
Escola SENAI “Orlando Laviero
Ferraiuolo”
CFP 1.11
Rua Teixeira de Melo, 106 – Tatuapé
CEP: 03067-000 – São Paulo - SP
SP
(Capital
e cidades
metropol
itanas)
Escola SENAI “Ary Torres” Rua Amador Bueno, 504 – Santo Amaro
CFP 1.12 CEP: 04752-000 – São Paulo - SP
Escola SENAI “Conde José Vicente
de Azevedo”
CFP 1.13
Rua Moreira de Godói, 226 – Ipiranga
CEP: 04266-060 – São Paulo - SP
Escola SENAI “Carlos Pasquale”
CFP 1.21
Rua Muniz de Souza, 3 – Cambuci
CEP: 01534-000 – São Paulo - SP
Escola SENAI “Frederico Jacob”
CFP 1.26
Rua São Jorge, 634 – Tatuapé
CEP: 03087-000 – São Paulo - SP
Escola SENAI de Informática
CFP 1.32
Al. Barão de Limeira, 539 – Santa Cecília
CEP: 01202-001 – São Paulo - SP
SE Centro de Educação e Tecnologia
Coelho e Campos
Rua Propriá, 201 - Centro Aracaju/SE CEP 49010-
020
TO Centro de Treinamento de Palmas 104 Sul - Rua SE 05 - Lote 02 Palmas/TO CEP
77100-020
ANEXO 3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Textos
Interpretação de textos narrativos, descritivos e dissertativos
2. Ortografia
2.1. Uso das letras
2.2. Uso dos acentos gráficos
3. Pontuação
3.1. Uso dos sinais de pontuação
4. Fonética e fonologia
4.1. Identificação de vogais, semivogais e consoantes
4.2. Identificação de encontros vocálicos e consonantais
4.3. Separação de sílabas
4.5. Classificação dos vocábulos pelo número de sílabas
4.6. Classificação dos vocábulos pela posição da sílaba tônica
5. Morfossintaxe
5.1. Classes de palavras
5.1.1. Flexão do nome e do verbo
5.1.2. Emprego de pronomes, preposições e conjunções
5.2. Relações entre as palavras
5.2.2. Concordância verbal e nominal
5.3. Frase (definição, ordem direta e inversa)
5.4. Oração e período
5.4.1. Termos da oração (sujeito e predicado, predicado verbal,nominal e verbo-nominal, verbos
transitivos, intransitivos, deligação e seus complementos, adjunto adnominal e adverbial)
5.4.2. Classificação de orações (coordenadas e subordinadas)
5.5. Vozes do verbo (ativa, passiva e reflexiva)
5.6. Colocação dos pronomes oblíquos
5.7. Uso da crase
6. Significação das palavras
6.1. Homônimos e parônimos
6.2. Sinônimos e antônimos
6.3. Linguagem figurada
6.3.1. Identificação e interpretação de figuras de linguagem
MATEMÁTICA
1. Noções sobre teoria dos conjuntos
1.1. Representação
1.2. Relação de pertinência, relação de inclusão
1.3. Reunião, intersecção e produto cartesiano
2. Conjunto dos números naturais (N)
2.1. Conceito de número natural; ordenação
2.2. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potencialização e radiciação); propriedades
