*SINPAF articula ofensiva contra projeto da Embrapa S.A. no Senado*
*A batalha imediata contra o projeto agora se dá na CAE, composta por 27
titulares e 27 suplentes, alguns dos quais também compõem a Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que em setembro de 2009 votou pela sua
rejeição. “Esse projeto não pode continuar tramitando sem que os
trabalhadores sejam ouvidos”, afirma Vicente.*
O presidente do SINPAF, Vicente Almeida, enviou carta ao senador Delcídio
Amaral (PT-MS), autor do PLS 222/08, que propõe a abertura de capital da
Embrapa, solicitando audiência para tratar do assunto. Amaral também
preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde a matéria
tramita atualmente sob a relatoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que
apresentou parecer favorável à proposta no último dia 1º.
Conhecido como “projeto da Embrapa S.A.”, o PLS 222/08 autoriza a abertura
do capital da empresa, que passaria a ser uma sociedade de economia mista
com ações negociadas na bolsa de valores. Apesar de resguardar o controle
da empresa à União, o projeto possibilita maior avanço dos interesses
privados dentro da Embrapa, “que já influenciam no direcionamento da
pesquisa por meio de convênios e parcerias sem prestação de contas para a
sociedade”, observa Vicente.
A Diretoria Nacional do SINPAF buscará o apoio dos demais parlamentares
envolvidos na tramitação do projeto. A batalha imediata contra o projeto
agora se dá na CAE, composta por 27 titulares e 27 suplentes, alguns dos
quais também compõem a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que
em setembro de 2009 votou pela sua rejeição.
O parecer de Argello ainda precisa da aprovação dos demais membros da CAE,
no entanto, a tradição parlamentar é de que a comissão siga o voto do
relator. Independente do parecer oficial, que não tem data para ser votado
apesar do Regimento Interno do Senado prever um prazo de 15 dias corridos a
partir da apresentação do relatório, a matéria ainda será votada na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo (sem
apreciação no plenário). Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos
Deputados.
Na carta enviada ao autor da proposta, o presidente do SINPAF ressalta que
os trabalhadores da Embrapa têm debatido substancialmente os possíveis
rumos da empresa e apontado para seu aprimoramento como órgão de gestão
estratégica do governo brasileiro de forma a garantir a flexibilização
necessária à desburocratização de alguns processos, “sem, no entanto, abrir
caminho para riscos associados à soberania, segurança e autonomia
tecnológica e alimentar do país”. “Queremos contribuir com o debate sobre
uma verdadeira reforma política e administrativa na Embrapa no sentido de
que ela seja um grande instrumento de formulação de políticas públicas
voltadas à segurança e soberania do povo brasileiro”, ressalta Vicente na
correspondência enviada ao senador.
*Inconstitucional*
Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que a matéria pode ser extinta já
na CCJ, pois seria inconstitucional. “O projeto modifica a administração
pública, e isso só pode ser feito por meio de projeto de iniciativa do
poder Executivo. Então, só por esse aspecto, ainda que seja aprovado,
deverá ser considerado inconstitucional pelos tribunais, esse ponto é
extremamente relevante e deve ser considerado pelos parlamentares”, explica
o advogado Dalmo de Abreu Dallari, consultor do SINPAF na época em que o
projeto foi apresentado no Senado.
*Trabalhadores defendem Embrapa 100% pública e democrática*
Em outubro de 2008 o SINPAF realizou o Seminário Nacional Estrutura
Institucional das Empresas de Pesquisa Agropecuária, em Brasília, com a
participação de cerca de cem trabalhadores da Embrapa. O fórum encaminhou
pela retirada do PLS 222/08 e reafirmou a necessidade de democratização de
sua gestão. “Esse projeto não pode continuar tramitando sem que os
trabalhadores sejam ouvidos”, afirma Vicente.
Leia o projeto: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/13375.pdf
Parecer da CRA: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/65033.pdf
Relatório Gim Argello: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/102373.pdf
legis.senado.gov.br
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