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Revista ÉPOCA, 1/12/2008
A JOVEM GUARDA DA JUSTIÇA
Uma nova geração de delegados, promotores e juízes está no comando das investigações mais rumorosas do país
Rodrigo Rangel e Wálter Nunes
Em abril, o advogado Ricardo Tosto trabalhava em seu luxuoso escritório no Itaim, bairro de classe média alta de São Paulo, quando foi surpreendido por policiais federais durante a Operação Santa Teresa. Tosto foi algemado e levado à sede da Polícia Federal, onde ficou dois dias preso, sob a acusação de envolvimento com um esquema milionário de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lavagem de dinheiro e prostituição comandado pelo sindicalista e deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP).
Tosto, até então dono de uma prestigiada banca de advocacia com clientes como o ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e o ex-ministro José Dirceu, foi parar atrás das grades graças à atuação de dois jovens de 29 anos: o delegado Rodrigo Levin, da PF, comandante da investigação, e o juiz federal Márcio Catapani, responsável pela assinatura do mandado de prisão. Na ocasião, surpreendidos com a pouca idade dos algozes de Tosto, seus defensores fizeram comentários desairosos sobre a juventude do delegado e do juiz. Diziam que eles ainda carregavam no rosto marcas das espinhas da adolescência e não teriam o equilíbrio e a ponderação necessários para comandar casos de tão grande repercussão.
A investigação comandada por Levin rendeu na semana passada a abertura de um processo de cassação de mandato de Paulinho da Força na Câmara dos Deputados. Ela é um fenômeno cada vez mais corriqueiro. Nas mãos de uma turma jovem, com idade entre 25 e 35 anos, que ainda estava nos bancos da escola fundamental na transição do regime militar para a democracia e no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, estão algumas das mais importantes investigações em curso no Brasil. A nova geração gosta de aparentar modernidade. Usa roupas bem cortadas, óculos estilosos e não abre mão das novidades tecnológicas, como celulares que fazem de tudo um pouco. Sente-se atraída por trabalhos complexos na área de combate à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
O inquérito mais rumoroso da atualidade – a Operação Satiagraha, que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas e está no centro de uma crise dos órgãos de segurança e inteligência do governo federal – está a cargo do delegado Ricardo Saadi, de apenas 32 anos. Saadi tem hoje a missão de escoimar do inquérito da Satiagraha algumas conclusões excêntricas do delegado Protógenes Queiroz, de 49 anos, a quem substituiu no comando da investigação. Antes de Saadi, quem ocupou as manchetes foi o delegado Luiz Flávio Zampronha, de 34 anos. Zampronha é o responsável pelo inquérito do mensalão, que investigou um esquema de financiamento ilegal montado pelo PT e fez balançar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No auge do escândalo, em 2005, Zampronha ganhou notoriedade por ter pedido duas vezes a prisão do operador do esquema, o lobista Marcos Valério Fernandes de Souza.
Além da Polícia Federal, essa turma jovem também está no próprio Poder Judiciário e no Ministério Público. Um dos parceiros de Saadi na Operação Satiagraha é o procurador da República Rodrigo de Grandis, de 32 anos. Mas a renovação de quadros é mais perceptível hoje na PF. Por duas razões. A primeira é uma cifra impressionante. Na PF, mais da metade dos delegados da ativa tem hoje entre 25 e 35 anos (leia o quadro acima). O delegado Levin foi admitido aos 23 anos, aprovado em concurso, logo após ter se formado em Direito pela tradicional Faculdade do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Hoje, aos 30 anos, em meio a tantos colegas jovens, já se sente um veterano. “Minha matrícula na Polícia Federal é a 9.300. Hoje, já há 17 mil. Já estou na metade mais velha da PF”, diz Levin.
A segunda razão é que a PF demorou mais a entrar no processo de renovação de quadros por que passaram o Ministério Público e o Poder Judiciário, depois da promulgação da Constituição de 1988. Com a nova Constituição, o MP e o Poder Judiciário ganharam novas atribuições, mais autonomia e poder e passaram a atrair jovens qualificados para carreiras mais bem estruturadas e remuneradas. “Depois da Constituição de 1988, milhares de cargos foram criados na Justiça, e centenas de concursos foram feitos”, diz o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), juiz federal de carreira. O próprio Dino, hoje com 40 anos, foi o primeiro colocado de todo o país no concurso para juiz federal quando tinha apenas 25. Em 1992, na CPI do PC Farias, que levou ao impeachment de Collor, ficou famosa a atuação dos procuradores da República Italo Fioravante e Odin Ferreira, que, na ocasião, tinham, respectivamente, 31 e 27 anos.
Até recentemente, os delegados federais eram colocados, na hierarquia social, um patamar abaixo em relação a procuradores e juízes. A carreira de delegado só ganhou maior impulso depois da gestão do advogado Márcio Thomaz Bastos no Ministério da Justiça. Ele investiu na ampliação de vagas e na melhoria dos salários. Entre 2000 e 2008, o salário inicial dos delegados da PF aumentou em 71%. No topo da carreira, um delegado da PF ganha hoje R$ 19 mil mensais. Com suas operações de nomes ressonantes e grande repercussão na mídia, a PF conquistou também maior autonomia e status social, apesar das críticas à espetacularização de suas ações. “A remuneração da PF melhorou e está chegando perto do patamar do Ministério Público e da magistratura. As condições de trabalho melhoraram, e a carreira de delegado se tornou mais atraente”, diz a cientista política Maria Tereza Sadek, especialista no estudo do funcionamento da Justiça no Brasil.
O resultado disso é que a PF passou a atrair gente não apenas jovem, mas também com melhor formação acadêmica. Não é difícil encontrar hoje um delegado com cursos de pós-graduação e mestrado. O delegado Ricardo Saadi, da Satiagraha, é formado em Direito e Economia, tem especialização em Processo Civil e mestrado em Direito Político e Econômico. Desde que entrou na PF, em 2002, já participou de diversos cursos em órgãos internacionais, como o FBI (departamento federal de investigação americano) e o DEA (agência antidrogas americana). Representou o país em conferências internacionais na França, Inglaterra, Argentina, Venezuela e no Peru. O procurador Rodrigo de Grandis, um dos maiores especialistas do MP em crimes financeiros (além da Operação Satiagraha, atuou em casos como o da MSI/Corinthians), é fluente em inglês e italiano – isso lhe traz facilidades nos contatos com autoridades de outros países. Fez cursos sobre lavagem de dinheiro nos EUA e diz ter se interessado pelos crimes econômicos porque “eles são os mais graves e atingem várias pessoas”. De Grandis costuma ficar mergulhado até 12 horas por dia em seus processos.
Foi um motivo parecido que atraiu o delegado Zampronha para a área dos crimes de colarinho branco. Ele diz que, quando entrou na polícia, em 1998, não tinha noção do que encontraria pela frente. Na época, o maior foco da PF era o combate ao narcotráfico. Zampronha deixou o trabalho de assessor do Tribunal de Justiça de Goiás para assumir o cargo de delegado no Rio de Janeiro. Sua primeira posição foi na delegacia de combate a crimes previdenciários. Logo veio um caso de repercussão: Zampronha ajudou a desarticular um balcão de venda de aposentadorias ilegais no INSS. Entre os investigados estava um assessor do então ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. “É bom saber que você está ajudando a mostrar que todos os que cometem crimes devem responder à Justiça”, diz Zampronha, casado e pai de três filhos.
Essa combatividade e o desassombro em enfrentar poderosos devem ser vistos como uma grande novidade, num país em que a impunidade é um mal historicamente endêmico. “Deposito grande esperança nos delegados da PF, procuradores e magistrados que vêm chegando às suas carreiras, porque eles mantêm a tradição e a renovam”, afirma Thomaz Bastos.
Mas a jovem guarda da justiça também sofre críticas – quase todas relacionadas à impulsividade característica da juventude. Dentro das instituições, há resistência das gerações mais antigas de juízes, procuradores e delegados, que vêem excessos, arrogância e uma predileção pelos holofotes da mídia na atuação dos calças-curtas, como costumam ser chamados os mais novos integrantes das carreiras. Essas críticas são mais abertamente expressas pelos advogados. “É preciso compreender que julgar, opinar e decidir sobre a vida alheia exige experiência pessoal, e não apenas o saber formal”, diz Cezar Britto, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Só passa nos concursos mais rígidos, como de juiz e procurador, quem se dedica quase integralmente à tarefa. O reflexo disso é que as carreiras são preenchidas por pessoas com grande saber formal, mas pouca experiência prática. Tem-se, então, uma geração criada fora das ruas e dentro de prédios.”