2.3. Divisibilidade: múltiplos e divisores, números primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo
comum
3. Conjunto dos números inteiros (Z)
3.1. Conceito de número inteiro; ordenação
3.2. Operações; propriedades
4. Conjunto dos números racionais (Q)
4.1. Conceito de número racional; representação fracionária e representação decimal; ordenação
4.2. Operações; propriedades
5. Conjunto dos números reais (R)
5.1. Números racionais em forma de dízimas periódicas e números irracionais
5.2. Conceito de número real; ordenação
5.3. Operações, cálculos com radicais; propriedades
6. Razão e proporção
6.1. Razão e proporção; propriedades
6.2. Grandezas direta e inversamente proporcionais
6.3. Regra de três simples
6.4. Porcentagem
7. Cálculo algébrico
7.1. Monômios, polinômios e expressões algébricas
7.2. Operações e propriedades
7.3. Produtos notáveis
7.4. Fatoração algébrica
8. Equação e inequação em N, Z, Q e R
8.1. Equação e inequação do 1º grau com uma variável
8.2. Sistema de equações do 1º grau com duas variáveis (resolução algébrica e gráfica)
8.3. Equação simples do 2º grau, por fatoração
9. Sistema decimal e medida de tempo
9.1. Unidades de comprimento, superfície, massa, volume e capacidade
9.2. Unidades de tempo
10. Geometria Plana
10.1. Relação entre ponto, reta e plano
10.2. Classificação e medidas de ângulos
10.3. Paralelismo e perpendicularismo de retas
10.4. Retas paralelas cortadas por uma transversal
10.5. Teorema de Tales (aplicações)
10.6. Classificação, propriedades, congruência e semelhança detriângulos
10.7. Teorema de Pitágoras (aplicações)
10.8. Razões trigonométricas no triângulo retângulo
10.9. Classificação e propriedades dos quadriláteros
10.10. Círculos e seus elementos
10.11. Perímetro e área das principais figuras geométricas
CIÊNCIAS
1. A matéria
1.1. Substâncias simples e compostas
1.2. Estados físicos da matéria
1.3. Diferença entre sólidos, líquidos e gases
1.4. Mudança de estado físico da matéria
1.5. Propriedades gerais da matéria
1.6. Misturas: classificação, fases, processos de separação
1.7. Noções de elemento químico: símbolos e fórmulas
1.8. Noções de reação química
1.9. Noções de ligações químicas: ligação iônica e ligação molecular
1.10. Noções de ácidos, bases, sais e óxidos
2. A energia
2.1. Formas de energia
2.2. Transformações da energia e sua conservação
2.3. Calor e temperatura
2.4. Fontes de calor
2.5. Escalas termométricas: Celsius, Fahrenheit, Kelvin
2.6. Propagação do calor: condução, convecção e radiação
2.7. Noções de dilatação térmica dos sólidos e líquidos
3. Mecânica
3.1. Movimento retilíneo uniforme
3.2. Movimento retilíneo uniformemente variado
3.3 Máquinas simples: roldanas, alavancas e plano inclinado
3.4. Pressão exercida pelos sólidos
3.5. Pressão exercida pelos líquidos
3.6. Princípio de Pascal e Arquimedes
3.7. Pressão atmosférica: barômetros e influência no tempo
4. Eletricidade e magnetismo
4.1. Condutores e isolantes elétricos
4.2. Noções de magnetismo
5. Luz e som
5.1. Propagação e fontes de luz
5.2. Imagem real e virtual
5.3. Reflexão da luz: espelhos planos e esféricos
5.4. Refração da luz: prismas
5.5. Lentes: divergente e convergente
5.6. Câmara fotográfica
5.7. Cores e composição espectral
5.8. Som e fontes sonoras
5.9. Período de freqüência de uma onda sonora
5.10. Propagação e velocidade do som nos diversos meios
6. Os seres vivos e o meio ambiente
6.1. Noções básicas de ecologia
7. O corpo humano
7.1. Noções de tecidos, órgãos, aparelhos e sistemas
7.2. Sistema ósseo e muscular: constituição e funcionamento
7.3. Aparelho circulatório: constituição e funcionamento
7.4. Aparelho respiratório: constituição e funcionamento
7.5. Aparelho digestivo e anexos: constituição e funcionamento
7.6. Aparelho sensorial: constituição e funcionamento
8. Alimentação e higiene
8.2. Tipos de alimentos
8.2. Higiene alimentar e doenças provocadas por parasitas.
de entidades sem fins lucrativos, para efeito de cumprimento da cota a que se refere o art. 429 da CLT, e que
atenda cumulativamente aos requisitos descritos no item 8.1.
2.1.2. Sumário das atribuições específicas/atividades do adolescente aprendiz nas unidades de lotação:
Deslocar documentos entre as áreas internas; receber e expedir documentos; arquivar documentos; repor
material de expediente; apoiar a realização de eventos (organizar ambientes); verificar
equipamentos/materiais conforme o solicitado; manter arquivos ordenados e atualizados; executar serviços em
meios eletrônicos como: elaborar planilhas, digitar expedientes e contatar por mensagens eletrônicas clientes
internos; transmitir e receber documentos por fax; realizar serviços reprográficos; utilizar multimídia e retro
projetor; realizar atendimento telefônico; auxiliar na entrega de senhas e organização de filas, fornecendo
informações necessárias ou encaminhando os clientes conforme o serviço solicitado; prestar informações
sobre os serviços e produtos da ECT.
3. REMUNERAÇÃO
3.1. Salário mínimo-hora.
4. JORNADA E CONTRATO DE APRENDIZAGEM
4.1. A jornada de aprendizagem será de 20 (vinte) horas semanais.
4.2. O contrato de aprendizagem terá duração de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.
5. SELEÇÃO
5.1. Os candidatos habilitados em todas as etapas da seleção serão convocados, em razão das vagas existentes,
para cumprimento da cota a que se refere o art. 429 da CLT e do Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2007,
obedecendo à ordem de classificação, a assinar contrato de aprendizagem com a ECT, regido pelos preceitos
da CLT e amparado na Lei n° 10.097/2000, no Decreto n° 5.598/2005, sujeitando-se às normas internas
vigentes na ECT.
6. BENEFÍCIOS OFERECIDOS
6.1. Além da remuneração especificada, a ECT oferece como benefícios aos adolescentes aprendizes: valetransporte
de acordo com a legislação vigente, vale-alimentação ou refeição compartilhado em 5% pelo
adolescente aprendiz, uniforme (camiseta), atendimento médico-odontológico ambulatorial, exclusivamente
nos ambulatórios internos da ECT e nas localidades providas dessas unidades de saúde.
6.2. O atendimento nos ambulatórios internos da ECT não se estende a qualquer dependente do menor
aprendiz, inclusive descendente ou ascendente.
7. VAGAS
7.1. O processo seletivo será realizado para o preenchimento de 2.590 vagas, distribuídas em âmbito nacional
conforme quadro demonstrativo no Anexo 1 deste edital e formação de cadastro reserva, por um período de
01 (um) ano, a contar da data da divulgação do resultado final no Diário Oficial da União.
8. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO DO APRENDIZ:
8.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas desta seleção, na forma estabelecida neste Edital, seus
Anexos e em suas retificações;
b) ter nacionalidade brasileira;
c) estar matriculado e freqüentando a escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental;
d) ser considerado APTO no exame médico pré-admissional a ser realizado pela ECT, o qual correrá às
expensas da ECT.
8.2. Exames médicos complementares, no caso de indicação médica, poderão ser solicitados por ocasião do
exame médico pré-admissional.
8.3. Nas localidades onde não houver ambulatório da ECT o exame médico pré-admissional ocorrerá nas
cidades mais próximas onde houver este recurso, sendo as despesas de deslocamento/hospedagem de
responsabilidade do candidato.
8.3.1. As localidades onde há ambulatório próprio da ECT estão descritas no Anexo 4 do presente Edital.
9. INSCRIÇÕES
9.1. No ato da inscrição o candidato deverá:
a) ter idade entre quatorze e dezoito anos incompletos;
b) estar matriculado e freqüentando a escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental; e
c) comprovar documentalmente a sua residência na localidade/cidade pertinente à vaga na qual estiver
respectivamente inscrito para a seleção por meio de original e cópia do comprovante de residência (conta de
água, luz, ou telefone fixo do último mês, em nome dos pais ou responsável legal);
9.1.1. O limite máximo de idade do disposto na alínea “a” não se aplica às pessoas com deficiência.
9.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos para o ingresso no programa.
9.3. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste
Edital e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertinentes à presente
seleção que porventura venham a ser publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento.
9.4. Período: de 03/12/2007 a 07/12/2007.
9.5. Horário: O de atendimento das Escolas do SENAI será de 9h às 12h e das 14h às 17hs, considerando-se o
horário oficial local.
9.6. Local: Escolas do SENAI relacionadas no Anexo 2 deste Edital.
9.7. A inscrição será efetuada pelo candidato ou, no seu impedimento, por seu responsável legal, devidamente
identificado.
