segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Leilões de apreenções

Mais quatro leilões de bens apreendidos de traficantes de drogas serão realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) por meio do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Os estados do Amazonas, São Paulo, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, por meio de acordo com a Senad, vão leiloar bens apreendidos em seus territórios. A perspectiva inicial de arrecadação dos leilões é de R$ 1,5 milhão. Os recursos arrecadados, conforme determina a legislação, serão destinados a ações de redução da oferta de drogas e de prevenção, tratamento e reinserção de usuários e dependentes. A receita é dividida: 80% é repassado para o próprio estado aplicar em políticas de enfrentamento ao consumo e ao tráfico de drogas e 20% permanece no Funad para ser destinado a ações de capacitação, orientação e prevenção ao uso de drogas. Serão leiloados 546 lotes, que incluem veículos, embarcações, sucatas e objetos diversos. Com a conclusão dos leilões, o Funad terá realizado oito leilões em 2012, somando cerca de R$ 3,24 milhões em arrecadação. Funad – O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é constituído, entre outros, de recursos oriundos da alienação de bens apreendidos de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção ou venda de drogas. A alienação só é realizada após decisão judicial tomada em caráter definitivo. Os recursos dos leilões são destinados ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de drogas. Leilões: Manaus (AM) Data: 30/11 Horário: 10h Local: auditório do Leiloeiro Público Oficial Hugo Moreira Pimenta (HP), Avenida Torquato Tapajós, 5050, Flores, Manaus. Edital | Anexo São Paulo (SP) Data: 05/12 Horário: 10h Local: auditório da Sodré Santoro, Marginal da Via Dutra, km 224,6, Vila Augusta, Guarulhos. Edital | Anexo I | Anexo II Natal (RN) Data: 12/12 Horário: 9h Local: auditório do SEST/SENAT, Avenida Prefeito Omar Ogray, s/n, Pitimbu, Natal. Edital | Anexo Ponta Porã (MS) Data: 17/12 Horário: 9h Local: auditório do Centro Internacional de Convenções Miguel Gómez - avenida Baltazar Saldanha, s/n, Centro – Ponta Porã. www.vizeu.com.br Edital | Anexo

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