A OAB defende mudanças nas regras para admitir juízes, promotores e procuradores. Sugere medidas para privilegiar a experiência. “O foco do combate à corrupção é correto, mas não pode ser feito a qualquer preço”, diz Britto. “Há que preservar os direitos individuais.” No Congresso, tramita desde junho uma proposta de emenda constitucional que estabelece em 35 anos a idade mínima para as carreiras da Justiça e Ministério Público. A proposta, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), prevê ainda que os interessados tenham, no mínimo, dez anos de serviço na advocacia. Ela está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
“Essa proposta é contra o sistema constitucional”, diz o deputado Flávio Dino. “Se um jovem de 30 anos pode governar um Estado, por que não pode participar de um caso importante?” No Supremo Tribunal Federal (STF), a idéia também é vista com ceticismo. “Não há qualquer risco para a sociedade em termos profissionais despreparados, em razão de sua relativa juventude”, diz o ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Lewandowski lembra que as decisões estão sujeitas a fiscalização de corregedorias e dos Conselhos de Justiça do Ministério Público. Por causa das resistências, podem-se prever dificuldades para o avanço da proposta do deputado Lima. Mas, com o poder adquirido pela nova geração da Justiça, a questão suscitada por ela, tão velha quanto a humanidade, deve permanecer: como conciliar o entusiasmo e a combatividade da juventude com a maturidade – só adquirida com a experiência?
Rodrigo Levin
Idade: 30 anos
Cargo: delegado da Polícia Federal
Especialização: tráfico de drogas e crimes econômicos
Casos importantes: Operação Santa Teresa, que desvendou um esquema de desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro e prostituição
Ricardo Saadi
Idade: 32 anos
Cargo: delegado da Polícia Federal
Especialização: crimes contra o sistema financeiro
Casos importantes: investigou o Banco Santos, MSI/Corinthians, o banqueiro Daniel Dantas e o traficante Juan Carlos Abadia
Luiz Flávio Zampronha
Idade: 34 anos
Cargo: delegado da Polícia Federal
Especialização: crimes contra o sistema financeiro
Casos importantes: investigações sobre fraudes no INSS e o caso do mensalão
Rodrigo de Grandis
Idade: 32 anos
Cargo: procurador da República
Especialização: crimes contra o sistema financeiro
Casos importantes: denunciou o ex-prefeito Paulo Maluf, o banqueiro Daniel Dantas e o ex-presidente do Corinthians Alberto Dualib
Márcio Catapani
Idade: 29 anos
Cargo: juiz federal
Especialização: crimes contra o sistema financeiro
Casos importantes: decretou a prisão do advogado Ricardo Tosto, acusado de liderar esquema de desvio de verbas públicas no BNDES.
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
O desafio da terceirização
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Notícias
O desafio da terceirização
João Storarri, diretor de RH da Samcil: a empresa tem 700 profissionais terceirizados, mas as atividades essenciais são exclusivas dos funcionários
O desafio da terceirização
Cada uma a seu modo, as empresas procuram se adaptar às restrições impostas pela legislação brasileira na contratação de terceiros
Um fenômeno cada vez mais visível em todos os setores da economia é o da terceirização da mão-de-obra. Nos últimos dez anos, a cada três novos empregos no país um foi criado por empresas que prestam serviços para outras companhias. De acordo com o IBGE, os empregos nessas organizações vêm crescendo à taxa de 3% a 6% ao ano. Hoje, a terceirização vai muito além de serviços básicos, como conservação, limpeza e vigilância. Abrange também áreas que exigem profissionais mais qualificados, como tecnologia da informação, jurídica, marketing e contabilidade — e até mesmo recursos humanos. Para os executivos de RH, essa realidade impõe um novo desafio: abandonar a gestão de um organograma tradicional e passar a gerenciar uma rede de relacionamentos, liderando pessoas que não têm subordinação direta à empresa de modo a incentivá-las a trabalhar em parceria por um objetivo comum.
Não é uma tarefa simples, por causa das barreiras legais. No Brasil, a Súmula 331, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 1994, definiu como ilícita a terceirização de atividades fim da empresa, autorizando a contratação de mão-de-obra de terceiros apenas para as chamadas atividades-meio — ou seja, apenas para as funções que não constituam o negócio principal da empresa. Lá fora, a legislação é mais flexível. “Acabei de voltar da Itália e lá as indústrias terceirizam diferentes ciclos de produção para empresas diversas, de acordo com o conhecimento exigido em cada etapa”, diz Nelson Manrich, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “A Justiça italiana não vê a terceirização como uma forma de a empresa reduzir seu custo com salários nem de fraudar a legislação trabalhista”, diz Manrich. “Aqui, infelizmente, são tantas as dificuldades que muitas empresas acabam evitando a terceirização.”
Para não ter dor de cabeça com a Justiça, a companhia que utiliza profissionais terceirizados deve ter cautela para que a opção não configure vínculo empregatício. No entendimento dos tribunais trabalhistas, isso ocorre quando o controle de horário é feito pela empresa contratante dos serviços e seus funcionários dão ordens diretas aos terceirizados, estabelecendo uma relação de hierarquia. Há também o risco de caracterização de uma relação de emprego quando a instituição concede aos terceirizados os mesmos benefícios do pessoal contratado.
Mesmo com essas restrições, em muitas corporações os terceirizados são cada vez mais numerosos e dividem o mesmo ambiente de trabalho e espaço do cafezinho com os demais profissionais. Como não têm chefes, não são avaliados formalmente nem são treinados para comungar dos valores da companhia, e também não gozam dos mesmos benefícios dos contratados — eles podem formar um corpo estranho dentro da organização. O que fazer para não violar a legislação e, ao mesmo tempo, não criar entre funcionários diretos e terceirizados um abismo capaz de prejudicar o clima e a produtividade da empresa?
O meio-de-campo dos gestores
A mineradora Rio Tinto, com escritório central no Rio de Janeiro, tem 600 funcionários e 200 terceirizados. A interface com os prestadores de serviços é feita por meio de um grupo de gestores, também empregados da empresa que fornece os profissionais. “Os terceirizados têm metas a cumprir e são cobrados e avaliados por isso, mas essa cobrança se dá sempre pelos gestores das suas próprias empresas”, diz Alfredo Cetto, chefe do departamento de RH da Rio Tinto. Já a siderúrgica ArcelorMittal Tubarão, do município de Serra, Espírito Santo, prefere avaliar o serviço prestado, não o funcionário. “Nossos contratos com terceiros não são pautados pela mão-de-obra, mas pelo serviço a ser executado”, diz José Augusto dos Santos Servino, gerente de desenvolvimento e remuneração. “Quantas pessoas ou quanto material serão necessários para realizar o serviço contratado são decisões que cabem à terceirizada. Não interferimos nisso nem fazemos avaliações individuais. Avaliamos o serviço.”
Com 4 400 funcionários diretos, a ArcelorMittal utiliza 4 000 profissionais terceirizados em atividades como transporte, manutenção, alimentação e recepção. A seleção do prestador de serviço é feita com cuidado. De cara, são descartadas as companhias que oferecem preços muito abaixo do mercado. “Um serviço mais caro embute maior qualidade, maior rendimento e menos retrabalho”, diz Servino. Ele afirma que a ArcelorMittal foge de terceirizadas que remuneram mal seus funcionários. “Uma empresa dessas tem alta rotatividade, o que prejudica o desempenho.”
Opinião semelhante tem Adalberto Oliveira, superintendente de recursos humanos da EcoUrbis, empresa responsável pela coleta de resíduos de 6 milhões de habitantes de São Paulo. “A terceirizada precisa ter um plano de benefícios similar ao nosso. Se necessário, discutimos valores do contrato para essa finalidade”, afirma Oliveira.
O risco do treinamento
Um dos aspectos mais sensíveis da terceirização é o treinamento. “O investimento em desenvolvimento e reciclagem dos funcionários terceirizados por parte da empresa contratante do serviço pode ser entendido pela Justiça como uma forma de mascarar um falso empregador”, diz Manrich, da USP. “As empresas brasileiras estão mais maduras, mas a Justiça ainda está atrasada nessa questão.”
Para evitar problemas legais, a Samcil Planos de Saúde não treina diretamente os profissionais terceirizados, mas procura dar-lhes apoio. “Se a prestadora de serviços quiser, emprestamos a sala de treinamento para ela usar”, diz João Storarri, diretor de RH da Samcil, que administra oito hospitais próprios na Grande São Paulo. A Samcil não terceiriza as funções que considera essenciais para a qualidade dos serviços, como o atendimento na recepção dos hospitais. “A recepção lida com o cliente e precisa falar a língua do hospital, recebendo o treinamento que é dado aos nossos funcionários”, diz Storarri. A Samcil tem 3 100 funcionários diretos e 700 terceirizados. Todos podem participar de um programa que dá prêmios em dinheiro aos que apresentam boas sugestões para a empresa.
Na incorporadora Klabin Segall, sediada em São Paulo, o treinamento em questões-chave, como segurança, saúde e sustentabilidade, ocorre antes do início de cada obra e envolve todos os profissionais, incluindo os terceirizados, que participam de uma a duas semanas de cursos e palestras. “No decorrer das obras temos outras ações, como o programa Mestres da Obra, que abrange o uso correto de materiais, ensina conceitos de reciclagem e procura explorar a criatividade do pessoal”, diz Flavio Staudohar, diretor de RH da Klabin Segall.