9.8. Para realizar a inscrição, o candidato ou seu responsável legal deverá apresentar os seguintes
documentos:
a) original e cópia do Documento de Identidade;
b) original e cópia do comprovante de residência (conta de água, luz, ou telefone fixo do último mês, em
nome dos pais ou responsável legal);
c) declaração original que comprove estar matriculado e freqüentando escola, de acordo com a alínea “b” do
item 9.1 deste Edital, emitida dentro de um prazo de trinta dias ou, caso já tenha concluído o ensino
fundamental, deverá apresentar o original do certificado/diploma de conclusão.
9.9. O candidato que necessitar de atendimento especial, por ser portador de deficiência ou por motivo grave
de saúde, deverá requerê-lo por escrito, especificando o tipo de necessidade e anexando justificativa médica
que comprove o tipo de condição especial. Tal requerimento deverá ser entregue até o último dia de inscrição
para que sejam tomadas as devidas providências. A não inclusão desse requerimento na documentação de
inscrição desobriga o SENAI do atendimento especial.
9.10. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.
9.11. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas,
segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação,
até o 5º dia útil após o encerramento das inscrições.
9.12. O candidato somente será considerado inscrito nesta seleção após ter cumprido todas as instruções
descritas neste Edital e seus Anexos.
9.13. INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
9.13.1.Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste processo seletivo, desde que as
atribuições do Programa do Adolescente Aprendiz, descritas no subitem 2.1.2, não sejam incompatíveis com a
deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 20% (vinte por cento) do total das vagas
oferecidas ou que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, de acordo com o
artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, o Decreto 3.298, de 20.12.99, e suas alterações, e o Decreto
5.296/04 e suas alterações.
9.13.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos
Decretos 3.298/99 e 5.296/04.
9.13.3. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar, na Ficha de Inscrição, essa condição
e a deficiência da qual é portador, apresentando laudo médico (original) atestando a espécie e o grau ou nível
da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença –
CID, bem como a provável causa da deficiência. Esse laudo será retido e ficará anexado à Ficha de Inscrição.
Caso o candidato não apresente o Laudo Médico, não será considerado como portador de deficiência, não
podendo concorrer a uma das vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.
Se o candidato for aprovado e convocado, o Laudo Médico será enviado ao ambulatório onde o candidato irá
realizar os exames médicos pré-admissionais.
9.13.4. O Laudo Médico citado no subitem anterior terá validade somente para este processo seletivo e não
será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
9.13.5. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá
interpor recurso em favor de sua situação.
9.13.6. Quando da convocação para os exames médicos pré-admissionais será eliminado da lista de portadores
de deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada na Ficha de Inscrição, não se confirme.
9.13.7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão
preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.
9.13.8. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99,
participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao
conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à
nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
9.13.9. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem pessoas com deficiência, se aprovados no
processo seletivo, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.
9.13.10. Os portadores de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerão a todas as
vagas deste Edital, sendo reservado, no mínimo, o percentual de 20% (vinte por cento) em face da
classificação obtida.
10. SELEÇÃO – PROVAS ESCRITAS DE CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
10.1. As provas escritas serão objetivas e de múltipla escolha e apresentadas em um único caderno, contendo
60 questões das disciplinas de língua portuguesa, matemática e ciências, sendo 20 questões para cada
disciplina.
10.2. Cada bloco de questões terá sua própria nota, até o máximo de 100. A nota final corresponderá à média
aritmética do somatório dos pontos obtidos nos três blocos.
10.3. Os candidatos serão classificados nas categorias: Superior (S), Médio-Superior (MS), Médio (M),
Médio-Inferior (MI) e Inferior (I), de acordo com a nota final. Estará automaticamente eliminado desta
seleção o candidato que obtiver nota que esteja na categoria Inferior.
10.4. A classificação do candidato nas faixas I, MI, M, MS e S é feita a partir da nota obtida pelo candidato,
bem como a partir da média das notas da população de todos os inscritos para a localidade e do respectivo
desvio-padrão.
Cálculo da Média da População
onde:
x n = notas individuais
n = total de candidatos
Cálculo do Desvio-Padrão
Desvio-padrão (dp) =
Estabelecimento das Faixas de Classificação
Faixas Critério
I Faixa I ≤ média -1½dp
MI média -1½ < Faixa MI ≤ média - ½dp
M média – ½ dp < Faixa M < média + ½ dp
MS média + ½dp ≤ Faixa MS < média +1½dp
S Faixa S ≥ média +1½dp
10.5. Cada questão corresponderá a apenas uma única resposta correta.
10.6. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo 3 deste Edital.
11. REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA
11.1. A prova escrita será realizada no dia 13/01/2008 no horário de 14:00 às 17:00 horas, (horário de
Brasília) nas cidades listadas no Anexo 1 deste edital, em locais/endereços a serem divulgados posteriormente
no Diário Oficial da União, no site www.correios.com.br e nos murais das escolas do SENAI onde os
candidatos fizeram a sua inscrição.
11.2. As provas terão duração de 3 (três) horas e serão realizadas simultaneamente, no mesmo dia e horário,
em todas as Unidades da Federação.
11.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência de 60
(sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de
caneta esferográfica de tinta preta ou azul e de documento oficial de identidade, contendo fotografia e
assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que
autenticadas.
11.4. Não serão aceitos pedidos de alteração de cidade onde o candidato deverá fazer as provas, bem como da
localidade de opção para cuja vaga concorrerá.
11.5. O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas só será permitido no horário estabelecido,
mediante a apresentação do Comprovante de Inscrição e de Documento de Identidade Oficial (original),
preferencialmente o usado na inscrição.
11.6. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo novo com foto);
11.6.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da
ocorrência com data de validade atualizada, bem como outro documento oficial que o identifique.
11.7. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova escrita. O não comparecimento,
qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.
11.8. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o
fechamento dos portões.
11.9. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal uma única via da prova
escrita e uma folha de respostas e depositará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.
11.10. O candidato deverá conferir as informações contidas no material recebido e, caso identifique algum
erro, este deverá ser informado ao fiscal de sala.
11.11. O candidato deverá responder as questões no próprio caderno de testes e depois marcar na Folha de
Respostas, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, seguindo atentamente todas as orientações
dadas pelo fiscal de sala, uma vez que o não cumprimento dessas orientações poderá causar-lhe prejuízos,
inclusive a anulação da prova.
11.12. O preenchimento da prova escrita será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder
em conformidade com as instruções contidas em cada questão.
11.13. Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem
autorização e acompanhamento da fiscalização.
11.13.1. O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de
provas, no decurso dos últimos sessenta minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
11.13.2. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em
virtude de afastamento de candidato da sala de provas.
11.14. As folhas de Respostas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.
11.15. As respostas das provas objetivas deverão ser transcritas para a Folha de Respostas, que é o único
documento válido para correção eletrônica. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas,
sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente,
emenda ou rasura, ainda que legível.
11.16. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios
de avaliação.
11.17. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
realizará as provas.
11.18. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a prova escrita e a
Folha de Respostas, solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do
fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala.
11.19. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do
recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.
11.20. Será eliminado desta seleção o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do
designado;
b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não
autorizada;
c) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou
qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas
dependências do seu local de prova;
d) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
e) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e
a tranqüilidade necessária à realização da prova;
f) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;
g) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem
autorização, após ter assinado a lista de presença;
h) deixar de devolver a prova escrita e a folha de respostas e/ou assinar a lista de presença;
i) não atender às determinações do presente Edital e seus Anexos.
11.21. Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o
candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do
processo seletivo.
11.22. Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato
será acompanhado por um fiscal devidamente treinado.
12. RECURSOS
12.1. Caberá recurso contra questões das provas objetivas e contra erros ou omissões no gabarito oficial,
dentro de 03 (três) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da divulgação do gabarito.
12.2. Em qualquer um dos casos, o recurso devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada,
deverá conter todos os dados que informem a identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como
seu endereço completo, inclusive com o respectivo CEP.
12.3. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, abrangendo uma ou mais questões relativamente ao
seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados recursos de igual teor interpostos pelo mesmo
candidato.
12.4. A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, em caráter irrecorrível na esfera
administrativa, somente quando houver deferimento, mediante publicação a ser divulgada nos locais de
inscrição dos candidatos.
12.5. A decisão proferida pela Banca Examinadora tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, razão
pela qual não caberão recursos adicionais.
12.6. Os pontos correspondentes à anulação de item ou questão das provas objetivas, por força do julgamento
de recurso, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.7. Os recursos devem ser:
a) apresentados, sem formalização de processo, datilografados ou digitados, devendo ser uma folha para cada
questão recorrida.
b) postados por SEDEX ou protocolados dentro de 3 (três) dias úteis, contados do dia seguinte ao da
divulgação do gabarito junto ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI-SP
– Gerência de Educação – Seleção Escolar, Alameda Barão de Limeira, 539 – Campos Elíseos – São Paulo –
SP – CEP 01202-001.
12.8. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telegrama, internet ou outro meio que não seja o
especificado neste Edital.
12.9. Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos.
13. CLASSIFICAÇÃO
13.1. Os candidatos aprovados serão classificados conforme citado no subitem 10.2 por localidade/cidade.
13.2. Estará automaticamente eliminado desta seleção o candidato que obtiver nota que esteja na categoria
Inferior.
13.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, serão obedecidos os seguintes critérios de
desempate:
1º) maior nota na prova de Língua Portuguesa;
2º) maior nota na prova de Matemática;
3º) maior nota na prova de Ciências;
4º) menor idade (considerando o dia, mês e ano de nascimento).
14. RESULTADO
14.1. O resultado final das provas objetivas da presente seleção será publicado no Diário Oficial da União, no
site da ECT: www.correios.com.br e do SENAI: www.senai.br e afixado nos murais das Escolas do SENAI,
em até 40 dias após a realização das provas.
14.2. O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado, nos postos de inscrição e pela internet no
endereço eletrônico www.correios.com.br, em até vinte quatro horas após a realização das provas.
15. EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL
15.1. Nesta etapa será realizada avaliação da compatibilidade do desenvolvimento físico, psicológico com a
formação técnico-profissional metódica objeto do contrato de aprendizagem, de caráter eliminatório, que
deverá envolver, dentre outros, exames médicos e complementares.
15.2. O exame médico terá caráter exclusivamente eliminatório e os candidatos serão considerados aptos ou
inaptos.
15.3. O exame médico será composto por entrevista médica, avaliação clínica, avaliação antropométrica e por
exames complementares definidos pela área de saúde ocupacional da Empresa.
15.3.1. A entrevista médica, a avaliação clínica e a avaliação antropométrica serão feitas, sempre que
possível, por médico do quadro próprio da ECT.
15.3.1.1. Nas localidades onde não houver ambulatório da ECT o exame médico pré-admissional ocorrerá nas
cidades mais próximas onde houver este recurso, sendo as despesas de deslocamento/hospedagens às
expensas e responsabilidade do candidato.
15.3.1.2. A entrevista médica consistirá em perguntas feitas ao candidato sobre patologias de que seja
portador ou de que tenha sido portador, histórico familiar e outras informações julgadas relevantes, pelo
médico examinador, para aferir a saúde física e psíquica do candidato.
15.3.1.3. A omissão e/ou negação, pelo candidato, de informações relevantes na entrevista médica,
intencionalmente, implicará em sua imediata eliminação da seleção pública e caso tenha ultrapassado essa
fase, na anulação da contratação realizada.
15.3.2. Os exames complementares serão de caráter obrigatório e deverão ser realizados no prazo a ser
definido pela área de Saúde Ocupacional da ECT.
15.3.2.1. Os exames complementares serão feitos na rede credenciada pela ECT.
15.4. Para submeter-se ao exame médico pré-admissional, o candidato deverá comparecer no dia, no horário e
no local designado pela ECT e a ele comunicado por meio de telegrama.
15.5. Após a entrevista médica, a avaliação clínica e a análise dos resultados dos exames complementares
realizados pelos candidatos, o órgão de Medicina do Trabalho da ECT emitirá parecer conclusivo da aptidão
ou inaptidão de cada um, emitindo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) a ser assinado por médico do
trabalho da Empresa e pelo candidato.