Na EcoUrbis existe a preocupação de diminuir a distância entre funcionários e terceirizados. As vagas abertas, por exemplo, são divulgadas a todos, indistintamente. “Já tivemos o caso de um vigilante da organização de segurança que se candidatou a vaga em recursos humanos porque tinha formação para isso”, diz Oliveira. É consenso, no entanto, que a contratação de terceirizados deve ser praticada com reservas. “Normalmente, procuramos manter vínculo com uma empresa terceirizada que tenha boa qualidade da mão-de-obra. Afinal, não podemos canibalizá-la”, diz Staudohar. “Mas, se for o caso de um bom pequeno empreiteiro, podemos convidar todo o grupo, inclusive o dono, para integrar o time da nossa empresa.”
PISANDO EM OVOS
Os cuidados que sua empresa deve tomar na hora de terceirizar
Sempre…
... exija da empresa terceirizada prova do cumprimento de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Se ela deixar de pagar salários ou de recolher INSS, por exemplo, a responsabilidade recai sobre a contratante do serviço.
... assine um contrato com regras claras, destacando que o objeto da terceirização é o serviço, e não as pessoas que o executam. Inclua também cláusulas de desempenho, estabelecendo prêmios e punições.
... deixe a cargo da terceirizada o controle da assiduidade e da pontualidade dos profissionais terceirizados. Ela também deve ter autonomia na contratação de pessoal e responder pela avaliação periódica do seu quadro.
Às vezes…
... rediscuta contratos se houver necessidade de equalizar os planos de benefícios de funcionários diretos e terceirizados, para evitar discrepâncias muito grandes.
... ofereça aos prestadores de serviços pequenas lembranças que não configurem salário indireto. Um panetone ou uma garrafa de vinho no Natal, por exemplo, não comprometem sua empresa.
Nunca…
... troque a empresa terceirizada e exija que a nova contrate os funcionários da anterior. Perante o juiz, ficará claro que o vínculo do empregado é com a empresa contratante do serviço.
... permita que seus funcionários dêem ordens aos terceirizados. Para os tribunais, a subordinação faz da empresa contratante a empregadora direta dos terceirizados.
... estenda aos terceiros os mesmos benefícios dos funcionários diretos. Se seus funcionários recebem cesta básica mensal e os terceirizados não, tente negociar com a empresa terceirizada para que ela forneça esse benefício.
João Storarri, diretor de RH da Samcil: a empresa tem 700 profissionais terceirizados, mas as atividades essenciais são exclusivas dos funcionários
O desafio da terceirização
Cada uma a seu modo, as empresas procuram se adaptar às restrições impostas pela legislação brasileira na contratação de terceiros
Um fenômeno cada vez mais visível em todos os setores da economia é o da terceirização da mão-de-obra. Nos últimos dez anos, a cada três novos empregos no país um foi criado por empresas que prestam serviços para outras companhias. De acordo com o IBGE, os empregos nessas organizações vêm crescendo à taxa de 3% a 6% ao ano. Hoje, a terceirização vai muito além de serviços básicos, como conservação, limpeza e vigilância. Abrange também áreas que exigem profissionais mais qualificados, como tecnologia da informação, jurídica, marketing e contabilidade — e até mesmo recursos humanos. Para os executivos de RH, essa realidade impõe um novo desafio: abandonar a gestão de um organograma tradicional e passar a gerenciar uma rede de relacionamentos, liderando pessoas que não têm subordinação direta à empresa de modo a incentivá-las a trabalhar em parceria por um objetivo comum.
Não é uma tarefa simples, por causa das barreiras legais. No Brasil, a Súmula 331, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 1994, definiu como ilícita a terceirização de atividades fim da empresa, autorizando a contratação de mão-de-obra de terceiros apenas para as chamadas atividades-meio — ou seja, apenas para as funções que não constituam o negócio principal da empresa. Lá fora, a legislação é mais flexível. “Acabei de voltar da Itália e lá as indústrias terceirizam diferentes ciclos de produção para empresas diversas, de acordo com o conhecimento exigido em cada etapa”, diz Nelson Manrich, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “A Justiça italiana não vê a terceirização como uma forma de a empresa reduzir seu custo com salários nem de fraudar a legislação trabalhista”, diz Manrich. “Aqui, infelizmente, são tantas as dificuldades que muitas empresas acabam evitando a terceirização.”
Para não ter dor de cabeça com a Justiça, a companhia que utiliza profissionais terceirizados deve ter cautela para que a opção não configure vínculo empregatício. No entendimento dos tribunais trabalhistas, isso ocorre quando o controle de horário é feito pela empresa contratante dos serviços e seus funcionários dão ordens diretas aos terceirizados, estabelecendo uma relação de hierarquia. Há também o risco de caracterização de uma relação de emprego quando a instituição concede aos terceirizados os mesmos benefícios do pessoal contratado.
Mesmo com essas restrições, em muitas corporações os terceirizados são cada vez mais numerosos e dividem o mesmo ambiente de trabalho e espaço do cafezinho com os demais profissionais. Como não têm chefes, não são avaliados formalmente nem são treinados para comungar dos valores da companhia, e também não gozam dos mesmos benefícios dos contratados — eles podem formar um corpo estranho dentro da organização. O que fazer para não violar a legislação e, ao mesmo tempo, não criar entre funcionários diretos e terceirizados um abismo capaz de prejudicar o clima e a produtividade da empresa?
O meio-de-campo dos gestores
A mineradora Rio Tinto, com escritório central no Rio de Janeiro, tem 600 funcionários e 200 terceirizados. A interface com os prestadores de serviços é feita por meio de um grupo de gestores, também empregados da empresa que fornece os profissionais. “Os terceirizados têm metas a cumprir e são cobrados e avaliados por isso, mas essa cobrança se dá sempre pelos gestores das suas próprias empresas”, diz Alfredo Cetto, chefe do departamento de RH da Rio Tinto. Já a siderúrgica ArcelorMittal Tubarão, do município de Serra, Espírito Santo, prefere avaliar o serviço prestado, não o funcionário. “Nossos contratos com terceiros não são pautados pela mão-de-obra, mas pelo serviço a ser executado”, diz José Augusto dos Santos Servino, gerente de desenvolvimento e remuneração. “Quantas pessoas ou quanto material serão necessários para realizar o serviço contratado são decisões que cabem à terceirizada. Não interferimos nisso nem fazemos avaliações individuais. Avaliamos o serviço.”
Com 4 400 funcionários diretos, a ArcelorMittal utiliza 4 000 profissionais terceirizados em atividades como transporte, manutenção, alimentação e recepção. A seleção do prestador de serviço é feita com cuidado. De cara, são descartadas as companhias que oferecem preços muito abaixo do mercado. “Um serviço mais caro embute maior qualidade, maior rendimento e menos retrabalho”, diz Servino. Ele afirma que a ArcelorMittal foge de terceirizadas que remuneram mal seus funcionários. “Uma empresa dessas tem alta rotatividade, o que prejudica o desempenho.”
Opinião semelhante tem Adalberto Oliveira, superintendente de recursos humanos da EcoUrbis, empresa responsável pela coleta de resíduos de 6 milhões de habitantes de São Paulo. “A terceirizada precisa ter um plano de benefícios similar ao nosso. Se necessário, discutimos valores do contrato para essa finalidade”, afirma Oliveira.
O risco do treinamento
Um dos aspectos mais sensíveis da terceirização é o treinamento. “O investimento em desenvolvimento e reciclagem dos funcionários terceirizados por parte da empresa contratante do serviço pode ser entendido pela Justiça como uma forma de mascarar um falso empregador”, diz Manrich, da USP. “As empresas brasileiras estão mais maduras, mas a Justiça ainda está atrasada nessa questão.”
Para evitar problemas legais, a Samcil Planos de Saúde não treina diretamente os profissionais terceirizados, mas procura dar-lhes apoio. “Se a prestadora de serviços quiser, emprestamos a sala de treinamento para ela usar”, diz João Storarri, diretor de RH da Samcil, que administra oito hospitais próprios na Grande São Paulo. A Samcil não terceiriza as funções que considera essenciais para a qualidade dos serviços, como o atendimento na recepção dos hospitais. “A recepção lida com o cliente e precisa falar a língua do hospital, recebendo o treinamento que é dado aos nossos funcionários”, diz Storarri. A Samcil tem 3 100 funcionários diretos e 700 terceirizados. Todos podem participar de um programa que dá prêmios em dinheiro aos que apresentam boas sugestões para a empresa.
Na incorporadora Klabin Segall, sediada em São Paulo, o treinamento em questões-chave, como segurança, saúde e sustentabilidade, ocorre antes do início de cada obra e envolve todos os profissionais, incluindo os terceirizados, que participam de uma a duas semanas de cursos e palestras. “No decorrer das obras temos outras ações, como o programa Mestres da Obra, que abrange o uso correto de materiais, ensina conceitos de reciclagem e procura explorar a criatividade do pessoal”, diz Flavio Staudohar, diretor de RH da Klabin Segall.
Na EcoUrbis existe a preocupação de diminuir a distância entre funcionários e terceirizados. As vagas abertas, por exemplo, são divulgadas a todos, indistintamente. “Já tivemos o caso de um vigilante da organização de segurança que se candidatou a vaga em recursos humanos porque tinha formação para isso”, diz Oliveira. É consenso, no entanto, que a contratação de terceirizados deve ser praticada com reservas. “Normalmente, procuramos manter vínculo com uma empresa terceirizada que tenha boa qualidade da mão-de-obra. Afinal, não podemos canibalizá-la”, diz Staudohar. “Mas, se for o caso de um bom pequeno empreiteiro, podemos convidar todo o grupo, inclusive o dono, para integrar o time da nossa empresa.”
PISANDO EM OVOS
Os cuidados que sua empresa deve tomar na hora de terceirizar
Sempre…
... exija da empresa terceirizada prova do cumprimento de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Se ela deixar de pagar salários ou de recolher INSS, por exemplo, a responsabilidade recai sobre a contratante do serviço.
... assine um contrato com regras claras, destacando que o objeto da terceirização é o serviço, e não as pessoas que o executam. Inclua também cláusulas de desempenho, estabelecendo prêmios e punições.
... deixe a cargo da terceirizada o controle da assiduidade e da pontualidade dos profissionais terceirizados. Ela também deve ter autonomia na contratação de pessoal e responder pela avaliação periódica do seu quadro.
Às vezes…
... rediscuta contratos se houver necessidade de equalizar os planos de benefícios de funcionários diretos e terceirizados, para evitar discrepâncias muito grandes.
... ofereça aos prestadores de serviços pequenas lembranças que não configurem salário indireto. Um panetone ou uma garrafa de vinho no Natal, por exemplo, não comprometem sua empresa.
Nunca…
... troque a empresa terceirizada e exija que a nova contrate os funcionários da anterior. Perante o juiz, ficará claro que o vínculo do empregado é com a empresa contratante do serviço.
... permita que seus funcionários dêem ordens aos terceirizados. Para os tribunais, a subordinação faz da empresa contratante a empregadora direta dos terceirizados.
... estenda aos terceiros os mesmos benefícios dos funcionários diretos. Se seus funcionários recebem cesta básica mensal e os terceirizados não, tente negociar com a empresa terceirizada para que ela forneça esse benefício.
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O desafio da terceirização
João Storarri, diretor de RH da Samcil: a empresa tem 700 profissionais terceirizados, mas as atividades essenciais são exclusivas dos funcionários
O desafio da terceirização
Cada uma a seu modo, as empresas procuram se adaptar às restrições impostas pela legislação brasileira na contratação de terceiros
Um fenômeno cada vez mais visível em todos os setores da economia é o da terceirização da mão-de-obra. Nos últimos dez anos, a cada três novos empregos no país um foi criado por empresas que prestam serviços para outras companhias. De acordo com o IBGE, os empregos nessas organizações vêm crescendo à taxa de 3% a 6% ao ano. Hoje, a terceirização vai muito além de serviços básicos, como conservação, limpeza e vigilância. Abrange também áreas que exigem profissionais mais qualificados, como tecnologia da informação, jurídica, marketing e contabilidade — e até mesmo recursos humanos. Para os executivos de RH, essa realidade impõe um novo desafio: abandonar a gestão de um organograma tradicional e passar a gerenciar uma rede de relacionamentos, liderando pessoas que não têm subordinação direta à empresa de modo a incentivá-las a trabalhar em parceria por um objetivo comum.
Não é uma tarefa simples, por causa das barreiras legais. No Brasil, a Súmula 331, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 1994, definiu como ilícita a terceirização de atividades fim da empresa, autorizando a contratação de mão-de-obra de terceiros apenas para as chamadas atividades-meio — ou seja, apenas para as funções que não constituam o negócio principal da empresa. Lá fora, a legislação é mais flexível. “Acabei de voltar da Itália e lá as indústrias terceirizam diferentes ciclos de produção para empresas diversas, de acordo com o conhecimento exigido em cada etapa”, diz Nelson Manrich, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “A Justiça italiana não vê a terceirização como uma forma de a empresa reduzir seu custo com salários nem de fraudar a legislação trabalhista”, diz Manrich. “Aqui, infelizmente, são tantas as dificuldades que muitas empresas acabam evitando a terceirização.”
Para não ter dor de cabeça com a Justiça, a companhia que utiliza profissionais terceirizados deve ter cautela para que a opção não configure vínculo empregatício. No entendimento dos tribunais trabalhistas, isso ocorre quando o controle de horário é feito pela empresa contratante dos serviços e seus funcionários dão ordens diretas aos terceirizados, estabelecendo uma relação de hierarquia. Há também o risco de caracterização de uma relação de emprego quando a instituição concede aos terceirizados os mesmos benefícios do pessoal contratado.
Mesmo com essas restrições, em muitas corporações os terceirizados são cada vez mais numerosos e dividem o mesmo ambiente de trabalho e espaço do cafezinho com os demais profissionais. Como não têm chefes, não são avaliados formalmente nem são treinados para comungar dos valores da companhia, e também não gozam dos mesmos benefícios dos contratados — eles podem formar um corpo estranho dentro da organização. O que fazer para não violar a legislação e, ao mesmo tempo, não criar entre funcionários diretos e terceirizados um abismo capaz de prejudicar o clima e a produtividade da empresa?
O meio-de-campo dos gestores
A mineradora Rio Tinto, com escritório central no Rio de Janeiro, tem 600 funcionários e 200 terceirizados. A interface com os prestadores de serviços é feita por meio de um grupo de gestores, também empregados da empresa que fornece os profissionais. “Os terceirizados têm metas a cumprir e são cobrados e avaliados por isso, mas essa cobrança se dá sempre pelos gestores das suas próprias empresas”, diz Alfredo Cetto, chefe do departamento de RH da Rio Tinto. Já a siderúrgica ArcelorMittal Tubarão, do município de Serra, Espírito Santo, prefere avaliar o serviço prestado, não o funcionário. “Nossos contratos com terceiros não são pautados pela mão-de-obra, mas pelo serviço a ser executado”, diz José Augusto dos Santos Servino, gerente de desenvolvimento e remuneração. “Quantas pessoas ou quanto material serão necessários para realizar o serviço contratado são decisões que cabem à terceirizada. Não interferimos nisso nem fazemos avaliações individuais. Avaliamos o serviço.”
Com 4 400 funcionários diretos, a ArcelorMittal utiliza 4 000 profissionais terceirizados em atividades como transporte, manutenção, alimentação e recepção. A seleção do prestador de serviço é feita com cuidado. De cara, são descartadas as companhias que oferecem preços muito abaixo do mercado. “Um serviço mais caro embute maior qualidade, maior rendimento e menos retrabalho”, diz Servino. Ele afirma que a ArcelorMittal foge de terceirizadas que remuneram mal seus funcionários. “Uma empresa dessas tem alta rotatividade, o que prejudica o desempenho.”
Opinião semelhante tem Adalberto Oliveira, superintendente de recursos humanos da EcoUrbis, empresa responsável pela coleta de resíduos de 6 milhões de habitantes de São Paulo. “A terceirizada precisa ter um plano de benefícios similar ao nosso. Se necessário, discutimos valores do contrato para essa finalidade”, afirma Oliveira.
O risco do treinamento
Um dos aspectos mais sensíveis da terceirização é o treinamento. “O investimento em desenvolvimento e reciclagem dos funcionários terceirizados por parte da empresa contratante do serviço pode ser entendido pela Justiça como uma forma de mascarar um falso empregador”, diz Manrich, da USP. “As empresas brasileiras estão mais maduras, mas a Justiça ainda está atrasada nessa questão.”
Para evitar problemas legais, a Samcil Planos de Saúde não treina diretamente os profissionais terceirizados, mas procura dar-lhes apoio. “Se a prestadora de serviços quiser, emprestamos a sala de treinamento para ela usar”, diz João Storarri, diretor de RH da Samcil, que administra oito hospitais próprios na Grande São Paulo. A Samcil não terceiriza as funções que considera essenciais para a qualidade dos serviços, como o atendimento na recepção dos hospitais. “A recepção lida com o cliente e precisa falar a língua do hospital, recebendo o treinamento que é dado aos nossos funcionários”, diz Storarri. A Samcil tem 3 100 funcionários diretos e 700 terceirizados. Todos podem participar de um programa que dá prêmios em dinheiro aos que apresentam boas sugestões para a empresa.