16. CONTRATAÇÃO
16.1. Os candidatos aprovados e classificados, conforme as regras previstas neste Edital e seus Anexos, serão
convocados para contratação de acordo com as vagas e localidades constantes do presente edital, observandose
a ordem de classificação dos candidatos por localidade, segundo a nota final obtida e a aptidão resultante
do exame pré-admissional.
16.1.1. A contratação será realizada por meio de assinatura pelo candidato e seu responsável legal, de contrato
especial de aprendizagem por tempo determinado de 24 (vinte e quatro) meses, ao final dos quais será
automaticamente extinto.
16.2. No caso de impedimento para o não comparecimento na data indicada na convocação, o candidato, ou
seu representante legal, terá o prazo improrrogável de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data aprazada para
seu comparecimento, para apresentar justificativa de sua ausência e entregar a documentação necessária à
continuidade do processo contratação.
16.3. A convocação de que trata o item 16.1 será feita mediante telegrama, com confirmação de recebimento
no endereço do destinatário. Caso não tenha pessoa para receber o telegrama, a ECT fará tentativa de três
entregas em horários alternados. Após este procedimento, não conseguindo efetuar a entrega do telegrama, e
não havendo o comparecimento, o candidato será excluído definitivamente do cadastro de aprovados do
processo seletivo. O telegrama será remetido para o endereço informado pelo candidato no formulário de
inscrição ou para o endereço que houver sido atualizado, conforme itens 17.1 e 17.2.
16.4. A classificação final nesta seleção não assegura ao candidato o direito de ingresso automático na vaga
de aprendiz, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, segundo a rigorosa ordem classificatória por
localidade.
16.5. A contratação do candidato fica condicionada à sua aprovação no exame médico pré-admissional e ao
atendimento às condições legais.
16.6. No ato da contratação serão exigidos os seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento;
b) Comprovante de residência;
c) Cartão de Identificação de Contribuinte - CIC/CPF (facultativo);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
e) Comprovante de matrícula no ensino regular, caso não tenha concluído o ensino fundamental;
f) Comprovante de inscrição no PASEP, caso já tenha sido cadastrado.
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. O candidato aprovado deverá manter junto à ECT, durante o prazo de validade deste processo seletivo,
seu endereço atualizado, visando a eventuais convocações. Não lhe caberá nenhuma reclamação, caso não
seja possível à ECT convocá-lo por falta dessa atualização.
17.2 A mudança de endereço, quando ocorrer, deverá ser informada por meio de carta registrada assinada pelo
próprio candidato, a ser enviada e/ou entregue na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Brasília,
no seguinte endereço: Gerência Corporativa de Serviços Administrativos de Gestão de Pessoas - SBN Quadra
01, Bloco A, 15º andar – Ala Sul - Brasília/DF – CEP 70002-900.
17.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos e editais referentes
a este processo seletivo.
17.4. Não haverá, sob qualquer hipótese ou alegação, segunda chamada para as etapas previstas para este
processo seletivo.
17. O SENAI fornecerá, ao término do contrato de aprendizagem, Certificado de Conclusão, descrevendo o
curso oferecido, com a respectiva carga horária e o desempenho obtido pelo aprendiz.
Adelbá Almeida
Presidente Nacional da Comissão Organizadora
ANEXO 1
LOCALIDADES/CIDADES DE LOTAÇÃO E DE REALIZAÇÃO DE PROVAS E NÚMERO DE VAGAS
UF LOCALIDADES/CIDADES
DE LOTAÇÃO e PROVA
NÚMERO DE VAGAS
(*)
Acre Rio Branco 6
AL Maceió 29
AM Manaus 34
AP Macapá 5
Feira de Santana 15 BA
Salvador 86
CE Fortaleza 47
Brasília 80
Ceilândia 05
Guará 05
DF
Taguatinga 05
ES Vitória 32
GO Goiânia 48
MA São Luiz 28
Belo Horizonte 113
Juiz de Fora 30
Uberlândia 30
Montes Claros 15
Uberaba 20
MG
Contagem 20
MS Campo Grande 23
MT Cuiabá 19
Belém 37
Santarém 5
PA
Marabá 5
João Pessoa 14 PB
Campina Grande 10
Recife 48
Olinda 10
PE
Jaboatão dos Guararapes 14
PI Teresina 22
Londrina 24
Maringá 12
Ponta Grossa 10
PR
Curitiba 68
Duque de Caxias 32
Nova Iguaçu 15
Niteroi 40
São Gonçalo 15
RJ
Rio de Janeiro 321
RN Natal 18
RO Porto Velho 14
RR Boa Vista 5
Porto Alegre 142
Caxias do Sul 25
RS
Novo Hamburgo 20
Blumenau 10
Florianópolis 25
Joinvile 10
SC
São José 20
SE Aracaju
15
Bauru 52
Campinas 60
Piracicaba 10
Presidente Prudente 15
Ribeirão Preto 50
São Jose do Rio Preto 35
São Jose dos Campos 35
Sorocaba 25
Valinhos 25
Araçatuba 10
SP
(Interior)
Araraquara 10
Guarulhos 60
Mogi das Cruzes 15
Osasco 20
Santo André 50
Santos 25
São Bernardo do Campo 15
SP
(Capital e cidades
metropolitanas)
São Paulo 371
TO Palmas 6
TOTAL 2.590
(*) Para as localidades/cidades de lotação que tiverem até 5 vagas, 01 (uma) vaga será reservada à pessoas
com deficiência, sendo que acima deste número, será aplicado o percentual de 20% das vagas, de acordo
com a legislação vigente.