Na incorporadora Klabin Segall, sediada em São Paulo, o treinamento em questões-chave, como segurança, saúde e sustentabilidade, ocorre antes do início de cada obra e envolve todos os profissionais, incluindo os terceirizados, que participam de uma a duas semanas de cursos e palestras. “No decorrer das obras temos outras ações, como o programa Mestres da Obra, que abrange o uso correto de materiais, ensina conceitos de reciclagem e procura explorar a criatividade do pessoal”, diz Flavio Staudohar, diretor de RH da Klabin Segall.
Na EcoUrbis existe a preocupação de diminuir a distância entre funcionários e terceirizados. As vagas abertas, por exemplo, são divulgadas a todos, indistintamente. “Já tivemos o caso de um vigilante da organização de segurança que se candidatou a vaga em recursos humanos porque tinha formação para isso”, diz Oliveira. É consenso, no entanto, que a contratação de terceirizados deve ser praticada com reservas. “Normalmente, procuramos manter vínculo com uma empresa terceirizada que tenha boa qualidade da mão-de-obra. Afinal, não podemos canibalizá-la”, diz Staudohar. “Mas, se for o caso de um bom pequeno empreiteiro, podemos convidar todo o grupo, inclusive o dono, para integrar o time da nossa empresa.”
PISANDO EM OVOS
Os cuidados que sua empresa deve tomar na hora de terceirizar
Sempre…
... exija da empresa terceirizada prova do cumprimento de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Se ela deixar de pagar salários ou de recolher INSS, por exemplo, a responsabilidade recai sobre a contratante do serviço.
... assine um contrato com regras claras, destacando que o objeto da terceirização é o serviço, e não as pessoas que o executam. Inclua também cláusulas de desempenho, estabelecendo prêmios e punições.
... deixe a cargo da terceirizada o controle da assiduidade e da pontualidade dos profissionais terceirizados. Ela também deve ter autonomia na contratação de pessoal e responder pela avaliação periódica do seu quadro.
Às vezes…
... rediscuta contratos se houver necessidade de equalizar os planos de benefícios de funcionários diretos e terceirizados, para evitar discrepâncias muito grandes.
... ofereça aos prestadores de serviços pequenas lembranças que não configurem salário indireto. Um panetone ou uma garrafa de vinho no Natal, por exemplo, não comprometem sua empresa.
Nunca…
... troque a empresa terceirizada e exija que a nova contrate os funcionários da anterior. Perante o juiz, ficará claro que o vínculo do empregado é com a empresa contratante do serviço.
... permita que seus funcionários dêem ordens aos terceirizados. Para os tribunais, a subordinação faz da empresa contratante a empregadora direta dos terceirizados.
... estenda aos terceiros os mesmos benefícios dos funcionários diretos. Se seus funcionários recebem cesta básica mensal e os terceirizados não, tente negociar com a empresa terceirizada para que ela forneça esse benefício.
João Storarri, diretor de RH da Samcil: a empresa tem 700 profissionais terceirizados, mas as atividades essenciais são exclusivas dos funcionários
O desafio da terceirização
Cada uma a seu modo, as empresas procuram se adaptar às restrições impostas pela legislação brasileira na contratação de terceiros
Um fenômeno cada vez mais visível em todos os setores da economia é o da terceirização da mão-de-obra. Nos últimos dez anos, a cada três novos empregos no país um foi criado por empresas que prestam serviços para outras companhias. De acordo com o IBGE, os empregos nessas organizações vêm crescendo à taxa de 3% a 6% ao ano. Hoje, a terceirização vai muito além de serviços básicos, como conservação, limpeza e vigilância. Abrange também áreas que exigem profissionais mais qualificados, como tecnologia da informação, jurídica, marketing e contabilidade — e até mesmo recursos humanos. Para os executivos de RH, essa realidade impõe um novo desafio: abandonar a gestão de um organograma tradicional e passar a gerenciar uma rede de relacionamentos, liderando pessoas que não têm subordinação direta à empresa de modo a incentivá-las a trabalhar em parceria por um objetivo comum.
Não é uma tarefa simples, por causa das barreiras legais. No Brasil, a Súmula 331, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 1994, definiu como ilícita a terceirização de atividades fim da empresa, autorizando a contratação de mão-de-obra de terceiros apenas para as chamadas atividades-meio — ou seja, apenas para as funções que não constituam o negócio principal da empresa. Lá fora, a legislação é mais flexível. “Acabei de voltar da Itália e lá as indústrias terceirizam diferentes ciclos de produção para empresas diversas, de acordo com o conhecimento exigido em cada etapa”, diz Nelson Manrich, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “A Justiça italiana não vê a terceirização como uma forma de a empresa reduzir seu custo com salários nem de fraudar a legislação trabalhista”, diz Manrich. “Aqui, infelizmente, são tantas as dificuldades que muitas empresas acabam evitando a terceirização.”
Para não ter dor de cabeça com a Justiça, a companhia que utiliza profissionais terceirizados deve ter cautela para que a opção não configure vínculo empregatício. No entendimento dos tribunais trabalhistas, isso ocorre quando o controle de horário é feito pela empresa contratante dos serviços e seus funcionários dão ordens diretas aos terceirizados, estabelecendo uma relação de hierarquia. Há também o risco de caracterização de uma relação de emprego quando a instituição concede aos terceirizados os mesmos benefícios do pessoal contratado.
Mesmo com essas restrições, em muitas corporações os terceirizados são cada vez mais numerosos e dividem o mesmo ambiente de trabalho e espaço do cafezinho com os demais profissionais. Como não têm chefes, não são avaliados formalmente nem são treinados para comungar dos valores da companhia, e também não gozam dos mesmos benefícios dos contratados — eles podem formar um corpo estranho dentro da organização. O que fazer para não violar a legislação e, ao mesmo tempo, não criar entre funcionários diretos e terceirizados um abismo capaz de prejudicar o clima e a produtividade da empresa?
O meio-de-campo dos gestores
A mineradora Rio Tinto, com escritório central no Rio de Janeiro, tem 600 funcionários e 200 terceirizados. A interface com os prestadores de serviços é feita por meio de um grupo de gestores, também empregados da empresa que fornece os profissionais. “Os terceirizados têm metas a cumprir e são cobrados e avaliados por isso, mas essa cobrança se dá sempre pelos gestores das suas próprias empresas”, diz Alfredo Cetto, chefe do departamento de RH da Rio Tinto. Já a siderúrgica ArcelorMittal Tubarão, do município de Serra, Espírito Santo, prefere avaliar o serviço prestado, não o funcionário. “Nossos contratos com terceiros não são pautados pela mão-de-obra, mas pelo serviço a ser executado”, diz José Augusto dos Santos Servino, gerente de desenvolvimento e remuneração. “Quantas pessoas ou quanto material serão necessários para realizar o serviço contratado são decisões que cabem à terceirizada. Não interferimos nisso nem fazemos avaliações individuais. Avaliamos o serviço.”
Com 4 400 funcionários diretos, a ArcelorMittal utiliza 4 000 profissionais terceirizados em atividades como transporte, manutenção, alimentação e recepção. A seleção do prestador de serviço é feita com cuidado. De cara, são descartadas as companhias que oferecem preços muito abaixo do mercado. “Um serviço mais caro embute maior qualidade, maior rendimento e menos retrabalho”, diz Servino. Ele afirma que a ArcelorMittal foge de terceirizadas que remuneram mal seus funcionários. “Uma empresa dessas tem alta rotatividade, o que prejudica o desempenho.”
Opinião semelhante tem Adalberto Oliveira, superintendente de recursos humanos da EcoUrbis, empresa responsável pela coleta de resíduos de 6 milhões de habitantes de São Paulo. “A terceirizada precisa ter um plano de benefícios similar ao nosso. Se necessário, discutimos valores do contrato para essa finalidade”, afirma Oliveira.
O risco do treinamento
Um dos aspectos mais sensíveis da terceirização é o treinamento. “O investimento em desenvolvimento e reciclagem dos funcionários terceirizados por parte da empresa contratante do serviço pode ser entendido pela Justiça como uma forma de mascarar um falso empregador”, diz Manrich, da USP. “As empresas brasileiras estão mais maduras, mas a Justiça ainda está atrasada nessa questão.”
Para evitar problemas legais, a Samcil Planos de Saúde não treina diretamente os profissionais terceirizados, mas procura dar-lhes apoio. “Se a prestadora de serviços quiser, emprestamos a sala de treinamento para ela usar”, diz João Storarri, diretor de RH da Samcil, que administra oito hospitais próprios na Grande São Paulo. A Samcil não terceiriza as funções que considera essenciais para a qualidade dos serviços, como o atendimento na recepção dos hospitais. “A recepção lida com o cliente e precisa falar a língua do hospital, recebendo o treinamento que é dado aos nossos funcionários”, diz Storarri. A Samcil tem 3 100 funcionários diretos e 700 terceirizados. Todos podem participar de um programa que dá prêmios em dinheiro aos que apresentam boas sugestões para a empresa.
Na incorporadora Klabin Segall, sediada em São Paulo, o treinamento em questões-chave, como segurança, saúde e sustentabilidade, ocorre antes do início de cada obra e envolve todos os profissionais, incluindo os terceirizados, que participam de uma a duas semanas de cursos e palestras. “No decorrer das obras temos outras ações, como o programa Mestres da Obra, que abrange o uso correto de materiais, ensina conceitos de reciclagem e procura explorar a criatividade do pessoal”, diz Flavio Staudohar, diretor de RH da Klabin Segall.
Na EcoUrbis existe a preocupação de diminuir a distância entre funcionários e terceirizados. As vagas abertas, por exemplo, são divulgadas a todos, indistintamente. “Já tivemos o caso de um vigilante da organização de segurança que se candidatou a vaga em recursos humanos porque tinha formação para isso”, diz Oliveira. É consenso, no entanto, que a contratação de terceirizados deve ser praticada com reservas. “Normalmente, procuramos manter vínculo com uma empresa terceirizada que tenha boa qualidade da mão-de-obra. Afinal, não podemos canibalizá-la”, diz Staudohar. “Mas, se for o caso de um bom pequeno empreiteiro, podemos convidar todo o grupo, inclusive o dono, para integrar o time da nossa empresa.”
PISANDO EM OVOS
Os cuidados que sua empresa deve tomar na hora de terceirizar
Sempre…
... exija da empresa terceirizada prova do cumprimento de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Se ela deixar de pagar salários ou de recolher INSS, por exemplo, a responsabilidade recai sobre a contratante do serviço.
... assine um contrato com regras claras, destacando que o objeto da terceirização é o serviço, e não as pessoas que o executam. Inclua também cláusulas de desempenho, estabelecendo prêmios e punições.
... deixe a cargo da terceirizada o controle da assiduidade e da pontualidade dos profissionais terceirizados. Ela também deve ter autonomia na contratação de pessoal e responder pela avaliação periódica do seu quadro.
Às vezes…
... rediscuta contratos se houver necessidade de equalizar os planos de benefícios de funcionários diretos e terceirizados, para evitar discrepâncias muito grandes.
... ofereça aos prestadores de serviços pequenas lembranças que não configurem salário indireto. Um panetone ou uma garrafa de vinho no Natal, por exemplo, não comprometem sua empresa.
Nunca…
... troque a empresa terceirizada e exija que a nova contrate os funcionários da anterior. Perante o juiz, ficará claro que o vínculo do empregado é com a empresa contratante do serviço.
... permita que seus funcionários dêem ordens aos terceirizados. Para os tribunais, a subordinação faz da empresa contratante a empregadora direta dos terceirizados.
... estenda aos terceiros os mesmos benefícios dos funcionários diretos. Se seus funcionários recebem cesta básica mensal e os terceirizados não, tente negociar com a empresa terceirizada para que ela forneça esse benefício.
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quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Resposta da prominp REF: Isenção de taxa
REF: Isenção de taxa
Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 14:59
De:
"duvidasPNQP@abemi.org.br"
Adicionar remetente à lista de contatos
Para:
ednalucia2005@yahoo.com.br
Prezado(a),
Todas as informações sobre cursos, localidade entre outros assuntos constam no edital n° 002/2008 referente ao 4° ciclo. Os candidatos podem acessá-lo através do site do Prominp ou da Cesgranrio www.cesgranrio.org.br.
Conforme consta no Anexo IV do Edital do Processo seletivo do Prominp n.º 002/2008, apresentamos as datas dos principais eventos:
DATAS EVENTOS BÁSICOS - Prominp
12/11 a 19/12/2008 Inscrições via internet no Portal do Prominp
12 a 23/11/2008 Solicitação de inscrição com isenção de taxa
05/12/2008 Resultado dos pedidos de isenção
Até 14/01/2009 Entrega dos Cartões de Confirmação de Inscrição (via ECT)
15 ou 16/01/2009 Atendimento aos candidatos que não tenham recebido os respectivos Cartões de Confirmação
18/01/2009 Aplicação das provas
19/01/2009 Divulgação dos gabaritos das provas (via Internet)
20 e 21/01/2009 Interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados
03/02/2009 Divulgação dos resultados finais
NOTA: O cumprimento da data e das cidades de provas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das provas. Os candidatos serão informados da data efetiva, dos horários e dos locais das provas através dos Cartões de Confirmação de Inscrição.
SOBRE RECURSOS, COPIAMOS O DISPOSTO NO ITEM 9 do Edital n.º 001/2008
9 - DOS RECURSOS
9.1 - Recursos aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados após a divulgação dos gabaritos e encaminhado à FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) conforme orientação constante no referido endereço.
9.1.1 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados das provas em 03/02/2009.
9.1.2 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que realizaram as provas.
9.1.3 - A Banca Examinadora da entidade promotora do presente processo seletivo público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais. Portanto, não serão concedidas recontagens de pontos, vistas de provas, exames, avaliações ou pareceres qualquer que seja a alegação do candidato após decisão dos recursos.
PARA OBTENÇÃO DAS PROVAS E GABARITOS
Acessar o site da Cesgrarnio (www.cesgrangrio.org.br)
# CONCURSOS
# ABERTOS
# PROMINP - Edital n.º 002/2008 - ( ir ao final da página e acessar item de interesese)
Agradecemos seu interesse e participação,
Coordenação Executiva do Prominp.
Outras dúvidas também podem ser esclarecidas na seção Perguntas Frequentes, localizada
no menu supoerior da página principal do site do Prominp (www.prominp.com.br).
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
De: ednalucia2005@yahoo.com.br
Enviado em : 26/11/2008 12:28:00
Para : duvidasPNQP@abemi.org.br
Assunto : Isenção de taxa
Gostaria de saber a data exata, 12 de novembro ou dezembro? É por site ou pessoalmente? pois no site ninguem está conseguindo acessar o que se caracteriza propaganda enganosa.
Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 14:59
De:
"duvidasPNQP@abemi.org.br"
Adicionar remetente à lista de contatos
Para:
ednalucia2005@yahoo.com.br
Prezado(a),
Todas as informações sobre cursos, localidade entre outros assuntos constam no edital n° 002/2008 referente ao 4° ciclo. Os candidatos podem acessá-lo através do site do Prominp ou da Cesgranrio www.cesgranrio.org.br.
Conforme consta no Anexo IV do Edital do Processo seletivo do Prominp n.º 002/2008, apresentamos as datas dos principais eventos:
DATAS EVENTOS BÁSICOS - Prominp
12/11 a 19/12/2008 Inscrições via internet no Portal do Prominp
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Até 14/01/2009 Entrega dos Cartões de Confirmação de Inscrição (via ECT)
15 ou 16/01/2009 Atendimento aos candidatos que não tenham recebido os respectivos Cartões de Confirmação
18/01/2009 Aplicação das provas
19/01/2009 Divulgação dos gabaritos das provas (via Internet)
20 e 21/01/2009 Interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados
03/02/2009 Divulgação dos resultados finais
NOTA: O cumprimento da data e das cidades de provas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das provas. Os candidatos serão informados da data efetiva, dos horários e dos locais das provas através dos Cartões de Confirmação de Inscrição.
SOBRE RECURSOS, COPIAMOS O DISPOSTO NO ITEM 9 do Edital n.º 001/2008
9 - DOS RECURSOS
9.1 - Recursos aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados após a divulgação dos gabaritos e encaminhado à FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) conforme orientação constante no referido endereço.
9.1.1 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados das provas em 03/02/2009.
9.1.2 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que realizaram as provas.
9.1.3 - A Banca Examinadora da entidade promotora do presente processo seletivo público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais. Portanto, não serão concedidas recontagens de pontos, vistas de provas, exames, avaliações ou pareceres qualquer que seja a alegação do candidato após decisão dos recursos.
PARA OBTENÇÃO DAS PROVAS E GABARITOS
Acessar o site da Cesgrarnio (www.cesgrangrio.org.br)
# CONCURSOS
# ABERTOS
# PROMINP - Edital n.º 002/2008 - ( ir ao final da página e acessar item de interesese)
Agradecemos seu interesse e participação,
Coordenação Executiva do Prominp.
Outras dúvidas também podem ser esclarecidas na seção Perguntas Frequentes, localizada
no menu supoerior da página principal do site do Prominp (www.prominp.com.br).
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De: ednalucia2005@yahoo.com.br
Enviado em : 26/11/2008 12:28:00
Para : duvidasPNQP@abemi.org.br
Assunto : Isenção de taxa
Gostaria de saber a data exata, 12 de novembro ou dezembro? É por site ou pessoalmente? pois no site ninguem está conseguindo acessar o que se caracteriza propaganda enganosa.
terça-feira, 2 de dezembro de 2008
Inscritos já podem consultar o local e o horário das provas do Encceja
Notícias do Encceja
2 de dezembro de 2008
Inscritos já podem consultar o local e o horário das provas
Está disponível a consulta parcial aos locais e os horários das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, Encceja 2008, que se realizará nos dias 13 e 14 de dezembro.