ANEXO 2 – POSTOS DE INSCRIÇÃO
UF LOCAL DE INSCRIÇÃO ENDEREÇO
AC Escola SENAI Cl. Áuton Furtado Av. Epaminondas Jácome, 1260 - Cadeia Velha - Rio
Branco/AC
AL SENAI - Centro de Formação
Profissional Gustavo Paiva
Rua Pedro Américo, 18 - Poço - Maceió/AL CEP
57030-580
AP Centro de Formação Profissional
Francisco Leite
Av: Padre Júlio Maria Lombaerd, 2026
Santa Rita - Macapá/AP
CEP 68900-030
AM Centro de Educação e Tecnologia
Antonio Simões
Av. Rodrigo Otávio, 2394 Distrito Industrial - em
frente ao Centro Cultural dos Povos da Amazônia -
Manaus/AM
Unidade CIMATEC Av. Orlando Gomes, 1845 - Piatã Salvador/BA CEP
41650-010
BA
Unidade Feira Av. Fróes da Mota, 500 - Campo Limpo Feira de
Santana/BA CEP 44021-000
CE
Centro de Formação Profissional
Antônio Urbano de Almeida - CFP
AUA
Av. Padre Ibiapina, 1280 - Jacarecanga -
Fortaleza/CE
DF SENAI Brasília SIA Trecho 02, Lote 1.130, Ed. Sede do SENAI/DF
ES Centro de Educação e Tecnologia
Arivaldo Fontes - CETEC
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2235 - Bento
Ferreira - Vitória/ES CEP 29052-121
GO Escola SENAI de Vila Canaã Rua Prof. Lázaro Costa, 348 - Vila Canaã -
Goiânia/GO
MA Unidade Operacional Prof.
Raimundo Franco Teixeira
Av. Getúlio Vargas, 2888 - Monte Castelo - São
Luís/MA
MT SENAI-Cuiabá Avenida XV de Novembro, 303 - Porto CEP 78020-
300 Cuiabá/MT
MS CFP Marechal Rondon Av Afonso Pena, 1114 - Amambaí - Campo Grande/
MS
FATEC/BH - FACULDADE
SENAI DE TECNOLOGIA
Av. Afonso Pena, 2.918 – Funcionários - 11º andar -
Sala 802 - CEP 30130-007 Belo Horizonte/MG
CIDT - CENTRO INTEGRADO
DE DESENVOLVIMENTO DO
TRABALHADO “Dr. LUIZ
ADELAR SCHEUER”
Rodovia BR 040 km 773 – Distrito Industrial 2 - CEP
36035-000 Juiz de Fora/MG
CETAL - CENTRO TECNOLÓG.
DE ALIMENTOS “FÁBIO DE
ARAÚJO MOTTA”
Rua Ernesto Vicentini, 245 – Presidente Roosevelt -
CEP 38401-062 Uberlândia/MG
MG
CENTRO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL “LUIZ DE
PAULA”
Av. Dulce Sarmento, 601 - São José - CEP 39400-
318 Montes Claros/MG
CENTRO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL “FIDÉLIS REIS”
Praça Frei Eugênio, 85 – CEP 38010-280
Uberaba/MG
CEDETEM - CENTRO DE
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DA MADEIRA E
DO MOBILIÁRIO "PETRÔNIO
MACHADO ZICA"
Av. Sind. Vanderley Teixeira Fernandes, 265, DIHelio
P.Guimarães – CEP 32113-498 Contagem/MG
CEP PROF. JOSÉ STÊNIO LOPES R. PEDRO II, 788 - Prata CEP 58101-270 Campina
Grande/PB
PB
CEP Odilon Ribeiro Coutinho Av. das Indústrias S/N - Distrito Industrial - João
Pessoa/PB CEP 58083-050
Centro de Formação Profissional
Getúlio Vargas
Tv. Barão do Triunfo, 2806 - Marco CEP 66093-050
Belém/PA
Folha 31, Quadro Especial - Nova marabá CEP
68500-000 Marabá/PA
PA
Centro de Formação Profissional de
Santarém Av. Curuá-Uma, 249 CEP 68010-000 Santarém/PA
SENAI LONDRINA Rua Belém, 844 – Centro
CEP 86026-000 Londrina/PR
SENAI CIETEP
Av Comendador Franco, 1341
Jardim Botânico – Curitiba/PR
CEP 80215-090
SENAI Ponta Grossa Rua Joaquim de Paula Xavier, 1050 Ponta Grossa/PR
CEP 84001-970
PR
SENAI Maringá
Rua Vereador Nelson Abraão, 80 Zona 5 –
Maringá/PR
CEP 87015-230
SENAI Santo Amaro Av. Norte, 1539 - Santo Amaro - Recife/PE
PE
Areias Av. Dr. José Rufino, 1141 - Areias - Recife/PE
CUMs José Mário Pinheiro R. Desembargador Pires de Castro, 3076/Norte -
Primavera CEP 64006-040 Teresina/PI
PI
CFP Antônio José de Moraes Souza Rua D, 840 0 Lotes 122/123 - Distrito Industrial CEP
64000-000 Teresina/PI
Gráfica R. São Francisco Xavier, 417 - Maracanã - Rio de
Janeiro/RJ
Tijuca R. Morais e Silva, 53 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ
Laranjeiras R. Esteves Junior, 47 - Laranjeiras - Rio de
Janeiro/RJ
Bonsucesso Av. Guilherme Maxwell, 105/107 - Bonsucesso - Rio
de Janeiro/RJ
RJ
Vicente Carvalho Av. Pastor Martin Luther King Junior, 6475 - Vicente
de Carvalho - Rio de Janeiro/RJ
Jacarepaguá Estrada do Boiúna, 310 - Taquara - Rio de Janeiro/RJ
Nova Iguaçu R. Gerson Chernicharro S/Nº - Bairro da Luz - Nova
Iguaçu/RJ
Duque de Caxias R. Arthur Goulart, 124 - Centro - Duque de
Caxias/RJ
Niterói R. General Castrioto, 460 - Barreto - Niterói/RJ
São Gonçalo R. Dr. Nilo Peçanha, 134 - Rodo - São Gonçalo/RJ
RN Centro de Educação e Tecnologias
Clóvis Motta
Av. Prudente de Morais,1571 -Tirol - Natal/RN CEP
59020-400
Escola de Educação Profissional
SENAI Visconde de Mauá
Av. Sertório, 473 - Navegantes CEP 91140-000 Porto
Alegre/RS
Escola de Educação Profissional
SENAI Nilo Peçanha
Av. Vereador Mário Pezzi, 1135 Exposição CEP
95084-180 Caxias do Sul/RS RS
Centro de Educação Profissional
SENAI Gustavo Copé
Rua Nações Unidas, 3024 - Pátria Nova CEP 93320-
020 Novo Hamburgo/RS
RO Centro de Formação Profissional -
Marechal Rondon
Av. Percival Farquar, 2681- Arigolândia CEP 78902-
020 Porto Velho/RO