Nesta edição, foram oferecidas aos participantes duas opções de inscrição: pela Internet ou pelos Correios. Aqueles que se inscreveram pela Internet já podem consultar seus dados. Já os que se inscreveram pelos Correios não estão todos cadastrados e, portanto, pode ocorrer de não encontrarem sua confirmação. Segundo Heliton Ribeiro Tavares, diretor de avaliação da educação básica do Inep, até o final desta semana o sistema estará completo, permitindo o acesso de todos os inscritos, incluindo aqueles que realizaram suas inscrições pelos Correios.
Do total de 722 mil inscritos, 648.175 já estão cadastrados no sistema e podem consultar aqui o seu local de prova. http://www.inep.gov.br
O usuário poderá consultar as informações da sua prova de três maneiras: por meio do seu número de inscrição; fornecendo o nome completo, a data de nascimento e o nome completo da sua mãe; e, ainda, por meio do CPF ou RG.
Além dos dados cadastrais, o usuário terá acesso às informações completas da aplicação de sua prova, incluindo local com endereço e número da sala-de-aula, horário (início e término das provas), disciplinas nas quais está inscrito e município onde fará a prova. Identificado qualquer dado errado, o interessado poderá solicitar correções pelo Fala, Brasil, telefone 0800-61-61-61.
Os resultados do Encceja serão divulgados a partir da segunda quinzena de fevereiro de 2009. O Inep irá disponibilizar, na ocasião, em sua página eletrônica, um sistema para consulta dos resultados. Além disso, os participantes receberão, pelos Correios, o Boletim Individual de Desempenho no endereço indicado no ato de inscrição.
Assessoria de Imprensa do Inep
2 de dezembro de 2008
Inscritos já podem consultar o local e o horário das provas
Está disponível a consulta parcial aos locais e os horários das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, Encceja 2008, que se realizará nos dias 13 e 14 de dezembro.
Nesta edição, foram oferecidas aos participantes duas opções de inscrição: pela Internet ou pelos Correios. Aqueles que se inscreveram pela Internet já podem consultar seus dados. Já os que se inscreveram pelos Correios não estão todos cadastrados e, portanto, pode ocorrer de não encontrarem sua confirmação. Segundo Heliton Ribeiro Tavares, diretor de avaliação da educação básica do Inep, até o final desta semana o sistema estará completo, permitindo o acesso de todos os inscritos, incluindo aqueles que realizaram suas inscrições pelos Correios.
Do total de 722 mil inscritos, 648.175 já estão cadastrados no sistema e podem consultar aqui o seu local de prova. http://www.inep.gov.br
O usuário poderá consultar as informações da sua prova de três maneiras: por meio do seu número de inscrição; fornecendo o nome completo, a data de nascimento e o nome completo da sua mãe; e, ainda, por meio do CPF ou RG.
Além dos dados cadastrais, o usuário terá acesso às informações completas da aplicação de sua prova, incluindo local com endereço e número da sala-de-aula, horário (início e término das provas), disciplinas nas quais está inscrito e município onde fará a prova. Identificado qualquer dado errado, o interessado poderá solicitar correções pelo Fala, Brasil, telefone 0800-61-61-61.
Os resultados do Encceja serão divulgados a partir da segunda quinzena de fevereiro de 2009. O Inep irá disponibilizar, na ocasião, em sua página eletrônica, um sistema para consulta dos resultados. Além disso, os participantes receberão, pelos Correios, o Boletim Individual de Desempenho no endereço indicado no ato de inscrição.
Assessoria de Imprensa do Inep
Governo lança projeto para pacificar áreas violentas
Governo lança projeto para pacificar áreas violentas
Ter, 02 Dez, 09h15
Lojas e mercadinhos da ocupação irregular de Itapoã, no Distrito Federal, só atendem por trás das grades, mesmo a luz do dia. No bairro de Santo Amaro, no Recife, 58 pessoas foram assassinadas no ano passado. O conjunto de 12 favelas do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, dominado pelo tráfico, dispensa apresentações. São essas as áreas, além da comunidade de Santa Inês, em Rio Branco, que o governo federal pretende, a partir da próxima semana, pacificar com uma série de projetos sociais e a implantação de polícia comunitária.
Os Territórios da Paz terão investimento inicial de R$ 234 milhões. Com o projeto, o Estado espera entrar em áreas onde hoje tem ação discreta. O foco central será a polícia comunitária. O Ministério da Justiça quer que os policiais sejam conhecidos dos moradores e sejam chamados pelo nome. Para isso, o governo vai oferecer cursos de segurança e direitos humanos em troca de bolsa de R$ 400 mensais e financiamento para compra da casa própria.
Apesar de aparentemente pouco para estimular o enfrentamento em áreas violentas, o dinheiro significa, por exemplo, a metade do que ganha hoje um PM iniciante no Rio. No Acre e Pernambuco, onde um soldado recebe entre R$ 1,1 mil e R$ 1,2 mil, a bolsa faz diferença. O impacto é menor no Distrito Federal, onde o salário inicial é R$ 3,6 mil. "Temos de recuperar a polícia para o cidadão, aproximá-la das pessoas", disse o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, no lançamento do Mapa da Violência da América Latina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ter, 02 Dez, 09h15
Lojas e mercadinhos da ocupação irregular de Itapoã, no Distrito Federal, só atendem por trás das grades, mesmo a luz do dia. No bairro de Santo Amaro, no Recife, 58 pessoas foram assassinadas no ano passado. O conjunto de 12 favelas do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, dominado pelo tráfico, dispensa apresentações. São essas as áreas, além da comunidade de Santa Inês, em Rio Branco, que o governo federal pretende, a partir da próxima semana, pacificar com uma série de projetos sociais e a implantação de polícia comunitária.
Os Territórios da Paz terão investimento inicial de R$ 234 milhões. Com o projeto, o Estado espera entrar em áreas onde hoje tem ação discreta. O foco central será a polícia comunitária. O Ministério da Justiça quer que os policiais sejam conhecidos dos moradores e sejam chamados pelo nome. Para isso, o governo vai oferecer cursos de segurança e direitos humanos em troca de bolsa de R$ 400 mensais e financiamento para compra da casa própria.
Apesar de aparentemente pouco para estimular o enfrentamento em áreas violentas, o dinheiro significa, por exemplo, a metade do que ganha hoje um PM iniciante no Rio. No Acre e Pernambuco, onde um soldado recebe entre R$ 1,1 mil e R$ 1,2 mil, a bolsa faz diferença. O impacto é menor no Distrito Federal, onde o salário inicial é R$ 3,6 mil. "Temos de recuperar a polícia para o cidadão, aproximá-la das pessoas", disse o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, no lançamento do Mapa da Violência da América Latina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
Famosos já viveram dias de sem-teto
Famosos já viveram dias de sem-teto
43 minutos atrás
Por Ricardo Albillos / EFE
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Nem sempre eles foram ricos e famosos. Estrelas de Hollywood como Tom Cruise, Leonardo DiCaprio, Halle Berry e Jennifer Hudson, antes de conseguirem contratos milionários e viverem rodeados de riqueza, tiveram uma infância cheia de sombras e uma adolescência com trabalhos mal pagos e vivendo em condições muito precárias.
Agora eles vivem em mansões luxuosas e o dinheiro proporciona a cada um deles algum tipo de excentricidade. Mas a página de internet "Homeless Tales" elaborou uma lista de famosos que, em algum momento de sua vida, viveram nas condições que entendemos como próprias de um mendigo ou de uma pessoa "sem-teto".
A família de Tom Cruise quase não tinha recursos e, como muitos de seus compatriotas, tinha de se mudar continuamente pelos Estados Unidos para encontrar emprego.
O agora rico ator passou por 15 colégios, e seus pais se separaram quando ele tinha 15 anos, quando ele ficou aos cuidados de sua mãe. Mas o mundo do cinema fez com que ele abandonasse a vida nos traileres em que morava e se mudava com a família.
Halle Berry teve de morar quando pequena em refúgios miseráveis, e Daniel Craig dormia em bancos de praça enquanto tentava o sucesso no mundo da interpretação.
Hilary Swank reconheceu que "não sabia que um estacionamento para traileres era um lugar de gente de baixa renda".
Leonardo DiCaprio cresceu em um subúrbio cercado de drogas e prostituição de Hollywood até que um caça-talentos o descobriu.
Sarah Jessica Parker vivia de subsídios sociais, até que seus trabalhos infantis de publicidade começaram a gerar renda para sua família.
De maneira parecida transcorreu a infância de Jennifer Hudson, em um subúrbio de Chicago e com esporádicos trabalhos em uma rede de fast-food.
Igualmente terrível foi a infância da protagonista da série de televisão "Grey's Anatomy", Ellen Pompeo, depois que sua mãe morreu de overdose.
Mas essas histórias de infância e de adolescência que mais parecem tiradas das páginas dos famosos contos do escritor Charles Dickens ficaram para trás. O destino os fez nascer pobres, mas a sorte os transformou em milionários com a passagem do tempo.