RR SENAI/RR Av. Avenida dos imigrantes 399 - Asa Branca - CEP
69309-190 Boa Vista/RR
SENAI Blumenau R. São Paulo, 1147 - Victor Konder CEP 89012-001
Blumenau/SC
SENAI CTAI Rodovia SC 401, 3730 - Saco Grande CEP 88032-
005 Florianópolis/SC
SENAI Joinville Norte R. Arno Waldemar Döhler, 957 - Zona Ind. Norte -
CEP 89219-510 Joinville/SC
SC
SENAI São José BR 101 Km 211 - Área Industrial CEP 88104-800
São José/SC
Escola SENAI “João Martins
Coube”
CFP 7.01
Rua Virgílio Malta, 11 / 22 – Centro
CEP: 17015-220 – Bauru - SP
Escola SENAI “Roberto Mange”
CFP 5.01
Rua Pastor Cícero Canuto de Lima, 71
CEP: 13036-210 – Campinas -SP
Escola SENAI “Mário Dedini”
CFP 5.03
Rua D.Pedro II, 1474
CEP: 13419-210 – Piracicaba - SP
Escola SENAI “Santo Paschoal
Crepaldi”
CFP 9.14
Rua Roberto Mange, 151 - Jd. Marupiara
CEP: 19060-030 - Presidente Prudente - SP
SP
(Interior
)
Escola SENAI “Engº. Octávio Rua Capitão Salomão, 1813 – Campos Elíseos
Marcondes Ferraz”
CFP 6.02
CEP: 14085-430 – Ribeirão Preto - SP
Escola SENAI “Antonio Devisate”
CFP 8.01
Rua Antonio de Godoy, 5405 – Vila São José
CEP: 15090-250 – São José do Rio Preto - SP
Escola SENAI “Santos Dumont”
CFP 3.02
Rua Pedro Rachid, 304 – Santana
CEP: 12211-180 – São José dos Campos - SP
Escola SENAI “Gaspar Ricardo
Júnior”
CFP 4.02
Praça Roberto Mange, 30 – Sorocaba - SP
CEP: 18090-110
Centro de Treinamento SENAI de
Valinhos
CT 5.64
Rua Americana, 498
CEP: 13276-340 – Valinhos - SP
Escola SENAI “Duque de Caxias”
CFP 9.01
Rua Bartolomeu de Gusmão, 150 – Aviação
CEP: 16055-550 – Araçatuba - SP
Escola SENAI “Henrique Lupo”
CFP 6.03
Rua Hugo Negrini, 60 – Quitanzinha
CEP: 14800-030 – Araraquara - SP
Escola SENAI “Hermenegildo
Campos de Almeida”
CFP 1.22
Av. Dr. Renato de Andrade Maia, 601 – Jd.
Paraventi
CEP: 07114-000 – Guarulhos - SP
Escola SENAI “Nami Jafet”
CFP 1.17
Rua Otto Unger, 390 – Carmo
CEP: 08780-090 – Mogi das Cruzes - SP
Escola SENAI “Nadir Dias de
Figueiredo”
CFP 1.19
Rua Ari Barroso, 305 – Presidente Altino
CEP: 06216-901 – Osasco - SP
Escola SENAI “A. Jacob Lafer”
CFP 1.18
Av. Santos Dumont. 300 – Ipiranguinha
CEP: 09015-320 – Santo André - SP
Escola SENAI “Antonio Souza
Noschese”
CFP 2.01
Av. Almirante Saldanha da Gama, 145 – Ponta da
Praia
CEP: 11030-401 – Santos - SP
Escola SENAI “Almirante
Tamandaré”
CFP 1.20
Av. Pereira Barreto, 456 – Baeta Neves
CEP: 09751-000 – São Bernardo do Campo -
SP
Escola SENAI “Roberto Simonsen”
CFP 1.01
Rua Monsenhor Andrade, 298 – Brás
CEP: 03008-000- São Paulo - SP
Escola SENAI “Humberto Reis
Costa”
CFP 1.02
Rua Aracati Mirim, 115 – Vila Alpina
CEP: 03227-160 – São Paulo - SP
Escola SENAI “Morvan
Figueiredo”
CFP 1.03
Rua Oratório, 215 – Mooca
CEP: 03117-000 - São Paulo - SP
Escola SENAI “Mariano Ferraz”
CFP 1.06
Rua Jaguaré Mirim, 71 – Vila Leopoldina
CEP: 05311-020 – São Paulo - SP
Escola SENAI “Francisco
Matarazzo”
CFP 1.07
Rua Correia de Andrade, 232 – Brás
CEP: 03008-020- São Paulo - SP
Escola SENAI “Engenheiro
Adriano José Marchini”
CFP 1.10
Rua Anhaia, 1321 – Bom Retiro
CEP: 01130-000 – São Paulo - SP
Escola SENAI “Orlando Laviero
Ferraiuolo”
CFP 1.11
Rua Teixeira de Melo, 106 – Tatuapé
CEP: 03067-000 – São Paulo - SP
SP
(Capital
e cidades
metropol
itanas)
Escola SENAI “Ary Torres” Rua Amador Bueno, 504 – Santo Amaro
CFP 1.12 CEP: 04752-000 – São Paulo - SP
Escola SENAI “Conde José Vicente
de Azevedo”
CFP 1.13
Rua Moreira de Godói, 226 – Ipiranga
CEP: 04266-060 – São Paulo - SP
Escola SENAI “Carlos Pasquale”
CFP 1.21
Rua Muniz de Souza, 3 – Cambuci
CEP: 01534-000 – São Paulo - SP
Escola SENAI “Frederico Jacob”
CFP 1.26
Rua São Jorge, 634 – Tatuapé
CEP: 03087-000 – São Paulo - SP
Escola SENAI de Informática
CFP 1.32
Al. Barão de Limeira, 539 – Santa Cecília
CEP: 01202-001 – São Paulo - SP
SE Centro de Educação e Tecnologia
Coelho e Campos
Rua Propriá, 201 - Centro Aracaju/SE CEP 49010-
020
TO Centro de Treinamento de Palmas 104 Sul - Rua SE 05 - Lote 02 Palmas/TO CEP
77100-020
ANEXO 3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Textos
Interpretação de textos narrativos, descritivos e dissertativos
2. Ortografia
2.1. Uso das letras
2.2. Uso dos acentos gráficos
3. Pontuação
3.1. Uso dos sinais de pontuação
4. Fonética e fonologia
4.1. Identificação de vogais, semivogais e consoantes
4.2. Identificação de encontros vocálicos e consonantais
4.3. Separação de sílabas
4.5. Classificação dos vocábulos pelo número de sílabas
4.6. Classificação dos vocábulos pela posição da sílaba tônica
5. Morfossintaxe
5.1. Classes de palavras
5.1.1. Flexão do nome e do verbo
5.1.2. Emprego de pronomes, preposições e conjunções
5.2. Relações entre as palavras
5.2.2. Concordância verbal e nominal
5.3. Frase (definição, ordem direta e inversa)
5.4. Oração e período
5.4.1. Termos da oração (sujeito e predicado, predicado verbal,nominal e verbo-nominal, verbos
transitivos, intransitivos, deligação e seus complementos, adjunto adnominal e adverbial)
5.4.2. Classificação de orações (coordenadas e subordinadas)
5.5. Vozes do verbo (ativa, passiva e reflexiva)
5.6. Colocação dos pronomes oblíquos
5.7. Uso da crase
6. Significação das palavras
6.1. Homônimos e parônimos
6.2. Sinônimos e antônimos
6.3. Linguagem figurada
6.3.1. Identificação e interpretação de figuras de linguagem
MATEMÁTICA
1. Noções sobre teoria dos conjuntos
1.1. Representação
1.2. Relação de pertinência, relação de inclusão
1.3. Reunião, intersecção e produto cartesiano
2. Conjunto dos números naturais (N)
2.1. Conceito de número natural; ordenação
2.2. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potencialização e radiciação); propriedades
2.3. Divisibilidade: múltiplos e divisores, números primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo
comum
3. Conjunto dos números inteiros (Z)
3.1. Conceito de número inteiro; ordenação
3.2. Operações; propriedades
4. Conjunto dos números racionais (Q)
4.1. Conceito de número racional; representação fracionária e representação decimal; ordenação
4.2. Operações; propriedades
5. Conjunto dos números reais (R)
5.1. Números racionais em forma de dízimas periódicas e números irracionais
5.2. Conceito de número real; ordenação
5.3. Operações, cálculos com radicais; propriedades
6. Razão e proporção
6.1. Razão e proporção; propriedades
6.2. Grandezas direta e inversamente proporcionais
6.3. Regra de três simples
6.4. Porcentagem
7. Cálculo algébrico
7.1. Monômios, polinômios e expressões algébricas
7.2. Operações e propriedades
7.3. Produtos notáveis
7.4. Fatoração algébrica
8. Equação e inequação em N, Z, Q e R
8.1. Equação e inequação do 1º grau com uma variável
8.2. Sistema de equações do 1º grau com duas variáveis (resolução algébrica e gráfica)
8.3. Equação simples do 2º grau, por fatoração
9. Sistema decimal e medida de tempo
9.1. Unidades de comprimento, superfície, massa, volume e capacidade
9.2. Unidades de tempo
10. Geometria Plana
10.1. Relação entre ponto, reta e plano
10.2. Classificação e medidas de ângulos
10.3. Paralelismo e perpendicularismo de retas
10.4. Retas paralelas cortadas por uma transversal
10.5. Teorema de Tales (aplicações)
10.6. Classificação, propriedades, congruência e semelhança detriângulos
10.7. Teorema de Pitágoras (aplicações)
10.8. Razões trigonométricas no triângulo retângulo
10.9. Classificação e propriedades dos quadriláteros
10.10. Círculos e seus elementos
10.11. Perímetro e área das principais figuras geométricas
CIÊNCIAS
1. A matéria
1.1. Substâncias simples e compostas
1.2. Estados físicos da matéria
1.3. Diferença entre sólidos, líquidos e gases
1.4. Mudança de estado físico da matéria
1.5. Propriedades gerais da matéria
1.6. Misturas: classificação, fases, processos de separação
1.7. Noções de elemento químico: símbolos e fórmulas
1.8. Noções de reação química
1.9. Noções de ligações químicas: ligação iônica e ligação molecular
1.10. Noções de ácidos, bases, sais e óxidos
2. A energia
2.1. Formas de energia
2.2. Transformações da energia e sua conservação
2.3. Calor e temperatura
2.4. Fontes de calor
2.5. Escalas termométricas: Celsius, Fahrenheit, Kelvin
2.6. Propagação do calor: condução, convecção e radiação
2.7. Noções de dilatação térmica dos sólidos e líquidos
3. Mecânica
3.1. Movimento retilíneo uniforme
3.2. Movimento retilíneo uniformemente variado
3.3 Máquinas simples: roldanas, alavancas e plano inclinado
3.4. Pressão exercida pelos sólidos
3.5. Pressão exercida pelos líquidos
3.6. Princípio de Pascal e Arquimedes
3.7. Pressão atmosférica: barômetros e influência no tempo
4. Eletricidade e magnetismo
4.1. Condutores e isolantes elétricos
4.2. Noções de magnetismo
5. Luz e som
5.1. Propagação e fontes de luz
5.2. Imagem real e virtual
5.3. Reflexão da luz: espelhos planos e esféricos
5.4. Refração da luz: prismas
5.5. Lentes: divergente e convergente
5.6. Câmara fotográfica
5.7. Cores e composição espectral
5.8. Som e fontes sonoras
5.9. Período de freqüência de uma onda sonora
5.10. Propagação e velocidade do som nos diversos meios
6. Os seres vivos e o meio ambiente
6.1. Noções básicas de ecologia
7. O corpo humano
7.1. Noções de tecidos, órgãos, aparelhos e sistemas
7.2. Sistema ósseo e muscular: constituição e funcionamento
7.3. Aparelho circulatório: constituição e funcionamento
7.4. Aparelho respiratório: constituição e funcionamento
7.5. Aparelho digestivo e anexos: constituição e funcionamento
7.6. Aparelho sensorial: constituição e funcionamento
8. Alimentação e higiene
8.2. Tipos de alimentos
8.2. Higiene alimentar e doenças provocadas por parasitas.
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