43 minutos atrás
Por Ricardo Albillos / EFE
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Nem sempre eles foram ricos e famosos. Estrelas de Hollywood como Tom Cruise, Leonardo DiCaprio, Halle Berry e Jennifer Hudson, antes de conseguirem contratos milionários e viverem rodeados de riqueza, tiveram uma infância cheia de sombras e uma adolescência com trabalhos mal pagos e vivendo em condições muito precárias.
Agora eles vivem em mansões luxuosas e o dinheiro proporciona a cada um deles algum tipo de excentricidade. Mas a página de internet "Homeless Tales" elaborou uma lista de famosos que, em algum momento de sua vida, viveram nas condições que entendemos como próprias de um mendigo ou de uma pessoa "sem-teto".
A família de Tom Cruise quase não tinha recursos e, como muitos de seus compatriotas, tinha de se mudar continuamente pelos Estados Unidos para encontrar emprego.
O agora rico ator passou por 15 colégios, e seus pais se separaram quando ele tinha 15 anos, quando ele ficou aos cuidados de sua mãe. Mas o mundo do cinema fez com que ele abandonasse a vida nos traileres em que morava e se mudava com a família.
Halle Berry teve de morar quando pequena em refúgios miseráveis, e Daniel Craig dormia em bancos de praça enquanto tentava o sucesso no mundo da interpretação.
Hilary Swank reconheceu que "não sabia que um estacionamento para traileres era um lugar de gente de baixa renda".
Leonardo DiCaprio cresceu em um subúrbio cercado de drogas e prostituição de Hollywood até que um caça-talentos o descobriu.
Sarah Jessica Parker vivia de subsídios sociais, até que seus trabalhos infantis de publicidade começaram a gerar renda para sua família.
De maneira parecida transcorreu a infância de Jennifer Hudson, em um subúrbio de Chicago e com esporádicos trabalhos em uma rede de fast-food.
Igualmente terrível foi a infância da protagonista da série de televisão "Grey's Anatomy", Ellen Pompeo, depois que sua mãe morreu de overdose.
Mas essas histórias de infância e de adolescência que mais parecem tiradas das páginas dos famosos contos do escritor Charles Dickens ficaram para trás. O destino os fez nascer pobres, mas a sorte os transformou em milionários com a passagem do tempo.
Luiz Inacio DA SILVA PRESIDENT NOT BE THE CONTRACT show?
Luiz Inacio DA SILVA PRESIDENT NOT BE THE CONTRACT show?
If we have in mind when implementing methodologies that benefit the mass of people who most need and seek protection against departure rights violated and there is no cohesion between one work and another, leads to chaos or social conflict we see daily.
The President Luiz Inácio da Silva, would be president today were it not a trade unionist? If not to become a mechanical turner? If not for a lesser apprentice? And if today with a basic education in public schools in outlying primary means of education that is used by children with relatives in the north, and quality in media 1.5 to 2.5 could compete in the way it happens? The terms in the Ordinance published by the Ministry of Labor and Employment 615 December 2007 as ongoing technical, technological technical courses, scientific techniques that induce the schooling of high school and even the attachment that has for over 18 years to facilitate or hinder entry into the program? If it was a functional illiterate, which are produced daily by the Brazilian public schools and starting to seek its rights of Art 427 of CLT providing for the Special Agreement in its present Labor, however, 615 have ordinance has the content as training and human Scientific properly contextualized as written communication, reading and comprehension of text and digital inclusion, logical-mathematical, interpretation and analysis of statistical data are large theoretical and practical training of apprentice properly articulated pedagogically their basic needs would have a chance? If it were taken into account the CBO would accept it as apprentice mechanic?
And the fact that the Special Working Contract to be a strong ally in return, stimulation of presence in education and improvement of the German teenager encouraging individual participation in a formal and lawful activity and entrepreneurs or even offices that do not meet today's more to demand for various reasons, mainly the question of sending in many adolescent and little direction of the company the opportunity to interact with adolescents as an officer in the thinking of many or even on the issue of fear of ACE through protective of rights that are always looking to violation, but, rather they care about real integration of adolescents at risk in the labor market as a safeguard (see adolescent of 14 years with child, 2 serial, sexually active, with personal autonomy and formed conception of values and economic needs) who fear that will happen with teenagers from the suburbs has happened to our president, I thought about future of company presidents or first lady, scares the elite to decide through their local decision-making.
Who signed the Decrees 615 of 2007 was the Minister Carlos Lupi and endorsed the regulation Decree Law 5598 of 2005 was the president Luiz Inácio da Silva.
The Ministry of Labor, the ILO, the main channels of empowerment of labor as the S system, entities of classes and top-level institutions that collaborate in the drafting of the CBO and other mechanism of regulation of labor, when they put in protection of rights or even the teses projects directed at the protection of their concepts within specific groups and not interact with the reality of daily practices Brazilian; an education that prepares and still only very poorly the future Brazilian worker, where the competition is a of the main mechanisms for entry into the labor market and economic and education in the mentality of Brazilian experts, consultants, analysts and researchers in the field of public education when Brazilian exposes the need to educate students as of methods of learning anytime, no viable mechanism and putting operating to develop an effective (or has in mind as occur, but arise in defense of their projects damaging to many, already knowing that the public power and in a timely manner unfeasible for the protection of the laws and tax laws does not exist requiring their children to study in these schools), remove the image of teachers of central schools, the respect and authority necessary for the proper conduct of activities in the classroom and around the school with issues that they are disabled among other lines (if authority and poor, judges, prosecutors, lawyers or even the boss who has used his dislike to have? If it is bad because the military schools and schools of art that has public and private detention at the end of the year and suspended for indiscipline are preferred by the elites Brazilian?).
If we have in mind when implementing methodologies that benefit the mass of people who most need and seek protection against departure rights violated and there is no cohesion between one work and another, leads to chaos or social conflict we see daily.
The President Luiz Inácio da Silva, would be president today were it not a trade unionist? If not to become a mechanical turner? If not for a lesser apprentice? And if today with a basic education in public schools in outlying primary means of education that is used by children with relatives in the north, and quality in media 1.5 to 2.5 could compete in the way it happens? The terms in the Ordinance published by the Ministry of Labor and Employment 615 December 2007 as ongoing technical, technological technical courses, scientific techniques that induce the schooling of high school and even the attachment that has for over 18 years to facilitate or hinder entry into the program? If it was a functional illiterate, which are produced daily by the Brazilian public schools and starting to seek its rights of Art 427 of CLT providing for the Special Agreement in its present Labor, however, 615 have ordinance has the content as training and human Scientific properly contextualized as written communication, reading and comprehension of text and digital inclusion, logical-mathematical, interpretation and analysis of statistical data are large theoretical and practical training of apprentice properly articulated pedagogically their basic needs would have a chance? If it were taken into account the CBO would accept it as apprentice mechanic?
And the fact that the Special Working Contract to be a strong ally in return, stimulation of presence in education and improvement of the German teenager encouraging individual participation in a formal and lawful activity and entrepreneurs or even offices that do not meet today's more to demand for various reasons, mainly the question of sending in many adolescent and little direction of the company the opportunity to interact with adolescents as an officer in the thinking of many or even on the issue of fear of ACE through protective of rights that are always looking to violation, but, rather they care about real integration of adolescents at risk in the labor market as a safeguard (see adolescent of 14 years with child, 2 serial, sexually active, with personal autonomy and formed conception of values and economic needs) who fear that will happen with teenagers from the suburbs has happened to our president, I thought about future of company presidents or first lady, scares the elite to decide through their local decision-making.
Who signed the Decrees 615 of 2007 was the Minister Carlos Lupi and endorsed the regulation Decree Law 5598 of 2005 was the president Luiz Inácio da Silva.
The Ministry of Labor, the ILO, the main channels of empowerment of labor as the S system, entities of classes and top-level institutions that collaborate in the drafting of the CBO and other mechanism of regulation of labor, when they put in protection of rights or even the teses projects directed at the protection of their concepts within specific groups and not interact with the reality of daily practices Brazilian; an education that prepares and still only very poorly the future Brazilian worker, where the competition is a of the main mechanisms for entry into the labor market and economic and education in the mentality of Brazilian experts, consultants, analysts and researchers in the field of public education when Brazilian exposes the need to educate students as of methods of learning anytime, no viable mechanism and putting operating to develop an effective (or has in mind as occur, but arise in defense of their projects damaging to many, already knowing that the public power and in a timely manner unfeasible for the protection of the laws and tax laws does not exist requiring their children to study in these schools), remove the image of teachers of central schools, the respect and authority necessary for the proper conduct of activities in the classroom and around the school with issues that they are disabled among other lines (if authority and poor, judges, prosecutors, lawyers or even the boss who has used his dislike to have? If it is bad because the military schools and schools of art that has public and private detention at the end of the year and suspended for indiscipline are preferred by the elites Brazilian?).
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